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Apresentação1

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Apresentação1

  1. 1. Direitos autorais são as denominaçõesutilizadas para definir posse sobre obrasintelectuais que podem serartísticas, literárias ou científicas.
  2. 2. Direito autoral (copyright) é apenas uma forma depropriedade intelectual. Não é o mesmo que marcaregistrada, que protege nomes de marcas, slogans, logotipose outros identificadores de origem de serem usados poroutros para certos fins.
  3. 3. Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são asdenominações empregadas em referênciaao rol de direitos aos autores de suas obras intelectuais que podeser literárias, artísticas ou científicas. Neste rol encontram-sedispostos direitos de diferentes naturezas. A doutrina jurídicaclássica coube por dividir estes direitos entre oschamados direitos morais que são os direitos de natureza pessoale os direitos patrimoniais (direitos de natureza patrimonial).
  4. 4. Os Direitos Autorais são um conjunto de normaslegais e prerrogativas morais e patrimoniais(econômicas) sobre as criações do espírito, expressaspor quaisquer meios ou fixadas em quaisquersuportes, tangíveis ou intangíveis.
  5. 5. Os direitos autorais são conceituados como o conjuntode regras jurídicas protetivas dos direitosmorais e patrimoniais dos criadores de obrasliterárias, artísticas e científicas. Este suplementonormativo constitui uma das ramificações do direitointelectual, até por envolver concepções autênticas doespírito humano.

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