O documento descreve os principais termos e conceitos relacionados a planos de cargos e salários no serviço público, incluindo nomenclaturas, elementos, progressão funcional e avaliação de desempenho.

3. Nomenclaturas mais comuns:
Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos - PCCV
Plano de Cargos, Carreiras e
Salários – PCCS

4. Valorização e
desenvolvimento
profissional
Acesso e movimentação de
pessoal
Instrumentos gerenciais
de política de pessoal

5.  CARGO  COMPETÊNCIAS
 QUADRO DE PESSOAL  FAIXA DE VENCIMENTOS
 CATEGORIA FUNCIONAL  PADRÃO DE VENCIMENTOS
 SEGMENTO  FORMULÁRIO DE
 VENCIMENTO AVALIAÇÃO DE
 SALÁRIO BASE DESEMPENHO
 REMUNERAÇÃO  EFETIVO EXERCÍCIO
 CARREIRA  INTERSTÍCIO
 CLASSES  FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
 NÍVEIS

6. NÍVEIS
CLASSES
1 2 3 4 5 6
3 5 7 9 11 13
A anos anos anos anos anos anos
15 17 19 21 23 25
B anos anos anos anos anos anos
27 29 31 33 35 37
C anos anos anos anos anos anos

7. NÍVEIS
CLASSES
1 2 3 4 5 6
2% 2% 2% 2% 2%
A $ sobre
A1
sobre
A2
sobre
A3
sobre
A4
sobre
A5
4% 2% 2% 2% 2% 2%
B sobre
A6
sobre
B1
sobre
B2
sobre
B3
sobre
B4
sobre
B5
8% 2% 2% 2% 2% 2%
C sobre
B6
sobre
B1
sobre
B2
sobre
B3
sobre
B4
sobre
B5

8.  Designada em até 60 dias após a publicação
da LOA de 2013;
 8 membros:
Secretário de Administração (presidente);
1 membro da Procuradoria Geral do Município;
1 um representante do RH;
1 representante da Secretaria de Fazenda;
1 representante do SESMT;
2 servidores estáveis, indicados em ata, pelos sindicatos;
1 empregado público.

9.  Avanço no valor do vencimento básico
 PROGRESSÃO e PROMOÇÃO
TEMPO DE SERVIÇO
QUALIFICAÇÃO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
(MÉRITO NO EXERCÍCIO DAS
ATRIBUIÇÕES)

11. NÍVEIS
CLASSES
1 2 3 4 5 6
$ 2% 2% 2% 2% 2%
A venciment
o do
Cargo
sobre
A1
sobre
A2
sobre
A3
sobre
A4
sobre
A5
4% 2% 2% 2% 2% 2%
B sobre
A6
sobre
B1
sobre
B2
sobre
B3
sobre
B4
sobre
B5
8% 2% 2% 2% 2% 2%
C sobre
B6
sobre
B1
sobre
B2
sobre
B3
sobre
B4
sobre
B5

12.  Passagem de um nível para outro
imediatamente seguinte, dentro da faixa
de vencimentos na qual se encontra o servidor
TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO
+
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.

13.  A cada interstício de 2 anos de efetivo
exercício
 REQUERIMENTO para a CAD até 90 dias antes
da data final de encerramento do interstício,
desde que:
- seja estável (3 anos de efetivo
exercício);
- esteja em efetivo exercício;
- tenha obtido, no mínimo, conceito
“BOM” nas 2 últimas avaliações de

14.  Mudança de nível, dentro da faixa de
vencimentos na qual se encontra o servidor
 Possibilidade de avanço em mais de um
nível
TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO
+
OBTENÇÃO DE TÍTULOS
+
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

15.  A cada interstício de 2 anos de efetivo
exercício
 REQUERIMENTO para a CAD até 90 dias antes
da data final de encerramento do interstício,
desde que:
- seja estável (3 anos de efetivo
exercício);
- esteja em efetivo exercício;
- apresente título exigido para promoção;

16. Títulos / avanços na tabela funcional:
Técnico Profissionalizante> 2 níveis;
Curso Superior > 2 níveis;
Curso Superior (outra graduação) > 1 nível;
Especialização > 1 nível;
Mestrado > 2 níveis;
Doutorado > 2 níveis.

17.  Os títulos devem ser correlacionados à atividade do
cargo;
 Títulos inferiores ou iguais aos exigidos no concurso
público não darão direito à promoção (exceto uma
segunda graduação);
 A promoção só poderá ser obtida ao final do
interstício de 2 anos, mesmo que sejam obtidos
títulos entre um procedimento e outro;
 Ser vidores já per tencentes ao quadro da PMP >
promoção a partir do primeiro interstício de 2 anos após o
enquadramento (um título a cada interstício, na ordem
escolar)

18.  O servidor que, no período aquisitivo
(interstício de 2 anos):
- sofreu punição disciplinar de suspensão;
- afastou-se das funções específicas de seu
cargo (exceto se considerado como efetivo
exercício).
- não atendeu aos seus deveres (apuração em
processo administrativo)

19.  Os institutos da progressão e da promoção não
prejudicam um ao outro, podendo ambos ser
concedidos concomitantemente ao servidor,
atendidas as exigências de cada um dos
procedimentos.
 Terá direito de participar dos procedimentos de
progressão e promoção o servidor cedido para
outro órgão da Administração Municipal, Estadual
ou Federal, por convênio, ou, ainda, licenciado
para desempenho de mandato classista.

20.  Instrumento de gestão de pessoas > objetiva o
desenvolvimento profissional dos servidores
(possibilidade de ascensão profissional):
- Avaliação Especial de Desempenho
(aquisição de estabilidade e 1ª evolução
funcional);
- - Avaliação Periódica de
Desempenho(evolução funcional –
progressão e promoção).
- OBS.: REALIZADAS ANUALMENTE

21.  Organização e forma de funcionamento
regulamentadas até 60 dias após a publicação
do PCCV;
 6 membros:
- 4 escolhidos pelo Prefeito (1 da PROGER, 1 do
RH, 1 da SEAD e 1 da SESA – servidores do
quadro permanente ou não);
- 2 escolhidos, em ata, pelos sindicatos, dentre
os servidores estáveis do quadro permanente.

22.  O Formulário de Avaliação Periódica de
Desempenho será preenchido tanto pelo servidor
quanto pela sua chefia imediata e enviado à
Comissão de Avaliação de Desempenho até o terceiro
dia útil do mês da avaliação.
 Caberá recurso em favor do servidor, no prazo de 30
dias a contar da ciência do resultado da avaliação, no
caso de haver, entre a chefia e o servidor, divergência
que ultrapassar o limite de 10% do total de pontos da
avaliação.