Tráfico humano envolve o comércio de seres humanos para fins sexuais, trabalho forçado ou remoção de órgãos, movimentando bilhões em 2010. É condenado pelas Nações Unidas como violação dos direitos humanos. Diferentemente do contrabando de imigrantes, o tráfico envolve exploração da vítima após a chegada através de meios como coerção. No Brasil, casos de tráfico aumentaram seis vezes entre 2010-2012, principalmente de mulheres negras e pardas.
2. O QUE É?
Comércio de seres humanos, geralmente para fins sexuais, tráfico
de drogas, trabalho forçado, extração de órgãos, incluindo “barriga
de aluguel” ou remoção de óvulos.
Movimentou, segundo estimativas da Interpol e outras agências
internacionais, 31,6 bilhões de dólares em 2010.
Condenado como violação dos direitos humanos pelas Nações
Unidas e submetido ao Protocolo do Tráfico, ou “Protocolo para a
Prevenção, Repressão e Punição ao Tráfico de Pessoas e em
Especial de Mulheres e Crianças”
Criado em 1999: l
http://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/trafico-de-pessoas/index.html
3. Elementos do Tráfico de Pessoas
O ato (o que é feito):
Recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou o acolhimento de
pessoas.
Os meios (como é feito):
Ameaça ou uso da força, coerção, abdução, fraude, engano,
abuso de poder ou de vulnerabilidadeou pagamentos ou benefícios
em troca do controle da vida da vítima.
Objetivo (por que é feito):
Para fins de exploração, que inclui prostituição, exploração sexual,
trabalhos forçados, escravidão, remoção de órgãos e práticas semelhantes.
Para verificar se uma circunstância particular constitui tráfico de pessoas,
considere a definição de tráfico no protocolo sobre tráfico de pessoas e os
elementos constitutivos do delito, conforme definido pela legislação nacional
pertinente
4. Tráfico de Pessoas X Contrabando de imigrantes
O que é o contrabando de migrantes?
O Contrabando de Migrantes é um crime que envolve a obtenção de
benefício financeiro ou material pela entrada ilegal de uma pessoa num
Estado no qual essa pessoa não seja natural ou residente. O
contrabando de migrantes afeta quase todos os países do mundo. Ele
mina a integridade dos países e comunidades e custa milhares de vidas
a cada ano. O UNODC, como guardião da Convenção das Nações
Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC) e seus
Protocolos, assiste os Estados em seus esforços para implementar o
Protocolo contra o Contrabando de Migrantes por via Terrestre, Marítima
e Aérea (Protocolo dos Migrantes)
5. Qual é a diferença entre tráfico de pessoas e contrabando de migrantes?
Consentimento
O contrabando de migrantes, mesmo em condições perigosas e degradantes,
envolve o conhecimento e o consentimento da pessoa contrabandeada sobre o
ato criminoso. No tráfico de pessoas, o consentimento da vítima de tráfico é
irrelevante para que a ação seja caracterizada como tráfico ou exploração de
seres humanos, uma vez que ele é, geralmente, obtido sob malogro.
Exploração
O contrabando termina com a chegada do migrante em seu destino, enquanto o
tráfico de pessoas envolve, após a chegada, a exploração da vítima pelos
traficantes, para obtenção de algum benefício ou lucro, por meio da exploração.
De um ponto de vista prático, as vítimas do tráfico humano tendem a ser afetadas
mais severamente e necessitam de uma proteção maior.
Caráter Transnacional
Contrabando de migrantes é sempre transnacional, enquanto o tráfico de pessoas
pode ocorrer tanto internacionalmente quanto dentro do próprio país
6. Cresce o Número de Casos
Entre 2010 e 2012 o número de relatos de casos de tráfico
aumentou no Brasil e no mundo
Em 2012, era seis vezes a média dos anos anteriores
Polícia Federal: 547 casos
Mulheres, negras e pardas: 70% dos casos
Dimuniu o número de crianças e adolescentes
Outras 221 denúncias aparecem no sistema de saúde, 141 na
secretaria de direitos humanos e 58 na secretaria de políticas para
mulheres
Não há um sistema integrado nacional. Muitos dos casos podem ser
duplicados ou o número de casos pode ser maior