Aula01 publicações e legislação s
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Regulamentos de Tráfego Aéreo Nível VI
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- 4. Profº MSc Jimi Aislan Legislação Brasileira - Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) - Lei 7.565 de 19 dezembro de 1986 - Dá diretrizes e responsabilidades - Ratifica o papel do Brasil no cenário ICAO Regulamentos de Tráfego Aéreo
- 5. Profº MSc Jimi Aislan CBA Regulamentos de Tráfego Aéreo I - Introdução - Cap 1 – Disposições Gerais - Cap 2 – Disposições de Direito Internacional Privado II – Espaço Aéreo e seu Uso para fins Aeronáutico - Cap 1 – Do Espaço Aéreo Brasileiro - Cap 2 – Do tráfego Aéreo - Cap 3 – Entrada e Saída do Espaço Aéreo Brasileiro
- 6. Profº MSc Jimi Aislan CBA Regulamentos de Tráfego Aéreo III – Da Infra-Estrutura Aeronáutica - Cap 1 – Disposições Gerais - Cap 2 – Do Sistema Aeroportuário - Cap 3 – Do Sistema de Proteção ao Voo - Cap 4 – Do sistema de Segurança de Voo - Cap 5 – Sistema de registro Aeronáutico - Cap 6 – Sist. de Investig. e Prev. de Acidentes Aer (SIPAER) - Cap 7 – Sist. de Facilitação, Seg da AviCivil e Transp Era - Cap 8 – Sistema de Formação e Adestramento Pessoal - Cap 9 – Sistema de Indústria Aeronáutica - Cap 10 – Dos Serviços Auxiliares - Cap 11 – Sistema de Infra0Estrutura Aeronáutica
- 7. Profº MSc Jimi Aislan CBA Regulamentos de Tráfego Aéreo IV – Das Aeronaves - Cap 1 – Disposições Gerais - Cap 2 – Da Nacionalidade, Matricula e Aeronavegabilidade - Cap 3 – Da Propriedade e Exploração da Aeronave - Cap 4 – Dos Contratos sobre Aeronaves - Cap 5 – Da Hipoteca e Alienação Fiduciária de Aeronaves - Cap 6 – Do Sequestro, da Penhora e Apreensão de Aeronave
- 8. Profº MSc Jimi Aislan CBA Regulamentos de Tráfego Aéreo V – Da Tripulação - Cap 1 – Da Composição da Tripulação - Cap 2 – Das Licenças e Certificados - Cap 3 – Do Comandante de Aeronave VI – Dos Serviços Aéreos - Cap 1 – Introdução - Cap 2 – Serviços Aéreos Privados - Cap 3 – Serviços Aéreos Públicos - Cap 4 – Dos Serviços Aéreos Especializados - Cap 5 – Do Transporte Aéreo Regular - Cap 6 – Dos Serviços de Transporte Aéreo Não Regular
- 9. Profº MSc Jimi Aislan CBA Regulamentos de Tráfego Aéreo VII – Do Contrato de Transporte Aéreo - Cap 1 – Disposições Gerais - Cap 2 – Do Contrato de Transporte de Passageiro - Cap 3 – Do Contrato de Transporte Aéreo de Carga VIII – Da Responsabilidade Civil - Cap 1 – Da Responsabilidade Contratual - Cap 2 – Da Responsabilidade por Danos em Serviços Aéreos Gratuitos - Cap 3 – Da Responsabilidade para com Terceiros na Superfície - Cap 4 – Da Responsabilidade por Abalroamento - Cap 5 – Da Resp. do Construtor Aeron. E das Entidades de Infra-Estrutura Aer
- 10. Profº MSc Jimi Aislan CBA Regulamentos de Tráfego Aéreo VIII – Da Responsabilidade Civil - Cap 6 – Da Garantia de Responsabilidade - Cap 7 – Da Resp. Civil no Transporte Aéreo Internacional IX – Das Infrações e Providências Administrativas - Cap 1 – Dos Órgãos Administrativos Competentes - Cap 2 – Das Providências Administrativas - Cap 3 – Das Infrações - Cap 4 – Da Detenção, Interdição e Apreensão de Aeronave - Cap 5 – Da Custódia e Guarda de Aeronave
- 11. Profº MSc Jimi Aislan CBA Regulamentos de Tráfego Aéreo X – Dos Prazos Extintivos XI – Disposições Finais e Transitórias
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- 13. CBA Profº MSc Jimi Aislan Regulamentos de Tráfego Aéreo I – Introdução II – Do Espaço Aéreo e seu Uso para Fins Aeronáuticos III – Da Infra-Estrutura Aeronáutica IV – Das Aeronaves V – Da Tripulação VI – Dos Serviços Aéreos VII – Do Contrato de Transporte Aéreo VIII – Da Responsabilidade Civil IX – Das Infrações e Providências Administrativas X – Dos Prazos Extintivos XI – Disposições Finais e Transitórias
- 14. CBA Profº MSc Jimi Aislan Regulamentos de Tráfego Aéreo I – Introdução II – Do Espaço Aéreo e seu Uso para Fins Aeronáuticos III – Da Infra-Estrutura Aeronáutica IV – Das Aeronaves V – Da Tripulação VI – Dos Serviços Aéreos VII – Do Contrato de Transporte Aéreo VIII – Da Responsabilidade Civil IX – Das Infrações e Providências Administrativas X – Dos Prazos Extintivos XI – Disposições Finais e Transitórias REG II eVI Dir Aeroespacial Legislação Aeronáutica
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- 22. Profº MSc Jimi Aislan Regulamentos de Tráfego Aéreo - Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro – Gerenciamento de Tráfego Aéreo; – Cartografia Aeronáutica; – Meteorologia aeronáutica; – Inspeção em voo; – Informações Aeronáuticas; – Telecomunicações Aeronáuticas; – Busca e salvamento; e – Coordenação e fiscalização de ensino técnico específico Regulamenta questões gerais do SISCEAB
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- 24. Profº MSc Jimi Aislan Regulamentos de Tráfego Aéreo Publicações oficiais do COMAER: Quanto à espécie - Convencional - Não Convencional - Regulamentar Publicações da Aeronáutica
- 25. Profº MSc Jimi Aislan Regulamentos de Tráfego Aéreo Convencionais Diretriz do Comando da Aeronáutica DCA Folheto do Comando da Aeronáutica FCA Instrução do Comando da Aeronáutica ICA/IMA Manual do Comando da Aeronáutica MCA Norma de Sistema do Comando da Aeronáutica NSCA Ordem do Comando da Aeronáutica OCA Plano do Comando da Aeronáutica PCA Tabela do Comando da Aeronáutica TCA Publicações da Aeronáutica e do SISCEAB
- 26. Profº MSc Jimi Aislan Regulamentos de Tráfego Aéreo Não Convencionais É a publicação usada na divulgação de assuntos altamente especializados, que obedece a padrões internacionais ou cujas características impedem a utilização das publicações convencionais. Almanaque do Comando da Aeronáutica ACA Não convencional Auxilio visual do Comando da Aeronáutica AVCA Não convencional Ordem técnica do Comando da Aeronáutica OTCA Não convencional Circular de Informação da Aeronáutica AIC Não convencional Aviso para o Aeronavegante NOTAM Não convencional Publicação de Informação da Aeronáutica AIP-Brasil Não convencional Boletim do Comando da Aeronáutica BCA Não convencional Publicações da Aeronáutica
- 27. Profº MSc Jimi Aislan Regulamentos de Tráfego Aéreo Regulamentar Regulamento do Comando da Aeronáutica RCA Regulamentar Regimento Interno do Comando da Aeronáutica RICA Regulamentar Regulamento de Organização do Comando da Aeronáutica ROCA Regulamentar Publicações da Aeronáutica
- 28. Profº MSc Jimi Aislan Regulamentos de Tráfego Aéreo Não convencional Padronizadas Não padronizadas Publicações do SISCEAB Padronizadas Circular Normativa – Caráter técnico – CIRCEA/CIRTRAF/CIRMET/CIRAIS Circular de Informação Aeronáutica (AIC) - informações que não satisfazem aos requisitos para publicação em AIP ou em NOTAM - de natureza explicativa, de assessoramento e até mesmo administrativa ou técnica
- 29. Profº MSc Jimi Aislan Regulamentos de Tráfego Aéreo
- 30. Profº MSc Jimi Aislan Regulamentos de Tráfego Aéreo Publicações do SISCEAB Não Padronizadas - São publicações cujas regras de elaboração obedecem a aspectos específicos, a critério do órgão originador. A elaboração da AIP, AIP- MAP e NOTAM obedecerá à regulamentação internacional preconizada pela OACI e adotada pelo DECEA. AUXÍLIO VISUAL DO COMANDO DAAERONÁUTICA (AVCA) IMPRESSOS ESPECIAIS (IEPV) PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS (AIP-BRASIL) PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS (AIP BRASIL- MAP) MANUAL AUXILIAR DE ROTAS AÉREAS (ROTAER) NOTAM MANINV-BRASIL (MANUAL BRASILEIRO DE INSPEÇÃO EM VOO)
- 31. Profº MSc Jimi Aislan Regulamentos de Tráfego Aéreo NUMERAÇÃO Publicações da Aeronáutica e do SISCEAB ICA 100 - 37 – Serviço de Tráfego Aéreo Sigla: É o primeiro elemento da espécie de publicação Número básico: é o segundo elemento e corresponde a classificação básica do assunto Número secundário: É o terceiro elemento que indica a ordem cronológica da edição de publicações da mesma espécie Nome descritivo
- 32. Profº MSc Jimi Aislan Regulamentos de Tráfego Aéreo - DICA – mesmos assuntos – mesma numeração básica - Tráfego aéreo (O assunto costuma ser 100 ou 63) *63: Proteção ao voo - Telecomunicações (O assunto costuma ser 102 ou 63) - Meteorologia (O assunto costuma ser 105) - Informação aeronáutica (AIS 53) - Busca e salvamento (O assunto costuma ser 64) Regulamenta questões gerais do SISCEAB
- 33. Profº MSc Jimi Aislan Regulamentos de Tráfego Aéreo • ICA 100-1 - REQUISITOS PARA OPERAÇÃO VFR OU IFR EM AERÓDROMOS de 31/07/14 • ICA 100-4 - REGRAS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE TRÁFEGO AÉREO PARA HELICÓPTEROS de 01/07/14 • ICA 100-9 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARAAERONAVE PRESIDENCIAL de 15/04/15 • ICA 100-12 REGRAS DO AR de 31/07/14 • ICA 100-39 - OPERAÇÃO AEROAGRÍCOLA de 23/03/15 • MCA 100-11 - PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS DE PLANO DE VOO de 26/11/14 • CIRCEA 100-61 - APLICAÇÃO DA SEPARAÇÃO RADAR MÍNIMA DE 3NM ENTRE AERONAVES de 24/06/14 • CIRCEA 100-67 - VOO DE AERONAVES SEM TRANSPONDER NO BRASIL de 05/11/14 Ultimas atualizações de normas
- 34. Profº MSc Jimi Aislan Regulamentos de Tráfego Aéreo • ICA 53-2 - SALA DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA (SALAAIS) de 15/04/15 • ICA 55-36 - AUTORIZAÇÃO DE VOO NO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO de 05/08/15 • ICA 63-10 - ESTAÇÕES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE TRÁFEGO AÉREO – EPTA de 04/09/14 • ICA 63-30 - INVESTIGAÇÃO DE OCORRÊNCIAS DE TRÁFEGO AÉREO de 09/04/14 • CIRCEA 64-3 - EVACUAÇÃO AEROMÉDICA de 09/12/14 Ultimas atualizações de normas
- 35. Profº MSc Jimi Aislan Regulamentos de Tráfego Aéreo Dúvidas???
- 36. Profº MSc Jimi Aislan Próxima aula • ICA 100-12 • Trabalho valendo 0,5 “É na organização que o homem encontra a lógica de controlar. Só pode ser controlado aquilo que pode ser medido e, desta forma, organizado.” Regulamentos de Tráfego Aéreo