Palestra apresentada pelo bibliotecário Eduardo Graziosi Silva (SVBIBL/EESC-USP) na IX Semana "A Pós-Graduação da EESC na Biblioteca" em 25/4/13.

1. A fotografia na pesquisa científica:
aspectos legais, normativos e artísticos
Eduardo Graziosi Silva
Bibliotecário – SVBIBL/EESC/USP

2. Agenda
• Aspectos legais
• Constituição Federal
• Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais)
• Aspectos normativos
• ABNT NBR 6023
• ABNT NBR 10520
• Aspectos artísticos
• Breve panorama histórico da fotografia
• Técnicas fotográficas usadas nas ciências

3. Constituição Federal
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da
indenização por dano material, moral ou à imagem;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das
pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou
moral decorrente de sua violação;
XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à
reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades
desportivas; ”

4. Lei de Direitos Autorais
“Art. 7º São obras intelectuais protegidas as
criações do espírito, expressas por qualquer
meio ou fixadas em qualquer
suporte, tangível ou intangível, conhecido ou
que se invente no futuro, tais como:
VII - as obras fotográficas e as produzidas
por qualquer processo análogo ao da
fotografia;”

5. “Art. 24. São direitos morais do autor:
VII - o de ter acesso a exemplar único e raro
da obra, quando se encontre legitimamente
em poder de outrem, para o fim de, por
meio de processo fotográfico ou
assemelhado, ou audiovisual, preservar sua
memória, de forma que cause o menor
inconveniente possível a seu detentor, que,
em todo caso, será indenizado de qualquer
dano ou prejuízo que lhe seja causado.”

6. “Art. 44. O prazo de proteção aos direitos
patrimoniais sobre obras audiovisuais e
fotográficas será de setenta anos, a contar
de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de
sua divulgação.”

7. “Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos
autorais:
I - a reprodução:
c) de retratos, ou de outra forma de
representação da imagem, feitos sob
encomenda, quando realizada pelo
proprietário do objeto encomendado, não
havendo a oposição da pessoa neles
representada ou de seus herdeiros;”

8. “Art. 48. As obras situadas
permanentemente em logradouros públicos
podem ser representadas livremente, por
meio de pinturas, desenhos, fotografias e
procedimentos audiovisuais.”

9. “Art. 90. Tem o artista intérprete ou
executante o direito exclusivo de, a título
oneroso ou gratuito, autorizar ou proibir:
[...]
§ 2º A proteção aos artistas intérpretes ou
executantes estende-se à reprodução da voz
e imagem, quando associadas às suas
atuações.”

10. Consulta sobre o uso de imagem para a
realização de filmes e fotografias em áreas
internas e externas de edifícios da
Universidade de São Paulo. Quais seriam os
procedimentos legais. O deve ser analisado.
Parecer 1032/2012

11. Parecer 1032/2012
Em quais situações a administração poderia
permitir que particulares retratassem por
processos audiovisuais as dependências das
repartições públicas, o interior de seus
edifícios ou de edifícios que não se localizam
em logradouros públicos?

12. Parecer 1032/2012
Segundo Código de Ética da USP, os artigos
29 a 31 que tratam do uso da imagem da
instituição, existem três hipóteses:
• para fins culturais e didáticos
• para fins puramente comerciais
• finalidade cultural, porém com caráter
comercial subjacente

13. Parecer 1565/2005
Consulta sobre os direitos autorais do acervo
de projetos originais de arquitetura quanto
ao termo de responsabilidade de uso de
imagens e solicitação de análise da minuta
utilizada para autorização.

14. Parecer 1565/2005
“*...] a Unidade deverá obter dos titulares
dos direitos morais (autores ou herdeiros) a
devida autorização para ceder imagens e
fotos para terceiros (a totalidade dos
arquivos). Caso não consiga as autorizações,
só poderá ceder parte dos arquivos.”
“6. Não entram na regra acima os acervos
que já se encontram em domínio público.”

15. Parecer 1565/2005
Termo de Responsabilidade de Uso das
Imagens do Serviço de Biblioteca e
Informação da FAU-USP:
• responsabilidade administrativa, civil e
penal em caso de cópia indevida
• se o uso for comercial, a empresa será
a responsável pelo pagamento de
eventuais direitos autorais
• citação e crédito à FAU-USP

16. Parecer 1403/1999
Direitos autorais para uso de fotos e
imagens. O docente solicita autorização para
divulgar fotos em obra literária a ser
publicada e a orientação acerca das normas
aplicáveis na Universidade.
A lei 9.610/1998 e resolução 3428/88 cita
uma autorização condicionada ao exame de
mérito da douta Comissão de Orçamento e
Patrimônio.

17. Parecer 1403/1999
• A USP tem normas próprias sobre
questões de direitos autorais, em seus
diferentes matizes (filmes, CD
Rom, livros, fotos, desenhos, ilustrações, e
tc.), a exemplo do adotado para inventos?
• Em caso negativo, como proceder em
relação ao termo de consentimento
solicitado pela Editora?

18. Parecer 1403/1999
“*...] não temos no âmbito universitário
normas específicas a respeito de direitos
autorais, fazendo com que, por analogia, se
aplique a Resolução nº 3.428, de 12.05.88
(que dispõe sobre patentes de invenção
resultante de pesquisas realizadas na
Universidade de São Paulo e sobre a
participação do inventor em direitos e
obrigações nessas patentes) [...+”

19. Resolução 3428/1988
Artigo 3º - Qualquer que seja o vínculo
do docente com a Universidade e seu
regime de trabalho, será assegurada a
divisão em partes iguais, entre a
Universidade e o inventor, dos
proventos de qualquer natureza que
advenham da utilização ou da cessão da
patente.

20. Modelode autorizaçãopara usode imagem
Eu, ___________________________________________________, abaixo
assinado (a), autorizo o ___________________________________________, sediada na
cidade de ___________, Av._______________________, inscrita no CPF sob o
nº________________________, a utilizar minhas imagens e em seu trabalho acadêmico
(TCC, Dissertação, Doutorado, e outros).
Autorizo que minhas imagens sejam utilizadas conforme a vontade dos autores
deste trabalho - desde que não denigram a minha, por tempo indeterminado.
Declaro estar ciente do conteúdo da imagem, e de que não possuo qualquer
direito autoral sobre o mesmo.
Atesto serem verdadeiras todas as informações fornecidas nesta Autorização.
________________ , ____ de ________________ de 2013.
____________________________________
RG: CPF:

21. ASPECTOS NORMATIVOS
ABNT NBR 6023/2002
REFERÊNCIAS
Documento iconográfico
• É todo material utilizado para ilustrar o seu
trabalho, pintura, gravura, ilustração,
fotografia, desenho técnico, diapositivo,
diafilme, material esteográfico, transparência,
cartaz entre outros, que devem ser citados e
referenciados devidamente.

22. Elementos essenciais
• Autor
• Título (quando não existir, deve-se atribuir
uma denominação ou a indicação Sem
(sic) título, entre colchetes)
• Data
• Especificação do suporte

23. KOBAYASHI, K. Doença dos xavantes. 1980. 1
fotografia, color., 16 cm X 58 cm.
RIBEIRO, C.A. [Sem (sic) título]. 2003. 1
fotografia p&b, 15 cm X 25 cm.
FRAINPONT, E. Amilcar II. O Estado de S. Paulo, São
Paulo, 30 nov. 1998. Caderno 2, Visuais. p. D2. 1
fotografia, p&b. Foto apresentada no Projeto
ABRA/Coca-cola.
Exemplos

24. Elementos complementares
Em alguns casos, quando necessário, acrescentam-se
elementos complementares à referência para melhor
identificar o documento.
Exemplo
MATTOS, M.M. Vitória das matas. 2012. 1
fotografia, color., 16 cm. X 38 cm. Coleção particular.

25. Documentoiconográficoem meio eletrônico
As referências devem obedecer os padrões
acrescidas das informações relativas à
descrição física do meio eletrônico
(disquetes, CD-ROM, online etc.).
Exemplo
ESTAÇÃO da Cia. Paulista com locomotiva elétrica e linhas
de bitola larga. 1 fotografia, p&b. In: LOPES, Eduardo Luiz
Veiga. Memória fotográfica de Araraquara. Araraquara:
Prefeitura do Município de Araraquara, 1999. 1 CD-ROM.

26. Quando se tratar de obras consultadas
online, as referências devem obedecer os
padrões, acrescidas das informações relativas
ao endereço eletrônico.
Exemplo
STOCKDALE, R. When’s recess? [2002?]. 1
fotografia, color. Disponível em:
<http://www.webshots.com/g/d2002/1-
nw/20255.html>. Acesso em: 13 Jan. 2001.

27. ASPECTOS NORMATIVOS
ABNT NBR 10520/2002
CITAÇÃO
Citação é a menção de informações extraídas
de outras fontes, utilizadas com o objetivo de
comentar ou ilustrar o texto, seguem a mesma
entrada das referências e podem aparecer no
texto ou em notas de rodapé.

28. Foto 10 – Propaganda de
catálogo, venda de elementos
construtivos como a “balaustrada”
Fonte – Amaral (1994, não
paginado)
No texto:
AMARAL, A. Arquitetura neocolonial: América
Latina, Caribe, Estados Unidos. São Paulo:
Memorial Fondo de Cultura Econômica, 1994.
Nas referências:
Exemplo

29. No texto: Nas referências:
Exemplo
Foto 11 – Trio embalo maluco
Fonte: Pape (1983)
PAPE, L. Lygia Pape. Fotografia de Ana Vitória
Mussi, Beto Felício, Lygia Pape e Maurício
Cirne. Apresentação de Mario Pedrosa e
poemas de Luiz Otávio Pimentel. Rio de
Janeiro: FUNARTE, 1983. (Coleção Arte
Brasileira contemporânea).

30. ASPECTOS ARTÍSTICOS
Brevepanorama históricoda fotografia
Século XIX
Pictorialismo (1880-1920):
Fotografia como obra de arte, como uma pintura ou um desenho;
“*...] surgiu como um movimento elitista entre fotógrafos que queriam
marcar distâncias com uma prática fotográfica convencional entre tanto
entre profissionais como entre os novos e numerosos aficionados que
tinha sido lançados para tirar fotografias com as novas câmeras.”
(GARCÍA FELGUERA, 2011, p. 239-240, tradução nossa)
Fotografia (parcialidade e produção rápida) x pintura (totalidade e
produção “lenta”) (ROUILLÉ, 2009)
Primeiras ciências a utilizarem aparelhos fotográficos: Astronomia e
Medicina (ROUILLÉ, 2009)

31. Pictorialismo
Fonte: García Felguera (2011)

32. Início do século XX
Dadaísmo: fotomontagem (montagem de negativos)
fotocolagem (“*…] composição de imagens fotográficas
recortadas e coladas conjuntamente, sejam essas obras alheias ou
realizadas previamente pelo próprio autor.”) (SOUGEZ; PÉREZ
GALLARDO, 2011, p. 310-311, tradução nossa)
A partir de meados do século XX
Arte americana (Expressionismo Abstrato, Pop Art, Hiper-realismo)
Novo Realismo
Nova Figuração
Arte cotidiana ou do irrisório
Brevepanorama históricoda fotografia

33. O trabalho de Margareth Mead e Gregory Bateson (1942) deu
início a Antropologia Visual.
“Surgiu, então, uma nova utilização da imagem fotográfica, para
além da mera ilustração do ambiente e dos sujeitos envolvidos
na pesquisa de campo, levando em consideração a potência
fotográfica para a reflexão e também como instrumento
fundamental nas investigações, pois considera o olhar
fotográfico um ato criativo e uma possibilidade de surpresa.”
(MAURENTE; TITTONI, 2007, p. 33-34)
TÉCNICAS FOTOGRÁFICAS
Antropologia

34. Antropologia
“O uso das imagens pode informar dados etnográficos com a
mesma propriedade que textos escritos para alguns
pesquisadores das Ciências Sociais, como também pode
desvendar o processo de comunicação de idéias, que é o que
forma a base do encontro etnográfico. A fotografia é um
processo de abstração legítimo da observação, pois transforma
dados comuns em circunstâncias para a elaboração da análise na
pesquisa.” (ALMEIDA, 2007, p. 83)

35. Psicologia
No contexto da Psicologia, a fotografia permite obter mais
informações sobre um paciente, contribuindo para o
estabelecimento de um diagnóstico preciso, bem como
permite avaliar seu progresso.
Porém, só é possível acessar os dados das fotografias
disponíveis, que geralmente são tiradas por terceiros. Além
disso, a perspectiva de tempo nem sempre é observada.
Juntos, esses fatores dificultam a organização dos dados.

36. Psicologia
Método autofotográfico: fotografias tiradas pelos
participantes que retratam um lugar específico ou o próprio
autor.
Vantagens:
Superação de problemas de comunicação verbal
Desvantagens:
“*...] disponibilidade de pessoas, cenas ou objetos
apropriados para representar os diferentes conceitos
e o número reduzido de participantes.” (NEIVA-SILVA;
KOLLER, 2002, p. 246)

37. Arquitetura
Século XIX
Reprodução de edifícios, com foco na paisagem e
local onde estavam inseridos.
Século XX
“*...] uma mudança de sensibilidade e
intenções, novas pesquisas e explorações
visuais, farão das formas arquitetônicas pretextos
para aproximações que não
visem, necessariamente, ao edifício em si.”
(CARVALHO; WOLFF, 2008, p. 144)

38. Arquitetura
“Junto com a arquitetura, a presença de
pessoas, objetos, carros, animais, anúncios
e, principalmente, o recorte da cena
enfocada na fotografia, escondem e trazem
consigo, simultaneamente, a postura do
fotógrafo diante do quadro, sua ideação do
que comunicar, do que fazer ver.”
(CARVALHO; WOLFF, 2008, p. 151)

39. Europa
Fonte: Rouillé (2011, p. 150) Fonte: Rouillé (2011, p. 156)

40. Brasil
Fonte: Rouillé (2011, p. 162) Fonte: Rouillé (2011, p. 170)

41. Referências
ALMEIDA, Simone Barreto de. O uso da fotografia na pesquisa. Diálogos possíveis, jul./dez.
2007, p. 83-95. Disponível em:
<http://cidadaoemacao.fsba.edu.br/dialogospossiveis/artigos/11/07.pdf>. Acesso em: 22
abr. 2013.
CARVALHO, Maria Cristina Wolff de; WOLFF, Silvia Ferreira Santos. Arquitetura e fotografia
no século XIX. In: FABRIS, Annateresa (Org.). Fotografia: usos e funções no século XIX. São
Paulo: Edusp, 2008. p. 131-172.
GARCÍA FELGUERA, M ª de Los Santos. Arte y fotografía (I). El siglo XIX. In: SOUGEZ, Marie-
Loup. (Coord.). Historia general de la fotografía. Madrid: Cátedra, 2011. p. 215-264.
MAURENTE, Vanessa; TITTONI, Jaqueline. Imagens como estratégia metodológica em
pesquisa: a fotocomposição e outros caminhos possíveis. Psicologia & Sociedade, v. 19, n.
3, p. 33-38, 2007. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/psoc/v19n3/a06v19n3.pdf>.
Acesso em: 22 abr. 2013.
NEIVA-SILVA, Lucas; KOLLER, Sílvia Helena. O uso da fotografia na pesquisa em Psicologia.
Estudos de Psicologia, v. 7, n. 2, 2002, p. 237-250. Disponível em: <
http://www.scielo.br/pdf/epsic/v7n2/a05v07n2.pdf>. Acesso em: 22 abr. 2013.
ROUILLÉ, André. Funções do documento. In: ________. A fotografia: entre documento e
arte contemporânea. Tradução Constancia Egrejas. São Paulo: Senac, 2009. p. 97-134.
SOUGEZ, Marie-Loup; PÉREZ GALLARDO, Helena. Arte y fotografía (II). In: SOUGEZ, Marie-
Loup. (Coord.). Historia general de la fotografía. Madrid: Cátedra, 2011. p. 299-366.

42. Obrigado!
Eduardo Graziosi Silva
Bibliotecário – SVBIBL/EESC/USP
edu.gs@sc.usp.br