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Manual investigação criminal ic2 va (2017)

Curso de Investigação Criminal Unidade 2 da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

Manual investigação criminal ic2 va (2017)

  1. 1. 2 Seja bem-vindo(a) à segunda unidade do curso de Investigação Criminal 2. Nesta unidade do curso você estudará o processo da investigação criminal, os métodos e as técnicas utilizadas neste processo. Tal qual como ocorreu com a primeira unidade, a proposta desta unidade é criar condições para que você obtenha conhecimentos básicos e possa exercitar algumas habilidades necessárias ao serviço profissional da área de segurança pública, em colaboração à investigação criminal, compreendendo a aplicação prática de aspectos conceituais e metodológicos pouco explorados no universo investigativo policial. Como você estudou na unidade 1, a investigação criminal é um processo científico, multidisciplinar, que depende dos referenciais de conhecimento de cada um dos profissionais da segurança pública. Como processo científico, depende de métodos e técnicas que serão aplicados pelo investigador com o apoio de cada um daqueles que colaboram com a busca da prova de um delito. Exige de seus executores postura lógica e percepção sistêmica do problema em estudo. Para cumprir sua missão de cientista da investigação criminal, o investigador deve compreendê-la como um conjunto de ações cronologicamente definidas e interdependentes que conduzam à elaboração de uma versão verossímil de um fato ocorrido. Nesse aspecto, pode ser promovida em etapas sistêmicas que são: Planejamento; Coleta, registro e análise de dados; Confirmação de hipóteses e Conclusão. Como dito, os cursos Investigação Criminal 1 e 2 fazem parte de um processo de construção e desenvolvimento de uma nova percepção da prestação dos serviços de segurança pública, voltado à formatação de novos modelos para a formação permanente dos profissionais da segurança pública no Brasil. Pronto para começar? Objetivo do curso Ao final do curso, você será capaz de: •Caracterizar cada uma das etapas do processo de investigação criminal; •Identificar métodos e técnicas de coleta e análise de dados, conhecimentos que deverão ser validados para sustentar uma versão verossímil de um fato classificado como crime e a respectiva identificação de seu autor; •Reconhecer a importância de adotar uma postura de cientista no desenvolvimento do processo da investigação criminal.
  2. 2. 3 Estrutura do curso Este curso abrange os seguintes módulos: •Módulo 1 – Planejamento da investigação criminal; •Módulo 2 – Coleta de dados e informações na investigação criminal; •Módulo 3 – Métodos de coleta de dados; •Módulo 4 – A divisão didática da investigação; •Módulo 5 – Análise de dados e gestão do conhecimento produzido pela investigação; •Módulo 6 – Elaboração do relatório; •Módulo 7 – Aspectos práticos da investigação de homicídios; •Módulo 8 – A transversalidade da ética e dos direitos humanos na investigação criminal; •Módulo 9 – Estudo de casos.
  3. 3. 4 Apresentação do módulo Toda atividade humana representa a utilização de recursos e energia para a obtenção de um determinado resultado em um prazo específico. É muito comum, entretanto, que as pessoas realizem ações de forma tão repetitiva que acabem por automatizar seus atos sem parar para refletir sobre sua essência, lógica e melhor forma de execução. Essa realidade é comum em ações simples do cotidiano de qualquer pessoa, mas, infelizmente, é também observada na prática de processos complexos de pesquisa, como no caso da investigação criminal. Nesse aspecto, ainda que se tenha um objetivo definido – esclarecer um crime e comprovar sua autoria – o percurso que conduz o investigador desde o início até a conclusão da investigação se torna mais difícil e, não raras vezes, ineficaz. O planejamento, portanto, apresenta-se não como um luxo ou acessório à investigação criminal, mas parte inicial e imprescindível em todo e qualquer caso. Suponhamos que você pretenda comprar um apartamento ou realizar uma viagem internacional. É até possível que sem planejar você possa alcançar o resultado pretendido, mas, além de ser pouco provável, ainda que consiga, terá desperdiçado recursos, tempo e energia que, em alguns casos, permitiriam um resultado melhor. Pense que nessa hipótese específica, isso poderia ser um imóvel de 3 quartos no lugar daquele de 2 que foi adquirido ou uma permanência de 15 dias na Europa, em vez de um período mais curto. Então, é necessário que você compreenda a essência e a importância de planejamento! Neste módulo, você estudará sobre a aplicação e a importância do planejamento na Investigação Criminal. Objetivo do módulo Ao final do módulo, você será capaz de: • Compreender o conceito e a importância do planejamento; • Listar os tipos de planejamento; • Elaborar um plano operacional para a investigação criminal. MÓDULO 1 PLANEJAMENTO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
  4. 4. 5 Estrutura do Módulo Este módulo abrange as seguintes aulas: • Aula 1 – Planejamento; • Aula 2 – Tipos de planejamento; • Aula 3 – Como elaborar um plano operacional da investigação criminal. Aula 1 – Planejamento 1.1 O que é planejamento? Parta do seguinte raciocínio: a compra do apartamento ou a viagem à Europa não acontecerão apenas porque você quer. Seu querer define apenas o objetivo a ser alcançado, mas não garante que ele seja realizado. Pare por um momento para lembrar de tantas coisas que você já desejou fazer e que não foram realizadas! Certamente você verá que duas coisas podem ter faltado: o desejo verdadeiro de defini-las como um objetivo a ser alcançado e o planejamento das ações necessárias para fazer daquele objetivo uma realidade. Se o “querer” é verdadeiro a ponto de estabelecer o objetivo, falta a construção metódica desse “querer”, isso é, a elaboração do planejamento das ações para que ele se torne realidade. Para comprar um apartamento, é preciso definir sua especificação, analisar limites de preços viáveis, decidir quanto à localização, realizar pesquisa de campo e visitação, dentre tantas outras questões. Se uma ação “simples” como a compra de um apartamento, exige tantos detalhes, imagine uma investigação criminal que exige a reconstrução de um fato ocorrido e que envolve diversos interesses, pessoas e coisas, podendo demorar anos inclusive!!! “Planejar é analisar uma dada realidade, refletindo sobre as condições existentes, e prever as formas alternativas de ação para superar as dificuldades e/ou alcançar os objetivos desejados” (Dr. Romero Meneses) Já é possível ter uma ideia do que é o planejamento? Veja alguns conceitos: - Planejar é conhecer e entender o contexto; é saber o que se quer e como atingir os objetivos; é saber como se prevenir; é calcular os riscos e buscar minimizá-los; é preparar-se taticamente; é ousar as metas propostas e superar-se de maneira contínua e constante. Planejar não é só vislumbrar o futuro, é também uma forma de assegurar a sobrevivência e a continuidade dos negócios. Isso ocorre à medida que se formalizam programas e procedimentos que capacitam os profissionais a atuarem de modo consciente e consequente, face às eventualidades que se apresentam no cotidiano das organizações. (CHIAVENATO & SAPIRO, 2004)
  5. 5. 6 - Para Zimmermann (Curso Gestão de Projetos), planejar é “tornar claro aonde se quer chegar, tomar as decisões e escolher as ações que acreditamos que possam nos levar ao objetivo desejado”. - E o filósofo romano Sêneca também nos leva a refletir sobre o planejar quando afirma: “Se você não sabe para onde vai, todos os ventos parecerão desfavoráveis”. E isso não é verdade? Antes de qualquer tomada de decisão, você acha que a atitude mais conveniente é estabelecer um rumo, um objetivo ou um ponto de chegada? O planejar é um processo que envolve um modo de pensar que nos leva a indagações, e essas nos conduzem a questionamentos sobre o que fazer, como fazer, quanto fazer, para quem fazer, por quê, por quem e onde fazer. Contextualizando a investigação com esses raciocínios, pode-se afirmar, de maneira simples e objetiva, que planejar a investigação significa definir qual o objetivo e de que forma ele será alcançado, definindo-se recursos, tempo e ações. Aplicando planejamento à investigação criminal, você precisa compreender dois pontos específicos para realizá-la de forma adequada: Qual o ponto de partida? ------------------------- Qual o ponto de chegada? Enxergar o ponto de partida significa entender a partir de qual dado a investigação terá início, o que é essencial para estabelecer o caminho a ser percorrido até o ponto de chegada, ou aonde se pretende chegar. Toda investigação, via de regra, pode partir de duas situações distintas bem definidas. A primeira é a notícia do fato, como por exemplo, um homicídio, uma ameaça, um roubo, um furto, um estupro, etc. Nesse caso, parte-se do crime noticiado (ponto de partida) para identificar e sustentar a sua autoria (ponto de chegada). Exemplo: A equipe de investigadores é acionada para comparecer ao local de uma morte violenta indicativa de homicídio. O início da investigação, portanto, é o fato em si: morte violenta. Não se sabe nada, ainda, sobre o autor, circunstâncias e motivação. Na segunda situação, parte-se de um objeto ou sujeito a ser investigado, como por exemplo, no tráfico de drogas, em que o início da investigação ocorre com a identificação de uma pessoa ou grupo de pessoas que, em tese, estão comercializando drogas, ou ainda, de um determinado território em que esse comércio estaria ocorrendo. Nota-se aqui, que se parte do suspeito (ponto de partida) para identificar e demonstrar o crime praticado (ponto de chegada). Exemplo: A equipe de investigadores é designada para investigar o tráfico de drogas praticado pela quadrilha de Marquito III. Não há um local de crime propriamente definido, e o início da investigação, portanto, é o suposto autor e não o crime em si. Ainda, não se sabe nada sobre o local desse crime e a forma como ele é praticado.
  6. 6. 7 Assim há... Hipótese 1 Hipótese 2 CRIME (FATO) SUSPEITO (AUTOR) SUSPEITO (AUTOR) CRIME (FATO) O planejamento descreverá de forma global o objetivo definido e o caminho a ser percorrido entre o ponto de partida e o ponto de chegada, incluindo aí o que será feito, quais os recursos utilizados, de que forma, em que prazo, onde, por quem, etc. - O que fazer? - Como fazer? - Quando fazer? - Por que? - Onde fazer? 1.2 Variáveis a serem consideradas O planejamento não é o engessamento da investigação, como se poderia se pensar. É um caminho definido previamente, mas sujeito a fatores diversos que o influenciarão, denominados de variáveis, como: falta de recursos, greves, morte de testemunhas, fuga do suspeito, etc.. Ou seja, mesmo com o planejamento, é necessária a reavaliação permanente das ações e estratégias por meio de um processo decisório constante e sujeito a interferências externas e internas da agência de investigação. O fato é que, sem o planejamento pode ser impossível lidar com as variáveis, que podem ser externas ou internas. As variáveis externas estão em contínua alteração com diferentes níveis de intensidade de influência, e decorrem de fatores que não estão sob controle do investigador ou da agência de investigação. Exemplo: Decisão judicial mandando suspender uma diligência, evolução tecnológica possibilitando novos métodos para a investigação, uma nova lei que descriminaliza uma conduta. As variáveis externas podem ser vistas como AMEAÇAS. Ameaças: referem-se a características negativas do ambiente externo, não controláveis pela organização, que podem prejudicar a execução dos planos e o cumprimento das metas. As variáveis internas resultam de fatores integrantes da instituição e possivelmente estão sob controle do investigador ou da agência de investigação. Exemplo: Efetivo reduzido e sobreposição de agendas para determinada atividade.
  7. 7. 8 1.3 Princípios do planejamento Alguns princípios operacionais dão o norte, a direção do planejamento. Dentre os princípios gerais podem ser ressaltados: Princípio da precedência: Significa que o planejamento deve ser a função administrativa que vem antes das outras, na busca da resolução dos problemas. Em resposta ao “como vai ser feito”, o planejamento assume o início do processo. Princípio da maior penetração e abrangência: Consiste no fato da atividade de planejamento provocar uma série de modificações nas características do sistema, com envolvimento da conduta das pessoas e atividades na absorção de novas tecnologias. Princípio da maior eficiência, eficácia e efetividade: Consiste no fato que o planejamento deve procurar maximizar os resultados e minimizar as deficiências. Para Oliveira (2007), tais princípios têm os seguintes significados: Eficiência: • Fazer as coisas da maneira adequada; • resolver problemas; • cuidar dos recursos aplicados; • cumprir o dever e reduzir custos. Eficácia • Fazer as coisas certas; • produzir alternativas criativas; • maximizar a utilização dos recursos; • obter resultados e aumentar o lucro. Efetividade • Manter-se sustentável no ambiente; • apresentar resultados globais ao longo do tempo; • coordenar esforços e energias sistematicamente. Aula 2 – Tipos de planejamento 2.1 Níveis de planejamento O planejamento divide-se em três níveis: Planejamento estratégico Diz respeito à formulação de objetivos de longo prazo e à seleção dos recursos de ação a serem seguidos. Define o resultado pretendido por uma determinada organização em um prazo específico e cuida das
  8. 8. 9 políticas necessárias para o alcance desse resultado, estando a cargo, via de regra, da cúpula das organizações (empresas ou órgãos policiais) ou Instituições (Estado). Exemplo: O plano plurianual da Secretaria de Segurança Pública de redução dos crimes violentos no estado. Planejamento tático Relaciona-se aos objetivos de mais curto prazo, com estratégias e ações que, geralmente, afetam só parte da instituição. Seria a decomposição dos objetivos, das estratégias e políticas estabelecidas no planejamento estratégico e é desenvolvido pelos níveis organizacionais intermediários. Exemplo: O plano da Polícia Civil estabelecendo estratégias para enfrentamento ao crime de roubo a banco no estado, durante seis meses. Planejamento operacional É a formalização, via de regra, por meio de documentos escritos, da metodologia de desenvolvimento e de implantação estabelecida. Nesse nível estão os planos de ação ou os planos operacionais. Exemplo: O plano operacional da delegacia especializada na apuração de roubos a bancos, detalhando a prática operacional do enfrentamento aos roubos a banco. Nota Por uma questão metodológica do curso, será abordado com maior ênfase, o planejamento operacional da investigação criminal. 2.1.1 Plano operacional da investigação criminal Para compreender o plano operacional da investigação criminal, é preciso colocá-lo dentro de um contexto. Você percebeu que o plano está contido em um processo que é o planejamento. Esse processo é parte de outro contexto maior que é o projeto. O que é um projeto? Projeto: projectum do verbo em latim proicere, (antes de uma ação). Pró: precedência, algo que vem antes. Projeto: antes de uma ação. Projeto é um empreendimento não repetitivo, caracterizado por uma sequência lógica de eventos, com início, meio e fim, que se destina a atingir um objetivo claro e definido, sendo conduzido por pessoas dentro de parâmetros pré-definidos de tempo, custo, recursos envolvidos e qualidade. (PMBOK, 2000)
  9. 9. 10 Segundo Zimmermann (Curso Gestão Projetos), “projeto é um conjunto de atividades inter- relacionadas e direcionadas à obtenção de um ou mais produtos (bens ou serviços) únicos, com tempo e custos definidos.” Características do Projeto As principais características dos projetos são: - Planejados, executado e controlado; - Desenvolvidos em etapas e continuam por incremento com uma elaboração progressiva, realizados por pessoas; - Temporários, possuem um início e um fim definidos; - Entregam produtos, serviços ou resultados exclusivos; - Com recursos limitados. Os projetos e as ações que o compõem são, via de regra, registrados de alguma forma e materializados por determinado instrumento. No caso da investigação criminal, o conjunto de ações será materializado por meio do inquérito policial, mas não se confunde com esse procedimento escrito previsto no Código de Processo Penal. Segundo Couto (2015), (...) “embora do ponto de vista teórico exista uma diferença patente entre investigação e inquérito, na prática essas duas instâncias se confundem a ponto de tornarem-se uma totalidade indivisa na consciência dos operadores.” Uma coisa, portanto, é a atividade em si de descobrimento de um crime, que significa a investigação. Outra é o registro escrito das atividades que foram desenvolvidas, que é o inquérito policial. Importante! No planejamento da investigação, o plano operacional é a ferramenta utilizada para organizar as ações, detalhando prazos, responsabilidades, custos, os subprodutos a serem obtidos, como será acompanhado e os instrumentos necessários para tal. Existem diversas espécies de crimes ocorrendo em meios sociais específicos, de forma que não é possível tratá-los de maneira isonômica. É preciso, antes, compreender quais são os crimes que afligem e impactam um determinado território (pode ser um bairro, um conjunto de bairros, uma região, etc...) e, em seguida, analisar essa dinâmica criminal para atuar sobre um problema e não, apenas reativamente sobre os incidentes causados por ele. A única forma de alcançar o nível desejado de excelência na tratativa do fenômeno criminal é atuar de maneira profissional. Esse conhecimento sobre o tipo de criminalidade e os padrões de conduta é imprescindível ao investigador moderno. Como conseguir isso? -------------------------------------->Como conseguir isso?
  10. 10. 11 Charles Darwin dizia que as espécies vivas que sobrevivem não são as mais fortes e nem as mais inteligentes, são aquelas que conseguem adaptar-se e ajustar-se às demandas do meio ambiente. Esse é o segredo para a investigação criminal conseguir resultados satisfatórios. Ser organizada e planejada, o suficiente para conseguir ajustar-se e adaptar-se a um diagnóstico específico, próprio a um território definido e a padrões específicos de crime. O êxito de um plano depende da correta previsão de recursos necessários, de forma a assegurar que eles estarão disponíveis no local e no momento adequado para realizações das atividades. Importante! Ainda que se tenha um planejamento bem definido, é possível e até provável que surjam imprevistos exigindo alteração de rota e até improvisos. Sem o planejamento, entretanto, será impossível lidar com eles. Aula 3 – Como elaborar um plano operacional da investigação criminal O plano operacional da investigação é a organização escrita das etapas, recursos e responsáveis pelas atividades em uma determinada investigação. Será mais ou menos sofisticado, conforme a complexidade da investigação. O plano permitirá a diminuição dos riscos, incertezas, a identificação e restrição dos erros, antes que ocorram na prática. 3.1 5W e 1H Para elaborar um plano operacional da investigação, você poderá utilizar algumas ferramentas que possibilitam a colocação ordenada das metas e estratégias para alcançá-las. A figura a seguir demonstra uma ferramenta denominada de 5W e 1H. A nomenclatura decorre da grafia, em inglês, dos termos. Trata-se de uma ferramenta cuja metodologia poderá ser facilmente adaptada para o plano de uma investigação criminal. Veja a seguir, como a mesma metodologia pode ser aplicada no planejamento operacional da investigação, variando apenas a forma. O QUÊ?: Ações a serem desenvolvidas: descrever as atividades que compõem o conjunto da investigação que será realizada a ser executada. QUEM?: Executores: individualizar os responsáveis por cada atividade. Obrigatoriamente definindo pessoas e não unidades ou equipes, viabilizando o monitoramento e cobrança dos resultados. POR QUÊ?: Justificativa: descrever as razões de cada atividade e o resultado esperado.
  11. 11. 12 QUANDO?: Período de execução: estimar os prazos necessários para a realização de cada atividade, atentando-se para o prazo limite do inquérito policial, embora seja possível a dilação de prazo. Ainda que existam variáveis, é fundamental prever o tempo necessário à execução das ações. ONDE?: Local das atividades: situar os locais onde serão realizadas as atividades e de onde serão coordenadas. COMO?: Técnicas: especificar de que forma as atividades serão desenvolvidas, atentando-se para a eficácia dos instrumentos de acordo com os fins pretendidos. 3.2 Plano operacional da investigação X Plano estratégico da investigação No plano operacional, o nível da informação é detalhado, analítico, contemplando pormenores específicos de uma ação. O êxito da investigação planejada é o de encontrar elementos de autoria e materialidade. Diz respeito ao detalhamento, no nível de operação, das ações e atividades necessárias para atingir os objetivos e metas fixadas no plano estratégico da investigação. O plano estratégico da investigação pode ser representado por dois objetivos interdependentes e igualmente relevantes. O primeiro é a individualização da autoria do crime e o fornecimento de provas suficientes à deflagração da ação penal que objetivará a responsabilização do autor conforme o direito penal. O segundo é a compreensão da dinâmica criminal em uma base territorial definida, especialmente em crimes recorrentes como homicídios e roubos em locais determinados, permitindo-se estruturar ações de intervenção na origem dos problemas. Saiba mais... O guia Project Management Body of Knowledge (PMBOK) é um conjunto de práticas na gestão de projetos organizado pelo instituto PMI e é considerado a base do conhecimento sobre gestão de projetos por profissionais da área. Na REDE-EAD Senasp há um curso específico de Gestão de Projeto. Aproveite e matricule-se! Finalizando... Neste módulo, você: • Teve oportunidade de conhecer os tipos de planejamentos que poderão ser aplicados na investigação criminal. • Conheceu, também, técnicas que irão habilitá-lo a elaborar um plano operacional para os procedimentos da investigação criminal. • Entretanto, nada disso repercutirá na qualidade e na eficácia da coleta de provas de um delito se você não refletir sobre a importância do planejar suas ações de investigação e não adotar atitudes que interfiram na construção dessa eficácia.
  12. 12. 13 • No próximo módulo, você terá oportunidade de conhecer e discutir conhecimentos sobre técnicas de coleta de dados e informações para a investigação criminal. Exercícios 1. De acordo com os princípios do planejamento, o princípio da precedência significa que: a. O planejamento deve procurar maximizar os resultados e minimizar as deficiências. b. O planejamento deve ser a função administrativa que vem antes das outras, na busca da resolução dos problemas. c. A atividade de planejamento deve provocar uma série de modificações nas características do sistema, com envolvimento da conduta das pessoas e atividades na absorção de novas tecnologias. 2. Relacione os itens da primeira coluna com seu correspondente na segunda coluna. (1) Eficiência (2) Eficácia (3) Efetividade ( ) Manter-se sustentável no ambiente; apresentar resultados globais ao longo do tempo; coordenar esforços e energias sistematicamente. ( ) Fazer as coisas da maneira adequada; resolver problemas; cuidar dos recursos aplicados; cumprir o dever e reduzir custos. ( ) Fazer as coisas certas; produzir alternativas criativas; maximizar a utilização dos recursos; obter resultados e aumentar o lucro. 3. Dentre as alternativas abaixo, qual delas é um exemplo de planejamento estratégico? a. O plano operacional da delegacia especializada na apuração de roubos a bancos. b. O plano plurianual da Secretaria de Segurança Pública, de redução dos crimes violentos no estado. c. O plano da Polícia Civil estabelecendo estratégias para enfrentamento ao crime de roubo a banco no estado, durante seis meses. 4. Em relação ao plano operacional da investigação é correto afirmar que: a. O plano operacional da investigação é um documento onde serão descritos os objetivos da investigação e os passos necessários para que esses objetivos sejam alcançados.
  13. 13. 14 b. Mesmo bem elaborado, o plano não permitirá a diminuição dos riscos, incertezas, a identificação e restrição dos erros, antes que ocorram na prática. c. A utilização de ferramentas que possibilitam a colocação ordenada das metas e estratégias para alcançá-las, pouco poderão auxiliar na elaboração do plano operacional da investigação. 5. Considerando a natureza científica da investigação criminal, faça uma análise crítica sobre a importância do planejamento no processo da coleta da prova de um crime.
  14. 14. 15 Gabarito 1. Resposta Correta: Letra B 2. Resposta Correta: 3-1-2 3. Resposta Correta: Letra B 4. Resposta Correta: Letra A 5. Orientação de resposta: A investigação criminal deve ser concebida como uma pesquisa metodológica de cunho científico, com a definição clara de objetivos e de hipóteses a serem testadas, apontando-se uma conclusão. Não é possível que se desenvolva uma pesquisa nestes termos, sem que haja um planejamento adequado, envolvendo um cronograma de ações a serem desenvolvidas.
  15. 15. 16 Apresentação do módulo Concluída a primeira fase da investigação, o planejamento, o investigador parte para a coleta de dados e informações. Nesta fase, busca-se obter informações a respeito da realidade específica, ou seja, as circunstâncias em que ocorreu o delito, e quem o teria praticado. É preciso ter em mente que a investigação criminal é uma pesquisa que reúne dados de fontes diversas e as organiza para elaborar uma versão verossímil de um fato classificado pelo direito penal como crime. Essa versão é denominada no direito processual penal e na prática policial de VERDADE REAL. Neste módulo você estudará os métodos e as técnicas utilizadas na busca desses dados. Objetivo do módulo Ao final do módulo, você será capaz de: • Definir dados, informações e conhecimentos; • Identificar as técnicas básicas para a investigação criminal; • Reconhecer a importância da utilização adequadas de técnicas na investigação criminal. Estrutura do Módulo Este módulo abrange as seguintes aulas: • Aula 1 – Coleta de dados • Aula 2 – Utilização adequada das técnicas de investigação • Aula 3 – Técnicas básicas de investigação criminal MÓDULO 2 COLETA DE DADOS E INFORMAÇÕES NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
  16. 16. 17 Aula 1 – Coleta de dados 1.1 Dados X informação Você acha que há diferença entre dados e informação? Qual é a utilidade prática desses conceitos para a investigação criminal? E conhecimento, você sabe o que é? Pense um pouco a respeito dessas 3 palavras: o dado, a informação e o conhecimento. Para SANTIAGO Jr, dados podem ser considerados: “Uma sequência de números e palavras, sob nenhum contexto específico. Entretanto, quando os dados são organizados com a devida contextualização, há a informação. Já o conhecimento é a informação organizada, com o entendimento de seu significado.” (SANTIAGO Jr., 2004, p. 27) Ainda com dúvidas? Não se preocupe, a seguir, vamos ver um pouco mais a respeito de cada um. Dados – São informações fora de um contexto, sem valor suficiente para compreensão de um fenômeno, ou seja, o meio pelo qual a informação e o conhecimento são transferidos. Exemplos: Datas, local, hora do crime, perfil da vitima, um fragmento de impressão digitado, um respingo de sangue, etc. Fora de um contexto histórico e geográfico específicos, esses registros não têm compreensão suficiente para explicar o fato em apuração. Informação – São dados organizados, manipulados e tratados dentro de um contexto, contendo algum significado como explicação do fato em apuração. Exemplos: A notícia de que alguém foi visto, pouco antes do crime, saindo da casa onde foi encontrado o cadáver da vítima. A significação dada às gotículas de sangue encontradas na cena do crime como indicativas de que a vítima teria sido conduzida para aquele ambiente já ferida ou de que o autor teria saído da cena do crime com alguma lesão. Conhecimento é a informação organizada, contextualizada e com o entendimento de todos os seus significados. É resultado da interpretação da informação e de sua aplicação em algum fim, especificamente para gerar novas hipóteses, resolver problemas ou tomar decisões. Exemplo: A pessoa que foi vista saindo da casa onde foi encontrado o cadáver da vítima era seu ex- marido, que, enciumado, deu-lhe dois tiros no peito e depois fugiu para Madri levando as duas filhas menores. 1.2 Tipos de fontes As diversas fontes de onde serão extraídos os dados podem ser classificadas em dois grandes grupos igualmente importantes: - Pessoas - testemunhas, informantes, vítimas e suspeitos; e - Materiais - documentos, objetos, locais físicos, imagens, ilustrações, relatórios financeiros, extratos bancários, etc.
  17. 17. 18 Os dados coletados a partir dessas fontes serão analisados em um contexto único, afinal, buscam elucidar um fato específico que ocorreu em um ou mais locais e em datas e horários determinados. Não se pode, portanto, acreditar que um ou outro dado, isoladamente, poderá levar à apuração do crime. Exemplo: Um único depoimento ou até mesmo a confissão de um suspeito, por si só, não pode sustentar a versão final da investigação. Da mesma maneira, um laudo pericial não será capaz de determinar o que exatamente aconteceu, tratando-se de mais uma peça do quebra-cabeça que se busca montar com a investigação criminal. São diversas as formas de coleta desses dados - que serão transformados em informações - e é primordial que existam padrões a serem seguidos, muito embora, haja uma diversidade de variáveis que poderão incidir no trabalho investigativo. Lamentavelmente, na prática policial, quase não há protocolos que orientem o passo a passo em cada instrumento de coleta de dados, limitando-se à experiência policial, ao tirocínio ou às formas jurídicas próprias dos tribunais, o “como fazer”. Vale lembrar que, na medicina, por exemplo, muito embora se tenha uma infinidade de variáveis em cada pessoa a ser examinada (investigada) para se determinar um diagnóstico (versão verossímil chamada de verdade real), os checklists representaram uma verdadeira revolução no tratamento e salvamento de vidas. E não é diferente na vida pessoal e profissional de cada um. Os benefícios são inúmeros. 1.3 Metodologia da investigação criminal Como você estudou, anteriormente, a atividade do investigador é muito semelhante àquela que é desenvolvida em outros ramos profissionais em que se usa a investigação. Na medicina, por exemplo, o médico reúne dados, transforma-os em informações e as organiza para sustentar um diagnóstico. Essas informações advêm tanto dos dados apresentados por pessoas (paciente, parentes, etc.) quanto de exames (que poderiam ser chamados de laudos por analogia). É a análise indivisível e sistemática dessas informações que permitirá uma determinada conclusão. O mesmo ocorre com um engenheiro que precisa identificar as razões de uma rachadura ou desabamento em um imóvel. Ele realizará uma investigação na qual recorrerá a pessoas (testemunhas, moradores, etc.) e a exames (laudos), de maneira que a interpretação conjunta de todas essas informações é que permitirá um diagnóstico. A estrutura comum dessas investigações diz respeito à metodologia própria de toda pesquisa científica que, afinal, nada mais é que uma investigação. No caso da investigação criminal, a principal especificidade é que o objeto de estudo é um fato classificado como crime pelo direito penal, muitas vezes com grande impacto e repercussão na sociedade em que ocorre. Na investigação criminal, o fato pode também revelar-se não criminal ao final da mesma. Um afogamento pode ser acidental.
  18. 18. 19 Importante! Tal como nas demais pesquisas científicas, o investigador policial precisará desenvolver a investigação de modo a se permitir compreender os caminhos percorridos até a conclusão apresentada. E mais, é preciso que a coleta dos dados tenha ocorrida de forma legal e transparente, transmitindo, portanto, a credibilidade necessária. O método científico consistirá em uma série de procedimentos realizados pelo investigador, o qual, da mesma forma que o cientista puro, se empenha para reduzir a possibilidade de erro. A produção do conhecimento probatório de um delito é desenvolvida por meio de metodologia própria. Método é a forma ordenada de proceder ao longo de um caminho. O conjunto de processos ou fases empregadas na investigação, na busca de conhecimento. Ele será, necessariamente, um procedimento que envolve operações intelectuais e operacionais de forma indissociável. Metodologia é a maneira concreta de realizar a busca de conhecimento. Engloba tudo o que é feito para adquirir as informações desejadas, de maneira racional e eficiente. Metodologia é o estudo dos métodos e especialmente dos métodos da ciência, enquanto método é o modo de proceder, a maneira de agir, o meio propriamente. Assim, metodologia é a ciência integrada dos métodos. Técnica é a prática, o como fazer a investigação. Os métodos investigativos podem ser estabelecidos a partir da sistematização das ações práticas de sucesso que são observadas, conforme a tipologia criminal que se pretende apurar. É possível, por exemplo, definir uma metodologia para a apuração dos crimes de homicídio, na qual são percorridas as seguintes etapas: Mecânica, Últimos passos mediados, Últimos passos imediatos, Motivação e Autoria. Lamentavelmente, no Brasil, é preciso frisar que são praticamente inexistentes os métodos sistematizados conforme o tipo de infração penal, já que, comumente, toma-se como método aquilo que está prescrito legalmente como procedimento jurídico, ou seja, o inquérito policial e suas etapas que, na realidade, são apenas instrumento de formalização de atos realizados durante a investigação e não o seu método. Por isto, a importância desse curso. Aula 2 – Utilização adequada das técnicas de investigação 2.1 O que considerar na escolha da técnica No caso da investigação criminal, como você estudou no módulo 1, a definição das técnicas utilizáveis dependerá do tipo de percurso a ser realizado: 1. A investigação parte de um crime para chegar no criminoso, isto é, de um local ou corpo de delito do qual se teve notícia sem que se saiba quem é o autor (como no caso do homicídio sem autoria conhecida por exemplo).
  19. 19. 20 2. A investigação parte de um suspeito cuja notícia dá conta de que teria praticado ou estaria praticando determinado delito (como no caso de alguém apontado como responsável pelo tráfico de drogas em determinado local). Na primeira hipótese, é inegável que deverão ser realizados, imediatamente, exames no local do fato. Não exclusivamente às coisas e vestígios, mas também, com igual relevância, às pessoas que tenham qualquer dado sobre o fato. Na segunda hipótese, também parece ser incontestável que, imediatamente, inúmeros dados e informações sobre o suspeito serão coletados e organizados, de forma que se permita analisar os meios de se comprovar a prática do delito. Obrigatoriamente, as técnicas de investigação não se excluem e devem ser utilizadas concomitantemente conforme a especificidade do dado a ser trabalhado. No caso do homicídio, ainda no local, serão realizados exames para buscar elementos físicos (exames periciais) que devem ser analisados em consonância com os dados fornecidos por pessoas (entrevistas). Paralelamente, é possível que alguém esteja realizando uma campana em outra área, enquanto exames médicos são realizados no corpo da vítima. O crucial para o sucesso de qualquer investigação é compreender que as técnicas de investigação não podem ser concebidas e operacionalizadas de forma fragmentada, mas indivisível e integral. É como consta no relatório denominado “Modernização das Polícias Civis Brasileiras – aspectos conceituais, perspectivas e desafios”, elaborado por uma comissão de policiais civis de várias partes do Brasil, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça: A investigação policial é indivisível, resultando dos esforços conjugados de conhecimentos criminológicos e criminalísticos, tecnicamente estruturados pelo método científico e juridicamente ordenados pelas disposições legais vigentes. (SENASP, 2005, p. 25) 2.2 Técnicas preliminares de investigação Diante de um fato, o investigador precisa executar um processo preliminar de observações e reflexões para poder formular as primeiras hipóteses sobre a natureza do problema que lhe é apresentado (se é crime e que tipo), o autor (quem teria interesse, meios e oportunidade para praticá-lo) e as circunstâncias em que possa ter ocorrido (quando, onde e como aconteceu). Para isso, terá que recorrer a algumas técnicas preliminares que estão em um contexto chamado de estudo exploratório. 2.2.1 Estudo exploratório Estudo exploratório é um estudo de diagnóstico desenvolvido para análise de “onde se está” e “como se está”. Visa um maior conhecimento do fenômeno apresentado e não necessita de uma hipótese. Envolve levantamento de dados das circunstâncias e do ambiente onde ocorreu o evento. São estudos preliminares para demonstrar a realidade existente, a partir de uma observação sistêmica para configuração do diagnóstico do fato que é colocado para investigação.
  20. 20. 21  Referencial do estudo exploratório O estudo exploratório utiliza os dados de: - Fontes secundárias: “Referem-se ao material conhecido e organizado segundo um esquema determinado.” (DENKER, 2007, p. 156) São informações que não têm relação direta com o caso, mas guardam alguma relação com ele. Exemplos: Publicações de jornais, reportagens de TV, mapas, catálogos telefônicos, bases de dados e banco de dados. 2.2.2 Estudo de caso É uma forma de colocar o investigador diante de uma situação prática, onde irá refletir e praticar conceitos e técnicas. O caso é um problema vivido pela organização que exige uma análise ou decisão. Aplicado ao estudo exploratório para o plano de investigação, será a análise de uma situação investigada anteriormente, similar ao fato objeto do planejamento atual. É a oportunidade de aprendizagem com os erros e acertos já praticados. Esse tema será tratado em unidade própria. Há certos padrões na prática de crimes, o que é facilmente observado pelos investigadores que já atuaram em vários casos. Exemplo: Um homicídio praticado com uma arma branca pertencente ao local do crime (uma faca de uma cozinha) tende a indicar que o desejo (pretensão) e a consumação (execução) surgiram (em) um momento muito próximo ou até idêntico, de maneira que o autor utilizou aquilo que estava ao alcance da mão. Diferentemente, no caso de um homicídio praticado com uma pistola semiautomática por meio de vários disparos, sugere que o desejo (pretensão) e a consumação (execução) surgiram em momentos distintos, havendo tempo hábil para o planejamento do crime e a utilização de uma das armas mais eficazes. É provável que situações semelhantes indiquem circunstâncias semelhantes, permitindo-se ao investigador, ainda na cena do crime e antes mesmo de identificar a vítima, distinguir uma hipótese de crime ocasional de uma execução premeditada. 2.2.3 Identificação e análise de meios e modos (DINÂMICA DO CRIME) O estudo exploratório também serve para levantamento dos meios e modos aplicados pelo infrator na prática do delito, o que é chamado de “modus operandi”. Modus operandi (plural: modi operandi) é uma expressão em latim que significa: "modo de operação" (modo de fazer). Utilizada para designar uma maneira de agir, operar ou executar uma atividade seguindo sempre os mesmos procedimentos. Esses procedimentos são como se fossem códigos. Em administração de empresas, modus operandi designa a maneira de realizar determinada tarefa segundo um padrão pré-estabelecido que dita as maneiras de como agir em determinados processos. Os meios dizem respeito à técnica aplicada. Os instrumentos utilizados do planejamento, ao exaurimento da conduta delituosa, que poderão ser: documentos, armas, equipamentos de comunicação, etc. Meios = técnicas aplicada
  21. 21. 22 Os modos dizem respeito à metodologia do crime. O criminoso observou a conduta diária da vítima? Fez uma abordagem velada? Utilizou métodos de simulação, etc.? Modos = metodologia do crime No caso dos assassinos em série, o mesmo modo é usado para matar as vítimas: este modo identifica o criminoso como o mesmo autor de vários outros crimes. 2.2.4 Reconhecimento O reconhecimento é uma técnica de observação visual direta ou por meios eletrônicos, que requer memorização e descrição dos dados observados. É uma atividade preliminar de investigação que também ocorre durante o estudo exploratório. No reconhecimento buscam-se as primeiras informações sobre as atividades do investigado, as características ambientais e geográficas de um determinado sítio local. “Reconhecimento é o ato pelo qual o agente examina atentamente as pessoas e o ambiente, através da correta utilização dos sentidos, olhando com atenção todos os aspectos e circunstâncias, e o maior número possível de dados, para posteriormente condensá-los em relatórios (croquis)”. (FERRO & DANTAS, p.32) É uma técnica que busca a coleta de dados sobre o ambiente operacional e o alvo específico. Oferece parâmetros para a percepção do grau de risco do procedimento investigatório. A análise dos riscos deve ser feita durante a elaboração do planejamento da investigação, definindo todos os cuidados que deverão ser adotados para os planos se concretizarem. Dependendo do grau de dificuldade da investigação, poderão ser identificados os tipos de controles que deverão ser implementados a curto, médio e longo prazo. (Fonte: PORTO, 2008, p. 2.) O reconhecimento descreve a localização exata do alvo, endereço completo com mapas, fotos, desenhos e pontos de referência; características do alvo com uma descrição generalizada da área urbana, (mapas da cidade, favela, região industrial, comercial residencial, etc.); descrição específica de dimensões, tipo de construção, atividades desenvolvidas; usuários e frequentadores do ambiente, instalações; vias de acesso e fuga, segurança, cobertura; meios de transportes, itinerários, horários, dias da semana; locais de estacionamento, sentidos, entradas e saídas; condições climáticas; postos de observação, fixação de bases de vigilância, etc. (FERRO & DANTAS, p. 32) O reconhecimento elabora um retrato fiel do ambiente onde será desenvolvido o procedimento policial. É uma visão antecipada do cenário da investigação. Ajudará a formulação das hipóteses preliminares do fenômeno investigado. Dependendo do grau de risco tanto para a eficácia da investigação quanto para integridade física do investigador, do investigado e demais pessoas que possam vir a ser envolvidas, o reconhecimento poderá ser ostensivo ou velado, com ou sem meios de disfarce do observador.
  22. 22. 23 Importante! O reconhecimento é fundamental para o desenvolvimento de um planejamento eficaz e para a reavaliação dos planos operacionais. Aula 3 – Técnicas específicas de investigação criminal A técnica é o como fazer a investigação. Estabelecido o objetivo da investigação, vem a escolha da técnica a ser adotada. A técnica é a execução da investigação em concreto. Portanto, escolher o meio correto de investigação é fundamental para sua eficácia. A escolha depende da natureza do crime e das informações a serem colhidas. Como em toda atividade profissional, é preciso seu total domínio pelo investigador. Importante! É importante também lembrar que uma técnica não exclui a possibilidade do uso de outra. Numa investigação, poderão ser aplicadas várias técnicas. Neste curso, serão analisadas algumas técnicas que são elementares em toda investigação criminal. 3.1 Elementos básicos das técnicas de investigação As técnicas de investigação criminal têm como elementos básicos: Observação: Os instrumentos primários da investigação são os sentidos do investigador. A intensidade sensorial tem relação direta com o resultado da investigação. Quanto maior sua capacidade de percepção global do ambiente, maior será a probabilidade de compreender e encontrar a explicação correta para o delito. Investigar é observar a realidade. Grande parte das informações que o investigador procura poderá ser obtida pela observação direta dos fatos. Muitas dessas informações estão codificadas e precisam de uma leitura cuidadosa. Exemplo: Anúncios em jornais poderão conter códigos de comunicação entre membros de uma quadrilha que pratica tráfico de seres humanos. A cena do evento é sempre rica em informações que dependem de criteriosa observação para serem vistas.  Questões básicas na observação Segundo Denker (2007, p. 127), seja qual for o propósito da investigação, o investigador deverá responder a quatro questões: - O que deve ser observado: Um documento? Uma pessoa ou grupo de pessoas? Um ambiente? Um vestígio? Um fato? O plano deverá fazer constar a natureza do alvo observado e a finalidade da observação, ou seja, que tipo de evidência você pretende encontrar no ambiente, pessoa ou objeto observado que possa estabelecer uma relação entre ele (ou outra pessoa) e o fenômeno investigado.
  23. 23. 24 - Como registrar as informações: Diz respeito à ferramenta que será utilizada para registro das informações que o investigador pretende encontrar. A tecnologia de hoje é rica em equipamentos para esse fim e isso terá que ser previsto nos recursos necessários, para que não haja o risco do investigador deixar de registrar o dado ou a informação observada. - Quais processos devem ser adotados para garantir a exatidão: O investigador deverá indicar no plano quais são os procedimentos que poderão garantir a confiabilidade dos dados coletados. Denker (2007) cita os seguintes exemplos de processos para verificação da confiabilidade dos dados: • Permanência prolongada no campo de observação. Quanto mais tempo demorar a observação e quanto maior for o número de detalhes registrados, maiores serão as possibilidades de verificação da confiabilidade das informações colhidas; • O questionamento por pares. Pedir a colaboração de outros investigadores envolvidos na análise dos dados; • A triangulação, ou seja, investigar um mesmo ponto mais de uma maneira; e • A análise de outras hipóteses. O investigador deverá analisar outras possíveis hipóteses para o caso e cruzá-las com a que está sendo verificada. - Qual relação deve existir entre o observador e o observado: Esse processo é fundamental, principalmente nas técnicas de entrevista e infiltração, onde o observador interage diretamente com o observado. Esse critério poderá evitar erros que ponham em risco a investigação e o próprio investigador. De olho no cinema No filme Operação França (the French Connection) você poderá ver uma observação em ação. Memorização A memorização é o primeiro processo adotado para o registro das informações colhidas ou dados observados, durante a investigação criminal. Importante! O desempenho da memória é a chave para o sucesso da observação, bem como para a qualidade da atividade profissional do investigador. A memória é que nos define como indivíduos. Ela permite que você administre sua vida pessoal e profissional. Ela não é um simples banco de dados; influencia seu modo de ver a vida, de reagir diante dos fatos. Uma memória ativa e poderosa é a base da nossa qualidade mental global. Entretanto, a memória poderá falhar temporariamente devido ao estresse, cansaço ou trauma, afetando as atividades da pessoa.
  24. 24. 25 As faculdades da memória são responsabilidades da parte do cérebro chamado de córtex. As informações sensoriais são enviadas, a todo o momento, ao córtex, e o recebimento dessas informações é coordenado pela parte do cérebro chamada de hipocampo que as organiza em memórias. Há entre o córtex e o hipocampo uma rede de circuitos programados para formar associações entre diferentes informações sensórias sobre o mesmo objeto, evento ou comportamento. Embora o cérebro seja inundado de informações pelos sentidos, nem todas elas são vitais para a nossa sobrevivência, por isso o processo de filtragem feito pelo hipocampo, guardando aquilo que precisará ser relembrado no futuro. É o processo de associações multissensoriais do cérebro que irá permitir que você lembre das informações armazenadas. Exemplo: Quando você encontra uma pessoa, seu cérebro liga um nome a algumas informações sensoriais como a aparência, o timbre de voz, e o faz lembrar do nome vinculado àquelas informações.  Importância para a investigação Na investigação é fundamentalmente a coleta de dados e informações e, dependendo da técnica aplicada, o suporte de registro inicial será apenas a memória do investigador. Você verá que algumas técnicas, como a infiltração, exigirão do investigador a plena capacidade de memorizar informações de forma segura para que possa ser revista depois. Durante o processo de observação, quanto maior for a rede sensorial do investigador, mais segura será a retenção dessas informações para acesso futuro, ou seja, quanto maior for o número de sentidos que você utilizar para registrar informações sobre um objeto, pessoa ou evento, maior será a possibilidade de registrá- las e lembrá-las prontamente. Exemplo: Ao conhecer uma pessoa, se você usar apenas a visão, terá menor possibilidade de relembrar seu nome. Entretanto, se você, ao conhecer uma pessoa, usar todos os sentidos, ao tentar lembrar seu nome, irá ter mais informações associativas, como uma calvície, a aspereza da pele da mão, forte cheiro de cigarro, voz macia, etc. O processo associativo é fortalecido pela capacidade de utilização de todos os nossos sentidos na coleta de dados e de informações, facilitando sua consolidação. Pesquisas científicas demonstram que a utilização dos sentidos é um processo que precisa ser estimulado diariamente sob pena de que seja reduzido gradativamente. Saiba mais.. O potencial de memória tem relação direta com a capacidade de coleta de dados pelo investigador. Dica Muitas vezes, mesmo usando as técnicas para uma melhor memorização do ambiente, das pessoas etc., pelas razões já ditas, como o estresse, a memória pode não corresponder às expectativas. Por essa razão, sempre que possível, o investigador deve se socorrer da tecnologia para registro do que está sendo observado.
  25. 25. 26 Descrição. Depois de observar os dados e informações, vem a necessidade de registrá-los para que possam ser analisados e validados como confirmação da hipótese levantada. Descrever é expor, narrar de forma circunstanciada pela palavra escrita ou falada tudo o que foi observado pelo investigador. No sistema jurídico brasileiro, onde o inquérito policial é uma peça escrita, a investigação resulta em relatos escritos, que tanto poderão ser informações de pessoas (testemunhas) ou resultados de exames (laudos). O investigador irá descrever, em sua informação, ambientes, circunstâncias, objetos, pessoas e suas próprias conclusões a respeito da hipótese levantada.  Descrição de pessoas Você já tentou descrever uma pessoa depois de observá-la? Fazer a descrição de pessoas não é tão simples como parece. Requer metodologia própria que possibilite ao encarregado da análise a reunião coerente e organizada das observações, num processo de verificação de sua confiabilidade como resposta ao problema. A descrição terá que ter dados suficientes para confirmar ou não a hipótese levantada, por exemplo, sobre o suspeito de autoria. Nesse caso deverá responder a pergunta: A pessoa observada e registrada tem as características do suspeito descrito pela testemunha? Finalizando... • Neste módulo, você estudou sobre a importância da coleta de dados e informações no processo de investigação criminal. • As diversas fontes de onde serão extraídos os dados podem ser classificadas em dois grandes grupos igualmente importantes: pessoas e materiais. • Ainda neste módulo, você teve a oportunidade de verificar que o estudo exploratório possibilitará ao investigador decidir sobre quais serão os métodos e técnicas necessários às fases posteriores, cujos elementos básicos são: a observação, a memorização e a descrição. Contudo, é importante lembrar que as técnicas não se excluem, podendo ser empregadas em uma mesma investigação, metodologias e técnicas diversas. • São diversas as formas de coleta desses dados - que serão transformados em informações - e é primordial que existam padrões a serem seguidos, muito embora, haja uma diversidade de variáveis que poderão incidir no trabalho investigativo. • No próximo módulo, você aprofundará seus estudos sobre as formas de coletas de dados.
  26. 26. 27 Exercício 1. Considerando o segundo momento do processo da investigação criminal – a coleta de dados – associe a primeira coluna à segunda: (1) São informações fora de um contexto, sem valor suficiente para compreensão de um fenômeno, ou seja, o meio pelo qual a informação e o conhecimento são transferidos. (2) São dados organizados, manipulados e tratados dentro de um contexto, contendo algum significado como explicação do fato em apuração. (3) É a informação organizada, contextualizada e com o entendimento de todos os seus significados. É resultado da interpretação da informação e de sua aplicação em algum fim, especificamente para gerar novas hipóteses, resolver problemas ou tomar decisões. (4) É a forma ordenada de proceder ao longo de um caminho. O conjunto de processos ou fases empregadas na investigação, na busca de conhecimento. Pode ser um processo intelectual e operacional. ( ) Método ( ) Dados ( ) Informação ( ) Conhecimento 2. Considerando a metodologia de escolha da técnica de investigação criminal, é correto afirmar: a. Que a técnica que será empregada em cada investigação não depende do problema que está sendo investigado, dos objetivos e da disponibilidade de recursos para realização do projeto. b. Que não é recomendável iniciar a investigação por um estudo exploratório, para tomar conhecimento da situação. c. Que o estudo exploratório possibilitará ao investigador decidir quais serão os métodos necessários às fases posteriores. d. As técnicas se excluem; não podendo serem empregadas em uma mesma investigação, metodologias e técnicas diversas. 3. Considerando o processo de coleta de dados na investigação criminal, assinale as afirmativas corretas: a. Fontes secundárias referem-se ao material conhecido e organizado, segundo um esquema determinado, como os depoimentos das testemunhas. b. Fontes secundárias são informações que não têm relação direta com o caso, mas dizem do caso ou do ambiente onde ele aconteceu. c. Modos dizem respeito aos meios empregados no crime.
  27. 27. 28 d. O reconhecimento é uma atividade preliminar de investigação que tem como objetivo examinar apenas o ambiente em que ocorreu o fato. 4. Ainda considerando a coleta de dados na investigação criminal, relacione a primeira coluna à segunda: 1) Poderá ser aplicada na fase que antecede o planejamento de outras modalidades de investigação, como a campana e a infiltração, que serão vistas em outra unidade. 2) Diz respeito à ferramenta que irá ser utilizada para registro das informações que o investigador pretende encontrar. 3) Visa um maior conhecimento do fenômeno apresentado e não necessita de uma hipótese. 4) Elementos básicos das técnicas de investigação criminal. ( ) Observação, memorização descrição. ( ) Como registrar as informações. ( ) O Reconhecimento. ( ) Estudo exploratório. 5. De acordo com as técnicas de descrição de pessoas, estudadas neste módulo, observe atentamente esta fotografia e elabore um pequeno relato com o registro do maior número de dados possíveis.
  28. 28. 29 Gabarito 1. Resposta Correta: 4-1-2-3 2. Resposta Correta: Letra C 3. Resposta Correta: Letra B 4. Resposta Correta: 4-2-1-3 5. Orientação de resposta: Numa descrição de pessoas devem ser registrados os dados imutáveis. Por outro lado, a descrição deve ser honesta, realista, sem influências pessoais ou preconceituosas. Devem ser particularizadas, pois as descrições genéricas pouco servem para a investigação. Observe no indivíduo não o que de comum possa existir, mas o que de particular apresenta, pois isso permitirá uma identificação mais segura.
  29. 29. 30 Apresentação do módulo Você estudou no módulo anterior que as diversas fontes de onde serão extraídos os dados podem ser classificadas em dois grandes grupos igualmente importantes: pessoas e materiais. Estudou também que são diversas as formas de coleta desses dados - que serão transformados em informações - e é primordial que existam padrões a serem seguidos, muito embora haja uma diversidade de variáveis que poderão incidir no trabalho investigativo. Sendo assim, neste módulo, você estudará as formas de como a coleta de dados pode ser feita. Objetivo do módulo Ao final do módulo, você será capaz de: • Caracterizar os métodos de coletas de dados para o processo de investigação; • Enumerar as etapas fundamentais para a utilização de informantes por investigadores profissionais; • Classificar os tipos de campana; • Descrever os elementos que deverão estar presentes no plano de operação de campana; • Reconhecer a importância do planejamento da infiltração; • Analisar os aspectos legais relacionados à infiltração; • Diferenciar entrevista de interrogatório; • Enumerar as técnicas de entrevista e interrogatório; • Descrever as fases da entrevista; • Descrever as etapas do interrogatório de acordo com a técnica REID; • Reconhecer a importância da coleta de dados para a busca de prova e elucidação de crimes. MÓDULO 3 MÉTODOS DE COLETAS DE DADOS
  30. 30. 31 Estrutura do Módulo Este módulo contempla as seguintes aulas: • Aula 1 – Coleta de dados por meio de informantes; • Aula 2 – Coleta de dados por meio da campana; • Aula 3 – Coleta de dados por meio da infiltração; • Aula 4 – Coleta de dados por meio da entrevista e interrogatório. Aula 1 – Coleta de dados por meio de informantes 1.1 O que é um informante A coleta de dados por meio do informante é uma busca de informações para auxiliar na investigação. A atuação do informante ainda é muito precária e carece de regulamentação na investigação criminal no Brasil. É muito comum que o informante seja visto como alguém de contato e vínculo pessoal com investigador, cuja identidade é desconhecida e cuja existência não possui qualquer registro junto ao órgão policial. Essa situação é absolutamente temerária, seja para a credibilidade da investigação, seja para a segurança do investigador. Importante! Não confunda a figura do informante com a figura do suspeito que aceita acordo de delação premiada, conforme estabelecido na Lei nº 12.850/13. O informante não é uma testemunha do evento. É alguém que tem informações complementares à investigação. Diferentemente da testemunha, o informante é alguém que deseja contribuir com a investigação fornecendo informações relevantes, sem que sejam registradas de maneira ostensiva e sem que ele seja identificado ou necessite confirmá-las em qualquer instância, seja policial ou judicial. A ideia é que as informações prestadas pelo informante conduzam à produção de provas consistentes. Portanto, ele acaba sendo um meio para se alcançar um fim, qual seja a produção de provas pela apreensão de documentos e coisas, prisão de pessoas em flagrante, buscas em locais específicos, etc. Em primeiro lugar é preciso compreender quais as razões/motivações do informante, até como forma de análise de segurança e credibilidade de sua utilização, já que, diferentemente de outros países, não há no ordenamento jurídico brasileiro a disciplina de pagamento pelas informações, como em alguns Estados dos Estados Unidos da América e, dessa forma, não há retribuição financeira ou material para a atuação do informante.
  31. 31. 32 1.1.1 Fatores de motivação do informante Os motivos que podem levar alguém a prestar uma informação ao investigador, vão desde a simples vontade de colaborar, passando pela consciência do seu papel de cidadão e chegando até ao motivo de vingança. Esses motivos deverão ser conhecidos e avaliados. A avaliação é facilitada pela verificação da pertinência da informação oferecida. Significa analisar sua vinculação com o contexto da investigação e se é efetivamente essencial. Os motivos que levam alguém a informar são variados: Medo, Vingança, Vaidade, Desejo de reparação – legalista/justiça, Mercantilismo – contrapartida, Altruísmo – amor ao proximo – abnegação. Em seguida, há que se notar que, via de regra, os informantes frequentam algum meio criminoso e, alguns casos, até participam de práticas delituosas, de forma que seu contato com ele pode, não raras vezes, colocar você sob suspeita. JÁ PENSOU NISSO? Imagine que você esteja em contato permanente com o seu informante para receber informações sobre a venda de drogas em determinado local ou realizada por determinada quadrilha. Suponha que, sem que você saiba, esse informante esteja sendo investigado por outra equipe e que a vigilância sobre ele esteja tendo como consequência, vários registros de diálogos e encontros pessoais, onde se fala sobre drogas. Se não há o cadastro desse informante e se você não faz um registro detalhado dos meios e conteúdos desses encontros, será facilmente acusado de estar praticando crimes, correndo relevante risco de ser injustiçado. Por essas e outras razões, não há que se conceber mais a ideia do informante cuja existência e identidade não possa ser provada ou comprovada, colocando em risco a segurança do policial e da própria investigação, pois essa é sustentada em uma relação absolutamente informal e extraoficial. Compreendidas essas questões iniciais, é hora de conhecermos etapas fundamentais para a utilização de informantes por investigadores profissionais: o recrutamento e o cadastramento. 1.2 Critérios para atuação de informantes em investigações Não há previsão legal para o figura do informante no sistema jurídico pátrio: seu uso deve ser sempre feito com ressalvas pelo agente policial e suas informações tendem a ser corroboradas, evitando assim a utilização do sistema policial para fins particulares. Para que a investigação conte com a colaboração de informantes, é preciso que regras sejam estabelecidas e seguidas, sob pena de colocar em risco toda a equipe e o sucesso da apuração. Dentre várias disciplinas que podem ser estabelecidas, listamos algumas que parecem ser fundamentais: 1 – Compreenda de forma bem clara qual a motivação do seu informante; 2 – Estabeleça uma relação de profissionalismo e cordialidade, não permitindo que seja estabelecida, em hipótese alguma, um vínculo de intimidades;
  32. 32. 33 3 – A segurança do informante é prioridade absoluta e não pode ser colocada em risco para beneficiar a investigação; 4 – O informante não deve ter acesso às informações da investigação. Ele é fornecedor e não destinatário de informações; 5 – O informante não pode, em hipótese alguma, se colocar em situação que o obrigue a exercer atividades próprias de um investigador; 6 – As informações fornecidas pelo informante devem ser checadas e contrapostas, antes de darem causa a qualquer tipo de ação, especialmente, no caso de sugerirem intervenções operacionais específicas; 7 – Se você é o único que sabe da existência do seu informante e se não é capaz de comprovar de forma satisfatória o conteúdo das informações decorrentes de sua relação com ele, você está em situação de vulnerabilidade e pode ser acusado da prática de crimes; 8 – Em hipótese alguma, o informante estará autorizado a praticar crimes sob a justificativa de obter informações; 9 – É fundamental que você mantenha um registro detalhado dos contatos, meios, datas e conteúdos tratados com seu informante. DATA E HORÁRIO LOCAL OU MEIO ASSUNTO CONTEÚDO 14/01/2015 às 15h10min. Telefone número XXXXXXX. Local de armazenamento de droga. Informante noticiou o endereço de suposto imóvel onde a droga está armazenada. Aula 2 – Coleta de dados por meio da campana A campana (ou vigilância) é outra modalidade técnica da investigação criminal. A campana será utilizada para observar pessoas, estabelecer rotinas, identificar ligações e conexões, capturar pessoas ou apreender quaisquer tipos de provas necessárias à investigação criminal. Campana É a observação contínua e discreta de pessoas, ambientes, objetos ou circunstâncias, com o objetivo de obter dados que formulem informações relacionadas com a prova do delito. Kasales (apud por FERRO & DANTAS, s.d.), define o termo vigilância como: A sistemática observação e registro de um espaço aéreo, locais, pessoas, lugares, coisas, por meios visuais, auditivos, eletrônicos, fotográficos e filmagens.
  33. 33. 34 2.1 Tipos de campana Na campana, a observação deverá ser sistemática e contínua, pois qualquer lacuna poderá comprometê-la ou até inutilizá-la por completo. A campana poderá ser móvel ou fixa. Estude a seguir sobre cada uma delas! 2.1.1 Campana móvel É aquela em que o investigador segue a pessoa observada em seu deslocamento, a pé ou em um veículo. Exemplo: Observação de pessoa que se desloca por vários pontos da cidade, durante o planejamento e execução de um delito. Modalidades de campana móvel A execução da campana poderá ser feita por uma ou mais pessoas. Tudo depende da complexidade da diligência, do tempo de duração e do grau de risco que é imposto à diligência. Clique nos links e veja mais detalhes sobre os diferentes tipos de campana. • Campana realizada por um só homem; • Campana AB e ABC; • Campana Progressiva. Meios A campana móvel poderá ser executada tanto a pé como com o uso de automóveis, motocicletas, etc. A campana com o uso de veículos é um tipo com maior grau de dificuldade que precisa ser bem planejada e treinada para oferecer resultado eficaz. Como no caso de pessoas, poderá ser empregado um ou vários veículos. 2.1.2 Campana fixa É aquela em que a observação é feita de um ponto fixo, do qual o investigador não se desloca. Exemplo: Observação da janela de um apartamento do movimento de um ponto de tráfico de drogas. Modalidades de campana fixa Essa modalidade tanto poderá ser realizada por um investigador como por um grupo. Só que nesse caso a observação será feita em um posto fixo. Mesmo assim, não perde a característica de discrição. Poderão ser utilizados como postos uma casa, um edifício, ou até mesmo a viatura velada, em local onde estejam vários outros veículos estacionados, permitindo uma ocultação. Persianas possibilitam uma observação segura. O investigador, se possível, não deverá deixar de utilizar binóculos, máquinas fotográficas, filmadoras, ou qualquer outro instrumento que facilite a sua observação. O local a ser utilizado deverá ser escolhido de forma que dê ampla visão do ponto a ser observado.
  34. 34. 35 Na campana fixa poderá também ser aplicada uma técnica mista, onde serão utilizadas duas ou mais modalidades. Exemplo: Sendo constatada a necessidade de acompanhamento do alvo, no momento em que se ausenta do local onde executa as atividades observadas, o ideal é que haja sempre uma equipe de apoio à campana fixa, para que entre em imediata execução da vigilância móvel, que poderá ser motorizada ou a pé. 2.2 Planificação da campana Foi vista a importância do planejamento na investigação criminal. Sem ele, é pouco provável que se atinja seu objetivo de forma eficaz. Ele evita improvisações, desperdícios de tempo e recurso. O plano de operação é a materialização das metas propostas e de como executá-las. Cada diligência deverá ter seu plano, por mais simples que seja. O investigador não deve se lançar despreparado à campana, sem ao menos um plano. Imprevistos poderão ocorrer pondo em risco não só a investigação, mas sua própria segurança. Importante! Acredite, somente em filmes americanos é que os policiais realizam campanas de diversas maneiras sem que sejam notados. Na vida real, é um trabalho complexo e condicionado ao planejamento adequado. 2.2.1 Plano operacional da campana Para elaboração do plano de ação, o investigador deverá ter ampla informação sobre o objetivo da sua observação, o que deve ser observado, como deve ser registrado e como deve ser sua relação com o ambiente e o alvo a ser observado. Portanto, o plano deverá conter: 1. A diligência que será feita – descrever a modalidade de campana. 2. Explicar a necessidade da diligência – descrever sobre o resultado esperado e de sua importância. 3. Recursos necessários, humanos, material e financeiro – descrever toda a logística necessária. Pessoas, veículos, armas, equipamentos, dinheiro, material de disfarce, etc. 4. Os responsáveis pela execução – dividir as equipes, nomeando membros e líder. 5. Estabelecer o local de comando da diligência – onde será o posto de comando de decisões. 6. Estabelecer o prazo – quanto tempo de duração. 7. Os procedimentos que serão adotados – métodos de execução. Definir as estratégias.
  35. 35. 36 Aula 3 – Coleta de dados por meio da infiltração Em algumas investigações sofisticadas e complexas, é necessário que o investigador seja inserido em uma realidade como se dela fizesse parte, objetivando alcançar provas inviáveis por outro meio. Nessa hipótese, o agente infiltrado passa a fazer parte do meio criminoso e estabelece alguma convivência com as pessoas envolvidas direta ou indiretamente com o crime ou os crimes a serem investigados. Infiltração É um meio de prova descrito na Lei nº 12.850/2013, que consiste em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações. Basicamente, o que ocorre é um retardamento da prisão em flagrante, ou seja, mesmo que a autoridade policial esteja diante da concretização do crime cometido por organização criminosa, aguarda o momento oportuno visando à obtenção de mais provas e informações para que, quando de fato ocorrer a prisão, seja possível atingir um maior número de envolvidos e, especialmente, atingir a liderança do crime organizado. Saiba mais... Não se pode negar que o Brasil ainda não possui cultura policial e jurídica que torne a infiltração um meio de investigação frequentemente utilizado, embora o ordenamento jurídico já a contemple. 3.1 Como operacionalizar esse procedimento? A infiltração consiste na penetração velada e dissimulada em meio ambientes onde são planejadas ou executadas atividades delituosas, para a coleta de dados que possam explicar as circunstâncias e autoria desses delitos. O plano operacional para execução da infiltração, além de cuidar das necessidades comuns, como definir os tipos de dados que deverão ser coletados, recursos, procedimentos a serem adotados, requer outros cuidados específicos. O plano de ação também deverá prever os procedimentos a serem adotados pelo infiltrado na fase final da diligência. Nessa fase, ele já terá as informações que procurava, em muitos casos, a confirmação da prática do delito ou a identificação e paradeiro de pessoas e coisas, quando então poderá haver uma ação policial de repressão. Nos contatos com a base de gestão da diligência, o infiltrado passa circunstâncias que propiciarão um plano para a fase final. Serão respondidas questões como: Quando deverá ocorrer a prisão do infrator observado? Quando e como deverá ocorrer o resgate do infiltrado? Contudo, como regra geral, não deverá o infiltrado agir sozinho no desfecho da diligência, executando, por exemplo, prisões.
  36. 36. 37 Importante! Qualquer que seja a forma do desfecho da diligência, terá que haver extremo cuidado com a retirada do investigador infiltrado. De olho no cinema O filme “Donnie Brasco” (1997) exemplifica o trabalho infiltrado de um policial dentro da máfia. Aula 4 – Coleta de dados por meio de entrevista e interrogatório Como você estudou, as pessoas são fontes de informação de imprescindível relevância para a investigação, em razão do volume e da qualidade do conteúdo que podem transmitir, revelando detalhes e circunstâncias dificilmente alcançáveis por outro meio de prova. Não há relação hierárquica entre as informações reveladas por pessoas e as informações “reveladas” por coisas ou objetos, por meio de exames específicos. A questão crucial gira em torno da credibilidade (das pessoas que prestam as informações) e do registro dessas informações, o que repercute na própria credibilidade de prova produzida. Se tratando de pessoas, é comum referir-se a prova “subjetiva”, o que se considera pernicioso pelo fato de sugerir que seu conteúdo deriva do “achismo” ou “interpretação subjetiva” de cada pessoal, possuindo menos valor que a denominada “prova objetiva”. Essa praxe de denominação das provas está superada como demonstram os melhores estudos disponíveis em literatura internacional (COUTO, 2015). É preciso que se compreenda que não se faz ciência apenas com cálculos matemáticos e exames laboratoriais, mas de forma integral em uma investigação pautada na cientificidade. Nesse sentido, prefira os termos prova testemunhal e prova pericial, tendo em vista que: 1. As informações fornecidas por pessoas são relevantes, desde que obedecida uma cadeia de custódia que cuide da legalidade, transparência e credibilidade da prova. 2. As informações fornecidas por exames periciais objetivam responder a questões limitadas e específicas e não o esclarecimento do crime de forma isolada por esse único meio de prova. Para extrair informações de pessoas, temos dois instrumentos distintos: a entrevista e o interrogatório. Estude, a seguir, sobre cada um deles. 4.1 Entrevista X Interrogatório A entrevista é outra técnica aplicada na busca de dados para apuração do delito. Seu objetivo é obter informações sobre o fato objeto da investigação, por meio de testemunhos. A entrevista consiste em um diálogo livre entre entrevistador (investigador) e entrevistado (vítima, testemunha ou suspeito) com o fim de coletar o maior volume possível de dados e informações.
  37. 37. 38 Nesse sentido, possui algumas características específicas que, inclusive, a diferenciam do interrogatório. São elas: • Possui cunho informativo porque tenta extrair o maior número possível de informações. • Consiste em uma abordagem não-acusatória de forma que se estabeleça o vínculo necessário entre entrevistador e entrevistado. • Pode ser realizada a qualquer tempo e em qualquer ambiente (cena do crime, residência da vítima ou do entrevistado, delegacia de polícia, via pública, etc.). • Deve ser fluente, embora possua tópicos predeterminados, de forma que o entrevistado se sinta à vontade para falar. O interrogatório possui características próprias e distintas da entrevista: - É persuasivo porque tem como objetivo convencer o suspeito a contar a verdade e até mesmo a confessar eventualmente; - É acusatório porque exige uma confrontação direta entre interrogador e interrogado para vencer a resistência natural de qualquer suspeito; - Possui momento adequado para sua realização porque exige um volume adequado de evidências contra o suspeito de forma a sustentar a suspeição; - Exige a existência de um ambiente controlado e devidamente organizado; - Deve ser estruturado em etapas descritas em algumas técnicas possíveis. Critério Entrevistas Interrogatório Objetivo Informações Confissão Abordagem Não-acusatória Acusatória Momento Indiferente Específico Ambiente Indiferente Controlado Formato Fluente Estruturado Quadro Sinóptico de Diferenças Fonte: elaborado pelo conteudista com base em Couto, 2015, pág. 99. Importante! É importante esclarecer que o momento da produção da prova testemunhal não é sempre indiferente. Deve-se considerar também que uma testemunha pode ser reinquirida várias vezes, assim como também que o suspeito pode ser reinterrogado quantas vezes forem necessárias. Nos dois casos, há que se ter presente a conveniência da investigação. Como, por exemplo, o que já se sabe e ainda se pretende saber, não só sobre o crime, mas sobre a credibilidade da própria testemunha.
  38. 38. 39 4.2 Métodos de entrevista A entrevista pode ser aplicada de duas maneiras: quanto ao modo de formulação dos quesitos e quanto às circunstâncias em que ocorre. Quanto ao modo de formulação dos quesitos, a entrevista pode ser: - Estruturada – Elaborada com perguntas determinadas. O entrevistador elabora quesitos pré- determinados. - Semiestruturada – Permite maior liberdade ao entrevistado, pois as perguntas, apesar de determinadas a um tema ou temas, são formuladas livremente. - Cognitiva – Busca maximizar a quantidade e a qualidade de informações obtidas de uma testemunha. - Mista – O entrevistador utiliza uma junção das técnicas anteriores. Quanto às circunstâncias em que ocorre, pode ser: Ostensiva – Quando, em situação de normalidade, o entrevistador não precisa esconder sua identidade funcional. Encoberta - Quando, por conveniência da investigação, o entrevistador precisa ocultar sua identidade funcional, assumindo outra que lhe permita acesso ao entrevistado, sem revelar a finalidade da entrevista. 4.3 Fases da entrevista A entrevista tem três fases distintas: • Preparação da entrevista; • Execução da entrevista; • Análise da entrevista. Estude, a seguir, cada uma delas. 4.3.1 Fase de preparação da entrevista A preparação da entrevista é de grande importância, pois é quando serão definidos os objetivos e, em razão deles, a estratégia a ser adotada. O tempo de duração de uma entrevista poderá ser bastante curto, mas com resultado duradouro e de efeito extraordinário na investigação. O investigador poderá sair de uma entrevista com todas as informações que esperava ou sem qualquer informação relevante. Tudo depende de como planejou e executou o processo. A seleção do alvo da entrevista deverá considerar fatores que possam habilitá-lo a isso. A entrevista busca conhecimentos dos quais o entrevistado terá que ser um potencial depositário. Para avaliar essa potencialidade, o investigador terá que tomar cuidados prospectivos que serão adotados em estudo exploratório. No contexto da investigação, o entrevistador precisa identificar as pessoas com potencialidade de informações que interessem para a resolução do crime.
  39. 39. 40 Cuidados prospectivos De acordo com Gastón Berger (s.d) “A atitude prospectiva significa olhar longe, preocupar-se com o longo prazo; olhar amplamente, tomando cuidado com as interações; olhar a fundo, até encontrar os fatores e tendências que são realmente importantes; arriscar, porque as visões de horizontes distantes podem fazer mudar nossos planos de longo prazo; e levar em conta o gênero humano, grande agente capaz de modificar o futuro”. Importante! O estudo exploratório deverá municiar o investigador com todo o fundamento teórico necessário para a execução da entrevista. O entrevistador fará um inventário com todos os dados conhecidos sobre o caso e sobre o alvo da entrevista (perfil), para elaboração do plano da entrevista. As informações colhidas, especialmente na cena do crime, servirão de referencial para as questões a serem feitas. Ele fará um esquema das perguntas-chave que servirá de roteiro para a entrevista. Com relação às testemunhas de crimes de homicídios, porém, aplicável à investigação como um todo, em sua pesquisa sobre a investigação de homicídios, Mingardi (2006, p. 64 e 65) diz que é comum se entrevistar seis tipos de testemunhas: • Testemunhas oculares; • Pessoas que tenham conhecimento das circunstâncias do crime; • Pessoas que tenham conhecimento da hora da morte (ou do crime); • Pessoas que possam conhecer a vítima; • Pessoas que possam saber algo do suspeito; e • Pessoas que possam ter informações sobre o motivo do crime. Mingardi (2006), ressalta que na entrevista de testemunhas, principalmente as oculares, o investigador deverá ter o cuidado em relação à importância das informações, visto a possibilidade de equívocos por diversos motivos, dentre eles, os seguintes: • Distância física em relação ao incidente • Capacidade física da testemunha • Condição emocional no momento da ocorrência • Experiência e aprendizado prévio • Preconceito e parcialidade Esses fatores deverão ser conhecidos do entrevistador para que possa levá-los em consideração quando da elaboração do plano de entrevista.
  40. 40. 41 Como todo o processo da investigação, entrevista também precisa de um plano de ação bem elaborado para que possa ter possibilidade de êxito. Saiba Mais... Antes de passar para a próxima fase da entrevista, leia o texto “Elaboração do plano da entrevista”. 4.3.2 Fase de Execução da entrevista A entrevista é, fundamentalmente, um processo de comunicação. Portanto, sua condução deverá aplicar os princípios de relações humanas. Muito embora a palavra seja a linguagem mais comum na transmissão de mensagens entre as pessoas, há também a linguagem gestual que deverá ser observada pelo entrevistador, pois sempre estará carregada de mensagens que complementam a manifestação verbal. A comunicação é um processo bilateral que, para existir, precisará da interação entre um emissor e um receptor, num processo constante de retroalimentação. Entrevista = interação entre pessoas Uso de métodos e técnicas na condução de entrevistas Alguns métodos e técnicas possibilitam a ampliação da comunicação na fase de execução da entrevista, dentre eles, destacam-se, a escuta ativa e a leitura a frio. Estude, a seguir, sobre eles. A escuta ativa na entrevista O entrevistador deverá criar um ambiente de empatia para que receba o feedback necessário do entrevistado. Uma questão absolutamente fundamental é escutar ativamente a pessoa e não apenas ouvi-la. Quem possui capacidade regular de audição é capaz de ouvir sons e pessoas, mas escutá-las efetivamente requer a absorção do conteúdo que está sendo transmitido. Nesse sentido, é importante conhecer e praticar a escuta ativa. A escuta ativa é um conjunto de técnicas que objetivam reduzir as emoções do entrevistado, desenvolver afinidade entre ele e o entrevistador, coletar informações e incentivar o diálogo, simultaneamente. As técnicas da escuta ativa são as seguintes: - Declarações e perguntas abertas: são declarações ou perguntas que permitem respostas abrangentes e amplas sem restrição. Exemplo: “Conte-me o que aconteceu...” - Incentivadores Mínimos: palavras e gestos que indicam que o entrevistador está presente, conectado e efetivamente escutando o que está sendo dito. Exemplos: assentir com a cabeça e dizer “aham...” - Paráfrases: reformular o significado com as próprias palavras demonstrando compreensão. Exemplo: se o entrevistado disser “eles não me escutaram”, o entrevistador afirma “compreendo, eles não te deram ouvido”.
  41. 41. 42 - Reflexão/Espelho: repetir as últimas poucas palavras do entrevistado como um papagaio. Exemplo: “Era tarde da noite” – “sim, tarde da noite”. - Rotulação de Emoções: identificar a emoção que o entrevistado está sentido, demonstrando compreensão. Exemplo: “percebo que você está com raiva e compreendo”. - Recapitulação: uma revisão periódica recapitulando tudo o que foi dito até então, de forma a confirmar as informações e organizar as ideias comunicadas. Exemplo: “Então, vejamos se eu entendi, o que você me disse até agora foi que...” - Pausas Efetivas: silenciar diante da interrupção da fala pelo entrevistado de forma que ele tenderá a retomá-la para preencher o vazio do silêncio. - Colocações Pessoais: são palavras que demonstram compreensão do entrevistador e fortalecem o vínculo entre ele e o entrevistado, deixando-o mais à vontade e confiante para fornecer as informações: “entendo bem o que você está me dizendo, passei por situação semelhante quando estive em...” Saiba mais... Os textos a seguir o ajudarão a compreender melhor o processo de comunicação. Leia-os! Sendo um processo que se estabelece entre pessoas, a comunicações poderá sofrer “curtos-circuitos” provocados por fatores que precisam ser conhecidos, percebidos e controlados. O investigador deverá ter conhecimento ou, não sendo possível, se prevenir com estratégias de superação dessas barreiras. O texto “Barreiras à comunicação” aborda esses fatores e como minimizá-los. Saiba mais.. As pessoas falam com o corpo coisas que não conseguem, não podem ou não querem dizer com a fala verbal. O investigador deve ficar atento para essas informações, pois, muitas vezes, estão carregadas de códigos que o ajudarão na busca da verdade do fato. Leitura a frio Você percebeu a importância da atenção do entrevistador para com a linguagem que o entrevistado emite por meio de sinais que não a palavra falada? Há um método de leitura dessa linguagem simbólica bastante aplicado por terapeutas, videntes, astrólogos, vendedores e comunicadores, chamado de leitura a frio. A atenção do entrevistador deve estar voltada às reações do entrevistado, como entonação das palavras, linguagem corporal, padrões de respiração, dilatação ou contração das pupilas, que o permitirão ver se está diante de fontes de informações importantes para a investigação. A investigação criminal moderna tem procurado maior aplicação dos conhecimentos científicos na busca da prova fidedigna.
  42. 42. 43 Condução da entrevista Segundo Heráldez (s.d.) – falsas recordações -, somente a partir do uso adequado das informações decorrentes da investigação científica, será possível se assegurar níveis mais altos de justiça nos processos judiciários. Para o mesmo autor, a psicologia tem exercido importante papel na aplicação dos métodos científicos na busca da prova de um crime, principalmente, na valoração das causas e consequências humanas do delito. Esse processo é mais claro na obtenção e análise das provas testemunhais. A prova testemunhal é parte importante da verdade real do fato, objeto principal da investigação criminal e do processo penal. Muitas vezes, é a prova mais significativa dessa verdade, e portanto, deverá receber o trato necessário à sua fidedignidade. O testemunho fidedigno também depende da correta inquirição, segundo ensino de Arend (apud STEIN (s.d)). Nota: A psicologia tem propiciado estudos científicos que explicam melhor o funcionamento da memória que, para Arend (apud STEIN (s.d)), é o “coração” da prova testemunhal, criando métodos de inquirição que podem contribuir para a prevenção das “falsas recordações”. Estude, a seguir, as técnicas de entrevista. Técnicas de entrevista A metodologia aplicada na elaboração do conteúdo deste curso está ligada à proposta de conhecimentos básicos para as práticas da investigação criminal. Ela ficará restrita a duas técnicas aplicadas à entrevista na investigação de delitos penais pelas polícias, muito práticas para a coleta de provas testemunhais. São elas: entrevista cognitiva e entrevista estruturada. Entrevista cognitiva Uma das técnicas pesquisadas e aplicadas pela psicologia é a entrevista cognitiva, que busca dar confiabilidade e validade aos depoimentos. Mas, o que é entrevista cognitiva? A entrevista cognitiva “é um processo de entrevista que faz uso de um conjunto de técnicas para maximizar a quantidade e a qualidade de informações obtidas de uma testemunha”, segundo Pergher (2005) e Stein (s.d). Segundo Heráldez (s.d.), a entrevista cognitiva recebe tal denominação pelas seguintes razões: • Porque em seu procedimento se assegura que as perguntas não sugiram respostas; e • Porque se dá orientações sobre o tipo de perguntas que podem ser elaboradas de acordo com a idade, história educativo-cultural e outras características de seu desenvolvimento cognitivo.
  43. 43. 44 Cognição Etimologicamente, a palavra “cognição” deriva das expressões latinas “cognitio” ou “cognoscere”, que por sua vez conotam as operações da mente humana que permitem que se possa estar ciente da existência de objetos, pensamentos ou percepções. Nela estão incluídos aspectos da percepção, pensamento e memória. A cognição é, portanto, um processo pertinente às operações mentais da inteligência humana. (FERRO & DANTAS (s.d)). Muitas vezes o investigador, diante de informação que considera falsa, poderá concluir que o entrevistado está mentindo deliberadamente quando então reagirá com alguma prática coativa. Foi possível perceber a importância do conhecimento da natureza das lembranças, como motivadora do respeito à dignidade da pessoa entrevistada? Falsa memória No estudo do tema que trata das técnicas de entrevista, é importante o conhecimento de um fenômeno que é fator de grande importância no resultado do processo, o qual os psicólogos denominam de falsa memória. Para Heráldez (s.d.), falsa memória ou falsa recordação, é toda informação memorística em que há total ou parcial diferença com os fatos de interesse. Esse fenômeno alerta para o cuidado e preparo que o investigador deve ter com a prova testemunhal. A falsa memória poderá se transformar em causa de injustiça na aplicação de uma pena, caso não seja devidamente detectada pelo entrevistador, que tanto poderá ser o próprio investigador, como o promotor de justiça, o advogado, o juiz, ou ainda, os psicólogos e assistentes sociais forenses. Importante! As falsas memórias deverão ser detectadas para evitar erros na aplicação da pena. O investigador deve ter sumo cuidado na análise das informações memorísticas, a partir do processo de coleta das informações. Características da falsa memória Seguindo o ensinamento de Heráldez (s.d), há dois tipos básicos de falsa memória: espontânea e implantada. - Falsa memória espontânea – Resulta de mecanismos internos de distorções da memória. Sua origem pode estar em qualquer mecanismo memorístico de formatação da informação. Ao convidar a testemunha a fazer esforço para descrever com clareza todos os fatos, o entrevistador poderá estar destruindo a possibilidade da criação de falsas recordações. - Falsa memória implantada – Resulta da exposição do entrevistado à falsa informação e da incorporação da mesma ao seu repertório de conhecimento. Sua origem está em um terceiro recurso de informação.
  44. 44. 45 Exemplo: Um comentário que alguém faz sobre um fato e a testemunha ou vítima incorpora em seu conhecimento como se fosse informação do evento presenciado por ela. Ou, ainda, o entrevistador ao formular a pergunta, faz de tal maneira que nela está embutida a sugestão de resposta, como: “O suspeito não tinha barba?” Otimização da qualidade dos depoimentos Para Bruky & Ceci (apud HERÁLDEZ, s.d), a implantação de falsa memória obedece tanto a mecanismos cognitivos como socioculturais. Arend (apud STEIN, s.d) diz que existem pesquisas científicas que constataram que tanto a verdadeira memória como a falsa podem apresentar as mesmas características de consistência da versão apresentada ao longo da entrevista, como confiança no relato, depoimentos completos e fidedignos, mesmo após múltiplos interrogatórios. A sugestão de Arend (apud STEIN, s.d), é de que, para otimização da qualidade dos depoimentos, o entrevistador deverá, dentre outras técnicas, realizar perguntas abertas, minimizar o número de interrogatório e de livre relato dos fatos. Importante! No afã de colher informações bem detalhadas e claras, o investigador acaba por desenvolver entrevistas através das quais, involuntariamente, poderá provocar informações baseadas em falsa memória. As perguntas Frequentemente, as perguntas são sugestivas ou exigem que o entrevistado relembre a experiência por ele vivida: Exemplo: Como era a pessoa que viu assaltando a vítima? Era grande? Branca? Usava casaco? De que cor? Estava calçado com tênis de corrida? Além disso, há sempre outro fator a ser considerado. Normalmente, o ambiente em que ocorre a entrevista é um cenário estressante, como a sala da delegacia ou um local de crime, sempre muito carregado de emoções. O entrevistado também poderá ser levado a responder sem atentar para o fato da resposta estar ou não completamente correta, quando submetido a perguntas intimidativas. Exemplo: Sabes que serás processado se estiveres prestando informação errada? Sua reação poderá ser a busca de falsa memória para satisfazer o entrevistador e, com isso, se perde a verdade do fato. Mecanismo da falsa memória Que mecanismo está por trás das falsas memórias que precisa ser conhecido e evitado pelo entrevistador?
  45. 45. 46 Brainerd e Reyna (1995) propõem que os mecanismos de conformação das falsas memórias não são diferentes dos mecanismos que conformam as memórias verdadeiras. A origem de ambos depende do tipo de informação que se memoriza (de sentido forma combinada de algumas delas), quando se avalia a memória (imediatamente ao tempo depois de ocorrido o fato) e é, a partir disso que procedimentos se seguem para a lembrança (via reconhecimento ou livre recordação) (HERÁLDEZ, s.d). Saiba mais... Heráldez (s.d.), diz da existência de estudos que garantem que as crianças são mais susceptíveis à influência de terceiras pessoas à implantação de falsas memórias. As causas são de ordem social, cognitivo e até de personalidade. Esses são fatores que influenciam o intercâmbio de informação entre pessoas. Contam para isso, também, sua limitada capacidade de analisar as informações com profundidade, de elaborar raciocínios complexos e a limitada representação que tem sobre a lei. Entretanto, segundo o autor, há também pesquisas que indicam a mesma susceptibilidade por parte de adultos. Essas informações significam que o entrevistador deverá adotar a postura adequada para evitar que sua maneira de formular as perguntas não venha implantar informações falsas no entrevistado. Importante! Quanto maior for o tempo entre a entrevista e o evento investigado, maior é a probabilidade de que sejam implantadas falsas memórias, principalmente quando as perguntas forem sugestivas de respostas. Perguntas sugestivas Perguntas sugestivas são aquelas que na formulação oferecem informações sobre as quais o entrevistado não tenha se reportado anteriormente (HERÁLDEZ, s.d.). Exemplo: Num caso em que o entrevistado não havia declarado sobre o tipo de arma usada pelo infrator, lhe é feita a seguinte pergunta: Você disse que o assalto foi a mão armada, o assaltante portava uma pistola ou um rifle? Dizem os pesquisadores que, ainda que seja de forma involuntária, o entrevistador acaba contribuindo para a formação de falsas memórias no entrevistado. Entrevista estruturada Outra técnica de coleta de provas testemunhais na investigação criminal é a entrevista estruturada. Essa técnica é organizada com o objetivo de colher o máximo de informações com um mínimo de contaminação com falsas memórias. A entrevista estruturada se desenvolve, basicamente, em três passos. Veja-os a seguir. Primeiro passo: O entrevistador formulará perguntas abertas, procurando estabelecer o menor grau possível de condução da entrevista. Procurará deixar que a narrativa seja espontânea. Depois dessa fase inicial
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