O documento discute a inclusão de alunos com deficiência ou necessidades especiais no ensino regular brasileiro. Ele explica as leis e políticas que garantem esse direito e define três categorias de alunos apoiados pelo Atendimento Educacional Especializado: aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. A função do AEE é remover barreiras e possibilitar a permanência e aprendizagem desses alunos nas salas de aula regulares.

1. Compreendendo e Vivenciando
a Inclusão no Ensino Regular
Marcia Silvana Peres Rodrigues
Pedagoga Responsável pela sala de AEE
EEEF Joaquim Caetano da Silva

2. http://www.entreamigos.com.br/direit
oshumanos?tema=17
Momento de Avanço- Desestruturação-
Readaptação
Escola – Professor – Propostas de Intervenção
“Toda a legislação brasileira que diz respeito a pessoa com deficiência e seus
direitos, classificadas dentro dos nove direitos humanos:
educação, trabalho, segurança, previdência social, moradia, saúde, lazer, proteção
a família e assistência social.”

3. Como assegurar esse atendimento?
• Constituição Federal 1989
• Declaração Mundial de Educação para
Todos, aprovada em Jomtien 1990
• Declaração de Salamanca 1994
• LDB - ART 4º e Capitulo V 19946
• Convenção Interamericana para a Eliminação
de Todas as Formas de Discriminação contra
as Pessoas Portadoras de Deficiência
(Convenção de Guatemala) – 2001

4. • Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência de 2006, implementada no Brasil
através do Decreto Nº 186/08
• A Política Nacional da Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva 2008
• Decreto nº 6.571/2008

5. Conhecendo o Publico Alvo do AEE
1-Alunos com Deficiência: “aqueles que têm
impedimentos de longo prazo de natureza
física, intelectual, mental ou sensorial, os
quais, em interação com diversas
barreiras, podem obstruir sua participação
plena e efetiva na sociedade em igualdade de
condições com as demais pessoas”.
Portanto, são os alunos com deficiência
mental, deficiência física, surdez, deficiência
auditiva, cegueira,

6. 2- Alunos com Transtornos Globais do
Desenvolvimento: “aqueles que apresentam um
quadro de alterações no desenvolvimento
neuropsicomotor, comprometimento nas
relações sociais, na comunicação ou estereotipias
motoras. Incluem-se nessa definição alunos com
autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome
de Rett, transtorno desintegrativo da infância
(psicoses) e transtornos invasivos em outra
especificação”

7. 3- Alunos com altas habilidades/superdotação:
“aqueles que apresentam um potencial
elevado e grande envolvimento com as áreas
do conhecimento humano, isoladas ou
combinadas:
intelectual, acadêmica, liderança, psicomotora
, artes e criatividade”

8. Qual a Função do AEE???
eliminação de possíveis barreiras ao acesso
oportunizar à permanência e à
aprendizagem no ensino comum.
não deve ser “adotado de forma obrigatória
ou como condição para o acesso ao ensino
comum.

9. oferecido em contra turno
Seções de Atendimento individualizado e Coletivo
poderá contar com outros profissionais da
educação.
processo a articulação de ações entre o professor
do ensino regular e do Atendimento Educacional
Especializado,