O documento discute: 1) O Sistema Português da Qualidade e o papel do IPQ na normalização, metrologia e qualificação. 2) A Diretiva Europeia sobre Produtos de Construção e os requisitos para avaliação da conformidade e marcação CE. 3) Considerações sobre a adoção de um sistema semelhante em Angola, incluindo normas, legislação e avaliação da conformidade.

1. Qualidade e Normalização nos Produtos de Construção A experiência de Portugal Ricardo Fernandes, Luanda, 26 e 27 de Novembro de 2008 Workshop O presente e o Futuro dos Materiais de Construção em Angola – Perspectiva e Contribuição para a Adopção de uma Política Estatal Sobre Materiais de Construção http://www.ipq.pt

6. SPQ Constitui o enquadramento legal e institucional para os assuntos da Qualidade em Portugal (Dec-Lei nº 142/2007, de 27 de Abril)

17. Avaliação da Conformidade “ Actividade que assegura a demonstração de que são cumpridos os requisitos especificados relativos a um produto, processo, sistema, pessoa ou organização“ ISO/IEC 17000

18. Directiva 89/106/CEE DPC Obrigatoriedade da Marcação “CE” no mercado europeu Actividades de monitorização dos organismos notificados e de vigilância e controlo de mercado Qualificação Organismos Notificados (ON) Guias de Aprovação Técnica Europeia ( ETAG ) e Aprovações Técnicas Europeias ( ETA ) Normas europeias harmonizadas (ENh)

21. Grafismo da marcação ”CE” Deve ser colocada pelo fabricante ou pelo seu mandatário estabelecido na UE, no produto , num rótulo nele fixado, na embalagem ou nos documentos comerciais de acompanhamento

22. 27 Normas europeias harmonizadas Fonte: CEN (2008.11.03) ~ 494 TOTAL 414 89 325 N.º de ENh´s A publicar no JOUE Publicadas no JOUE

28. Declaração de Conformidade CE

29. 27 Informação de acompanhamento valores declarados das características do produto limite de cloretos limite da perda ao fogo da cinza volante …………… EXEMPLO PARA UM CIMENTO 9 Ano 08

30. Etiquetagem

32. Directiva Europeia 2002/91/CE (EPBD) Transposição para a Legislação Portuguesa RSECE - Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (Dec-Lei 79/2006) RRCCTE - Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (Dec-Lei 80/2006) SCE - Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (Dec-Lei 78/2006 )

33. Algumas reflexões finais 1. Acervo normativo – Normas Angolanas (p. ex. adopção de NP ou NP EN ou NP EN ISO) 2. Quadro Regulamentar – Legislação 3. Sistema de avaliação da conformidade - Realização de ensaios Laboratório Nacional Laboratório(s) independente(s) Laboratórios de empresas - Marcação / Homologação / Certificação de produtos Responsabilidade do fabricante ou seu mandatário (representante) Organismo(s) de avaliação da conformidade 4. Controlo do mercado Comercialização, produtos nacionais e produtos importados credibilidade transparência