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Termo de Compromisso de Estagio

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Termo de Compromisso de Estagio

  1. 1. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS CESCAGE Faculdades Integradas dos Campos Gerais TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIOO XXXXX, localizado na Rua xxxxx, nº. XXX, XXXX-PR, inscrito no CNPJ sob nº XXXXXXX,doravante denominado CONCEDENTE e o(a) estudante XXXXXX, regularmentematriculado(a) no Xº PERÍODO do curso de Bacharelado em XXXX, portador(a) da Carteirade Identidade nº xxxx SSPPR e do CPF nº XXXXX, residente e domiciliado(a) na RuaXXXXX, nº. xxxx, cidade de xxxxx-PR, doravante denominado ESTAGIÁRIO(A), tendo comointerveniente, através do convênio nº ________ a Instituição de Ensino Superior CENTRODE ENSINO SUPERIOR CAMPOS GERAIS - CESCAGE, doravante denominadoCESCAGE, resolvem celebrar o presente Termo de Compromisso de Estágio, obedecidasas disposições da Lei nº 11.788/08, mediante as seguintes cláusulas e condições:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ESTÁGIO:1 – O estágio oferecido pelo CONCEDENTE visa proporcionar ao aluno experiência práticapara a sua formação profissional, compatível com o seu grau de desenvolvimento, einstituído como atividade prática. ( )obrigatório ( ) não-obrigatório§ 1º - O estágio não estabelece vínculo empregatício de qualquer natureza, conformelegislação vigente.§ 2º - O estágio será realizado nas dependências da CONCEDENTE, e terá comosupervisor ______________________________________________, inscrito no CPF sob onº ____.____.____-___, função _____________________________, detentor da seguinteformação acadêmica ou experiência profissional: ___________________________________________________________________________________________________________.§ 3º - A carga horária semanal do estágio será de ____ horas, observando-se a jornada de____ horas diárias, cumprida dentro dos limites do horário de expediente fixado para asunidades do CONCEDENTE.§ 4º - O estágio terá a duração de ____________, no período de ___/___/_____ a___/___/_____, podendo ser prorrogado através de um novo termo de compromisso,observada a conveniência do CONCEDENTE e presentes os demais requisitos depermanência do aluno no estágio, ou ainda denunciado a qualquer tempo, unilateralmente,mediante comunicação escrita.CLÁUSULA SEGUNDA - DOS DIREITOS DO ESTAGIÁRIO:2.1 – Receber, durante o período de cumprimento do estágio, a contraprestação de___________________________________________________________________________________________________________________________________________________.§ 1º - Para efeito de cálculo dessa remuneração, será considerada a freqüência mensal,deduzindo-se o valor das horas não validadas pelo gestor.§ 2º - O estagiário fará jus à percepção das horas correspondentes à sua jornada deestágio, nos dias feriados.§ 3º - É vedada a realização de jornada extraordinária. pág. 1
  2. 2. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS CESCAGE Faculdades Integradas dos Campos Gerais2.2 – Usufruir, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, derecesso remunerado de 30 (trinta) dias, em período a ser definido a critério da parteCONCEDENTE, preferencialmente coincidindo com as férias escolares.Parágrafo único - Os dias de recesso serão concedidos de forma proporcional, nos casos deo estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.2.3 – Receber cobertura de seguro contra acidentes pessoais, proporcionado pelaSeguradora: ______________________, Número da Apólice: ___________________,garantida pela CONCEDENTE no caso do estágio não-obrigatório ou pelo CESCAGE nocaso do estágio obrigatório.CLÁUSULA TERCEIRA - DOS DEVERES DO ESTAGIÁRIO:3.1 – Ter como parâmetro os deveres e proibições previstas no projeto pedagógico do seucurso e na Lei 11788/2008.3.2 – Em caso de desistência, solicitar o desligamento, por escrito, com antecedênciamínima de 5 dias, preenchendo formulário de desligamento fornecido pela Seçãocompetente.3.3 – Enviar ao CESCAGE os relatórios de atividades e as fichas de avaliação dedesempenho para a homologação dos resultados, com a devolução ao CONCEDENTE, nosprazos previamente fixados.CLÁUSULA QUARTA - DA RESPONSABILIDADE4.1 – O estagiário responderá pelos danos que culposa ou dolosamente causar aoCONCEDENTE, nos termos da lei.4.2 – A CONCEDENTE será responsabilizada pela delegação ao ESTAGIÁRIO deatividades incompatíveis com o projeto pedagógico do curso e de acordo com o itinerárioformativo curricular, descrito no plano de atividades.CLÁUSULA QUINTA – DO PLANO DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: O estagiário desenvolverá as seguintes atividades de acordo com o seu períodoformativo:5.1 - de ___/___/_____ - ___/___/_____ , atividades regulares do ___ período do curso de_______________:---5.2 - de ___/___/_____ - ___/___/_____ , atividades regulares do ___ período do curso de_______________:- pág. 2
  3. 3. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS CESCAGE Faculdades Integradas dos Campos Gerais--CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO:6.1 – São obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seuseducandos:I – acompanhar e avaliar as atividades do estagiário, indicando, como responsável, o(a)professor(a) orientador(a): ....................................................................................................,da área a ser desenvolvida no estágio;II – exigir da CONCEDENTE, através do ESTAGIÁRIO, a apresentação periódica, em prazonão superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades;III – zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outrolocal em caso de descumprimento de suas normas;IV – elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seuseducandos;V – comunicar à parte CONCEDENTE do estágio, no início do período letivo, as datas derealização de avaliações escolares ou acadêmicas, bem como a data da conclusão do cursoe, a qualquer tempo, o desligamento do estudante, por desistência, abandono ouinterrupção do curso, se for o caso.CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA UNIDADE CONCEDENTE:7.1 – São obrigações da UNIDADE CONCEDENTE, em relação aos ESTAGIÁRIOS e aoCESCAGE:I – Assinar o termo de compromisso, bem como indicar funcionário orientador e supervisor,para a realização das atividades descritas na cláusula quinta;II - Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao ESTAGIÁRIO atividadesde aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionando-lhe condições de saúde esegurança do trabalho;III – Na conclusão do período de estágio ou por ocasião do desligamento antecipado doestagiário, entregar termo de realização do estágio, relatório final do estágio, com indicaçãoresumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;IV - enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório deatividades, com vista obrigatória ao estagiário.CLÁUSULA OITAVA – DA EXTINÇÃO E DO DESLIGAMENTO:8.1 – O estágio será extinto, com desligamento do estagiário:I – automaticamente, ao término do prazo de validade do Termo de Compromisso; pág. 3
  4. 4. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS CESCAGE Faculdades Integradas dos Campos GeraisII – ante o descumprimento de quaisquer das condições estabelecidas no Termo deCompromisso;III – por conclusão ou interrupção do curso;IV – por abandono, caracterizado por ausência não justificada;V – pela não obtenção da pontuação mínima na avaliação de desempenho;VI – a pedido do estagiário, manifestado por escrito;VII – por interesse e conveniência.Por estarem de comum acordo, firmam as partes o presente Termo de Compromisso deEstágio em 3 vias de igual teor, prometendo cumpri-lo fielmente. Ponta Grossa, 13 de novembro de 2008.ESTAGIÁRIO: _______________________________CONCEDENTE: _______________________________SUPERVISOR DA CONCENDETE: ________________________________CESCAGE/ PROFESSOR ORIENTADOR: _______________________________ pág. 4

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