1. Recife, 07 de julho de 2009.
O Prefeito do Recife no uso das suas atribuições assina o termo de
compromisso, contido no ofício nº 1279/09 em anexo, com o
Sindicato dos Odontologistas do Estado de Pernambuco. O presente
documento reafirma a prioridade da gestão de qualificação da
rede de saúde e valorização dos trabalhadores.
Gustavo de Azevedo Couto
Secretário de Saúde
Fernando Gueiros
Presidente do SOEPE
José Ricardo Dias Pereira
Presidente do CRO
Ofício nº. 1279 /09-GAB/SS
Recife, 07 de julho de 2009.
Ilmo. Sr.

2. Fernando Gueiros
Presidente do SOEPE
Sindicato dos Odontologistas no Estado de Pernambuco
A Secretaria de Saúde comunica ao Sindicato dos Odontologistas do
Estado de Pernambuco que pactua alguns compromissos que
reafirmam a nossa prioridade de qualificação e modernização da atual
rede de saúde, na perspectiva de melhorar a atenção à saúde da
população e as condições de trabalho do conjunto de profissionais.
Reiteramos ao sindicato que o momento atual passa pela necessidade
de garantir a sustentabilidade e o equilíbrio financeiro, com vistas à
consolidação do SUS municipal.
I - ESTRUTURA FÍSICA
1. Adequação da estrutura física das USF de acordo com as
normas do MS, inclusive das unidades de co-gestão do IMIP;
2. Criação de instrumento interno que garanta que as unidades de
saúde funcionem com o aval da Vigilância Sanitária para
autorizar o funcionamento das mesmas;
3. Garantir o respeito ao parecer das visitas de fiscalização do
Ministério, Estado e CRO-PE no tocante ao cumprimento de
recomendações feitas;
4. Disponibilização de listagem das unidades próprias e alugadas
de imediato;
5. Elaboração de plano de manutenção da estrutura física das
USF, policlínicas, CEOS e USB;
6. Elaboração de plano de manutenção de equipamentos, com
detalhamento das necessidades de aquisição e substituição e
treinamento dos profissionais que manuseiam estes
equipamentos;
7. Elaboração de plano de abastecimento das unidades de saúde;
8. Estabelecer a individualização dos consultórios odontológicos
por ESB.
II - RECURSOS HUMANOS
9. Envio para o SOEPE lista das atuais escalas de plantão,
profissionais nos ambulatórios próprios da Prefeitura da Cidade
do Recife (por especialidade) e da rede conveniada e da
Unidade de Saúde da Família, com origem do vínculo;

3. 10. Garantia da convocação dos cirurgiões-dentistas aprovados em
concurso público para as vagas em aberto;
11.Discutir a possibilidade de instituição do cargo técnico
coordenador de saúde bucal na estrutura organizacional da PCR
e distritos sanitários;
12.Reformulação em Mesa Geral de Negociação do estatuto do
servidor do Recife;
13.Instituição da avaliação de desempenho, constituída junto com o
SOEPE com vistas a considerar resultados para o PCCV;
14.Discussão com a base do desenho das equipes dos CEO;
15.Recomposição plena das ESF e ESB, incluindo recepcionista,
apoio de farmácia, gerente de unidade, segurança e serviços
gerais;
16.Garantia de cirurgião-dentista ferista para todas as funções
(fazer planejamento próprio para as férias);
17.Consolidação de uma política de saúde e cuidado com o
trabalhador da saúde;
18. Garantia de extensão das conquistas salariais aos inativos da
PCR.
III - GESTÃO
19. Adequação do perfil dos Gerentes de Territórios e Apoios
Institucionais com a profissionalização da função;
20.Instituição do apoio matricial como uma política permanente em
todos os Distritos Sanitários;
21.Debate e preparação técnica de todos os profissionais da rede
para instituir a política de Acolhimento;
22.Padronização mínima de condutas e protocolos nos Distritos
Sanitários, com adequação à realidade local;
23.Envio de diagnóstico de cobertura por equipe de saúde bucal
(quantidade de pessoas por ESB) no prazo de 30 dias.
IV - ASSISTÊNCIA
24. Readequação da cobertura das ESB, no prazo de um ano, de
acordo as possibilidades financeiras da PCR, de maneira
progressiva, buscando atender a deliberação da última
Conferência Municipal de Saúde com adequação de um
cirurgião-dentista por ESF;
25.Apresentação de uma proposta de desenho da rede de saúde,
no prazo de 60 dias, contemplando a territorialização da rede
especializada;

4. 26.Garantia da eficiência do Laboratório Municipal (resultados numa
média de 15 dias) e cota extra para situações de urgência no
Saúde da Família e Ambulatórios;
27.Apresentação do Projeto de Informatização da Rede no prazo de
60 dias;
28.Compromisso para que a partir de 2010 os gastos em saúde
atendam a resolução nº 322 do CNS;
29. Implantar um CEO por distrito sanitário com funcionamento em
2 turnos e incremento de profissionais;
30.Aquisição de número mínimo de equipamentos e instrumentais
para adequado funcionamento das ESB;
31. Pactuação, dentro do possível, com os profissionais da rede dos
insumos e materiais odontológicos a serem adquiridos.
Criação de uma comissão constituída por representantes da
Diretoria de Gestão do Trabalho, Diretoria de Atenção à Saúde,
SOEPE e gabinete. para discutir no prazo de 15 dias os 5 pontos
seguintes:
1) Formação
32.Integração com atividades desenvolvidas da faculdade (tutoriais,
fóruns, etc.). Participação de representante(s) dos preceptores
nas discussões relacionadas ao currículo acadêmico, bem como
sobre o processo de avaliação do semestre;
33.Planejamento semestral das atividades a serem desenvolvidas
nas USF, integrada com as atividades planejadas para a
faculdade, e apresentação e discussão deste planejamento com
os preceptores;
34.Seminário sobre SUS-escola como processo de avaliação da
preceptoria com participação dos preceptores, estudantes,
representantes da IES e PCR. Com periodicidade semestral por
IES e uma anual com todas as IES que desenvolvem trabalhos
no Município;
35.Capacitação de forma sistemática sobre o método de ensino
desenvolvido pela IES, bem como sobre assuntos pertinentes a
prática do saúde da família.
2) Educação Permanente
36. Realização de atividades científicas para os preceptores, com
um turno mensal livre para atualizações, com formato a ser

5. definido posteriormente Estímulo/apoio à participação em
congressos e outros eventos da Odontologia;
37.Viabilizar participação dos preceptores e interessados em
programas de educação permanente à distância;
38. Estímulo à titulação profissional (especialização, residência,
mestrado e doutorado);
39. Acesso à biblioteca das Instituições de Ensino Superior;
40. Acesso a periódicos (a serem definidos em conjunto pelos
profissionais e pelas faculdades).
41. Viabilizar financeiramente a participação de profissionais com
trabalhos selecionados para apresentação em eventos
científicos (01 por ano) de relevância para a Odontologia;
42. Discutir com cada IES sob forma contratual com a definição de
direitos e deveres do preceptor, conforme o estatuto do servidor;
43.Distribuição equitativa dos estudantes das IES entre os distritos
sanitários contemplando os profissionais da odontologia.
3) Produção científica nos espaços de práticas:
44.Disponibilização de linhas de pesquisa com possibilidade de
inserção dos preceptores, bem como capacitação em
metodologia científica, banco de dados, bioestatística;
45.Discussão ampliada do PET-saúde com os profissionais da rede;
46.Definição dos critérios de seleção e avaliação do PET-saúde;
47.Criação de seminários municipais para exposição das produções
do saúde da família.
4) Qualificação dos espaços de prática para o ensino:
48.Definição de um número máximo de alunos por turno e por USF
Integração entre os alunos das USF de forma multiprofissional;

6. 49.Levantamento da infra-estrutura das USF e adequação às
atividades de ensino e preceptoria com garantia de insumos
suficientes;
50.Disponibilização de computadores e acesso à Internet banda
larga para pesquisa nas USF;
51.Integração através da IES para melhoria dos encaminhamentos
para a média e alta complexidade, proporcionando ao aluno um
acompanhamento do paciente pelos níveis de atenção e
garantindo a referência e contra-referência da rede;
52.Utilização das USF como campo de prática para graduandos de
outras profissões da área de saúde.
5) Participação dos preceptores nos espaços de negociação entre
a gestão municipal e a faculdade:
53.Criação de uma função nos Distritos Sanitários responsável
exclusivamente pela formação na prática comunitária e a
adequação das atividades de ensino à rotina das USF;
54.Reconhecimento das necessidades específicas das USF que
servem como cenário de prática (metas de desempenho de cada
USF).
Criação de uma comissão constituída por representantes da
Diretoria de Atenção à Saúde, SOEPE e gabinete para discutir no
prazo de 21 dias os seguintes itens relativos à Assistência
Farmacêutica:
55.Participação dos profissionais de saúde da rede na definição e
padronização da listagem de medicamentos e de insumos
adquiridos pela gestão Elaborar plano de distribuição de
medicamentos;
56.Intercomunicação informatizada entre a farmácia central, as
farmácias distritais e as farmácias da família garantindo
eficiência na distribuição e controle dos medicamentos e
insumos;

7. 57.Garantir um farmacêutico por turno em cada farmácia da família
como definido em conferência municipal;
58.Discussão de protocolos de distribuição das medicações;
59.Discutir política específica para distribuição de medicamentos de
controle especial (psicotrópicos, neurolépticos, entre outros);
60.Garantia imediata nas USF de receituários controlados.
Ressaltamos que os investimentos a serem realizados na rede de
saúde estão condicionados à disponibilidade de recursos financeiros da
PCR.
PCCV:
1. Reabertura da mesa de negociação salarial em janeiro de 2010;
2. Compromisso imediato de criar o cargo específico para os
cirurgiões-dentistas no PCCV (competência /2009).
PRODUTIVIDADE:
1. A Prefeitura assume um compromisso com o sindicato que no
prazo máximo de 90 dias será construído um novo projeto de lei
da produtividade;
2. A partir da nova lei, a produtividade do cirurgidentista do PSF
passará a ser o dobro da produtividade média atual;
PROPOSTA SALARIAL:
CIR. DENTISTA 20H (DIARISTA): 111 SERVIDORES
COMPOSIÇÃO DA
REMUNERAÇÃO VENC ATUAL PROP 07/2009 PROP 12/2009 %
VENC BASE R$ 1.178,90 R$ 1296,79 (10%) R$ 1473,63 (15%) 25%
SUBTOTAL R$ 1.178,90 R$ 1.296,79 R$ 1.473,63
Outros:
PRODUTIVIDADE MÉDIA R$ 286,00 R$ 286,00 R$ 286,00
GRAT .INSALUBRIDADDE R$ 86,00 R$ 93,00 R$ 93,00 8,13%
TOTAL R$ 1.550,90 R$ 1.675,79 R$ 1.852,63 19,45%

8. CIR. DENTISTA 20H (PLANTONISTA): 11 SERVIDORES
COMPOSIÇÃO DA %
REMUNERAÇÃO VENC ATUAL PROP 07/2009 PROP 12/2009 TOTAL
VENC BASE R$ 1.178,90 R$ 1296,79 (10%) R$ 1473,63 (15%) 25%
ADICIONAL
PLANTÃO R$ 373,09 R$ 586,55 (57,21%) R$ 800,00 (56,79%) 114%
SUB TOTAL R$ 1.551,99 R$ 1.883,34 R$ 2.273,63
Outros:
PRODUTIVIDADE
MÉDIA R$ 286,00 R$ 286,00 R$ 286,00
GRAT
.INSALUBRIDADDE R$ 86,00 R$ 93,00 R$ 93,00 8,13%
VALE REFEIÇÃO R$ 144,00 R$ 144,00 R$ 144,00
TOTAL R$ 2.067,99 R$ 2.406,34 R$ 2.796,63 35,23%
CIR. DENTISTA 40H (PSF): 85 SERVIDORES
COMPOSIÇÃO DA
REMUNERAÇÃO VENC ATUAL PROP 07/2009 PROP 12/2009 % TOTAL
VENC BASE R$ 2.357,81 R$ 2593,59 (10%) R$ 2947,26 (15%) 25%
GRAT .FUNÇÃO PSF R$ 1.281,70 R$ 1.281,70 R$ 1.281,70
SUB TOTAL R$ 3.639,51 R$ 3.875,29 R$ 4.228,96
Outros:
GRAT .INSALUBRIDADDE R$ 86,00 R$ 93,00 R$ 93,00 8,13%
PRODUTIVIDADE MÉDIA R$ 350,00 R$ 350,00
VALE REFEIÇÃO R$ 180,00 R$ 180,00 R$ 180,00
TOTAL R$ 3.905,51 R$ 4.498,29 R$ 4.851,96 24,23%
CIR. DENTISTA 20 H (ADESÃO PSF): 21 SERVIDORES
COMPOSIÇÃO DA
REMUNERAÇÃO VENC ATUAL PROP 07/2009 PROP 12/2009 % TOTAL
VENC BASE R$ 1.178,90 R$ 1296,79 (10%) R$ 1473,63 (15%) 25%
GRAT .FUNÇÃO PSF R$ 2.291,70 R$ 2578,5 (12,51%) R$ 2755,33 (7,72%) 20,23%
SUB TOTAL R$ 3.470,60 R$ 3.875,29 R$ 4.228,96
Outros:
GRAT .INSALUBRIDADDE R$ 86,00 R$ 93,00 R$ 93,00 8,13%
PRODUTIVIDADE MÉDIA R$ 350,00 R$ 350,00

9. VALE REFEIÇÃO R$ 180,00 R$ 180,00 R$ 180,00
TOTAL R$ 3.736,60 R$ 4.498,29 R$ 4.851,96 29,84%
Atenciosamente,
GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO
Secretário de Saúde