O documento discute a organização do planejamento municipal de Cabo Frio para promover o desenvolvimento, emprego e renda. As perguntas e respostas abordam: 1) como estruturar o planejamento de forma integrada; 2) como institucionalizar o planejamento com participação da sociedade; 3) como integrar o planejamento municipal com os demais municípios da região; e 4) se os planos e orçamentos municipais estão alinhados com as propostas do Fórum.

1. I FÓRUM MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA
PODER PÚBLICO
Planejamento, ordenamento e
regulação para o desenvolvimento

2. I FÓRUM MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA
CABO FRIO
Terra Amada

3. I FÓRUM MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA
1ª Pergunta
Como organizar uma estrutura de
planejamento na Prefeitura de Cabo Frio, que
permita, de forma coordenada e integrada,
aproveitar as oportunidades existentes no
campo do emprego e renda e adensamento da
estrutura produtiva, ao mesmo tempo em que
sejam organizadas e desenvolvidas políticas na
área de infraestrutura e social?

4. I FÓRUM MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA
1ª Resposta
• Reavaliar e implementar o plano de gestão administrativo existente,
utilizando-o como suporte para elaboração dos planos de ação;
Exemplo: Garantir a fluidez das atividades administrativas, evitando
entre outras a superposição de competências.
• Implementar o Plano Diretor do Município aprovado em 2006;
Exemplo: Aprovar as Leis Complementares ao Plano Diretor:
Lei de Perímetro Urbano, Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do
Solo , Lei de Parcelamento do Solo Urbano e Código de Obras.
• Observar as diretrizes para o desenvolvimento presentes no Plano
Diretor do Município;
Exemplo: Garantir a acessibilidade e a mobilidade urbana e
interurbana. (Art. 17 Alínea VII – Plano Diretor).

5. I FÓRUM MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA
2ª Pergunta
Como criar uma cultura e institucionalização do
planejamento na Prefeitura de Cabo Frio, que
transforme o planejamento em rotina, com
permanentes reavaliações, e que se articule
com os demais setores da sociedade civil de
Cabo Frio?

6. I FÓRUM MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA
2ª Resposta
• A partir da implementação do Plano de Gestão Administrativa;
Exemplo: Promover a articulação necessária entre os órgãos
interdependentes.
• No que tange à inclusão digital, promover uma maior
participação da sociedade civil nos processos de gestão
(Art. 19 Alínea I – Plano Diretor);
• Fortalecer a identidade dos habitantes de Cabo Frio, senso de
cidadania e crescimento em busca de melhor qualidade de vida;
Exemplo: Valorizar a relação do morador com seu bairro
(pertencimento) (Art. 18 Alínea VII – Plano Diretor).
• Reavaliar e Implementar mecanismos de acompanhamento e
monitoramento das ações;
Exemplo: Garantir maior transparência, visibilidade, publicidade
das informações através da implantação do Sistema Público de

7. I FÓRUM MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA
2ª Resposta (cont.)
de Informações criado pela lei do Plano Diretor em 2006.
(art.82 à 86 do Plano Diretor)

8. I FÓRUM MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA
Proposta de nova metodologia de
apresentação (Canvas) – Alex Osterwalder

9. I FÓRUM MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA
3ª Pergunta
Como integrar o planejamento do município de
Cabo Frio com os existentes nos demais
municípios da Região das Baixadas Litorâneas?

10. I FÓRUM MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA
3ª Resposta
• Fortalecer o Consórcio Intermunicipal Lagos São João;
• Fortalecimento do Fórum de Desenvolvimento
Econômico da Região dos Lagos (ForLagos);
• Criar uma Câmara Técnica Regional visando a
integração da dinâmica econômica regional;
• Haver uma integração das políticas públicas estaduais
e federais;
Exemplo: Adequar o código de obras municipal, com o
código de segurança contra incêndio e pânico (COSCIP)
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de
Janeiro.

11. I FÓRUM MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA
4ª Pergunta
O orçamento da Prefeitura de
Cabo Frio, o Plano Plurianual, o
Plano Diretor e a Lei Orgânica
do município estão em linha
com as propostas do Fórum
Municipal de Emprego e
Renda?

12. I FÓRUM MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA
4ª Resposta
• Do ponto de vista conceitual, o Orçamento é fruto do Plano
Plurianual, que por sua vez deve observar as diretrizes do
Plano Diretor que está fundamentado na Lei Orgânica. Estão
alinhados com o Fórum, entretanto carecem de reavaliação e
implementação.
LO
PD
PPA
Orçamento

14. Muito Obrigado!
Comissão Temática:
Pedro Quintanilha – Coordenador BOM Cabo Frio (Sec Assistência Social)
Maria Isabel – Coordenadora Cartão Social do Cidadão (Sec Assistência Social)
Fernanda Barbosa – Coordenadora do SINE ( Coord. Industria e Comércio)
Rosane Vargas – Coordenadora do Planejamento (Coord. Planejamento)
Thiago – Superintendente da Sec. Fazenda