O documento trata de um decreto de 9 de junho de 2011 que declara de utilidade pública terrenos e benfeitorias necessários para a construção de uma linha de distribuição de energia elétrica entre duas subestações em nove municípios mineiros. O decreto descreve as áreas requeridas por meio de perímetros, matrículas e áreas e autoriza a desapropriação dos terrenos pela empresa responsável pela obra.
Este documento é uma edição do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais contendo informações sobre decretos, editais e atos dos poderes executivo e legislativo do estado. O destaque é o Decreto no 45.618 que trata sobre viagens a serviço e concessão de diárias para servidores públicos estaduais.
Este documento estabelece diretrizes sobre diárias e despesas de viagem para servidores públicos em Minas Gerais, incluindo valores de diárias, meios de transporte, prestação de contas e reembolso.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDS/PCMG/ PMMG Nº188 , de 10 de Semtembro 2014.Cláudio Chasmil
Este documento contém três comunicados de órgãos fiscais do estado de Minas Gerais: (1) intimação de contribuintes para pagamento de dívidas tributárias, (2) declaração de documentos fiscais como falsos emitidos por empresas, (3) notificação de início de auditoria fiscal.
O documento lista 18 locais de perícia médica no estado de Minas Gerais, com suas respectivas sedes. Também apresenta um cronograma geral de nomeações para concursos públicos realizados em 2013-2015 pela Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais.
A Lei Complementar atualiza a ementa e altera o artigo 1o da Lei Complementar 51/1985 para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial, estabelecendo que ela poderá se aposentar com proventos integrais após 25 anos de contribuição e 15 anos de exercício em cargo policial.
O documento é um requerimento de um agente prisional para registro de uma arma de fogo de uso restrito. Ele fornece seus dados pessoais e profissionais, detalha o processo de requerimento e lista os documentos necessários para a solicitação.
A expectativa de vida de agentes penitenciários em São Paulo é de apenas 45 anos, devido às péssimas condições das prisões e ao alto estresse do trabalho. As penitenciárias têm infraestrutura precária e insalubre, com ambientes úmidos e sem iluminação adequada, o que afeta a saúde mental e física dos agentes. Muitos desenvolvem problemas como diabetes, hipertensão e depressão, levando a uma morte precoce entre 40 e 45 anos.
O documento trata de um decreto de 9 de junho de 2011 que declara de utilidade pública terrenos e benfeitorias necessários para a construção de uma linha de distribuição de energia elétrica entre duas subestações em nove municípios mineiros. O decreto descreve as áreas requeridas por meio de perímetros, matrículas e áreas e autoriza a desapropriação dos terrenos pela empresa responsável pela obra.
Este documento é uma edição do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais contendo informações sobre decretos, editais e atos dos poderes executivo e legislativo do estado. O destaque é o Decreto no 45.618 que trata sobre viagens a serviço e concessão de diárias para servidores públicos estaduais.
Este documento estabelece diretrizes sobre diárias e despesas de viagem para servidores públicos em Minas Gerais, incluindo valores de diárias, meios de transporte, prestação de contas e reembolso.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDS/PCMG/ PMMG Nº188 , de 10 de Semtembro 2014.Cláudio Chasmil
Este documento contém três comunicados de órgãos fiscais do estado de Minas Gerais: (1) intimação de contribuintes para pagamento de dívidas tributárias, (2) declaração de documentos fiscais como falsos emitidos por empresas, (3) notificação de início de auditoria fiscal.
O documento lista 18 locais de perícia médica no estado de Minas Gerais, com suas respectivas sedes. Também apresenta um cronograma geral de nomeações para concursos públicos realizados em 2013-2015 pela Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais.
A Lei Complementar atualiza a ementa e altera o artigo 1o da Lei Complementar 51/1985 para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial, estabelecendo que ela poderá se aposentar com proventos integrais após 25 anos de contribuição e 15 anos de exercício em cargo policial.
O documento é um requerimento de um agente prisional para registro de uma arma de fogo de uso restrito. Ele fornece seus dados pessoais e profissionais, detalha o processo de requerimento e lista os documentos necessários para a solicitação.
A expectativa de vida de agentes penitenciários em São Paulo é de apenas 45 anos, devido às péssimas condições das prisões e ao alto estresse do trabalho. As penitenciárias têm infraestrutura precária e insalubre, com ambientes úmidos e sem iluminação adequada, o que afeta a saúde mental e física dos agentes. Muitos desenvolvem problemas como diabetes, hipertensão e depressão, levando a uma morte precoce entre 40 e 45 anos.
1) O documento descreve várias reuniões do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais para julgar recursos de empresas sobre impostos estaduais.
2) Inclui também intimações sobre decisões do Conselho, resoluções concedendo promoções a agentes penitenciários baseadas em sentenças judiciais, e uma portaria da Secretaria de Defesa Social sobre procedimentos de segurança em unidades prisionais.
3) A portaria determina revistas mais rigorosas em servidores e visitantes de prisões, registro de aparelhos celulares
Projeto de lei nº 5.4952014 dispõe sobre a carreira de agente de segurança ...Cláudio Chasmil
1. O documento apresenta a ata da 63a reunião ordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada em 30 de setembro de 2014, presidida pelos deputados Dinis Pinheiro e Arlen Santiago.
2. A pauta da reunião incluiu a leitura de atas anteriores, correspondência do governador e outros órgãos, apresentação de proposições, discursos de deputados, e discussão e votação de proposições como vetos a projetos de lei.
3. Também foram realizadas
O documento apresenta os resultados de uma pesquisa do Conselho Nacional do Ministério Público sobre as condições do sistema prisional brasileiro em 2013. Os principais pontos abordados são: a capacidade e taxa de ocupação dos estabelecimentos prisionais; o perfil dos presos, incluindo dados sobre adolescentes e indígenas; e as condições de separação entre diferentes grupos de presos.
Conheça o projeto de lei (pl) 4.1702013 que pretende estender o contrato Cláudio Chasmil
Este projeto de lei propõe alterações à Lei no 18.185 de 2009 para permitir a prorrogação dos contratos temporários de agentes penitenciários e socioeducativos enquanto não houver concurso público para provimento dos cargos. Além disso, o projeto prevê que a experiência anterior nestas áreas seja considerada como título para pontuação em futuros concursos.
This document appears to be a form for collecting personal information from candidates for a position. It requests details such as name, date of birth, address, contact information, education history, employment history, assets owned, and family details. The form is in Portuguese and requests information to analyze identity and conduct of the candidate.
O documento convoca candidatos aprovados no concurso público para agente de segurança penitenciário para realizarem exames médicos pré-admissionais a partir de 07/08/2014. Informa também que a lista com data e horário dos exames será divulgada em 01/08/2014 e que os candidatos já devem ter realizado todos os exames exigidos no edital.
Carga horária de 160 horas resolucao 85107 - 12012007Cláudio Chasmil
Estabelece as cargas horárias de trabalho dos servidores e prestadores de serviço nas unidades penais subordinadas à Subsecretaria de Administração Penitenciária, definindo 160 horas mensais para agentes de segurança, 40 ou 30 horas semanais para cargos administrativos, e diferentes cargas para profissionais da área da saúde e advocacia.
Horário especial para servidor estudante , Identificador e senha no Portal do...Cláudio Chasmil
O documento fornece informações sobre o horário especial para servidores estudantes na Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, incluindo os documentos necessários para homologação e que o benefício é concedido de acordo com a conveniência da unidade. Também fornece instruções sobre como obter identificador e senha no Portal do Servidor.
Aposentadoria especial - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 330-B, DE 2006Cláudio Chasmil
I - O documento trata de um projeto de lei complementar sobre a aposentadoria de servidores públicos policiais.
II - O projeto recebeu pareceres de três comissões, e sofreu alterações por meio de substitutivos e subemendas.
III - Se aprovado, o projeto definirá as condições para aposentadoria de policiais, atendendo ao disposto na Constituição Federal.
Este documento estabelece as carreiras, direitos, deveres e garantias dos servidores da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais. Ele define as etapas de ingresso, progressão e promoção nas carreiras, incluindo concurso público, estágio probatório e avaliações de desempenho. Também trata do adicional de desempenho pago aos servidores.
Esta resolução estabelece normas para o registro, controle e apuração da frequência de servidores públicos e prestadores de serviço nas unidades prisionais e socioeducativas do estado. A resolução define as regras para o horário e jornada de trabalho, modalidades de controle como ponto eletrônico e folha de ponto, condutas indevidas e fiscalização.
O documento convoca candidatos aprovados em concurso público para agente penitenciário a comparecerem em audiência pública de posse no dia 27 de agosto. Nele constam informações sobre a apresentação de documentos necessários para a posse e orientações como escolha de lotação, prazos, entre outros.
Cartilha de orientações sobre a greve dos agentes penitenciáriosCláudio Chasmil
Orientações sobre uma greve pacífica dos agentes penitenciários de Minas Gerais. Os agentes devem se apresentar uniformizados e cumprir serviços essenciais, mas cruzar os braços em protesto. A greve visa defender os direitos da categoria de forma legal e sem colocar em risco a segurança das unidades prisionais.
uniformes dos Agentes de Segurança Penitenciários, das unidades subordinadas ...Cláudio Chasmil
Este documento define os uniformes padronizados dos agentes de segurança penitenciários de Minas Gerais, incluindo normas sobre uso, fabricação, alterações e fiscalização. É proibido o uso de uniformes não autorizados ou modificados, e os agentes devem adquirir suas roupas apenas de fornecedores credenciados, sob pena de sanções.
Este documento lista el número de vacantes disponibles en cada unidad penitenciaria en el estado de Minas Gerais, Brasil. Proporciona la ubicación y capacidad de cada prisión dividida por género. En total hay 5.346 vacantes disponibles para hombres y 1.180 para mujeres en las 18 regiones penitenciarias del estado.
Nota de esclarecimento_-_alteração_cronograma_geral_de_nomeação_-_concurso_ag...Cláudio Chasmil
O documento altera o cronograma geral de nomeação de todos os aprovados no concurso público para Agente de Segurança Penitenciário em Minas Gerais, definindo novas datas para perícia médica, nomeação e posse dos candidatos, que agora ocorrerão todas em Belo Horizonte.
O documento lista informações sobre vagas para perícia médica em diversas localidades de Minas Gerais, incluindo cargos, local e data da perícia, posse e número de vagas disponíveis. São fornecidos detalhes para 18 locais diferentes com datas entre setembro e outubro de 2014 e um total de 395 vagas.
PEC 14, de 2016 cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distri...Cláudio Chasmil
A proposta de emenda à constituição cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital, conferindo aos agentes penitenciários direitos de carreira policial e liberando policiais civis e militares de atividades de guarda e escolta de presos.
NOTÍCIA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E TABELA DE VENCIMENTO DAS CARREIRAS DE AUX...Cláudio Chasmil
O documento discute três tópicos principais: 1) Um reajuste salarial de 47,5% para certas carreiras; 2) Orientações sobre o preenchimento do plano de gestão de desempenho individual; 3) Diretrizes sobre licença para tratamento de saúde, incluindo prazos para perícia médica.
Este documento estabelece normas sobre diárias e passagens para servidores públicos em viagens a serviço no estado de Minas Gerais, incluindo regras sobre autorizações, valores, meios de transporte e regime de adiantamento.
1) O documento descreve várias reuniões do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais para julgar recursos de empresas sobre impostos estaduais.
2) Inclui também intimações sobre decisões do Conselho, resoluções concedendo promoções a agentes penitenciários baseadas em sentenças judiciais, e uma portaria da Secretaria de Defesa Social sobre procedimentos de segurança em unidades prisionais.
3) A portaria determina revistas mais rigorosas em servidores e visitantes de prisões, registro de aparelhos celulares
Projeto de lei nº 5.4952014 dispõe sobre a carreira de agente de segurança ...Cláudio Chasmil
1. O documento apresenta a ata da 63a reunião ordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada em 30 de setembro de 2014, presidida pelos deputados Dinis Pinheiro e Arlen Santiago.
2. A pauta da reunião incluiu a leitura de atas anteriores, correspondência do governador e outros órgãos, apresentação de proposições, discursos de deputados, e discussão e votação de proposições como vetos a projetos de lei.
3. Também foram realizadas
O documento apresenta os resultados de uma pesquisa do Conselho Nacional do Ministério Público sobre as condições do sistema prisional brasileiro em 2013. Os principais pontos abordados são: a capacidade e taxa de ocupação dos estabelecimentos prisionais; o perfil dos presos, incluindo dados sobre adolescentes e indígenas; e as condições de separação entre diferentes grupos de presos.
Conheça o projeto de lei (pl) 4.1702013 que pretende estender o contrato Cláudio Chasmil
Este projeto de lei propõe alterações à Lei no 18.185 de 2009 para permitir a prorrogação dos contratos temporários de agentes penitenciários e socioeducativos enquanto não houver concurso público para provimento dos cargos. Além disso, o projeto prevê que a experiência anterior nestas áreas seja considerada como título para pontuação em futuros concursos.
This document appears to be a form for collecting personal information from candidates for a position. It requests details such as name, date of birth, address, contact information, education history, employment history, assets owned, and family details. The form is in Portuguese and requests information to analyze identity and conduct of the candidate.
O documento convoca candidatos aprovados no concurso público para agente de segurança penitenciário para realizarem exames médicos pré-admissionais a partir de 07/08/2014. Informa também que a lista com data e horário dos exames será divulgada em 01/08/2014 e que os candidatos já devem ter realizado todos os exames exigidos no edital.
Carga horária de 160 horas resolucao 85107 - 12012007Cláudio Chasmil
Estabelece as cargas horárias de trabalho dos servidores e prestadores de serviço nas unidades penais subordinadas à Subsecretaria de Administração Penitenciária, definindo 160 horas mensais para agentes de segurança, 40 ou 30 horas semanais para cargos administrativos, e diferentes cargas para profissionais da área da saúde e advocacia.
Horário especial para servidor estudante , Identificador e senha no Portal do...Cláudio Chasmil
O documento fornece informações sobre o horário especial para servidores estudantes na Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, incluindo os documentos necessários para homologação e que o benefício é concedido de acordo com a conveniência da unidade. Também fornece instruções sobre como obter identificador e senha no Portal do Servidor.
Aposentadoria especial - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 330-B, DE 2006Cláudio Chasmil
I - O documento trata de um projeto de lei complementar sobre a aposentadoria de servidores públicos policiais.
II - O projeto recebeu pareceres de três comissões, e sofreu alterações por meio de substitutivos e subemendas.
III - Se aprovado, o projeto definirá as condições para aposentadoria de policiais, atendendo ao disposto na Constituição Federal.
Este documento estabelece as carreiras, direitos, deveres e garantias dos servidores da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais. Ele define as etapas de ingresso, progressão e promoção nas carreiras, incluindo concurso público, estágio probatório e avaliações de desempenho. Também trata do adicional de desempenho pago aos servidores.
Esta resolução estabelece normas para o registro, controle e apuração da frequência de servidores públicos e prestadores de serviço nas unidades prisionais e socioeducativas do estado. A resolução define as regras para o horário e jornada de trabalho, modalidades de controle como ponto eletrônico e folha de ponto, condutas indevidas e fiscalização.
O documento convoca candidatos aprovados em concurso público para agente penitenciário a comparecerem em audiência pública de posse no dia 27 de agosto. Nele constam informações sobre a apresentação de documentos necessários para a posse e orientações como escolha de lotação, prazos, entre outros.
Cartilha de orientações sobre a greve dos agentes penitenciáriosCláudio Chasmil
Orientações sobre uma greve pacífica dos agentes penitenciários de Minas Gerais. Os agentes devem se apresentar uniformizados e cumprir serviços essenciais, mas cruzar os braços em protesto. A greve visa defender os direitos da categoria de forma legal e sem colocar em risco a segurança das unidades prisionais.
uniformes dos Agentes de Segurança Penitenciários, das unidades subordinadas ...Cláudio Chasmil
Este documento define os uniformes padronizados dos agentes de segurança penitenciários de Minas Gerais, incluindo normas sobre uso, fabricação, alterações e fiscalização. É proibido o uso de uniformes não autorizados ou modificados, e os agentes devem adquirir suas roupas apenas de fornecedores credenciados, sob pena de sanções.
Este documento lista el número de vacantes disponibles en cada unidad penitenciaria en el estado de Minas Gerais, Brasil. Proporciona la ubicación y capacidad de cada prisión dividida por género. En total hay 5.346 vacantes disponibles para hombres y 1.180 para mujeres en las 18 regiones penitenciarias del estado.
Nota de esclarecimento_-_alteração_cronograma_geral_de_nomeação_-_concurso_ag...Cláudio Chasmil
O documento altera o cronograma geral de nomeação de todos os aprovados no concurso público para Agente de Segurança Penitenciário em Minas Gerais, definindo novas datas para perícia médica, nomeação e posse dos candidatos, que agora ocorrerão todas em Belo Horizonte.
O documento lista informações sobre vagas para perícia médica em diversas localidades de Minas Gerais, incluindo cargos, local e data da perícia, posse e número de vagas disponíveis. São fornecidos detalhes para 18 locais diferentes com datas entre setembro e outubro de 2014 e um total de 395 vagas.
PEC 14, de 2016 cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distri...Cláudio Chasmil
A proposta de emenda à constituição cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital, conferindo aos agentes penitenciários direitos de carreira policial e liberando policiais civis e militares de atividades de guarda e escolta de presos.
NOTÍCIA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E TABELA DE VENCIMENTO DAS CARREIRAS DE AUX...Cláudio Chasmil
O documento discute três tópicos principais: 1) Um reajuste salarial de 47,5% para certas carreiras; 2) Orientações sobre o preenchimento do plano de gestão de desempenho individual; 3) Diretrizes sobre licença para tratamento de saúde, incluindo prazos para perícia médica.
Este documento estabelece normas sobre diárias e passagens para servidores públicos em viagens a serviço no estado de Minas Gerais, incluindo regras sobre autorizações, valores, meios de transporte e regime de adiantamento.
O documento estabelece diretrizes sobre diárias e passagens para servidores públicos estaduais em Minas Gerais, incluindo valores, regras para prestação de contas e restituição de valores.
I - O documento altera decretos anteriores sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares e controle de gastos públicos no estado de Minas Gerais.
II - Também trata da concessão de diárias de viagem a servidores públicos estaduais que precisam se deslocar a serviço e estabelece as regras para o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens.
III - Por fim, revoga leis anteriores e determina a entrada em vigor das novas regras após trinta dias da publicação.
DECRETO N° 47.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre viagem a serviço e...Cláudio Chasmil
DECRETO N° 47.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária no
âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional
do Poder Executivo e dá outras providências
DECRETO N° 47.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre viagem a serviço e...Cláudio Chasmil
DECRETO N° 47.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária no
âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional
do Poder Executivo e dá outras providências
DECRETO N° 47.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre viagem a serviço e...Cláudio Chasmil
DECRETO N° 47.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária no
âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional
do Poder Executivo e dá outras providências
A proposta institui um Novo Regime Fiscal para a União, com duração de 20 anos, que limita o crescimento das despesas primárias totais a apenas a variação da inflação, objetivando conter o crescimento da dívida pública federal e reverter o quadro fiscal. O regime fixará um limite anual de gastos equivalente ao do ano anterior corrigido pela inflação. Caso o limite seja descumprido, haverá restrições a aumentos de salários e contratações no ano seguinte.
Este documento estabelece um plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal para reequilíbrio fiscal, incluindo a extensão do prazo para pagamento de dívidas, redução temporária de parcelas e medidas de austeridade fiscal como condição.
ELOGIO DO CHEFE DA 11ª DELEGACIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL AOS AGENTES QU...Cláudio Chasmil
1) Agentes de segurança prisional apoiaram a PRF em uma abordagem a um veículo suspeito. 2) Os agentes prisionais ajudaram de forma decisiva na abordagem, garantindo a segurança dos policiais rodoviários. 3) O chefe da PRF elogia o profissionalismo e comprometimento dos agentes prisionais, destacando a importância da cooperação entre as forças de segurança.
RESOLUÇÃO N° 1618, DE 07 DE JULHO DE 2016. Dispõe sobre a implantação e funcionamento da Comissão da Qualidade Prisional e aprova o Regulamento e Normas de Procedimentos das atividades de rotina das áreas de segurança e atendimento das Unidades Prisionais subordinadas à Subsecretaria de Administração Prisional
A proposta de emenda à constituição cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital, conferindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial e liberando os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos. A justificativa é que os agentes penitenciários prestam serviços públicos essenciais de custódia e vigilância de presos, mas não têm os mesmos direitos das polícias, e há déficit de agentes no país.
PL 3722/2012 - Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulaçã...Cláudio Chasmil
PL 3722/2012 - Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas.
O documento contém vários editais de órgãos fiscais do estado de Minas Gerais notificando contribuintes sobre dívidas tributárias, intimações e cancelamentos de inscrições estaduais de empresas que encerraram atividades sem cumprir obrigações fiscais.
Vagas em Programas de Mestrados Profissionais em Segurança Pública, no âmbito...Cláudio Chasmil
A carta anuncia a intenção de oferecer 200 vagas em programas de mestrado profissional em segurança pública em 2017. Instituições federais de ensino superior poderão se candidatar se tiverem cursos de mestrado profissional em segurança pública recomendados pela Capes. Um edital será lançado no segundo semestre de 2016 para selecionar os cursos.
Edital anexo a relacao de disciplinas do cftp e requisitos necessariosCláudio Chasmil
Este documento apresenta as disciplinas, ementas, programas e requisitos mínimos para o Curso de Formação Técnico Profissional da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais. As disciplinas abrangem temas como direitos humanos, relações humanas, sociologia da criminalidade, legislação institucional, adolescência, saúde mental e toxicomania.
Edital anexo b ficha de inscricao docente cftpCláudio Chasmil
Este documento é um formulário para candidatos a uma vaga de Agente de Segurança Socioeducativo na Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais. O formulário solicita informações pessoais do candidato como nome, CPF, endereço, escolaridade, experiência profissional e contatos para preenchimento.