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II Encontro sobre o Ensino de Preservação
       9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa




Preservação & Direito Autoral
                     Nanci Oddone


                         Mesa 3
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II Encontro sobre o Ensino de Preservação
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Fatores que vêm impactando o trabalho
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     As Práticas Culturais
Observam-se alterações significativas nas
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               E-mail
            Redes sociais
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        Os Desafios Políticos
Caracteriza-se um momento de transição histórica,
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           A Lei 9.610/1998

 Devemos buscar a modernização
da Lei para que o instrumento legal
 esteja adequado ao novo cenário
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Direito Autoral, Preservação e Acesso

      Pontos que necessitam de revisão
           no instrumento legal:

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Direito Autoral, Preservação e Acesso

   Aspectos a serem incorporados à Lei:

  Liberação das obras órfãs para digitalização
Suspensão das medidas tecnológicas de proteção
             (DRM e DRM social)
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                 Obras Órfãs

 São aquelas em que o autor ou o
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     O Projeto de Lei (MINC, 2011)
     Art. 46 – Não constitui ofensa ao direito autoral:
    “XIII – a reprodução necessária à conservação, preservação
e arquivamento de qualquer obra, sem finalidade comercial, desde
que realizada por bibliotecas, arquivos, centros de documentação,
   museus, cinematecas e demais instituições museológicas, na
           medida justificada para atender aos seus fins;”

       http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2011/03/
            Anteprojeto_Revis%C3%A3o_Lei_Direito_Autoral.pdf
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   O Projeto de Lei (MINC, 2011)
       Art. 46 – Não constitui ofensa ao direito autoral:
 “XVI – a comunicação e a colocação à disposição do público de obras
    intelectuais protegidas que integrem as coleções ou acervos de
bibliotecas, arquivos, centros de documentação, museus, cinematecas
e demais instituições museológicas, para fins de pesquisa, investigação
     ou estudo, por qualquer meio ou processo, no interior de suas
   instalações ou por meio de suas redes fechadas de informática;”

          http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2011/03/
               Anteprojeto_Revis%C3%A3o_Lei_Direito_Autoral.pdf
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   O Projeto de Lei (MINC, 2011)
        Art. 46 – Não constitui ofensa ao direito autoral:
   “XVII – a reprodução, sem finalidade comercial, de obra literária,
fonograma ou obra audiovisual, cuja última publicação não estiver mais
disponível para venda pelo responsável por sua exploração econômica,
  em quantidade suficiente para atender à demanda de mercado, bem
 como não tenha uma publicação mais recente disponível e, tampouco,
   não exista estoque disponível da obra ou fonograma para venda;”

          http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2011/03/
               Anteprojeto_Revis%C3%A3o_Lei_Direito_Autoral.pdf
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         O Projeto de Lei (MINC, 2011)
               Art. 46 – Não constitui ofensa ao direito autoral:
      “Parágrafo único. Além dos casos previstos expressamente neste artigo, também não
  constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, distribuição e comunicação ao público de
    obras protegidas, dispensando-se, inclusive, a prévia e expressa autorização do titular e a
     necessidade de remuneração por parte de quem as utiliza, quando essa utilização for:

I – para fins educacionais, didáticos, informativos, de pesquisa ou para uso como recurso criativo;

II – feita na medida justificada para o fim a se atingir, sem prejudicar a exploração normal da obra
          utilizada e nem causar prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.”

               http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2011/03/
                    Anteprojeto_Revis%C3%A3o_Lei_Direito_Autoral.pdf
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  • 12. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa O moderno livro impresso
  • 13. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa O livro eletrônico
  • 14. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa A História do Livro O livro percorreu um longo caminho de amadurecimento técnico e estético até incorporar o capital simbólico e intelectual que possui hoje
  • 15. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa O Direito Autoral Um aspecto pouco estudado nas disciplinas de História do Livro e de Organização de Bibliotecas envolve o Direito Autoral e seu impacto sobre o trabalho dos profissionais dedicados à disseminação e à preservação dos livros
  • 16. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa O Cenário Contemporâneo Fatores que vêm impactando o trabalho profissional do bibliotecário: Tecnologias intelectuais Práticas culturais Desafios políticos
  • 17. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa As Tecnologias Intelectuais Observa-se um incrível desenvolvimento tecnológico, comparável ao surgimento da máquina impressora, que alterou o sistema sociotécnico da Idade Média
  • 18. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa As Práticas Culturais Observam-se alterações significativas nas práticas sociais, culturais e acadêmicas: Transmissão em tempo real Telefone celular E-mail Redes sociais
  • 19. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa Os Desafios Políticos Caracteriza-se um momento de transição histórica, oportuno para sensibilizar e conscientizar. É hora de abrir espaço para novas estratégias e novas políticas de ação democrática e cultural Acesso Aberto (Open Access) Licenças Criativas (Creative Commons) Recursos Educacionais Abertos (OER)
  • 20. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa A Lei 9.610/1998 Devemos buscar a modernização da Lei para que o instrumento legal esteja adequado ao novo cenário tecnológico e cultural
  • 21. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa Direito Autoral, Preservação e Acesso Pontos que necessitam de revisão no instrumento legal: Mudança de formato para fins de preservação e acesso  Reprodução para fins de preservação e acesso
  • 22. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa Direito Autoral, Preservação e Acesso Aspectos a serem incorporados à Lei: Liberação das obras órfãs para digitalização Suspensão das medidas tecnológicas de proteção (DRM e DRM social)
  • 23. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa Obras Órfãs São aquelas em que o autor ou o detentor do direito autoral não foi identificado ou localizado
  • 24. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa O Projeto de Lei (MINC, 2011) Art. 46 – Não constitui ofensa ao direito autoral: “XIII – a reprodução necessária à conservação, preservação e arquivamento de qualquer obra, sem finalidade comercial, desde que realizada por bibliotecas, arquivos, centros de documentação, museus, cinematecas e demais instituições museológicas, na medida justificada para atender aos seus fins;” http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2011/03/ Anteprojeto_Revis%C3%A3o_Lei_Direito_Autoral.pdf
  • 25. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa O Projeto de Lei (MINC, 2011) Art. 46 – Não constitui ofensa ao direito autoral: “XVI – a comunicação e a colocação à disposição do público de obras intelectuais protegidas que integrem as coleções ou acervos de bibliotecas, arquivos, centros de documentação, museus, cinematecas e demais instituições museológicas, para fins de pesquisa, investigação ou estudo, por qualquer meio ou processo, no interior de suas instalações ou por meio de suas redes fechadas de informática;” http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2011/03/ Anteprojeto_Revis%C3%A3o_Lei_Direito_Autoral.pdf
  • 26. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa O Projeto de Lei (MINC, 2011) Art. 46 – Não constitui ofensa ao direito autoral: “XVII – a reprodução, sem finalidade comercial, de obra literária, fonograma ou obra audiovisual, cuja última publicação não estiver mais disponível para venda pelo responsável por sua exploração econômica, em quantidade suficiente para atender à demanda de mercado, bem como não tenha uma publicação mais recente disponível e, tampouco, não exista estoque disponível da obra ou fonograma para venda;” http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2011/03/ Anteprojeto_Revis%C3%A3o_Lei_Direito_Autoral.pdf
  • 27. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa O Projeto de Lei (MINC, 2011) Art. 46 – Não constitui ofensa ao direito autoral: “Parágrafo único. Além dos casos previstos expressamente neste artigo, também não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, distribuição e comunicação ao público de obras protegidas, dispensando-se, inclusive, a prévia e expressa autorização do titular e a necessidade de remuneração por parte de quem as utiliza, quando essa utilização for: I – para fins educacionais, didáticos, informativos, de pesquisa ou para uso como recurso criativo; II – feita na medida justificada para o fim a se atingir, sem prejudicar a exploração normal da obra utilizada e nem causar prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.” http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2011/03/ Anteprojeto_Revis%C3%A3o_Lei_Direito_Autoral.pdf
  • 28. II Encontro sobre o Ensino de Preservação 9 a 11 de julho de 2012 • Fundação Casa de Rui Barbosa Obrigada pela atenção! neoddone@gmail.com