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Cuidar e proteger na perspectiva do direito a memória e a verdade

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CAPUCHO, Vera A. C. Cuidar e Proteger na perspectiva do direito à memória e à verdade. Este material é parte integrante da palestra conferida no âmbito do Seminário de Educação em Direitos Humanos realizados pela Prefeitura do Município de Guarulhos. Guarulhos, São Paulo, 26 de novembro de 2014.

Publicado en: Educación
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Cuidar e proteger na perspectiva do direito a memória e a verdade

  1. 1. Por: Vera Capucho NEPEDH/UFPE Cuidar e proteger na perspectiva do direito à memória e à verdade.
  2. 2. O golpe civil militar de 1964 instalou um dos mais longos governos autoritário do continente latino-americano. Nesse período a repressão, censura e a negação dos direitos humanos foram marcas da política de Estado, tendo a violência sido racionalizada e convertida em princípio de ação.
  3. 3. Lei 9.140/1995 – Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos. Lei 12.527/2011 – Acesso a informação Lei 12.528/2011 – Comissão Nacional da Verdade
  4. 4. O direito à memória e à verdade é considerado um direito implícito decorrente do regime e dos princípios adotados pela Constituição de 1988. A dimensão educativa está no princípio da não-repetição, mecanismo de inibição, pela valorização da verdade e da reparação, de novas violações de direitos humanos.
  5. 5. “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.” ECA Art. 5º.
  6. 6. O ATO DE CUIDAR DE TEM COMO PRINCÍPIO A NECESSIDADE DE CONHECER VERDADEIRAMENTE A QUEM SE CUIDA. •SABER QUEM SÃO •SABER UM POUCO DE SUA HISTÓRIA • SABER UM POUCO DE SUAS FAMÍLIAS •SABER SUAS CARACTERÍSTICAS •SABER A FASE DE DESENVOLVIMENTO EM QUE SE ENCONTRA
  7. 7. Nome: André Idade: 3 anos Mãe: Maria Auxiliadora Atuação: militante política Histórico: Mãe e filho foram presos e ficaram detidos por cinco meses junto a ratos enormes e no meio de muito lixo. Não sendo suficientes as dores da situação o medo do sequestro das crianças foi uma presença constante naqueles dias de terror.
  8. 8. Em nosso país crianças foram vitimas de graves violações dos direitos humanos, fotografadas, fichadas, torturadas e banidas do país sob acusação de subversão pelos órgãos de repressão.
  9. 9. A violência não se diferenciavam pela idade, sexo ou situação moral, psíquica ou física das pessoas, pois a intenção não era apenas fazê-las sentir dores quase insuportáveis, mas a destruição moral da vítima, por meio de uma ruptura dos limites emocionais que cercavam as relações efetivas de parentesco. Os depoimentos foram marcados por lembranças da prisão, do exílio, do desamparo, de questionamentos em relação às suas identidades, de medo, insegurança, isolamento, solidão e vazio que, em muitos casos, são traumas não superados.
  10. 10. Como proteger e cuidar de crianças e adolescentes vítimas de graves violações dos direitos humanos? Como proteger crianças de graves violações dos direitos humanos?
  11. 11. Os Direitos Humanos devem ser afirmados e garantidos por meio de um esforço conjunto entre Estado e sociedade civil com vistas a formação da cidadania e transformação de realidades injustas.
  12. 12. Conhecer a verdade sobre o legado de violências e violações dos direitos humanos e atuar para que não se repitam. Cuidar e Proteger Acolher, proteger, reparar e educar com respeito.
  13. 13. Direito à memória e à verdade Biografias da resistência Biografia de violadores Identificação dos lugares de memória Identificação de órgãos públicos Mapeamento logradouros Mapeamento de monumentos Formação de professores Formação de educadores sociais
  14. 14. 122 Logradouros nomeados em homenagem a mortos e desaparecidos 29 Logradouros nomeados em homenagem a pessoas que supostamente cometeram crimes de lesa humanidade 09 conjuntos arquitetônicos relacionados ao período da Ditadura Civil Militar 72 referências a lugares de memória 30 órgãos públicos com referências a violadores dos direitos humanos
  15. 15. No período da ditadura teve muita influência no setor industrial brasileiro, sendo um dos primeiros grandes empresários a financiar o aparato político-militar brasileiro, que torturou e matou em São Paulo, por meio da Operação Bandeirante (OBAN).
  16. 16. Presídio Tiradentes Com a mudança ocorrida no país a partir de 1964, o presídio testemunhou outra etapa de nossa história, quando se tornou lugar de detenção e repressão aos primeiros opositores do regime militar.
  17. 17. Romper com pactos de silêncio Identificar e punir artífices da violência Promover reparação às vitimas Fortalecer a memória de grupos sociais marcados por violações Educar a população sobre o ocorrido; Construir caminhos para coibir a repetição de violências. Cuidar e Proteger Acolher, proteger, reparar e educar com respeito.
  18. 18. Permanências
  19. 19. Há que cuidar do mundo, defender a verdade, a paz, a justiça. Chavela Vargas

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