1. O documento discute modelos contratuais e tarifários experimentados e a serem experimentados em concessões e parcerias público-privadas de rodovias no Brasil. 2. Já foram experimentados contratos baseados em indicadores de desempenho, novo modelo de equilíbrio econômico-financeiro e garantia mínima de demanda. 3. Ainda precisam ser experimentados pagamento por disponibilidade, relicitação com indenização de investimentos não amortizados e licitação pelo menor valor presente líquido de receitas.

1. Concessões e PPPs de rodovias:
o que experimentamos, o que nos falta
experimentar
Mauricio Portugal Ribeiro
DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
05 de abril de 2012

2. Sumário
O que já experimentamos
1. Contratos baseados em indicadores de desempenho
2. Novo modelo de equilíbrio econômico-financeiro
3. Contribuições para lidar com barreiras a competição
4. Garantia mínima de demanda
5. Novo modelo de contrato
O que desenvolvemos, mas não aplicamos…
6. Contrato com prazo variável
7. Estrutura tarifária mais eficiente
O que precisamos experimentar…
8. Pagamento por disponibilidade
9. Relicitação com indenização de investimento não amortizado
10. Licitação pelo menor valor presente líquido de receitas
11. Sistema de fluxo livre (com cobrança aos usuários por meio dos
departamentos de trânsito ou sob a forma de pedágio sombra)

3. O que já experimentamos…

4. Contratos de desempenho
• A partir da BR 116/324, transição de contratos baseados em
obrigações de investimento para contratos baseados em obrigações
de desempenho :
– Espaço para produção de ganhos de eficiência
– Modifica a forma tradicional de acompanhamento/fiscalização dos contratos
• Requer o desenvolvimento de uma conexão adequada entre os
indicadores de serviço e o sistema de pagamentos
• Valor da tarifa pode ser reduzido se os indicadores não são
cumpridos

5. Indicadores de desempenho
• De qualidade de pavimento
– IGG
– IRI
• De capacidade da rodovia
– Gatilhos para investimentos baseados em elementos dos níveis de
serviço do HCM
• Indicadores de desempenho do serviço
– Resgate de emergencia, remoção e limpeza de despojos se acidentes
• Obrigações de investimento remanescentes
– Ex. instalação de passarelas
– Barreiras New Jersey

6. Descontos na tarifa por falhas de
qualidade
Fonte:
Estudo
de
viabilidade
da
BA
093,
de
autoria
da
Vetec
Engenharia
e
comissionado
pelo
IFC/BNDES/BID

7. Novo modelo de manutenção do
equilíbrio econômico-financeiro
§ Por um lado, Brasil tem tradição de proteção do equilíbrio
econômico-financeiro das concessões/PPPs
§ Por outro lado, no setor de rodovias a garantia ao equilibrio
econômico-financeiro foi interpretada como garantia de taxa
de retorno
§ Não faz sentido, de uma perspectiva regulatória, haver
garantia de taxa de retorno
§ Mesmo na regulação tradicional por taxa de retorno:
§ Taxa de retorno é referencial e só é atingida se o
concessionário for eficiente
§ Separação clara entre custos controláveis e não controláveis
§ Teto para os custos controláveis

8. Novo modelo de manutenção do
equilíbrio econômico-financeiro
§ Reequilíbrio por fluxo marginal tenta lidar com
esse problema, sem, entretanto, instituir uma
regulação tradicional por taxa de retorno
§ Estabilizando a taxa de desconto a ser usada nos
processos de reequilíbrio, por meio de estipulação
de “spread” sobre taxa de mercado
§ Estabelecendo obrigação de utilizar custos de
mercado
§ Obrigação de usar se possível como referência para
as projeções as condições reais do contrato, e não as
estimativas originárias

9. Contribuição para resolver
barreiras a competição
" O processo de concessão da BR 116/324 desenvolveu novos requisitos para participação
de licitações
" Parcialmente seguidos pelos 7 lotes de concessão
" Adotados para todas as concessões federais seguintes
" Mudança de foco da qualificação técnica para a qualificação financeira
– Maturidade tecnica do setor de rodovias
" Evitar os índices tradicionais de análise do balanço
" Dificuldade de comparação entre empresas que operam em ambientes/setores diferentes
" Utilização de sinais de capacidade financeira
" Contribuição de capital inicial em dinheiro
" Garantia de cumprimento do contrato (deixar o mercado avaliar a saúde do vencedor da licitação)

10. Novo modelo de contrato
" Melhorou a estrutura e conteúdo dos contratos existentes
" Novas cláusulas sobre seguros e sobre garantia de cumprimento do
contrato
" Garantia de cumprimento proporcional ao valor do investimento estimado
" Nos últimos anos de contrato, valor mais alto da garantia de cumprimento do
contrato
" Exigência de “rating” mínimo de força financeira das seguradoras e de crédito
dos bancos que emitem as garantias de cumprimento de contrato
" Proteção aos financiadores em caso de término antecipado do contrato
" “Step in rights” dos financiadores
" Melhoria dos mecanismos de monitoramento financeiro
– SPC tem que cumprir com regras contábeis adotadas pela CVM para
companhias abertas
– Disponibilização de todos os contratos financeiros para o regulador
– Obrigação de disponibilizar relatórios financeiros trimestrais
– Financiadores têm obrigação de notificar o Governo do descumprimento dos
“covenants” financeiros pela concessionária

11. Mitigação de risco de tráfego:
garantia de demanda mínima
Fonte:
Ribeiro,
Mauricio;
Flores,
Juan
Luis;
Skromne,
Ari.
Road
Sector
Training,
Washington
DC,
23
Jun
2011
" MG 050
" Garantia de demanda mínima; e
" Espelhamento da garantia por meio de diivisão dos ganhos em caso
crescimento da receita além de dado patamar

12. O que desenvolvemos, mas não
aplicamos…

13. Estrutura tarifária mais eficiente
" Principal fator de desgaste no pavimento é peso por eixo dos
caminhões
" Tarifa atual cobra por eixo
" O ideal seria cobrar por peso esperado dos eixos (considerando a
carga máxima permitida de cada tipo de veículo)
" Subsídio dos caminhões aos carros de passageiro
" No projeto da BR 116/324 foi desenvolvido sistema tarifário que
corrige esse subsídio (baseado nos estudos da AASHTO)
" Governo decidiu não adotar
" Questão não é politicamente simpática
" Pressão do setor, com temor de que isso levasse a questionamento dos
contratos em curso

14. Mitigação de risco de tráfego: prazo variável
da concessão
" Concessão da BR 116/324 apontava necessidade de investimentos
relevantes nos anos 15-17
" Incertezas no tráfego e nos custos levaram ao desenvolvimento de
mecanismo de prazo variável da concessão
" Se gatilho de tráfego fosse atingido, o contrato se extinguiria, deixando o
novo investimento para a próxima concessão
" Houve decisão governamental de mudança da estrutura da
concessão e vários dos investimentos foram antecipados

15. O que precisamos experimentar…

16. 17
Pagamento por
disponibilidade
" Importancia em programa de concessões que se expande para
rodovias de médio ou baixo tráfego
" Importancia porque o principal queixa dos usuários é com o
pagamento de pedágio
" Possibilidade de substituir os CREMAs e PIRs por concessões
administrativas de rodovias
" Em 2005, essa idéia chegou a ser discutida no Governo
" Dúvida se as concessões administrativas com pagamento por
disponibilidade seriam assinadas pela ANTT ou pelo DNIT
" É possível também fazer em concessões patrocinadas para diminuir
o valor do pedágio e mitigar o risco de demanda

17. 18
Year
Payment
Availability
pyt
Usage
pyt
=
+
Penal4es
-­‐
Shadow
toll
(bands)
+
availability
payment
Realrevenue
Availability
component
Shadow
toll
component
Combinação pagamento por
disponibilidade com pedágio-
sombra
Fonte:
Ribeiro,
Mauricio;
Flores,
Juan
Luis;
Skromne,
Ari.
Road
Sector
Training,
Washington
DC,
23
Jun
2011

18. 19
O sistema de fluxo livre
" Importancia para melhorar eficiência e equidade da cobrança
" Menor custo de transação
" Substituirá investimento em praça de pedágio por investimento em
sistema virtual de cobrança
" Cobrança não impacta tráfego
" Aumento da base pagante
" Redução, em regra, do custo para o usuário atualmente pagante
" Dúvidas existem ainda sobre como lidar com o risco de crédito do
usuário ou de problemas no sistema de cobrança

19. Outros instrumentos: a exigência de
licitação periódica
• Objetivo:
– Permitir adequar a condições de mercado contrato de longo prazo que
foram realizados em situação de alta incerteza, por exemplo quanto a
demanda
– Submeter periodicamente (por ex. a cada 10 anos) a licitação contrato
no qual parceiro privado contratado na primeira licitação realizou
investimento relevante que não foi ainda amortizado/depreciado
• Como?
– Contrato estabelece licitações periódicas
– O vencedor da licitação tem obrigação de pagar o valor não
amortizado do investimento ao parceiro privado operador da
infraestrutura
– O parceiro privado operador da infraestrutura pode participar de nova
licitação
– O critério de julgamento da licitação pode ser menor tarifa ou maior
pagamento pela outorga

20. VPIP
Licitação por menor valor de
receitas líquidas, com prazo
variável
Fonte:
Ribeiro,
Mauricio;
Flores,
Juan
Luis;
Skromne,
Ari.
Road
Sector
Training,
Washington
DC,
23
Jun
2011

21. Licitação por menor valor
presente líquido de receitas
• Clareza quanto aos custos de investimento
– Indicadores de resultado do serviço prefixados em relação a qualidade
do serviço
• Clareza sobre o custo de manutenção e operação por ano
• Quem aceita realizar investimento, manter e operar o ativo pela
menor receita líquida em valor presente?
– Incentivo a eficiência
– Quanto menor a receita presente líquida, menor será o prazo do
contrato
• Tarifa pré-fixada, portanto receita presente líquida depende da
realização demanda
• Prazo de contrato variável: contrato termina quando o valor de
receita estipulado é atingido
– Quanto mais rápido a demanda se realiza, menor o prazo do contrato
– Quanto mais demora a realização da demanda, maior o prazo
contratual