Este documento apresenta 6 questões sobre direito civil, especificamente sobre contratos de compra e venda. As questões abordam tópicos como critérios de validade do preço, classificação do contrato de compra e venda, anulabilidade de alguns tipos de contratos, efeitos da resolução de contratos por onerosidade excessiva, e validade de condições em contratos.

1. DIREITO CIVIL – CONTRATOS
Professor Sandres Sponholz
SIMULADO 2°BIMESTRE
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2.  QUESTÃO N. 01 (TJ/SC_2003) Nos contratos de
compra e venda, assinale, dentre as respostas abaixo, a
única alternativa correta:
 a) É condição de validade do contrato a fixação de preço
certo no próprio instrumento contratual.
 b) A fixação de preço não pode ser feita em função de
índices e parâmetros, ainda que suscetíveis de objetiva
determinação.
 c) O preço corrente nas vendas habituais do vendedor é
critério válido de atribuição do preço, quando a venda foi
feita sem fixação do preço ou de critérios válidos para a
sua determinação e não houver tabelamento oficial para
o objeto do contrato.
 d) Todas as alternativas são corretas.
 e) Nenhuma das alternativa é correta.

3.  QUESTÃO N. 02 - (MP/BA_2004) No que pertine à
classificação, o contrato de compra e venda se
apresenta da seguinte forma:
 A) Gratuito, bilateral, formal e aleatório.
 B) Oneroso, translativo, bilateral e comutativo.
 C) Unilateral, translativo, oneroso e de execução
diferida.
 D) Bilateral, oneroso, formal e aleatório.
 E) Comutativo, unilateral, de execução simultânea.

4.  QUESTÃO N. 03 (OAB DF III 2004) Com relação ao
direito dos contratos, marque a alternativa correta:
 a) Quando se determina a área do imóvel que se está
vendendo e se estipula preço por medida de extensão,
estamos falando de venda “ad mensuram”;
 b) Em relação ao contrato de compra e venda é lícito a
aqueles que tem o dever de ofício ou por profissão de
zelar pelos bens alheios de adquirir estes bens para si;
 c) As partes em momento algum do firmamento do
contrato poderão por meio de cláusulas expressas
excluir ou diminuir sua responsabilidade pela evicção;
 d) O direito do adquirente de coisa que possua vício
redibitório terá direito a somente a rescisão do
contrato por meio de ação rescisória, onde deverá
reaver a quantia paga pelo bem.

5.  QUESTÃO N. 04 - (OAB AL/BA/CE/PE/PB/PI/SE/RN
2º Exame – 2004) É anulável o contrato de
 (A) compra e venda, quando se deixa ao arbítrio
exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
 (B) doação, quando houver a doação de todos os bens
sem reserva de parte ou renda suficiente para a
subsistência do doador.
 (C) compra e venda quando feito pelos curadores dos
bens confiados à sua guarda ou administração.
 (D) troca ou permuta, quando houver troca de valores
desiguais entre ascendentes e descendentes, sem
consentimento dos outros descendentes e do cônjuge
do alienante.

6.  QUESTÃO N. 05 - (Defensoria Pública/MA_2003) Nos contratos de
execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se
tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra,
em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis:
 (A) por se tratar de direito potestativo da parte prejudicada, a resolução
não poderá ser evitada, ainda que o réu na ação de resolução ofereça
modificar eqüitativamente as condições do contrato.
 (B) os efeitos de sua resolução judicial retroagirão à data da citação.
 (C) o Juiz só poderá acolher o pedido de resolução se houver
concordância do réu, para não ferir o princípio da autonomia da
vontade.
 (D) a resolução judicial só será admissível se o autor comprovar que já
cumpriu pelo menos 40% (quarenta por cento) de sua obrigação.
 (E) a resolução judicial só produzirá efeitos a partir do trânsito em
julgado da sentença

7.  QUESTÃO N. 06 - Examine as proposições abaixo e responda
(adaptada):
 I. A condição resolutiva tácita não é causa de dissolução do contrato.
 II. É anulável pelo cônjuge toda compra e venda realizada pelo
homem casado ao filho contraído fora do casamento, ainda que os
demais descendentes do alienante expressamente concordem com a
realização do referido negócio jurídico.
 III. Admite-se a doação verbal se o contrato versar sobre bens móveis
e de pequeno valor, seguindo-se incontinenti a tradição.
 IV. Na compra e venda, mesmo antes da tradição, os riscos do
perecimento da coisa recaem ao comprador, em virtude da
celebração do contrato translatício do domínio.
 a) Todas as proposições são falsas.
 b) Todas as proposições são verdadeiras.
 c) Há apenas três proposições verdadeiras.
 d) Há apenas duas proposições verdadeiras.
 e) Há apenas uma proposição verdadeira.