Folheto produzido para a diciplina de gestão Ambiental- 2015 2ºsemestre

1. O que
é?
O código Florestal é a lei que institui as regras gerais sobre
onde e de que forma a vegetação nativa do território
brasileiro pode ser explorada. Ele determina as áreas que
devem ser preservadas e quais regiões são autorizadas a
receber os diferentes tipos de produção rural.
Reserva
Legal? A reserva legal é a área do imóvel rural que, coberta por
vegetação natural, pode ser explorada com o manejo
florestal sustentável, nos limites estabelecidos em lei para o
bioma em que está a propriedade. Por abrigar parcela
representativa do ambiente natural da região onde está
inserida e, que por isso, se torna necessária à manutenção
da biodiversidade local.
APPs?
Áreas de preservação permanente (APP), visam atender ao
direito fundamental de todo brasileiro a um "meio
ambiente ecologicamente equilibrado".No entanto, seus
enfoques são áreas naturais intocáveis, com rígidos limites
de exploração, ou seja, não é permitida a exploração
econômica direta.
UCs? Unidade de Conservação (UC) são áreas naturais passíveis
de proteção por suas características especiais. São "espaços
territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas
jurisdicionais, com características naturais relevantes,
legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de
conservação e limites definidos, sob regime especial de
administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de
proteção da lei".
Módulo
Fiscal? O módulo fiscal corresponde à área mínima necessária a
uma propriedade rural para que sua exploração seja
economicamente viável. O tamanho do módulo fiscal para
cada município está fixado através de Instruções Especiais
(IE) expedidas pelo INCRA.
Como Fica?

2. Fontes:
http://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/28574-o-que-e-o-codigo-florestal/
http://www.akatu.org.br/Temas/Mudancas-Climaticas/Posts/O-que-muda-com-o-novo-Codigo-
Florestal