Análise Financeira da Seguridade Social

1. “Seguridade Social e evolução do“Seguridade Social e evolução do
Superávit”
Esclarecendo alguns mitos ...
“Afinal a Previdência Social é Deficitária?”“Afinal a Previdência Social é Deficitária?”
Vanderley José Maçaneiro
Vice-Presidente de Assuntos Fiscais
vanderley@anfip.org.br
ANFIP ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

2. Art. 3º da Constituição Federal de 1988
Constituem objetivos fundamentaisda República Federativado Brasil:
I. construir uma sociedade livre, justa e solidária
II. garantir o desenvolvimento nacionalII. garantir o desenvolvimento nacional
III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, sexo,
raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

3. Constituição Federal de 1988
Ordens Social e Econômica
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano
e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna,
conforme os ditames da justiça social (...) (art. 170).conforme os ditames da justiça social (...) (art. 170).
A ordem social tem como base o primado do trabalho e como
objetivos o bem estar e a justiça social (Título VIII – Da Ordem
Social, Capítulo I – Disposição Geral, art. 193).

4. Sistema de Proteção Social CF de 1988
Título VIII – Da Ordem Social
Capítulo II – Da Seguridade Social
REPARTIÇÃO - SOLIDARIEDADE
SEGURIDADE SOCIAL
REPARTIÇÃO - SOLIDARIEDADE
INTERGERACIONAL
CONTRIBUTIVA
DIREITO DE TODOSSAÚDE
PREVIDÊNCIA
DESTINADA A QUEM
PRECISAR
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de açõesconjunto integrado de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar
os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social

5. Orçamento Geral da União (Executado em 2014) – Total = R$ 2,168
trilhão
978 Bilhões978 Bilhões

6. R$ milhões % PIB
2000 77.963 7,2
2001 86.444 7,3
2002 113.978 8,5
2003 145.205 9,3
Juros Reais - Valores Correntes
Ano
BOATO X FATO
+ 59
Bi2003 145.205 9,3
2004 128.256 7,3
2005 157.146 7,3
2006 160.027 6,9
2007 159.532 6,3
2008 165.511 5,5
2009 171.011 5,3
BOATO X FATO
2010 195.369 5,2
2011 236.673 5,7
2012 213.863 4,9
2013 248.856 5,1
2014 311.380 6,1
REDUÇÃO SELIC
Fonte: Banco Central - Elaboração própria
-23
Bi
+ 63
Bi

7. Orçamento da Seguridade Social
fontes previstas no art. 195 da CF de 1988:
“A seguridade social será financiada por toda a
sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da
lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintesUnião, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes
contribuições sociais...”

8. Diversidade de fontes de financiamento
FOLHA DE SALÁRIOS
(Art. 195,I,a) e ( 195,II)
FONTES DE
FINANCIAMENTO
RECEITA ou FATURAMENTO
(Art.195,I,b)
LUCRO
(Art. 195,I,c)
CONCURSOS de PROGNÓSTICOS
(Art. 195,III)
RECEITAS
(Art. 195,III)
IMPORTADOR
(Art.195,IV)

9. Arrecadação Federal 2014 – R$ 1,19 trilhões
357,9
304,5
275,00
300,00
325,00
350,00
PREV
IR
COFINS
Contribuições Sociais:
195,2
65,5
100,00
125,00
150,00
175,00
200,00
225,00
250,00
275,00 COFINS
CSL
PIS/PAS
IPI
R.N.A
II
IOF
PSS
O.R.A.
Contribuições Sociais:
R$ 670 bilhões
56%
65,5
51,9 50,8
R.N.A
II
IOF PSS O.R.A.
CIDE ITR FUNDAF
0,00
25,00
50,00
75,00
PREV IR COFINS CSL PIS/PAS IPI R.N.A II IOF PSS O.R.A. CIDE ITR FUNDAF
O.R.A.
CIDE
ITR
FUNDAF
Elaboração: Vice-Presidência de Assuntos Fiscais Fonte: RFB

10. Receita Previdenciária Líquida
Corresponde à Receitas Previdenciárias
Próprias do RGPS deduzidas as Transferências
para Terceiros (SESI, SESC,SENAI, SENAC...)
Recursos próprios do FAT
Art. 47 da LDO 2012,considera que todos os
recursos próprios do FAT, inclusive os
financeiros, integram o OSS.
O art. 201 , III, da CF define que a
349,5
14,0
Receitas da Seguridade Social 2013
em R$ bi
Cofins
Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social.
Incide sobre o faturamento/receita
CSL
Contribuição Social sobre o Lucro
PIS/Pasep
Outras contribuições
Incluem contribuições sobre concursos de
O art. 201 , III, da CF define que a
Previdência Social atenderá à proteção ao
trabalhador em situação de desemprego
involuntário”
Receitas de Órgão SS
Inclui recursos próprios do MDS, do MPS, do
MS e Taxas de Órgãos e entidades
195,9
63,2
4,8
14,0
5,1
PIS/Pasep
PIS: Incide s/ faturamento/receita
Pasep: incide s/FP servidores públicos
A CF vincula o PIS ao seguro-desemprego e ao
abono salarial (art. 201 CF). Portanto, receitas
e despesas são vinculadas ao OSS
Incluem contribuições sobre concursos de
prognósticos, e outras contribuições.
Contrapartida EPU
Benefícios de Legislação Especial que deve
vir do Orçamento Fiscal da União
51,9
4,8
1,8
Total: 686,2Fonte: Análise da Seguridade Social 2013.
Elaboração Própria

11. Benefícios Previdenciários
Todos os benefícios, urbanos e rurais, pagos
pelo INSS
Benefícios Assistenciais
LOAS e RMV, de caráter assistencial e previstos
Saúde
Despesas do MS: pessoal ativo e todas as demais
relativas ao custeio e investimentos com ações e
programas de saúde (SUS)
em R$ bi
Despesas da Seguridade Social 2013
Assistência
Despesas do MDS: pessoal ativo e todas as demais7,0LOAS e RMV, de caráter assistencial e previstos
constitucionalmente. LOAS: Idoso com mais de
65 anos; pessoa com deficiência e carente (no
caso do carente e de sua família serem incapazes
de prover seu sustento)
Bolsa Família e
Transferências de Renda
Transferências diretas de renda com
condicionalidades, como educação e saúde, que
Benefícios e outras ações do FAT
Corresponde às despesas com o Fundo de Amparo
ao Trabalhador. O FAT mantém dois grandes
benefícios: o seguro desemprego e o abono salarial
37,6
26,2
52,4
Previdência
Despesas do MPS: pessoal ativo e todas as demais
relativas a custeio e investimentos
Despesas do MDS: pessoal ativo e todas as demais
relativas ao custeio e investimentos
7,8
7,0
condicionalidades, como educação e saúde, que
beneficiam famílias em situação de pobreza e de
extrema pobreza
EPU – Legislação Especial
Encargos previdenciários da União sob a
responsabilidade do Orçamento Fiscal
Outras ações da Seguridade
Social
Ações de assistência do Ministério da Justiça,
Secretarias da Presidência da República, despesas
de saneamento do Ministério das Cidades, saúde
nos hospitais universitários e merenda escolar com
recursos de contribuições sociais
26,2
1,8
11,0
Total: 632,2Fonte: Análise da Seguridade Social 2013
Elaboração Própria

12. R$ milhões correntes
RECEITAS REALIZADAS 2011 2012 2013 2014
1. Receita de contribuições sociais 508.095 573.814 634.239 665.309
Receita Previdenciária 245.890 283.441 317.164 349.503
Cofins 159.625 181.555 199.410 195.914
CSLL 57.582 57.316 62.545 63.197
PIS/Pasep 41.584 47.738 51.065 51.920
Outras contribuições 3.414 3.765 4.055 4.775
2. Receitas de entidades da Seguridade 16.729 20.147 14.974 19.093
O Mito do Déficit
337.503
2. Receitas de entidades da Seguridade 16.729 20.147 14.974 19.093
3. Contrapartida do Orç. Fiscal para EPU 2.256 1.774 1.782 1.835
Receitas da Seguridade Social 527.079 595.735 650.995 686.238
DESPESAS REALIZADAS 2011 2012 2013 2014
1. Benefícios Previdenciários 281.438 316.589 357.003 394.201
Previdenciários urbanos 218.616 243.954 274.652 303.541
Previdenciários rurais 61.435 71.135 80.355 88.703
Compensação previdenciária 1.387 1.500 1.996 1.958
2. Benefícios assistenciais 25.116 30.324 33.869 37.598
Assistenciais - LOAS 23.353 28.485 32.119 35.942
Assistenciais - RMV 1.764 1.839 1.750 1.656
337.503
(-)
394.201Assistenciais - RMV 1.764 1.839 1.750 1.656
3. Bolsa-Família e outras Transferências 16.767 20.543 24.004 26.162
4. EPU - Benefícios de Legislação Especial 2.256 1.774 1.782 1.835
5. Saúde: despesas do MS
(7)
72.332 80.085 85.429 94.235
6. Assistência social: despesas do MDS 4.033 5.659 6.227 7.020
7. Previdência social: despesas do MPS 6.767 7.171 7.401 7.828
8. Outras ações da seguridade social 7.875 10.410 11.972 10.965
9. Benefícios e Outras ações do FAT 34.738 40.491 47.066 52.355
Despesas da Seguridade Social 451.323 513.045 574.754 632.199
Resultado da Seguridade Social 75.756 82.690 76.241 54.039
Fonte: Análise da Seguridade Social 2013
Elaboração Própria
=
(56.698)

13. RESULTADO DO RGPSRESULTADO DO RGPS –– Em R$ milhões nominais – 2014
dez/13 nov/14 dez/14 Var. % Var. %
Acumulado (Janeiro a
Dezembro)
( A ) ( B ) ( C ) ( C / B ) ( C / A ) 2013 2014
1. Arrecadação Líquida Total 41.743,4 28.818,7 43.717,3 51,7 4,7 307.147,0 337.503,1 9,9
1.1 Arrecadação Líquida Urbana 40.095,4 26.594,6 41.281,2 55,2 3,0 291.967,4 312.774,8 7,1
1.2 Arrecadação Líquida Rural 641,8 535,2 659,6 23,2 2,8 6.156,0 6.670,2 8,4
Item Var. %
1.2 Arrecadação Líquida Rural 641,8 535,2 659,6 23,2 2,8 6.156,0 6.670,2 8,4
1.3 Comprev 0,3 0,2 0,1 (31,4) (62,5) 3,8 6,2 60,3
1.4 Compensação Desoneração da Folha de Pagamento 1.006,0 1.688,8 1.776,5 5,2 76,6 9.019,7 18.052,0 100,1
2. Renúncias Previdenciárias 2.376,8 2.751,7 2.751,7 - 15,8 28.521,7 33.020,8 15,8
2.1 Simples Nacional 1.237,5 1.474,2 1.474,2 - 19,1 14.850,1 17.690,1 19,1
2.2 Entidades Filantrópicas 739,0 826,7 826,7 - 11,9 8.867,7 9.920,9 11,9
2.3 Microempreendedor Individual - MEI 41,5 51,1 51,1 - 23,1 497,9 613,1 23,1
2.4 Exportação da Produção Rural - EC nº 33 358,8 385,8 385,8 - 7,5 4.306,0 4.629,1 7,5
2.5 Outros
(1)
- 14,0 14,0 - - - 167,5 -
3. Despesa com Benefícios 36.290,0 36.730,2 41.948,2 14,2 15,6 357.003,1 394.201,2 10,4
3.1 Benefícios Previdenciários 35.963,2 33.151,6 41.090,7 23,9 14,3 347.598,8 382.891,9 10,2
3.1.1 Urbano 29.128,6 24.678,0 33.231,3 34,7 14,1 268.973,5 296.399,4 10,2
3.1.2 Rural 6.834,6 8.473,6 7.859,5 (7,2) 15,0 78.625,4 86.492,5 10,0
13Fonte: Fluxo de Caixa INSS; Informar/DATAPREV.
Elaboração: SPPS/MPS.
3.1.2 Rural 6.834,6 8.473,6 7.859,5 (7,2) 15,0 78.625,4 86.492,5 10,0
3.2 Passivo Judicial 60,0 3.423,3 629,1 (81,6) 948,5 7.408,0 9.351,3 26,2
3.2.1 Urbano 48,6 2.548,3 508,8 (80,0) 946,9 5.678,9 7.141,2 25,7
3.2.2 Rural 11,4 875,0 120,3 (86,2) 955,3 1.729,1 2.210,1 27,8
3.3 Comprev 266,8 155,3 228,3 47,0 (14,4) 1.996,2 1.958,1 (1,9)
4. Resultado Previdenciário e Renúncias (1 + 2 - 3) 7.830,2 (5.159,8) 4.520,9 (187,6) (42,3) (21.334,5) (23.677,3) 11,0
5. Resultado Previdenciário excluindo Renúncias (1 - 3) 5.453,4 (7.911,5) 1.769,1 (122,4) (67,6) (49.856,1) (56.698,1) 13,7
6. Resultado Previdenciário excluindo Renúncias e Despesa
com Benefício (sem passivo judicial) e Estoque COMPREV
5.538,9 (4.479,2) 2.406,8 (153,7) (56,5) (42.215,2) (47.172,9) 11,7

14. Evolução do Superávit da Seguridade Social
2005 a 2014 (em R$ bi)
75,8
82,7
76,280
90
32,1
53,8 54,0
30
40
50
60
70
Valores-R$Bi
Fonte: Análise da Seguridade Social 2013
Elaboração Própria
0
10
20
30
2009 2010 2011 2012 2013 2014

15. “Seguridade Social e evolução do“Seguridade Social e evolução do
Superávit”
Esclarecendo alguns mitos ...
Muito obrigado!
Vanderley José Maçaneiro
vanderley@anfip.org.br