Este documento apresenta 6 questões sobre direito civil, especificamente sobre contratos de compra e venda. As questões abordam tópicos como critérios de validade do preço, classificação do contrato de compra e venda, anulabilidade de alguns tipos de contratos, efeitos da resolução de contratos por onerosidade excessiva, e validade de condições em contratos.
2. QUESTÃO N. 01 (TJ/SC_2003) Nos contratos de
compra e venda, assinale, dentre as respostas abaixo, a
única alternativa correta:
a) É condição de validade do contrato a fixação de preço
certo no próprio instrumento contratual.
b) A fixação de preço não pode ser feita em função de
índices e parâmetros, ainda que suscetíveis de objetiva
determinação.
c) O preço corrente nas vendas habituais do vendedor é
critério válido de atribuição do preço, quando a venda foi
feita sem fixação do preço ou de critérios válidos para a
sua determinação e não houver tabelamento oficial para
o objeto do contrato.
d) Todas as alternativas são corretas.
e) Nenhuma das alternativa é correta.
3. QUESTÃO N. 02 - (MP/BA_2004) No que pertine à
classificação, o contrato de compra e venda se
apresenta da seguinte forma:
A) Gratuito, bilateral, formal e aleatório.
B) Oneroso, translativo, bilateral e comutativo.
C) Unilateral, translativo, oneroso e de execução
diferida.
D) Bilateral, oneroso, formal e aleatório.
E) Comutativo, unilateral, de execução simultânea.
4. QUESTÃO N. 03 (OAB DF III 2004) Com relação ao
direito dos contratos, marque a alternativa correta:
a) Quando se determina a área do imóvel que se está
vendendo e se estipula preço por medida de extensão,
estamos falando de venda “ad mensuram”;
b) Em relação ao contrato de compra e venda é lícito a
aqueles que tem o dever de ofício ou por profissão de
zelar pelos bens alheios de adquirir estes bens para si;
c) As partes em momento algum do firmamento do
contrato poderão por meio de cláusulas expressas
excluir ou diminuir sua responsabilidade pela evicção;
d) O direito do adquirente de coisa que possua vício
redibitório terá direito a somente a rescisão do
contrato por meio de ação rescisória, onde deverá
reaver a quantia paga pelo bem.
5. QUESTÃO N. 04 - (OAB AL/BA/CE/PE/PB/PI/SE/RN
2º Exame – 2004) É anulável o contrato de
(A) compra e venda, quando se deixa ao arbítrio
exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
(B) doação, quando houver a doação de todos os bens
sem reserva de parte ou renda suficiente para a
subsistência do doador.
(C) compra e venda quando feito pelos curadores dos
bens confiados à sua guarda ou administração.
(D) troca ou permuta, quando houver troca de valores
desiguais entre ascendentes e descendentes, sem
consentimento dos outros descendentes e do cônjuge
do alienante.
6. QUESTÃO N. 05 - (Defensoria Pública/MA_2003) Nos contratos de
execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se
tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra,
em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis:
(A) por se tratar de direito potestativo da parte prejudicada, a resolução
não poderá ser evitada, ainda que o réu na ação de resolução ofereça
modificar eqüitativamente as condições do contrato.
(B) os efeitos de sua resolução judicial retroagirão à data da citação.
(C) o Juiz só poderá acolher o pedido de resolução se houver
concordância do réu, para não ferir o princípio da autonomia da
vontade.
(D) a resolução judicial só será admissível se o autor comprovar que já
cumpriu pelo menos 40% (quarenta por cento) de sua obrigação.
(E) a resolução judicial só produzirá efeitos a partir do trânsito em
julgado da sentença
7. QUESTÃO N. 06 - Examine as proposições abaixo e responda
(adaptada):
I. A condição resolutiva tácita não é causa de dissolução do contrato.
II. É anulável pelo cônjuge toda compra e venda realizada pelo
homem casado ao filho contraído fora do casamento, ainda que os
demais descendentes do alienante expressamente concordem com a
realização do referido negócio jurídico.
III. Admite-se a doação verbal se o contrato versar sobre bens móveis
e de pequeno valor, seguindo-se incontinenti a tradição.
IV. Na compra e venda, mesmo antes da tradição, os riscos do
perecimento da coisa recaem ao comprador, em virtude da
celebração do contrato translatício do domínio.
a) Todas as proposições são falsas.
b) Todas as proposições são verdadeiras.
c) Há apenas três proposições verdadeiras.
d) Há apenas duas proposições verdadeiras.
e) Há apenas uma proposição verdadeira.