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Baixar para ler offline
Diário Oficial
 Quinta-feira, 22 de novembro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2648 • Distribuição gratuita
                                                                                                      GUARUJÁ
                                                                    petróleo e gás


 Prefeitura abre mais 192 vagas
 para cursos profissionalizantes




   A partir do próximo
ano, a Escola Municipal
1º de Maio contará com
novos cursos profissiona-
lizantes. Ao todo, a Pre-
feitura implantará cinco
cursos de qualificação pro-
fissional na área de petró-
leo e gás.
              Página 3                   Unidade passa por adaptações para atender os cursos criados para atender a demanda de mão de obra prevista com o advento do pré-sal




        prevenção e combate                                                 alvará                                                    jogos abertos

   Município realiza                                          Prazo para                                                     Guarujá fatura
   campanha contra                                         requerer isenção                                                 quatro medalhas
      doenças                                               termina dia 30                                                      de ouro
             Página 4 e 5                                               Página 8                                                        Página 12
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emprego
                   quinta-feira
                   22 de novembro de 2012
                                                                                                                                                                        Diário Oficial
                                                                                                                                                                         GUARUJÁ


        PAT oferece 141 vagas nesta quinta
   As chances para quem deseja entrar no mercado de trabalho são grandes; há oportunidades para diversos profissionais
    A temporada de fim de ano             de serviços gerais, babá, garçom,
está chegando e com ela as opor-          mensageiro, ajudante de cozinha,




                                                                                                                                                                                                       Reprodução
tunidades de emprego começam a            barman e copeiro de restaurante.
aparecer. Em Guarujá, isso não é              Para concorrer às vagas, os can-
diferente. Nesta quinta-feira, 22,        didatos devem, além de cumprir os
o Posto de Atendimento ao Tra-            requisitos exigidos para as áreas,
balhador (PAT) oferece 141 vagas          comparecer ao órgão munidos de
de emprego. É uma ótima chance            Carteira de Trabalho, documento
para quem quer terminar o ano             de identidade (RG) e currículo.
trabalhando e começar 2013 com            Para aqueles que ainda não se
o pé direito.                             cadastraram junto ao órgão, o aten-
    Dentre as vagas oferecidas pela       dimento é das 9 às 12 horas.
unidade, o destaque vai para pro-             Ao todo, são distribuídas 30
motor de vendas, com 20 vagas. O          senhas diárias para a realização
setor de comércio varejista também        do cadastro, que também pode ser
continua com mais oportunidades.          feito pelo site www.maisemprego.
São vagas para operador de ven-           mte.gov.br. É necessário ter em
das, operador de caixas, repositor        mãos o CPF, RG, Carteira de Tra-           Garçom
de supermercados, operador de             balho e o número do PIS.                   Vagas: 15
supermercados, atendente de far-              O PAT de Guarujá está locali-          Escolaridade: Ensino
mácia, açougueiro e auxiliar de           zado na Rua Cunhambebe, 500, na
                                                                                     fundamental completo
depósito.                                 Vila Alice. A unidade funciona das
    Os interessados em um novo            9 às 16h30. Outras informações             Experiência: 6 meses sem
emprego também terão oportu-              podem ser obtidas pelo telefone            comprovação em CTPS
nidades para as funções de oficial        3341-3431.

Confira as vagas                                                                                                              Repositor em                          Auxiliar de depósito
                                                                                                                              supermercados                         Vagas: 3
Promotor de vendas                        Mensageiro                             Barman
                                                                                                                              Vagas: 10                             Escolaridade: Ensino fundamental
Vagas: 20                                 Vagas: 10                              Vagas: 5
                                                                                                                              Escolaridade: Ensino médio            completo
Escolaridade: Ensino médio                Escolaridade: Ensino fundamental       Escolaridade: Ensino fundamental
                                                                                                                              completo                              Experiência: 6 meses sem
completo                                  completo                               completo
                                                                                                                              Experiência: 6 meses sem              comprovação em CTPS
Experiência: 6 meses sem                  Experiência: 6 meses sem               Experiência: 6 meses sem
                                                                                                                              comprovação em CTPS
comprovação em CTPS                       comprovação em CTPS                    comprovação em CTPS
                                                                                                                                                                    Atendente de farmácia
                                                                                                                              Operador de supermercados             Vagas: 2
Oficial de serviços gerais                Ajudante de cozinha                    Copeiro de restaurante
                                                                                                                              Vagas: 13                             Escolaridade: Ensino médio
Vagas: 10                                 Vagas: 10                              Vagas: 5
                                                                                                                              Escolaridade: Ensino médio            completo
Escolaridade: Ensino fundamental          Escolaridade: Ensino fundamental       Escolaridade: Ensino fundamental
                                                                                                                              completo                              Experiência: 6 meses com
completo                                  completo                               completo
                                                                                                                              Experiência: 6 meses sem              comprovação em CTPS
Experiência: 6 meses sem                  Experiência: 6 meses sem               Experiência: 6 meses sem
                                                                                                                              comprovação em CTPS
comprovação em CTPS                       comprovação em CTPS                    comprovação em CTPS
                                                                                                                              Açougueiro
Babá                                      Operador de vendas (lojas)             Operador de caixa
                                                                                                                              Vaga: 1
Vagas: 10                                 Vagas: 19                              Vagas: 8
                                                                                                                              Escolaridade: Ensino médio
Escolaridade: Ensino fundamental          Escolaridade: Ensino médio             Escolaridade: Ensino médio
                                                                                                                              completo
completo                                  completo                               completo
                                                                                                                              Experiência: 6 meses com
Experiência: 6 meses sem                  Experiência: 6 meses sem               Experiência: 6 meses sem
                                                                                                                              comprovação em CTPS
comprovação em CTPS                                                              comprovação em CTPS
                                                                                                                                                                                     e
                                          comprovação em CTPS

                                                                                                                                                                           doe sangu
             Diário Oficial GUARUJÁ
                                                                            | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855                  O noticiário relativo às
                                                                                                                                                                                Doe vida
expediente




                                                                            | Projeto gráfico • Diego Rubido                            atividades da Câmara
                                                                                                                                        Municipal, bem como a                  Colabore
                                                                            | Diagramação • Marcos Caridade e Diego Andrade                                                    com o Banco
                                                                                                                                         produção e edição de
                             Gabinete da Prefeita                                                                                      seus atos oficiais, são de              de Sangue
                             Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470    Noticiário produzido a partir de material da                                                       do Hospital
                                                                                                                                      responsabilidade exclusiva
                                                                            Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá                                                     Santo Amaro
                             PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409                                                                  do Poder Legislativo.
                             Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                             site: www.guaruja.sp.gov.br                    | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                             e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br               | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                    Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                     do Município    R$ 2,14
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                            quinta-feira
                                                                                                            22 de novembro de 2012
                                                                                                                                                 3
qualificação



                  Prefeitura implanta cursos de
                  petróleo e gás na 1º de Maio
Escola Municipal
abrirá 192 vagas
para a área a partir
de 2013; benefício
é fruto de parceria
                                                                                                                            Oficina e salas de aula da escola
entre Município e                                                                                                           profissionalizante estão sendo
companhia italiana                                                                                                          reformadas para receber os novos
                                                                                                                            cursos
que atua na Cidade




A
            partir do próximo
            ano, a Escola Mu-
            nicipal 1º de Maio,
            localizada no Jardim
Boa Esperança, em Vicente de
Carvalho, contará com novos
cursos profissionalizantes na
área de petróleo e gás. O be-
nefício é fruto de uma parceria




                                                                                                                                                                Fotos Pedro Rezende
entre a Prefeitura e a companhia
italiana Saipem, que atua nesta
área na Cidade.
    A abertura desses cursos        demandas do Centro de Tec-
é um pedido da prefeita, que        nologia e Construção Offshore
tem como uma das prioridades        (CTCO) para o cumprimento
inserir a população de Guarujá      dos contratos firmados entre a
nos benefícios advindos da ex-      Saipem e a Petrobras. O intui-
ploração do pré-sal na Região.      to é proporcionar benefícios
“A intenção é proporcionar          sociais e econômicos, além da
capacitação de mão de obra e ge-    capacitação da mão de obra e
ração de emprego para o maior       fomento do empreendedorismo
número de pessoas da nossa          de estímulo à inovação e tec-
Cidade, com intuito de inseri-las   nologia.
no processo de desenvolvimento
da Cidade”, explicou a secretá-     Obra
ria municipal de Educação.              As intervenções consistem
    As intervenções na unidade      em reforma da oficina, onde
já iniciaram. A partir de feve-     acontecerá o curso de ajudante
reiro do próximo ano, serão         (montador) e mais quatro salas
disponibilizadas 192 vagas até o    de aula, incluindo mobiliário e
fim de 2014, nas seguintes áreas:   equipamentos. Uma das salas
ajudante (montador), eletricista    será multimídia, totalmente
e liderança para supervisores de    equipada. Além disso, a reforma
solda, fabricação e pré-fabrica-    das salas inclui parte elétrica e
ção. A previsão do término das      pintura, instalação de ventila-
                                                                        A intenção é formar mão de obra local para geração de empregos
obras é até o próximo mês.          dores novos e manutenção dos        prevista com advento da exploração do pré-sal na Baixada Santista
    Os cursos irão atender as       já existentes.
4              quinta-feira
                  22 de novembro de 2012
                                                                                                                                                         Diário Oficial
                                                                                                                                                          GUARUJÁ
prevenção



           Município realiza ação contra a
           tuberculose até o fim do mês
A intenção da




                                                                                                                                                                                           Marcos Miguel
Secretaria Municipal
de Saúde é
diagnosticar casos
da doença para
que o tratamento
seja iniciado
precocemente,
a fim de evitar a
contaminação de
outras pessoas e
eliminar o risco de
morte do infectado
                                    Usafa Santa Cruz dos Navegantes
                                    Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/n




E
                                           Telefone: 3354-2959
          m alusão ao Dia Na-
          cional de Combate à
          Tuberculose, celebrado
          nacionalmente em 17
de novembro, a Prefeitura, por
                                    Exame para detectar o bacilo causador da tuberculose pode ser feito em toda a Rede de Atenção Básica do Município
meio da Secretaria de Saúde,
promove campanha ação para          rar um dos postos de atendimento
detectar casos na Cidade. A         (ver relação) onde os profissio-
iniciativa coordenada pelo Pro-     nais colherão amostra para o
grama de Combate à Tuberculose      exame de escarro. O resultado          POSTOS                                 Telefone: 3392-2591                   UBS Vila Baiana
acontece durante todo o mês de      fica pronto em até 24 horas. Os                                                                                     Rua Treze, 172
                                    casos com amostra positiva serão       Usafa Cidade Atlântica                 Usafa Vila Áurea                      Telefones: 3351-9976 / 3391-0040
novembro nas Unidades Básicas                                              Rua Uruguai, 3.000                     Rua Francisco de Castro, s/n
de Saúde (UBS) e nas Unidades       encaminhados às unidades de            Telefone: 3351-1650                    Telefone: 3352-2776                   UBS Vila Edna
de Saúde da Família (Usafas),       saúde para iniciar o tratamento                                                                                     Avenida Brasil, s/n
de segunda a sexta-feira, das 8     gratuito, que dura, no mínimo,         Usafa Perequê                          Usafa Jardim dos Pássaros             Telefone: 3384.3275
                                                                           Rua Rio Branco, 235                    Rua Rouxinol, 25                      UBS Vila Rã
às 17 horas.                        seis meses. Já os resultados de        Telefone: 3382-4628                    Telefones: 3383-2025 /                Rua Maria Geralda Valadão, 1.114
    Denominada Busca Ativa, a       exames negativos serão entregues                                              3358-2846 / 3358-2018                 Telefone: 3351.9388
ação tem o objetivo de diagnos-     nas unidades mais próximas às          Usafa Sítio Conceiçãozinha
                                    residências dos pacientes.             Rua do Estradão, 31                    UBS Prainha Branca                    UBS Jardim Boa Esperança
ticar a doença o mais rápido pos-                                          Telefone: 3355-1188                    Prainha Branca, 370                   Rua Adriano Dias dos Santos, 533
sível para que o tratamento seja                                                                                  Telefones: 3305-1271 / 3350-0227      Telefones: 3351-6181 / 3384-3237
iniciado precocemente, evitando     doença                                 Usafa David Capistrano
a contaminação de outros indi-          A tuberculose é uma doença         (Vila Zilda)                           UBS Prainha –                         UBS Morrinhos
                                                                           Rua Paulo Augustinho a Silva, s/n      Vicente de Carvalho                   Praça do Comércio, s/n
víduos e eliminando o risco de      grave transmitida pelo ar, que         (antiga R.4) - Telefone: 3386.7182     Rua Nova, 170                         Telefones: 3355-1123 /
morte para o infectado. Durante     pode atingir todos os órgãos do                                               Telefone: 3342-2090                   3386-1981 / 3384-2429
os dias de atividades, agentes de   corpo, em especial os pulmões.         Usafa Janduí de Souza
                                    O microorganismo causador da           Moreira                                UBS Santa Rosa                        UBS Pernambuco
saúde investigarão os casos sus-                                           Rua José Alves de Oliveira, s/n -      Rua Manoel da Cruz                    Rua Samambaia, s/n
peitos, ou seja, aqueles em que     doença é o bacilo de Koch. A           Jardim Las Palmas                      Michael, 333 - Telefone: 3358-2564    Telefones: 3353-2529 / 3353-2329
os pacientes apresentam sinais      tuberculose se dissemina quando        Telefones: 3341-4123 / 3358-3619
ou sintomas característicos da      pessoas infectadas tossem, es-                                                UBS Vila Alice                        UBS Pae Cará
                                    pirram ou falam. A transmissão         Usafa Jardim Progresso                 Rua Rio Grande do Sul, s/n            Rua São João, 155
doença como, tosse persistente,                                            Rua Josefa Hermínia Caldas, s/n        Telefones: 3342-5256 / 3341-5954      Telefone: 3352-1305
com ou sem expectoração, há         pode ser evitada com o isolamen-
mais de três semanas.               to do paciente infectado e terapia
    Os interessados devem procu-    adequada.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                      quinta-feira
                                                                                                      22 de novembro de 2012
                                                                                                                               5
fique sabendo



        Campanha para detecção do vírus
          da Aids acontece até dia 30
As unidades básicas




                                                                                                                                   Raimundo Nogueira
e de saúde da
família começaram a
atender a população
nesta quinta-feira, 22



G
             uarujá realiza, até
             dia 30 deste mês, a
             campanha de mobi-
             lização e incentivo
à realização do teste de HIV/
Aids, Fique Sabendo. Além
de HIV, poderão ser feitos
testes para detecção de sífilis
e hepatites B e C. A iniciativa
acontece em todas as unidades
básicas (UBS) e unidades de
saúde da família (USAFAS) do
Município.
    O objetivo da Fique Sabendo
é a realização do diagnóstico
precoce, principalmente com
aquelas pessoas que nunca
fizeram o exame. A ação em
Guarujá conta com o apoio
do Laboratório Itapema. A
iniciativa é do Ministério de
Saúde e coordenada no Muni-
cípio pelo Centro de Testagem,
Aconselhamento, Prevenção e
Treinamento (CTAPT).
    Segundo a coordenadora do      Munícipes também podem fazer testes de sífilis e hepatites B e C
Programa de DST/AIDS, da
Secretaria de Saúde de Guaru-      concluído em até 15 minutos. Já
já, Márcia Helena Rodrigues, a     nas demais, o resultado do teste
expectativa para este ano é de     estará pronto em até cinco dias.
um aumento entre 20 e 30%, em      As Unidades de Pronto-Atendi-
relação ao ano passado. “Neste     mento (UPA´s) não realizam o
ano, a Prefeitura entregou à       procedimento.




                                                                                                                                   Marcos Miguel
população novas Usafas, o que
vem reforçar a realização dos      Testes rápidos
testes, já que podemos atingir        São realizados a partir da
um maior número da popula-         coleta de uma gota de sangue da
ção”, salienta.                    ponta do dedo, que é colocado
    Nas unidades dos bairros       em um dispositivo de testagem.
                                                                         Pedro Rezende




Santa Rosa, Vila Baiana, Mor-      O processo completo consiste na
rinhos, Vila Edna, Jardim Las      coleta de sangue e no aconselha-
Palmas e também no Ambulató-       mento antes e depois do teste.
rio de Referência em Especiali-       O CTAPT fica na Rua Quin-
dades (ARE) o resultado estará     tino Bocaiúva, 480, no Centro.
6             quinta-feira
                 22 de novembro de 2012
                                                                                                               Diário Oficial
                                                                                                                GUARUJÁ
aceitação



            Popularidade de Mãe Menininha é
             fundamental para o candomblé
Mãe de santo mais famosa do
País sempre teve um ótimo
relacionamento com gover-
nantes, artistas e intelectuais;
além disso, conquistou o res-
peito de outros líderes religio-
sos, inclusive católicos


E
          scolástica Maria da Conceição Nazaré foi
          o nome de batismo de Mãe Menininha
          do Gantois. Neta de escravos, ela nasceu
          em 10 de fevereiro de 1894, na cidade de
Salvador (BA). O Terreiro do Gantois foi fundado
por sua bisavó, Maria Júlia da Conceição Nazaré,
em 1849. O popular nome do terreiro veio do pro-
prietário do terreno onde o templo foi construído.
    Mãe Menininha foi iniciada nos rituais pela
tia Pulquéria, sua antecessora. Quando assumiu
a liderança do terreiro, escolhida pelos orixás,
ainda não tinha 30 anos. Nos mais de 60 anos
em que liderou o Terreiro do Gantois, como
relações públicas de sua religião, sempre se
mostrou disponível para explicar o candomblé
a quem se interessasse. A religiosa sempre teve
um ótimo relacionamento com governantes,
artistas e intelectuais e também conquistou o
respeito de líderes de outros terreiros e até de
sacerdotes católicos.
    Como ialorixá, ela enfrentou o preconceito
que a sociedade tinha em relação aos adeptos
do candomblé. Mãe Menininha do Gantois foi
a ialorixá mais famosa do país. Sob seu coman-
do, o Terreiro do Gantois logo se tornou um
                                                                                                MÃE MENININHA DO GANTOIS (1894-1986)
dos mais procurados e respeitados da Bahia.
Para muitos pesquisadores, a popularidade e o
reconhecimento que Mãe Menininha alcançou
foram de fundamental importância para aumen-         Minha Mãe Menininha".
tar a aceitação do candomblé na sociedade.              Casou-se com o advogado Álvaro
    Mãe Menininha recebeu muitos títulos,            McDowell de Oliveira, descendente de
homenagens e medalhas. Uma das que mais              ingleses, com quem teve duas filhas,
gostava era a dos Filhos de Gandhy, que a no-        Carmem e Cleusa, que a sucedeu no
mearam madrinha do afoxé. Em 1972, Dorival           terreiro. Mãe Menininha morreu em
Caymmi compôs a famosa música Oração a               13 de agosto de 1986, aos 92 anos, na
Mãe Menininha, que trazia os versos: "A beleza       cidade de Salvador. Em 1994, a Empresa
do mundo, hein? Tá no Gantois./ E a mão da           Brasileira de Correios e Telégrafos lan-
doçura, hein? Tá no Gantois./ O consolo da           çou um selo comemorativo para marcar
gente, ai. Tá no Gantois.../ Ai, minha mãe.          o centenário de seu nascimento.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                        quinta-feira
                                                                                                                        22 de novembro de 2012
                                                                                                                                                               7
engajamento



      Dona Marlene representa a luta
     pela identidade da cultura negra
     Fundadora da Associação Brasileira da
      Terceira Idade no Município também
    participou ativamente da Associação de
        Folclore e Artesanato de Guarujá




U
            ma trajetória
            marcada pela
            luta e autenti-
            cidade. Dessa
forma pode ser definida a
história de Marlene Ma-
ria dos Reis Rodrigues,
nascida em Minas Gerais
e guarujaense de coração,
Cidade que escolheu para
viver e dar continuidade
as suas lutas depois de
ter passado pelo Rio de
Janeiro, Estados Unidos,
Suécia, África, Oriente
Médio e Noruega. Faleci-
da aos 84 anos, no dia 20
de novembro de 2007, Dia
Nacional da Consciência
Neg ra, a popular dona
Marlene empresta o seu
nome ao prêmio destina-
do às homenageadas em
sessão solene da Câmara
Municipal do Dia Interna-
cional das Mulheres.
   Ela era filha de mãe mi-
neira e pai inglês. Nasceu
em Minas, viveu no Rio            Na ocasião, após perder os      Departamento de Ordem Polí-        ção de Folclore e Artesanato     Ela conta que a líder era uma
de Janeiro até o início da ado-   documentos, Marlene foi presa   tica e Social me transferiu para   de Guarujá e, em 1987, com-      defensora da cultura afro.
lescência, quando partiu para     pelo regime militar da época.   o Rio de Janeiro. Os presos        pôs o grupo de fundação da       “Bem antes de haver legisla-
Nova Jersey, nos Estados                                            políticos eram tratados como     Associação Brasileira da Ter-    ção específica, Dona Marlene
Unidos. Retor nou aos 18                                            animais. Éramos torturados,      ceira Idade (Abrasti). Marlene   já se posicionava sobre esta
anos, em 1941, e foi convi-       Ícone da cultura afro             passávamos fome e sede”,         integrou ainda o Conselho        questão e era muito atuante.
dada pela primeira-dama do
Brasil, Darci Vargas, para
                                    faleceu em 2007, no             recordava.                       Regional do Idoso e lecionou     Em todo evento que partici-
                                                                        Anos depois, escolheu        inglês para crianças do bairro   pava ela entoava cantos, às
trabalhar como enfermeira            Dia da Consciência             Guarujá para viver. Morava       onde morava.                     vezes vestia trajes típicos e
num navio-hospital durante                 Negra                    no bairro da Vila Zilda. Na         A professora da rede mu-      fazia defesa da cultura negra
a 2ª Guerra Mundial.                                                Cidade, travou lutas em de-      nicipal Célia Gonçalves Silva    em nossa for mação. Posso
   Nesta experiência, pas-                                          fesa da identidade cultural      de Souza, que é supervisora      d i z e r q u e e l a t i n h a mu i t a
sou por diversos países e         Ela narrava a experiência no    dos negros e pelos direitos dos    de ensino, conviveu com Mar-     garra e foi uma percussora”,
desembarcou em Recife (PE).       cárcere com muita emoção. “O    idosos. Engajou-se na Associa-     lene por mais de dez anos.       considerou.
Diário Oficial
            GUARUJÁ
                                                                                                                                        quinta-feira
                                                                                                                                        22 de novembro de 2012
                                                                                                                                                                                8
                empréstimo


                Banco do Povo divulga linhas de crédito
                   para alunas do curso de costura
                                         O
                Agente de crédito                     Banco do Povo de            O agente de crédito Raphael     nibiliza de R$ 200 a 15 mil de         quero outras melhores para fazer
                                                      Guarujá realizou pa-     da Silva apresentou as facilida-   empréstimos para os munícipes,         um acabamento melhor e outras
                apresentou as                         lestra no Centro Sca-    des oferecidas pelo Banco do       com taxa de 0,25% por mês, me-         detalhes mais”, contou.
                facilidades oferecidas                labriniano de Promo-     Povo aos munícipes da Cidade.      nor que de outros bancos. Sempre           A aluna de costura artesanal
                pelo órgão, cuja taxa    ção do Migrante (Cesprom), no         “Nosso objetivo visa informar os   realizamos estas ações para lem-       Elisangela Oliveira já conhecia
                                         Jardim Boa Esperança, na última       pequenos comerciantes sobre as     brar os munícipes dos serviços e       o serviço, mas aproveitou para
                de juros é inferior às   terça-feira, 13. Cerca de 30 alunas   possibilidades de financiamento    tirar algumas dúvidas”.                tirar dúvidas. “Já havia pedido
                aplicadas no mercado     do curso de costura participaram      do Banco do Povo Paulista em           Segundo a assistente social        empréstimo para comprar duas
                                         da palestra sobre as linhas de cré-   Guarujá. Já no seu 10º ano de      Erica Sousa, todos os meses            máquinas de costura. Esclare-
                                         dito disponíveis no órgão.            existência, o Município dispo-     são realizadas palestras para as       ci algumas dúvidas sobre esse
                                                                                                                  alunas. “Algumas indústrias nos        empréstimo que fiz e sobre até
Pedro Rezende




                                                                                                                  procuraram e ofereceram serviços       futuramente abrir um ateliê”,
                                                                                                                  e muitas delas recusaram. Mais         revelou.
                                                                                                                  ou menos 90% optam por traba-
                                                                                                                  lhar por conta própria, por conta      Serviços
                                                                                                                  da família, tempo, entre outros            Os interessados em mais in-
                                                                                                                  motivos. Foi aí que percebemos a       formações sobre as linhas de
                                                                                                                  necessidade em saber mais sobre        crédito podem visitar as unidades
                                                                                                                  o assunto e resolvemos oferecer        do Banco do Povo Paulista. A
                                                                                                                  essa palestra”.                        cidade conta com dois postos:
                                                                                                                      A aluna do curso de costura        Rua Washington, 719 – Centro
                                 Munícipes                                                                        industrial, Mirian do Nascimen-        ou Rua Cunhambebe, 500 – Vila
                               podem obter                                                                        to, disse que se interessou pelo       Alice. Quem preferir pode acessar
                                                                                                                  que foi mostrado. “Já penso            o site www.bancodopovo.sp.gov.
                               empréstimos                                                                        em semana que vem ir visitar o         br. Outras informações pelos te-
                                de R$ 200 a                                                                       Banco do Povo para realizar um         lefones 3383-2326 ou 3383-5043,
                                 R$ 15 mil                                                                        empréstimo. Estou pensando em          em Guarujá. O atendimento em
                                                                                                                  comprar mais duas máquinas             Vicente de Carvalho pode ser
                                                                                                                  de costura. Já tenho duas, mas         feito pelo telefone 3341-8095.

                                                                                                                  Cerca de 30 alunas de curso oferecido pelo Centro Scalabriniano de Promoção
                                                                                                                  do Migrante participaram de evento realizado na última semana; a maioria
                                                                                                                  das participantes quer trabalhar por conta própria




                alvará

                  Instituições devem requerer isenção da taxa
                                           A
                O benefício vale para                 s entidades sem          ao Cadastro Comercial, na vem comparecer ao local mu-                     ou da procuração, além de
                igrejas, associações                  fins lucrativos          Central de Atendimento ao nidos dos seguintes documen-                    cópia simples do alvará de
                                                      de Guarujá               Contribuin-                                  tos: cópia                   funcionamento e localização
                de pais e mestres,                    têm até o dia            te (Ceacon),                                 simples                      do exercício de 2012. O horá-
                escolas de samba,          30 deste mês para reque-            localizada                                   da última                    rio de funcionamento da Ce-
                clubes esportivos,         rer isenção da taxa de              na Avenida     Prazo termina no dia          ata; cópia                   acon é das 10 às 16 horas, de
                                           alvará de funcionamento             Leomil, 630,                                 simples do
                entre outras               e localização para o exer-          no Centro.
                                                                                                        30                                               segunda a sexta-feira. Outras
                                                                                                                            CPF do                       informações pelo telefone
                entidades sem fins         cício de 2013. O benefício              Os inte-                                 responsá-                    3344 4500, nos ramais 4540
                lucrativos                 deve ser solicitado junto           ressados de-                                 vel direto                   ou 4541.
9                 quinta-feira
                      22 de novembro de 2012
                                                                                                                                                                            Diário Oficial
                                                                                                                                                                             GUARUJÁ
                                                                        Salário-Esposa nos termos do artigo 203 e seguintes da Lei Com-       Art. 2º Ficam atualizados os valores constantes da Lei Comple-
               Atos oficiais                                            plementar nº 135, de 04 de abril de 2012.
                                                                        Art. 3º Ficam fixados os seguintes valores a título de Abono de
                                                                                                                                              mentar nº 135, de 04 de abril de 2012, onde consta R$ 545,00
                                                                                                                                              (quinhentos e quarenta e cinco reais) para R$ 622,00 (seiscentos
   unidade de assuntos estratégicos                                     Incentivo Profissional – AIP nos termos do artigo 205 e seguintes     e vinte e dois reais).
                                                                        da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012:                   Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
                                                                        I - R$ 300,00 (trezentos reais) para os cargos de Técnico de Enfer-   por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
                      L E I Nº 3.980.                                   magem, Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar de Saúde Bucal;              se necessário.
 “Dispõe sobre a retribuição pecuniária dos membros do                  II - R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para os cargos de        Art. 4º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2013.
Conselho de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva do          Odontólogo e Enfermeiro;                                              Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Guarujá Previdência.”                                                   III - R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o cargo de Médico.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de                         Art. 4º Fica fixado o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta        Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de novembro de 2012.
Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em                  reais) a título de Auxílio-Alimentação nos termos do artigo 213 e                                 PREFEITA
Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de novembro de 2012, e eu         seguintes da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012.         /rdl
sanciono e promulgo o seguinte:                                         Art. 5º Fica fixado o valor de R$ 100,00 (cem reais) a título de      Proc. nº 32082/873/2012.
                                                                        Auxílio para Aquisição e Manutenção de Uniforme – AAMU nos            Registrada no Livro Competente
                                                                        termos do artigo 215 e seguintes da Lei Complementar nº 135,          “UAE GBPRE”, em 14.11.2012
                           CAPÍTULO I                                   de 04 de abril de 2012.                                               Renata Disaró Lacerda
      DA RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA DOS MEMBROS DO                          Art. 6º Ficam fixados os valores de R$ 400,00 (quatrocentos           Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
  CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL                        reais) para os dias de semana e de R$ 600,00 (seiscentos reais)
Art. 1º Os membros do Conselho de Administração e do Conse-             para sábado e domingo, a título de Gratificação por Assiduida-
lho Fiscal receberão a título de retribuição pecuniária por reu-        de, Pontualidade e Produtividade – GAPP nos termos do artigo
nião ordinária de que participarem, o valor do jeton previsto no        238 e seguintes da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de
artigo 255 da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012.          2012.                                                                                     D E C R E T O Nº 10.075.
Parágrafo único. A retribuição pecuniária de que trata o caput          Art. 7º Fica fixado o valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) a   “Altera dispositivo do Decreto nº 9.712, de 18 de janeiro de 2012,
deste artigo não será considerada como base de cálculo de ne-           título de Assistência Médica-Ambulatorial, Hospitalar e Odonto-       e dá outras providências.”
nhuma gratificação, adicional ou vantagem pecuniária, e não             lógica nos termos do artigo 259 e seguintes da Lei Complemen-         MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-
será incorporada aos vencimentos ou proventos do servidor e             tar nº 135, de 04 de abril de 2012.                                   já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;
tampouco se constituirá como base de incidência da contribui-           Art. 8º Fica fixado o percentual de 50% (cinquenta por cento)
ção previdenciária.                                                     do subsídio do cargo de Secretário Municipal a título de Grati-       Considerando o grande número de imóveis alugados pelo Mu-
                                                                        ficação de Dedicação Exclusiva – GDE devida mensalmente ao            nicípio para abrigar seus mais diversos setores;
                                                                        servidor ocupante de cargo de Procurador Jurídico Municipal           Considerando que à Comissão Permanente de Avaliação, Ne-
                          CAPÍTULO II                                   nos termos do artigo 762 e seguintes da Lei Complementar nº           gociação, Controle e Acompanhamento dos Contratos de Loca-
                 DA RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA                              135, de 04 de abril de 2012.                                          ção, compete praticar atos de gestão necessários à orientação
          DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA                            § 1º A Gratificação de que trata o caput deste artigo surtirá efei-   ao Prefeito e Secretários Municipais na contratação, renovação e
Art. 2º O cargo em comissão de Diretor Presidente para o GUA-           tos no que se refere às férias e 13º vencimento.                      rescisão dos contratos de locação em que a Prefeitura Municipal
RUJÁ PREVIDÊNCIA, terá remuneração equivalente ao valor do              § 2º A Gratificação de que trata o caput deste artigo não será        figure como Locatária;
subsídio de Secretário Municipal de Guarujá (DAS-1), previsto na        incorporada aos vencimentos, proventos ou pensões.                    Considerando a necessidade de se regularizar os procedimen-
Lei Municipal nº 3.856, de 27 de outubro de 2010.                       Art. 9º Fica fixado o valor de R$ 900,00 (novecentos reais) a títu-   tos que visam a contratação de imóvel, de modo a se locar aque-
Art. 3º Os 02 (dois) cargos em Comissão, respectivamente, de            lo de Gratificação de Desempenho por Encargo Adicional, nos           le que melhor se adapte às exigências do serviço público;
Diretor Administrativo Financeiro e de Diretor de Previdência,          termos do artigo 228 e seguintes da Lei Complementar nº 135,          Considerando, ainda, que as locações importam em valores a
terão remuneração equivalente ao valor atribuído ao Diretor I           de 04 de abril de 2012.                                               serem despendidos pelo Erário estando, portanto, a merecer
(DAS-10), previsto na Lei Municipal nº 3.856, de 27 de outubro          Art. 10. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão       prudência e critério por parte da Administração Pública; e,
de 2010.                                                                por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas          Considerando, por fim, o que consta no processo administrati-
Art. 4º As retribuições pecuniárias previstas nos artigos 2º e 3º       se necessário.                                                        vo nº 33691/873/2012;
desta Lei não serão consideradas como base de cálculo de ne-            Art. 11. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2013.                                      DECRETA:
nhuma gratificação, adicional ou vantagem pecuniária, e não             Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.                      Art. 1º Fica acrescido o inciso IX, ao artigo 2º, do Decreto nº
será incorporada aos vencimentos ou proventos do servidor.                                                                                    9.712, de 18 de janeiro de 2012, que passa a vigorar com a se-
Art. 5º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2013.               Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de novembro de 2012.           guinte redação:
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.                                                  PREFEITA                                     “Art. 2º (…)
                                                                                                                                              IX – Eneida da Silva – Pront. nº 9.371.” (NR)
  Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de novembro de 2012.           /rdl                                                                  Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas
                           PREFEITA                                     Proc. nº 32083/873/2012.                                              no Decreto nº 9.712, de 18 de janeiro de 2012.
                                                                             Registrada no Livro Competente                                   Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
/rdl                                                                        “UAE GBPRE”, em 14.11.2012                                        retroagindo seus efeitos ao dia 01 de novembro de 2012.
Proc. nº 32084/873/2012. Registrada no Livro Competente                                                                                       Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
“UAE GBPRE”, em 14.11.2012                                              Renata Disaró Lacerda
Renata Disaró Lacerda                                                   Pront. nº 11.130, que a digitei e assino                              Registre-se e Publique-se.
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino                                                                                                      Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de novembro de 2012.
                                                                                                                                                                         PREFEITA

                       L E I     Nº   3.981.                                                  L E I     Nº   3.982.                           “ADM”/rdl
                                                                                                                                              Registrado no Livro Competente
“Dispõe sobre a fixação de valores de gratificações, auxílios e         “Dispõe sobre a atualização de valores constantes da Lei Com-          “UAE GBPRE”, em 21.11.2012
correlatos, e dá outras providências.”                                  plementar nº 135, de 04 de abril de 2012, e dá outras providên-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de                         cias.”                                                                Renata Disaró Lacerda
Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em                  MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de                       Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de novembro de 2012, e eu         Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em
sanciono e promulgo o seguinte:                                         Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de novembro de 2012, e eu
Art. 1º Fica fixado o valor de R$ 20,00 (vinte reais) a título de Sa-   sanciono e promulgo o seguinte:                                          EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
lário-Família nos termos do artigo 201 e seguintes da Lei Com-          Art. 1º Ficam atualizadas as tabelas previstas nos Anexos III, IX,    CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 096/2012 T.A 02
plementar nº 135, de 04 de abril de 2012.                               XIII e XIV, da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012,       TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2010
                                                                        nos índices e valores previstos na Lei nº 3.923, de 29 de março       PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 35682/144550/2010
Art. 2º Fica fixado o valor de R$ 20,00 (vinte reais) a título de       de 2012.                                                              CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                          quinta-feira
                                                                                                                                                          22 de novembro de 2012
                                                                                                                                                                                              10
CONTRATADA: A.N ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA                                                                                                  horário das 10h00min às 16h00min horas, de segunda a sexta-feira
OBJETO: Obras de urbanização da Praia do Tombo – Certifica-                                                                                    no CEACON localizado na Av. LEOMIL Nº 630 – CENTRO, GUARUJA.
ção Bandeira Azul. Resolvem as partes prorrogar o contrato por                       EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                      Munido dos seguintes documentos:
mais 90 (noventa) dias, a contar de 21 de outubro de 2012, con-      A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo,                   Xerox do Alvará de 2012;
forme justificativas constantes no processo administrativo nº        através da Secretaria Municipal de Administração, convo-                  Xerox do CPF e RG;
12611/111787/2012, nos termos do que dispõe o art. 57, § 1º, IV      ca o Sr. ELIAS ACCHILES MIRANDA (Pront. 12732), para                      Xerox do comprovante de residência (atual);
da Lei Federal n°. 8.666/93; Os serviços ora contratados serão di-   que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação               01 Foto ¾ recente com data atualizada;
retamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela       deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas,                  Atestado medico original;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que         desta Prefeitura Municipal, sito no Paço Raphael Vitiello                 Xerox da carteira profissional de trabalho;
zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela           – 2º andar – sala 65, no horário das 12 horas às 16 ho-                   Xerox do comprovante de votação 2012 primeiro e segundo turno;
contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93;        ras, com Sra. Priscilla Viscardi, para atender as solicitações            OBS: Fica ciente que o vencimento para o pagamento da
Data da assinatura: 16 de outubro de 2012.                           contidas no processo nº 21.847/2012.	                                     primeira parcela ou quota única da licença esta prevista para o
                                                                                                                                               mês de Janeiro de 2013;
              Atos oficiais                                                       Guarujá, 21 de Novembro de 2012.
                                                                                              Flávio Poli
                                                                                                                                               Maiores informações poderá ser obtida através do telefone
                                                                                                                                               3344-4500
         secretarias municipais                                                     Diretor de Gestão de Pessoas
                                                                                                                                                               Guarujá, 22 de novembro de 2012.
                      educação                                                                                                                                 Luiz Carlos de Paula Coutinho
                                                                                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO
                                                                                                                                                   Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuario
                 Convocação 013/12 – CPPL                            A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através                                Luiz Carlos Pacheco
O Presidente Interino da Comissão Permanente do Passe Livre,         da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca os candi-              Diretor de Desenvolvimento. Empresarial, Comercio e Serviços
nomeado através do Decreto nº 9.989/12, convoca seus com-            datos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público Edi-
ponentes para participarem de reunião ordinária, no dia 28 de        tal nº.002/2011 – SESAU – SERVENTE - CLT, conforme o que foi
novembro de 2012, às 14h30, na sala de reuniões da Secretaria        decidido no Processo Administrativo nº.28531/2012 – SEDUC:                                desenvolvimento
da Educação, localizada à Av. Santos Dumont, 640, no Santo An-                                                                                                social e cidadania
tonio.                                                               CLASSIF.   Nº.INSCR.                NOME DO CANDIDATO
                                                                       283º      030983                 RAPHAEL COSTA DA SILVA
                          Rafael Sá                                                                                                                        PROGRAMA DE AUXÍLIO DESEMPREGO
                                                                       284º      025366                SUELLEN LEAL DE ARAÚJO
                  Presidente Interino da CPPL                                                                                                                         11ª CONVOCAÇÃO
                                                                     Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no pra-               A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania,
                                                                     zo de 03 (três) dias úteis a saber: 22, 23 e 26/11/2012 (5ª., 6ª. e 2ª.   no uso de suas atribuições legais e em acatamento aos princí-
                                                                     feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), da Prefeitu-        pios que regem a administração pública vem, através do presen-
                EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                 ra Municipal - Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont,           te, tornar pública a relação de cidadãs e cidadãos selecionados
A Direção do C.A.E.C. “Capitão Dante Sinópoli” serve–se              nº.640, bairro de Santo Antonio, das 9 às 11 horas. para fins de          no Cadastro de Reserva, do Programa de Auxílio Desemprego,
do presente edital para convocar todos os membros elei-              processo admissional.                                                     CONVOCADOS para entrevista pessoal, em virtude da necessi-
tos do Conselho de Escola e APM, para reunião a ser reali-                                                                                     dade de selecionar os aptos para SERVIÇOS GERAIS. A listagem
zada aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil                            Guarujá, 21 de novembro de 2012                           está em ordem alfabética.
e doze, às nove horas e trinta minutos, nas dependências                                        Flávio Poli
desta Unidade, situada à Alameda Dracena, 513 - Vila Áu-                               Diretor de Gestão de Pessoas                                                    NOME                        RG/CPF
rea, para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação dos             ADM GP
Balancetes Bimestrais e Destinação da verba do Convênio              fagm
                                                                                                                                               Adriana da Silva Norberto                          48633753-4
PMG.                                                                                                                                           Adriana Pereira da Silva                           26484262-5
            Guarujá, 14 de novembro de 2012.                                                                                                   Alexandrina Aparecida Vieira                       11270869-9
                  Adriana Machado Ene
                    Diretora da Unidade                                                                                                        Aline Bezerra de Lima                              36313134-6
                                                                                             COMUNICADO
                      Pront.: 14.790-7                                           POSSE DA CIPA GESTÃO 2012/2013                                Amanda Melo Ramiro dos Santos                      48632138-1
                                                                     Comunicamos a todos os membros titulares e suplentes da CIPA              Ana Paula dos Santos Coghi                         41225323-9
                                                                     - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que a POSSE                 Angélica da Silva Pereira                          28414150-1
                                                                     para o mandato 2012/2013 ocorrerá às 09 horas, do dia 27 de               Antonio Roberto Santos de Souza                    13885501
                administração                                        novembro de 2012, no Gabinete da Prefeita – Paço Municipal
                                                                     Moacir dos Santos Filho - 5º andar.                                       Aparecida Alcantara Brasil Santos                   1444943
                                                                                  Guarujá, 21 de novembro de 2012.                             Bruna Aparecida Ribeiro dos Santos                 48594146-6
                 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo,                                                                                        Carla Guimarães da Conceição                       48579570-X
                                                                                        Sideny de Oliveira Filho
através da Secretaria Municipal de Administração, convo-                          Secretário Municipal de Administração
                                                                                                                                               Carla Regina da Silva                              45138125-4
ca o(a) Sr.(a.) VALDIR DA SILVA – prontuario nº 14.463,                                                                                        Carlos André Vieira Gonçalves                      44307701-0
para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da pu-                                                                                      Cicero Bispo dos Santos                            22548496-1
blicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de                         desenvolvimento
Pessoas (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura Municipal,                                                                                   Danúbia Regina Pereira Lopes Curi                  32377561-5
sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antonio,                    econômico e portuário                                            Dirce Sabino                                        135943
no horário das 08 às 12 horas e das 15 às 18 horas para                                                                                        Dulcemara Ferreira                                 26755225-7
tomar ciência do que foi decidido no processo adminis-                                EDITAL nº 0020/2012 – SEDEP                              Eder José dos Santos                               47074426-1
trativo nº 26.907/2012.                                              FAÇO PUBLICO QUE ESTA ABERTO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO
O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá              DA LICENÇA PARA O EXERCICIO DE 2013 REFERENTE AO CO-
                                                                                                                                               Edilson dos Santos                                 19190295-0
que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabí-            MERCIO AMBULANTE E EVENTUAL PARA AS PRAIAS E BAIRROS                      Eletícia Maria de Jesus Ferreira                   20825475-4
veis em razão do que consta no processo citado..                     DE GUARUJA E VTE DE CARVALHO, BEM COMO DOS CAMELO-                        Elianai Rodrigues dos Santos                       28867535-6
                                                                     DROMOS DA PRAÇA FRANCISCO FIGUEIREDO E DA ESTAÇÃO                         Elisabeth de Carvalho Trindade                     27773904-4
             Guarujá, 22 de novembro de 2012.                        DAS BARCAS, DAS FEIRAS DE ARTESANATOS DA PRAIA DAS
                         Flavio Poli                                 PITANGUEIRAS E PRAIA DAS ASTURIAS, período que devera ser                 Elisabeth Ribeiro de França                        35733943-5
               Diretor de Gestão de Pessoas                          requerido de 26 de novembro até 28 de dezembro do presente                Eraldo Vieira de Souza                             25912423-0
                                                                     exercício.                                                                Erica Santos da Silva                              42417488-1
                                                                     O interessado devera comparecer no Setor de Cadastro COMERCIAL
11                        quinta-feira
                          22 de novembro de 2012
                                                                                                                                                                Diário Oficial
                                                                                                                                                                 GUARUJÁ
Fernanda Marques Ferreira                      41285698-0    Valdelir Augusto                                  10416780-4                           Mauro Paiva Lopes Junior
                                                                                                                                                       Diretor de Finanças
Gabriel Ribeiro de Souza Stabelin              48622296-2    Vanessa Bezerra Azevedo                           43607320-1
Gabriela Costa Couto                           40723936-4    Vanusa da Silva Carvalho                          42244981-7                          Alberto Queiroz Silva
Giovelino dos Santos                           21784738      Vera Lúcia Santos                                 23034489-6             Chefe do Departamento Administrativo e de Pessoal;
Janete Silva Nascimento Borges                 20059195-2    Veronica Bonfim dos Santos                        44268186-0
                                                                                                                                                Anderson Souza do Nascimento
Jaqueline de Oliveira Silva                   41695134-X     Victor Passos Cordeiro                           49.561.065-3                     Chefe do Departamento de Finanças
Jéssica dos Ramos                              49654180-8    Vilma Jesus da Silva                              42848706-3
Joelma Bispo dos Santos                        28649747-5    Wilson Alves de Lima                              12863835-7                        Fernando de Matos Fagundes
                                                                                                                                                Chefe do Departamento Legislativo
Joseane Siqueira Rodrigues Dias               41.392.013-6
                                                                           CONVOCAÇÃO DOS SELECIONADOS
Josefa Figueiredo Filha                        41264912-3                                                                                        Fernando Monteiro dos Santos
                                                             Os selecionados deverão se apresentar no dia 27 de NOVEMBRO
Josefina Marcos Bispo                         18.844.833-8   de 2012 (terça-feira), no Ginásio Marivaldo Fernandes - GUAIBÊ,                         Procurador Legislativo.
Leandro Gonçalves Brites                       42722230-0    sito à Av. Santos Dumont 420 – Bairro Santo Antônio, no horário
                                                             das 09 às 11 horas. Aos que sejam aptos, receberão relação de       Artigo 2º - A Comissão nomeada pelo artigo anterior fica res-
Lideani da Silva Lira                          42283126-8
                                                             documentos necessários para a formalização do contrato.             ponsável pela elaboração do relatório final e demais atos de en-
Lucélia Ferreira Feitosa                       27773872-6    Para esses, no mesmo dia, serão informados os procedimentos para    cerramento da 15ª Legislatura, que se finda em 31 de dezembro
Luciene Dos Santos                             41553245-0    assinatura dos contratos de colaboração na prestação de serviços    de 2012.
Luzia Dias dos Reis Santos                     27213513-6    de interesse da comunidade local ou em órgãos públicos.             Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
                                                                                                                                 revogadas as disposições em contrário.
Marcela Querino dos Santos                     40724419-0
Maria Conceição Alves dos Santos Silveira      50674782-7                   advocacia geral                                      Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Maria das Graças da Conceição de Oliveira      927997100
                                                             DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO                      Câmara Municipal de Guarujá, em 13 de novembro de 2012.
Maria de Fátima dos Santos Dantas              36055685-1
                                                             DISCIPLINAR.                                                                          José Carlos Rodriguez
Maria de Jesus Souza                           27294498-1                                                                                                Presidente
Maria dos Anjos da Costa                       21251034-4    Processo Administrativo Disciplinar nº. 18350-4/145773/2006
Maria Tereza dos Santos Silva                  17302443-9    Defensores: Dr. Alessandro Silva França - OAB/SP 190.139            Registrado no livro competente.
Marinês Maria da Conceição                     21745586
                                                             Dra. Raquel Cotrim Sbravatti – OAB/SP 136.787
                                                             Dr. Roberto Nunes Curatolo – OAB/SP 160.718                         Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 13 de novembro de 2012.
Mario de Andrade Gomes                         41436136-2    Processados: M.T.M. - prontuário 12.458                                                  Carlos Antonio de Sousa
Matheus Henrique dos Santos Mariano Silva     49.102.376-5   R.D.C. - prontuários 9.711                                                                   Secretário Geral
Meire Silva dos Santos                         27092520-7    R.L.D.S. - prontuário 15.585
                                                             De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrati-
Michele da Silva Oliveira                      36352433-2
                                                             vo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 702/2012, ficam,
Nadir de Paulo Modesto                         9204156-5     os advogados acima indicados, INTIMADOS, para apresentarem                                 SESSÃO PÚBLICA
Neide da Silva                                29500504-X     as ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 10 (dez) dias, na Divisão de                      PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2012
                                                             Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, sita a Rua Azuil   O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá, nos autos do
Nicodemos do Nascimento Filho                 21743986-X
                                                             Loureiro, 691, 3º e 5º andares, Santa Rosa, Guarujá-SP.             Processo nº 109/2012, referente a contratação de fornecimento
Nivaldo William Lima da Silva                  35268511-6                                                                        e implantação de solução integrada de Sistema de Controle de
Patricia Coghi da Silva                        42678638-5                  Sara Santana De Maria de Souza                        Acesso Físico para as dependências do edifício sede da Câmara
Patrícia de Aguiar Santos da Silva             41553314-4    Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar       Municipal de Guarujá, quando da análise da documentação
                                                                                                                                 constante nos envelopes “A – Proposta Comercial” e “B – Docu-
Paula Cristina da Silva Carvalho               42245068-6                                                                        mentação” adjudicou o objeto do referido certame a licitante
Pryscilla Andrade de Oliveira
Regina Helena Ferreira Souza Rocha Silva de
                                               34351668-8
                                                                           Atos oficiais                                         Master – Comercial de Tecnologias e Sistemas Ltda., que ofer-
                                                                                                                                 tou a melhor proposta, com o valor de R$ 44.350,00 (quarenta
                                              34026293-X
Oliveira                                                                                câmara                                   e quatro mil, trezentos e cinquenta reais) e por cumprir com
Reginaldo Lourenço Rodrigues                   40968596-3                                                                        todas as exigências do Edital.
                                                                                                                                 Desta forma, como não houve manifestação, imediata e moti-
Renata Oliveira dos Santos                    46.004.943-4                                                                       vada, dos licitantes quanto à intenção de recorrer da decisão
                                                                                 PORTARIA Nº 003/2012
Ricardo Silva Massão                           43790280-8    O Vereador José Carlos Rodriguez, Presidente da Câmara Muni-        desta Comissão, os autos serão remetidos ao Presidente deste
Rita Araújo Santos                             20289814      cipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, e              Legislativo para homologação.
Rita Matos                                     34249906-3    CONSIDERANDO que em 1º de janeiro de 2013, nos termos dos           Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica-
                                                             artigos 16 e 65 da Lei Orgânica do Município de Guarujá, toma-      dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá.
Rosa de Lima e Silva Neta                     32.070.249-2
                                                             rão posse os Vereadores, a Prefeita e o Vice-Prefeito eleitos,
Rosângela Machado de Jesus                     18741644-8                                                                                     Guarujá, em 21 de novembro de 2012.
Roseli Aparecida do Rosário                    21433508-2                             R E S O L V E:                                             Gustavo Furtado Fernandes
                                                             Artigo 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para,                                    Pregoeiro
Sabrina Esther de Oliveira                    361145398-95
                                                             sob a Presidência e coordenação do primeiro, cuidar dos pro-
Samantha Francisca Albuquerque dos Anjos       32012098-3    cedimentos relativos à Sessão Solene de Instalação e Posse dos
Samara Soares de Góes                          45054375-4    Vereadores eleitos para a 16ª Legislatura, a iniciar-se em 1º de
Sandra Carlos da Cruz                         13843734-X     janeiro de 2013 e Posse da Prefeita e do Vice-Prefeito.                                   Edital de Convocação
                                                                                                                                 O Vereador José Carlos Rodriguez, Presidente da Câmara Mu-
Sandra Regina Ribeiro                          21433656-6                                                                        nicipal de Guarujá, convoca os Senhores Vereadores para a
                                                                                    Carlos Antonio de Sousa
Sidnei Batista da Silva                        20588271-7                                Secretário Geral                        Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão de Guarujá ao
Soraia dos Santos Silva                        30006560-7                                                                        Senhor Valdir Dias, a ser realizada no dia 27 de novembro do
                                                                           Clayton Pessoa de Melo Lourenço                       corrente, terça-feira, às 19:00h, no Plenário desta Casa de Leis.
Sthefani da Silva Correia                     41.997.715-6
                                                                                    Diretor Jurídico
Suely Rodrigues dos Santos                    24681374-X                                                                          Câmara Municipal de Guarujá, em 21 de novembro de 2012.
Tatiene Guilherme Fernandes dos Santos         47397062-4                        Vera Lúcia Alves Fagundes                                        José Carlos Rodriguez
Ubiraci Lopes de Mattos                        25249327-8                          Diretora Administrativa                                              Presidente
12                   quinta-feira
                      22 de novembro de 2012
                                                                                                                                                            Diário Oficial
                                                                                                                                                             GUARUJÁ
jogos abertos


                    Cidade conquista quatro
                  medalhas de ouro na natação
Representantes da                    um bronze. As guarujaenses          metros livre categoria S5.
Pérola do Atlântico                  conquistaram as medalhas na            Maria Noêmia também foi
                                     natação, no atletismo e no ar-      destaque no atletismo, onde
vem fazendo bonito                   remesso de peso.                    conquistou mais duas meda-
na competição                            Nesta quinta-feira, 22, qua-    lhas. No lançamento de disco,
realizada em Bauru;                  tro atletas do boxe masculino       a paratleta de Guarujá conquis-
                                     entram no ringue buscando           tou uma prata, e no arremesso
município também                     mais medalhas para a Cidade.        de peso, um bronze.
faturou prata e                      As competições seguem até
bronze em outras                     sábado, 24, com equipes de          Mais destaques
modalidades                          Guarujá disputando ainda em             No tae-kwon-do, mais uma




A
                                     diversas modalidades.               medalha de prata, desta vez com
          delegação guaruja-             Jéssica, atleta da natação      a atleta Soraia de Moraes Leite.
          ense que participa         PCD, brilhou nas piscinas da        No geral, a equipe guarujaense
          d o s Jo g o s A b e r -   UNESP. Com ouros nas três           conquistou a quarta colocação.
          tos do Interior, em        provas em que competiu (50          As artes marciais também ren-
Bauru, vem sendo motivo de           metros livre, 50 metros borbo-      deram mais duas medalhas para
orgulho para a população. O          leta e 50 metros peito, ambos       Guarujá. O carateca Andrew
destaque vai para as atletas         na categoria S8), a guarujaense     Vicente conquistou o bronze na
Jéssica Cristina Martins, que        colocou a Cidade nas primeiras      categoria até 60 kg, e a judoca
conquistou três ouros, e Maria       colocações do geral, juntamen-      Michely Abe, na categoria ligeiro
Noêmia Moraes Silva, que             te com mais uma medalha de          (até 48 kg), garantiu mais uma
levou um ouro, uma prata e           ouro de Maria Noêmia, nos 50        prata para a Cidade.                      A paratleta Maria Noêmia Moraes Silva faturou ouro, prata e bronze


campeão


      Guarujaense vence o WGP de Kickboxing
                                     A competição aconteceu pela         esposa, Andressa de Almeida
                                     primeira vez no Brasil, no últi-    Alves de Freitas, que também
O professor voluntário               mo dia 10, no Ginásio Mauro         é atleta do kickboxing, repre-
de kickboxing da                     Pinheiro, em São Paulo.             sentarão o Brasil no Panameri-
                                         Paulo Sérgio conta que não      cano, em Foz do Iguaçu. Paulo
Prefeitura, Paulo Sérgio                                                 irá competir na categoria k1
                                     teve muitas dificuldades. “Trei-
de Freitas, é campeão                nei muito e me preparei bastante    rules, até 67 quilos, e Andres-
na categoria k1 rules,               para essa disputa. Me senti à       sa competirá na categoria full
no It’s ShowTime Brasil              vontade”, disse o campeão.          contact, até 48 quilos.
                                         A luta do atleta contra o lu-
                                     tador Thiago Costa Under Card,      esporte gratuito
    “Costumo dizer para os           a primeira bateria de lutas. Na        A Secretaria de Espor te
meus alunos que quando subo          sequência, ocorreu o card prin-     e Lazer de Guarujá oferece
no ringue nunca estou sozinho.       cipal, finalizando com o título     aulas gratuitas de kickboxing
Quando ganho uma luta, todos         da noite do It’s ShowTime, na       aos munícipes. Os interessados
ganham”. É essa filosofia que o      categoria 85 quilos, vencido pelo   em praticar essa arte devem
professor Paulo Sérgio de Freitas    holandês Jason Wilnis.              comparecer ao Ginásio Ma-
transmite para seus alunos gua-                                          rivaldo Fernandes – Guaibê
rujaenses. O professor voluntá-      Novos desafios                      ( Ave n i d a S a n t o s D u m o n t ,
rio de kickboxing do Município           O lutador, que é faixa preta    420 - Santo Antônio), levando
foi campeão na categoria k1          e pratica o esporte há 15 anos,     RG, e procurar o professor
rules, no It’s ShowTime Brasil       já voltou aos treinos, pois tem     Paulo. Os menores de idade
- WGP de kickboxing, o maior         novas competições pela frente.      devem ir acompanhados pelo
evento de luta em pé do mundo.       No dia 7 dezembro, ele e sua        responsável.

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Diario Oficial

  • 1. Diário Oficial Quinta-feira, 22 de novembro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2648 • Distribuição gratuita GUARUJÁ petróleo e gás Prefeitura abre mais 192 vagas para cursos profissionalizantes A partir do próximo ano, a Escola Municipal 1º de Maio contará com novos cursos profissiona- lizantes. Ao todo, a Pre- feitura implantará cinco cursos de qualificação pro- fissional na área de petró- leo e gás. Página 3 Unidade passa por adaptações para atender os cursos criados para atender a demanda de mão de obra prevista com o advento do pré-sal prevenção e combate alvará jogos abertos Município realiza Prazo para Guarujá fatura campanha contra requerer isenção quatro medalhas doenças termina dia 30 de ouro Página 4 e 5 Página 8 Página 12
  • 2. 2 emprego quinta-feira 22 de novembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ PAT oferece 141 vagas nesta quinta As chances para quem deseja entrar no mercado de trabalho são grandes; há oportunidades para diversos profissionais A temporada de fim de ano de serviços gerais, babá, garçom, está chegando e com ela as opor- mensageiro, ajudante de cozinha, Reprodução tunidades de emprego começam a barman e copeiro de restaurante. aparecer. Em Guarujá, isso não é Para concorrer às vagas, os can- diferente. Nesta quinta-feira, 22, didatos devem, além de cumprir os o Posto de Atendimento ao Tra- requisitos exigidos para as áreas, balhador (PAT) oferece 141 vagas comparecer ao órgão munidos de de emprego. É uma ótima chance Carteira de Trabalho, documento para quem quer terminar o ano de identidade (RG) e currículo. trabalhando e começar 2013 com Para aqueles que ainda não se o pé direito. cadastraram junto ao órgão, o aten- Dentre as vagas oferecidas pela dimento é das 9 às 12 horas. unidade, o destaque vai para pro- Ao todo, são distribuídas 30 motor de vendas, com 20 vagas. O senhas diárias para a realização setor de comércio varejista também do cadastro, que também pode ser continua com mais oportunidades. feito pelo site www.maisemprego. São vagas para operador de ven- mte.gov.br. É necessário ter em das, operador de caixas, repositor mãos o CPF, RG, Carteira de Tra- Garçom de supermercados, operador de balho e o número do PIS. Vagas: 15 supermercados, atendente de far- O PAT de Guarujá está locali- Escolaridade: Ensino mácia, açougueiro e auxiliar de zado na Rua Cunhambebe, 500, na fundamental completo depósito. Vila Alice. A unidade funciona das Os interessados em um novo 9 às 16h30. Outras informações Experiência: 6 meses sem emprego também terão oportu- podem ser obtidas pelo telefone comprovação em CTPS nidades para as funções de oficial 3341-3431. Confira as vagas Repositor em Auxiliar de depósito supermercados Vagas: 3 Promotor de vendas Mensageiro Barman Vagas: 10 Escolaridade: Ensino fundamental Vagas: 20 Vagas: 10 Vagas: 5 Escolaridade: Ensino médio completo Escolaridade: Ensino médio Escolaridade: Ensino fundamental Escolaridade: Ensino fundamental completo Experiência: 6 meses sem completo completo completo Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS Experiência: 6 meses sem Experiência: 6 meses sem Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS comprovação em CTPS comprovação em CTPS comprovação em CTPS Atendente de farmácia Operador de supermercados Vagas: 2 Oficial de serviços gerais Ajudante de cozinha Copeiro de restaurante Vagas: 13 Escolaridade: Ensino médio Vagas: 10 Vagas: 10 Vagas: 5 Escolaridade: Ensino médio completo Escolaridade: Ensino fundamental Escolaridade: Ensino fundamental Escolaridade: Ensino fundamental completo Experiência: 6 meses com completo completo completo Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS Experiência: 6 meses sem Experiência: 6 meses sem Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS comprovação em CTPS comprovação em CTPS comprovação em CTPS Açougueiro Babá Operador de vendas (lojas) Operador de caixa Vaga: 1 Vagas: 10 Vagas: 19 Vagas: 8 Escolaridade: Ensino médio Escolaridade: Ensino fundamental Escolaridade: Ensino médio Escolaridade: Ensino médio completo completo completo completo Experiência: 6 meses com Experiência: 6 meses sem Experiência: 6 meses sem Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS comprovação em CTPS comprovação em CTPS e comprovação em CTPS doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vida expediente | Projeto gráfico • Diego Rubido atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Marcos Caridade e Diego Andrade com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 22 de novembro de 2012 3 qualificação Prefeitura implanta cursos de petróleo e gás na 1º de Maio Escola Municipal abrirá 192 vagas para a área a partir de 2013; benefício é fruto de parceria Oficina e salas de aula da escola entre Município e profissionalizante estão sendo companhia italiana reformadas para receber os novos cursos que atua na Cidade A partir do próximo ano, a Escola Mu- nicipal 1º de Maio, localizada no Jardim Boa Esperança, em Vicente de Carvalho, contará com novos cursos profissionalizantes na área de petróleo e gás. O be- nefício é fruto de uma parceria Fotos Pedro Rezende entre a Prefeitura e a companhia italiana Saipem, que atua nesta área na Cidade. A abertura desses cursos demandas do Centro de Tec- é um pedido da prefeita, que nologia e Construção Offshore tem como uma das prioridades (CTCO) para o cumprimento inserir a população de Guarujá dos contratos firmados entre a nos benefícios advindos da ex- Saipem e a Petrobras. O intui- ploração do pré-sal na Região. to é proporcionar benefícios “A intenção é proporcionar sociais e econômicos, além da capacitação de mão de obra e ge- capacitação da mão de obra e ração de emprego para o maior fomento do empreendedorismo número de pessoas da nossa de estímulo à inovação e tec- Cidade, com intuito de inseri-las nologia. no processo de desenvolvimento da Cidade”, explicou a secretá- Obra ria municipal de Educação. As intervenções consistem As intervenções na unidade em reforma da oficina, onde já iniciaram. A partir de feve- acontecerá o curso de ajudante reiro do próximo ano, serão (montador) e mais quatro salas disponibilizadas 192 vagas até o de aula, incluindo mobiliário e fim de 2014, nas seguintes áreas: equipamentos. Uma das salas ajudante (montador), eletricista será multimídia, totalmente e liderança para supervisores de equipada. Além disso, a reforma solda, fabricação e pré-fabrica- das salas inclui parte elétrica e ção. A previsão do término das pintura, instalação de ventila- A intenção é formar mão de obra local para geração de empregos obras é até o próximo mês. dores novos e manutenção dos prevista com advento da exploração do pré-sal na Baixada Santista Os cursos irão atender as já existentes.
  • 4. 4 quinta-feira 22 de novembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ prevenção Município realiza ação contra a tuberculose até o fim do mês A intenção da Marcos Miguel Secretaria Municipal de Saúde é diagnosticar casos da doença para que o tratamento seja iniciado precocemente, a fim de evitar a contaminação de outras pessoas e eliminar o risco de morte do infectado Usafa Santa Cruz dos Navegantes Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/n E Telefone: 3354-2959 m alusão ao Dia Na- cional de Combate à Tuberculose, celebrado nacionalmente em 17 de novembro, a Prefeitura, por Exame para detectar o bacilo causador da tuberculose pode ser feito em toda a Rede de Atenção Básica do Município meio da Secretaria de Saúde, promove campanha ação para rar um dos postos de atendimento detectar casos na Cidade. A (ver relação) onde os profissio- iniciativa coordenada pelo Pro- nais colherão amostra para o grama de Combate à Tuberculose exame de escarro. O resultado POSTOS Telefone: 3392-2591 UBS Vila Baiana acontece durante todo o mês de fica pronto em até 24 horas. Os Rua Treze, 172 casos com amostra positiva serão Usafa Cidade Atlântica Usafa Vila Áurea Telefones: 3351-9976 / 3391-0040 novembro nas Unidades Básicas Rua Uruguai, 3.000 Rua Francisco de Castro, s/n de Saúde (UBS) e nas Unidades encaminhados às unidades de Telefone: 3351-1650 Telefone: 3352-2776 UBS Vila Edna de Saúde da Família (Usafas), saúde para iniciar o tratamento Avenida Brasil, s/n de segunda a sexta-feira, das 8 gratuito, que dura, no mínimo, Usafa Perequê Usafa Jardim dos Pássaros Telefone: 3384.3275 Rua Rio Branco, 235 Rua Rouxinol, 25 UBS Vila Rã às 17 horas. seis meses. Já os resultados de Telefone: 3382-4628 Telefones: 3383-2025 / Rua Maria Geralda Valadão, 1.114 Denominada Busca Ativa, a exames negativos serão entregues 3358-2846 / 3358-2018 Telefone: 3351.9388 ação tem o objetivo de diagnos- nas unidades mais próximas às Usafa Sítio Conceiçãozinha residências dos pacientes. Rua do Estradão, 31 UBS Prainha Branca UBS Jardim Boa Esperança ticar a doença o mais rápido pos- Telefone: 3355-1188 Prainha Branca, 370 Rua Adriano Dias dos Santos, 533 sível para que o tratamento seja Telefones: 3305-1271 / 3350-0227 Telefones: 3351-6181 / 3384-3237 iniciado precocemente, evitando doença Usafa David Capistrano a contaminação de outros indi- A tuberculose é uma doença (Vila Zilda) UBS Prainha – UBS Morrinhos Rua Paulo Augustinho a Silva, s/n Vicente de Carvalho Praça do Comércio, s/n víduos e eliminando o risco de grave transmitida pelo ar, que (antiga R.4) - Telefone: 3386.7182 Rua Nova, 170 Telefones: 3355-1123 / morte para o infectado. Durante pode atingir todos os órgãos do Telefone: 3342-2090 3386-1981 / 3384-2429 os dias de atividades, agentes de corpo, em especial os pulmões. Usafa Janduí de Souza O microorganismo causador da Moreira UBS Santa Rosa UBS Pernambuco saúde investigarão os casos sus- Rua José Alves de Oliveira, s/n - Rua Manoel da Cruz Rua Samambaia, s/n peitos, ou seja, aqueles em que doença é o bacilo de Koch. A Jardim Las Palmas Michael, 333 - Telefone: 3358-2564 Telefones: 3353-2529 / 3353-2329 os pacientes apresentam sinais tuberculose se dissemina quando Telefones: 3341-4123 / 3358-3619 ou sintomas característicos da pessoas infectadas tossem, es- UBS Vila Alice UBS Pae Cará pirram ou falam. A transmissão Usafa Jardim Progresso Rua Rio Grande do Sul, s/n Rua São João, 155 doença como, tosse persistente, Rua Josefa Hermínia Caldas, s/n Telefones: 3342-5256 / 3341-5954 Telefone: 3352-1305 com ou sem expectoração, há pode ser evitada com o isolamen- mais de três semanas. to do paciente infectado e terapia Os interessados devem procu- adequada.
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 22 de novembro de 2012 5 fique sabendo Campanha para detecção do vírus da Aids acontece até dia 30 As unidades básicas Raimundo Nogueira e de saúde da família começaram a atender a população nesta quinta-feira, 22 G uarujá realiza, até dia 30 deste mês, a campanha de mobi- lização e incentivo à realização do teste de HIV/ Aids, Fique Sabendo. Além de HIV, poderão ser feitos testes para detecção de sífilis e hepatites B e C. A iniciativa acontece em todas as unidades básicas (UBS) e unidades de saúde da família (USAFAS) do Município. O objetivo da Fique Sabendo é a realização do diagnóstico precoce, principalmente com aquelas pessoas que nunca fizeram o exame. A ação em Guarujá conta com o apoio do Laboratório Itapema. A iniciativa é do Ministério de Saúde e coordenada no Muni- cípio pelo Centro de Testagem, Aconselhamento, Prevenção e Treinamento (CTAPT). Segundo a coordenadora do Munícipes também podem fazer testes de sífilis e hepatites B e C Programa de DST/AIDS, da Secretaria de Saúde de Guaru- concluído em até 15 minutos. Já já, Márcia Helena Rodrigues, a nas demais, o resultado do teste expectativa para este ano é de estará pronto em até cinco dias. um aumento entre 20 e 30%, em As Unidades de Pronto-Atendi- relação ao ano passado. “Neste mento (UPA´s) não realizam o ano, a Prefeitura entregou à procedimento. Marcos Miguel população novas Usafas, o que vem reforçar a realização dos Testes rápidos testes, já que podemos atingir São realizados a partir da um maior número da popula- coleta de uma gota de sangue da ção”, salienta. ponta do dedo, que é colocado Nas unidades dos bairros em um dispositivo de testagem. Pedro Rezende Santa Rosa, Vila Baiana, Mor- O processo completo consiste na rinhos, Vila Edna, Jardim Las coleta de sangue e no aconselha- Palmas e também no Ambulató- mento antes e depois do teste. rio de Referência em Especiali- O CTAPT fica na Rua Quin- dades (ARE) o resultado estará tino Bocaiúva, 480, no Centro.
  • 6. 6 quinta-feira 22 de novembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ aceitação Popularidade de Mãe Menininha é fundamental para o candomblé Mãe de santo mais famosa do País sempre teve um ótimo relacionamento com gover- nantes, artistas e intelectuais; além disso, conquistou o res- peito de outros líderes religio- sos, inclusive católicos E scolástica Maria da Conceição Nazaré foi o nome de batismo de Mãe Menininha do Gantois. Neta de escravos, ela nasceu em 10 de fevereiro de 1894, na cidade de Salvador (BA). O Terreiro do Gantois foi fundado por sua bisavó, Maria Júlia da Conceição Nazaré, em 1849. O popular nome do terreiro veio do pro- prietário do terreno onde o templo foi construído. Mãe Menininha foi iniciada nos rituais pela tia Pulquéria, sua antecessora. Quando assumiu a liderança do terreiro, escolhida pelos orixás, ainda não tinha 30 anos. Nos mais de 60 anos em que liderou o Terreiro do Gantois, como relações públicas de sua religião, sempre se mostrou disponível para explicar o candomblé a quem se interessasse. A religiosa sempre teve um ótimo relacionamento com governantes, artistas e intelectuais e também conquistou o respeito de líderes de outros terreiros e até de sacerdotes católicos. Como ialorixá, ela enfrentou o preconceito que a sociedade tinha em relação aos adeptos do candomblé. Mãe Menininha do Gantois foi a ialorixá mais famosa do país. Sob seu coman- do, o Terreiro do Gantois logo se tornou um MÃE MENININHA DO GANTOIS (1894-1986) dos mais procurados e respeitados da Bahia. Para muitos pesquisadores, a popularidade e o reconhecimento que Mãe Menininha alcançou foram de fundamental importância para aumen- Minha Mãe Menininha". tar a aceitação do candomblé na sociedade. Casou-se com o advogado Álvaro Mãe Menininha recebeu muitos títulos, McDowell de Oliveira, descendente de homenagens e medalhas. Uma das que mais ingleses, com quem teve duas filhas, gostava era a dos Filhos de Gandhy, que a no- Carmem e Cleusa, que a sucedeu no mearam madrinha do afoxé. Em 1972, Dorival terreiro. Mãe Menininha morreu em Caymmi compôs a famosa música Oração a 13 de agosto de 1986, aos 92 anos, na Mãe Menininha, que trazia os versos: "A beleza cidade de Salvador. Em 1994, a Empresa do mundo, hein? Tá no Gantois./ E a mão da Brasileira de Correios e Telégrafos lan- doçura, hein? Tá no Gantois./ O consolo da çou um selo comemorativo para marcar gente, ai. Tá no Gantois.../ Ai, minha mãe. o centenário de seu nascimento.
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 22 de novembro de 2012 7 engajamento Dona Marlene representa a luta pela identidade da cultura negra Fundadora da Associação Brasileira da Terceira Idade no Município também participou ativamente da Associação de Folclore e Artesanato de Guarujá U ma trajetória marcada pela luta e autenti- cidade. Dessa forma pode ser definida a história de Marlene Ma- ria dos Reis Rodrigues, nascida em Minas Gerais e guarujaense de coração, Cidade que escolheu para viver e dar continuidade as suas lutas depois de ter passado pelo Rio de Janeiro, Estados Unidos, Suécia, África, Oriente Médio e Noruega. Faleci- da aos 84 anos, no dia 20 de novembro de 2007, Dia Nacional da Consciência Neg ra, a popular dona Marlene empresta o seu nome ao prêmio destina- do às homenageadas em sessão solene da Câmara Municipal do Dia Interna- cional das Mulheres. Ela era filha de mãe mi- neira e pai inglês. Nasceu em Minas, viveu no Rio Na ocasião, após perder os Departamento de Ordem Polí- ção de Folclore e Artesanato Ela conta que a líder era uma de Janeiro até o início da ado- documentos, Marlene foi presa tica e Social me transferiu para de Guarujá e, em 1987, com- defensora da cultura afro. lescência, quando partiu para pelo regime militar da época. o Rio de Janeiro. Os presos pôs o grupo de fundação da “Bem antes de haver legisla- Nova Jersey, nos Estados políticos eram tratados como Associação Brasileira da Ter- ção específica, Dona Marlene Unidos. Retor nou aos 18 animais. Éramos torturados, ceira Idade (Abrasti). Marlene já se posicionava sobre esta anos, em 1941, e foi convi- Ícone da cultura afro passávamos fome e sede”, integrou ainda o Conselho questão e era muito atuante. dada pela primeira-dama do Brasil, Darci Vargas, para faleceu em 2007, no recordava. Regional do Idoso e lecionou Em todo evento que partici- Anos depois, escolheu inglês para crianças do bairro pava ela entoava cantos, às trabalhar como enfermeira Dia da Consciência Guarujá para viver. Morava onde morava. vezes vestia trajes típicos e num navio-hospital durante Negra no bairro da Vila Zilda. Na A professora da rede mu- fazia defesa da cultura negra a 2ª Guerra Mundial. Cidade, travou lutas em de- nicipal Célia Gonçalves Silva em nossa for mação. Posso Nesta experiência, pas- fesa da identidade cultural de Souza, que é supervisora d i z e r q u e e l a t i n h a mu i t a sou por diversos países e Ela narrava a experiência no dos negros e pelos direitos dos de ensino, conviveu com Mar- garra e foi uma percussora”, desembarcou em Recife (PE). cárcere com muita emoção. “O idosos. Engajou-se na Associa- lene por mais de dez anos. considerou.
  • 8. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 22 de novembro de 2012 8 empréstimo Banco do Povo divulga linhas de crédito para alunas do curso de costura O Agente de crédito Banco do Povo de O agente de crédito Raphael nibiliza de R$ 200 a 15 mil de quero outras melhores para fazer Guarujá realizou pa- da Silva apresentou as facilida- empréstimos para os munícipes, um acabamento melhor e outras apresentou as lestra no Centro Sca- des oferecidas pelo Banco do com taxa de 0,25% por mês, me- detalhes mais”, contou. facilidades oferecidas labriniano de Promo- Povo aos munícipes da Cidade. nor que de outros bancos. Sempre A aluna de costura artesanal pelo órgão, cuja taxa ção do Migrante (Cesprom), no “Nosso objetivo visa informar os realizamos estas ações para lem- Elisangela Oliveira já conhecia Jardim Boa Esperança, na última pequenos comerciantes sobre as brar os munícipes dos serviços e o serviço, mas aproveitou para de juros é inferior às terça-feira, 13. Cerca de 30 alunas possibilidades de financiamento tirar algumas dúvidas”. tirar dúvidas. “Já havia pedido aplicadas no mercado do curso de costura participaram do Banco do Povo Paulista em Segundo a assistente social empréstimo para comprar duas da palestra sobre as linhas de cré- Guarujá. Já no seu 10º ano de Erica Sousa, todos os meses máquinas de costura. Esclare- dito disponíveis no órgão. existência, o Município dispo- são realizadas palestras para as ci algumas dúvidas sobre esse alunas. “Algumas indústrias nos empréstimo que fiz e sobre até Pedro Rezende procuraram e ofereceram serviços futuramente abrir um ateliê”, e muitas delas recusaram. Mais revelou. ou menos 90% optam por traba- lhar por conta própria, por conta Serviços da família, tempo, entre outros Os interessados em mais in- motivos. Foi aí que percebemos a formações sobre as linhas de necessidade em saber mais sobre crédito podem visitar as unidades o assunto e resolvemos oferecer do Banco do Povo Paulista. A essa palestra”. cidade conta com dois postos: A aluna do curso de costura Rua Washington, 719 – Centro Munícipes industrial, Mirian do Nascimen- ou Rua Cunhambebe, 500 – Vila podem obter to, disse que se interessou pelo Alice. Quem preferir pode acessar que foi mostrado. “Já penso o site www.bancodopovo.sp.gov. empréstimos em semana que vem ir visitar o br. Outras informações pelos te- de R$ 200 a Banco do Povo para realizar um lefones 3383-2326 ou 3383-5043, R$ 15 mil empréstimo. Estou pensando em em Guarujá. O atendimento em comprar mais duas máquinas Vicente de Carvalho pode ser de costura. Já tenho duas, mas feito pelo telefone 3341-8095. Cerca de 30 alunas de curso oferecido pelo Centro Scalabriniano de Promoção do Migrante participaram de evento realizado na última semana; a maioria das participantes quer trabalhar por conta própria alvará Instituições devem requerer isenção da taxa A O benefício vale para s entidades sem ao Cadastro Comercial, na vem comparecer ao local mu- ou da procuração, além de igrejas, associações fins lucrativos Central de Atendimento ao nidos dos seguintes documen- cópia simples do alvará de de Guarujá Contribuin- tos: cópia funcionamento e localização de pais e mestres, têm até o dia te (Ceacon), simples do exercício de 2012. O horá- escolas de samba, 30 deste mês para reque- localizada da última rio de funcionamento da Ce- clubes esportivos, rer isenção da taxa de na Avenida Prazo termina no dia ata; cópia acon é das 10 às 16 horas, de alvará de funcionamento Leomil, 630, simples do entre outras e localização para o exer- no Centro. 30 segunda a sexta-feira. Outras CPF do informações pelo telefone entidades sem fins cício de 2013. O benefício Os inte- responsá- 3344 4500, nos ramais 4540 lucrativos deve ser solicitado junto ressados de- vel direto ou 4541.
  • 9. 9 quinta-feira 22 de novembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Salário-Esposa nos termos do artigo 203 e seguintes da Lei Com- Art. 2º Ficam atualizados os valores constantes da Lei Comple- Atos oficiais plementar nº 135, de 04 de abril de 2012. Art. 3º Ficam fixados os seguintes valores a título de Abono de mentar nº 135, de 04 de abril de 2012, onde consta R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) para R$ 622,00 (seiscentos unidade de assuntos estratégicos Incentivo Profissional – AIP nos termos do artigo 205 e seguintes e vinte e dois reais). da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012: Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão I - R$ 300,00 (trezentos reais) para os cargos de Técnico de Enfer- por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas L E I Nº 3.980. magem, Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar de Saúde Bucal; se necessário. “Dispõe sobre a retribuição pecuniária dos membros do II - R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para os cargos de Art. 4º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2013. Conselho de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva do Odontólogo e Enfermeiro; Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Guarujá Previdência.” III - R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o cargo de Médico. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Art. 4º Fica fixado o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de novembro de 2012. Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em reais) a título de Auxílio-Alimentação nos termos do artigo 213 e PREFEITA Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de novembro de 2012, e eu seguintes da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012. /rdl sanciono e promulgo o seguinte: Art. 5º Fica fixado o valor de R$ 100,00 (cem reais) a título de Proc. nº 32082/873/2012. Auxílio para Aquisição e Manutenção de Uniforme – AAMU nos Registrada no Livro Competente termos do artigo 215 e seguintes da Lei Complementar nº 135, “UAE GBPRE”, em 14.11.2012 CAPÍTULO I de 04 de abril de 2012. Renata Disaró Lacerda DA RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA DOS MEMBROS DO Art. 6º Ficam fixados os valores de R$ 400,00 (quatrocentos Pront. nº 11.130, que a digitei e assino CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL reais) para os dias de semana e de R$ 600,00 (seiscentos reais) Art. 1º Os membros do Conselho de Administração e do Conse- para sábado e domingo, a título de Gratificação por Assiduida- lho Fiscal receberão a título de retribuição pecuniária por reu- de, Pontualidade e Produtividade – GAPP nos termos do artigo nião ordinária de que participarem, o valor do jeton previsto no 238 e seguintes da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de artigo 255 da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012. 2012. D E C R E T O Nº 10.075. Parágrafo único. A retribuição pecuniária de que trata o caput Art. 7º Fica fixado o valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) a “Altera dispositivo do Decreto nº 9.712, de 18 de janeiro de 2012, deste artigo não será considerada como base de cálculo de ne- título de Assistência Médica-Ambulatorial, Hospitalar e Odonto- e dá outras providências.” nhuma gratificação, adicional ou vantagem pecuniária, e não lógica nos termos do artigo 259 e seguintes da Lei Complemen- MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- será incorporada aos vencimentos ou proventos do servidor e tar nº 135, de 04 de abril de 2012. já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; tampouco se constituirá como base de incidência da contribui- Art. 8º Fica fixado o percentual de 50% (cinquenta por cento) ção previdenciária. do subsídio do cargo de Secretário Municipal a título de Grati- Considerando o grande número de imóveis alugados pelo Mu- ficação de Dedicação Exclusiva – GDE devida mensalmente ao nicípio para abrigar seus mais diversos setores; servidor ocupante de cargo de Procurador Jurídico Municipal Considerando que à Comissão Permanente de Avaliação, Ne- CAPÍTULO II nos termos do artigo 762 e seguintes da Lei Complementar nº gociação, Controle e Acompanhamento dos Contratos de Loca- DA RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA 135, de 04 de abril de 2012. ção, compete praticar atos de gestão necessários à orientação DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA § 1º A Gratificação de que trata o caput deste artigo surtirá efei- ao Prefeito e Secretários Municipais na contratação, renovação e Art. 2º O cargo em comissão de Diretor Presidente para o GUA- tos no que se refere às férias e 13º vencimento. rescisão dos contratos de locação em que a Prefeitura Municipal RUJÁ PREVIDÊNCIA, terá remuneração equivalente ao valor do § 2º A Gratificação de que trata o caput deste artigo não será figure como Locatária; subsídio de Secretário Municipal de Guarujá (DAS-1), previsto na incorporada aos vencimentos, proventos ou pensões. Considerando a necessidade de se regularizar os procedimen- Lei Municipal nº 3.856, de 27 de outubro de 2010. Art. 9º Fica fixado o valor de R$ 900,00 (novecentos reais) a títu- tos que visam a contratação de imóvel, de modo a se locar aque- Art. 3º Os 02 (dois) cargos em Comissão, respectivamente, de lo de Gratificação de Desempenho por Encargo Adicional, nos le que melhor se adapte às exigências do serviço público; Diretor Administrativo Financeiro e de Diretor de Previdência, termos do artigo 228 e seguintes da Lei Complementar nº 135, Considerando, ainda, que as locações importam em valores a terão remuneração equivalente ao valor atribuído ao Diretor I de 04 de abril de 2012. serem despendidos pelo Erário estando, portanto, a merecer (DAS-10), previsto na Lei Municipal nº 3.856, de 27 de outubro Art. 10. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão prudência e critério por parte da Administração Pública; e, de 2010. por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas Considerando, por fim, o que consta no processo administrati- Art. 4º As retribuições pecuniárias previstas nos artigos 2º e 3º se necessário. vo nº 33691/873/2012; desta Lei não serão consideradas como base de cálculo de ne- Art. 11. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2013. DECRETA: nhuma gratificação, adicional ou vantagem pecuniária, e não Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 1º Fica acrescido o inciso IX, ao artigo 2º, do Decreto nº será incorporada aos vencimentos ou proventos do servidor. 9.712, de 18 de janeiro de 2012, que passa a vigorar com a se- Art. 5º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de novembro de 2012. guinte redação: Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITA “Art. 2º (…) IX – Eneida da Silva – Pront. nº 9.371.” (NR) Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de novembro de 2012. /rdl Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas PREFEITA Proc. nº 32083/873/2012. no Decreto nº 9.712, de 18 de janeiro de 2012. Registrada no Livro Competente Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, /rdl “UAE GBPRE”, em 14.11.2012 retroagindo seus efeitos ao dia 01 de novembro de 2012. Proc. nº 32084/873/2012. Registrada no Livro Competente Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. “UAE GBPRE”, em 14.11.2012 Renata Disaró Lacerda Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino Registre-se e Publique-se. Pront. nº 11.130, que a digitei e assino Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de novembro de 2012. PREFEITA L E I Nº 3.981. L E I Nº 3.982. “ADM”/rdl Registrado no Livro Competente “Dispõe sobre a fixação de valores de gratificações, auxílios e “Dispõe sobre a atualização de valores constantes da Lei Com- “UAE GBPRE”, em 21.11.2012 correlatos, e dá outras providências.” plementar nº 135, de 04 de abril de 2012, e dá outras providên- MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de cias.” Renata Disaró Lacerda Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de novembro de 2012, e eu Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em sanciono e promulgo o seguinte: Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de novembro de 2012, e eu Art. 1º Fica fixado o valor de R$ 20,00 (vinte reais) a título de Sa- sanciono e promulgo o seguinte: EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO lário-Família nos termos do artigo 201 e seguintes da Lei Com- Art. 1º Ficam atualizadas as tabelas previstas nos Anexos III, IX, CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 096/2012 T.A 02 plementar nº 135, de 04 de abril de 2012. XIII e XIV, da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2010 nos índices e valores previstos na Lei nº 3.923, de 29 de março PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 35682/144550/2010 Art. 2º Fica fixado o valor de R$ 20,00 (vinte reais) a título de de 2012. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ
  • 10. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 22 de novembro de 2012 10 CONTRATADA: A.N ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA horário das 10h00min às 16h00min horas, de segunda a sexta-feira OBJETO: Obras de urbanização da Praia do Tombo – Certifica- no CEACON localizado na Av. LEOMIL Nº 630 – CENTRO, GUARUJA. ção Bandeira Azul. Resolvem as partes prorrogar o contrato por EDITAL DE CONVOCAÇÃO Munido dos seguintes documentos: mais 90 (noventa) dias, a contar de 21 de outubro de 2012, con- A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, Xerox do Alvará de 2012; forme justificativas constantes no processo administrativo nº através da Secretaria Municipal de Administração, convo- Xerox do CPF e RG; 12611/111787/2012, nos termos do que dispõe o art. 57, § 1º, IV ca o Sr. ELIAS ACCHILES MIRANDA (Pront. 12732), para Xerox do comprovante de residência (atual); da Lei Federal n°. 8.666/93; Os serviços ora contratados serão di- que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação 01 Foto ¾ recente com data atualizada; retamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas, Atestado medico original; Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que desta Prefeitura Municipal, sito no Paço Raphael Vitiello Xerox da carteira profissional de trabalho; zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela – 2º andar – sala 65, no horário das 12 horas às 16 ho- Xerox do comprovante de votação 2012 primeiro e segundo turno; contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; ras, com Sra. Priscilla Viscardi, para atender as solicitações OBS: Fica ciente que o vencimento para o pagamento da Data da assinatura: 16 de outubro de 2012. contidas no processo nº 21.847/2012. primeira parcela ou quota única da licença esta prevista para o mês de Janeiro de 2013; Atos oficiais Guarujá, 21 de Novembro de 2012. Flávio Poli Maiores informações poderá ser obtida através do telefone 3344-4500 secretarias municipais Diretor de Gestão de Pessoas Guarujá, 22 de novembro de 2012. educação Luiz Carlos de Paula Coutinho EDITAL DE CONVOCAÇÃO Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuario Convocação 013/12 – CPPL A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através Luiz Carlos Pacheco O Presidente Interino da Comissão Permanente do Passe Livre, da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca os candi- Diretor de Desenvolvimento. Empresarial, Comercio e Serviços nomeado através do Decreto nº 9.989/12, convoca seus com- datos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público Edi- ponentes para participarem de reunião ordinária, no dia 28 de tal nº.002/2011 – SESAU – SERVENTE - CLT, conforme o que foi novembro de 2012, às 14h30, na sala de reuniões da Secretaria decidido no Processo Administrativo nº.28531/2012 – SEDUC: desenvolvimento da Educação, localizada à Av. Santos Dumont, 640, no Santo An- social e cidadania tonio. CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO 283º 030983 RAPHAEL COSTA DA SILVA Rafael Sá PROGRAMA DE AUXÍLIO DESEMPREGO 284º 025366 SUELLEN LEAL DE ARAÚJO Presidente Interino da CPPL 11ª CONVOCAÇÃO Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no pra- A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, zo de 03 (três) dias úteis a saber: 22, 23 e 26/11/2012 (5ª., 6ª. e 2ª. no uso de suas atribuições legais e em acatamento aos princí- feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), da Prefeitu- pios que regem a administração pública vem, através do presen- EDITAL DE CONVOCAÇÃO ra Municipal - Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, te, tornar pública a relação de cidadãs e cidadãos selecionados A Direção do C.A.E.C. “Capitão Dante Sinópoli” serve–se nº.640, bairro de Santo Antonio, das 9 às 11 horas. para fins de no Cadastro de Reserva, do Programa de Auxílio Desemprego, do presente edital para convocar todos os membros elei- processo admissional. CONVOCADOS para entrevista pessoal, em virtude da necessi- tos do Conselho de Escola e APM, para reunião a ser reali- dade de selecionar os aptos para SERVIÇOS GERAIS. A listagem zada aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil Guarujá, 21 de novembro de 2012 está em ordem alfabética. e doze, às nove horas e trinta minutos, nas dependências Flávio Poli desta Unidade, situada à Alameda Dracena, 513 - Vila Áu- Diretor de Gestão de Pessoas NOME RG/CPF rea, para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação dos ADM GP Balancetes Bimestrais e Destinação da verba do Convênio fagm Adriana da Silva Norberto 48633753-4 PMG. Adriana Pereira da Silva 26484262-5 Guarujá, 14 de novembro de 2012. Alexandrina Aparecida Vieira 11270869-9 Adriana Machado Ene Diretora da Unidade Aline Bezerra de Lima 36313134-6 COMUNICADO Pront.: 14.790-7 POSSE DA CIPA GESTÃO 2012/2013 Amanda Melo Ramiro dos Santos 48632138-1 Comunicamos a todos os membros titulares e suplentes da CIPA Ana Paula dos Santos Coghi 41225323-9 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que a POSSE Angélica da Silva Pereira 28414150-1 para o mandato 2012/2013 ocorrerá às 09 horas, do dia 27 de Antonio Roberto Santos de Souza 13885501 administração novembro de 2012, no Gabinete da Prefeita – Paço Municipal Moacir dos Santos Filho - 5º andar. Aparecida Alcantara Brasil Santos 1444943 Guarujá, 21 de novembro de 2012. Bruna Aparecida Ribeiro dos Santos 48594146-6 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, Carla Guimarães da Conceição 48579570-X Sideny de Oliveira Filho através da Secretaria Municipal de Administração, convo- Secretário Municipal de Administração Carla Regina da Silva 45138125-4 ca o(a) Sr.(a.) VALDIR DA SILVA – prontuario nº 14.463, Carlos André Vieira Gonçalves 44307701-0 para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da pu- Cicero Bispo dos Santos 22548496-1 blicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de desenvolvimento Pessoas (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, Danúbia Regina Pereira Lopes Curi 32377561-5 sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antonio, econômico e portuário Dirce Sabino 135943 no horário das 08 às 12 horas e das 15 às 18 horas para Dulcemara Ferreira 26755225-7 tomar ciência do que foi decidido no processo adminis- EDITAL nº 0020/2012 – SEDEP Eder José dos Santos 47074426-1 trativo nº 26.907/2012. FAÇO PUBLICO QUE ESTA ABERTO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá DA LICENÇA PARA O EXERCICIO DE 2013 REFERENTE AO CO- Edilson dos Santos 19190295-0 que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabí- MERCIO AMBULANTE E EVENTUAL PARA AS PRAIAS E BAIRROS Eletícia Maria de Jesus Ferreira 20825475-4 veis em razão do que consta no processo citado.. DE GUARUJA E VTE DE CARVALHO, BEM COMO DOS CAMELO- Elianai Rodrigues dos Santos 28867535-6 DROMOS DA PRAÇA FRANCISCO FIGUEIREDO E DA ESTAÇÃO Elisabeth de Carvalho Trindade 27773904-4 Guarujá, 22 de novembro de 2012. DAS BARCAS, DAS FEIRAS DE ARTESANATOS DA PRAIA DAS Flavio Poli PITANGUEIRAS E PRAIA DAS ASTURIAS, período que devera ser Elisabeth Ribeiro de França 35733943-5 Diretor de Gestão de Pessoas requerido de 26 de novembro até 28 de dezembro do presente Eraldo Vieira de Souza 25912423-0 exercício. Erica Santos da Silva 42417488-1 O interessado devera comparecer no Setor de Cadastro COMERCIAL
  • 11. 11 quinta-feira 22 de novembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Fernanda Marques Ferreira 41285698-0 Valdelir Augusto 10416780-4 Mauro Paiva Lopes Junior Diretor de Finanças Gabriel Ribeiro de Souza Stabelin 48622296-2 Vanessa Bezerra Azevedo 43607320-1 Gabriela Costa Couto 40723936-4 Vanusa da Silva Carvalho 42244981-7 Alberto Queiroz Silva Giovelino dos Santos 21784738 Vera Lúcia Santos 23034489-6 Chefe do Departamento Administrativo e de Pessoal; Janete Silva Nascimento Borges 20059195-2 Veronica Bonfim dos Santos 44268186-0 Anderson Souza do Nascimento Jaqueline de Oliveira Silva 41695134-X Victor Passos Cordeiro 49.561.065-3 Chefe do Departamento de Finanças Jéssica dos Ramos 49654180-8 Vilma Jesus da Silva 42848706-3 Joelma Bispo dos Santos 28649747-5 Wilson Alves de Lima 12863835-7 Fernando de Matos Fagundes Chefe do Departamento Legislativo Joseane Siqueira Rodrigues Dias 41.392.013-6 CONVOCAÇÃO DOS SELECIONADOS Josefa Figueiredo Filha 41264912-3 Fernando Monteiro dos Santos Os selecionados deverão se apresentar no dia 27 de NOVEMBRO Josefina Marcos Bispo 18.844.833-8 de 2012 (terça-feira), no Ginásio Marivaldo Fernandes - GUAIBÊ, Procurador Legislativo. Leandro Gonçalves Brites 42722230-0 sito à Av. Santos Dumont 420 – Bairro Santo Antônio, no horário das 09 às 11 horas. Aos que sejam aptos, receberão relação de Artigo 2º - A Comissão nomeada pelo artigo anterior fica res- Lideani da Silva Lira 42283126-8 documentos necessários para a formalização do contrato. ponsável pela elaboração do relatório final e demais atos de en- Lucélia Ferreira Feitosa 27773872-6 Para esses, no mesmo dia, serão informados os procedimentos para cerramento da 15ª Legislatura, que se finda em 31 de dezembro Luciene Dos Santos 41553245-0 assinatura dos contratos de colaboração na prestação de serviços de 2012. Luzia Dias dos Reis Santos 27213513-6 de interesse da comunidade local ou em órgãos públicos. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Marcela Querino dos Santos 40724419-0 Maria Conceição Alves dos Santos Silveira 50674782-7 advocacia geral Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Maria das Graças da Conceição de Oliveira 927997100 DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO Câmara Municipal de Guarujá, em 13 de novembro de 2012. Maria de Fátima dos Santos Dantas 36055685-1 DISCIPLINAR. José Carlos Rodriguez Maria de Jesus Souza 27294498-1 Presidente Maria dos Anjos da Costa 21251034-4 Processo Administrativo Disciplinar nº. 18350-4/145773/2006 Maria Tereza dos Santos Silva 17302443-9 Defensores: Dr. Alessandro Silva França - OAB/SP 190.139 Registrado no livro competente. Marinês Maria da Conceição 21745586 Dra. Raquel Cotrim Sbravatti – OAB/SP 136.787 Dr. Roberto Nunes Curatolo – OAB/SP 160.718 Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 13 de novembro de 2012. Mario de Andrade Gomes 41436136-2 Processados: M.T.M. - prontuário 12.458 Carlos Antonio de Sousa Matheus Henrique dos Santos Mariano Silva 49.102.376-5 R.D.C. - prontuários 9.711 Secretário Geral Meire Silva dos Santos 27092520-7 R.L.D.S. - prontuário 15.585 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrati- Michele da Silva Oliveira 36352433-2 vo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 702/2012, ficam, Nadir de Paulo Modesto 9204156-5 os advogados acima indicados, INTIMADOS, para apresentarem SESSÃO PÚBLICA Neide da Silva 29500504-X as ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 10 (dez) dias, na Divisão de PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2012 Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, sita a Rua Azuil O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá, nos autos do Nicodemos do Nascimento Filho 21743986-X Loureiro, 691, 3º e 5º andares, Santa Rosa, Guarujá-SP. Processo nº 109/2012, referente a contratação de fornecimento Nivaldo William Lima da Silva 35268511-6 e implantação de solução integrada de Sistema de Controle de Patricia Coghi da Silva 42678638-5 Sara Santana De Maria de Souza Acesso Físico para as dependências do edifício sede da Câmara Patrícia de Aguiar Santos da Silva 41553314-4 Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Municipal de Guarujá, quando da análise da documentação constante nos envelopes “A – Proposta Comercial” e “B – Docu- Paula Cristina da Silva Carvalho 42245068-6 mentação” adjudicou o objeto do referido certame a licitante Pryscilla Andrade de Oliveira Regina Helena Ferreira Souza Rocha Silva de 34351668-8 Atos oficiais Master – Comercial de Tecnologias e Sistemas Ltda., que ofer- tou a melhor proposta, com o valor de R$ 44.350,00 (quarenta 34026293-X Oliveira câmara e quatro mil, trezentos e cinquenta reais) e por cumprir com Reginaldo Lourenço Rodrigues 40968596-3 todas as exigências do Edital. Desta forma, como não houve manifestação, imediata e moti- Renata Oliveira dos Santos 46.004.943-4 vada, dos licitantes quanto à intenção de recorrer da decisão PORTARIA Nº 003/2012 Ricardo Silva Massão 43790280-8 O Vereador José Carlos Rodriguez, Presidente da Câmara Muni- desta Comissão, os autos serão remetidos ao Presidente deste Rita Araújo Santos 20289814 cipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, e Legislativo para homologação. Rita Matos 34249906-3 CONSIDERANDO que em 1º de janeiro de 2013, nos termos dos Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica- artigos 16 e 65 da Lei Orgânica do Município de Guarujá, toma- dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá. Rosa de Lima e Silva Neta 32.070.249-2 rão posse os Vereadores, a Prefeita e o Vice-Prefeito eleitos, Rosângela Machado de Jesus 18741644-8 Guarujá, em 21 de novembro de 2012. Roseli Aparecida do Rosário 21433508-2 R E S O L V E: Gustavo Furtado Fernandes Artigo 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para, Pregoeiro Sabrina Esther de Oliveira 361145398-95 sob a Presidência e coordenação do primeiro, cuidar dos pro- Samantha Francisca Albuquerque dos Anjos 32012098-3 cedimentos relativos à Sessão Solene de Instalação e Posse dos Samara Soares de Góes 45054375-4 Vereadores eleitos para a 16ª Legislatura, a iniciar-se em 1º de Sandra Carlos da Cruz 13843734-X janeiro de 2013 e Posse da Prefeita e do Vice-Prefeito. Edital de Convocação O Vereador José Carlos Rodriguez, Presidente da Câmara Mu- Sandra Regina Ribeiro 21433656-6 nicipal de Guarujá, convoca os Senhores Vereadores para a Carlos Antonio de Sousa Sidnei Batista da Silva 20588271-7 Secretário Geral Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão de Guarujá ao Soraia dos Santos Silva 30006560-7 Senhor Valdir Dias, a ser realizada no dia 27 de novembro do Clayton Pessoa de Melo Lourenço corrente, terça-feira, às 19:00h, no Plenário desta Casa de Leis. Sthefani da Silva Correia 41.997.715-6 Diretor Jurídico Suely Rodrigues dos Santos 24681374-X Câmara Municipal de Guarujá, em 21 de novembro de 2012. Tatiene Guilherme Fernandes dos Santos 47397062-4 Vera Lúcia Alves Fagundes José Carlos Rodriguez Ubiraci Lopes de Mattos 25249327-8 Diretora Administrativa Presidente
  • 12. 12 quinta-feira 22 de novembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ jogos abertos Cidade conquista quatro medalhas de ouro na natação Representantes da um bronze. As guarujaenses metros livre categoria S5. Pérola do Atlântico conquistaram as medalhas na Maria Noêmia também foi natação, no atletismo e no ar- destaque no atletismo, onde vem fazendo bonito remesso de peso. conquistou mais duas meda- na competição Nesta quinta-feira, 22, qua- lhas. No lançamento de disco, realizada em Bauru; tro atletas do boxe masculino a paratleta de Guarujá conquis- entram no ringue buscando tou uma prata, e no arremesso município também mais medalhas para a Cidade. de peso, um bronze. faturou prata e As competições seguem até bronze em outras sábado, 24, com equipes de Mais destaques modalidades Guarujá disputando ainda em No tae-kwon-do, mais uma A diversas modalidades. medalha de prata, desta vez com delegação guaruja- Jéssica, atleta da natação a atleta Soraia de Moraes Leite. ense que participa PCD, brilhou nas piscinas da No geral, a equipe guarujaense d o s Jo g o s A b e r - UNESP. Com ouros nas três conquistou a quarta colocação. tos do Interior, em provas em que competiu (50 As artes marciais também ren- Bauru, vem sendo motivo de metros livre, 50 metros borbo- deram mais duas medalhas para orgulho para a população. O leta e 50 metros peito, ambos Guarujá. O carateca Andrew destaque vai para as atletas na categoria S8), a guarujaense Vicente conquistou o bronze na Jéssica Cristina Martins, que colocou a Cidade nas primeiras categoria até 60 kg, e a judoca conquistou três ouros, e Maria colocações do geral, juntamen- Michely Abe, na categoria ligeiro Noêmia Moraes Silva, que te com mais uma medalha de (até 48 kg), garantiu mais uma levou um ouro, uma prata e ouro de Maria Noêmia, nos 50 prata para a Cidade. A paratleta Maria Noêmia Moraes Silva faturou ouro, prata e bronze campeão Guarujaense vence o WGP de Kickboxing A competição aconteceu pela esposa, Andressa de Almeida primeira vez no Brasil, no últi- Alves de Freitas, que também O professor voluntário mo dia 10, no Ginásio Mauro é atleta do kickboxing, repre- de kickboxing da Pinheiro, em São Paulo. sentarão o Brasil no Panameri- Paulo Sérgio conta que não cano, em Foz do Iguaçu. Paulo Prefeitura, Paulo Sérgio irá competir na categoria k1 teve muitas dificuldades. “Trei- de Freitas, é campeão nei muito e me preparei bastante rules, até 67 quilos, e Andres- na categoria k1 rules, para essa disputa. Me senti à sa competirá na categoria full no It’s ShowTime Brasil vontade”, disse o campeão. contact, até 48 quilos. A luta do atleta contra o lu- tador Thiago Costa Under Card, esporte gratuito “Costumo dizer para os a primeira bateria de lutas. Na A Secretaria de Espor te meus alunos que quando subo sequência, ocorreu o card prin- e Lazer de Guarujá oferece no ringue nunca estou sozinho. cipal, finalizando com o título aulas gratuitas de kickboxing Quando ganho uma luta, todos da noite do It’s ShowTime, na aos munícipes. Os interessados ganham”. É essa filosofia que o categoria 85 quilos, vencido pelo em praticar essa arte devem professor Paulo Sérgio de Freitas holandês Jason Wilnis. comparecer ao Ginásio Ma- transmite para seus alunos gua- rivaldo Fernandes – Guaibê rujaenses. O professor voluntá- Novos desafios ( Ave n i d a S a n t o s D u m o n t , rio de kickboxing do Município O lutador, que é faixa preta 420 - Santo Antônio), levando foi campeão na categoria k1 e pratica o esporte há 15 anos, RG, e procurar o professor rules, no It’s ShowTime Brasil já voltou aos treinos, pois tem Paulo. Os menores de idade - WGP de kickboxing, o maior novas competições pela frente. devem ir acompanhados pelo evento de luta em pé do mundo. No dia 7 dezembro, ele e sua responsável.