Apresentação sobre o PL que facilitará a adesão da licença de funcionamento

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Apresentação sobre o projeto de lei que facilitará a licença de funcionamento dos comércios da capital paulista. Esta apresentação foi elaborada pela arquiteta Vilma Mendonça, que faz parte da equipe técnica da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de SP

Noticias y política

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PROPOSTA DE CONSOLIDAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E PROJETOS DE LEI PERTINENTES

PROPOSTAS EM TRÂMITE ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

LEGISLAÇÃO BÁSICA ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

LEGISLAÇÃO PERTINENTE ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

PROPOSTA DE REVISÃO DIRETRIZES ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

PROPOSTA DE REVISÃO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

LICENÇA PRELIMINAR DE FUNCIONAMENTO ,[object Object],[object Object]

PROPOSTA DE REVISÃO fluxograma legislação em vigor TERMO DE CONSULTA FUNCIONAMENTO OPCIONAL (P/ AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO) REQUERIMENTO E DOCUMENT. AUTO LICENÇA FUNCIONA- MENTO ALVARÁ DE FUNCIONA- MENTO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO EXPEDIÇÃO DA RESPECTIVA LICENÇA ATENDE A TODOS OS REQUISITOS

RENOVAÇÃO LICENÇA PRELIMINAR FUNCIONA- MENTO TERMO DE CONSULTA FUNCIONAMENTO (P/ AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO) REQUERIMENTO E DOCUMENT. AUTO LICENÇA FUNCIONA- MENTO ALVARÁ DE FUNCIONA- MENTO LICENÇA PRELIMINAR FUNCIONA- MENTO EXPEDIÇÃO AUTO LICENÇA FUNCIONA- MENTO EXPEDIÇÃO ALVARÁ DE FUNCIONA- MENTO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PROPOSTA DE REVISÃO fluxograma ATENDE A TODOS OS REQUISITOS ATENDE A TODOS OS REQUISITOS NÃO ATENDE A TODOS OS REQUISITOS ATENDE A TODOS OS REQUISITOS NÃO ATENDE A TODOS OS REQUISITOS NÃO ATENDE A TODOS OS REQUISITOS ATENDE A TODOS OS REQUISITOS ATENDE A TODOS OS REQUISITOS NÃO ATENDE A TODOS OS REQUISITOS

LICENÇA PRELIMINAR DE FUNCIONAMENTO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

PRAZOS PARA ATENDIMENTO DE COMUNICADOS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

CASOS DE DISPENSA OBSERVADOS OS PARÂMETROS DE INCOMODIDADE ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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