1) O documento discute a regulamentação dos profissionais da comunicação em órgãos públicos no estado da Bahia, Brasil, com base em uma pesquisa realizada nesses órgãos. 2) É analisada a história da profissão jornalística no Brasil, desde as primeiras tentativas de regulamentação na década de 1930 até a exigência de diploma universitário em 1969. 3) As diferenças entre jornalistas em termos de autonomia profissional e identidade durante o regime militar brasileiro (1964-1985)

1. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
COLEGIADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FORMAÇÃO E DIPLOMA
Um estudo sobre o Impacto no Mercado Regional
Fábio Andrade Botelho
Fabrício Pereira Santos
Paulo Maurício Oliveira Correia
Vitória da Conquista
MAIO 2010

2. Resumo
O estudo a seguir propõe refletir sobre a regulamentação dos profissionais da área de comunicação
nos órgãos públicos (Prefeitura, Câmara de Vereadores, TvUesb, UesbFm e a Assessoria de
Comunicação da Uesb), a partir de uma pesquisa feita em tais órgãos, através da aplicação de um
questionário sobre a regulamentação do profissional em comunicação. Tais discussões foram
provocadas pelo texto “Sem diploma – o trabalho precário”, de Elaine Tavares, em sala de aula para
a disciplina “Comunicação e Mercado Regional”, oferecida pelo curso de Comunicação Social, com
habilitação em Jornalismo, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).
Introdução
O ato de se comunicar admite várias definições, tais como: tornar comum, unir e travar ou
manter entendimento, conforme o dicionário Aurélio. Contudo, são conceitos que não abarcam todo
o seu vasto significado. O entendimento da comunicação como dialogia é, sem dúvida, um dos
modelos mais influentes da comunicação, que remonta à filosofia grega de Platão e Sócrates. Além
disso, podemos refletir sobre o emprego da palavra Comunicação para um novo campo da ciência
que vem se estruturando. Como Lopes (2005) afirma, o processo de automnomização científica do
campo da Comunicação é correlato à crescente autonomização da organização cultural nas
sociedades contemporâneas, ou seja, a constituição da cultura de massa e de seus principais agentes,
os meios de comunicação em massa (MCM).
Além disso, a necessidade de se comunicar mostra-se como inata à natureza humana, como
Santaella (2005, p. 11) afirma:
[...] em todos os tempos, grupos humanos constituídos sempre recorreram a modos
de expressão, de manifestação de sentido e de comunicação sociais outros e diversos
da linguagem verbal, desde os desenhos nas grutas de Lascaux, os rituais de tribos
'primitivas', danças, músicas, cerimoniais e jogos, até as produções de arquitetura e
de objetos, além das formas de criação de linguagem que viemos a chamar de arte:
desenhos, pinturas, esculturas, poética, cenografia etc.
A grande revolução que a escrita trouxe foi a forma de transmissão do conhecimento em si e a
tradução do conhecimento oral já existente para a forma escrita. À medida que cada tecnologia
emerge funciona como uma linguagem que trata e condiciona o sistema a novos padrões cognitivos
e perceptuais, exatamente como ocorreu com a poesia declamada na antiga Grécia, conforme afirma
Pereira (2004). A partir daí, as novas tecnologias que surgem a cada instante têm seus alicerces nas
antigas formas de comunicar: a escrita na fala, a imprensa na escrita e o rádio na imprensa, por
exemplo.

3. Jornalismo enquanto profissão
revisitando sua história
No Brasil, diferentemente da França, há uma lei regulando o acesso de indivíduos ao
mercado de trabalho jornalístico. O decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969 estabeleceu a
exigência do diploma em curso superior de jornalismo para os que querem exercer a profissão.
Porém, obrigatoriedade da formação superior em Jornalismo nos permite discutir até que ponto os
sindicatos agiram no sentido de tentar constituir uma reserva de mercado no campo comunicacional
pondo os jovens jornalistas em disputa por fatias desse mercado com outros profissionais da
comunicação como relações públicas e radialistas, por exemplo. Quais seriam os motivos dessa
tensão?
A primeira tentativa de se estabelecer a obrigatoriedade da formação superior a para a
regulamentação do exercício profissional foi o decreto-lei 910, de 1938 assinado por Getúlio
Vargas. Ele dispôs sobre as condições de trabalho nas empresas (jornada diárias de 5 horas) e criou
as escolas de jornalismo. Houve forte resistência patronal e o decreto não vingou. A tentativa de
Vargas regulamentar a profissão aconteceu num momento em que a mesma tinha fragilidades: os
salários eram baixos e impontuais, sujeitando os jornalistas ao recebimento de vales. A categoria era
sujeita a grandes instabilidades, sem garantias de trabalho. O jornalismo ainda era visto como um
bico para pessoas de outras áreas profissionais. Alguns colaboradores eventuais utilizavam-se do
prestígio e status proporcionados pela atividade jornalística para fazer chantagem, subornar
comerciantes e empresários, em troca da visibilidade positiva dos seus negócios nos jornais
(Unidade, abril 1997: 11).
Essa imagem converge em grande parte com maioria os relatos de caráter memorialísticos e
bibliográficos produzidos nos anos posteriores. Eles dão conta que a produção jornalística existente
no período anterior a 1950 era submissa à esfera de influência política e literária, sintoma da
influência francesa no campo cultural. Daí essa época de predominância do jornalismo opinativo e
partidário ter entre suas características a improvisação e não o método, o clientelismo e não o
profissionalismo. Os jornalistas foram classificados de modo pejorativo como “boêmios, jogadores,
pessoas esquisitas” (Abramo, 1993:33) que não sabiam escrever porque “não eram jornalistas;
chegavam lá e escreviam uma coisinha...”(Dines in Ribeiro, 2000: 287).
Esse tipo de visão deu, evidentemente, um elevado grau de importância às propaladas
reformas produzidas nos anos 1950, quando um grupo de jornalistas do Diário Carioca importou e
adaptou as técnicas e os valores do jornalismo objetivo praticado dos Estados Unidos no Brasil. Isto
levou esse período a ser denominado como “imprensa em transição” se configurando um momento
de autonomização do jornalismo em relação a política e a literatura, sendo, neste sentido,

4. considerado uma fase de profissionalização da imprensa.
Conforme Ribeiro (2000), a melhor estruturação salarial permitiu que o jornalismo deixasse
de ser, gradualmente, um bico, uma ocupação provisória. Segundo ela, aos poucos foi
desaparecendo a figura do aventureiro, que fazia do jornalismo apenas um lugar de
reconhecimento ou que buscava no jornal a possibilidade de ascensão social através de
negociatas, suborno e chantagem. Nas duas décadas seguintes, em meio à censura imposta pelo
regime militar, a defesa da objetividade e da responsabilidade social do jornalismo era, por parte
dos profissionais, um ato político de resistência e de construção afirmativa da identidade.
Na sequencia desse avanço no processo de profissionalização dos jornalistas, Jânio Quadros
publicou, em 1961, o decreto 51.218, regulamentando a lei 910 de 1938. A partir daí, só poderia ter
status de jornalista o profissional quem fosse portador do diploma ou habilitação expedida pela
universidade. O decreto, porém, reconhecia esse status aos filiados aos sindicatos e a Associação
Brasileira de Imprensa, ABI, ou aos que exerciam a profissão há mais de dois anos, com o registro
comprovado pelo departamento pessoal de alguma empresa. O decreto foi revogado menos de um
ano depois, pelo presidente João Goulart. A medida teve apoio não só do empresariado, mas
também da ABI e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro, que viam no decreto
51. 218, um obstáculo ao trabalho livre nas empresas de comunicação.
O presidente João Goulart criou uma comissão para tratar da legislação e propor normas
para atender as reivindicações dos jornalistas. A comissão, composta por Pompeu de Souza (como
representante do Ministro do Trabalho), Franco Montoro e um dos comandantes das reformas
jornalísticas dos anos 1950, Antônio Ibrahim Haddad (Sindicato dos Proprietários de Jornais e
Revistas Profissionais), Fernando Segismundo (representante ABI) e Carlos Alberto Costa Pinto
(Federação Nacional dos Jornalistas), trabalhou sob a orientação do Ministério do Trabalho e da
Previdência Social. O resultado do trabalho da comissão foi o decreto 1177, de junho de 1962,
reconhecendo a formação autodidata do jornalista com estágio em alguma empresa e a
reconhecimento do jornalista do interior, onde não havia escolas de jornalismo (Ribeiro, 2000: 264).
Porém, só em 1969 ser bacharel em jornalismo passou a ser condição obrigatória para o exercício
profissional. Evidentemente que o decreto 972 criou um fato. De um lado, incrementou a formação
superior. De outro, tornou as entidades de classe dos jornalistas interlocutores privilegiados no
debate sobre jornalismo nas décadas de 1970/80, pois criou uma reserva de mercado a ser
preenchida com os novos formandos nos cursos de comunicação social.
Sobre a formação superior, Weber (2000) mostrou que a primeira regulamentação do curso
de jornalismo ocorreu em 1962. Ele tinha um caráter humanístico baseado em disciplinas
abrangentes como filosofia, história e literatura, enquadravam o jornalismo como atividade
generalista de tendência romântico liberal, mas já encampava disciplinas relativas ao ensino dos

5. telejornais. Em 1966 ocorreu a segunda regulamentação. O padrão de disciplinas começou a
expressar a hegemonia do modelo norte-americano tendo um forte viés empírico e funcionalista.
Essa nova estrutura curricular respondia a uma dupla exigência: 1) a importância da comunicação
sendo vital para a política de integração e segurança nacional (daí a preocupação da ditadura militar
em profissionalizar o campo); 2) atendia às exigências do mercado e das novas tecnologias da
comunicação com a ampliação do número de disciplinas e a introdução das técnicas jornalísticas
como fotografia, redação e produção de jornais etc.
Só com a regulamentação de 1969 é que o curso de jornalismo virou uma habilitação do
curso de comunicação social, junto com publicidade e propaganda, relações públicas e editoração.
Muito embora essa estratificação fosse uma exigência do mercado imposta pela ditadura militar, em
termos curriculares, a universidade ainda tratava a comunicação como jornalismo. Dois são os
motivos. O primeiro é que o ensino dessas outras habilitações não tinha docentes especializados. O
segundo é que não havia equivalência quantitativa em número de disciplinas entre as novas
habilitações e jornalismo. Assim, um aluno de comunicação podia obter diploma em propaganda e
relações públicas com o mesmo número de créditos que jornalismo, sendo esta a formação
priorizada no interior do curso.
A estrutura curricular criada para a comunicação em 1969 era reveladora, conforme Weber,
da influência norte-americana na estrutura do ensino universitário de jornalismo e perdurou, na
maioria dos cursos até a década de 1980. O número de cursos no país, por sua vez, chegou, em
1977, a 60, a maioria em escolas particulares. Estes dados, somados ao viés tecnicista da formação
universitária e a falta de distinção mais precisa entre as habilitações nas universidades, torna
bastante plausível a possibilidade de um conjunto expressivo de jornalistas com formação superior
ter transitado profissionalmente pelas diversas áreas da comunicação. O ambiente acadêmico,
porém, havia se tornado tanto um centro de resistência ideológica ao regime militar e ao projeto de
modernização conservadora do capitalismo brasileiro quanto lugar de formação profissional
(Weber, 2000: 175-179).
Essa ambigüidade pode ter dado uma abertura para os universitários e recém-formados
sofrerem a influência da esfera sindical. Smith (1997: 54-57), ao investigar os dois padrões de
funcionamento da censura à imprensa durante o regime militar, a censura prévia e a auto-censura,
constatou haver somente uma “solidariedade de imprensa” no interior dos jornais submetidos à
censura prévia. Nos demais havia sentimentos distintos entre os jornalistas. Os diretores de
redação e editorialistas eram os mais preocupados em preservar sua autonomia profissional e
institucional contra o controle do Estado ou dos empresários. Eles adotavam uma postura dúbia,
pois ao mesmo tempo em tinham que a ambição de exercerem esta autonomia promovendo o
debate e a discussão sobre o regime perante o público, eles eram empregados e as suas posições

6. institucionais os privilegiavam na obtenção de informações noticiosas, fazendo-os permanecer e se
sujeitar as normas das empresas em que trabalhavam. Os repórteres, por sua vez, tinham pouca
estabilidade e não exerciam plenamente o controle sobre o produto final do seu trabalho. Muitos
complementavam seus vencimentos exercendo a função de assessoria de imprensa e relações
públicas no setor público ou privado. Eles se consideravam, no geral, mais empregados do que
compartilhando de uma identidade jornalística com os seus chefes.
Para Smith, essas diferenças no interior da imprensa se refletiam e ao mesmo tempo deviam
ser alimentadas pelos diversos entendimentos dos jornalistas a respeito do seu papel político e dos
valores que deveriam sustentar a autonomia profissional. As normas narrativas da objetividade
aparecem nos depoimentos como impostas pelas organizações. Mas, elas não eram aceitas por uma
parte dos jornalistas que procuravam exercitar um outro padrão de texto nos jornais alternativos
atuando nestes como repórteres ou simples colaboradores não remunerados. Para Smith, a retórica
predominante que justificava essas divisões era a classista.
Entre 1964 e 1985, jornalistas e diretores se enfrentaram mutuamente de lados
diferentes da divisória de classes. A ação coletiva que impunha a existência de
interesses comuns entre jornalistas, diretores, supervisores e donos, era, por
conseguinte, inconcebível. A retórica da divisão de classes era dominante,
inevitável e ajustou os termos do debate acima de qualquer identidade ou ação
coletiva (Smith, 1997: 171).
Com isto, parte dos jornalistas se auto-referenciava como trabalhador e classificava os
chefes, editores e empresários como burgueses, interpretando os constrangimentos organizacionais
das empresas jornalísticas como censura patronal. A ideia se sustentava em torno do argumento de
que a busca do lucro dos jornais era incompatível com a sua função social, a de servir aos interesses
do conjunto da população. Deve-se entender que a representação do jornalista como trabalhador
não necessariamente se opunha a ideia de profissionalismo, como mostra um editorial do jornal do
Sindicato dos Jornalista Profissionais de São Paulo, o Unidade, em junho de 1980.
(...) os jornalistas lutam por uma legislação profissional movidos não por
interesses mesquinhos e isolacionistas, mas por sentirem a necessidade de uma
defesa eficaz contra a moderna exploração do trabalho dentro das redações, onde
os jornalistas deixaram para trás o velho trabalho improvisado e se
profissionalizaram compulsoriamente, se assalariando e exercendo com
exclusividade uma função antes complementar de outras mais “nobres” como a
medicina, a diplomacia, o direito etc. É que a empresa capitalista do tempo do
laissez fairez foi substituída pela grande empresa do capitalismo monopolista e
tanto o jornalista empresário como o jornalista eventual foram substituídos pelo
grande empresário e pelo jornalista profissional de hoje.

7. O discurso era uma resposta à acusação feita pelo jornalista Boris Casoy, editor-chefe da
Folha de S. Paulo, de ser uma exigência do diploma em jornalismo fruto de uma legislação
medieval e obscurantista, pois era extremamente restritiva, impedindo pessoas não formadas em
escolas de Comunicação de exercerem funções de jornalistas. Com isso, boa parte da inteligência
nacional estaria afastada das redações dos principais jornais e órgãos de comunicação do país.
Em vista disso, o Sindicato acentuava a sua defesa da regulamentação profissional tendo em
vista não questões vocacionais e de mérito, mas sim as modificações ocorridas no mercado de
trabalho jornalístico. Entre elas: as mudanças no perfil das empresas, de concorrenciais para
monopolistas, e na tipologia dos empresários correspondente a cada uma delas, com o empresário-
jornalista, afeito a improvisação e ao pessoalismo, sendo substituído pelo grande executivo, um
estranho à comunidade de jornalistas, gestor de um conglomerado de empresas, entre as quais se
incluem as diversas modalidades de produtos noticiosos. Daí, a profissionalização dos jornalistas
passar, na visão do Sindicato, não só pelo assalariamento, mas também pela luta em defesa da
modernização das relações de trabalho e do monopólio em torno do exercício profissional garantido
pelo diploma, mecanismos que fundamentados em lei, reduziria os jornalistas dos riscos e das
incertezas do mercado.
O discurso de viés classista se tornou presente quando o Sindicato procurou justificar a
causa da fragilidade do nosso jornalismo não na fragilidade do ensino universitário e nas barreiras
impostas pela obrigatoriedade do diploma, mas sim em dois grandes vilões: a concentração
empresarial e o controle do grande capital sobre os órgãos de imprensa.
A imprensa brasileira não se desenvolve em seu conteúdo e não se democratiza
porque a sua modernização não se deu sobre o controle das classes populares e
sim sob o controle do grande capital e foi baseada numa forte concentração do
poder de informar nas mãos de poucas e grandes empresas (...). Por que as
empresas iriam se preocupar e gastar com um jornalismo investigativo,
polêmico, audacioso e de qualidade, se para manter o púbico leitor que garanta o
crescimento econômico do empreendimento basta ter um eficiente departamento
de vendas por assinatura e um bom sistema de distribuição nas bancas?
Talvez aí estejam os vestígios saudosistas de uma época tida como “romântica” do
jornalismo brasileiro. Mas as novas relações de classe, pelo contrário, impediam a permanência dos
vínculos de pessoalidade e familiaridade que estiveram presentes num passado remoto no ambiente
jornalístico brasileiro. Assim, para o Sindicato, o diploma era um instrumento necessário para os
jornalistas sobreviverem e darem conta da impessoalidade do ambiente do mercado. Segundo o
militante sindical Antônio Carlos Félix Nunes, foi a partir de 1969 que adquirimos a condição real
de profissionais, que há tempo já identificava categorias niveladas à nossa como médicos,
engenheiros, dentistas e advogados. A luta pela reserva de mercado obrigou os Sindicatos dos

8. Jornalistas Profissionais como o de São Paulo, a se engajarem em atividades de natureza
corporativa para ocupar os espaços num território que, se por um lado encolhia nas redações dos
principais jornais do país, por outro crescia nas áreas de assessoria e empresarial. A entidade
sindical paulista criou uma Bolsa de Empregos, em 1975, com a intenção de ampliar e garantir o
mercado de trabalho para os jornalistas reconhecidos pela instituição. Com a intenção de suprir as
necessidades das empresas de comunicação e outras em geral, seja para trabalho fixo, temporário ou
mesmo de free-lancers, o Sindicato encaminhava currículos de profissionais como, repórteres,
revisores, redatores, fotógrafos e diagramadores, propondo a estas a criação de jornais ou
assessorias de imprensa, que ficariam sob responsabilidade dos profissionais encaminhados pela
Bolsa.
Não havia assim uma distinção clara entre os diversos papéis exercidos pelos profissionais
no âmbito da comunicação, principalmente entre relações públicas, cuja atividade era confundida
com a de assessores e de jornalistas, como mostra o depoimento de José Hamilton Ribeiro,
jornalista dirigente do Sindicato de São Paulo:
O Sindicato...trabalha com a ideia de que o assessor de imprensa é antes de tudo
um jornalista. Assim está obrigado, pelo código de ética da categoria, a usar o
seu conhecimento, a sua técnica e informações de que dispõe para esclarecer os
fatos. Teoricamente, não deve agir como a Publicidade, que ilumina uns poucos
aspectos e leva a escuridão a outros, de forma a confundir e a iludir o distinto
público (Hamilton Ribeiro, 1998: 162).
Porém, o discurso de Hamilton Ribeiro era o de um idealista. O código de ética na realidade
não continha o avanço dos jornalistas nas atividades de relações públicas. Glauco Carneiro, assessor
e consultor de Relações Públicas no Rio de Janeiro escreveu, em 1972, para os Cadernos de
Jornalismo do Jornal do Brasil , o seguinte:
Com efeito, o profissional de Relações Públicas ou é egresso do jornalismo ou
de todas as outras áreas. Quando procede dos jornais ou emissoras ele pertence
a duas categorias: realizado no jornalismo, caso em que ser relações públicas
assume uma feição de complementação do êxito, tendo ele, então, um
relacionamento maduro e adequado com a imprensa, ou frustrado no
jornalismo, caso em que encontrou nas relações públicas uma nova
oportunidade de tentar o sucesso não encontrado na redação.
Qual então a diferença entre assessor de imprensa e relações públicas? A imprecisão
nessas fronteiras tornara os atritos entre os jornalistas que trabalhavam em assessorias e o Conselho
Regional de Relações Públicas pelo monopólio da divulgação de informações relativamente
comuns. Porém, o Sindicato de Jornalistas de São Paulo, em 1980, via a questão de outra forma:

9. A verdade é que, por falta de maior empenho dos jornalistas em defender essa
faixa do mercado de trabalho, as assessorias de imprensa muitas vezes estão
nas mãos não só de pessoas formadas em Relações Públicas como de outros
setores profissionais. É o caso, por exemplo, de algumas assessorias de
empresas automobilísticas, onde o trabalho do jornalista é feito por pessoas de
outras áreas. A revista Sua Boa Estrela, editada pelo Departamento de
Propaganda da Mercedez-Benz do Brasil, tem cinco redatores, nenhum deles
jornalistas. Somente o editor da revista é formado em jornalismo. A assessoria
da empresa tem um único jornalista, responsável apenas pela confecção de
releases (Unidade, junho de 1980, p. 10).
A lamúria da entidade sindical pode ser entendida em dois eixos: no primeiro, a ameaça ao
nicho de mercado, garantido pela lei aos jornalistas, derivava da falta de luta dos jornalistas. No
segundo, a ocupação deste mercado por um conjunto de novas funções “inventadas” pelas empresas
decorria da própria imprecisão do decreto-lei 972 em definir aquilo que caracterizaria o trabalho
jornalístico. O decreto, em vez disso, listava um conjunto de funções de “natureza” jornalística que
eram evidentemente limitadas e por isso mesmo não tinham como acompanhar a mestiçagem e o
mimetismo do mercado de trabalho. Na ausência da lei, os próprios agentes criavam denominações
para as novas funções. Veja como o Sindicato explicitou o problema:
O jornalista que trabalha em assessoria de imprensa enfrenta ainda o problema
de ser registrado em funções não jornalísticas, o que impede o registro
profissional no Ministério do Trabalho. É comum algumas empresas inventarem
denominações para as funções jornalísticas diferentes daquelas fixadas em lei –
coisas do tipo auxiliares de divulgação, redatores-técnicos ou técnicos de
comunicação. Como essas funções não constam da lei de regulamentação da
profissão, o jornalista acaba sendo impedido de se sindicalizar e,
consequentemente, de gozar do dissídio e das datas-base da categoria (idem).
Esses “não jornalistas” se apresentaram na FENAJ, em 1986, para um debate com o
jornalista Audálio Dantas, presidente da instituição. Na pauta, os conflitos com os Conselhos
Regionais de Relações Públicas, que agiam, por via judicial, tentando abarcar todo o mercado de
trabalho no interior de assessoria das empresas privadas e públicas para os seus profissionais. Os
jornalistas, todos de terno e gravatas, pareciam executivos. Queriam saber o que a FENAJ faria por
eles. Eles não viam os relações públicas como pares ou companheiros, mas como estranhos e
inimigos. O discurso de Audálio era de que todos eram trabalhadores e por isso seria buscado um
acordo. Qual, não se sabe, pois ainda hoje, Jornalismo e Relações Públicas são campos em conflito.

10. A Formação do Jornalista
A educação dos jornalistas desafia a sociedade brasileira há mais de um século. A demanda
floresceu no caldo de cultura gerado pela industrialização da imprensa. Os jornais deixavam de ser
correias de transmissão dos partidos políticos para se converter em empresas auto-sustentáveis. A
sociedade requeria profissionais competentes para produzir a síndrome da antena parabólica. São
notícias de interesse coletivo e comentários sintonizados com as aspirações do público leitor.
Já em 1908, Gustavo de Lacerda, ao fundar a Associação Brasileira de Imprensa -
ABI, reivindicava uma escola de jornalismo para formar repórteres. Em 1935, o educador Anísio
Teixeira atendeu a essa demanda, criando o primeiro curso de jornalismo do país, experiência que
se frustrou
com o fechamento da Universidade do Distrito Federal pela truculência do Estado Novo. Em
consequência, a academia só abriu suas portas aos jornalistas nos anos 40, quando o ensino de
jornalismo foi oficializado e as primeiras escolas foram autorizadas a funcionar em São Paulo
(1947) e no Rio de Janeiro (1948).
Estima-se que atualmente sejam mais de 300 cursos superiores de jornalismo em
universidades e outras instituições de ensino superior em todo o país. Essa rede educacional
beneficiou-se do acervo pedagógico legado pelos idealizadores do nosso modelo de ensino de
jornalismo. Tanto Cásper Líbero, em São Paulo, quanto Danton Jobim, no Rio de Janeiro, pensaram
estruturas didáticas sintonizadas com as experiências consolidadas em outras partes do mundo,
porém destinadas a formar profissionais para atuar nas empresas jornalísticas do país, o que lhes
deu consistência metodológica.
Danton Jobim teve oportunidade de debater a via brasileira para educar jornalistas
profissionais com os professores de outros países (França, Estados Unidos e América Latina). Tal
esforço para construir uma pedagogia brasileira de jornalismo foi continuado por Luiz Beltrão, na
cidade do Recife, onde implantou um modelo alternativo para regiões em fase de desenvolvimento.
Por isso mesmo, ele foi imediatamente chamado a compartilhar essa inovação com outros países
latino-americanos. Na seqüência histórica, outras universidades do país aperfeiçoaram e
consolidaram tais métodos e processos de ensino-aprendizagem.
Portanto, o Brasil acumula, há pelo menos seis décadas, experiência na formação
universitária de jornalistas, tendo construído uma matriz pedagógica que lhe confere singularidade
em nível mundial. Tanto assim que a revista Journalism: Theory, Practice and Criticism, publicada
simultaneamente em Washington, Londres, Nova Déli e Cingapura, dedica o Vol. 10-1, de 2009, ao
caso brasileiro.
Mesclando o padrão europeu (estudo teórico) com o modelo americano

11. (aprendizagem pragmática), logramos consolidar uma via crítico-experimental de ensino-pesquisa.
No entanto, a partir da entrada em vigor da Resolução CNE/CES 16, de 13 de março de 2002, os
Cursos de Jornalismo estão referenciados pelas “Diretrizes Curriculares Nacionais para a área de
Comunicação Social e suas habilitações”. Desde o título, e por todo o texto, as diretrizes em vigor
conduzem a interpretações equivocadas, ao confundirem a área acadêmica da comunicação com os
cursos de graduação voltados para a formação das profissões que dela fazem parte. É
provavelmente um caso único de diretrizes formuladas para uma área, pois a Lei 9131, de 25 de
novembro de 1995, estabelece em seu Art. 9o § 2o que as diretrizes devem ser formuladas “para os
cursos”.
A importância da pesquisa acadêmica na
formação profissional
Quando se faz referência ao compromisso da Universidade com uma formação sólida e
crítica, seja na sua dimensão humanística ou mesmo técnica, invariavelmente acreditamos na
importância da pesquisa para o cumprimento dessa prerrogativa.
Pela pesquisa o educando tem a possibilidade de ultrapassar o “já estabelecido” que é
“ensinado” pelos educadores e mergulhar num universo marcado pela busca permanente de novas
ou aprofundadas respostas para suas inquietações e interrogações. Trata-se de assumir uma
dinâmica marcada pelo “educar pela pesquisa”.
Antes de qualquer coisa, considerar a pesquisa como força motriz dos processos
educacionais exige ampliar o próprio conceito de pesquisa. Neste sentido, concordamos com as
afirmações de Pedro Demo quanto à necessidade de “superar a visão unilateral de considerar
pesquisa apenas seus estágios sofisticados, representados pelos produtos solenes do mestre ou do
doutor”. Segue o autor:
Pesquisa precisa ser internalizada como atitude cotidiana, não apenas como
atividade especial, de gente especial, para momentos e salários especiais. Ao
contrário, representa sobretudo a maneira consciente e contributiva de andar na
vida, todo dia, toda hora. Por outra, pesquisa não é qualquer coisa, papo furado,
conversa solta, atividade largada. Seu distintivo mais próprio é o questionamento
reconstrutivo. Este é o espírito que perpassa a pesquisa, realizando-se de maneiras
diversas conforme o estágio de desenvolvimento das pessoas. (DEMO, 1997, p.10)
O reconhecimento de que a pesquisa é uma atitude cotidiana modifica sobremaneira a
perspectiva simplista que normalmente se atribui à pesquisa. Quaisquer tempo e lugar são
apropriados para o exercício da pesquisa, bem como qualquer indivíduo pode exercer a condição de
pesquisador.

12. No entanto, o próprio autor pondera que não se trata de uma “atividade largada”; isso
significa que é necessário exercê-la sob condições apropriadas e o seu realizador deve estar
devidamente consciente da atividade que desenvolve. É nesse momento que passamos a
compreender e admitir distintas formas e condições para o ato de pesquisar.
Quando pensamos nos processos de pesquisa acadêmica devemos considerar que o
movimento deve seguir a lógica da inserção do aluno num trabalho de pesquisa previamente
desenvolvido pelo professor pesquisador. E aqui reside um primeiro problema e grande desafio.
A prática da pesquisa acadêmica, infelizmente, é tratada diferentemente por universidades
públicas e privadas. As instituição particulares de ensino, na sua grande maioria (ressalvadas
importantes exceções), relegam a pesquisa a uma atividade secundária, expropriando do aluno a
possibilidade de uma vivência acadêmica mais instigante proporcionada pela pesquisa.
No caso das universidades públicas, apesar do incentivo e de condições mais propícias para
a prática da pesquisa, nos deparamos, não raras vezes, com uma situação de inércia e mesmo
descompromisso de alguns professores. Mesmo depois de atingir a plena maturidade para o
exercício da pesquisa acadêmica pela obtenção do título de doutor, muitas vezes subsidiado pela
própria instituição, alguns professores ocupam sua carga horária contratual quase exclusivamente
com atividades de ensino.
Dentre aqueles professores que exercem na prática a sua condição de pesquisador,
reconhecemos a sua efetiva contribuição no cumprimento do compromisso acima referido. Ao
oferecer a possibilidade ao aluno de participar de projetos de pesquisa, tanto numa condição de
iniciação científica como na condição de colaborador, o professor pesquisador instrumentaliza o
educando para a prática investigativa e constitutiva do saber.
À medida que se estabelece uma prática de pesquisa coletiva, envolvendo professores e
alunos num mesmo objetivo de investigação, os pressupostos de uma educação pela pesquisa se
materializam e passam a valer os pressupostos apontados por Pedro Demo.
A pesquisa aplicada em Vitória da Conquista
O fato do diploma em jornalismo ter sido derrubado como premissa necessária para o
exercício da profissão, no dia 17 de junho de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fez
repercutir um debate até então inexistente nas faculdade de comunicação e no seu respectivo campo
de trabalho: sendo o jornalismo um exercício de expressão intelectual, social e cultural, por que só
quem enfrenta uma universidade é apto a realizar trabalhos desse porte? A controvérsia se instalou e
o mercado de trabalho, segundo alguns, ficou ameaçado devido tal liminar.
Trabalhar com essa nova “problemática” constituiu nosso objeto de pesquisa. Um tema novo

13. que necessita ainda ser muito explorado, estudado quantitativamente e, principalmente,
qualitativamente, analisando a sua nova conjuntura. Utilizamos para tanto, uma pesquisa de cunho
social e descritiva, na qual buscamos, através de questionários a profissionais e estagiários da área
de comunicação em órgãos públicos e estatais, avaliar como estes se encontram na sua área de
trabalho pós decreto da não obrigatoriedade do diploma em jornalismo, e como estes têm observado
a atual situação do mercado de trabalho.
A natureza dos questionários foi de seis perguntas abertas, os quais foram distribuídos nos
seguintes espaços da região de Vitória da Conquista: assessoria da prefeitura da cidade; assessoria
da câmara dos vereadores; e Tv, rádio e assessoria da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
(UESB). Dentre de todos estes locais, com estimativa de 40 profissionais trabalhando na área de
comunicação, apenas 4 questionários foram respondidos, da Tv e rádioFM da Uesb, sendo que nos
demais, lamentavelmente tivemos respostas negativas para o preenchimento das questões, sem
contribuição suficiente para maiores conclusões à pesquisa.
Ao menos, percebeu-se que o campo de trabalho até então não foi afetado pelo decreto
judicial no município circunscrito. As informações a respeito da regulamentação da profissão de
jornalismo parecem não serem tão claras aos questionados, sem saberem distinguir a
regulamentação da formação acadêmica.
Considerações Finais
Podemos inferir que em um mercado em que ainda predomina a presença de profissionais
com diploma, originado da academia, que deveria ter como sua base a pesquisa, formando um
profissional reflexivo, não apareceu na pesquisa. Através da recusa na contribuição de suas opiniões
os profissionais nos colocam dúvidas acerca do futuro da pesquisa em comunicação em outro
contexto. Desta forma podemos imaginar que tipo de mercado pode ser formado sem a cultura da
pesquisa em um mercado com inserção de “não diplomados”. A pesquisa para o jornalista
acadêmico deveria servir para reavaliar a sua práxis, assim como a um aumento do conhecimento
sobre o que é comunicação, quem determina ou condiciona a informação, para quem ela serve,
quando este conhecimento é necessário para transformações sociais, onde se pretende chegar com a
utilização destes conhecimentos, respondendo a questão do por que comunicar.

14. Referências
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Fontes Primárias
Unidade – Órgão Oficial do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo