O documento resume as principais ações e leis promovidas pela Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional do Congresso Nacional do Brasil desde sua criação em 2007, incluindo a criação de programas de apoio à agricultura familiar, a aquisição de alimentos, a educação no campo, e a redução do uso de agrotóxicos.

3. Histórico da FPSAN/Brasil
Criação: abril de 2007
Assinaturas: 250 parlamentares
Apoio: entidades, personalidades,
sociedade civil e órgãos públicos:
CONSEA, FAO, Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à
Fome

4. Ações legislativas anteriores à
criação formal da FPSAN/Brasil

5. Programa de Aquisição de
Alimentos da Agricultura Familiar
Modalidades do Programa
Compra Direta da Agricultura Familiar
para Doção Simultânea
Formação de Estoque
PAA Leite
Compra Institucional: União, Estados e
Municípios
Formas de acesso ao programa:
individual/associações/ cooperativas
Lei 10.696/2003

6. Garantia safra e seguro safra para
agricultura familiar
Proteção e segurança para quem
produz alimentos
Com a lei 12.766 – cobertura para além
da área da SUDENE

7. Agricultura orgânica e critérios para
registro de agricultores
Mais saúde, qualidade de vida e
proteção ao meio ambiente
Lei 10.831/2003

8. Lei Orgânica de Segurança
Alimentar e Nutricional
 Assegurar o direito humano à alimentação
adequada
 Estabelecer cooperação internacional para
segurança alimentar
 Ampliar as condições de acesso por meio da
produção
 Conservar a biodiversidade
 Garantir a qualidade biológica, sanitária,
nutricional e tecnológica dos alimentos
Soberania alimentar
Lei nº 11.346/2006

9. Política Nacional da Agricultura Familiar
e Empreendimentos Familiares Rurais
Agricultores familiares com até 04 módulos fiscais
Beneficiados pela lei em regime de economia
familiar:
 Silvicultores
 Aquicultores
 Extrativistas
 Pescadores
 Povos indígenas
 Comunidades Quilombolas
Lei 11.326/2006

10. Nasce a Frente parlamentar
oficialmente
04/2007

11. Alteração no Programa Nacional de
Alimentação Escolar
 Universalização da Alimentação Escolar na
rede pública de educação
 Apoio ao desenvolvimento local
 Aquisição de produtos preferencialmente da
agricultura familiar
 Prioridade para comunidades indignas,
quilombolas e assentamentos

12.  Obrigatoriedade de compra de 30% dos
recursos do setor
 Instituição do PRONERA - Programa Nacional
de Educação na Reforma Agrária - concessão
de bolsas para professores da rede pública e
alunos do programa.
Lei 11.947/2009

13. Política Nacional de Assistência Técnica e
Extensão Rural para a Agricultura Familiar
e Reforma Agrária
 Melhorar a renda das famílias, com tecnologias
de produção, gestão, sustentabilidade e
preservação ambiental.
 Diretrizes elaboradas pelas Conferências,
encaminhadas pelo MDA pra compor o PPA –
Plano Plurianual.
Lei 12.188/2010

14. Alimentação, direito
social garantido na
Constituição Federal
 Fórum Social Mundial, em Belém do Pará – em
2009
 Lançamento da campanha: ALIMENTAÇÃO,
DIREITO DE TODOS pela FPSAN
 Ainda em 2009 foi aprovada por unanimidade
a PEC 47/2003
Emenda Constitucional 64/2010 – promulgação

15. Política Nacional de Agroecologia e
Produção Orgânica
 Plano Nacional de Agroecologia e Produção
Orgânica - PLANAPO
 Programa Nacional de Redução dos
Agrotóxicos – PRONARA
Decreto 7.794/2012

16. Programa Luz Para Todos
Universalizou o acesso à energia elétrica
no país
Ligações gratuitas para todas as famílias
investimentos de 23 bilhões de reais
Atendeu 16 milhões de moradores da
zona rural
Lei 10.762/2003

17. Subcomissão Especial Sobre Uso de
Agrotóxicos e Suas Consequências à Saúde
 Instalação: junho de 2011
 Aprovação do relatório do Deputado Padre
João – novembro de 2011
 Relatório é um marco no parlamento brasileiro
sobre o tema
 Dados científicos, envolvendo instituições
públicas, entidades da sociedade civil,
comprovaram estreita relação entre o uso dos
agrotóxicos e aumento das doenças
cancerígenas.
 O Brasil é um dos maiores consumidores de
agrotóxico do mundo

18. Medidas propostas pela subcomissão
Aumentar a tributação sobre os
agrotóxicos
Melhorar e aumentar a fiscalização
Redefinir o receituário agronômico
Avaliar os registros de agrotóxicos
Aumentar os incentivos para produção
orgânica e agro ecológica

19. Subcomissão Especial
 Avaliar os avanços e desafios das políticas públicas
de segurança alimentar e nutricional no Brasil
 Proposição dos Deputados Padre João e Nazareno
Fonteles
 Relatório aprovado em 2013, com as seguintes
recomendações:
 Proteção do solo
 Manejo sustentável da água

20. Agroecologia
Crédito para a agricultura familiar
Escoamento da produção de alimentos
Produção de sementes crioulas
Reforma agrária
Criação de territórios livres de transgênicos
e redução do uso de agrotóxicos.

21. Educação no campo
Relatoria da Medida Provisória 562/2012
por Padre João
Apoio técnico e financeiro da união para
o plano de ações articuladas
Inclui as universidades abertas na
assistência financeira
Contempla com recursos do FUNDEB as
instituições comunitárias que trabalham
com a pedagogia da alternância
Educação de jovens e adultos
Lei 12.695/2012

22. Proposições legislativas
 Alteração na lei dos organismos
geneticamente modificados
Urgência na tramitação dos Projetos
 PL 4.185/2009 – Proibição de venda
casada/brinquedos e alimentos
 PL 1.637/2007 – Informações precisas sobre
gordura saturada, sódio, açúcar nos
alimentos

23. Agenda da Frente
parlamentar
para 2015
Reuniões

24. Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ampliação dos assentamentos da
reforma agrária;
Construção de moradias, escolas,
serviços de saúde e de comunicação
Ajustes no financiamento da agricultura
familiar

25.  Ampliação dos recursos para assistência
técnica
 Ampliação do orçamento para o Programa
de Aquisição de Alimentos (PAA)
 Intensificar a vigilância sobre os Governos
Municipais que não cumprem lei, deixando de
adquirir o mínimo de 30% dos alimentos da
agricultura familiar.

26. Ministério da Saúde
Implementação da Política Nacional de
Saúde Integral dos Povos do Campo, da
Floresta e das Águas
Saneamento rural; ampliação e
qualificação das ações da Política
Nacional de Atenção à Saúde dos Povos
Indígenas

27. Reconhecimento e a valorização dos
conhecimentos tradicionais das
populações indígenas sobre saúde
Organização de uma Rede de Atenção
Primária da Saúde em Áreas de
Assentamentos Rurais, quilombolas e
comunidades tradicionais

28. Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
Democratização e descentralização do
sistema de vigilância sanitária
Estabelecimento de uma política de
estoques estratégicos de alimentos
Ampliação dos recursos e do atendimento
ao associativismo/cooperativismo da
agricultura familiar

29. Maior apoio à implantação de projetos
agroecológicos
Apoio as pesquisas públicas direcionadas e
adequadas à realidade da Agricultura
Familiar e assentamentos de Reforma
Agrária, com ênfase para a produção
agroecológica
Revisão e atualização dos índices de
produtividade.

30. Agenda para aprovação
de Projetos de Leis

31. PL3461/2012 – Isenta cobrança de
alguns impostos sobre produtos da
agricultura familiar
PL 3614/2012 - estabelece condições
de segurança relativas à aplicação
de agrotóxicos.
PL906/2015 – Institui a Política
Nacional de Agricultura Urbana

32.  PL 6176/2013 - Institui a Política Nacional
de Incentivo à Formação de Bancos
Comunitários de Sementes e Mudas de
Variedades e Cultivares Locais,
Tradicionais ou Crioulos.
 PL 461/2015 - incluir nos rótulos dos
produtos imagens realistas sobre prejuízos
à saúde humana causados pelos
agrotóxicos
Resumo dos trabalhos da Frente
Parlamentar da Segurança Alimentar e
Nutricional do Congresso Nacional

33. Combate à agenda
negativa do Congresso
Nacional

34. O atual congresso é o mais
conservador das últimas legislaturas
Tem investido em pautas que
restringe direito e conquistas
Indígenas, quilombolas, comunidades
tradicionais
Direitos trabalhistas também estão
sendo ameaçados
Esforço da Frente para reverter este
quadro

35. Cartagena de Índias –
Colômbia, abril de 2015
Deputado Federal Padre João
Coordenador-Geral da Frente Parlamentar da Segurança
Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional –
FPSAN/Brasil
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