O documento discute uma audiência pública marcada pelo Ministério Público de Pernambuco para avaliar sacrifícios de animais em cerimônias religiosas em Petrolina após denúncia da Vigilância Sanitária. A audiência ocorrerá em 10 de outubro e contará com representantes de órgãos municipais e estaduais para debater o assunto.

1. Diário Oficial Estado de Pernambuco
Ano LXXXIX  NO 182 Ministério Público Estadual Recife, terça-feira, 2 de outubro de 2012
MP discute sacrifício de animais
em cerimônias religiosas
Vigilância Sanitária denunciou sacrifícios clandestinos de animais em terreiro de candomblé em Petrolina
om o intuito de deba- terreiros de candomblé. A pro- Grupo Especial de Com- brasileiros e a gerente lar deve ter autorização tivos do encontro e depois
C ter o sacrifício de ani-
mais em cerimônias
religiosas em Petrolina, no
motora de Justiça, por causa
disso, instaurou Procedimento
Preliminar e agora realizará
bate aos Crimes Ambien-
tais e de Parcelamento Ir-
regular do Solo (GECAP)
regional da Agência de
Defesa e Fiscalização
Agropecuária de Pernam-
da presidente.
O tempo de duração das
intervenções vai ser defini-
passará a palavra aos ex-
positores cadastrados.
Quando todos forem ouvi-
Sertão do São Francisco, o audiência pública. de São Paulo Vânia buco (Adagro) também do pela promotora de Justi- dos, a presidente poderá
Ministério Público de Pernam- Para o encontro, o qual receberam convites. Além ça, de acordo com a quan- realizar um breve debate
buco (MPPE) vai realizar au-
diência pública no dia 10 de
será presidido pela pro-
motora de Justiça Ana
MP marca disso, quem tiver interesse
no assunto poderá par-
tidade de pessoas previa-
mente cadastradas. Inde-
acerca do assunto.
No final, a promotora vai
outubro, às 13h30, na sala de Rúbia Torres de Carvalho, audiência ticipar da reunião. pendentemente da inscri- decidir se irá promover o ar-
audiências da sede das Promo- foram convidados o pre- Aqueles que desejarem ção, quem desejar apre- quivamento procedimento de
torias de Justiça do município, sidente da Agência Muni- pública se manifestar devem rea- sentar documentos, poderá investigação preliminar ou
situada na avenida Fernando
Menezes de Góis, 625, Centro.
cipal de Meio Ambiente,
o diretor da Vigilância
para avaliar lizar cadastramento pré-
vio até as 13h45, colocan-
fazê-lo, desde que sejam
pertinentes ao tema do en-
de inquérito civil correspon-
dente à matéria, sugerir
A audiência pública foi mar- Sanitária Municipal, bem situação do o nome e a qualifica- contro. Termo de Ajustamento de
cada após o MPPE ter recebi- como a secretária Mu- ção na lista de inscrição, De acordo com o edital, Conduta (TAC), expedir re-
do informação passada pela nicipal de Saúde. A pro- a qual estará na porta de publicado no Diário Ofi- comendação ou até mesmo
Vigilância Sanitária Municipal motora de Justiça da Ba- Tuglio, bem como a entrada da sala de audiên- cial de sábado (29/09), no convocar nova audiência
de Petrolina de sacrifícios hia Luciana Khoury, a presidente da Associação cia. Após esse horário, o início da audiência a pro- pública, caso julgue neces-
clandestinos de animais em promotora de Justiça do Espírita e de Cultos Afro- expositor que desejar fa- motora comentará os mo- sário.
PLANEJAMENTO 2013/2016 RECIFE
Gestão Estratégica será
discutida na 4ª-feira
MP marca presença em
Será realizado na próxima
quarta-feira (03) o Fórum de
Gestão Estratégica do Minis-
necessidades da população,
transformando as ações plane-
jadas em benefícios diretos
evento do Dia do Idoso
tério Público de Pernambuco para a sociedade. No encontro, O Ministério Público de Per- Tribunal de Justiça de Per- tar que, mesmo sendo faculta- o isolamento da vítima, que
(MPPE). O encontro entre serão formados inicialmente nambuco (MPPE), representa- nambuco (TJPE), Defensoria tivo após os 70 anos, serve pa- muitas vezes vive apenas com
MPPE e representantes de en- dois grupos: público interno e do pela promotora de Justiça Pública, Conselho Estadual do ra fortalecer os idosos na co- seu agressor, não tendo, nesse
tidades, conselhos de direitos e público externo. A sociedade com atuação na Promotoria Idoso e Conselhos Municipais brança por seus direitos. caso, a quem recorrer para de-
organizações não governa- define as demandas prioritá- Criminal do Idoso e coordena- de Olinda e Jaboatão dos Gua- Também foi exposta a atu- nunciar o abuso. A promotora
mentais (ONG's) será a partir rias, enquanto os membros e dora da Caravana da Cidada- rarapes. ação do MPPE na questão da indicou a atuação do Centro
das 8h, no Banco do Brasil da servidores tomam conheci- nia, Yélena de Fátima Montei- A representante do MPPE violência sofrida pelo idoso. de Referência de Assistência
Avenida Rio Branco, nº 240, mento da sistemática de elabo- ro, se fez presente na comemo- participou da abertura do “A promotoria criminal traba- Social (Cras) para combater
no 10º andar. Membros e ser- ração da gestão estratégica. ração do Dia Nacional/Inter- evento junto com o coordena- lha no enfrentamento à violên- essa realidade e citou a
vidores estão convocados a Na segunda parte do fórum é nacional do Idoso, promovida dor geral dos juizados especia- cia através do contato com ou- estatística nacional do Ins-
participar da reunião, que para feita uma plenária, com os pelo Juizado Especial Crimi- is, o juiz Ailton Alfredo de tras entidades envolvidas no tituto de Pesquisa Econômica
o público interno se estende dois públicos, para que o MP nal que atua na área. Durante o Souza, além de Carolina Ros- setor, como a defensoria públi- Aplicada (Ipea), revelando
até às 17h. possa ouvir as demandas da evento foram realizadas pales- siter, representante da Defen- ca, magistratura e delegacias. que apenas 30% dos casos de
Os Fóruns de Gestão sociedade. A terceira parte da tras com dicas de saúde na soria Pública. A promotora, Essa integração faz com que agressão chegam ao Judiciá-
Estratégica são realizados para reunião é com os promotores terceira idade, apresentações e que também é integrante do os processos andem e facilita o rio.
que a população tenha vez e de Justiça, que devem formar oficinas, além da distribuição Conselho Nacional do Idoso, combate a esses casos” afir- O Dia Internacional do Idoso
voz no planejamento das grupos e alinhar as expectati- de cartilhas com informações aproveitou a data para ressaltar mou Yélena de Fátima. foi celebrado com palestra,
ações a serem executadas pelo vas da sociedade com as dos sobre o Estatuto do Idoso. a importância do acesso a po- A questão da exclusão social apresentação, oficina de ori-
MPPE de 2013 a 2016. Aideia integrantes do MPPE, com su- A celebração, que foi aberta líticas públicas próprias aos foi apontada como o principal gami, com o apoio do Núcleo
é que esse planejamento esteja gestões de propostas e projetos ao público, ainda teve a parti- idosos. Outro ponto levantado fator que propicia a violência de Responsabilidade Social e
em total acordo com as reais para a Gestão Estratégica. cipação de representantes do por Yélena tratou do ato de vo- contra o idoso, por promover Sustentabilidade do TJPE.
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2. 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 2 de outubro de 2012
PORTARIA POR-PGJ N.º 1.590/2012
Procuradoria Geral da Justiça O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da Procuradoria de Justiça Cível;
Procurador Geral: Aguinaldo Fenelon de Barros
CONSIDERANDO a necessidade e conveniência do serviço,
PORTARIA POR-PGJ N.º 1.587/2012
RESOLVE:
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições, I - Designar a Bela. DELUSE AMARAL ROLIM FLORENTINO, 5ª Promotora de Justiça Cível da Capital, de 3ª Entrância, para responder
pelo cargo de 5º Procurador de Justiça Cível, de 2ª Instância, no mês de outubro do corrente ano, sem prejuízo de suas atuais atribuições.
CONSIDERANDO a alteração na escala de plantão da Circunscrição Ministerial com sede em Caruaru
II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com base no Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade e conveniência do serviço; 8.625/93.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
RESOLVE:
Modificar o teor da Portaria POR-PGJ n.º 1.581/2012, de 27.09.2012, publicada no DOE de 28.09.2012, para: Recife, em 28 de setembro de 2012.
Onde se lê: Lais Coelho Teixeira Cavalcanti
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício
PLANTÃO DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL
COM SEDE EM CARUARU PORTARIA POR-PGJ N.º 1.591/2012
DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
13.10.2012 Sábado 13h às 17h Caruaru Isabelle Barreto de Almeida Bezerra
Leia-se: CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da Procuradoria de Justiça Cível;
PLANTÃO DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL CONSIDERANDO a necessidade e conveniência do serviço,
COM SEDE EM CARUARU
RESOLVE:
DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA I - Designar a Bela. ÉRICA LOPES CEZAR DE ALMEIDA, 29ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, para responder
13.10.2012 Sábado 13h às 17h Caruaru Natália Maria Campelo pelo cargo de 9º Procurador de Justiça Cível, de 2ª Instância, no mês de outubro do corrente ano, dispensando-a de suas atuais
atribuições.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com base no Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º
Recife, 28 de setembro de 2012. 8.625/93.
Lais Coelho Teixeira Cavalcanti Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício
Recife, em 28 de setembro de 2012.
PORTARIA POR-PGJ N.º 1.588/2012
Lais Coelho Teixeira Cavalcanti
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício
CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da Procuradoria de Justiça Cível; PORTARIA POR-PGJ N.º 1.592/2012
CONSIDERANDO a necessidade e conveniência do serviço, O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da Procuradoria de Justiça Cível;
I - Designar o Bel. JOSÉ ELIAS DUBARD DE MOURA ROCHA, 25º Promotor de Justiça Cível da Capital, de 3ª Entrância, para CONSIDERANDO, ainda, a necessidade e conveniência do serviço,
responder pelo cargo de 2º Procurador de Justiça Cível, de 2ª Instância, no mês de outubro do corrente ano, dispensando-o do exercício
de suas atuais atribuições. RESOLVE:
I - Designar o Bel. ROBERTO BURLAMAQUE CATUNDA SOBRINHO, 42º Promotor de Justiça Substituto da Capital, de 3ª Entrância,
II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com base no Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º para responder pelo cargo de 12º Procurador de Justiça Cível, de 2ª Instância, no mês de outubro de 2012, dispensando-o de suas atuais
8.625/93. atribuições.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com base no Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei nº
8.625/93.
Recife, em 28 de setembro de 2012.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Lais Coelho Teixeira Cavalcanti
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício Recife, em 28 de setembro de 2012.
PORTARIA POR-PGJ N.º 1.589/2012 Lais Coelho Teixeira Cavalcanti
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais;
PORTARIA POR-PGJ N.º 1.593/2012
CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da Procuradoria de Justiça Cível;
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade e conveniência do serviço,
CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da Procuradoria de Justiça Cível;
RESOLVE:
CONSIDERANDO a necessidade e conveniência do serviço,
I - Designar a Bela. ANA MARIA DO AMARAL MARINHO, 22ª Promotora de Justiça Cível da Capital, de 3ª Entrância, para responder
pelo cargo de 3º Procurador de Justiça Cível, de 2ª Instância, no mês de outubro de 2012, sem prejuízo de suas atuais atribuições. RESOLVE:
I - Designar o Bel. RICARDO VAN DER LINDEN DE VASCONCELLOS COELHO, 19º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da
II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com base no Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei nº Capital, de 3ª Entrância, para responder pelo cargo de 17º Procurador de Justiça Cível, de 2ª Instância, no mês de outubro do corrente
8.625/93. ano, dispensando-o de suas atuais atribuições.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com base no Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º
8.625/93.
Recife, em 28 de setembro de 2012.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Lais Coelho Teixeira Cavalcanti
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício Recife, em 28 de setembro de 2012.
Lais Coelho Teixeira Cavalcanti
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício
PORTARIA POR-PGJ N.º 1.594/2012
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da Procuradoria de Justiça Criminal,
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CHEFE DE GABINETE
Aguinaldo Fenelon de Barros Ulisses de Araújo e Sá Júnior RESOLVE:
I – Designar a Bela. CHRISTIANE ROBERTA GOMES DE FARIAS, 28ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, para
SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL responder pelo cargo de 14º Procurador de Justiça Criminal, de 2ª Instância, no mês de outubro de 2012, dispensando-a de suas atuais
INSTITUCIONAIS Jaques Cerqueira atribuições.
Maria Helena Nunes Lyra
JORNALISTAS II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com base no Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º
Giselly Veras, Jaques Cerqueira, Gilvan Oliveira, 8.625/93.
SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Madalena França
ADMINISTRATIVOS
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Laís Coelho Teixeira Cavalcanti ESTAGIÁRIOS
Aline Lima, Bruna Montenegro, Mayra Rodrigues, Samila Recife, em 28 de setembro de 2012.
SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Melo (Jornalismo), Rebeca Vitorino (Publicidade)
JURÍDICOS Lais Coelho Teixeira Cavalcanti
Gerusa Torres de Lima RELAÇÕES PÚBLICAS PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício
Evângela Andrade
CORREGEDORA-GERAL PORTARIA POR-PGJ N.º 1.595/2012
Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque PUBLICITÁRIOS
Leonardo Martins e Andréa Corradini O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais,
CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA
Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa DIAGRAMAÇÃO CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da Procuradoria de Justiça Criminal,
Giselly Veras
OUVIDOR RESOLVE:
Rua do Imperador D. Pedro II, 473,
Gilson Roberto de Melo Barbosa Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE I – Designar a Bela. PATRÍCIA CARNEIRO TAVARES, 3ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, para responder pelo
CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160 cargo de 17º Procurador de Justiça Criminal, de 2ª Instância, no mês de outubro de 2012, dispensando-a de suas atuais atribuições.
SECRETÁRIO-GERAL imprensa@mp.pe.gov.br
Ouvidoria (81) 3303-1245 II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com base no Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º
Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda ouvidor@mp.pe.gov.br 8.625/93.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
www.mp.pe.gov.br
Recife, em 28 de setembro de 2012.
Lais Coelho Teixeira Cavalcanti
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício

3. Recife, 2 de outubro de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 3
PORTARIA POR-PGJ N.º 1.596/2012 PORTARIA POR-PGJ N.º 1.602/2.012
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições,
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a aquiescência do Promotor de Justiça infra citado;
CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da Procuradoria de Justiça Criminal,
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
RESOLVE:
I – Designar a Bela. EVA REGINA DE ALBUQUERQUE BRASIL, 4ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, para RESOLVE:
responder pelo cargo de 2º Procurador de Justiça Criminal, de 2ª Instância, no mês de outubro de 2012, dispensando-a de suas atuais
atribuições. I - Designar o Bel. RICARDO LAPENDA FIGUEIROA, 5º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, para o exercício pleno
no cargo de 15º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, em conjunto ou separadamente, dispensando-o do exercício do
II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com base no Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º cargo de sua titularidade, a partir de 01.10.2012, até ulterior deliberação.
8.625/93.
II – Designar o supracitado Promotor de Justiça atuar, cumulativamente, na 1ª Vara do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, em
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. conjunto ou separadamente, a partir de 01.10.2012, até ulterior deliberação.
Recife, em 28 de setembro de 2012. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Lais Coelho Teixeira Cavalcanti Recife, em 28 de setembro de 2012.
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício
Lais Coelho Teixeira Cavalcanti
PORTARIA POR-PGJ N.º 1.597/2012 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais, PORTARIA POR-PGJ N.º 1.603/2.012
CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da Procuradoria de Justiça Criminal, O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições,
RESOLVE: CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
I – Designar o Bel. JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS NETO, 3º Promotor de Justiça Cível da Capital, de 3ª Entrância, para responder
pelo cargo de 3º Procurador de Justiça Criminal, de 2ª Instância, no mês de outubro de 2012, dispensando-o de suas atuais atribuições. RESOLVE:
II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com base no Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º Designar a Bela. SUELI ARAÚJO COSTA, 10ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, para o exercício cumulativo no
8.625/93. cargo de 5º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, a partir de 01.10.2012, até ulterior deliberação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Recife, em 28 de setembro de 2012. Recife, em 28 de setembro de 2012.
Lais Coelho Teixeira Cavalcanti Lais Coelho Teixeira Cavalcanti
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício
PORTARIA POR-PGJ N.º 1.598/2012 PORTARIA POR-PGJ N.º 1.604/2.012
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais, O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da Procuradoria de Justiça Criminal, CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
RESOLVE: RESOLVE:
I – Designar a Bela. DELANE BARROS DE ARRUDA MENDONÇA, 33ª Promotora de Justiça Substituta da Capital, de 3ª Entrância,
para responder pelo cargo de 7º Procurador de Justiça Criminal, de 2ª Instância, no mês de outubro de 2012, a partir da publicação da Designar a Bela. ROSÂNGELA FURTADO PADELA ALVARENGA, 8ª Promotor de Justiça Criminal de Olinda, de 2ª Entrância, para o
presente Portaria, dispensando-a de suas atuais atribuições. exercício cumulativo no cargo de 25º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, a partir de 1º de outubro do corrente ano,
até ulterior deliberação.
II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com base no Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º
8.625/93. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Recife, em 28 de setembro de 2012.
Recife, em 28 de setembro de 2012. Lais Coelho Teixeira Cavalcanti
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício
Lais Coelho Teixeira Cavalcanti
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício PORTARIA POR-PGJ N.º 1.605/2.012
PORTARIA POR-PGJ N.º 1.599/2012 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais,
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da Procuradoria de Justiça Criminal, RESOLVE:
RESOLVE: I - Designar o Bel. CLÓVIS RAMOS SODRÉ DA MOTTA, 31º Promotor de Justiça Cível da Capital, de 3ª Entrância, para exercer a função
I – Designar o Bel. CARLOS ALBERTO PEREIRA VITÓRIO, 17º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, para responder de confiança de Assessor Técnico, em Matéria Civil, da Assessoria Técnica em Matéria Civil da Procuradoria-Geral de Justiça, a partir de
pelo cargo de 8º Procurador de Justiça Criminal, de 2ª Instância, no mês de outubro do corrente ano, dispensando-o de suas atuais 1º de outubro do corrente ano, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas atuais atribuições.
atribuições.
II - Conceder-lhe a indenização pelo exercício de função de assessoramento técnico, em Matéria Civil, prevista no art. 61, VI da Lei
II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com base no Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º Complementar Estadual n.º 012/94, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Estadual n.º 057/2004.
8.625/93.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Recife, em 28 de setembro de 2012.
Recife, em 28 de setembro de 2012.
Lais Coelho Teixeira Cavalcanti
Lais Coelho Teixeira Cavalcanti PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício
PORTARIA POR-PGJ N.º 1.606/2.012
PORTARIA POR-PGJ N.º 1.600/2.012
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO, no uso das suas atribuições legais e nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais, Complementar n.º 12/94, com suas alterações posteriores,
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa dos interesses sociais, bem como zelar pelo efetivo respeito aos direitos
assegurados na Constituição Federal;
RESOLVE:
Designar os Promotores de Justiça, abaixo elencados, para atuarem, cumulativamente, no Mutirão do Júri na Comarca de Jaboatão dos CONSIDERANDO as proposituras aprovadas na III Conferência Nacional de Direitos da Pessoa Idosa, abaixo descritas:
Guararapes, a partir de 01.12.2012, até ulterior deliberação. Criação de parcerias do poder público, nas três esferas, com instituições da sociedade civil que desenvolvem atividades junto ao
segmento da pessoa idosa;
1ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Criação e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, bem como do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa
Idosa;
PROMOTOR DE JUSTIÇA Promoção de capacitação de conselheiros, gestores públicos, operadores das políticas públicas de saúde, assistência social e educação,
Russeaux Vieira de Araújo promotores de justiça, defensores públicos, bem como outros profissionais envolvidos direta e indiretamente na prestação de serviços e
atendimento à população idosa, na perspectiva de formação continuada e de integração de ações, considerando a Política Nacional do
2ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Idoso, o Estatuto do Idoso, abordando questões de gênero, sexualidade, envelhecimento, prevenção da IST/AIDS, entre outros temas.
PROMOTOR DE JUSTIÇA CONSIDERANDO a relevância de estimular os Membros do Ministério Público de Pernambuco a definir estratégias de atuação e buscar
Maria Helena da Fonte da Carvalho soluções para promover a inclusão social e econômica da pessoa idosa, bem como de colaborar na criação de Conselhos Municipais
Rinaldo Jorge da Silva do Idoso;
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. CONSIDERANDO que as parcerias com órgãos governamentais e entidades da sociedade civil contribuem para otimizar a atuação dos
órgãos ministeriais;
Recife, em 28 de setembro de 2012.
CONSIDERANDO a importância de contribuir na formulação e no acompanhamento da execução de políticas de ações afirmativas,
Lais Coelho Teixeira Cavalcanti destinadas à inclusão social da pessoa idosa;
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício
CONSIDERANDO, por fim, os impactos do Projeto Caravana da Cidadania e os resultados positivos na implantação de Conselhos
PORTARIA POR-PGJ N.º 1.601/2.012 Municipais de Direitos da Pessoa Idosa no estado de Pernambuco, bem como na qualificação dos conselheiros;
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições, RESOLVE:
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, I - Instituir, junto ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, a CARAVANA DA CIDADANIA, integrada pelos Membros do Ministério
Público, YÉLENA DE FÁTIMA MONTEIRO ARAÚJO, PAULO ROBERTO LAPENDA FIGUEIROA E IRENE CARDOSO SOUSA, sob a
RESOLVE: Coordenação da primeira, para atingir o objetivo de contribuir para as propostas acima mencionadas.
Designar o Bel. WALDIR MENDONÇA DA SILVA, 4º Promotor de Justiça Criminal de Jaboatão dos Guararapes, de 2ª Entrância, para II – Designar a servidora ANA KELLY ALMEIDA DA COSTA, analista ministerial, matrícula nº 188.970-2, para exercer atribuições
atuar, cumulativamente, na 1ª Vara do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, em conjunto ou separadamente, no mês de outubro específicas na Caravana da Cidadania, enquanto perdurarem suas ações.
do corrente. III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se e cumpra-se.
Recife, em 28 de setembro de 2012. Recife, 28 de setembro de 2012.
Lais Coelho Teixeira Cavalcanti LAIS COELHO TEIXEIRA CAVALCANTI
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício Procuradora-Geral de Justiça, em exercício

4. 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 2 de outubro de 2012
PORTARIA POR-PGJ N.º 1.607/2.012 PORTARIA POR-PGJ Nº 1.611/2012
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições, O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005;
RESOLVE: CONSIDERANDO que a servidora relacionada solicitou averbação em ficha funcional do curso de graduação em conformidade com os
Designar o Bel. GUILHERME VIEIRA CASTRO, Promotor de Justiça de Sertânia, de 2ª Entrância, para atuar, cumulativamente, nos feitos Artigos 50 e 51 da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005;
em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Sertânia, a partir de 01.10.2012, até ulterior deliberação.
CONSIDERANDO que a servidora preencheu os requisitos para obtenção da promoção por elevação de nível profissional previstos na
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Lei 12.956/2005, entre os quais: ser ativo e ter cumprido o estágio probatório;
Recife, em 28 de setembro de 2012. CONSIDERANDO que o curso de graduação atende ao requisito previsto na Lei 12.956/2005, ser reconhecido através de Portaria do
MEC;
Lais Coelho Teixeira Cavalcanti
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício CONSIDERANDO, ainda, o Parecer da Assessoria Jurídica Ministerial nº 82/2012;
PORTARIA POR-PGJ Nº 1.608/2012 RESOLVE:
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais; PROMOVER POR ELEVAÇÃO DE NÍVEL PROFISSIONAL a servidora do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Técnico-
Administrativo do Ministério Público de Pernambuco no cargo, classe e referência, conforme tabela a seguir e obedecendo ao disposto
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005; na Lei nº 12.956/2005, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 16/08/2012.
CONSIDERANDO que a servidora relacionada solicitou averbação em ficha funcional do curso de pós-graduação em conformidade com QUADRO PERMANENTE
os Artigos 50 e 51 da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005; ATIVO
CONSIDERANDO que a servidora preencheu os requisitos para obtenção da promoção por elevação de nível profissional previstos na
Lei 12.956/2005, entre os quais: ser ativo e ter cumprido o estágio probatório; Cargo/área/ Data de
Nome matrícula Classe Referência Observação
especialidade admissão
CONSIDERANDO que o curso de pós-graduação atende aos requisitos previstos na Lei 12.956/2005, ser reconhecido através de Portaria Rosania dos Santos Técnico Ministerial – Área Curso de Graduação em Direito (2ª graduação)
188.891-9 05/08/2008 C 05
do MEC e ser relacionado com as atribuições do cargo; Porto Administrativa – Processo nº 35295-6/2012.
CONSIDERANDO, ainda, o Parecer da Assessoria Jurídica Ministerial nº 87/2012; Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
RESOLVE: Recife, em 01 de outubro de 2012.
PROMOVER POR ELEVAÇÃO DE NÍVEL PROFISSIONAL a servidora do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Técnico-
Administrativo do Ministério Público de Pernambuco no cargo, classe e referência, conforme tabela a seguir e obedecendo ao disposto Aguinaldo Fenelon de Barros
na Lei nº 12.956/2005, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 30/06/2012. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
QUADRO PERMANENTE PORTARIA POR-PGJ Nº 1.612/2012
ATIVO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais;
Cargo/área/ Data de CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005;
Nome matrícula Classe Referência Observação
especialidade admissão
Ana Cecília de Analista Ministerial – Pós Graduação Lato Sensu – Direito CONSIDERANDO que o servidor relacionado solicitou averbação em ficha funcional do curso de pós-graduação em conformidade com
189.099-9 01/07/2010 B 03 os Artigos 50 e 51 da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005;
Holanda Jung Área Processual Público – Processo nº 25653-3/2012.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. CONSIDERANDO que o servidor preencheu os requisitos para obtenção da promoção por elevação de nível profissional previstos na Lei
12.956/2005, entre os quais: ser ativo e ter cumprido o estágio probatório;
Recife, em 01 de outubro de 2012.
CONSIDERANDO que o curso de pós-graduação atende aos requisitos previstos na Lei 12.956/2005, ser reconhecido através de Portaria
Aguinaldo Fenelon de Barros do MEC e ser relacionado com as atribuições do cargo;
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA POR-PGJ Nº 1.609/2012 CONSIDERANDO, ainda, o Parecer da Assessoria Jurídica Ministerial nº 84/2012;
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE:
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005; PROMOVER POR ELEVAÇÃO DE NÍVEL PROFISSIONAL o servidor do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Técnico-
Administrativo do Ministério Público de Pernambuco no cargo, classe e referência, conforme tabela a seguir e obedecendo ao disposto
CONSIDERANDO que o servidor relacionado solicitou averbação em ficha funcional do curso de pós-graduação em conformidade com na Lei nº 12.956/2005, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 25/07/2012.
os Artigos 50 e 51 da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005;
QUADRO PERMANENTE
CONSIDERANDO que o servidor preencheu os requisitos para obtenção da promoção por elevação de nível profissional previstos na Lei ATIVO
12.956/2005, entre os quais: ser ativo e ter cumprido o estágio probatório;
CONSIDERANDO que o curso de pós-graduação atende aos requisitos previstos na Lei 12.956/2005, ser reconhecido através de Portaria Cargo/área/ Data de
Nome matrícula Classe Referência Observação
do MEC e ser relacionado com as atribuições do cargo; especialidade admissão
Vítor de Lucena Técnico Ministerial – Pós Graduação Lato Sensu – Direito
189.109-0 07/07/2010 C 03
CONSIDERANDO, ainda, o Parecer da Assessoria Jurídica Ministerial nº 83/2012; Medeiros Área Administrativa Público – Processo nº 31461-6/2012.
RESOLVE: Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
PROMOVER POR ELEVAÇÃO DE NÍVEL PROFISSIONAL o servidor do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Técnico-
Administrativo do Ministério Público de Pernambuco no cargo, classe e referência, conforme tabela a seguir e obedecendo ao disposto Recife, em 01 de outubro de 2012.
na Lei nº 12.956/2005, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 06/07/2012.
Aguinaldo Fenelon de Barros
QUADRO PERMANENTE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATIVO
PORTARIA POR-PGJ N.º 1.613/2.012
Cargo/área/ Data de O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
Nome matrícula Classe Referência Observação
especialidade admissão
João Bosco Técnico Ministerial – Pós Graduação Lato Sensu – Ciências CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
189.108-1 07/07/2010 C 03
Rabello Lins Área Administrativa jurídicas – Processo nº 21755-2/2012.
RESOLVE:
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
I - Dispensar, a pedido, a Bela. LAUDICÉA BARROS DE SANTANA, 26ª Promotora de Justiça Cível da Capital, de 3ª Entrância, da
Recife, em 01 de outubro de 2012. função de confiança de Assessor Técnico, em Matéria Criminal, da Assessoria Técnica em Matéria Criminal da Procuradoria-Geral de
Justiça, na qual foi investida através da Portaria POR-PGJ n.º 1.315/2012, a partir da presente data.
Aguinaldo Fenelon de Barros
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA II - Determinar que seja suprimido o pagamento da indenização pelo exercício da função de confiança de Assessor Técnico, em Matéria
Criminal, da Assessoria Técnica em Matéria Criminal, nos termos do art. 61, inciso VI, da Lei Complementar Estadual n.º 012/94, com as
PORTARIA POR-PGJ Nº 1.610/2012 alterações introduzidas pela Lei Complementar Estadual n.º 057/2004.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais; Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005; Recife, em 01 de outubro de 2012.
CONSIDERANDO que o servidor relacionado solicitou averbação em ficha funcional do curso de pós-graduação em conformidade com Aguinaldo Fenelon de Barros
os Artigos 50 e 51 da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005; PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
CONSIDERANDO que o servidor preencheu os requisitos para obtenção da promoção por elevação de nível profissional previstos na Lei PORTARIA POR-PGJ N.º 1.614/2.012
12.956/2005, entre os quais: ser ativo e ter cumprido o estágio probatório;
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que o curso de pós-graduação atende aos requisitos previstos na Lei 12.956/2005, ser reconhecido através de Portaria
do MEC e ser relacionado com as atribuições do cargo; CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
CONSIDERANDO, ainda, o Parecer da Assessoria Jurídica Ministerial nº 88/2012; RESOLVE:
RESOLVE: I - Dispensar, a pedido, a Bela. PATRÍCIA CARNEIRO TAVARES, 3ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, da função
de confiança de Assessor Técnico, em Matéria Criminal, da Assessoria Técnica em Matéria Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, na
PROMOVER POR ELEVAÇÃO DE NÍVEL PROFISSIONAL o servidor do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Técnico- qual foi investida através da Portaria POR-PGJ n.º 1.534/2012, a partir da presente data.
Administrativo do Ministério Público de Pernambuco no cargo, classe e referência, conforme tabela a seguir e obedecendo ao disposto
na Lei nº 12.956/2005, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 22/08/2012. II - Determinar que seja suprimido o pagamento da indenização pelo exercício da função de confiança de Assessor Técnico, em Matéria
Criminal, da Assessoria Técnica em Matéria Criminal, nos termos do art. 61, inciso VI, da Lei Complementar Estadual n.º 012/94, com as
QUADRO PERMANENTE alterações introduzidas pela Lei Complementar Estadual n.º 057/2004.
ATIVO
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Cargo/área/ Data de Recife, em 01 de outubro de 2012.
Nome matrícula Classe Referência Observação
especialidade admissão
Leonel Brito Técnico Ministerial – Pós Graduação Lato Sensu – Direito Administrativo Aguinaldo Fenelon de Barros
188.871-4 05/08/2008 C 05
Caraciolo de Almeida Área Administrativa – Processo nº 36228-3/2012. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. PORTARIA POR-PGJ N.º 1.615/2012
Recife, em 01 de outubro de 2012.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais,
Aguinaldo Fenelon de Barros
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,

5. Recife, 2 de outubro de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 5
RESOLVE: PORTARIA POR-PGJ N.º 1.622/2012
Dispensar a Bela. YÉLENA DE FÁTIMA MONTEIRO ARAÚJO, 33ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, do
exercício cumulativo no cargo de 45º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, atribuído através da Portaria PGJ nº O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 9º, inciso XIII, letra “h”, da Lei
1.507/2012, a partir da publicação da presente Portaria. Complementar Estadual n.º 12/94, de 27 de dezembro de 1994,
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. CONSIDERANDO a Resolução Conjunta n.º 01/2001 e 01/2011, PGJ/PRE;
Recife, em 01 de outubro de 2012. CONSIDERANDO a extrema necessidade do serviço, tendo em vista que algumas zonas eleitorais respondem por mais de um município
eleitoral;
Aguinaldo Fenelon de Barros
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA RESOLVE:
Indicar, excepcionalmente, o Promotor de Justiça para oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, nas eleições municipais
PORTARIA POR-PGJ N.º 1.616/2012 de 2012, conforme a seguir:
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais,
Termo Judiciário Município Sede Zona Promotor de Justiça Período
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Tamandaré Rio Formoso 26ª Isabela Bandeira Carneiro Leão 24/09/2012 à 08/10/2012
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
RESOLVE:
Recife, 01 de outubro de 2012.
Designar a Bela. SINEIDE MARIA DE BARROS SILVA CANUTO, 31ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, para o
exercício cumulativo no cargo de 45º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, a partir da publicação da presente Portaria, AGUINALDO FENELON DE BARROS
até ulterior deliberação. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. PORTARIA POR- PGJ 1.623/2012
Recife, em 01 de outubro de 2012. O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais;
Aguinaldo Fenelon de Barros CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005 e alterações
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA posteriores;
PORTARIA POR-PGJ N.º 1.617/2012 CONSIDERANDO a divulgação do resultado final do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Apoio Técnico-
Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, publicada no D.O.E. de 12/07/2012 através do Edital nº 006/2012;
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Edital nº 007/2012 de Homologação do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Apoio Técnico-
Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, publicada no D.O.E. de 13/07/2012;
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, CONSIDERANDO, ainda, as nomeações de candidatos publicadas até a presente data;
RESOLVE:
RESOLVE: NOMEAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Apoio Técnico-
Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, para exercer o Cargo de Analista Ministerial, Classe A, Referência 01:
Designar o Bel. JOSENILDO DA COSTA SANTOS, 39º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, de 3ª Entrância, para
o exercício cumulativo no cargo de 32º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, de 3ª Entrância, no mês de outubro do AREA JURÍDICA
corrente, a partir da publicação da presente Portaria. MESORREGIÃO: METROPOLITANA
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Classificação Nome Lotação
6º DIEGO FREITAS SANTOS Assessoria Técnica em Matéria Cível
Recife, em 01 de outubro de 2012.
Aguinaldo Fenelon de Barros AREA INFORMÁTICA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MESORREGIÃO: METROPOLITANA
Classificação Nome Lotação
PORTARIA POR-PGJ N.º 1.618/2012 Departamento Ministerial de Suporte ao Usuário -
2º YURI MORAIS BEZERRA
DEMSU
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais,
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
Recife, 01 de outubro de 2012.
RESOLVE:
Aguinaldo Fenelon de Barros
Designar a Bela. ANA MARIA MOURA MARANHÃO DA FONTE, 2ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, de 3ª PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Entrância, para o exercício cumulativo no cargo de 33º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, de 3ª Entrância, no mês
de outubro do corrente, a partir da publicação da presente Portaria. PORTARIA POR- PGJ Nº 1.624/2012
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais;
Recife, em 01 de outubro de 2012. CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005 e alterações
posteriores;
Aguinaldo Fenelon de Barros
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CONSIDERANDO a divulgação do resultado final do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Apoio Técnico-
Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, publicada no D.O.E. de 12/07/2012 através do Edital nº 006/2012;
PORTARIA POR-PGJ N.º 1.619/2.012
CONSIDERANDO o Edital nº 007/2012 de Homologação do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Apoio Técnico-
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais, Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, publicada no D.O.E. de 13/07/2012;
CONSIDERANDO, ainda, as nomeações de candidatos publicadas até a presente data;
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
RESOLVE:
RESOLVE: NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no II Concurso Público para provimento do Quadro Permanente de Cargos
I - Designar a Bela. MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MARTINS, 8ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, para Efetivos dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, para exercerem o Cargo de
exercer a função de confiança de Assessor Técnico, em Matéria Criminal, da Assessoria Técnica em Matéria Criminal da Procuradoria- Técnico Ministerial, Classe A, Referência 01:
Geral de Justiça, a partir da presente data, até ulterior deliberação, dispensando-a do exercício de suas atuais atribuições.
ÁREA: ADMINISTRATIVA
II - Conceder-lhe a indenização pelo exercício de função de assessoramento técnico, em Matéria Criminal, prevista no art. 61, VI da Lei
Complementar Estadual n.º 012/94, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Estadual n.º 057/2004. REGIÃO: METROPOLITANA
Classificação Nome Lotação
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 16º FERNANDO JOSE DE BRITO Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Recife, em 01 de outubro de 2012. 17º ANDRE FELIPE LACERDA SANTOS Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
18º IGOR ANDERSON CARDOSO GONÇALVES PJ – Criminal (junto à 1ª Vara Tribunal do Júri)
Aguinaldo Fenelon de Barros 19º MANUELA DE ANDRADE COSTA PJ – Criminal (junto às 15ª e 17ª Varas Tribunal do Júri)
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA 20º GUSTAVO ADRIAO GOMES DA SILVA FRANCA PJ – Propriedade Rural
21º BRUNA BARBOSA DE OLIVEIRA Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA POR-PGJ N.º 1.620/2.012
REGIÃO: 7ª CIRCUNSCRIÇÃO PALMARES
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais,
Classificação Nome Lotação
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, 2º EDSON TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR PJ – Joaquim Nabuco
RESOLVE: REGIÃO: 8ª CIRCUNSCRIÇÃO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Classificação Nome Lotação
I - Designar a Bela. SÔNIA MARA ROCHA CARNEIRO, 40ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, para exercer a 2º MARILIA GABRIELA OLIVEIRA FERRER PJ – Ipojuca
função de confiança de Assessor Técnico, em Matéria Criminal, da Assessoria Técnica em Matéria Criminal da Procuradoria-Geral de
Justiça, a partir da presente data, até ulterior deliberação, dispensando-a do exercício de suas atuais atribuições. ÁREA: TELECOMUNICAÇÕES
REGIÃO: METROPOLITANA
II - Conceder-lhe a indenização pelo exercício de função de assessoramento técnico, em Matéria Criminal, prevista no art. 61, VI da Lei
Complementar Estadual n.º 012/94, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Estadual n.º 057/2004. Classificação Nome Lotação
2º HENRIQUE LUIZ HOLANDA DE MELO JUNIOR Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
VAGAS RESERVADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
Recife, em 01 de outubro de 2012.
ÁREA: ADMINISTRATIVA
Aguinaldo Fenelon de Barros
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA REGIÃO: 1ª CIRCUNSCRIÇÃO SALGUEIRO
Classificação Lotação
PORTARIA POR-PGJ N.º 1.621/2012 Nome
1º GENILDO DIAS PEREIRA PJ – Verdejante
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais,
REGIÃO: 6ª CIRCUNSCRIÇÃO CARUARU
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Classificação Lotação
Nome
RESOLVE: 2º JOSE FELLYPE SILVA PJ – Santa Cruz do Capibaribe
Designar a Bela. MARIA TEREZA DE OLIVEIRA E SILVA, 9ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, para atuar, em
REGIÃO: 13ª CIRCUNSCRIÇÃO JABOATÃO DOS GUARARAPES
exercício pleno, nos feitos em trâmite na Central de Inquéritos de Olinda, a partir do dia 05.10.2012, até ulterior deliberação, dispensando-a
do exercício do cargo de sua titularidade. Classificação Nome Lotação
1º ALAUMO GOMES DE LIMA PJ – Camaragibe
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Recife, em 01 de outubro de 2012. Recife, 01 de outubro de 2012.
Aguinaldo Fenelon de Barros Aguinaldo Fenelon de Barros
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA