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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSIDADE - SECADI
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE/PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ - CERES
COMITÊ GESTOR INSTITUCIONAL DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - COMFOR
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO: ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA - 2014.
CHAMADA PÚBLICA 01/2014 - SELEÇÃO DE TUTORES
Regulamenta o processo de seleção de tutores para atuar no CURSO DE APERFEIÇOAMENTO: ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA – 2014.
O Centro de Ensino Superior do Seridó - CERES da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e assumindo como parâmetro orientador a Resolução CD/FNDE Nº 045/2011, torna público que se encontram abertas, nos dias 19, 20 e 21 de novembro de 2014, as inscrições para seleção de tutores, em regime de formação de cadastro de reserva, para atuação no polo de Currais Novos no Curso de aperfeiçoamento “Atendimento Educacional Especializado na Perspectiva Inclusiva”, na modalidade presencial.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Os valores das bolsas e o período máximo de vinculação dos candidatos selecionados para atuarem junto ao polo de Currais Novos se orientam pela Resolução CD/FNDE Nº 45/2011 e pelo projeto pedagógico do curso.
1.2. Para concorrer às vagas de tutor do presente curso, o (a) candidato(a) declara conhecer e aceitar tacitamente as regras reguladoras da presente chamada pública.
2. DOS REQUISITOS PARA A CANDIDATURA
2.1. Constituem requisitos para a candidatura à tutoria para o Curso de Aperfeiçoamento - Atendimento Educacional Especializado na Perspectiva Inclusiva, na modalidade presencial:
a) VÍNCULO COM O SERVIÇO PÚBLICO: ser professor concursado do sistema público municipal ou estadual; ou ser estudante de pós-graduação da UFRN.
b) FORMAÇÃO ACADÊMICA: deter formação em nível de graduação (licenciatura).
c) EXPERIÊNCIA DOCENTE: possuir experiência comprovada de, pelo menos, 1 (um) ano em atividades de magistério da Educação Básica ou do Ensino Superior.
d) FORMAÇÃO CONTINUADA: ter cursado curso de aperfeiçoamento com carga horária mínima de 180 horas, ou especialização na área de educação especial ou em áreas afins.

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3. DAS VAGAS
3.1. Ao todo serão ofertadas 02 (duas) vagas para tutor presencial, para acompanhamento técnico pedagógico e logístico do referido curso, conforme quadro abaixo:
POLO (Município / UF)
VAGAS
Currais Novos
02
TOTAL GERAL
02
Quadro 1 – Distribuição de vagas para tutor presencial no polo do curso ofertado pelo COMFOR.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. O(a) Candidato(a) deve direcionar sua inscrição para o município polo que apresenta vaga.
4.2. As inscrições ocorrerão, exclusivamente, via e-mail (cursoaee2ed@gmail.com) nos dias úteis 19, 20 e 21 de novembro de 2014 mediante o preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição (vide anexo A), Curriculum Lattes comprovado, conforme descreve o item 2.1 desta Chamada Pública, e documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência). Todos os documentos devem ser digitalizados e encaminhados em anexo.
5. DO PROCESSO SELETIVO
5.1. A seleção ocorrerá no período de 24 a 26 de novembro de 2014, constituída em três fases distintas e eliminatórias, regulamentada pela Minuta da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2014:
I. 1ª FASE : Produção Textual que versará sobre a Formação Continuada de Professores na perspectiva da Inclusão Escolar a ser realizada no município polo de Currais Novos, no dia 24 de novembro, no horário de 15 às 18h, Campus de Currais Novos - UFRN, Sala C2.
II. 2ª FASE : Entrevista com os(as) candidatos(as) aprovados(as) a ser realizada no Campus de Currais Novos – UFRN.
III. 3ª FASE : Análise do Curriculum Lattes comprovado.
6. DO ARGUMENTO FINAL DE CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE
6.1. Os(As) candidatos(as) serão sequenciados, em ordem decrescente de classificação, na quantidade de candidatos, de acordo com o quadro a seguir:
Município Polo
Quantidade de vagas previstas por polo
Número máximo de candidatos aprovados
Currais Novos
02
03
Quadro 2 – Número máximo de candidatos aprovados e classificados
6.2. No caso de empate entre os candidatos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para desempate:
a) candidato(a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma da lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
b) candidato(a) com maior resultado na 2ª fase (Entrevista);
c) candidato(a) com maior resultado na 1ª fase (Produção Textual);
d) candidato(a) com maior tempo de experiência comprovado em atividades relacionadas à Educação Especial na perspectiva Inclusiva;
e) candidato(a) com maior tempo comprovado de atividades no magistério com vínculo empregatício no serviço público;

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f) candidato(a) com a maior idade dentre os empatados, considerando ano, mês e dia.
6.3. Os(As) candidatos(as) que se classificarem fora do limite máximo exposto no quadro 2 do item 6.1 serão eliminados no certame.
6.4. A comissão julgadora elaborará uma listagem de candidatos em ordem decrescente de MÉDIA final de classificação por polo, aplicando-se os critérios de desempate descritos no item 6.3, para efeitos de preenchimento das vagas previstas nesta Chamada Pública.
7. DO REGIME DE ATUAÇÃO DO TUTOR PRESENCIAL
7.1. O(A) tutor(a) presencial deverá cumprir jornada de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, sendo 8 (oito) horas presenciais na efetivação do módulo que ocorrerá aos sábados.
7.2. Os tutores presenciais selecionados terão, junto ao polo de apoio presencial, as seguintes atribuições:
a) Manter intercâmbio com os formadores e demais membros da equipe colaborando no desenvolvimento dos módulos;
b) Auxiliar a coordenação do polo no processo de organização, fiscalização e aplicação das atividades avaliativas, teóricas e práticas;
c) Auxiliar, sempre que possível e necessário, as atividades da equipe de coordenação, incluindo os professores pesquisadores;
d) Prestar esclarecimentos sobre o regime de funcionamento do respectivo curso para o qual foi selecionado(a), além de normas que regulamentam o projeto pedagógico do curso;
e) Elaborar relatórios mensais e participar de reuniões que objetivem o aperfeiçoamento das ações do curso.
f) Acompanhar as atividades pedagógicas desenvolvidas pelos cursistas nas dimensões presencial e vivencial.
g) Monitorar a permanência e o sucesso acadêmico dos cursistas.
h) Aplicar e corrigir as atividades de reposição dos cursistas cujas ausências estejam amparadas por lei.
i) Criar e manter blog da turma como mecanismo virtual de interação pedagógica entre os cursistas.
7.3. A partir da entrada em exercício, o(a) candidato(a) selecionado(a) fará jus a percepção de uma bolsa a ser paga mensalmente, no valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em conformidade com a quantidade de meses que compreenderá os módulos curriculares do curso.
8. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
8.1. As atividades do presente certame serão realizadas em conformidade ao cronograma abaixo:
ATIVIDADE
APRAZAMENTO
Lançamento da Chamada Pública
18 de novembro de 2014
Período de inscrições
19 a 21 de novembro de 2014
1ª fase
24 de novembro de 2014
2ª fase
25 e 26 de novembro de 2014
3ª fase
25 e 26 de novembro 2014
Resultado final
27 de novembro de 2014
Quadro 3 – Cronograma do processo de seleção de tutores

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ANEXO A DA CHAMADA PÚBLICA 01/2014
Formulário de Solicitação de Inscrição
(item 4.1)
CANDIDATO(A) SEXO DATA NASCIMENTO
( ) Masc. ( ) Fem.
/ / CPF RG
ENDEREÇO RESIDENCIAL (logradouro/número/complemento/bairro) MUNICÍPIO / UF
FONE RESIDENCIAL FONE CELULAR ENDEREÇO ELETRÔNICO
( )
( )
Vem requerer inscrição para o processo de seleção de tutores para atuação junto CURSO DE APERFEIÇOAMENTO: ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA ofertado pelo COMFOR, nos termos da Chamada Pública n.º 01/2014, junto ao Município polo de Currais Novos/RN.
Em anexo, conforme descreve o item 4.2, Curriculum Lattes devidamente comprovado, e documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência).
Declaro expressamente conhecer e aceitar tacitamente as regras reguladoras do presente certame.
Nestes termos,
Pede deferimento.
___________________,___/___/2014. ______________________________
(Local e data) (Assinatura do/a Candidato/a)