Palestra realizada no Fórum de Debates sobre Governo Aberto (Open Government), em 30 de agosto de 2011, na Câmara dos Deputados

1. FÓRUM DE DEBATES
GOVERNO ABERTO
(Open Government)
Transparência, Participação, Cidadania
Câmara dos Deputados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Brasília, 30 de agosto de 2011
João Bezerra Magalhães Neto

2. INSTITUTO BRASILEIRO DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(IBAP)
REVISTA GESTÃO PÚBLICA E
DESENVOLVIMENTO (RGPD)

3. Há 20 anos, espaços técnicos e científicos
para atuação efetiva de especialistas e
profissionais, enquanto observadores,
documentaristas, estudiosos, analistas e
protagonistas do setor público:
1) Apoio na Frente Parlamentar Mista de
Fortalecimento da Gestão Pública
2) Open Government - A cidadania pede
passagem – Artigo na RGPD, julho 2011

4. CONTEXTO

5. Estado, Governo, Administração Pública
Iniciativa privada inspira metodologias de
gestão pública (ambiente que vive em
meio à pressão política, é da natureza)
Ciclos evolutivos, ondas (êxitos, fracassos)
Brasil: PBQP (PQGF), Reforma Gerencial,
Agenda de Gestão Pública (?) CDESS (?)

6. MARCOS
REFERENCIAIS

7. Interesse do cidadão na ação do governo
Atenção da mídia (espetáculo noticioso
em espaços nobres, best sellers, cinema)
Perda de credibilidade, impactos políticos
(organização, pessoa) => postura inversa
Divulgação prévia na mídia, antecipação
de informações, gestores pró-ativos

8. “Voz do cliente” soando governo adentro
Ouvidorias independentes blindadas
pela meritocracia e respeitabilidade
Defesa dos usuários contra supostas
prerrogativas ou exorbitâncias do estado
Reclamação => denúncia => apuração =>
investigação criminal => ajuizamento

9. ANTECEDENTES
HISTÓRICOS E
FILOSÓFICOS

10. Governo Aberto (Open Government):
1) Contraponto à sufocante imponência
do estado sobre a pessoa => Tese sagrada
da submissão do estado, governo e
administração pública aos interesses dos
cidadãos (em 1º lugar)
3) Suécia (Freedom of the Press Act [1766]
e Ombudsman) é origem, fonte, modelo

11. CONDIÇÕES DE
CONTORNO E
SALVAGUARDAS

12. Governo Aberto (Open Government), se e
somente se (sine qua non, fatores QSP):
Democracia, Desenvolvimento, Cidadania
Direito de opinião, Imprensa soberana
Disposição para o combate à corrupção
Governabilidade, Governança

13. CONCEITOS E
PRINCÍPIOS

14. Governo aberto é atitude, não depende
de sofisticada TIC, deve se materializar no
balcão, no gesto ou na confiabilidade de
servidor, gestor, dirigente ou autoridade
A moldura é a relação das instituições
públicas com os cidadãos (que merece
respeito isolado; nos limites delas, ter sua
manifestação garantida, com acatamento
infenso a discricionariedades, credenciais)

15. Governo aberto é praxis, sem receituário,
dogma, doutrina, academicismo (acesso a
informações, documentos, procedimentos
e serviços como obrigatoriedade moral no
estado de direito, título real de cidadania)
No governo aberto, a democracia se
fortalece, amplia-se a credibilidade de
tudo, a imagem institucional melhora, a
gestão ganha efetividade, o povo cresce

16. AMBIÊNCIA
INTERNACIONAL

17. Forte e crescente atuação de ONGs
Eventuais e episódicas desconfianças ou
conflitos em relações institucionais
Caso WikiLeaks
Varias experiências de Governo Aberto :
USA (central e federativas), Canadá, Índia,
Inglaterra, Noruega, África do Sul, etc.

18. Organismos internacionais consignam o
direito à informação, transparência e
cidadania (Brasil é signatário)
Brasil é “it”, “ must”, “bola da vez” (2013
a 2016), cresce de importância no mundo
Brasil pode assumir liderança na Parceria
do Governo Aberto (Open Government
Partnership – OGP) com outros países (50)

19. OBAMA´S
OPEN
GOVERNMENT

20. Opinião pública, gap governo-sociedade,
auto-suficiência central, descolamento
popular, atos ocultos sob alegação de
suposta confidencialidade, lobby aético
da minoria (uso intenso de redes sociais)
Ideário (virtualidade): Transparência
(divulgação do que é feito), Participação
(política pública de fora para dentro),
Colaboração (intergestores, com cidadão)

21. Governo Aberto bem aceito pela opinião
pública e relativa repercussão na mídia
Crítica: redundância e excesso se diálogos
já existem, estratégia eleitoral (oposição
perderia discurso, motes e bandeiras)
Resultados é que vão provar a relação de
causa-efeito e se a participação mais a
colaboração => benefícios mensuráveis

22. AMBIÊNCIA
BRASILEIRA

23. Instituições consolidadas, democracia é
valor popular, êxitos na crise financeira
Gestão dos recursos públicos é prioridade
e combate à corrupção é absorvida como
atribuição institucional intransferível
Impunidade incomoda (indigna) cada vez
mais, cresce a demanda por abordagens
educativas, preventivas e antecipatórias

24. Várias iniciativas importantes no âmbito
da transparência pública, oficiais e da
sociedade organizada (Contas Abertas,
Transparência Brasil, Brasil Aberto, etc.)
Conteúdo político e ideológico histórico
(ameaça e/ou oportunidade)
Polêmica da confidencialidade e do prazo
de disponibilidade de documentos oficiais

25. DESAFIOS

26. Lastro constitucional e legal, via crivo
congressual (debate,votação); densidade
política => menos desvios circunstanciais
Gestão a montante (I => P => P => R => I)
(controle a jusante)
‘Governo Aberto’ = “ninguém requerendo
o que deve ser disponibilizado gratuita e
automaticamente nos serviços públicos”