A sigla ECA, significa Estatuto da Criança e Adolescente
O ECA é um conjunto de normas que marcou um importante avanço ao reconhecer crianças e adolescentes como cidadãos com direitos e deveres, assegurando a garantia a esses direitos e estabelecendo que é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar tudo o que eles precisam.
Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
A sigla ECA, significa Estatuto da Criança e Adolescente
O ECA é um conjunto de normas que marcou um importante avanço ao reconhecer crianças e adolescentes como cidadãos com direitos e deveres, assegurando a garantia a esses direitos e estabelecendo que é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar tudo o que eles precisam.
Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
