Este regulamento descreve os termos e condições de um concurso promovido pela Sovena Portugal entre 11 e 15 de Outubro de 2012, no qual os participantes enviam frases originais através do Facebook para concorrer a vales de desconto. Serão selecionadas as 100 melhores frases por um júri e seus autores receberão cada um 3 vales de desconto de 1€.

1. REGULAMENTO
A Sovena Portugal - Consumer Goods, S.A., com sede na Rua General Ferreira Martins, 6 – 8º
andar, Miraflores, 1495-137 Algés, com o NIPC e matrícula na Conservatória de Registo Comercial
de Cascais, 500833532, com o capital social de € 5.810.000,00 (a “Sovena”), vai realizar entre os
dias 11 e 15 de Outubro de 2012, um passatempo denominado “Oferta de Vales de Desconto” (o
“Passatempo”), nos seguintes termos:
Como participar:
1. O Passatempo terá início às 12h00 do dia 11/10/2012 e termo às 24h00 do dia 15/10/2012 e
destina-se aos fãs da página Oliveira da Serra no Facebook®, maiores, com residência em
Portugal.
2. Para participar validamente os interessados que reúnam as condições descritas deverão (i)
aceder à página Oliveira da Serra no Facebook®, (ii) clicar no post denominado “Oferta de Vales
de Desconto”, (iii) inserir no campo para tal fim destinado a sua frase original. A frase enviada
tem de ser da autoria do participante, original, inédita e não pode violar quaisquer direitos de
terceiros.
3. As frases devem ser enviadas entre as 12h00 de dia 11/10/2012 e as 24h00 de dia 15/10/2012.
4. Cada perfil do Facebook® pode participar validamente na Passatempo uma única vez. Caso seja
detectada mais do que uma participação com o mesmo perfil do Facebook®, apenas será
considerada válida a primeira participação, sendo as restantes invalidadas.
Prémio:
5. O prémio a atribuir neste Passatempo consiste em três vales de desconto de 1€ por vencedor.
6. A Sovena atribuirá o prémio a cada um dos cem participantes seleccionados pelo Júri, como
autores das cinco melhores frases. Apenas poderá ser atribuído um prémio por participante
seleccionado.
Vencedores:
7. As frases enviadas e recepcionadas nos termos dos números 1 a 4 supra, que cumpram o
disposto neste regulamento, serão avaliadas pelo Júri do Passatempo com reconhecida
experiência na área de publicidade e marketing.
8. O Júri seleccionará as cem melhores frases que serão anunciadas, juntamente com o nome dos
cem seleccionados na página no Facebook® www.facebook.com/Oliveira da Serra.pt, até ao dia
22/10/2012.
9. Para reclamar o prémio, os vencedores deverão enviar um e-mail para
oliveiradaserra.info@sovena.pt, até ao dia 29/10/2012, indicando o seu nome completo, idade,
número, local e data de emissão/validade do seu bilhete de identidade/cartão de cidadão,
morada e número de telefone. No mesmo e-mail os premiados devem enviar à Sovena a
seguinte declaração:
“Declaro que sou o autor da frase que enviei, e de livre e espontânea vontade e sem exigir
qualquer contraprestação, autorizo a sua divulgação, publicação, utilização, reprodução e
exploração pela Sovena por qualquer meio e em qualquer suporte, de forma exclusiva e sem
limite territorial ou temporal.
Dou o meu consentimento a que os dados pessoais que transmito sejam objecto de tratamento
nos termos legais e nas condições e para os fins previstos no presente regulamento.”
10. Os prémios serão enviados por correio, entre os dias 29/10/2012 e 12/11/2012, entre as 10h00
e as 17h00, em dias úteis.

2. 11. Os premiados devem enviar para o e-mail oliveiradaserra.info@sovena.pt a seguinte
declaração: “Solicito que o prémio do Passatempo seja enviado por correio para a minha
morada …., aceitando o comprovativo de envio, como prova bastante do respectivo
recebimento”. Após recepção desta declaração e da referida no nº 9 supra, o prémio será
enviado, por correio registado com aviso de recepção, para a morada indicada pelo premiado. A
Sovena contactará por e-mail os vencedores, para os endereços por estes indicados,
informando o dia em que o prémio será expedido para a morada indicada.
12. Na falta de reclamação do prémio, no prazo referido em 9 ou na falta de envio das declarações
referidas nos nºs 10 e 12, ou ainda na falta de levantamento do prémio no prazo indicado no n.º
11 supra, o premiado perderá o direito ao prémio.
13. Os premiados não poderão recusar, nem se poderão opor a eventual utilização publicitária
gratuita, global ou parcial do seu nome, para efeitos publicitários, salvo se por escrito
renunciarem ao seu prémio.
Considerações Finais:
14. A participação que não cumpra as condições deste regulamento, será considerada inválida com
a consequente exclusão do Passatempo.
15. Não serão admitidas e podem ser imediatamente retiradas pela Sovena, sem aviso prévio, as
frases com conteúdo inadequado, atentatório da moral pública, dos bons costumes ou de
quaisquer crenças e convicções religiosas, políticas ou ideológicas, ou que tenham carácter
difamatório ou injurioso.
16. A participação no Passatempo está vedada a todas as pessoas que pertençam ao quadro de
trabalhadores e colaboradores da Sovena e, respectivos familiares ou a quaisquer outras
empresas ligadas à gestão do Passatempo.
17. A Sovena declara que respeita e cumpre as disposições legais relativas à protecção e
privacidade de dados pessoais, designadamente as constantes da Lei n.º 67/98, de 26 de
Outubro, e que tem e manterá em funcionamento os meios técnicos ao seu alcance para evitar
a perda, alteração, difusão ou acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais
facultados ou transmitidos à Sovena, muito embora advirta que as medidas de segurança em
Internet não sejam inexpugnáveis, pelo que não poderá garantir que os mesmos não circulem
na rede sem condições de segurança e não sejam visualizados por terceiros não autorizados. A
Sovena é responsável pelo tratamento e a destinatária dos dados de carácter pessoal que lhes
sejam transmitidos através do envio do e-mail nos termos do presente regulamento. Os dados
transmitidos à Sovena têm como finalidade gerir o Passatempo, podendo ser utilizados pela
Sovena para efeitos de marketing directo ou qualquer outra forma de prospecção,
designadamente para actividades de promoção dos seus produtos ou serviços.
A Sovena informa que poderão os participantes exercer de forma gratuita e em qualquer
momento os seus direitos de acesso, rectificação, modificação ou cancelamento dos dados que
lhes digam respeito, bem como, de oposição ao respectivo tratamento para efeitos de
marketing directo ou qualquer outra forma de prospecção, através de envio de um e-mail para
o endereço info@oliveiradaserra.pt.
18. A Sovena não se responsabiliza, designadamente, por: (i) quaisquer dificuldades ou
impossibilidades de contacto com os premiados ou destes com a Sovena; (ii) incorrecção de
quaisquer dados apresentados pelos premiados; (iii) quaisquer extravios de mensagens ou
entregas retardadas por parte dos operadores de telecomunicações ou quaisquer falhas de
funcionalidades do Facebook®; (iv) quaisquer actos praticados por concorrentes, quer na
participação quer na fruição do prémio pelo vencedor ou qualquer actuação de má-fé, de

3. concorrentes, designadamente participando no concurso utilizando informação falsa, viciando
assim o mesmo, caso em que, sendo identificado será automaticamente excluído, sem prejuízo
de participação às autoridades competentes, (v) qualquer tentativa não autorizada de invasão
dos sistemas informáticos ou de comunicações de suporte do concurso que será considerada
ilegal e comunicada às autoridades competentes para os devidos efeitos; (vi) por quaisquer
incidentes que ocorram durante ou após a atribuição ou o envio dos prémios aos premiados.
19. A Sovena reserva-se o direito de terminar, alterar, encurtar ou modificar este Passatempo, a
qualquer momento, designadamente no caso de ocorrer alguma actividade ilegal ou
fraudulenta ou por motivos de força maior. Nestas circunstâncias, os concorrentes não terão
direito a qualquer tipo de compensação.
20. Quaisquer dúvidas sobre a interpretação e aplicação do presente regulamento deverão ser
analisadas e decididas pela Sovena.
21. A Sovena esclarece que o Facebook® não é promotor, patrocinador ou responsável pelo
Passatempo, nem tem participação na promoção, divulgação e selecção dos respectivos
premiados, não podendo por isso ser responsabilizado a qualquer título, e, bem assim, que os
dados transmitidos no âmbito deste Passatempo não têm como destinatário o Facebook®.
22. A participação no Passatempo implica a declaração tácita do participante que: (i) conhece e
aceita todos os termos e condições deste Regulamento e (ii) reconhece que o Facebook® não
tem qualquer participação no Passatempo.
Algés, 11 de Outubro de 2012.
Sovena Portugal, Consumer Goods S.A.