Diário Oficial do Dia - 20/09/2013

Profissionais são estimulados para
se organizar em cooperativas
Página 4
agricultura familiar
Guarujaenses se destacam
no Campeonato Paulista
Página 6
triathlon
mutirão de limpeza
Neste sábado, 21, Guarujá promove uma grande ação em defesa do meio ambiente. Trata-se
do mutirão em homenagem ao Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias. Realizado pela Pre-
feitura em parceria com o Instituto Gremar - Pesquisa, Educação e Gestão da Fauna, o evento
reunirá voluntários dos mais diversos segmentos que atuarão em 12 pontos da Cidade.
Página 3
Guarujá se mobiliza em
defesa de rios e praias
RaimundoNogueira
Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 20 de setembro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2848 • Distribuição gratuita

gastronomia e hotelaria
vila áurea
Alunos do Curso de Culinária
participam de maior
feira da América Latina
Formandos do Programa Auxílio Desemprego
e de curso do Caec Cornélio Pacheco foram à
51ª Feira Equipotel, no início da semana
Alunos de cursos
oferecidos
pela Prefeitura
conheceram
lançamentos,
tendências
e serviços
das redes
gastronômica,
hoteleira e
turísticaU
m grupo de 30 alunos
do curso de Culiná-
ria, realizado pela
Prefeitura de Guaru-
já, participou da 51ª Feira Equi-
potel, na última segunda-feira,
16. O evento, que é o maior da
área de gastronomia e hotelaria
da América Latina, foi realizado
no Pavilhão de Exposições do
Anhembi, em São Paulo.
A equipe guarujaense, lide-
rada pelo professor e chefe de
AiltonJesus
vagas
do
PAT
Consultor
1 vaga
6 meses de experiência com
comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Caseiro
1 vaga
6 meses de experiência sem
comprovação em CTPS
Ensino Fundamental
incompleto
PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431
cozinha Ailton Jesus da Silva
(Brown), foi composta pelas
turmas do Programa Auxílio
Desemprego, que fez as aulas na
Garagem Municipal, e do Cen-
tro de Atividades Educacionais
Comunitárias (Caec) Cornélio
Pacheco.
A Feira Equipotel está entre
as cinco maiores do mundo no
setor. O evento é uma oportu-
nidade para os profissionais da
área conhecerem os lançamen-
tos, tendências e serviços das
redes hoteleira, gastronômica e
turística. Ao todo, 1.500 marcas
ocupam um espaço de 60 mil m²
até quinta-feira (19).
Os alunos do chefe Brown
foramrecebidospelopresidenteda
FederazioneItalianaCuochiBrasi-
leeLatinoAmerica,ochefeBruno
Stippe. “Para nós, foi um orgulho
porque o chefe Bruno nos recebeu
de braços abertos e convidou os
alunos que quiserem participar
de outras edições para manterem
contato. Ele também se colocou à
disposição para vir a Guarujá e fa-
zer a aula inaugural das próximas
turmas”, contou Brown.
Usafa encerra
expediente mais
cedo nesta sexta
Nesta sexta-feira, 20, a Uni-
dade de Saúde da Família (Usafa)
Vila Áurea, localizada na Rua
Francisco de Castro, s/n, aten-
derá das 8 às 15 horas. O expe-
diente será alterado por causa da
reunião mensal de trabalho com
as equipes de funcionários da
Estratégia de Saúde da Família,
para discutir as melhorias no
atendimento à população. Na
segunda-feira, 23, o expediente
volta a funcionar das 8 às 17 ho-
ras. Outras informações pelos te-
lefones 3341-1796 e 3341-2557.
sexta-feira
20 de setembro de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

meio ambiente
Mutirão marca o Dia Mundial
de Limpeza de Rios e Praias
Realizada pela
Prefeitura em parceria
com o Instituto
Gremar, a ação reunirá
vários voluntários em
12 pontos da Cidade
N
este sábado, 21, o
Insituto Gremar e a
Prefeitura de Gua-
rujá realizam várias
ações em homenagem ao Dia
Mundial de Limpeza de Rios e
Praias. Neste ano, a mobilização,
que é o maior esforço voluntário
do mundo, conta com a partici-
pação de mais de 100 voluntários
da comunidade, Corpo de Bom-
beiro, Guarda Civil Municipal
(GCM), além das equipes da
Secretaria de Meio Ambiente.
As atividades serão realiza-
das em várias praias. Nas Praias
do Guaiúba, Tombo, Astúrias,
Pitangueiras, Enseada, Pernam-
buco, Iporanga e São Pedro a
ação acontece das 9 às 12 horas,
com coleta de microlixo e três
grandes operações para a limpeza
de pontos críticos.
Já as Praias do Sangava,
Cheira Limão e do Moisés se-
rão limpas por um grupo de 50
canoístas. Mais 50 voluntários
estarão recolhendo o lixo na tri-
lha da Praia do Saco do Major.
O terceiro grupo, formado pela
Guarda Civil Municipal (GCM)
e do Corpo de Bombeiros, atuará
na Ilha das Cabras. O material
recolhido será catalogado pela
equipe do Camp Guarujá.
A concentração dos grupos
será nos pontos de encontro, a
partir das 9 horas. A participação
de novos voluntários é bem-
vinda. Os interessados em outras
informações podem solicitar pelo
e-mail contato@gremar.org.br.
Os resíduos sólidos, ou lixo,
são definidos como qualquer
Cronograma
Guaiúba – Ponto de encontro: Posto 1
Saco do Major – Ponto de encontro: Escola 1º de Maio
Tombo – Ponto de encontro: Posto 1
Astúrias – Ponto de encontro: Posto 3
Pitangueiras – Ponto de encontro: Restaurante Tahiti
Enseada – Ponto de encontro: Posto 11
Ilha das Cabras – Ponto de encontro: Posto 11
Albamar – Ponto de encontro: Praia do Albamar
Pernambuco – Ponto de encontro: Costão Grosso
São Pedro – Ponto de encontro: Praia de São Pedro
Iporanga – Ponto de encontro: Praia do Iporanga
Sagava/Cheira Limão/Major – Ponto de encontro:
Ponta da Praia/Santos
material sólido manufaturado ou
processado, sendo subdivididos
em categorias como plásticos,
vidros, borrachas, metais, tecidos,
isopor, matéria orgânica e madei-
ra antropogênica. O lixo marinho
é definido como qualquer resíduo
sólido descartado, depositado ou
abandonado nos ambientes ma-
rinho ou costeiro, por qualquer
fonte terrestre ou marinha.
Os problemas causados pelo
acúmulo no ambiente marinho
de resíduos sólidos, em especial
plásticos e outros derivados do
petróleo, preocupam cientistas
e grupos ambientalistas de todo
o mundo. Esse tipo de poluição
afeta as praias e ameaça a saúde
dos animais marinhos, princi-
palmente por enredamento e
ingestão. Peixes, aves, tartarugas,
mamíferos marinhos e inverte-
brados bentônicos estão entre os
animais impactados.
Instituto Gremar
O Instituto Gremar cuida de
animais marinhos feridos e do-
entes na Baixada Santista, desde
2004. A partir de então, obser-
vou vários casos de animais que
ingeriram lixo, principalmente
tartarugas marinhas.
FotosRaimundoNogueira
sexta-feira
3GUARUJÁ
Diário Oficial

manda e parte dela tem que vir
de outras regiões.
As prefeituras da Região, que
já tenham aderido ao Programa
Nacional de Alimentação Esco-
lar, podem comprar até 30% da
merenda da agricultura familiar.
Atualmente, Guarujá só consegue
comprarumapequenaquantidade
de maracujá, legumes e verduras
dos agricultores locais.
O pescado ainda não entra na
merenda, pois é necessário que
haja uma continuidade no for-
necimento e o produto tem oferta
variável. A situação poderia ser
solucionada com uma cooperati-
va dos pescadores, para estocar os
peixes em freezers e manter uma
regularidade no fornecimento.
Outra alternativa apresentada foi
a criação de peixes em cativeiros,
em fazendas marinhas.
“Fornecemos 70 mil refeições
por dia e podemos comprar até
30% da agricultura familiar, mas
para isso é necessária a organi-
zação dos produtores. Podemos
comprar até R$ 1,5 milhão da
agricultura familiar e como não
atingimos esse valor com a pro-
dução local, passamos a fazer a
mesma em nível regional e até
mesmo interestadual”, explicou
a presidente da Comissão de
Agricultura Familiar da Zona
Rural do Guarujá, Regina Célia
de Oliveira Lopes.
Pouca gente sabe, mas Guaru-
já possui uma comunidade rural
que poderá ter uma associação
de produtores. A comunidade
rural está há mais de 40 anos na
região conhecida como Rabo
do Dragão, no quilômetro 10 da
Rodovia Guarujá-Bertioga.
O núcleo de agricultura fa-
miliar surgiu na década de 70,
após a mudança de um grupo de
agricultores, de origem nissei,
que originalmente ocupavam
áreas no Sítio Conceiçãozinha.
Eles foram deslocados para a
construção de um terminal de
fertilizantes e da Cargill. Eles
residem na Região do Rabo do
Dragão, na qual cultivam chu-
chu, verduras, legumes, palmito
pupunha e mandioca processada
(sem a casca), em regime de agri-
cultura familiar.
O agricultor Claudinei Naka,
que se dedica ao cultivo de horta-
liças e palmito pupunha, partici-
pou da reunião e ficou satisfeito
com o resultado do encontro que
apresentou as linhas de crédito de
custeio e compra de equipamen-
tos, as formas de organização
de produtores em cooperativas e
associações.
“Todos iremos ganhar, já bus-
quei,antes,recursosjuntoabancos
e tive dificuldade em obtê-los, pois
eles desconheciam a existência de
produtores rurais no Guarujá, que
é muito mais do que o Porto e as
belas praias”, disse o agricultor,
que pretende conversar com os
outros agricultores e formar uma
associação de produtores em sua
comunidade rural.
associativismo e cooperativismo
Prefeitura orienta agricultores e
pescadores sobre financiamentos
Profissionais
receberam
informações de
instituição financeira
sobre custeio da
produção, aquisição
de equipamentos
e construção de
moradias
Também foram discutidas as
formas de organização dos
produtores em cooperativas
e associações; medida visa
fortalecer a agricultura familiar
R
ecentemente, a Pre-
feitura de Guarujá
promoveu uma reu-
nião com técnicos do
Banco do Brasil e da Secretaria
Estadual de Agricultura para
orientar os agricultores e pesca-
dores da Cidade sobre os meios
de financiamento do Programa
Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf) e
Fundo de Expansão do Agrone-
gócio Paulista (Feap). O encontro
aconteceu no restaurante O Pes-
cador, na Praia do Perequê.
O encontro foi conduzido
pela Diretoria de Desenvolvi-
mento da Economia Solidária,
Pesca e Aquicultura. Pescadores
e agricultores receberam informa-
ções sobre o custeio da produ-
ção, aquisição de equipamentos
como embarcações, tratores e
até mesmo, construção de mora-
dias. Também foram discutidas
as formas de organização dos
produtores em cooperativas e
associações.
A proposta da Prefeitura em
fazer a reunião com os produtores
agrícolas e pescadores é buscar a
organização dos grupos, para que
eles criem associações e coope-
rativas e se tornem fornecedores
da merenda escolar. Guarujá foi
pioneiro na inclusão da agricul-
tura familiar na merenda escolar.
No entanto, os agricultores locais
não conseguem suprir toda a de-
MarcosMiguel
sexta-feira
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

paulo freire
Experiências de economia solidária
são tema de Feira de Ciências em
escola municipal
Tendo o mar como pano de fundo, a atividade
uniu o conteúdo programado com experiências
práticas, estimulando novos meios de ensino
Atividade
de culinária
proporcionou
aos estudantes
conhecimentos
de matemática e
biologia
A
construção de um ex-
perimento científico
pode ser mais simples
do que se imagina,
principalmente se o trabalho
for desenvolvido por crianças
do Ensino Fundamental I. Em
Guarujá, a Escola Municipal
Paulo Freire, na comunidade
Santa Clara, realizou a segunda
edição da Feira de Ciências,
unindo a programação de aulas
com experimentos práticos e a
participação do Caminhão Feira
do Peixe. O trabalho foi apresen-
tado no último dia 13.
Com o tema “Educação Am-
biental,ummarderesponsabilida-
de”, a ação fortaleceu laços entre
alunos e educadores, instigando a
exploraçãodenovosconteúdos.Os
resultados são imensuráveis e per-
ceptíveis, como explica a diretora
daunidade,NeideAparecidaJorge
dos Santos. “A feira oportunizou
que todos os alunos vivenciassem
uma experiência prática dentro da
escola”.
A atividade foi realizada em
parceria com as Secretarias de
Desenvolvimento Econômico
e Portuário e Desenvolvimento
e Assistência Social.Entre os
pontos positivos apontados pela
diretora, está a participação ativa
dos alunos. “Você motiva os alu-
nos e os instiga a vir para escola
à procura de novos conhecimen-
tos”, explicou.
Além disso, os estudantes
também aprenderam a trabalhar
em equipe e de forma disciplina-
da. A feira foi idealizada após
atividades na praia e no aquário.
“A adesão era alta, e eles não se
importavam se chovia ou não.
Eles queriam participar”.
A animação é facilmente de-
monstrada pelas crianças. “Foi
muito diferente”, comentou a
aluna do 3º ano, Rafaella Luize
Pereira, sobre o seu trabalho com
os cinco sentidos. “A gente teve
aula de outro jeito e foi até mais
divertido”, completou.
A professora da turma, San-
thusa de Almeida Pacheco Arau-
jo, revela que o trabalho inovador
foi bem aceito pela classe. “Os
alunos se sentem motivados com
atividades diferentes, o desem-
penho sempre melhora. É uma
ótima consequência”.
E não é apenas a participação
dos alunos que aumenta. A inte-
gração com os pais e responsáveis
dos estudantes, assim como a
comunidade local, é crescente.
A estudante Lisa Nívea Santos
Andrade, também do 3º ano,
anda pelos experimentos com
a companhia de seu pai. “É um
jeito legal de aprender! E o mais
legal é que todo mundo participa,
inclusive quem não estuda aqui”,
disse a estudante.
Unir diferentes disciplinas pa-
rece ser um bicho de sete cabeças
para os alunos, mas a professora
Mônica Bartolotto simplificou
a ação com apenas uma receita.
O pirão do peixe azul marinho,
oferecido aos visitantes da feira,
oportunizou o estudo do conte-
údo histórico da receita, além de
estimular o estudo de Matemáti-
ca e Biologia. “A gente trabalha
com uma alternativa que afeta di-
retamente a vida do aluno e seus
familiares”, explicou Mônica.
Segundo a professora, a ideia
foi familiarizar o prato no cardá-
pio das crianças. “Foi uma forma
de apresentar a imagem dos
peixes comestíveis e tirar aquele
estigma que o desenho animado
cria”, disse a educadora, ressal-
tando que os alunos também
passaram por oficinas de origami
e pintura.
Reciclagem de hábitos
Uma participação que promoveu novas
perspectivas com as obras-primas do mar
foi a Cooperativa Pérolas do Guarujá (Co-
opeg), que apresentou o seu trabalho com
o couro do peixe. “A participação da Eco-
peixe apresenta às crianças o resultado do
reaproveitamento e que isso pode se tornar
uma realidade na vida deles”, explicou o
biólogo Diogo Borges.
A Coopeg comercializa produtos como
bolsas, chinelos, artigos para decoração, re-
vestimentos, entre outros, feitos com o cou-
ro do peixe. A Cooperativa fica na Avenida
Adhemar de Barros, 57, no Santo Antônio.
Outras informações podem ser obtidas no
site www.perolasdoguaruja.com.br.
PedroRezende
Caminhão Feira do Peixe, uma experiência deliciosa
sexta-feira
5GUARUJÁ
Diário Oficial

triathlon
Guarujá faz quatro
campeões na 3ª etapa
do circuito paulista
Fader Luiz Muller Hidalgo, Nicholas de Almeida Cruz, Nathan Vigari e Luísa
Ribeiro foram os atletas da Cidade que ficaram no lugar mais alto do pódio
Luísa Ribeiro foi
a campeã da
categoria 17/19
anos e ficou
em 3º lugar na
classificação geral
A
equipe de triathlon
Pró-Talentos/Seela
Guarujá fez quatro
campeões na 3ª etapa
do Campeonato Paulista de Tria-
thlon (Triathlon Cup), realizada
no último dia 15, em Taubaté.
Fader Luiz Muller Hidalgo foi
campeão da categoria 20/24
anos e 5º lugar geral da com-
petição. Nicholas de Almeida
Cruz venceu na categoria 17/19
anos e ficou em 4º lugar geral da
competição. Nathan Vigari ficou
no lugar mais alto do pódio na
categoria 16 anos e Luísa Ribeiro
foi a campeã da categoria 17/19
anos e ficou em 3º lugar no geral
da competição.
Osoutrosatletasdaequipede
Guarujá também se destacaram.
Entre eles, João Vitor Alves,
vice-campeãodacategoria17/19
anos, e Marcelo Ribeiro, 4º lugar
da categoria 35/39 anos.
O técnico da equipe, Roberto
Malheiros, conta que o clima no
dia da prova estava muito quente
e a umidade do ar, baixa, o que
dificultou e provocou desgaste
nosatletas.“Mesmocomtodasas
adversidades, os nossos esportis-
tassesuperaramecommuitaraça
conseguiram ótimas colocações,
trazendo grandes resultados para
nossa Cidade”, finalizou.
FotosDivulgação
sexta-feira
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

Fale com a Ouvidoria
0800-773-7000 • 3355-4211
D E C R E T O N.º 10.562.
“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de
2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
lhe confere;
Considerando a necessidade de remoção das famílias moradoras do Morro do Engenho e Santa
Cruz dos Navegantes devido a determinação da Defesa Civil e em decorrência de incêndio, res-
pectivamente;
Considerando que a área de risco supra referida se encontra incluída em Zona Especial de Interes-
se Social - ZEIS - assim definida na Lei Municipal;
Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, especial-
mente no seu artigo 2.º, inciso I, e alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e,
Considerando, finalmente, o que consta no processo administrativo n.º 27000/186749/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos
reais) às 02 (duas) famílias moradoras do Morro do Engenho e Santa Cruz dos Navegantes, cadas-
tradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social nominadas através de
seus representantes no Anexo Único, deste Decreto, cujas casas foram interditadas pela Defesa
Civil e incendiadas, respectivamente.
Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste Decreto, será pago no valor e forma esta-
belecidos na Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses.
Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante auto-
rização, por Decreto, fundado em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvi-
mento e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habitação.
Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do vencimento do período de 12 (doze)
meses estipulado no artigo 2.º, nas seguintes hipóteses:
I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabelecida no parágrafo único, do artigo
1.º, da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005;
II – se a família beneficiária for contemplada por programa habitacional patrocinado pela União,
Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular;
III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim considerado por decisão funda-
mentada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Guaru-
já, exarada com base em periódicas vistorias relatadas.
Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o representante da família beneficiária da
cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência.
Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim
reconhecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante termo
de recebimento próprio.
Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dota-
ção orçamentária: 26.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (3126).
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de setembro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 17.09.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
ANEXO ÚNICO
Nº Nome
Documentos
RG CPF
1 Mirian Maria dos Santos de Oliveira 36.009.795-9 335.247.028-64
2 Simone Cristina de Almeida Santiago 27.420.546-4 159.149.078-29
ERRATA
DECRETO N.º 10.548, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.
No Decreto n.º 10.548, de 11 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de 12
de setembro de 2013 - Edição n.º 2842,
onde se lê:
“...
gabinete
Atos oficiais
ERRATA
DECRETO N.º 10.548, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.
No Decreto n.º 10.548, de 11 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de
12 de setembro de 2013 - Edição n.º 2842,
onde se lê:
“...
Portaria N.º 1092/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
lhe confere;
R E S O L V E :
TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 594/2013, de 10 de janeiro de 2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de fevereiro de 2013.
PREFEITA
“ADM”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 28.02.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
lhe confere; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 27198/178395/2013;
R E S O L V E :
DESIGNAR os servidores ADILSON CABRAL DA SILVA – Pront. n.º 17.906, Secretário Municipal
Adjunto de Desenvolvimento Tecnológico e Logístico, e HERONÍCIO COSMO DA SILVA – Pront.
sexta-feira
7GUARUJÁ
Diário Oficial

n.º 5.831, Contador - CRC 1SP 124.997 0-0, para exercerem,
respectivamente, as funções de Gestor Administrativo e Ges-
tor Financeiro à formalização de convênio a ser firmado com
a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência
e Tecnologia para a elaboração de estudos técnicos visando a
implantação de um Centro de Inovação Tecnológica no Muni-
cípio de Guarujá/SP.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de setembro de 2013.
PREFEITA
“SEDEP”/dll
Registrada no Livro Competente,
“GAB”, em 18.09.2013
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-
JÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Com-
plementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acor-
do com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal,
R E S O L V E :
NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da pre-
sente portaria, aprovados e classificados no Concurso Público
n.º 001/2011 - SEDESC, conforme Processo Administrativo n.º
14235/2013, para exercer os respectivos cargos indicados, de
provimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135,
de 04 de abril de 2012, e alterações.
PREFEITA
“ADM”/dll
“GAB”, em 19.09.2013
ANEXO ÚNICO
I – CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
Classificação Nome do Candidato Pront.
39.º IASMIM SANTOS ALMEIDA 20.404
41.º CAROLINA PAREDES VERDUGO 20.405
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-
JÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Com-
plementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acor-
do com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal,
R E S O L V E :
NOMEAR o Sr. MICHAEL DE JESUS, sob prontuário n.º 20.406,
para exercer o cargo de provimento efetivo de PROCURADOR
JURÍDICO MUNICIPAL, aprovado e classificado em 12.º no Con-
curso Público n.º 001/2011 - AGM, conforme processo adminis-
trativo n.º 199965/2013, de acordo com a Lei Complementar n.º
135, de 04 de abril de 2012, e alterações.
PREFEITA
“ADM”/dll
“GAB”, em 19.09.2013
CONVOCAÇÃO
CONVOCO os Membros da Comissão Permanente destinada ao
desenvolvimento, padronização e atualização tecnológica, insti-
tuída pelo Decreto nº 10.139/2013, para a 6ª Reunião conforme
concordância estabelecida:
Data: 24/09/2013 (terça-feira)
Horário: 09:00 horas
Local: Sala de Reunião do 5º Andar do Paço Moacir dos Santos
Filho.
Wilson Roberto Rodrigues
Presidente
UAE TI – Diretoria de Tecnologia da Informação
Tel.: (13) 3308-7637 ou 3308-7696 – Ramal: 7637
DESPACHO
Processo Administrativo n.º: 15866/71137/2013.
Objeto: Aquisição de Veículos para atender as necessidades
do Fundo Social de Solidariedade, subordinado à Unidade
de Assuntos Estratégicos - Gabinete da Prefeita.
I – Torno SEM EFEITO a publicação efetivada na edição de 17 de
Setembro de 2013 do Diário Oficial do Município referente ao
AVISO DE PUBLICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 88/2013.
II – Publique-se.
Guarujá, 19 de setembro de 2013.
MÁRCIA FERNANDES ROCHA
DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 87/2013
Registro de Preços
Republicado sem Alterações
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Insumos de
Radiologia para atender a Secretaria Municipal de Saúde.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-
tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio – Guarujá – SP, no período de 23
de setembro de 2013 até o dia 02 de outubro de 2013. O
pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada
dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que
necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente ape-
nas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº
8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo
132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza-
dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento
aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria
de Compras e Licitações no dia 03 de outubro de 2013 até as
09h55m, iniciando sua abertura às 10h.
DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DESPACHO
Processo Administrativo n.º: 8586/71137/2013
Pregão Presencial n.º 41/2013
Objeto: Aquisição de Instrumental Cirúrgico para atender o
Canil da Secretaria Municipal de Saúde.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o pro-
cesso em epígrafe, e considerando, em especial, a decisão do
pregoeiro quanto à adjudicação dos itens, conforme transcrito
a seguir:
Item nº 1, no valor global de R$ 12.865,00 (doze mil oitocentos e
sessenta e cinco reais), item nº 2, no valor global de R$ 3.859,50
(três mil oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centa-
vos), item nº 3, no valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco
mil reais) e item nº 4, no valor global de R$ 7.550,00 (sete mil qui-
nhentos e cinquenta reais) adjudicados à empresa CHRISTIANE
NAKASHIMA DESIDERIO LACAVA ME.
II – HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 41/2013.
Guarujá, 25 de Junho de 2013
DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 132/2013
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 18467 / 125987 / 2012
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: INTACTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: Infraestrutura da Rua Bento Pedro da Costa - Jar-
dim Conceiçãozinha, com base no artigo 24 inciso V da Lei
8.666/93; no valor global de R$ 493.451,85 (quatrocentos e
noventa e três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oiten-
ta e cinco centavos); As despesas decorrentes da execução deste
contrato correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº. 25
.01.15.451.2001.1.016.4.4.90.51.00 (2985) e 25.01.15.451.2
001.1.016.4.4.90.00 (2972).
Os serviços ora contratados serão diretamente acompanha-
dos e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumi-
das pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal
nº. 8666/93; Vigência de 02 (dois) meses, a partir da emissão da
ordem de seviço; data de assinatura, 16 de setembro de 2013.
secretarias municipais
Atos oficiais
controladoria geral
UNIDADE DO TERCEIRO SETOR
CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES PARA CIÊNCIA
DO PARECER DA 2ª FASE DE ANÁLISE REF. O
REPASSE DE SUBVENÇÃO PARA 2014
A Comissão Especial de Avaliação das Entidades Subvenciona-
das convoca as entidades abaixo relacionadas para comparecer à
Controladoria Geral do Município (Paço Moacir dos Santos Filho –
1º andar) no dia 23/09/2013 (segunda-feira) para tomar ciência
quanto ao parecer da Comissão, nos seus respectivos horários.
As entidades que tiverem o parecer com indeferimento por
pendência de documentação poderão impetrar recurso na Con-
troladoria Geral do Município, Paço Moacir dos Santos filho, 1º
andar, impreterívelmente até dia 26/09/2013 (Quinta-feira),
direcionado à Chefe do Poder Executivo conforme art. 15 do
referido Decreto (prazo de 03 dias úteis). Não é necessário pro-
cessar os documentos.
ENTIDADE HORÁRIO
APAAG 9:00 h
APASEM 9 h 10 min
AMORVIM 9 h 20 min
APAE 9 h 30 min
ALMA 9 h 40 min
APBS 9 h 50 min
Assoc. Assistencial Evolução 10:00 h
Assoc. Casa de Caridade Lar Evangélico Maanaim 10 h 10 min
Assoc. Grupo de Capoeira Senzala 10 h 20 min
Assoc. Folclórica Reisado Sergipano 10 h 30 min
Assoc. de Mulheres dos Bairros Santa Rosa e Vila Lígia 10 h 40 min
Assoc. Sócio Cultural de Olho no Futuro – VIOLODUM 10 h 50 min
Auto Escola Mirim Capra 11:00 h
CAMPG 11 h 10 min
Casa do Menor 11 h 20 min
Centro Com. Santa Cruz dos Navegantes 11 h 30 min
Centro de Capacitação para a Vida Projeto Neemias 11 h 40 min
Centro Espírita Amor em Gotas 11 h 50 min
CESPROM 13 h 30 min
Círculo de Integração Roda Dançante 13 h 40 min
Círculo Operário Itapema 13 h 50 min
Conselho Central de Santos da Soc. São Vicente de Paula 14:00 h
Comunidade Espírita Cristã 14 h 10 min
Colônia de Pescadores Z-3 14 h 20 min
Colônia Maria de Nazaré 14 h 30 min
CRPI 14 h 40 min
EDUCASURF 14 h 50 min
Instituto Joana D’Arc 15:00 h
Lar Espírita Cristão Elzabeth 15 h 10 min
Lar Espírita Mensageiros da Luz 15 h 20 min
Lar Eno Gregório 15 h 30 min
ASIPAVIC 15 h 40 min
Projeto Atelier Meninos da Enseada 15 h 50 min
Projeto Ondas 16:00 h
República da Vida 16 h 10 min
Vânia Santana Silva Gartner
Presidente da Comissão de Avaliação
de Entidades Subvencionadas
sexta-feira
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

desenvolvimento e
assistência social
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA)CONVOCA a todos os Membros da Comissão da SINA-
SE, para reunião do dia 23 de setembro de 2013, às 14 horas,
no CREAS.
Maria Lucia Ribeiro dos Santos
Presidente
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA)CONVOCA a todos os Membros da Comissão da Convi-
vência Familiar e Comunitária, para reunião no dia 24 de setem-
bro de 2013, às 8h30, no CMDCA.
Maria Lucia Ribeiro dos Santos
Presidente
Edital de Convocação
O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social vem por
meio deste, convocar a todos os Conselheiros de Direito Titula-
res e Suplentes para participar da reunião Ordinária, no dia 25
de setembro de 2013, às 9 horas, na Sede do conselho sito
a rua: Montenegro, nº 455, Centro, Casa dos Conselhos, com a
seguinte pauta:
• Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos;
• Reunião Ampliada;
• Conferência Estadual de Assistência Social;
• Assuntos gerais.
Regina Rodrigues Costa
Presidente
meio ambiente
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Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml *UFC = Unidade Formadora de Colônia
**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 273/00:
Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amos-
tras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml
na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de
contato primário. Fonte: CETESB
Elio Lopes dos Santos
Secretário de Meio Ambiente
administração
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 7ª
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CIPA – GESTÃO 2012/2013
Ficam convocados os MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA
CIPA a comparecerem nas dependências da Sala de Reuniões
da Secretaria de Administração, no 2º andar do Paço Raphael
Vitiello, no dia 24/09/2013 às 14h30min, para participarem da
7ª Reunião Extraordinária, onde será deliberado sobre a seguin-
te ordem do dia:
1 – Constituição da Comissão Eleitoral mandato 2013/2014.
FERNANDO LUIZ VENTURA
Presidente da CIPA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
ELEIÇÃO DA CIPA 2012/2013
Em cumprimento aos preceitos legais, a Prefeitura Municipal
de Guarujá convoca a todos os Servidores do quadro perma-
nente, para a eleição dos membros titulares e suplentes, repre-
sentantes dos funcionários, da Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes (CIPA), a se realizar de 16 de outubro a 27 de outu-
bro de 2013, de acordo com Edital a ser publicado pela Comis-
são Eleitoral a ser designada.
Flávio Poli
Secretário Municipal de Administração
DIRETORIA DE PATRIMÔNIO
COMUNICADO
A Diretoria de Patrimônio comunica aos chefes de setores ou de
unidade quanto à necessidade de envio do Inventário Físico de
bens permanentes até o dia 30 de Setembro de 2013 nos termos
do Art. 5º do Decreto n.º 10.127/2012, sob as penas do Art. 20 do
referido Decreto.
Quaisquer dúvidas podem ser sanadas através dos emails appa.
bens@guaruja.sp.gov.br e appa@guaruja.sp.gov.br ou pelo tele-
fone 3308-7812 com o Setor de Patrimônio.
José Luis dos Santos Lutério
Diretor de Patrimônio
saúde
Comunicado de 19/09/2013, conforme disposto no
CAPÍTULOVI, Artigo 21, da Portaria CVS Nº. 04 DE 21/03/2011.
01.Comunicado de CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO
No. Protocolo: 1884/2012
Data de Protocolo: 16/01/2012
No. CEVS: 351870101-863-000998-1-3
Data de Vencimento: 16/11/2012
Razão Social: JAQUELINE AMBROSIO BARBANERA DE MENEZES
CNPJ/CPF: 154.862.708/95 - ( )
Endereço: RUA RAUL RICARDO DE BARROS ,185 VILA MAIA
Município: GUARUJÁ CEP: 11410-120 UF: SP
Resp. Legal: JAQUELINE A. B. DE MENEZES
CPF: 154.862.708-95
Resp. Técnico: JAQUELINE A. B. DE MENEZES
CPF: 154.862.708-95
CBO: 06152 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 83224-D UF: SP
O COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARU-
JÁ, DEFERE O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE
FUNCIONAMENTO, CONFORME O SOLICITADO NO PROCESSO
Nº1884/2012.
02. Comunicado de CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO
No. CEVS: 351870101-863-000846-1-1
No. CEVS: 351870101-863-000847-1-9
Razão Social: EDSON KENWA CHINEN
CNPJ/CPF: 051.761.818/43 - (001)
Endereço: RUA AMAZONAS,94 SALAS 11 E 12 VICENTE DE
CARVALHO
Resp. Legal: EDSON KENWA CHINEN
CPF: 051.761.818-43
Resp. Técnico: EDSON KENWA CHINEN
CPF: 051.761.818-43
CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 32.464 UF: SP
Nº29405/2012.
NAMENTO
No. CEVS: 351870101-863-000817-1-0
No. CEVS: 351870101-863-000818-1-7
Razão Social: EDSON KENWA CHINEN
CNPJ/CPF: 051.761.818/43 - ( )
Endereço: ESTRADA GUARUJÁ BERTIOGA,2663 01 PEREQUÊ
Resp. Legal: EDSON KENWA CHINEN
CPF: 051.761.818-43
Resp. Técnico: EDSON KENWA CHINEN
CPF: 051.761.818-43
Nº29406/2012.
NAMENTO
No. CEVS: 351870101-863-000225-1-9
Razão Social: CARGILL AGRÍCOLA S/A
CNPJ/CPF: 060.498.706/0161-50( )
Endereço: AVENIDA BENTO PEDRO DA COSTA,65 JARDIM CON-
CEIÇÃOZINHA
Resp. Legal: ALISON SAMPAIO DE OLIVEIRA
CPF: 289.888.608-45
Resp. Técnico: MARCELO ANDRÉ DE B. OLMOS HERNANDEZ
CPF: 074.041.868-89
CBO: 06105 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 65.649 UF: SP
Nº29901/2010.
NAMENTO
No. CEVS: 351870101-471-000060-1-7
Razão Social: MAAGUS SUPERMERCADOS LTDA EPP
CNPJ/CPF: 001.192.506/0001-02( )
Endereço: AV. DOM PEDRO I,1449 JARDIM TRÊS MARIAS
Resp. Legal: MARCO ANTÔNIO CHIBATT
CPF: 688.385.658-72
Nº26434/2011.
06.Comunicado de DESATIVAÇÃO DO CADASTRO SANITÁRIO
No. CEVS: 351870101-869-000006-1-2
Razão Social: NEIDE MARTINS DANTAS
CNPJ/CPF: 080.593.468/57 - ( )
sexta-feira
9GUARUJÁ
Diário Oficial

Endereço: RUA DO CONTORNO ,466 LOJA A CENTRO
Resp. Legal: NEIDE MARTINS DANTAS
CPF: 080.593.468-57
O COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARUJÁ, DE-
FERE O PEDIDO DE DESATIVAÇÃO DO CADASTRO SANITÁRIO,
CONFORME O SOLICITADO NO PROCESSO Nº15471/2010.
NAMENTO
No. CEVS: 351870101-863-000985-1-5
No. CEVS: 351870101-863-000986-1-2
Razão Social: SANDRO TAIRA CAMBA
CNPJ/CPF: 271.282.958/10 - ( )
Endereço: AVENIDA ANTENOR PIMENTEL,965 MORRINHOS II
Resp. Legal: SANDRO TAIRA CAMBA
CPF: 271.282.958-10
Resp. Técnico: SANDRO TAIRA CAMBA
CPF: 271.282.958-10
Nº28513/2012.
NAMENTO
No. CEVS: 351870101-471-000189-1-0
Razão Social: MISAEL AMBROSIO ALVES MERCEARIA - ME
CNPJ/CPF: 005.084.232/0001-99( )
Endereço: RUA ÁLVARO LEÃO CARMELO,250 JARDIM BOA ES-
PERANÇA
Resp. Legal: MISAEL AMBROSIO ALVES
CPF: 092.879.388-57
Nº2924/2013.
NAMENTO
No. CEVS: 351870101-561-000031-1-5
Razão Social: ANSELMO FERNANDEZ PRIETO ME
CNPJ/CPF: 008.888.747/0001-30( )
Endereço: PRAÇA WALTER BELIAN,275 277 JARDIM GUAIUBA
Resp. Legal: ANSELMO FERNANDEZ PRIETO
CPF: 132.392.798-00
Nº30689/2012.
NAMENTO
No. CEVS: 351870101-561-000668-0-0
Razão Social: E. R. PASCHOAL - CHOPERIA - ME
CNPJ/CPF: 014.536.418/0001-22( )
Endereço: AVENIDA DESEMBARGADOR PLINIO DE CARVALHO
PINTO,1300 - LOTEAMENTO JOÃO BATISTA JULIÃO
Resp. Legal: EDIENE RODRIGUES PASCHOAL
CPF: 161.849.068-01
Nº29224/2012.
NAMENTO
No. CEVS: 351870101-471-000168-0-2
Razão Social: DELSON OLIVEIRA DE JESUS - ME
CNPJ/CPF: 000.024.527/0001-56( )
Endereço: RUA AMAZONAS,25 VILA ZILDA
Resp. Legal: DELSON OLIVEIRA DE JESUS
CPF: 058.229.768-08
Nº16344/2012.
NAMENTO
No. CEVS: 351870101-477-000124-1-6
Razão Social: D. S. D. ROSA COMÉRCIO - ME
CNPJ/CPF: 008.568.843/0001-09( )
Endereço: RUA NELSON BOZZI,25 LOJA 01/02 JARDIM ACAPULCO
Resp. Legal: DESIRRE STEFANE DIAS ROSA
CPF: 365.694.648-50
Nº30004/2012.
13. Comunicado de DESATIVAÇÃO DO CADASTRO SANITÁRIO
No. CEVS: 351870101-960-000035-2-2
Razão Social: JONATHAS DO CARMO LIRA
CNPJ/CPF: 337.802.828/95 - ( )
Endereço: RUA PARÁ,225 VILA ALICE
Resp. Legal: JONATHAS DO CARMO LIRA
CPF: 337.802.828-95
O COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARUJÁ, DE-
FERE O PEDIDO DE DESATIVAÇÃO DO CADASTRO SANITÁRIO,
CONFORME O SOLICITADO NO PROCESSO Nº14710/2010.
GUARUJÁ, quinta-feira, 19 de setembro de 2013.
câmara
Atos oficiais
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO Nº 031/2013
“Nomeia Comissão de Assuntos Relevantes para
o fim que especifica e dá outras providências”.
Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão de Assuntos Relevantes,
integrada pelos Senhores Vereadores Jaime Ferreira de Lima
Filho, MauroTeixeira, Antonio Fidalgo Salgado Neto, Ronald Luiz
Nicolaci Fincatti e Luciano de Moraes Rocha, sob a presidência
do primeiro, com a finalidade de representar o Poder Legislativo
Guarujaense, nas discussões sobre as questões que envolvam o
setor pesqueiro artesanal e tradição caiçara local, com o prazo
de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar seus trabalhos.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Resolução cor-
rerão por conta das dotações orçamentárias próprias, afetas ao
Poder Legislativo.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Guarujá, em 04 de setembro de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente
Projeto de Resolução nº 038/2013
Registrada no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de
Guarujá, em 04 de setembro de 2013.
Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral
PROMULGO A SEGUINTE
“Prorroga o prazo da Comissão de Assuntos
Relevantes nomeada pela Resolução nº 021/2013”.
Art. 1º - Fica prorrogado pelo período de 90 (noventa) dias, o
prazo concedido à Comissão de Assuntos Relevantes, nomeada
pela Resolução nº 021/2013, de modo a que possa ultimar seus
trabalhos.
Marcelo Squassoni
Presidente
Secretário Geral
PROMULGO A SEGUINTE
integrada pelos Senhores Vereadores Mauro Teixeira, Luciano
de Moraes Rocha, Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, Valdemir Batista
Santana e Marcelo Squassoni, sob a presidência do primeiro,
com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução das
obras de reforma do Estádio Municipal Antônio Fernandes, bem
como de todas as obras de revitalização do entorno e das vias de
acesso ao Estádio Municipal.
Art. 2º - Tendo em vista que as obras descritas no artigo 1º obje-
tivam os eventos relacionados à Copa do Mundo de 2014, onde
o Município de Guarujá se apresenta como franco candidato a
Subsede, esta Comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta)
dias para a sua conclusão.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução corre-
rão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplemen-
tadas se necessário.
Marcelo Squassoni
Presidente
Secretário Geral
PROMULGO A SEGUINTE
sexta-feira
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

“Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da
Câmara Municipal de Guarujá (Resolução n° 031, de 16 de
dezembro de 1991) e dá outras providencias”.
Art. 1° - O artigo 47 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Guarujá, Resolução n° 031/91, de 16 de dezembro de 1991,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 47 – As Comissões Permanentes são 15 (quinze), composta
cada uma de 03 (três) membros, com as seguintes denomina-
ções:
I – Justiça e Redação;
II – Finanças e Orçamentos;
III – Obras e Serviços Públicos;
IV – Turismo, Educação e Assistência Social;
V – Meio Ambiente;
VI – Fiscalização e Controle;
VII – Saúde e Higiene;
VIII – Habitação e Regularização Fundiária;
IX – Desenvolvimento Econômico;
X – Criança, Adolescente e Juventude;
XI – Idoso;
XII – Segurança Pública;
XIII – Portos, Aeroportos e Transportes;
XIV – Cultura, Criatividade e Entretenimento;
XV – Defesa do Consumidor.
Art. 2° - O artigo 54, será acrescido de mais 01 (um) Parágrafo,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 54 – (...)
§ 7° - À Comissão de Defesa do Consumidor, compete: receber
e analisar denúncias apresentadas por consumidores ou entida-
des representativas dos consumidores, orientar, informar, cons-
cientizar, motivar permanentemente os consumidores sobre
seus direitos e garantias, promover campanhas com o objetivo
de educar e conscientizar a sociedade a respeito dos direitos e
garantias existentes nas relações de consumo, levar ao conheci-
mento dos demais órgãos públicos competentes as infrações de
ordem administrativa que violarem os interesses difusos, coleti-
vos ou individuais dos consumidores, além de outros temas que
lhe sejam pertinentes.”
Art. 3° - As despesas decorrentes com a execução da presente
Resolução correrão por conta de dotações próprias afetas ao Po-
der Legislativo.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica-
Marcelo Squassoni
Presidente
Secretário Geral
PROMULGO A SEGUINTE
integrada pelos Senhores Vereadores Antonio Fidalgo Salgado
Neto,GilbertoBenzi,RonaldLuizNicolaciFincatti,GeraldoSoares
Galvão e Nelson Alves Filhos, sob a presidência do primeiro, com
a finalidade de elaborar o Plano de Mobilidade Urbana.
Art. 2º - Esta Comissão terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias
para ultimar seus trabalhos, apresentar conclusões, seguidas de
recomendações.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente
Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias pró-
prias, afetas ao Poder Legislativo.
Marcelo Squassoni
Presidente
Secretário Geral
PROMULGO A SEGUINTE
integrada pelos Senhores Vereadores Gilberto Benzi, Ronald
Luiz Nicolaci Fincatti, Geraldo Soares Galvão, Walter dos Santos
e Nelson Alves Filhos, sob a presidência do primeiro, com a
finalidadedeacompanhartodososassuntosreferentesaoprojeto
do Túnel Santos-Guarujá, desde o processo de licenciamento,
discussões sobre o traçado, possíveis mudanças e execução de
obra, a fim de poder contribuir com propostas e sugestões ao
projeto e defender interesses de nossa municipalidade, com o
prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar seus trabalhos.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente
Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias pró-
prias, afetas ao Poder Legislativo.
Marcelo Squassoni
Presidente
Secretário Geral
26ª Sessão Ordinária
em 24 de Setembro de 2013
ORDEM DO DIA
1 – Projeto de Lei nº 099/2013, do Vereador Edilson Dias de
Andrade
“Denomina “Vereador Gentil Nunes Neto” o próprio público que
especifica e dá outras providências”. Discussãoevotaçãoúnicas,
adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.
2 – Requerimento nº 144/2013, do Vereador Edilson Dias de
Andrade
Requer do Executivo diversas informações acerca dos serviços
prestados pela empresa Agrícola e Construtora Monte Azul Ltda
ao Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, §
2º do Regimento Interno). Já distribuído.
Andrade
Requer do Executivo diversas informações acerca do contrato
firmado entre a Municipalidade e a UNAERP – Universidade de
Ribeirão Preto. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181,
§ 2º do Regimento Interno). Já distribuído.
4 – Projeto de Lei nº 091/2013, doVereadorValdemir Batista
Santana
“Autoriza o poder Executivo a disponibilizar, através do Centro
de Zoonoses, Feira de Adoção de Animais“on line”, no Município
de Guarujá”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Re-
gimento Interno).
5 – Projeto de Lei nº 108/2013, do Vereador Antonio Fidalgo
Salgado Neto
“Denomina Rua Alcides Magri, o Logradouro nº 036226, no bair-
ro Jardim Acapulco, na cidade de Guarujá, e dá outras providên-
cias”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento
Interno).
Andrade
Requer do Executivo diversas informações acerca da contrata-
ção da empresa Yellow Tour-Turismo pela Municipalidade. Dis-
cussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento
Interno). Já distribuído.
7 – Projeto de Lei Complementar nº 019/2013, do Executivo
“Cria o Programa Municipal de Erradicação das Ligações Clan-
destinas de Esgoto, e dá outras providências”, com Parecer favo-
rável do Relator Especial, Vereador Givaldo dos Santos Feitoza.
2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Inter-
no). Já distribuído.
Departamento Legislativo, em 19 de Setembro de 2013.
Fernando de Matos Fagundes
Chefe do Departamento Legislativo
De Acordo - Dr. Renato Cardoso
Diretor Jurídico
ERRATA
SESSÃO PÚBLICA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2013
O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá, designado pelo
Ato da Mesa nº 085/2013, identificou um erro de digitação no
Edital do Pregão Presencial nº 019/2013, publicado no dia 10 de
setembro de 2013, neste Diário Oficial:
No Item 1.1.13. Serviços Online
Onde se lê:“Realização de consultas, através da internet, das in-
formações contidas nos sistemas do SIAP (Sistemas Integrados
para Administração Pública).”
Leia-se: “Realização de consultas, através da internet, das infor-
mações contidas nos sistemas de Gestão Pública.”
No mesmo item, em“Características”
Onde se lê:“Integração com os sistemas do SIAP.”
Leia-se:“Integração com os sistemas de Gestão Pública.”
No item 1.2
Onde se lê: “Implantação de Sistema de Gerenciamento
Administrativo com as seguintes características:”
Leia-se: “Implantação de Sistema de Gestão Pública com as se-
guintes características:”
No item 1.2.1.
Onde se lê: “O Sistema de Gerenciamento Administrativo deve
possuir acesso através de nome de usuário e senha.”
Leia-se: “O Sistema de Gestão Pública deve possuir acesso atra-
vés de nome de usuário e senha.”
E por fim, na Cláusula Sétima da Minuta do Contrato (Anexo
IX do Edital)
Onde se lê: “A primeira parcela será paga somente após a insta-
lação e/ou implantação, treinamento e conversão de dados do
Sistema de Gestão do Processo Legislativo.”
Leia-se:“A primeira parcela será paga somente após a instalação
e/ou implantação, treinamento, conversão de dados e ao arma-
zenamento de arquivo no Sistema Audesp do TCE.”
Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica-
dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá.
Clayton Pessoa de Melo Lourenço
Pregoeiro
Siga o Diário Oficial no
twitter @Guaruja_SP
sexta-feira
11GUARUJÁ
Diário Oficial

abps
Associação comemora 10 anos
de incentivo aos paratletas
Conveniada à
Prefeitura de Guarujá,
ABPS apoia e incentiva
as pessoas com
deficiência para que
se tornem paratletas
A
Associação Para-
desportiva da Baixa-
da Santista (ABPS)
completou 10 anos
de fundação no último dia 10. A
entidade é conveniada à Prefei-
tura de Guarujá e busca auxiliar
atletas com deficiências mentais
ou físicas sempre visando a hu-
manização e a evolução psicoló-
gica e fisioterapêutica.
Mais de 200 paratletas cadas-
trados recebem assistência da
ABPS, divididos nas modalida-
des paraolímpicas, adaptadas e
paradesportivas. A associação de-
senvolve sete esportes paraolím-
picos: atletismo, bocha, basquete,
futebol de 7 (para deficientes
com paralisia cerebral), natação,
tênis de mesa e vôlei
sentado.
O jovem João
Batista, de 25 anos,
é um dos exemplos
do trabalho que a
entidade realiza. O
paratleta, que faz
parte do time de
futebol de 7 do Mu-
nicípio, integrou a Seleção Bra-
sileira da modalidade no último
mês de agosto em um torneio
internacional na Espanha. O
guarujaense tem uma seqüela
de paralisia cerebral chamada
Hemiparesia, que limita os mo-
vimentos de seus braços e pernas
do lado direito do corpo.
A ABPS descobriu João jo-
gando futebol em campos da
Cidade, se sensibilizou com a
trajetória dele e começou um
acompanhamento, que melhorou
suas condições para a prática do
esporte. “Foi tudo muito rápido.
Eu nem sabia que existia uma
modalidade para o meu tipo de
deficiência. A ABPS que me
descobriu e cheguei até a Sele-
ção Brasileira. Sou grato a todos
aqui”, disse o jovem paratleta.
Além das modalidades pa-
ralímpicas, a associação oferece
apoio para atletas de futsal para
deficiente intelectual e handebol
em cadeiras de rodas. Essas duas
práticas são paradesportivas. A
entidade também realiza trabalho
específico com a modalidade
bocha sênior que é destinada a
idosos com seqüelas de mal de
Parkinson, que se encaixam em
uma atividade física adaptada.
Para Maria Isabel Lourenço
da Silva, de 27 anos, ter conhe-
cido a ABPS foi excepcional.
Ela, que tem amiotrofia espinhal
progressiva, integra há 5 anos a
seleção de bocha de Guarujá.
“Quando você tem algum tipo
de deficiência como
eu, sempre pensa:
o que vou fazer da
minha vida? Desco-
bri através da ABPS
que existe espor-
te para o meu tipo
de problema. Estar
aqui aumentou mi-
nha autoestima e
mandou pra longe a depressão, o
que é muito comum em pessoas
deficientes que não têm nada
para fazer”.
A inclusão de deficientes físi-
cos e mentais nos esportes precisa
de um acompanhamento espe-
cial. Segundo o coordenador téc-
nico da ABPS, Moises Fabrício,
a instituição trabalha com muita
dedicação e esforço para incluir
e integrar paratletas de Guarujá,
Baixada Santista e inte-
rior de São Paulo.
“Além do acompa-
nhamento nos esportes, a
sede da ABPS conta com
um setor de fisioterapia
adaptada e outro setor de
psicologia adaptada para
assistência aos paratletas
ser completa”, explica.
O objetivo principal
da entidade é expandir
o trabalho na área do
esporte adaptado e criar
em Guarujá um centro
de treinamento, reabilita-
ção, integração e inclusão
social usando as ferramentas
esportivas e de adaptação para
inserir e incluir os deficientes nos
esportes. “A atual administração
entendeu a importância do que
desenvolvemos aqui e vem aju-
dando muito para que possamos
realizar nosso trabalho”, salien-
tou Moises, ressaltando o apoio
da Administração Municipal:
“Sem a Prefeitura, a APBS não
seria nada, pois é nosso único
apoio”.
FotosArquivo/PMG
Cerca de 200
paratletas
são atendidos
pela ABPS
ABPS
Fundada em 2003, a
ABPS tem sede no Ginásio
Parque Guaibê, localizado
na Avenida Santos Dumont,
420, no Santo Antonio. Pes-
soas com qualquer tipo de
deficiência e interessadas
em praticar algum esporte
podem fazer contato com
a entidade pelo telefone:
3386-8307 ou pelo site www.
apbsantista.org.
sexta-feira
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

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