1) O sindicato analisa a situação dos agentes penitenciários em Pernambuco nos últimos 4 anos sob o governo Eduardo Campos, que trouxe retrocessos salariais e de direitos. 2) Promessas não cumpridas por novos negociadores enfraqueceram o sindicato e melhoraram a situação do governo. 3) O sindicato se manteve defendendo associados e o patrimônio do sindicato para sobreviver até o próximo governo, quando buscará fortalecimento.

1. SINDICATO DOS AGENTES E SERVIDORES
NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO – SINDASP-PE
CNPJ 04.375.882/0001-20
NEM O PASSADO COMO ERA, NEM O PRESENTE COMO
ESTÁ: por um Sistema Penitenciário Forte, Estruturado e que nossa função seja de “nível escolar superior” e aquela seja de
“nível escolar médio”; perdemos postos de trabalho com a
que cumpra o seu Papel Social! “militarização” do Presídio Aníbal Bruno; não houve investimento
significativo em treinamento nem aperfeiçoamento profissional;
O ano de 2011 inicia-se trazendo consigo mais um ciclo perdemos postos de trabalho em setores estratégicos da administração
político-administrativo para o nosso combalido Sistema Penitenciário prisional (como, por exemplo, no Departamento Financeiro da
pernambucano. SERES); nos tornamos “reféns” da “Jornada Extra de trabalho”;
A “dança das cadeiras” promovida pelo resultado das alianças tivemos direitos constitucionais e trabalhistas violentados...
eleitorais que conduziram o governador Eduardo
Campos ao seu segundo mandato, reorganiza a esfera A gestão do senhor
administrativa do governo de Pernambuco enquanto nos Humberto Vianna nos
permite: a) elaborarmos uma ampla reflexão acerca da remeteu ao pior nível COMO PERMITIMOS QUE A SITUAÇÃO
construção histórica, que vimos desenvolvendo salarial da história dos CHEGASSE A ESTE PONTO?
coletivamente, da nossa categoria profissional; b) Agentes Penitenciários
reorganizarmos nossas forças em torno do aprimorado pernambucanos. ...Mas, nossa categoria vinha numa trajetória de
de um planejamento de lutas e conquistas. Nesta ordem, lutas... difícil, porém exitosa: havíamos conseguido
um movimento depende fundamentalmente do outro – isto é, não é judicialmente uma escala de trabalho diferenciada entre os
possível o aprimoramento de um plano de lutas e conquistas sem que trabalhadores de segurança pública de Pernambuco e do Brasil;
uma avaliação radical da nossa construção histórica seja elaborada, consolidamos o Porte de Armas apesar de um cenário nacional, à
pois, é esta que nos apresentará as correções de percurso necessárias a época, de total incertezas quanto ao tema, para nossa categoria;
serem adotadas. reaparelhamos nossas unidades de trabalho com equipamentos inéditos
para a categoria em esfera nacional; nos inserimos determinantemente
O QUADRO ATUAL no debate e mobilização da PEC da Polícia Penal – sendo, inclusive, o
Estado relator do projeto inicial; enfrentamos com greves, mobilizações
Após quatro anos de governo Eduardo Campos nossa categoria e protestos, o tirânico governo Jarbas Vasconcelos/Mendonça filho,
retroagiu política e economicamente. A gestão do senhor Humberto conquistando o respeito dos políticos locais e o reconhecimento e a
Vianna nos remeteu ao pior nível salarial da história dos Agentes admiração das entidades sindicais do Estado... Então, como, nos quatro
Penitenciários pernambucanos. Percebemos, hoje, menos do que últimos anos, nossa trajetória se desviou completamente, provocando
percebe um soldado da Polícia Militar em início de carreira, mesmo uma situação atual tão desfavorável?
SINDASP
Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco
Rua Amoroso Costa, 63 – Várzea – Recife / PE
50.480-000

2. Geral foi que essa manobra de atrelar o salário de uma categoria
UM POUCO DA HISTÓRIA RECENTE... profissional a outra é inconstitucional; Não se vendeu o “quarto-dia”,
pois, ninguém compra o que já tem... o governo comprou, não apenas o
Mal começava o governo Eduardo Campos e um “documento” quarto dia, mas, também o terceiro, quando, achatando os salários,
circulava nas Unidades Prisionais do Estado: um “abaixo-assinado” que obrigou a categoria a aderir ao programa de jornada extra... Por fim, o
“prometia” o “salário inicial de R$ 2.700,00” (dois mil e setecentos PCCV atendeu, apenas e simplesmente, aos objetivos do governo que,
reais). A argumentação “principal” que sustentava esse “venturoso ao implantá-lo em 2010 eximiu-se da responsabilidade legal de
documento” era que “o governo desejava pagar esse A cada investida frustrada os promover TODOS com dez anos de serviço para o
salário aos Agentes Penitenciários, mas, não “novos interlocutores” se NIVEL de ASP II, ganhando tempo, deste modo,
negociaria com o SINDASP. Seria preciso, então, desacreditavam publicamente. para promover os intermináveis “enquadramentos” e,
legitimar um novo grupo negociador, que, sem lutas, Cada promessa não realizada, tornando o sistema de promoções num confuso
apenas com a negociação, materializaria o desejo cada negociação mal- labirinto de requisitos “caleidoscópicos”.
afirmado naquele abaixo-assinado, conseguindo a sucedida e seus discursos se
implantação daquele valor salarial. Esse abaixo- tornavam mais confusos e
assinado seria a forma de legitimar os novos pouco convincentes: restou- ENQUANTO ISSO...
negociadores”. lhe, então, uma única
No afã de ver seus problemas salariais alternativa; nos atacar! A cada investida frustrada os “novos
minimizados, muitos e muitas assinaram tal interlocutores” se desacreditavam publicamente.
documento: o primeiro de muitos “cheques em branco” passados para Cada promessa não realizada, cada negociação mal-sucedida e seus
os “salvadores da pátria!”. discursos se tornavam mais confusos e pouco convincentes: restou-lhe,
Como a promessa do salário inicial de R$ 2.700,00 (dois mil e então, uma única alternativa; nos atacar!
setecentos reais) não se materializava (que, aliás, nunca se Sem mais nem menos o SINDASP passa a ser culpado por toda
materializou), outras promessas e outros argumentos e outras a desastrosa estratégia de negociação daqueles que, durante quatro anos
“estratégias” precisaram ser impostas: o abaixo-assinado não seria tomaram o maior chá de “enrolação” da história sindical do Estado. Se
suficiente, era preciso criar uma “associação” (que, até hoje, quatro algo dava errado (e, tudo deu errado!) a culpa era do SINDASP, que era
anos após sua fundação, não tem nenhum sócio contribuinte); se radical e isso afastava a “boa-vontade” do governo. No início, este
buscaria, com a intervenção no Ministério Público, a “equiparação discurso era apenas covarde, mas, num certo momento se tornou
salarial com a Polícia Civil” (resultado anunciado sempre para a “estratégico”: ao governo, servia para afastar as Agentes penitenciárias
próxima quarta-feira...), que também se demonstrou fracassada; e os Agentes Penitenciários do SINDASP, enfraquecendo-nos; em
“vender-se-ia o quarto dia de folga” (como se o governo fosse comprar outro, para “justificar” a incompetência dos autoproclamados
mais caro o que já compra por uma ninharia com o “pluri-emprego”); “salvadores da pátria!”. “Par e passo”, essa conjuntura firmou uma
até que, finalmente, implantar-se-ia o redentor PCCV... aliança entre governo e “salvadores da pátria!”: o governo os acolheu
Não se conseguiu salário de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos) com gratificações e regalias (toda a articulação interprisional realizada
reais: o governo “não quis” patrociná-lo, como eles apregoavam; não se pelos “salvadores da pátria!”, por exemplo, foi feita com carro e
conseguiu a equiparação com a Polícia Civil: o parecer do Procurado gasolina do Estado...), enquanto eles comandavam uma campanha de
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3. enfraquecimento, desfiliação e combate ao SINDASP. Foi assim que, Enfraquecidos politicamente e, por conseguinte,
sem qualquer combate, por exemplo, a privatização enraizou-se e financeiramente, não tivemos força para promover a reaproximação
floresceu em Itaquitinga... com a ampla maioria da categoria: enfrentamos todos os tipos de
perseguição política, econômica e funcional; passamos quatro anos
A TÁTICA DO SINDASP sendo atacados pelo governo sob a forma de cortes salariais, processos
em corregedoria, etc. O governo, entretanto, não desejava nos destruir,
Responsabilizados pela incompetência alheia, usados como mas, corromper... Tinha para isso, como aliados, os “salvadores da
“bode-expiatório” para a política privatista do governo, cada pátria!”, já corrompidos, que se encarregavam de manter a categoria
movimento público que executávamos era, imediatamente, distorcido e ocupada com promessas e expectativas de negociações intermináveis...
transformado em argumento contra nós próprios. A sem materialização de qualquer objetivo, mas,
“expulsão funcional” – fenômeno por nós Um sindicato não é fornecendo “doses letárgicas” de esperança.
anteriormente analisado, no qual, através da prática patrimônio de poucos, mas, Neste contexto político, não nos restava outra
de baixos salários e péssimas condições de trabalho os um organismo vivo; em tática a não ser a de “sobrevivência”: entrincheirarmo-
governos “expulsam” de determinadas categorias função de toda uma nos no SINDASP e conduzi-lo, VIVO, até o próximo
profissionais aqueles que conseguem, por méritos “sociedade” que se governo. Preservar ativo o maior patrimônio de uma
próprios, inserir-se em outra categoria com vagas organiza para animá-lo categoria (O SEU SINDICATO) passou a ser nossa
disponíveis no mercado de trabalho, enfraquecendo, política, social, econômica tarefa histórica.
assim, o “capital intelectual” da categoria vitimada – e filosoficamente... Entrincheirados, pudemos promover a defesa
a “expulsão funcional”, eu dizia, além do jurídica daqueles que se viram atacados pelo governo:
enfraquecimento do “capital intelectual” de nossa categoria, produziu defesa esta que culminou na sentença no caso “Newton Albuquerque /
outro fenômeno particular em nossa categoria: existem, hoje, mais Ricardo Valença” contra o Governo do Estado, que determina que o
funcionários detentores de gratificações (considerando todos os tipos Governo devolva o salário retido e revogue todas as faltas impostas aos
dessas) do que funcionários sem-gratificações. O salário, então, passou dois servidores que se viram obrigados a trabalhar com armamento
a ser o fator “coadjuvante” na renda da maioria das Agentes e dos ilegal e que, por isto mesmo, se recusaram a trabalhar: sentença que
Agentes Penitenciários: a luta pela gratificação se tornou mais poderá ser útil quanto aos processos dos servidores que reclamam
importante do que a luta pelo salário. cortes ilegais de ponto referente à greve de 2005.
Encontramos, atualmente, em todas as unidades prisionais, um Entrincheirados, promovemos a defesa de diversos associados
desequilíbrio entre o número de Agentes e funções administrativas e no âmbito da corregedoria... e mais, promovemos várias denúncias de
Agentes em funções operacionais: próximos “aos chefes” e, arbitrariedades administrativas praticadas pela gestão que se encerra,
conseguintemente, próximos ao governo, muitos desses Agentes em tanto na corregedoria quanto no Tribunal de Justiça, Ministério público,
funções administrativas sentiram-se, também, distantes das lutas Tribunal de Contas do Estado, entre outros.
históricas da categoria e, também, do seu SINDICATO. Outros tantos Entrincheirados, principalmente, defendemos o SINDASP
Agentes – esses, em funções operacionais – encontraram, de maneira daqueles que tentaram destruí-lo! Conscientes de que um sindicato não
inversa, no distanciamento do seu SINDICATO, uma caminho para é patrimônio de poucos, mas, um organismo vivo; em função de toda
aproximarem-se dos chefes... do governo. uma “sociedade” que se organiza para animá-lo política, social,
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4. econômica e filosoficamente, combatemos em sua defesa: na defesa de FORTALECER O SINDASP!
sua autonomia, de sua independência de governos ou de interesses
privados. Conduzi-lo, mesmo que com avarias, até 2011, levando-se em Fortalecer o SINDAP, eis a nossa principal tarefa: nossa meta
consideração a conjuntura que atravessamos desde o governo Jarbas para o primeiro semestre de 2011. Nosso sucesso, ou fracasso enquanto
Vasconcelos/Mendonça Filho, até o primeiro governo Eduardo Campos categoria, na perspectiva de sermos exitosos quanto aos grandes
– com suspensão de arrecadação, processos em corregedoria e judiciais, desafios que teremos para o próximo quadriênio (tempo de extinção do
perseguições políticas, oposições financiadas, bloqueios de imprensa, governo Eduardo Campos) dependerá – como, de fato, sempre
etc – nos remete á avaliação de que nosso trabalho obteve êxito! dependeu – da capacidade de articulação política do SINDASP; do
tempo, da forma e da intensidade que seremos capazes de demandar
nossa PAUTA e de, por conseguinte, estimularmos suficientemente o
“É PRECISO TER FORÇA, É PRECISO TER RAÇA, É governo a respondê-la.
PRECISO TER GANA: SEMPRE!” Precisamos, para tanto, compreendermos, ou melhor,
assimilarmos definitivamente que, na qualidade de categoria
profissional, é imprescindível termos uma pauta própria
Enfim, inicia-se um “novo” governo: novo que é, “Apenas a luta de mobilizações (ações em movimento dinâmico), ao
paradoxalmente, velho! Novo, porque traz outros atores transforma os sonhos contrário de nos atrelarmos debilmente á pauta imposta
nos segundo e terceiro escalões: velho, porque esses em realidade”: os pelo governo: tendo nossa própria pauta podemos
novos atores são sustentáculos para as mesmas políticas últimos quatro anos são adequá-la aos pontos convergentes com a pauta do
que vêm sendo implementadas; as políticas que nos testemunhas históricas governo, e combater os pontos divergentes; sem ter uma
remeteram ao menor salário das categorias de segurança deste fato; não pauta estaremos à mercê da pauta do governo, o que tira
pública do Estado, mesmo sob a interlocução (ou, percamos mais quatro de nós a autonomia.
justamente por causa da interlocução) dos “salvadores da em lamentações... Em breve, estaremos divulgando novo calendário
pátria!”. de visitação às unidades prisionais afim da construção e
Entretanto, esse “novo” governo nos traz uma excelente consolidação de nossa pauta para 2011, enquanto isso, estamos
expectativa: de que NÓS podemos nos fazer novos! agendando reuniões com a Secretária de Desenvolvimento Social e
Precisamos encarar essas “mudanças” como uma oportunidade Direitos Humanos e também com o Secretário de Ressocialização,
para nossa própria MUDANÇA de postura. visando recolhermos informações sobre seus próprios planejamentos
Quatro anos consecutivos nos ensinaram que abandonar as lutas em curto, médio e longo prazo para o Sistema Penitenciário.
só fortalece o opressor; que os discursos “fáceis” não são mais, nem “Apenas a luta transforma os sonhos em realidade”: os
menos do que exatamente isto: DISCURSOS FÁCEIS... e que, sempre últimos quatro anos são testemunhas históricas deste fato; não
e invariavelmente, escondem interesses escusos, privados e percamos mais quatro em lamentações: “um sonho que se sonha só, é
personalistas; que TODOS são responsáveis pelos rumos da categoria, só um sonho que se sonha só. Um sonho que se sonha junto,
pela sua construção, pelo seu fortalecimento, pela sua subsistência. transforma-se em realidade!”
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