Diário Oficial de Guarujá

Diário Oficial de Guarujá
Governo Municipal asfalta oito ruas do Mangue Seco Página 5 pavimentação Animais podem ser adotados na 14 Bis Página 9 cães e gatos Cotas raciais é tema de debate Página 7 universidade morrinhos O Governo Municipal conseguiu reverter a decisão dos Correios, que fechou a agência de Morrinhos, na última segunda- feira, 13, sem comunicação prévia. A representante do Poder Executivo interviu junto à presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em Brasília. Na quinta-feira, o diretor adjunto do Correios, Eugênio Valentim da Silva, esteve na Cidade e anunciou que a agência abrirá normalmente na segunda-feira, 20. O bairro tem 35 mil habitantes. Página 3 Prefeitura impede fechamento da agência dos Correios MarcosMiguel Diário OficialGUARUJÁSábado, 18 de maio de 2013 • Ano 11 • Edição: 2763 • Distribuição gratuita
Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Secretaria de Administração 3308-7870 Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria da Saúde 3308-7790 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 / 0800-777-6655 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 Samu Corpo de Bombeiros 192 193 Defesa Civil 199 Centros Comunitários • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Casa dos Conselhos 3383-2181 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia sábado 18 de maio de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
brasília Guarujá pede reabertura da agência de Morrinhos à presidência dos Correios Para o Governo Municipal, a reativação do equipamento público é importante para a população da região Morrinhos conta atualmente com 35 mil moradores, mas com a conclusão dos projetos habitacionais previstos para o bairro a previsão é que o número de habitantes suba para 50 mil A pós tomar conhecimento do fechamen- to da Agência dos Correios do bairro Morrinhos, a representante do Poder Executivo, que estava em Brasília, onde participava da reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), se reuniu com o Superintendente Executivo da Diretoria de Operações, Fábio Vieira César. Durante o encontro, realizado na terça-feira, 14, que contou com a presença do depu- tado Roberto de Lucena, o Muni- cípio entregou ofício dirigido ao presidente dos Correios, Wagner Pinheiro Oliveira, reivindicando a reabertura imediata da agência localizada no centro comercial de Morrinhos. O equipamento foi fechado no último dia 13, sem qualquer notificação à Prefeitura, oca- sionando vários transtornos à comunidade local, que conta atualmente com mais de 35 mil moradores. Durante a reunião, o Governo Municipal ressaltou a importância da agência. “Trata-se de uma rica história de luta nascida das mais legítimas reivindicações da Associação de Moradores, entidade que repre- senta milhares de cidadãos”. A representante da Prefeitura lembrou, ainda, que acompanha essa questão há muito tempo. "Desde que a conquistamos junto ao Governo Federal lutando ao lado da Associação de Mora- dores”. Para a Prefeitura, o fechamen- to da agência é um ato contra a sensibilidade social, que marcou as políticas públicas do governo do ex-presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, e que tem sido ratificado, hoje, pela presidenta Dilma Roussef, com a população de Guarujá. Além disso, o Município destacou a preocupação com a falta de equipamento no local, visto que, a partir deste ano, o bairro do Morrinhos contará com mais de duas mil unidades habitacionais conquistadas pela Prefeitura junto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)1; e outras 1.600 unidades referentes ao PAC2. O total elevará para, aproximadamente, 50 mil o número de moradores naquela região que poderão ficar sem o serviço dos Correios. O Município ressaltou que, por diversas vezes, realizou tra- tativas institucionais com a Di- retoria Regional da Empresa de Correios e telégrafos de São Paulo/Metropolitana julgadas e proferidas em favor do Município visando a ampliação das depen- dências da concessionária, tendo em vista a grande demanda dos serviços executados no local. O fechamento do equipamen- to no Morrinhos foi uma surpresa tanto para a população quanto para a Prefeitura. “Mais uma vez, fomos surpreendidos com medidas adotadas pela direção do Correios. Isso foge a qualquer análise de razoabilidade, pois não fomos, em nenhum momento, consultados ou informados desta medida”, pontuou a representante da Prefeitura. MarcosMiguel Resultado das audiências em Brasília Na manhã de quinta–feira, 16, o diretor adjunto dos Cor- reios, Eugênio Valentim da Sil- va, participou de reunião com a chefe de Gabinete da Prefei- tura, e garantiu que a partir da próxima segunda–feira, 20, a agência estará funcionando, normalmente, com todos os serviços disponíveis aos moradores. Segundo ele, nos dias 16 e 17, a unidade abriria para a entrega de correspondência aos munícipes. sábado 18 de maio de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
Servidor ingressa na rede por concurso público valorização Profissionais celebram Dia do Assistente Social Servidores públicos da rede municipal e de outras instituições comemoraram a data com café da manhã, música e palestra A escritora Cristina Cairo falou sobre a linguagem do corpo para os profissionais Fábio engrossa a lista dos 94 profissionais recém- contratados pela Prefeitura para atuar na Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social P ara celebrar o Dia do Assistente Social, 15 de maio, a Prefeitura de Guarujá realizou uma atividade especial para os profissionais da área na manhã de quarta-feira, 15. A atividade, que aconteceu no Rotary Clube de Guarujá, teve como tema “Traba- lho em Rede na Política de Assis- tência Social”. Organizada pela Secretaria Municipal de Desen- volvimento e Assistência Social, a iniciativa contou com música ao vivo, café da manhã especial e palestras, proporcionando um momento de descontração entre os profissionais da rede pública e de outras instituições. O evento foi aberto pela se- cretária municipal de Desenvol- vimento e Assistência Social, que enalteceu os profissionais do Sistema Único de Assistência So- cial (Suas). A secretária também pontuou que Guarujá tem muito a comemorar. Isto porque, além de outras conquistas para a área, a Prefeitura realizou concurso público. Foram 12 anos sem este tipo de iniciativa. “Devido ao olhar social da nossa prefeita, a Secretaria está recebendo 94 novos funcionários, sendo 31 assistentes sociais. Fico muito feliz. É uma honra estar aqui neste dia 15 de maio”, declarou a secretária. Os avanços que serão realizados na política pública com o reforço na equipe técnica foram apontados pela secretária adjun- ta, que também citou o orgulho Fábio dos Santos Ribeiro participou da manhã comemo- rativa mesmo antes de comple- tar um mês na rede pública en- quanto profissional concursado. Morador de Vicente de Carva- lho, ele se graduou em Serviço Social há dois anos. Fábio já havia estagiado na Prefeitura de Guarujá e ano passado prestou concurso público na instituição. A notícia da aprovação chegou num momento em que estava desempregado, participando de cursos e palestras. Ele iniciou na rede municipal como servidor público no último dia 22, integrando a leva de 94 novos profissionais, sendo 31 assistentes sociais, que estão ingressando na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. “Aguardei por um ano e sempre acompanhava o Diário Oficial para saber se iam me chamar. Fiquei muito feliz. Este serviço veio para agregar mais conhecimento, ajudar a planejar meus anseios futuros e trazer algo para a sociedade”, resumiu. O assistente social está tra- balhando no Centro de Referên- cia de Assistência Social (Cras) Vicente de Carvalho, que fica na Rua Oswaldo Aranha, 800, no Jardim Boa Esperança. “O Cras realiza ações preventivas, atuando com Proteção Social e tendo como foco as famílias em situação de vulnerabilidade social, fazendo desenvolvendo a potencialidade do usuário. Nosso atendimento garante aos munícipes o acesso à ampliação dos seus direitos”, ressaltou Fábio. de exercer esta profissão. “Eu não saberia fazer outra coisa que não fosse o Serviço Social. As outras profissões precisam do nosso olhar e se Deus nos escolheu para lidar com a vida das pessoas, não é por acaso. Isso tem alguma razão”, ressaltou. Ainda em nome da pasta, a diretora de Gestão Integrada e Planejamento da Secretaria citou que o assistente social atua na rede pública, sindicatos, fundações e iniciativa privada. “Somos os primeiros trabalhado- res sociais na malha de serviços. Este perfil se amplia dentro da Assistência e faz luz aos profissionais do atendimento social, como educadores, psicólogos e outros de demais áreas”, disse a diretora. Na sequência, representando o Governo Estadual, a titular da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (Dra- ds) da Baixada Santista, Jussima- ra Rodrigues, explanou sobre as regionais, pontuando que há 26 Drads responsáveis pelos 645 mu- nicípios de São Paulo. Jussimara destacou ainda que os programas de transferência de renda segura- ram muitas crises no País, já que este recurso ajuda na circulação da economia local. A diretora falou ainda sobre o papel do Estado no Serviço Social que, embora seja realizado por diversas instituições, cabe ao poder público a diretriz da polí- tica. “O Estado é o regulador no âmbito local e regional. Um dos nossos desafios, em nível nacional, é a definição do percentual mínimo do orçamento para a política de Assistência Social”, pontuou. A linguagem do corpo O evento foi encerrado com a palestra “A linguagem do corpo”, da escritora Cristina Cairo. Utilizando conceitos da medicina chinesa e citando mensagens po- sitivas e ensinamentos de diversas religiões, a palestrante promoveu um momento de descontração e reflexão aos participantes. “Quan- do vivemos as realidades de amor e perdão, nos curamos de doenças que talvez tivéssemos que tomar remédio a vida inteira”, alertou. FotosAlianaBrito sábado 18 de maio de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
obras Moradores do Mangue Seco comemoram chegada do asfalto A pavimentação das ruas melhorou a qualidade de vida da população do bairro 8 ruas foram asfaltadas As intervenções integram a programação da Prefeitura para revitalização de ruas que contempla vários bairros da Cidade “M o r a m o s a q u i h á 22 anos e n i n g u é m nunca tinha feito nada por nós. O trabalho ficou ótimo”. A afir- mação é da moradora do bairro Mangue Seco, Maria da Concei- ção Brito, que após décadas de espera viu seu bairro totalmente pavimentado. A melhoria foi promovida pela Prefeitura pen- sando na qualidade de vida dos moradores. Ao todo, são oito ruas asfaltadas: Nove, José Nunes Teixeira, Sete, Seis, Cinco, José Lucas, Três e José Ferreira Canaes. Todas receberam rampas de acessibilidade. A ação promoveu melhorias para as residências e o comércio local. Para a dona de casa Maria Edwirges da Silva, O acúmulo de pó, que dificultava a manutenção da casa limpa, não é mais um problema. “Está sendo ótimo, maravilhoso. A gente não poderia ficar na poeira que era antes, incomodava e sujava nossas casas. A gente não tinha mais esperança de que fizessem alguma coisa”. A opinião é compartilhada por outra dona de casa do bairro, Maria do Carmo Santos. “Meu Deus, não tenho palavras para dizer o quanto gostei. Esperava por isso há muito tempo. Ago- ra, minha casa fica limpa, sem poeira”. A lama, principalmente nos dias de chuva, era outro problema que incomodava os moradores. “Para quem vivia na lama, agora estamos muito bem. Estou feliz com a melhora. Tinha fé que isso aconteceria e aconteceu. Só temos a agradecer”, relata a aposentada Selma Nogueira de Souza. As melhorias provocadas pelo asfalto também refletem no comércio local. proprietária de uma adega, a comerciante, Jandira Rosália da Silva, fala da melhora para a clientela, que agora pode estacionar em frente ao comércio, sem lama. “Nosso bairro está ficando muito bom. É um progresso, valoriza nossas casas e nosso bairro. Para o comércio, ajuda muito tam- bém, porque antes meus clientes não paravam em frente à minha adega, deixa- vam o carro longe. Agora, eles param aqui na frente. É melhor para eles e para mim”. A operadora de caixa Jocima- ra Medeiros fala da importância das melhorias para o futuro de seus filhos, que terão um bairro melhor para viverem. “O trabalho é bem interessante, saiu do papel. Sabemos que há 12 anos essas ruas estão como asfaltadas, mas só no papel. Agora virou realidade, melhorou nossa qualidade de vida e o futuro dos nossos filhos”. “Não tem como não gostar, achei maravilhoso. Eu já não acreditava mais que isso aconteceria, mas lembraram de nós e agora nossas ruas estão asfaltadas”, ressaltou a comerciante Mara da Penha Ferreira dos Santos. Para o borracheiro, José Luiz de Luna Lima, morador do bairro há 13 anos, o sofrimento e a espera acabaram. “Gostei bastante do serviço, porque a gente sofria com essas ruas sem asfalto. Moro aqui há anos e es- perávamos por essa melhoria há muito tempo. Agora, estamos satisfeitos”. As obras realizadas pela Pre- feitura continuam. As próximas ruas a serem asfaltadas serão as do bairro Santo Antônio. RaimundoNogueira sábado 18 de maio de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
cidadania e educação Campanha conscientiza sobre destinação correta do lixo Professores do Ensino Fundamental II realizaram ação conjunta para trabalhar com os alunos e no bairro Na escola Maria Aparecida Araújo, professores e alunos trabalharam a questão do lixo eletrônico T eclado, mouse, celular, televisão, entre outros aparelhos eletrônicos são objetos com presen- ça frequente no dia-a-dia, mas o que fazer com eles quando não tiver mais utilidade? Essa é uma das conscientizações que integram a campanha “Cidadania e Educação - Na Minha Comuni- dade Lixo Não”, nas escolas da rede municipal de Guarujá. A iniciativa da Prefeitura de Guarujá tenta sensibilizar a população para conservar ruas mais limpas na Cidade. A progra- mação da campanha varia desde apresentação de trabalhos até mutirões de limpeza nos bairros das unidades de ensino. As escolas realizaram uma caminhada nos seus arredores para a distribuição de panfletos a respeito dos serviços de limpeza. O informativo contém uma breve explicação sobre como é feito o reaproveitamento do lixo e o contato, para os moradores eliminarem móveis e madeiras de maneira consciente. Na Escola Maria Aparecida Araújo (Rua São João, 330 - Mor- rinhos), por exemplo, uma ação em conjunto com professores de diferentesdisciplinas,coordenação e direção conseguiu mobilizar a população local para arrecadação de lixo eletrônico. A professora Priscila Castanho Rodrigues Jar- dimdissequeosalunosjátêmuma pequenanoçãodereciclagem,mas do lixo eletrônico foi novidade. “A gente não tem noção do que fazer com os celulares e partes do computadorquenãousamosmais. Como o consumo de eletrônicos está cada dia maior, acabamos descartando de forma errada”. A ação foi feita em parceria entre professores de diferentes disciplinas, orientadores peda- gógico, coordenação e diretoria. “Todos os professores tiveram um papel importante na parte pedagógica campanha, e deu para perceber que houve retorno dos alunos”, completa. Heloíza Pinheiro de Oliveira, do 9º ano, é um exemplo de envol- vimento dos alunos. A estudante se esforçou para ajudar na arreca- daçãodemateriaiseletrônicos.“O lixoeletrônicotemqueirparaasua destinação certa. Se ele for para o lixo comum, pode contaminar o lençolfreáticoeprejudicar asgera- çõesfuturas.Edeixarguardadona gavetapodetrazercomplicaçõesna nossa saúde”, explicou a aluna. Os alunos Marcos dos San- tos e Nicolas Nixdorf tiveram noção da quantidade de objetos não utilizados que são guarda- dos. Entre disquetes, celulares e outros aparelhos comuns das décadas passadas, os estudantes encararam equipamentos que nunca tinham visto antes. Outras unidades A Escola Municipal Angelina Daige, na Vila Áurea, realizou uma encenação teatral dentro da programação da campanha “Cidadania e Educação - Na Minha Comunidade Lixo Não”. Na peça, crianças acompanha- ram as aventuras de Bacterilda, a vilã e o Super Limpeza, o herói que persiste na luta contra o lixo. O roteiro foi escrito e produzido pelos alunos do 4º ano C, da unidade. No decorrer da semana, foram também realizados murais, desenhos e oficinas de recicla- gem de brinquedos (fantoches confeccionados com caixas de gelatina, peões e bilboquês de garrafas pet). Já a Escola Municipal Benedi- to Claudio da Silva, na Vila Alice, realizou a atividade “Cidadania em Ação", na qual os alunos do 6° ano foram convidados a participar da revitalização da Praça da Fraternidade. Eles recolheram o lixo e organizaram os materiais acumulados. O slogan da prática foi: “É praticando a cidadania que tomamos consciência de nossas ações”. A Escola Municipal Herbert Henry Dow, no Balneário Gua- rujá, elaborou atividades de cons- cientização sobre o lixo durante a semana e também realizaram uma exposição de trabalhos aber- ta aos pais e público em geral. Houve também apresentação de jogral elaborado pelos alunos. Já a Escola Municipal Doutor Na- poleão Rodrigues Laureano, no Jardim Maravilha, realizou uma passeata no bairro, para a cons- cientização da comunidade. BárbaraSchahin sábado 18 de maio de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
sim ou não Universidade promove debate sobre cotas raciais Evento faz alusão ao 13 de maio, dia da assinatura da Lei Áurea e Dia Nacional da Luta contra o Racismo; o objetivo é promover uma reflexão sobre as questões raciais no País A coordenadora do Núcleo de Estudos Indígenas e Afro- Brasileiros, Mary Francisca do Careno, será a mediadora do evento O Núcleo de Estudos Indígenas e Afro-Bra- sileiros (NEIAB) realiza, na segunda-feira, 20, a partir das 19h30, um debate com o tema: “Cotas Raciais: Sim ou Não?”. O evento ocorrerá no auditório da Unaerp, localizada na Avenida Dom Pedro I, 3.300, na Enseada. A programação serve para reflexão sobre as questões raciais no País. O debate faz uma alusão ao 13 de maio, dia da assinatura da Lei Áurea e Dia Nacional da Luta contra o Racismo. O evento é aberto ao público. Os debatedores são: José Tar- ciso Florentino da Silva, historia- dor e economista, professor uni- versitário e ex-presidente do Sin- dicato dos Conferentes de Carga e Descarga do Porto de Santos (contra cotas) e Jorge Pinheiro de Jesus, economista, professor universitário, pós-graduação em Políticas Públicas, coordenador do Projeto Educafro/BS, auxiliar administrativo na Prefeitura de São Vicente (a favor), com mediação da professora-doutora Mary Francisca do Careno, coordenadora do Neiab e do Núcleo Educafro/Neiab. Evento acontece na segunda Divulgação sábado 18 de maio de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
ctapt Município capacita enfermeiros para testes de HIV e sífilis A ação acontece nos próximos dias 20, 23 e 24, das 9 às 17 horas A Prefeitura promove, nos dias 20, 23 e 24 de maio, a capacitação de testerápidodediagnós- tico de HIV e Sífilis. Guarujá é a primeiracidadedaBaixadaSantis- ta a oferecer o treinamento. A atividade, que acontece das 9 às 17 horas, será realizada na Escola de Governo e Gestão Pú- blica da Prefeitura, localizada na Rua Washington, 227, no Centro. A capacitação é destinada aos enfermeiros das unidades de Saúde da Família, Básicas e Hospital Emílio Ribas. Nesta primeira etapa, serão 25 profissionais e na segunda etapa, que acontece em junho, mais 30. A capacitação, que será mi- nistrada pela equipe do Centro de Testagem, Aconselhamen- to, Prevenção e Treinamento (CTAPT), é focada em ampliar a qualidade da estratégia de Saúde Rede Cegonha. Disque Dengue: 0800 779 8000 PedroRezende sábado 18 de maio de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
cães e gatos Prefeitura realiza Feira de Adoção de Animais na Praça 14 Bis A terceira edição do evento coordenado pela Secretaria de Saúde acontece neste sábado, 18, das 10 às 15 horas Animais são entregues aos novos tutores já castrados e com vacinação contra doenças em dia N este sábado, 18, a Praça 14 Bis, em Vi- cente de Carvalho, receberá novamente a Feira de Adoção de Animais. Na 3ª edição do evento, os mu- nícipes poderão acolher cães e gatos, adultos e filhotes, das 10 às 15 horas. Os animais já são castrados, vermifugados e vacinados contra a raiva e virose. O objetivo da iniciativa é conseguir um lar para os animais do Canil Municipal e, principalmente, controlar a população dos, aproximadamente, 200 cães e gatos que habitam o local. “To- dos os dias, animais deste tipo são abandonados em frente ao Canil. Na medida do possível, acolhe- mos, castramos, vermifugamos e os vacinamos. O passo seguinte é procurar uma casa para eles”, explicou a médica veterinária do Centro de Controle de Zoonoses de Guarujá, Clarisse Ferreira A princípio, os veterinários levarão 20 animais para o local do evento. À medida que eles forem adotados, os profissionais buscarão outros no Canil. “Os munícipes que acolherem algum animal de estimação, sairão da Feira com uma consulta agendada com o veterinário da Zoonoses”, disse Clarisse. Além disso, eles também receberão um brinquedo ou uma bolinha para presentear os animais. De acordo com a veterinária, embora haja uma predileção por filhotes, há algumas vantagens em adotar um animal adulto. “A gente tem que ensinar tudo para um filhote, onde é o local para fazer as necessidades, por exemplo. O adulto já sabe o lugar certo. Ele é mais carinhoso, mais calmo e já tem o temperamento conhecido”, disse a médica. Quem não puder ir à praça no sábado, pode procurar o Centro de Controle de Zoonoses, localizado na Rua Professora Lídia Maria Rego Lima, 301, no Jardim Conceiçãozinha, para escolher os outros animais que não participarão da feira. Vacinação Antirrábica Na Praça 14 Bis, durante a Feira de Adoção, os veterinários oferecerão a imunização contra a raiva. Os munícipes que levarem os animais precisam ser maiores de idade e estarem munidos de um documento com foto. Além disso, o cão ou gato deverá estar saudável e ter, pelo menos, três meses de idade. A Campanha de Vacinação contra a Raiva em Cães e Gatos 2013 visa à imunização de toda a população canina e felina de Gua- rujá, composta aproximadamente por 40 mil animais. Os munícipes também podem vaciná-los no Centro de Zoonoses, de segunda a sexta-feira, das 14 às 17 horas. Quem tem animal de estimação pode levá-lo para vaciná-lo FotosPedroRezende sábado 18 de maio de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
festa do divino espírito santo Festividades terminam neste domingo A programação conta com missa festiva, quermesse e procissão A Festa do Divino Espírito Santo, uma das mais antigas e difundidas práticas do catolicismo popular, encerra neste domingo, 19, no bairro Cachoeira, em Guarujá. Após três dias de missas, o evento religioso terá a tradicional procissão, missa festiva, com batizado, primeira comunhão e a entrada dos sete anjos, além de quermesse. A concentração da procis- são acontece às 15h30 horas, na Avenida Tancredo Neves, 262 (em frente ao Núcleo de Edu- cação Infantil Municipal José Antônio Ferranti), de onde os fiéis partem para percorrer as ruas do bairro com a imagem do Divino Espírito Santo. A missa festiva está marca- da para às 17 horas, na Igreja da Comunidade do Espírito Santo, localizada na Rua São Lázaro, 107, na Cachoeira. Após a missa, terá início a quermesse com barraca de doces e salgados, cuja a renda será revertida para o término das obras da igreja. Festa do Divino Comemora a descida do Es- pírito Santo sobre os apóstolos de Cristo. Acontece 50 dias após o Domingo de Páscoa. Cor- responde ao Pentecostes do calendário oficial católico. Reprodução sábado 18 de maio de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
enquadramento e composição roteiro das artes Município oferece oficina de fotografia A atividade acontece na próxima sexta- feira, 24, das 8 às 12 horas, no Anfiteatro São 20 vagas; interessados podem se inscrever no Ferreira Sampaio A Prefeitura realiza a Oficina de Enqua- dramento e Compo- sição Fotográfica do Museu da Imagem e do Som (MIS) na próxima sexta-feira, 24, das 13 às 17 horas. A iniciativa gratuita acontece no Ponto MIS Guarujá, no Anfiteatro Ferreira Sampaio, localizado na Rua Oswaldo Aranha, 800, no Jardim Boa Esperança. São abertas 20 vagas para maiores de 16 anos. O programa Ponto MIS é uma parceria da Prefeitura com o Governo do Estado viabilizada pela Film Commission Guarujá, unidade da Secretaria Municipal de Cultura responsável por fo- mentar o audiovisual. A oficina tem como objetivo apresentar re- gras clássicas de enquadramento e composição fotográfica, além de atividade prática com câmeras digitais. A palestrante Melissa Szy- manski, educadora enviada pelo Governo do Estado, é formada em Desenho de Moda, especia- lizou-se na área de fotografia, realizando diversos cursos em Milão relacionados à moda e comportamento. Trabalhou na revista italiana Moda Pelle na execução de editoriais e publi- cidade. Atualmente, ministra cursos de fotografia em diversas instituições, tais como a Facul- dade Santa Marcelina, Escola São Paulo e o Instituto Europeu de Design. Os interessados poderão se inscrever no Ponto MIS indo ao Anfiteatro Ferreira Sampaio (Rua Oswaldo Aranha, 800 – Jardim Boa Esperança) ou pelo telefone 3342-6262. FotosRaimundoNogueira A Prefeitura iniciou mais uma exposição itinerante do "Guarujá em Cores e Formas". A mostra, que integra o projeto Roteiro das Artes, poderá ser visitada até o dia 31. A exposição pode ser vista, em horário comercial, no Parque Itapema Shopping, localizado na Avenida Presidente Castelo Bran- co, 357, no Jardim Cunhambebe. “Guarujá em cores e Formas” é uma iniciativa da Secretaria Mu- nicipal de Cultura e conta com o apoio da Associação dos Artistas Plásticos de Guarujá e artistas independentes do Município. As obras retratam as belezas do Forte Itapema e da Fortaleza da Barra Grande. A intenção é destacar os encantos da Cidade de Guarujá e seus monumentos históricos. A técnica utilizada nas obras é a de óleo sobre tela em estilo acadê- mico, caracterizado por um estilo europeu,emqueoartistanãodeve imitar a realidade, mas recriar a beleza idealizada. Roteiro das Artes Implantado em dezembro de 2010, o projeto é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cul- tura em parceria com a iniciativa privada. Consiste em mostras de artes visuais, realizadas em espaços cedidos pelas empresas parceiras. A ação disponibiliza mostras itinerantes de artistas guarujaenses em diversos pontos da Cidade. Exposição revela "Guarujá em Cores e Formas" sábado 18 de maio de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
gabinete Atos oficiais Portaria N.º 2431/2013. - MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 14419/89381/2013; R E S O L V E : EXONERAR, a pedido, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimeto Infantil, a servidora MARCIA FERREIRA DE MATOS MORITA – Pront. n.º 19.381. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de maio de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 10.05.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 2458/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR a servidora REBECA PIRES DOS S. DE OLIVEIRA – Pront. n.º 14.271, para responder como Coordenador II (FG-S2), junto à Diretoria de Proteção Social Básica, retroagindo seus efeitos a 02.05.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de maio de 2013. PREFEITA Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social “SEDEAS”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 15.05.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 2465/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administartivo n.º 14374/145026/2013; R E S O L V E : FIXAR aos servidores a seguir relacionados, a Jornada de Traba- lho Padrão dos respectivos cargos, a pedido, efetivada mediante senha pessoal eletrônica, de acordo com o diposto no artigo 389 da Lei Complementar n.º 135/12, produzndo efeitos a partir da sua publicação, conforme segue: Pront. Nome Jornada Padrão 10.940 MARIA DA GLÓRIA PINTO 180 10.877 VALDETE SOUZA DE BRITO 180 7.016 JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS 200 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de maio de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB’, em 17.05.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2464/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: DESIGNAR o servidor RAFAEL REGO CICCONI – Pront. n.º 18.478, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, Asses- sor EstratégicoVI, junto à Coordenação Governamental, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 18.586), por motivo de substituição. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de maio de 2013. PREFEITA Secretário Municipal Executivo de Coordenação Governamental “SEGOV”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 16.05.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 2457/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador II (FG-S2), junto à Diretoria de Proteção Social Básica, da servidora MARIA VILANI DE OLIVEIRA – Pront. n.º 13.905, retroagindo seus efeitos à 02.05.2013. Registre-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de maio de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social “SEDEAS”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 15.05.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino secretarias municipais Atos oficiais desenvolvimento e assistência social EDITAL Nº. 027/2013 - CMDCA Convocação O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles- cente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais es- tabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, convoca Jonas Nascimento, para assumir a função de Conselhei- ro Tutelar (suplente), no período de 15 de maio a 13 de junho de 2013, em razão das férias do Conselheiro Luciano Alberto de Souza Silva, nos termos da Lei Municipal e nº 3.983, de 19 de novembro de 2012. Guarujá, 10 de maio de 2013. Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Presidente administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candidatos abaixo relacionados em Cadastro Reserva, aprovado em Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB III - GEO- GRAFIA - Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Admi- nistrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 e 689, da Lei Complementar nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.5928/2013, para tomar ciência das aulas à disposição: CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO 17º. 202228 DOMINGOS VENDRAMINI 21º. 200325 APARECIDA PEREIRA IRMÃO Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia 21/05/2013 (3ª. feira), junto a Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello - SEDUC (1º. andar – sala 40), sito a Av. Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antonio, munidos ne- cessàriamente de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que o habilite à disciplina indicada, para fins de con- tratação. Observando a disciplina e o horário abaixo descrito: PEB III – GEOGRAFIA.........................14:00hs. Na hipótese de o professor não atender às aulas atribuídas por incompatibilidade de horário, o mesmo, deverá manifestar interesse em retornar ao cadastro reserva, na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade. Guarujá, 16 de maio de 2013. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candidatos abaixo relacionados em Cadastro Reserva, aprovados em Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB III - MA- TEMÁTICA – Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Ad- ministrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 e 689, da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administra- tivo nº.5928/2013, para tomar ciência das aulas à disposição: CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO 37º. 201839 CRISTIANO COSTA DE SOUZA 38º. 201398 MARGARETH GOUVEIA P. DO NASCIMENTO 39º. 201858 ROSA TOSIKO MIAZATO 40º. 200071 SOLANGE IRENE FLORENTINO Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia 21/05/2013 (3ª. feira), junto a Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello, SEDUC - (1º. andar – sala 40), sito a av. Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antonio, munidos ne- cessàriamente de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que o habilite à disciplina indicada; para fins de con- tratação. Observando a disciplina e o horário abaixo descrito: PEB III – MATEMÁTICA..................14:30hs. As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede- cendo a ordem de classificação no cadastro reserva. Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, os professores não contemplados voltarão para o cadastro reserva, na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade. Guarujá, 16 de maio de 2013. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas fagm ADM GP educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E.M. Adelaide Fernandes, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assem- bleia Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e treze, às quinze horas e trinta minutos, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua José Terto, nº 138, para tratar da seguinte ordem do dia: Tomada de deci- sões quanto a Festa Junina. Guarujá, 17 de maio de 2013. Tatiana Dip Rossi Moraes Diretora da Unidade de Ensino Pront: 9.504 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E.M. Adelaide Fernandes, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assem- bleia Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e treze, às dezesseis horas em primeira chamada, e às dezesseis horas e trinta minutos em segunda chamada, em sábado 18 de maio de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial
uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua José Terto, nº 138, para tratar da seguinte ordem do dia: Tomada de decisões quanto a Festa Junina, apresentação e aprovação da prestação de contas do 1º e 2º bimestre. Guarujá, 17 de maio de 2013. Tatiana Dip Rossi Moraes Diretora da Unidade de Ensino Pront: 9.504 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção Do CAEC Capitão Dante Sinópoli serve-se do presente edital para convocar os Membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Ordinária a ser realizada aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e treze as treze horas, nas dependên- cias desta Unidade, situada à Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea, para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação do Plano de Trabalho 2013, Projeto Político Pedagógico 2013 e Assuntos pertinentes à rotina do CAEC. Guarujá, 16 de maio de 2013. Flávia A. O. Garcia Diretora de Unidade de Ensino Pront: 7706 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Associação de Amigos do Centro Comunitário Capitão Dante Sinópoli serve-se do presente edital para convocar a Diretoria Executiva, Diretoria Financeira, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, pais, alunos e funcionários para Assembleia Geral Ordi- nária a ser realizada no dia vinte sete de maio de dois e mil e treze, ás treze horas e trinta minutos em primeira chamada e ás quatorze horas em segunda chamada, em uma das depen- dências deste CAEC, situado à Alameda Dracena, 513, Vila Áurea – Vicente de Carvalho, para tratar da ordem do dia: Definições das ações e aquisições do CAEC através das verbas/recursos pró- prios e outros assuntos pertinentes. Guarujá, 16 de maio de 2013. Flávia A. O. Garcia Diretora de Unidade de Ensino Pront. 7706 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelo presente Edital, convoca os Membros deste Conselho para Reu- nião Ordinária a ser realizada dia 23 de maio de 2013 (quinta- feira), na Sala dos Conselhos, localizada a Av. Adriano Dias dos Santos, nº611 Jardim Boa Esperança/ Guarujá, às quinze horas em 1ª chamada e às quinze horas e trinta minutos em 2ª chamada, com qualquer número de Conselheiros, com a seguinte Pauta: Expediente 1. Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior; Ordem do Dia 1. Discussão e votação do Parecer CME nº 01/2013 – PNAIC 2. Assuntos de interesse do Conselho. Guarujá, 17 de maio de 2013. José Edmur Boteon Presidente saúde EDITAL DE CONVOCAÇÃO OCONSELHOMUNICIPALANTIDROGAS(COMAD),criadopela Lei Municipal 2995/2002, vem através de sua Presidente, convocar os respectivos Membros Titulares e Suplentes para Reu- nião Extraordinária, a ser realizada dia 20 de maio de 2013, às 14:00 horas na sala de reuniões do Conselho Municipal de Saúde do Guarujá, sito a Av. Leomil, 518 - Bairro Pitangueiras -Guarujá, com a seguinte pauta: - Discussão e organização do I Encontro Tecendo Rede de Servi- ços no combate as Drogas; - Discussão e organização do Evento a ser realizado no dia Mun- dial de combate as Drogas; Gostaríamos de poder contar com a participação de todos, e que informem aqueles que puderem. Guarujá, 16 de maio de 2013. Maria Cecilia Peres Neves Presidente do Conselho Municipal Antidrogas finanças COMUNICADO – FINANÇAS Nº 002/2013 Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem crono- lógica das datas de suas exigibilidades; Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Con- tinuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao forne- cimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os indispensáveis a coletividade; Considerando que os motivos trazidos pelas respectivas Secre- tarias revestem-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos fornecimentos e/ou serviços prestados; A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legislação em vigor, que procederá aos pagamentos relacionados no anexo único do presente Comunicado. Guarujá, 17 de maio de 2013. Franklin Santana Júnior - Diretor de Execução e Controle Financeiro Armando Palmieri - Secretário Municipal de Finanças Anexo Único - Comunicado Finanças nº002/2013 - Relação de Pagamentos Empenho nº documento Fornecedor Valor (R$) Processo/ Justificativa 5109/13 77 A Obra Construções e Reformas Ltda EPP 47.841,96 15219/2013 4753/13 192 Absoluto Group Comércio e Serviços Ltda 8.046,00 15219/2013 Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211 www.facebook.com/ prefeitura.guaruja Curta a página da Prefeitura no sábado 18 de maio de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | CN-SIFPM CONAM | | PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA | | | | BALANCETE FINANCEIRO-ABRIL/2013 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | R E C E I T A | D E S P E S A | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ORCAMENTARIA | ORCAMENTARIA | | ------------ | ------------ | | Receitas Correntes | Funcoes de Governo | | receita tributaria 188.338.246,23 | administracao 47.155.565.90 | | receita de contribuicoes 1.747.371,70 | seguranca publica 23.906.358,16 | | receita patrimonial 1.805.019,02 | assistencia social 17.071.011.40 | | receita de servicos 113.908,44 | saude 118.606.693,65 | | transferencias correntes 142.925.814,13 | educacao 160.650.795,22 | | outras receitas correntes 26.427.915,88 | cultura 6.988.508,85 | | | urbanismo 81.728.115,52 | | | habitacao 9.760.537,38 | | | saneamento 275.176,32 | | | gestao ambiental 2.369.242,98 | | | comercio e servicos 1.621.276,97 | | | transporte 18.104.432,09 | | | desporto e lazer 7.003.291,83 | | | encargos especiais 18.774.292,47 | | 361.358.275,40 | | | | | | | | | Receita de Capital | | | transferencias de capital 3.989.726,81 | | | 3.989.726,81 | | | | | | | | | Deducoes de Receitas | | | restituicoes -326.229,20 | | | fundeb -14.233.334,77 | | | -14.559.563,97 | | | | | | | | | TOTAL DA RECEITA ORCAMENTARIA 350.788.438,24 | TOTAL DA DESPESA ORCAMENTARIA 514.015.298,74 | | ----------------------------- ----------------- | ----------------------------- ----------------- | | | | | | | | TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS | TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS | | -------------------------- | -------------------------- | | Transferencias Financeiras | Transferencias Financeiras | | | transf de outras obrigacoes concedidas 13.391.999,62 | | 0,00 | 13.391.999,62 | | | | | | | | | | | EXTRA-ORCAMENTARIA | EXTRA-ORCAMENTARIA | | ------------------ | ------------------ | | | | | | restos a pagar de exercicios findos 54.975.424,77 | | | depositos a curto prazo 17.158,60 | | EMPENHOS A PAGAR DO EXERCICIO 287.206.984,61 | | consignacoes 22.930.422,21 | consignacoes 21.944.569,92 | | credores diversos 67.150,59 | credores diversos 1.879,96 | | realizavel 1.179.334,53 | realizavel 942.061,35 | | precatorio regime especial 44.825,39 | precatorio regime especial 4.796.461,80 | | 311.428.717,33 | 82.677.556,40 | | | | | | | | 311.428.717,33 | 82.677.556,40 | | | | | | | | SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR | SALDO P/ EXERCICIO SEGUINTE | | --------------------------- | --------------------------- | | Disponivel | Disponivel | | | | | caixa geral 494,74 | caixa geral 494,14 | | bancos conta movimento 17.229.314,30 | bancos conta movimento 53.353.700,69 | | bancos conta vinculada 30.668.249,98 | bancos conta vinculada 46.512.738,60 | | investimentos 51.346.737,51 | investimentos 51.510.163,91 | | 99.244.796,53 | 151.377.097,34 | | | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | T O T A L 761.461.952,10 | T O T A L 761.461.952,10 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PREFEITURA MUNICIPAL GUARUJA , 16 de MAIO de 2013 FRANKLIN SANTANA JUNIOR LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI ARMANDO LUIZ PALMIERI MARIA ANTONIETA DE BRITO Diretor de Execução e Controle Financeiro Diretor de Contabilidade CRC 1SP175.702/O-8 Secretario de Finanças Prefeita Municipal Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP sábado 18 de maio de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial
Conforme determina os parágrafos 4º e 5º do art. 2º do Decreto 8.633, de 29/01/2009, alterado pelo Decreto 8.963 de 29/06/2010, segue abaixo a publicação de ordens de serviço alterando as ordens de serviço anteriores das linhas 17 e 55. defesa e convivência social sábado 18 de maio de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial
13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2013. INÍCIO: 15:38 horas. PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni. SECRETARIAS: Gilberto Benzi; Walter dos Santos e Nelson Alves Filho. 1ª Parte – Expediente da Mesa: Telegrama nº 000196/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 11.861,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama nº 000195/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá no valor de R$ 14.331,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Súmula do Expediente recebido no período de 07 a 14 de maio de 2013. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. 2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Do Vereador Elias José de Lima Nº 0024/2013 – “Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Arlei Carlos da Conceição”. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. PROJETOS DE LEI Do Vereador Mário Lúcio da Conceição Nº 0070/2013 - Institui o Sistema de Academias daTerceira Idade e Academia da Saúde e Envelhecimento Saudável no âmbito do município e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e do IDOSO. Nº 0071/2013 – “Institui o dia da Autoridade Feminina e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. PROJETOS DE RESOLUÇÃO Do Vereador Edilson Dias de Andrade Nº 0027/2013 – “Cria Comissão Especial de Inquérito para o fim que especifica e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+6) Do Vereador Luciano de Moraes Rocha Nº 0026/2013 –“Cria uma Comissão de assuntos Relevantes para os fins que especifica, e dá outras providências”. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Do Vereador Walter dos Santos Nº 0025/2013 –“Altera a Resolução nº031 de 16 de dezembro de 1991 que específica e dá outras providências”. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. INDICAÇÕES Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto Nº 1662/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento da Rua Jo- sefa Hermínia Calda, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1663/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a implantação de faixa de pedestre, próxima ao número 1.700 da Estrada do Pernambuco, Balneário Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Edilson Dias de Andrade Nº 1622/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando esclarecimentos sobre o parecer emitido para liberação do FGTS para os funcionários da Prefeitura e outras informações. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1623/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de tapa buracos, capinação, limpeza e pintura de guias, desobstrução de bueiros e retirada de lixo e entulhos, em toda extensão da Rua Antenor Menezes dos Santos, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1624/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando os serviços de capinação de guias, desobstrução de bueiros, reconstrução do asfalto, retirada de lixo e entulho e tapa buracos, em toda extensão da Alameda Lindóia, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1625/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, desobstrução de bueiros e implantação de asfalto em toda extensão da Alameda Águas da Prata, Vila Áurea. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1626/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação de guias, deso- bstrução de bueiros e tapa buracos e colocação de asfalto em toda extensão da Rua Guaratinguetá, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1627/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação e limpeza das guias, nivelamento da Rua, retirada do lixo e entulho, bem como o asfaltamento em toda extensão da Rua Adamandina, na Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1628/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura das guias, desobstrução dos bueiros, implantação de iluminação pública, limpeza, poda de árvores, retirada do lixo e entulho, bem como o asfaltamento em toda extensão da Rua São José dos Campos, na Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1629/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação, limpeza e pintura das guias, desobstrução dos bueiros, poda de árvores, reconstrução de lombadas, reconstrução do asfalto, operação tapa buracos, reconstrução da mureta do canal em toda exten- são da Avenida Luciano de castro, na Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1630/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação e limpeza das guias, desobstrução dos bueiros, poda de árvores, retirada do lixo e entulho, bem como a realização de operação tapa buracos em toda extensão da Avenida Jesus Castro, na Vila Áurea. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1631/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação das guias, limpeza, desobstrução dos bueiros, desobstrução de tubulação de águas pluviais, pintura de lombadas, reconstrução do asfalto, retirada do lixo e entulho, bem como a realização de operação tapa buracos em toda extensão da Rua Votuporanga, na Vila Áu- rea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1632/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação e limpeza das guias, desobstrução dos bueiros, poda de árvores, reconstru- ção do asfalto e realização de operação tapa buracos em toda extensão da Rua Diadema, naVila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1633/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução dos bueiros, pintura das guias e a reconstrução do asfalto em toda extensão da Rua Guaíra, na Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1634/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação e limpeza das guias, desobstrução dos bueiros, reconstrução do asfalto e ope- ração tapa buracos em toda extensão da Alameda Cruzeiro, na Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1635/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e limpeza das guias, desobstrução dos bueiros, reconstrução do asfalto e operação tapa buracos em toda extensão da Rua Limeira, naVila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1636/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação das guias, deso- bstrução dos bueiros, pintura das lombadas, retirada do lixo e entulho, reconstrução do asfalto e operação tapa buracos em toda extensão da Rua Guararapes, na Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1637/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação das guias, reconstrução do asfalto e operação tapa buracos em toda ex- tensão da Rua Iguape, na Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1638/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação e limpeza das guias, limpeza e desobstrução dos bueiros, manutenção e im- plantação de iluminação pública na Praça Padre Cícero Romão Batista, bem como a retirada do lixo e entulho em toda extensão da Avenida Severo Conde Y Conde, na Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1639/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação, limpeza e pintura das guias, desobstrução dos bueiros, reconstrução do asfalto e substituição de tubulação de esgoto em toda extensão da Rua Rio Claro, na Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO- VIDÊNCIAS. Nº 1640/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura das guias, limpeza, desobstrução de bueiros, retirada de lixo e entulho e substituição de tubulação de esgoto em toda extensão da Rua Campinas, vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1641/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias e desobstrução de bueiros, em toda extensão da Rua Gar- ça, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1642/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando a capinação e pintura de guias e desobstrução de bueiros em toda extensão da Rua Serra Negra, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1643/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a retirada de entulho na frente do nº 491 da Rua São José, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1644/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reconstrução da tampa de bueiro na Rua Albino Marques Nabeto, frente ao nº96, Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Elias José de Lima Nº 1606/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando manutenção do pos- te de iluminação localizado na Rua dos Miosótis, altura do nº 775, no Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1607/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando capinação, limpeza, remoção de lixo, manutenção de bocas de lobo, limpeza de galerias de águas pluviais, zeladoria e infraestrutura por toda extensão da Rua Operária, nas proximidades da Creche Ferrante, na Cachoei- ra. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1608/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando capinação, limpeza, remoção de lixo, manutenção das bocas de lobo, limpeza das galerias de águas pluviais, zeladoria e infraestrutura por toda extensão da Rua Manoel Penellas, no Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DE- câmara Atos oficiais sábado 18 de maio de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial
VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1609/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando instalação de postes de iluminação pública, manutenção da iluminação pública, coberturas e demarcação do piso asfáltico indicando áreas de taxis e instalações de telefones públicos em diversos bairros do Municí- pio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1610/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando instalação de postes de iluminação pública, manutenção da iluminação pública, coberturas e demarcação do piso asfáltico indicando áreas de taxis e instalações de telefones públicos na Rua Domingos de Souza, no Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1611/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando instalação de postes de iluminação pública, manutenção da iluminação pública, coberturas e demarcação do piso asfáltico indicando áreas de taxis e instalações de telefones públicos na Praça das Nações Unidas, na Vila Lygia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1612/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando instalação de postes de iluminação pública, manutenção da iluminação pública, coberturas e demarcação do piso asfáltico indicando áreas de taxis e instalações de telefones públicos na Praça das Nações Unidas, na Vila Lygia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1613/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando instalação e infraestrutura que vise acessibilidade e o trânsito seguro para ciclistas da Ave- nida dos Caiçaras e via de acesso ao CING Astúrias. À SECRETA- RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Geraldo Soares Galvão Nº 1645/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando melhorias nas condições de segurança na Rua José Silva Figueiredo, esquina com a Rua Benedito Cardoso, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1646/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento em toda ex- tensão da Rua Silva Jardim Inguaguassú. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1647/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Av. Acaraú, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1648/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando solucionar o problema de alagamento na esquina das ruas Operário José Dias de Moura com a Rua João da Cruz, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1649/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a poda de árvores na RuaTie- tê esquina com a Rua Rio Claro, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1650/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a poda de árvores na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1651/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de redutores de velocidade na Rua José Silva Figueiredo, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1652/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando melhorias na condição de iluminação na passarela de travessia na entrada do Jardim Con- ceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Gilberto Benzi Nº 1592/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de reposição de lâmpadas e verificar a fiação dos postes de luz da Av. Dom Pe- dro I, cruzamento com a Av. da Saudade, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1593/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando os serviços de roçada e capinação ao entorno da Av. Vereador Lydio Martins Correa e o aumento do patrulhamento no local, saída de Morrinhos para a Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1594/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de desobstru- ção da boca de lobo e o desentupimento do sistema de águas pluviais na Rua Figueira, altura do nº72, Prainha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1595/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de desobstrução da boca de lobo e o desentupimento do sistema de águas pluviais na Rua Amazonas, altura do nº471, Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1596/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a cobertura do trecho do canal situado em frente à Escola Municipal Maria Aparecida Ramos Camargo, Av. Antenor Pimentel, Morrinhos IV. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1597/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de tapa buracos e pavimentação da Travessa 310, quadra 17, Morrinhos III. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1598/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de pavimentação da Travessa 308, quadra 71, lote 15, Morrinhos III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1599/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pavimentação da Travessa 132, quadra 43, lote 13 no Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1600/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reforma da camada asfálti- ca da Rua Orlando Botelho e na Rua Odair Rodrigues, bem como a troca das tampas de boca de lobo de ambas as ruas, no bairro Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1601/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reforma da camada asfálti- ca e o desentupimento das bocas de lobo da Rua Odair Rodri- gues, no bairro Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1602/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, o desentupimento e a reposição das tampas de bocas de lobo da Rua Flávio Martins, no bairro Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1603/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a disponibilização de uma caçamba de lixo para a praia de Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1604/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a realização de operação tapa buracos e a troca das tampas das bocas de lobo da Rua Antônio Pinto Rodrigues, no bairro Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1605/2013 - Solicita do Executivo que determine à Se- cretaria competente, providências visando reforma geral do ponto final de ônibus da Avenida Antenor Pimentel, com a Avenida Quatro, no Morrinhos IV. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza Nº 1574/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a poda das árvores e a melhoria na iluminação em toda extensão da Avenida Leomil, no Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1575/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de lombadas na Avenida Dois e nas demais ruas que necessitarem, na Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1576/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento asfáltico e a limpeza das bocas de lobo na Rua João Paulo II, na Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1577/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando oficiar a Polícia Militar e à Polícia Rodoviária, para que aumentem a fiscalização e o poli- ciamento no trecho da Rodovia Cônego Domênico Rangoni, nas proximidades do supermercado Atacadão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+3) Nº 1578/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a retirada do lixo e entulho jogados na calçada de um terreno localizado na esquina das Ruas José do Patrocínio com a Castro Alves, no Pae Cará À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Jailton Reis dos Santos Nº 1617/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando serviços de zeladoria e ma- nutenção de operação tapa buracos na Estrada do Pernambuco e na Avenida Marjory da Silva Prado, no bairro Praia do Pernam- buco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1618/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de manilhamen- to, limpeza e tapa buracos na Rua Bandeirantes, e o nivelamen- to, asfaltamento, colocação de guias, sarjetas, drenagem e afins na Rua Nelson Jorge, na Vila Sapo, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1619/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando melhorias, com instalação de brinquedos, equipamentos de aparelhos de ginástica e lazer no espaço conhecido como Praça Areião, Bairro Areião. À SECRETA- RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1620/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando diversos serviços nas ruas São Luis e Rua Bela Vista, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1621/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando diversos serviços na Av. do Bosque, esquina com a Rua Ébano e Avenida 4, Praia do Pernam- buco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho Nº 1538/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Três, no Jardim Novo Horizonte, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1539/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Sete, no Jardim Mar e Céu, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1540/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Paca- jás, no Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1541/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Juruá, na Vila Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI- DÊNCIAS. Nº 1542/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Tocan- tins, no Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1543/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Ranul- pho Veríssimo, no Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1544/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Nel- son Horácio Conceição, no Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1545/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua José Alves de Oliveira, no Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1546/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Gino Fabris, no Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. sábado 18 de maio de 2013 17GUARUJÁ Diário Oficial
Nº 1547/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Coari, no Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Luciano Lopes da Silva Nº 1614/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando solicitar ao PROCON para que fiscalize as obras efetuadas pela SABESP, especificamente ao lado do nº 300 da Rua São Paulo, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1615/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando solicitar ao PROCON que fiscaliza as obras efetuadas pela SABESP, em frente ao Hospital Santo Amaro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1616/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a poda das árvores, bem como a retirada de ervas daninhas, que obstruem a calçada e a iluminação na esquina das Ruas José Inácio Correia com a São Paulo, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊN- CIAS. Do Vereador Luciano de Moraes Rocha Nº 1558/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudos nos pontos confli- tantes do Estatuto do Servidor, Lei 135/2013, e criarem uma pa- rametrização dos níveis de remuneração dos cargos existentes no município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1559/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando fiscalização das barcas que fazem a travessia da Praia de Santa Cruz dos Navegantes à Cida- de de Santos, para que instalem equipamentos que permitam acesso aos portadores de deficiência, principalmente aos cadei- rantes (Lei da Acessibilidade). À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+01) Nº 1560/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de obras de re- paração e reformulação da Praça dos Expedicionários. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1561/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a realização de limpeza e obras de reparo no entorno do canal da Av. Antônio Correa, Vila Ligia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1562/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a construção de uma rampa de acessibilidade na Av. da Saudade, em frente à Panificadora São Miguel, Vila Julia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI- DÊNCIAS. Nº 1563/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de retirada de entulho e limpeza na Rua Guilherme Guinle, final da Rua São Jorge, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1564/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e obras de reparos no entorno do canal da Av. Arthur Paixão, Vila Ligia. À SECRETA- RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1565/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a substituição das tampas dos bueiros, o desentupimento dos bueiros e a pavimentação da Rua João Luis da Silva, na Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1566/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a realização de obras de reparação e reformulação da Praça das Bandeiras, no Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1567/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a limpeza do canal localizado na Avenida Odilon Maximiliano dos Santos, bem como a manutenção e zeladoria da Praça localizada ao lado da referida rua, entre os Morrinhos I e II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1568/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a substituição das tampas e desentupimento dos bueiros existentes na Rua 1º de Maio, bem como a instalação de redutores de velocidade entre a Rua Santo Amaro e a Rua 1º de Maio, no Pae Cara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1569/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza, a reforma das pa- redes internas, a limpeza no entorno e o reparo da calçada do canal existente na Avenida Eva Pereira dos Santos, no Morrinhos II e III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Mauro Teixeira Nº 1554/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando reforma da Academia da Cidade e Espaço Brincar, localizada na Av. Marechal Deodoro da Fonseca X Rua Quintino Bocaiúva, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+2) Nº 1555/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a reforma do mosaico da calçada da Rua Quintino Bocaiúva, próximo ao nº66, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+3) Nº 1556/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção do chafariz e a poda das plantas que ficam ao redor da Praça dos Expedicioná- rios, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1557/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando dar segurança na entrada da cidade na Rodovia Cônego Domênico Rangoni. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+03) Do Vereador Mário Lúcio da Conceição Nº 1570/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação e a retirada do lixo e entulhos acumulados próximo ao nº 887 da Avenida Abí- lio dos Santos Branco, no Jardim Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1571/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a realização de operação tapa buracos na Rua Major Manoel Fernandes Neto, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1572/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando melhorias na iluminação e o aumento do patrulhamento das rondas escolares na Praça em frente ao Colégio Marcilio Dias e na esquina da Rua Cunhambe- be com a Rua Agenor de Assis, na Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1573/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a poda das árvores existentes próximas ao nº 636 da Rua José Marques, no Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Nelson Alves Filho Nº 1579/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de melhorias na iluminação do Cemitério da Consolação, bem como, estudos visando manter uma viatura da Polícia Militar ou da Guarda Civil Municipal em frente aos cemitérios, durante os velórios notur- nos, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1580/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de um redutor de velocidade na Rua Jordão Otávio Azevedo, na travessa entre as ruas G e Benedito Lapa Malvão, Monteiro da Cruz. À SECRETA- RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1581/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a poda das árvores, pintura e manutenção dos bancos da Praça Francisco Paiva de Figueiredo Guerrero, na Av. Santos Dumont, em frente à Empresa Santos Brasil, Jardim Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1582/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a limpeza das galerias de águas pluviais e o nivelamento dos bloquetes da Rua Alameda Duartina, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI- DÊNCIAS. Nº 1583/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação e limpeza das galerias de águas pluviais na Rua Mario Silveira, Jardim Con- ceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1584/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza das bocas de lobo e retirada de lixo da Rua Maria Lídia Rego Lima, Jardim Concei- çãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1585/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando a retirada de entulho, limpeza de boca de lobo e capinação, na Rua David dos San- tos Carrera, Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1586/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os trabalhos de repavimenta- ção e limpeza de boca de lobo na Rua Argemiro Genuino da Sil- va, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1587/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza do canal e a poda das árvores da Rua Luiz de Góes, Jardim Conceiçãozinha. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1588/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação e a limpeza de boca de lobo na Rua Salvador F. Desidério, Pae Cará. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1589/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando os serviços de zeladoria, limpeza e reforma da mureta do canal e poda de árvores na Av. Bento Pedro da Costa, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1590/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando serviços de zeladoria, retirada de entulhos e a limpeza das bocas de lobo da Rua Nelson Fa- bris, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1591/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando os serviços de capinação, limpeza de boca de lobo e capinação da Rua São Salvador, Jar- dim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI- DÊNCIAS. Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti Nº 1653/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de pintura no redutor de velocidade na Rua Herman Stadie, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1654/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura na faixa de pedestres no cruzamento da Av. Prefeito Domingos de Souza X Av. Adhemar de Barros, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1655/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de capinação e limpeza na Rua Padre Levino Galli, Jardim Progresso. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1656/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de tapa buracos e retirada de entulho na Rua Nelson Francisco Silveira, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1657/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando os serviços de limpeza e desobstrução do sistema de águas pluviais na Rua Nelson Fran- cisco Silveira, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1658/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando os serviços de pintura das faixas de pedestres na Alameda das Tulipas, Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1659/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura dos redutores de velocidade na Alameda das Margaridas, Santo Antônio. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1660/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura das faixas de pedestres, na Alameda das Margaridas, Santo Antônio. À SECRETA- RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1661/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a instalação de placas de orientação nas Orlas das Praias a respeito dos horários e dos cui- sábado 18 de maio de 2013 18 GUARUJÁ Diário Oficial
cipa@guaruja.sp.gov.br Comissão Interna de Prevenção de Acidentes dados necessários para exposição ao Sol. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Valdemir Batista Santana Nº 1548/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a reforma e melhorias na passarela de pedestres localizada sobre a via férrea, localizada na altura do cruzamento com a Avenida Thiago Ferreira, na Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1549/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a revitalização da Praça localizada na Rua Josefa Hermínia Caldas, no Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1550/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a retirada do lixo e a capina- ção do mato existente em toda extensão da Comunidade do Ca- ranguejo, em especial na Viela São Lázaro, no bairro da Cachoei- ra. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1551/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a limpeza das caixas de águas pluviais e desentupimento das manilhas existentes em toda extensão da Rua Antonio da Silva Melo (antiga Rua G), no bairro Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1552/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a limpeza das caixas de águas pluviais e desentupimento das manilhas existentes em toda extensão da Rua Odair Rodrigues, em especial defronte ao nº 43 no bairro Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 1553/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de projetos de manutenção, através do processo de desassoreamento, do rio localizado no final da Rua Manoel Penellas, no Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. MOÇÕES Do Vereador Gilberto Benzi Nº 0045/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con- gratulações e reconhecimento ao Sindicato dos Empregados na Administração Portuária, o SINDAPORT, pelo seu aniversário de 80 anos, comemorado na data de hoje, 14 de maio. APROVADA. Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza Nº 0044/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con- gratulações aos profissionais, Assistentes Sociais, pela passagem do Dia do Assistente Social, comemorado no dia 15 de maio. APROVADA.(+1) Do Vereador Valdemir Batista Santana Nº 0043/2013 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta con- gratulações a todos enfermeiros pelo Dia Internacional do En- fermeiro, comemorado no dia 12 de maio. APROVADA. (+04) REQUERIMENTOS Do Vereador Edilson Dias de Andrade Nº 0088/2013 - Requer do Advogado Geral do Município, diversas informações acerca do parecer do Procurador Municipal sobre a liberação do FGTS dos servidores municipais. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. Nº 0089/2013 - Requer do Executivo Municipal diversas infor- mações acerca do processo administrativo sobre a liberação do FGTS, dos servidores municipais. À ORDEM DO DIA DA PRESEN- TE SESSÃO. Do Vereador Elias José de Lima Nº 0087/2013 - Requer seja pautado para Ordem do Dia da presente sessão o Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2013 de autoria do Vereador Elias José de Lima, que “Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Arlei Carlos da Conceição”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+12) Do Vereador Gilberto Benzi Nº 0086/2013 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 030/2013, do Vereador Gilber- to Benzi, que“Determina a criação de um cronograma de coleta de lixo nos bairros e orla da praia do município, por parte da prefeitura e empresas responsáveis”. À ORDEM DO DIA DA PRE- SENTE SESSÃO.(+05) Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho Nº 0082/2013 - Requer seja pautado para Ordem do Dia da presente Sessão o Projeto de Lei, que“Denomina Rua Gerson Nunes da Silveira, logradouro nº062464 no bairro Pae cará na Cidade de Guarujá e dá outras providências”. PREJUDICADO.(+06) Do Vereador Luciano de Moraes Rocha Nº 0083/2013 - Requer seja pautado para Ordem do Dia da presente Sessão o Projeto de Resolução nº 026/2013, de autoria do Vereador Luciano de Moraes Rocha, que“Cria uma Comissão de Assuntos Relevantes e especifico à Concessionária SABESP”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+09) Do Vereador Mário Lúcio da Conceição Nº 0084/2013 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 061/2013, do Vereador Mário Lúcio da Conceição, que“Dispõe sobre a adoção no âmbito municipal da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pesso- as com Deficiências, promulgada no âmbito federal pelo Decre- to nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+06) Do Vereador Nelson Alves Filho Nº 0085/2013 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 059/2013, do Vereador Nelson Alves Filho, que“Concede isenção do pagamento de IPTU às entidades que desenvolvem políticas de atendimento à crianças e adolescentes no âmbito do município de Guarujá e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+09) Do Vereador Walter dos Santos Nº 0081/2013 - Requer seja pautado para Ordem do Dia da presente Sessão o Projeto de Resolução nº 025/2013, de autoria do Vereador Walter dos Santos, que“Altera a Resolução nº031 de 16 de dezembro de 1991 que específica e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+06) 3ª Parte – Ordem do Dia: Requerimento nº 081/2013, do Vereador Walter dos Santos (+07), que“Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Resolução nº 025/2013, de autoria do Ve- reador Walter dos Santos”. Rejeitado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 083/2013, do Vereador Luciano Moraes Ro- cha (+10), que“Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Resolução nº 026/2013, de autoria do Vereador Luciano Moraes Rocha”. Rejeitado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 084/2013, do Vereador Mário Lúcio da Con- ceição (+10), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 061/2013, de autoria do Vereador Mário Lúcio da Conceição”. Rejeitado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 085/2013, do Vereador Nelson Alves Filho (+11), que“Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 059/2013, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho”. Rejeitado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 086/2013, do Vereador Gilberto Benzi (+05), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Ses- são, do Projeto de Lei nº 030/2013, de autoria do Vereador Gil- berto Benzi”. Rejeitado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 087/2013, do Vereador Elias José de Lima (+11), que“Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2013, de autoria do Vereador Elias José de Lima”. Rejeitado em discussão e votação únicas. Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2013, do Vereador Lucia- no Moraes Rocha, que“Concede o Título de Cidadã de Guarujá a Senhora Iracema Lira Leite – Mãe Catita”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Edilson Dias de Andrade. Aprova- do em discussão e votação únicas. Projeto de Lei nº 036/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMPDEVIDA e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Adiado para a Or- dem do Dia da próxima Sessão, a pedido do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Requerimento nº 076/2013, do Vereador Edilson Dias de An- drade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da viagem da Prefeita e comitiva à Chicago, Estados Unidos”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, a pedido do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Requerimento nº 077/2013, do Vereador Edilson Dias de An- drade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca dos problemas que vêm ocorrendo no SAMU – Serviço de Aten- dimento Móvel de Urgência”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, a pedido do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Requerimento nº 088/2013, do Vereador Edilson Dias de An- drade, que “Requer a convocação do Advogado Geral do Mu- nicípio para prestar esclarecimentos a respeito do parecer do Procurador Municipal, que trata sobre a liberação do FGTS dos servidores, bem como, informações sobre a abertura de diversos processos administrativos contra funcionários públicos municipais”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, a pedido do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Requerimento nº 089/2013, do Vereador Edilson Dias de An- drade, que“Requer do Executivo cópia do Parecer emitido pelo Procurador Municipal, Dr. Frederico Antonio Gracia, atestando a legalidade para a liberação do FGTS aos funcionários públicos do executivo”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Ses- são, a pedido do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Projeto de Resolução nº 027/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade (+06), que “Cria Comissão Especial de Inquérito para o fim que especifica e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão, a pedido do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Projeto de Lei Complementar nº 009/2013, do Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 108, de 26 de janei- ro de 2007 e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator especial, Vereador Edilson Dias de Andrade. Aprovado em 2ª discussão e votação. 4ª Parte – Explicação Pessoal: Não houve. Término: 19:16. Guarujá, em 14 de maio de 2013. Dr. Marcelo Conrado Gouveia Chefe do Setor de Redação e Atas De acordo - Dr. Renato Cardoso Diretor Jurídico sábado 18 de maio de 2013 19GUARUJÁ Diário Oficial
serra do guararu Conselho Gestor da APA toma posse O órgão é formado paritariamente por 16 membros do Poder Público e sociedade civil O s membros do Con- selho Gestor da Área de Preservação Ambiental (APA) da Serra do Guararu foram empossados no último dia 10, durante reunião realizada na Sociedade de Amigos do Pe- requê. O conselho é composto por 16 membros titulares, com Composição Poder Público: Representantes das Secretarias de Meio Ambiente (2), Turismo (2), Defesa e Convivência Social (2) e Cultura (2); Ingrid Maria Furlan/Raimundo Barbosa (suplente) pelo Poder Público Federal-Ibama; Capitão PM Dene Guimarães/ soldado PM Marco Antônio de Lima (suplente), Poder Público estadual-Polícia Ambiental, e engenheiro Dilmer Fattori/ engenheiro José Francisco ( suplente). Sociedade Civil - João Leonardo Mele – Unaerp/ Fabio Giordano – UniSan- ta (suplente) pelas entidades de ensino superior; Claudia Bispo – Instituto Litoral Verde/ Paula Fernanda – Instituto de Segurança Socioambiental (suplente), pelas Entidades Ambientais; Regina Pereira – Marina Porto do Sol (estabelecimento náutico); Roberto Nagy – Associação dos Proprietá- rios do Iporanga/ Antônio de Oliveira – Sítio São Pedro; Márcio dos Santos Flávio – Sociedade Amigos da Prainha Branca, pela Comunidade da Prainha Branca; Cristiane Mariane – Associação de Moradores Caiçaras e Amigos da Serra do Guararu/ Sidnei Bibiano – Associação de Moradores e Amigos da Cachoeira (suplente), pela Comunidade do Sítio Cachoeira, e Miguel Pedro de Arruda, pela Associação de Amigos Vila Nova Perequê. direito a voto, sendo oito do Po- der Público e oito da sociedade civil organizada. O orgão tem caráter consul- tivo e deliberativo. O objetivo é a preservação da Serra do Gua- raru, importante patrimônio natural, ambiental, econômico e turístico do Município. “Sua finalidade é ordenar a ocupação de uma área, que ainda possui características relevantes como forma de minimizar impactos ambientais e promover o desenvolvimento das comunidades e do turismo local”, disse uma das representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no novo órgão, que se reunirá mensalmente. PedroRezende sábado 18 de maio de 2013 20 GUARUJÁ Diário Oficial

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