O documento discute a crise fiscal no Brasil e os desafios no financiamento da saúde pública no país. Aborda temas como a participação social na Constituinte de 1988 que estabeleceu o direito universal à saúde, as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e os problemas causados por sonegação fiscal, desonerações e desvio de verbas. Defende que as políticas fiscais devem atender os objetivos de justiça social e redução das desigualdades conforme a Constit

1. “Ver as coisas
por fora é fácil
e vão, porque
por dentro das
coisas é que as
coisas são”
(Carlos
Queiróz, poeta

2. Brasil: Participação
social, crise fiscal,
financiamento e
conquistas na saúde
Paulo Rubem Santiago
Professor da UFPE –CCS-DEF
Mestrando em Educação UFPE
Titular da Comissão de Seguridade Social
da Câmara Federal ( 2007-2014)

3. Que fazer numa data como
essa?
Observar e refletir acerca da
realidade, através da
história, da economia, das
finanças, do direito, da
sociologia e, sobretudo, da
democracia

4. Preliminarmente: Vivemos
numa sociedade nunca antes
influenciada por tantas
informações

5. Saúde: 114 milhões de citações em
0,56 segundo

6. Porém, o que antes só
encontrávamos nas Bibliotecas

7. Hoje pode ser carregado num
sem número de pen drives

8. Contudo, precisamos estar
atentos à produção da
informação e da notícia
Há fatos que se transformam em notícias, há notícias que
se transformam em fatos (com whats app então!!) e há
fatos que jamais serão notícias e assim por diante...
A informação e o conhecimento circulam, incidem,
formam, provocam, fazem pensar, forjam
comportamentos e manifestações de opinião
A notícia é um produto derivado dos fatos, jamais sendo
isenta de interpretação e interesse
A produção da notícia e da informação é feita por
empresas, por instituições, com objetivos e interesses

9. Muito cuidado !
O que você lê, o que você ouve, o que você vê como
informação, produzida por um ou mais sujeitos,
reflete costumes, valores,interesses econômicos,
políticos, visões de mundo, estratégias de ação
Não há neutralidade absoluta na informação que lhe
chega sob a forma de notícia, em suas múltiplas
formas de veiculação e poder ( Rádio, TV, Jornal,
Internet)
Notícias e informações são produtos de empresas e
instituições inseridas na sociedade

10. Um exemplo: O debate da crise
fiscal atual e suas interfaces
“ Um problema central é que nossa teoria
econômica analisa de forma separada elementos
que só adquirem sentido quando analisados de
forma articulada. Os elementos são
fundamentalmente os juros, a inflação, o câmbio,
a carga tributária e o estoque da dívida. Desses
elementos resultarão a renda, o consumo, o
investimento, o emprego e a produção”, (p. 138).
“ Democracia econômica ”, Ladislau Dowbor, p.
144-145, Vozes, 2008, São Paulo

11. Bem longe do Professor
Dowbor, você já percebeu?
O noticiário econômico é, via de regra,
unilateral, foge da pluralidade de
interpretações acerca dos fatos econômicos e
insiste fortemente em soluções específicas,
dando voz a um sem número de pessoas,
intelectuais, profissionais,empresarios e
economistas que pensam, todos, muito
parecidos. Por que?

12. Isso foi desvendado por Paula Puliti,
Jornalista da “Agência Estado”

14. O que ela estudou?
14 anos de reportagens econômicas dos jornais FOLHA
DE SÃO PAULO e O ESTADO DE SÃO PAULO
Ouviu dezenas de economistas de bancos, consultores
financeiros e jornalistas da área
Entre o final de 1980 e o começo de 2002 as
instituições financeiras ocuparam as redações de
jornais, rádios e TVs levando “informações
econômicas”, cedendo “especialistas”para serem
entrevistados. Bancos criam departamentos de
economia para cuidar disso
PRONTO: O jornalismo foi dominado pelas instituições
financeiras. Até hoje.

15. E a partir daí?
Prevaleceram uma visão e um diagnóstico acerca dos
indicadores econômicos que trazem junto de si um
elenco de recomendações, medidas a serem
tomadas pelos governos
Esse diagnóstico é parcial, seletivo, fragmentado, como
bem lembrou o Professor Dowbor antes:
“nossa teoria econômica analisa de forma separada
elementos que só adquirem sentido quando
analisados de forma articulada”

16. O que isso tem a ver com saúde, direito à saúde
e financiamento da saúde?
A saúde integra a Seguridade Social

17. Sempre foi assim? Não.
Como era antes de 1988?
Havia o INAMPS, criado em 1977, com o
Sistema Nacional de Assistência e Previdência.
Só tinham acesso aos serviços de saúde os
trabalhadores que pagassem por eles;
Extinto pela Lei 8689/93 , suas competências
foram transferidas para as instâncias federal,
estaduais e municipais responsáveis pelo SUS,
aprovado em 1988 na Constituinte

18. Constituinte? O que é isso?

19. Jornadas de Mobilização
Das eleições de 1986 até outubro de 1988 o povo
brasileiro mobilizou-se intensamente indo para
Brasília em caravanas para defender seus pontos de
vista nos diferentes capítulos da futura Constituição
debatida na Assembleia Nacional Constituinte
Na saúde tivemos uma das manifestações mais
intensas e profundas. Fundaram-se um novo
conceito e um novo compromisso por parte do
Estado. Fruto disso o texto da CF traz a Seguridade
Social como sistema de proteção social, nela inserida
a saúde como direito de todos.

20. O movimento da Reforma Sanitária nasceu no contexto da luta
contra a ditadura, no início da década de 1970, propondo um
conjunto de ideias em relação às mudanças e transformações
necessárias na área da saúde, abarcando não apenas o
sistema, mas todo o setor saúde, em busca da melhoria das
condições de vida da população.
Profissionais preocupados com a saúde pública desenvolveram
teses e integraram discussões políticas. Este processo teve
como marco institucional a 8ª Conferência Nacional de Saúde,
realizada em 1986. Entre os políticos que se dedicaram a esta
luta está o sanitarista Sérgio Arouca.
As propostas da Reforma Sanitária resultaram, finalmente, na
universalidade do direito à saúde, oficializado com a
Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de
Saúde (SUS).

21. Como a saúde falou alto?

22. E o que foi dito e defendido?

23. Fontes da Seguridade Social
Financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do
art. 195 da Constituição Federal e da Lei 8.212/91, mediante recursos
provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios
e de contribuições sociais.
No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das
seguintes receitas:
I - receitas da União;
II - receitas das contribuições sociais;
III - receitas de outras fontes.
Constituem contribuições sociais:
a) As das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos
segurados a seu serviço;
b) As dos empregadores domésticos;
c) As dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;
d) As das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;
e) As incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

24. COFINS: A maior receita
https://www.anfip.org.br/doc/publicacoes/20161013104353_Analise-da-
Seguridade-Social-2015_13-10-2016_Anlise-Seguridade-2015.pdf

25. Renúncias de arrecadação em 2015
COFINS – R$ 64,41 bilhões, 32% da arrecadação
CSLL – R$ 10,43 bilhões, 17,5% da arrecadação
PIS – R$ 12,94 bilhões, 24,5% da arrecadação
Receitas Desvinculadas pela DRU ( 20%)
2005 - R$ 32,49 bilhões
2008 - R$ 39,2 9bilhões
2010 - R$ 45,86 bilhões
2012 - R$ 58,07 bilhões
2013 - R$ 63,41 bilhões
2014 - R$ 63,13 bilhões
2015 - R$ 63,81 bilhões

26. Por que foram estabelecidas receitas para a Saúde e a
Seguridade Social e essas receitas são desviadas ?
Impostos e contribuições formam receitas
públicas. Certo?
Receitas públicas integram a arrecadação e são escrituradas nos
orçamentos públicos
Através dos orçamentos a União, os Estados e Municípios pagam
pessoal, compram insumos, contratam e realizam
investimentos
Suas receitas, porém, podem ser objeto de ataque por grupos
com interesses materiais. Por que? Como?
Sonegação, Corrupção, Desonerações
Fabricação de Dívidas e sua remuneração pelo Estado

27. Explicam-se os interesses, as transformações e
conflitos da humanidade por várias leituras
Fatores religiosos – Guerras entre Muçulmanos
e Cristãos no século XIII
Fatores cognitivos ( conhecimento, invenções,
tecnologias)
Fatores familiares
Fatores territoriais
Fatores materiais ( Os interesses materiais
determinam as transformações sociais)

28. Na produção social de sua existência os homens estabelecem
relações determinadas, necessárias, independentes da sua
vontade;
Relações de produção que correspondem a um determinado
grau de desenvolvimento das forças produtivas materiais.
O conjunto destas relações constitui a estrutura econômica da
sociedade, a base concreta
Sobre a qual se eleva a superestrutura jurídica e política à qual
correspondem determinadas formas de consciência social;
O modelo de produção da vida material condiciona o
desenvolvimento da vida social, política e intelectual em geral

29. Uma sucessão de contextos, conflitos e
transformações até os dias de hoje

30. Povos nômades

31. Tribos territorializadas

32. Feudalismo

33. Nobreza

34. A Revolução Inglesa ( Século XVII)

35. Capitalismo Mercantil

36. Capitalismo Industrial

37. Capitalismo Financeiro I

38. Capitalismo Financeiro II

39. O financiamento da saúde
Está regulamentado desde a Constituição de 1988, com
normas atualizadas em 2015 ( EC 86 )
As regras essenciais de financiamento do SUS não estão
isoladas na Constituição de 1988
São irmãs gêmeas da Previdência Social e da Assistência
Social
Juntas, integram o Sistema de Seguridade Social
É das fontes de receita da Seguridade que deriva o
financiamento do SUS
O que compromete o desempenho do financiamento da
saúde e precariza o SUS?

40. Já são poucos os males, eis um a mais:
PEC 241/ EC 95, de 2016

41. Sonegação (Vide “Operação Zelotes”)
Sonegadores contumazes devem R$ 160,2 bilhões
2000 empresas devem R$ 126 bilhões
Estoque: R$ 1,3 trilhão para R$ 1,5 trilhão entre
2013 e 2015:
Cresceu 36,77% . A inflação foi 23,66%
Causa: Favores para a renegociação da dívida com
sonegadores, gerando mau costume nos não-
sonegadores.
Fonte: IBMEC/ Relatório da Receita acerca da
renegociação da Dívida via REFIS

42. Elevadas desonerações prejudicam a arrecadação,
sem garantias de novos investimentos e empregos
Valor das renúncias totais e o das novas
renúncias adotadas a partir de 2010, com
vigência até 2019:
R$ 446 bilhões

43. Para piorar, recursos dos royalties que seriam um
“plus”, vieram para o lado de dentro do Orçamento do
SUS
2015: Emenda Constitucional 86 modificou o montante mínimo
a ser gasto pela União, para 15% da receita corrente líquida
(artigo 198, I), e de forma progressiva
13,2% (em 2016), 13,7% (em 2017) , 15% apenas em 2021.
Miragem a ser alcançada após seis anos da promulgação da EC
86/15 (artigo 2º).
Manobra vergonhosa: O artigo 3º da EC 86/15 dispõe que parte
da do valor dos royalties do petróleo seriam utilizados para
esse cômputo.
Isso reduz ainda mais esse valor mínimo, pois o artigo 4º da Lei
12.858/13 previa que seu uso seria um acréscimo aos
montantes mínimos obrigatórios previstos na Constituição.

45. Quem ganha com a dívida pública

46. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas
de discriminação
Política Fiscal: O Estado arrecada impostos e
contribuições sociais. Para atender a que
objetivos?

47. Gastão Wagner, no Fórum Permanente de
Políticas Públicas e Cidadania
8 de agosto, Unicamp, SP.
“O Brasil não pode viver sem o Sistema Único de Saúde,
seria um grande retrocesso na nossa qualidade e
esperança de vida, e o SUS está sendo desconstruído,
está sendo desmontado. Não há um enfrentamento
aberto, não ouvimos dos políticos que se vai fechar o
SUS ou até mesmo privatiza-lo, mas como também
não cuidam dele – e dá muito trabalho cuidar dele, de
fato estamos tendo uma redução da capacidade de
atendimento do SUS e a população agoniada”

49. Ligia Bahia

51. Referências que você não pode deixar de consultar
O juro da notícia – Paula Puliti, Insular, Florianópolis, 2013
SUS : O desafio de ser único, de Carlos Octávio Ocké-Reis,
Fiocruz, Rio de Janeiro, 2013
Desigualdade Econômica no Brasil, de Márcio Pochmann,
Ideias & Letras, São Paulo, 2015r
www.cartamaior.com.br
www.plataformapoliticasocial.com.br
https://pensesus.fiocruz.br/reforma-sanitaria
http://static.scielo.org/scielobooks/4ndgv/pdf/paim-978857541
www.facebook.com/paulorubemsantiago
www.ipea.gov.br / www.cebes.org.br/ www.abrasco.org.br