Este documento descreve dois tipos de sociedade em comandita - sociedade em comandita simples e sociedade em comandita por ações. Uma sociedade em comandita tem sócios com responsabilidade limitada (sócios comanditários) e sócios com responsabilidade ilimitada (sócios comanditados). A sociedade em comandita por ações tem o capital representado por ações e segue as regras das sociedades anônimas.

1. Sociedade em Comandita

5. Sócios comanditados Contribuem com capital e trabalho, além de serem responsáveis pela administração da empresa. A sua responsabilidade perante terceiros é ilimitada, devendo ajustar as obrigações contraídas pela sociedade.

17. Na totalidade se faltarem os sócios da sociedade e em 90 dias a situação não for regularizada, a sociedade dissolve-se de imediato.

19. O processo de insolvência pode ser requerido pela própria empresa 60 dias depois de não ter cumprido com pelo menos uma obrigação necessário passível de a declarar incapaz para resolver a maioria dos seus deveres.

20. Para além dos próprios, também os credores podem iniciar o processo de insolvência de uma empresa que se encontre em situação de insuficiência económica para resolver os seus problemas financeiros, em caso de fuga dos seus titulares ou abandono da sede do negócio, ou ainda em situação de dissipação ou extravio de bens. O Ministério Público, por todos os motivos atrás referidos, pode também abrir um processo de insolvência de uma empresa.

21. Para que o pedido de processo de insolvência possa avançar é necessário fazer uma petição escrita. Depois, seguem-se as fases da citação, da oposição, em que todos os citados têm dez dias para deduzir oposição ou justificar os seus créditos, do despacho de continuação da acção, do julgamento, da sentença e finalmente, da oposição por obstáculos.

22. Uma vez declarada falida por sentença, o liquidatário judicial pode proceder à liquidação do activo dentro do prazo de seis meses.

23. Conclusão Com este trabalho concluímos que existem vários tipos de sociedade. A sociedade comandita tem as suas regras e condições o que é bastante importante para restringir o acesso a ela.

24. Trabalho realizado por:

25. Sandra Meireles Marina Cunha

26. Netgrafia http://sociedadeemcomandita.blogspot.com/2008_06_01_archive.html http://pt.wikipedia.org/wiki/Sociedade_em_comandita_por_ac%C3%A7%C3%B5es http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=524&tabela=leis&ficha=1&pagina=1