4 monografia puc integração-luiz-viana

i

PUC/SP – PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO
PAULO

Luiz Carlos Pires Viana

O CRESCIMENTO D OS GRANDES BANCOS E A IMPORTÂNCIA DOS
CORRESPONDENTES NO PAÍS:

Estudo sobre os riscos operacionais

iii




Trabalho apresentado como exigência parcial
para obtenção do certificado de conclusão do
curso de pós graduação, em Controladoria e
Gestão Estratégica de Negócios, da PUC/SP
– Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo.

Orientador: Prof. Daniel José Machado,
Ph.D.

iv

SÃO PAULO
2010
TERMO DE APROVAÇÃO




BANCA

Orientador: Prof.

Nota:

Convidado 1: Prof.

Nota:

Convidado 2: Prof.

Nota:

v

DECLARAÇÃO DE ÉTICA E RESPEITO AOS DIREITOS AUTORAIS

Declaro para os devidos fins, que a pesquisa foi elaborada por mim, e/ ou
pelos integrantes do meu grupo e que não há, nesta monografia, cópias de
publicações de trechos de títulos de outros autores sem a respectiva citação, nos
moldes da NBR 10.520 de ago/2002.

Aluno: Luiz Carlos Pires Viana

Dat
a

vi

DEDICATÓRIA

A minha mãe Elmira, pela dedicação e
incentivo aos meus estudos, que sempre
batalhou para dar o melhor para mim e
meus irmãos.

vii

AGRADECIMENTOS
A minha esposa Tatiana, pela paciência e compreensão devido minhas
ausências por motivos profissionais, participação em diversos cursos e pelas horas
de estudos, cuidando da nossa pequena filha Sophia.
Aos Professores e funcionários da Integração Escola de Negócios, e em
especial ao Profº Daniel J Machado, pelas aulas e orientação neste trabalho

viii

EPÍGRAFE

“O caminho ao triunfo torna-se solitário,
porque a maioria dos homens não está
disposta

a

enfrentar

e

vencer

os

obstáculos que se escondem nele. A
capacidade de dar esse último passo,
quando estás esgotado, é a qualidade
que separa os ganhadores dos demais
corredores”.

Edward Le Baron

8

RESUMO
A preocupação do governo em possibilitar que as instituições financeiras
ofereçam produtos e serviços para as populações de baixa renda, principalmente
em

localidades

distantes

dos

grandes

centros,

através

da

criação

dos

correspondentes no país, mais conhecidos como correspondentes bancários,
aumentou a competição entre os bancos, que passaram a investir neste modelo,
levando atendimento para população “não-bancarizada”. Nos últimos anos a
expansão do numero de agências tradicionais tem se mostrado estável, devido ao
crescimento das transações efetuadas através de canais eletrônicos, ocasionando a
redução de custos de abertura e manutenção de novas agências no modelo
tradicional, gerando maior lucratividade. Como intermediadores da prestação de
serviço, os correspondentes podem aumentar suas vendas, proporcionados pelo
aumento do fluxo de pessoas em seus comércios. Este trabalho objetiva demonstrar
as vantagens e riscos operacionais neste novo cenário, com a ampliação dos tipos
de produtos e serviços, aumentando também a disputa em alguns nichos, até então
pouco explorados pelos grandes bancos, deixando espaço para a entrada de
instituições de médio e pequeno porte. Entretanto, devido ao aumento das
exigências regulatórias após a Basiléia II, o Conselho Monetário Nacional, instituiu a
resolução nº 3380, na qual é mencionada como uma das responsabilidades, a
disseminação de suas políticas junto aos prestadores de serviços, já que esta
relação entre as instituições podem ocasionar eventos de risco de imagem e risco
legal, consequentemente perdas financeiras.

Palavras-chave:
Risco Operacional, Correspondentes no país, Financeiras, Bancarização
.

9

ABSTRACT
The concern of the government in enabling financial institutions to offer
products and services for low-income populations - mainly those living far in
locations from big cities, through the creation of correspondents throughout the
country, best known as Correspondent Banking - increased competition among the
banks, they started to invest in this model, providing services to people as known as
"unbanked". recently, the expansion of the number of traditional agencies have been
stable, due to the growth of transactions conducted through electronic channels,
resulting in reduced costs of maintenance and opening of new branches in the
traditional model, generating greater profitability. Working as intermediaries in
providing services, correspondents can raise their sales due to the increase flow of
people into their stores. This paper aims to demonstrate the advantages and
Operational Risks in this new scenario, with the expansion of the types of products
and services, also increasing the competition in some niches, very little exploited by
large banks, leaving space for the entry of small and medium sized institutions.
However, due to the increased regulatory requirements after Basel II, the National
Monetary Council introduced Resolution No. 3380 in which is mentioned as one of
the responsibilities, the spread of policies among service providers, as this
relationship between institutions may lead to damaging of image and Legal risk, and
consequently financial losses.
Key-word:
Operational Risk, Correspondent Bank, Financial Institutions, Unbanked

10

LISTA DE FIGURAS, TABELAS E QUADROS
FIGURAS
Figura 1 – Estrutura proposta pelo acordo da Basiléia II................................................28
Figura 2 – Quantidade de transações por canal de acesso............................................40
Figura 3 – Pagamento de contas e tributos – canal de acesso utilizado.......................40
Figura 4 – Posto de Atendimento Avançado – PAA........................................................55
Figura 5 – Correspondentes em outros países................................................................59
Figura 6 – Relacionamento entre os correspondentes e as instituições contratantes.71

TABELAS
Tabela 1 – Linha de negócios e percentual de multiplicação ........................................34
Tabela 2 – Quantidade de Instituições Financeiras no Brasil ........................................39
Tabela 3 – Municípios com atendimento bancário no Brasil .........................................44
Tabela 4 – Evolução do numero de Correspondentes nos estados ..............................45
Tabela 5 – Serviços efetuados pelos Correspondentes .................................................50
Tabela 6 - Correspondentes controlados por bancos públicos ....................................52
Tabela 7 – Correspondentes controlados por grandes bancos ....................................52
Tabela 8 – Correspondentes controlados pelas demais instituições financeiras.........57

QUADROS
Quadro 1 – Aquisições do Banco Itaú .............................................................................37
Quadro 2 – Aquisições do Banco Bradesco ...................................................................38

11

SUMÁRIO
Tema.................................................................................................................................... 13
Situação-problema............................................................................................................. 14
Objetivos............................................................................................................................. 14

Objetivo geral 14
Objetivos específicos.......................................................................................15
Justificativas....................................................................................................................... 15
Metodologia........................................................................................................................ 16
Organização da Monografia...............................................................................................17
1.1.O Conselho Monetário Nacional (CMN)......................................................................18
1.2.O Banco Central do Brasil (BACEN) ..........................................................................18
1.3.Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ...................................................................20
1.4.Bancos Múltiplos.......................................................................................................... 20
1.5.Bancos Comerciais......................................................................................................21
1.6.Caixa Econômica Federal............................................................................................21
1.7.Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento............................................22
1.8.Microcrédito e microfinanças......................................................................................23
1.9.O Comitê da Basiléia ...................................................................................................25

2.1.1.Cronologia e Estrutura............................................................................27
1.10.Bank for International Settlements (BIS)..................................................................28
1.11.O risco operacional....................................................................................................29

2.3.1.Métodos de alocação de capital.............................................................32
1.12.Raio X do sistema de atendimento bancário............................................................36
1.13.Bancos de Médio e Pequeno Porte...........................................................................40
1.14.Sociedades de Credito Financiamento e Investimento...........................................40
1.15.Promotoras de Vendas...............................................................................................41
1.16.Correspondentes no País..........................................................................................41

2.8.1.Principais produtos e serviços................................................................45
2.8.2.Correspondentes e a legislação.............................................................49

12
2.8.3.Função Social.........................................................................................50
1.17.Caixa Econômica Federal..........................................................................................52
1.18.Banco do Brasil.......................................................................................................... 53
1.19.Grandes bancos e os correspondentes ...................................................................54
Figura 4 – Posto de Atendimento Avançado – PAA........................................................55
1.20.Banco Bradesco......................................................................................................... 56
1.21.Correspondentes no mundo......................................................................................58
1.22.Riscos Envolvidos......................................................................................................59
1.23.Risco Legal................................................................................................................. 61
1.24.Risco de Imagem........................................................................................................66
1.25.A empresa................................................................................................................... 67

3.1.1.Captação de Recursos...........................................................................68
3.1.2.HSBC

69

3.1.3.GE Money...............................................................................................70
1.26.O relacionamento entre OMNI e seus correspondentes..........................................70

3.2.1.Refinanciamento de veículos .................................................................70
3.2.2.Crédito Consignado................................................................................71

13

INTRODUÇÃO
Tema
A expansão da atuação dos Correspondentes Bancários vem ocorrendo de
forma acelerada desde ano de 2000, após adaptações na regulamentação do
mercado financeiro, entretanto, após 2003 ocorreram algumas alterações na
legislação vigente, possibilitando alem dos Bancos Múltiplos, Bancos Comerciais e
Caixa Econômica Federal, a possibilidades de contratação de Correspondentes
Bancários por parte dos Bancos de Investimento, de Sociedades de Crédito,
Financiamento e Investimento (mais conhecidas como Financeiras), de Sociedades
de crédito imobiliário e de associações de Poupança e Empréstimo, de empresas,
integrantes ou não do Sistema Financeiro Nacional, para o desempenho das
funções de correspondente no País.
Neste período ocorreu à implantação da Basiléia II 1 e a obrigatoriedade de
implementação de estrutura de gerenciamento do risco operacional para as
instituições financeiras, que devem garantir o gerenciamento dos riscos,
identificação,

avaliação,

monitoramento

controle

e

mitigação

dos

riscos

operacionais, onde se incluem também o risco legal e de imagem, o que
paralelamente são estendidas às atividades dos correspondentes, sendo de total
responsabilidade da instituição financeira contratante, os serviços prestados pela
instituição cadastrada, sendo que para algumas atividades, as instituições
contratantes devem solicitar autorização ao Banco Central do Brasil – BACEN 2.

1
2

Acordo assinado no âmbito do Comitê da Basiléia na sede do BIS - Bank for International Settlements, sediado na Suíça.
Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda criada pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

14

Situação-problema
O crescimento das atividades e implantações de Correspondentes Bancários
se tornou grande atrativo, para as instituições financeiras nos últimos anos, devido
alterações efetuadas pelo Conselho Monetário Nacional. Atualmente varias
atividades podem ser desenvolvidas pelos correspondentes, que também possui
função social de disponibilizar serviços financeiros as populações de baixa renda,
principalmente em localidades distantes dos grandes centros.
Apesar da forte concorrência e atuação dos grandes conglomerados e
bancos públicos, e também os riscos operacionais envolvidos na relação entre eles,
expandir a sua rede de correspondentes e também oferecer outros produtos e
serviços, podem haver oportunidades de negócios para as pequenas e médias
instituições financeiras?

Objetivos
Objetivo geral
Devido as regulamentações do Conselho Monetário Nacional, em aderência
aos requisitos do acordo da Basiléia, gerenciar o risco operacional passou a ser
pratica indispensável para as instituições financeiras, a fim de se evitar perdas
operacionais, que até então já causaram escândalos no mundo interno, como por
exemplo a falência Banco Barings3, caso amplamente estudado ao longo dos
últimos anos.
Uma das principais normas no Brasil, é a resolução nº 3.380, de 29 de junho
de 2006, que dispõe sobre a implementação de estrutura responsável pelo
gerenciamento dos riscos operacionais.
No mercado financeiro, as instituições têm expandido suas operações através
dos correspondentes, gerando uma de disputa acirrada em todo território brasileiro,
principalmente pelos grandes bancos, querendo aumentar seu market share e

3

Diversas falhas operacionais e deficiência de controles que ficaram expostas, possibilitaram a quebra de um dos Bancos de
Investimentos mais tradicional e antigo da Inglaterra.

15
também pelas pequenas instituições financeiras, que também tem explorado alguns
nichos específicos do mercado.
Pretende-se avaliar a situação atual da atuação dos bancos e também os
resultados para a população, já que uma das propostas do governo, baseado no
estudo da legislação vigente, nota-se a preocupação em disponibilizar produtos e
serviços as populações excluídas, sendo que para tais medidas, tem se utilizado o
termo de “bancarização”4.
Objetivos específicos
Levantar e esclarecer todos os riscos operacionais, legais e de imagem, a
que as instituições e os correspondentes estão expostos, relacionando-os com as
vantagens e desvantagens da ampliação da rede de atendimento das pequenas e
médias instituições, que pelo seu porte, exploram nichos que os grandes bancos
não operam, sendo a principio um diferencial, porem, uma analise mais detalhada
se faz necessário.

Justificativas
O sistema financeiro do Brasil esta em amplo crescimento e também é
considerado um dos mais sólidos e avançados do mundo, entretanto, apesar de
vários aspectos positivos, existem problemas econômicos e políticos, que impedem
que as classes de baixa renda não tenham acesso aos produtos e serviços
financeiros.
Um dos fatores que estão contribuindo com a mudança deste cenário são as
alterações promovidas pelo governo na legislação, possibilitando levar serviços
financeiros às populações não “bancarizadas”, através da contratação de
correspondentes, instalados em todos os municípios brasileiros.
Esta pesquisa visa contribuir para uma melhor compreensão das atividades
dos correspondentes no país, mais conhecidos como “correspondentes bancários” e
dos riscos operacionais envolvidos na relação com as instituições financeiras. Este
modelo de atendimento, ou seja, através da intermediação de correspondentes,
4

Acesso aos serviços e produtos financeiros para a população de baixa renda.

16
para disponibilizar serviços financeiros, em cidades onde a maior parte da
população estão nas camadas de baixa renda, é o maior responsável pelo aumento
da “bancarização”, principalmente em localidades afastadas de grandes centros,
onde os grandes bancos não possuem agências próprias.
Outro fator importante a ser abordado, são as grandes mudanças atuais no
mercado financeiro global, que foi amplamente afetado após o surgimento da crise
nos EUA, conhecida como crise do subprime5, onde vários bancos tradicionais
foram à falência, fazendo com que surgissem muitas fusões, especialmente no
Brasil, surgindo mega bancos, consequentemente, atingindo as pequenas e médias
instituições que passaram a ser alvo de aquisição dos grandes conglomerados, que
ultimamente tem voltado as atenções também para o público de baixa renda.

Metodologia
O estudo do risco operacional, a partir das recomendações do comitê da
Basiléia e das normas do Conselho Monetário Nacional, serviu como referência para
uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa.
O tipo de pesquisa adotado será o estudo de caso, que segundo Oliveira
(2009), uma das características fundamentais, é o fato de procurar representar
diferentes e às vezes conflitantes pontos de vista, alem de servir-se de múltiplas
fontes de evidências.
Um dos métodos para obtenção dos dados foi à extração de informações
disponíveis do site do Banco Central do Brasil, tais como números do sistema
financeiro nacional e também das normas vigentes, já que por se tratar de assunto
relativamente novo, não foram localizados na literatura obras especificas sobre o
tema, portanto, documentos extraídos de associações, como FEBRABAN, ABBC, e
o BIS foram fundamentais para a pesquisa.
As informações gerenciais, cadastrais e contábeis da instituição objeto do
estudo de caso, foram extraídas nos sites dos órgãos reguladores e da própria
instituição.
5

Crise financeira ocorrida em 2007, a partir da quebra de instituições de crédito dos Estados Unidos, que concediam
empréstimos hipotecários de alto risco.

17

Organização da Monografia
O primeiro capítulo aborda a composição da estrutura do sistema financeiro
nacional

e

os

principais

operadores,

demonstrando

suas

principais

responsabilidades. O segundo capítulo apresenta o acordo da Basiléia e o risco
operacional. Destaca o crescimento da atuação dos correspondentes, apresentando
as vantagens obtidas pelos bancos, pelos correspondentes e os principais riscos
envolvidos na relação entre os contratantes e contratados, alem do caráter social do
acesso aos serviços financeiros pelas populações de baixa renda. O terceiro
capítulo apresenta um estudo de caso de uma Financeira, apresentado seus
produtos e serviços, descrevendo as relações com seus correspondentes.

18

1. O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
1.1.

O Conselho Monetário Nacional (CMN)

É o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional. Foi criado pela Lei 4.595,
de 31 de dezembro de 1964, e sofreu algumas alterações em sua composição ao
longo dos anos. O CMN tem a responsabilidade de formular a política da moeda e
do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e
social do País. Sua composição atual é: Ministro da Fazenda, como Presidente do
Conselho; Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Presidente do Banco
Central do Brasil.

1.2.

O Banco Central do Brasil (BACEN)

O Banco Central do Brasil, autarquia federal integrante do Sistema Financeiro
Nacional, foi criado em 31.12.64, com a promulgação da Lei nº 4.595. Antes da
criação do Banco Central, o papel de autoridade monetária era desempenhado pela
Superintendência da Moeda e do Crédito - SUMOC, pelo Banco do Brasil - BB e
pelo Tesouro Nacional.
A SUMOC, criada em 1945 com a finalidade de exercer o controle monetário
e preparar a organização de um banco central, tinha a responsabilidade de fixar os
percentuais de reservas obrigatórias dos bancos comerciais, as taxas do redesconto
e da assistência financeira de liquidez, bem como os juros sobre depósitos
bancários. Além disso, supervisionava a atuação dos bancos comerciais, orientava
a política cambial e representava o País junto a organismos internacionais.
O Banco do Brasil desempenhava as funções de banco do governo, mediante
o controle das operações de comércio exterior, o recebimento dos depósitos

19
compulsórios e voluntários dos bancos comerciais e a execução de operações de
câmbio em nome de empresas públicas e do Tesouro Nacional, de acordo com as
normas estabelecidas pela SUMOC e pelo Banco de Crédito Agrícola, Comercial e
Industrial.
Após a criação do Banco Central buscou-se dotar a instituição de
mecanismos voltados para o desempenho do papel de "banco dos bancos". Em
1985 foi promovido o reordenamento financeiro governamental com a separação
das contas e das funções do Banco Central, Banco do Brasil e Tesouro Nacional.
Em 1986 foi extinta a conta movimento e o fornecimento de recursos do Banco
Central ao Banco do Brasil passou a ser claramente identificado nos orçamentos
das duas instituições, eliminando-se os suprimentos automáticos que prejudicavam
a atuação do Banco Central.
O processo de reordenamento financeiro governamental se estendeu até
1988,

quando

as

funções

de

autoridade

monetária

foram

transferidas

progressivamente do Banco do Brasil para o Banco Central, enquanto as atividades
atípicas exercidas por esse último, como as relacionadas ao fomento e à
administração da dívida pública federal, foram transferidas para o Tesouro Nacional.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu dispositivos importantes para a
atuação do Banco Central, dentre os quais se destacam o exercício exclusivo da
competência da União para emitir moeda e a exigência de aprovação prévia pelo
Senado Federal, em votação secreta, após argüição pública, dos nomes indicados
pelo Presidente da República para os cargos de presidente e diretores da
instituição. Além disso, vedou ao Banco Central a concessão direta ou indireta de
empréstimos ao Tesouro Nacional.

20

1.3.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

A CVM também é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda,
instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976. É responsável por
regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários
do país. Para este fim, exerce as funções de:
 Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa
e de balcão; proteger os titulares de valores mobiliários; evitar ou coibir
modalidades de fraude ou manipulação no mercado;
 Assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários
negociados e sobre as companhias que os tenham emitido;
 Assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas no
mercado de valores mobiliários; estimular a formação de poupança e
sua aplicação em valores mobiliários;
 Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do
mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações
do capital social das companhias abertas.

1.4.

Bancos Múltiplos

Os bancos múltiplos são instituições financeiras privadas ou públicas que
realizam as operações ativas, passivas e acessórias das diversas instituições
financeiras, por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e/ou
de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito,
financiamento e investimento.

21
Essas operações estão sujeitas às mesmas normas legais e regulamentares
aplicáveis às instituições singulares correspondentes às suas carteiras. A carteira de
desenvolvimento somente poderá ser operada por banco público. O banco múltiplo
deve ser constituído com, no mínimo, duas carteiras, sendo uma delas,
obrigatoriamente, comercial ou de investimento, e ser organizado sob a forma de
sociedade anônima. As instituições com carteira comercial podem captar depósitos
à vista. Na sua denominação social deve constar a expressão "Banco" (Resolução
CMN 2.099, de 1994).

1.5.

Bancos Comerciais

Os bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas que
têm como objetivo principal proporcionar suprimento de recursos necessários para
financiar, a curto e a médio prazo, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras
de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral.
A captação de depósitos à vista, livremente movimentáveis, é atividade típica
do banco comercial, o qual pode também captar depósitos a prazo. Deve ser
constituído sob a forma de sociedade anônima e na sua denominação social deve
constar a expressão "Banco" (Resolução CMN 2.099, de 1994).

1.6.

Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal, criada em 1.861, está regulada pelo Decreto-Lei
759, de 12 de agosto de 1969, como empresa pública vinculada ao Ministério da
Fazenda. Trata-se de instituição assemelhada aos bancos comerciais, podendo
captar depósitos à vista, realizar operações ativas e efetuar prestação de serviços.

22
Uma característica distintiva da Caixa é que ela prioriza a concessão de
empréstimos e financiamentos a programas e projetos nas áreas de assistência
social, saúde, educação, trabalho, transportes urbanos e esporte. Pode operar com
crédito direto ao consumidor, financiando bens de consumo duráveis, emprestar sob
garantia de penhor industrial e caução de títulos, bem como tem o monopólio do
empréstimo sob penhor de bens pessoais e sob consignação e tem o monopólio da
venda de bilhetes de loteria federal.
Além de centralizar o recolhimento e posterior aplicação de todos os recursos
oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), integra o Sistema
Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e o Sistema Financeiro da Habitação
(SFH).

1.7.

Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento

As sociedades de crédito, financiamento e investimento, também conhecidas
por financeiras, foram instituídas pela Portaria do Ministério da Fazenda 309, de 30
de novembro de 1959. São instituições financeiras privadas que têm como objetivo
básico a realização de financiamento para a aquisição de bens, serviços e capital de
giro.
Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima e na sua razão
social deve constar a expressão "Crédito, Financiamento e Investimento". As
principais fontes de captação de recursos são as emissões de Letras de Câmbio e
Recibos de Depósitos Bancários.

23

1.8.

Microcrédito e microfinanças

Microcrédito é a concessão de empréstimos a pessoas físicas e
microempreendedores formais ou informais, que possuem dificuldade de acesso ao
sistema financeiro tradicional, principalmente por não terem meios de comprovar
sua renda. Através da Lei 11.110, de 25 de abril de 2005, foi instituído o Programa
Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO, que tem os seguintes
objetivos, segundo informação do Ministério do Trabalho e Emprego:
 Incentivar a geração de trabalho
microempreendedores populares;

e

renda

entre

os

 Disponibilizar recursos para o microcrédito produtivo orientado;
 Oferecer apoio técnico às instituições de microcrédito produtivo
orientado, com vistas ao fortalecimento institucional destas para a
prestação de serviços aos empreendedores populares.
No âmbito do PNMPO, são considerados micro-empreendedores populares
as pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno
porte, com renda bruta anual R$ 120 mil. Já o microcrédito produtivo orientado é o
crédito concedido para o atendimento das necessidades financeiras desse público,
mediante utilização de metodologia baseada no relacionamento direto com os
empreendedores no local onde é executada a atividade econômica. Para subsidiar a
coordenação e a implementação do Programa, foi criado o Comitê Interministerial
do PNMPO, que é composto por representantes dos Ministérios do Trabalho e
Emprego, da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (MTE
2010)
Podem participar do PNMPO, as agencias de Fomento, Cooperativas de
Crédito Singulares, as sociedades de Crédito ao Micro empreendedor e as

24
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Os recursos do PNMPO são
oriundos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador e de uma parcela de 2% dos
depósitos à vista captados pelos bancos múltiplos com carteira comercial, bancos
comerciais e a Caixa Econômica Federal, conforme resolução do CMN, nº 3422 de
30 de novembro de 2006.

25

2. BASILÉIA II E O RISCO OPERACIONAL
1.9.

O Comitê da Basiléia

Os mercados passaram por várias transformações desde a publicação do
acordo de capitais de 1988 com o desenvolvimento de métodos de identificação,
avaliação e administração de risco. Visando a incorporar os avanços na estrutura de
riscos, advinda dessa nova forma de execução das atividades bancárias, aliadas à
realidade do sistema vigente, o Comitê da Basiléia propôs a revisão desse acordo,
procurando desenvolver “sistema com maior alcance no sentido de fortalecer a
solidez e a estabilidade do sistema bancário internacional, mantendo a consistência
suficiente de que a regulação de capital não seria fonte de desequilíbrio competitivo
entre os bancos internacionalmente ativos.” Nesse contexto, surgiu o novo acordo
de capitais, conhecido como Basiléia II. A grande novidade é a incorporação do
risco operacional em sua estrutura.
O gerenciamento de risco operacional em instituições financeiras representa
evolução submetida a extensos debates ocorridos, em grande parte, pela escassez
de literatura a respeito do tema, principalmente quanto à captura e à modelagem
dos dados de perdas. No entanto, ganha importância em face dos prazos definidos
pelo Comitê de Basiléia, com previsão para entrada em vigor em 2007, e no Brasil
por intermédio da publicação do Comunicado Bacen 12.746, de dezembro de 2004,
que estabelece o cronograma de implantação do novo acordo para o mercado
brasileiro. Adicionalmente, a emissão da Resolução 3.380, de junho de 2006,
centrada na estruturação e gerenciamento de risco operacional nas instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, também constitui importante
passo em direção às melhores práticas de gestão de riscos.

26
Mas

qual

importância

de

se

atentar

para

o

risco

operacional?

Fundamentalmente porque os bancos continuaram a incorrer em perdas financeiras
mesmo depois do advento de Basiléia I e os aditivos de 1996, como o risco de
mercado. Acontecimentos mostram que os riscos inerentes às instituições não se
limitam ao risco de crédito ou de mercado, escopo do primeiro acordo. Assaltos,
computadores violados, falhas em sistemas, processos inadequados e erros de
funcionários podem redundar em perdas qualificadas como operacionais.
O processo de gerenciamento de risco, em particular o operacional, parece
simplista e demasiadamente teórico para ser colocado em prática. No entanto,
observa-se por meio de casos reais que empresas que falham em desenvolver
apropriadamente um sistema básico que contemple riscos, de qualquer natureza, ou
controles têm grande probabilidade de entrar em descontinuidade, devido a sua
crescente exposição a fraudes e erros. Em relação a esse fato, faz-se essencial o
atendimento ao Pilar 3 de Basiléia II em que o quesito transparência é
extremamente importante para expor ao mercado quais políticas e diretrizes são
adotadas para mitigar tais eventos.
A supervisão bancária mundial tem procurado não se restringir a normas e
balanços contábeis. Também tem contemplado análises de controles internos das
instituições, visando assegurar o sistema financeiro no futuro.
Trapp (2004 p. 19) afirma que “a preocupação do novo acordo da Basiléia
com uma estrutura de capital mais sensível ao risco não protegerá apenas os
depositantes, mais o sistema financeiro como um todo”. Certamente, o comitê
acredita que o gerenciamento de riscos é um incentivo a melhor gestão bancária.

27
Nesse sentido, tem se esforçado na revisão de regras para exigência de
alocação de capital mínimo para bancos ativos internacionalmente. Obviamente,
países em desenvolvimento têm procurado implantar a Basiléia II por meio de seus
bancos centrais, pois há a percepção de que se trata de salto qualitativo na gestão,
com reflexos na diminuição de riscos sistêmicos, práticas de menores spreads,
elevação em seus ratings e outros quesitos que impactam positivamente os bancos.
2.1.1.

Cronologia e Estrutura

O Comitê de Basiléia tem promovido ações com o objetivo de desenvolver
sistema mais flexível de adequação de capital, encorajando as instituições
financeiras a melhorar sua capacidade de avaliação de riscos. A Basiléia II procura
minimizar os problemas resultantes da padronização imposta por regras gerais,
reconhecendo a possibilidade de as instituições financeiras optarem por desenhos
mais próximos de suas exposições particulares, isto é, mais aderentes ao perfil de
risco que cada uma tem em função da atividade que decidiu realizar.
A nova estrutura é construída sobre três pilares:
 Pilar 1 – Requerimentos mínimos de capital;
 Pilar 2 – Processo de revisão de supervisão;
 Pilar 3 – Disciplina de mercado.
Na prática, as diferenças substanciais entre Basiléia I e II são estruturais, a saber:
– nas duas versões, as instituições financeiras devem ter capital suficiente
para fazer frente aos riscos que reconhecem e resolvem correr em função de o
trade-off risco/retorno ser favorável (dimensão da alocação de capital, Pilar 1);
– Basiléia II acrescenta, em função da decisão anterior, que a adoção de
boas práticas de gerenciamento de riscos pelos bancos deve ser verificada pelos

28
reguladores (dimensão da supervisão bancária, Pilar 2);
– Basiléia II acrescenta também a necessidade de demonstração efetiva, por
parte das instituições, de transparência e melhor comunicação com o mercado em
que atua (dimensão do disclousure, Pilar 3).
A partir de junho de 2004 a proposta do acordo da Basiléia, é apresentada
conforme figura abaixo:

Figura 1 – Estrutura proposta pelo acordo da Basiléia II.

Fonte: (CARVALHO; CALDAS; 2008, p. 3)

1.10.

Bank for International Settlements (BIS)

O Banco de Compensações Internacionais 6 (BIS) é uma organização
internacional que promove a cooperação monetária e financeira internacional e atua
como banco para bancos centrais, tendo como suas principais atribuições 7:
Fundada em 17 de maio de 1930, o BIS é o mais antigo do mundo, a organização
financeira internacional.
6

7

Informações extraídas do site: www.bis.org

29
 Promover fóruns de discussão e analise de políticas entre os Bancos
Centrais e dentro da comunidade financeira internacional;
 Centro de pesquisas econômicas e monetárias;
 Atuar como contraparte importante dos bancos centrais nas suas
transações financeiras;
 Atuar como agente fiduciário ou em conexão com operações financeiras
internacionais.
A sede da instituição fica em Basiléia, na Suíça e existem escritórios de
representação em Hong Kong e na Cidade do México.
Como seus “clientes” são os bancos centrais e organizações internacionais, o BIS
não aceita depósitos, ou prestação de serviços financeiros para pessoas físicas ou
entidades privadas das empresas.

Segundo Fortuna (2008, p.823) O BIS é uma empresa de capital aberto cujos
33 acionistas incluem quase todos os bancos centrais europeus, mais os bancos
centrais da Austrália, Canadá, Japão e África do Sul. O US federal Reserve ainda
tem direito de voto, embora tenha vendido parte de suas ações originais para
bancos comercias, que no conjunto detêm hoje 15% das ações do BIS.

1.11.

O risco operacional

De acordo com a resolução nº 3.380 do BACEN, o risco operacional é
definido como a “possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha,
deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou de
eventos externos.
A resolução nº 3.380 esta alinhada com a o BIS (2001) quanto à classificação
dos eventos de risco operacional conforme abaixo:
 Fraudes internas;

30
 Fraudes externas;
 Demandas trabalhistas e segurança deficiente do local de trabalho;
 Práticas inadequadas relativas a clientes, produtos e serviços;
 Danos a ativos físicos próprios ou em uso pela instituição;
 Aqueles que acarretem a interrupção das atividades da instituição;
 Falhas em sistemas de tecnologia da informação;
 Falhas na execução, cumprimento de prazos e gerenciamento das
atividades na instituição.
Por demandar mudança no hábito de pessoas e fortalecimento de controles
internos, a maturação para uma gestão eficaz do risco operacional é será mais
longa, que para os riscos de mercado e crédito, independentemente do porte da
instituição.
Os problemas relacionados a riscos operacionais surgem em função da
inadequada atenção destinada a processos ou sistemas, ou ainda porque as
pessoas falham no desempenho de suas atividades ou suas atribuições são mal
especificadas. Culp, 2001 (apud COIMBRA, 2007).
De acordo com Gitman, apud Specchio (1997, p. 202) “o risco, em seu
sentido fundamental, pode ser definido como a possibilidade de prejuizo financeiro”
Securatto 1996, apud Specchio 1999, descreve o risco “como a probabilidade
de ocorrerem os fracassos”. Prejuízos financeiros e fracassos, na visão de Gitman
e Securatto respectivamente, são conseqüências de eventos do risco operacional,
que podem acarretar também problemas com a reputação das instituições, o que
podemos considerar como o risco de imagem.

31
Segundo Specchio (1999, p. 18) “as instituições financeiras devem entender
e contemplar instrumentos para avaliar os diversos riscos a que elas estão sujeitas”.
Além da Basiléia II e das normas específicas de risco, as instituições devem possuir
controles internos eficientes para garantir a mitigação do risco.
Pelo fato do risco operacional abranger e se interligar com outros riscos,
alguns autores classificam o risco operacional com uma visão mais ampla:
O Risco operacional esta associado aos erros que podem ocorrer no
funcionamento interno da instituição pode ser dividido em 03 grupos:
1) risco organizacional: que se relaciona aos processos adotados
para condução e controle da instituição, que envolvem a escolha de
um modelo matemático errado, estratégia inadequada nas
mudanças (reestruturações organizacionais, obstáculo ao fluxo das
informações); 2) risco tecnológico: que diz respeito a infra estrutura
utilizada pela empresa para seu funcionamento, envolvendo
computadores e softwares inadequados para os produtos, processos
e processamento de dados, falta de backup, falhas nos sistemas
automatizados e outros, ou seja inadequados; 3) risco de pessoas
(humano): perdas devido a (má) qualidade do capital humano
empregado (valor morais e qualificação) ou falha humana.
(MELLAGI FILHO; ISHIKAWA, 2007, p. 209).

Jorion apud Trapp (1997, p.16) considera que riscos operacionais “referem-se
às perdas potenciais resultantes de sistemas inadequados, má administração,
controles defeituosos ou falha humana [...] também inclui fraude [...] e risco
tecnológico”.
Trapp (2004 p. 57) “não existe uma catalogação única para os riscos
operacionais, pois as instituições financeiras divergem entre si em suas operações,
processos, volumes de transações, tamanho, complexidade, recursos tecnológicos,
etc. [...]
Para Coimbra (2007) a definição de risco operacional ainda é causa de
debates, provavelmente em função da amplitude de sua conceituação.
De acordo com a FEBRABAN (2009), gerenciar riscos é atuar no sentido de
identificá-los, mapeá-los, mensurá-los, consolidá-los e reportá-los para, a partir daí,
atuar sobre as oportunidades existentes e adotar medidas de controle preventivas,

32
possibilitando mitigar os fatores que direta ou indiretamente venham a afetar os
negócios da instituição.
A implementação com sucesso do gerenciamento do risco operacional,
depende do comprometimento das pessoas com o processo, especialmente a alta
administração e dos gestores. A gestão do risco operacional deve ser incorporada
no dia a dia das instituições.
Demonstrando comprometimento com as regras da Basiléia II, após 04
meses, O BACEN emitiu o Comunicado 12.746, comunicando os procedimentos e
cronograma para a implementação dos métodos no período de 2006 a 2011, sendo
que as instituições deverão adotar um dos modelos descritos a seguir para alocação
de capital.

2.3.1.

Métodos de alocação de capital

O BIS elencou três metodologias para calcular os requerimentos mínimos
para alocação de capital. A metodologia de alocação de capital para risco
operacional tem por base buscar indicadores de exposição que reflitam o nível de
risco a que a instituição está exposta. O princípio é que, quanto maior o volume de
operações, ponderadas pelo seu valor individual, maior será a exposição.
2.3.1.1.

Abordagem do Indicador Básico

Nesse método, a partir da média do resultado bruto dos últimos três períodos
anuais da instituição financeira, aplica-se o fator de 15% e obtém-se a alocação de

33
capital para o risco operacional. Trata-se de alocação mais simplificada e baseada
exclusivamente em padrões contábeis.

Z = multiplicador, conforme definido no art. 8º da circular 3.383;
IEt = Indicador de Exposição ao Risco Operacional no período anual "t"; e
n = número de vezes, nos três últimos períodos anuais, em que o valor do IE
é maior que zero.

2.3.1.2.

Abordagem Padronizada Alternativa (STA)

Essa abordagem apresenta evolução em relação à anterior, uma vez que
estabelece novo requisito: separação do resultado bruto da instituição financeira por
oito linhas de negócio, com variação de 12% a 18%, aplicados sobre a média dos
últimos três períodos anuais do resultado de cada linha conforme Tabela 01.

Z = multiplicador, conforme definido no art. 8º da Circular 3.383;
IAEi,t = Indicador Alternativo de Exposição ao Risco Operacional, no período
anual "t", apurado para as linhas de negócio "i";
IEi,t = Indicador de Exposição ao Risco Operacional, no período anual "t",
apurado para as linhas de negócio "i";

34
bi = fator de ponderação aplicado à linha de negócio "i".

Tabela 1 – Linha de negócios e percentual de multiplicação
Linha de Negócios
Mercado de Capitais
Tesouraria
Varejo
Comercial
Pagamento e Liquidações
Serviços de Agentes
Administração de Ativos
Corretagem de Varejo

Fator Beta
18%
18%
12%
15%
18%
15%
12%
12%

Fonte: BACEN. Circular nº 3.383, Abril 2008.

O cronograma do Banco Central estabeleceu 2007 como a data de início das
alocações por esses métodos e, obviamente, a alocação se remete a três anos
anteriores. Outro ponto de atenção refere-se ao resultado bruto para a linha de
negócio destinado à negociação e venda de títulos e valores mobiliários, pois este
deve ser segregado entre trading e banking book8, conforme critérios estabelecidos
na Circular 3.068 do BACEN.
2.3.1.3.

Abordagem Padronizada Alternativa Simplificada (ASA)

É uma variação da abordagem padronizada, mantendo a mesma estrutura de
oito linhas de negócio. No entanto, especificamente para as linhas comercial e de
varejo, o enfoque de resultado bruto é alterado para a carteira de ativos de crédito,
em que se aplica coeficiente de 3,5% sendo o resultado obtido aplicado o fator de
15% e 12%, respectivamente.

8

Banking book são posições classificadas fora da carteira de negociação e Trading book são posição classificadas dentro da
carteira de negociação, cuja estratégia de negociação e hedge estão claramente especificadas.

35

Z = multiplicador, conforme definido no art. 8º da Circular 3.383;
IAEi,t = Indicador Alternativo de Exposição ao Risco Operacional, no período
anual "t", apurado para as linhas de negócio "i";
IEi,t = Indicador de Exposição ao Risco Operacional, no período anual "t".

Todas as operações da instituição financeira devem ser distribuídas entre o
IAE e o IE, de acordo com critérios consistentes e passíveis de verificação. O
processo de distribuição das operações de forma agregada deve ser documentado,
contemplando detalhadamente a política e os procedimentos utilizados, previamente
aprovados pela diretoria ou pelo conselho de administração, se houver, de acordo
com as recomendações da Resolução 3380.
2.3.1.4.

Abordagem Avançada (AMA)

Por se tratar de uma abordagem mais complexa, pois compreende a adoção
de métodos de mensuração, mapeamento de processos, indicadores-chave de
risco, incluindo critérios quantitativos e qualitativos, domínio de ferramentas
estatísticas, como por exemplo, o VAR operacional 9 e poderão resultar em forte
redução na alocação de capital, uma vez que o enfoque é o conhecimento das
perdas operacionais da instituição financeira e sua expectativa mitigação, portanto
as instituições devem estruturar um banco de dados das Perdas Operacionais de
cinco anos anteriores, com informações gerenciais respaldadas com os registros
9

Valor em Risco (Value at Risk– VaR) aplicado ao risco operacional.

36
contábeis, propiciando analises mais apuradas que serviram como base para
trabalho de mitigação do risco para os gestores do risco operacional.
Deverá ser a abordagem pretendida pelas instituições porque poderá definir a
menor alocação de capital, o que significará vantagem competitiva em relação a
seus concorrentes.
De acordo com o Comunicado do BACEN 19.028 de 29 de Outubro de 2009,
devido a crise financeira iniciada em 2007, revelou-se a necessidade de revisão e
complementação de algumas das recomendações definidas em Basiléia II, e, como
resultado, foram publicados, pelo BIS em 13 de julho de 2009, os documentos:
“Enhancements to the Basel II framework, Revisions to the Basel II market risk
framework” e “Guidelines for computing capital for incremental risk in the trading
book”, propondo medidas adicionais para o fortalecimento e maior solidez do
mercado financeiro. Portanto, até o final do primeiro semestre de 2013 será iniciado
o processo de autorização para uso de modelos internos de apuração de
requerimento de capital para risco operacional.

1.12.

Raio X do sistema de atendimento bancário

O mercado bancário brasileiro vive um momento de transformações e o
acirramento da concorrência. Para Ribeiro (2006, p.133) a consolidação do setor
advém do processo de estabilidade economica, quando os maiores bancos,
passaram a adquirir instituições em dificuldade financeira.
Os quadros abaixo informam as principais aquisições dos dois maiores
bancos privados do Brasil nos últimos dez anos:
Quadro I – Aquisições do Banco Itaú

37

2008
2006
2005
2003
2003
2003
2003
2002
2001
2000

Banco Itaú
Fusão com Unibanco. Forma-se o Itaú Unibanco Banco Multiplo
BankBoston do Brasil
Lojas Americanas (parceria na criação da Financeira Americanas Itaú)
Banco Fiat (controle acionário)
Banco AGF
AGF Vida e Previdência
Aquisição das Carteiras de vida e previdência da AGF Brasil Seguros
BBA Creditanstalt (associação)
Banco do Estado de Goiás S.A. -BEG
Banco do Estado do Paraná S.A. - Banestado

Fonte: Banco Itaú (2010) Disponível em: www.itau.com.br

Quadro II – Aquisições do Banco Bradesco

2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2000

Banco Bradesco
Banco IBI S.A
Agora Corretora
Banco BMC
Assumiu as operações de Cartões de Crédito no Brasil da American Express
Banco do Estado do Ceará - BEC
Banco do Estado do Maranhão – BEM
Banco Zogbi S.A; Banco Bilbao Viscaya Argentaria Brasil, S.A.
Banco Cidade S.A.; Banco do Estado do Amazonas - BEA;
Banco Mercantil de São Paulo S.A.; Deutsche Bank Investimentos DTVM
Carteira de CDC do Banco Ford S.A.; Ford Leasing S.A. Arrendamento Mercantil
Banco BoaVista Interatlântico S.A.; Banco das Nações S.A.

Fonte: Bradesco (2010) Disponível em: www.bradesco.com.br

Outras aquisições importantes ocorridas visando aumentar a participação no
segmento de baixa renda foram da Financeira Losango, pelo HSBC e a Financeira
Fininvest, pelo Unibanco, as quais permaneceram com os mesmos nomes, visto
tratarem-se de marcas já tradicionais no mercado, conforme enfatiza Coelho (2005):
Se o banco não tem capacitação para atuar em um nicho de
mercado específico, ou se o nicho visado irá conflitar com o
posicionamento histórico da instituição, a solução pode ser comprar
empresas já estabelecidas que atuem com sucesso nesse
segmento, mantendo seus nomes originais. É um erro atuar com a
mesma marca em nichos muito diversificados. O banco deve poupar
seu próprio nome para ações junto a segmentos identificados com
seu posicionamento histórico.

38

Tabela 2 – Quantidade de Instituições Financeiras no Brasil

Segmento

Sigla

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

Dez

Dez

Dez

Dez

Dez

Dez

Dez

Dez

Dez

Banco Múltiplo

BM

153

143

141

139

138

137

135

140

139

Banco Comercial (1)

BC

28

23

23

24

22

21

20

18

18

Banco de Desenvolvimento

BD

4

4

4

4

4

4

4

4

4

Caixa Econômica

CE

1

1

1

1

1

1

1

1

1

Banco de Investimento

BI

20

23

21

21

20

18

17

17

16

SCFI

42

46

47

46

50

51

52

55

59

SCTVM

177

161

147

139

133

116

107

107

105

SCC

43

42

43

47

45

48

46

45

45

SDTVM

159

151

146

138

134

133

135

135

125

SAM

72

65

58

51

45

41

38

36

33

SCI e APE

18

18

18

18

18

18

18

16

16

CH

7

6

6

6

6

6

6

6

6

AG FOM

9

10

11

12

12

12

12

12

14

756

693

666

646

628

606

591

592

581

Sociedade de Crédito
Financiamento e Investimento
Sociedade Corretora de
Títulos e Valores Mobiliários
Sociedade Corretora de
Câmbio
Sociedade Distribuidora de
Títulos e Valores Mobiliários
Sociedade de Arrendamento
Mercantil
Sociedade de Crédito
Imobiliário (2) e Associação
de Poupança e Empréstimo
Companhia Hipotecária
Agência de Fomento

Total
Fonte: Unicad

Considerando aspectos econômicos, Fonseca (2008, p. 81) conclui que os
altos custos fixos para abertura e manutenção de agências, impossibilitam os
bancos abrirem agencias em pequenas cidades e localidades remotas, tendo como
conseqüência um número elevado de municípios sem agências.
Conforme demonstrado nas figuras abaixo, nota-se que nos últimos anos a
migração dos clientes, optando pelo atendimento eletrônico, principalmente pela
explicado pela popularização dos serviços dos provedores e queda no preço dos
computadores, que ficaram mais acessíveis, e no caso dos correspondentes, o fato
do crescimento e do numero de correspondentes, que atualmente abrangem todos
os municípios possibilitando acesso aos serviços às populações de baixa renda.

39
Coelho (2005) conclui que o cidadão de baixa renda se identifica melhor com
um correspondente do que uma agência tradicional, pois em muitos casos, além da
agência ser mais distante, não existe uma identificação com o banco, sendo quando
o mesmo necessita efetuar algum serviço, utiliza sua melhor roupa para ir a agência
por julgar ser um ambiente mais refinado.
Figura 2 – Quantidade de transações por canal de acesso

Fonte: BACEN. Diagnóstico do Sistema de Pagamentos de Varejo do Brasil – Adendo Estatístico –
2009, versão preliminar, julho/2010.

Figura 3 – Pagamento de contas e tributos – canal de acesso utilizado pelo
usuário

Fonte: BACEN. Diagnóstico do Sistema de Pagamentos de Varejo do Brasil – Adendo Estatístico –
2009, versão preliminar, julho/2010.

40

1.13.

Bancos de Médio e Pequeno Porte

Os bancos de médio e pequeno porte atuam principalmente no
atendimento a pessoas jurídicas do segmento de Middle Market, e
normalmente possuem poucas agências, apostando num atendimento mais
próximo e personalizado junto aos seus clientes.
Diferente dos grandes bancos que possuem captação de dinheiro
através de depósitos em contas correntes, uma das principais fonte de
recursos são os CDB´s10 vendidos para investidores com taxas mais atrativas.
Os recursos obtidos são utilizados para conceder empréstimos para seus
clientes.
Uma das alternativas para aumentar o caixa são empréstimos
internacionais e venda de suas carteiras de crédito para outras instituições.
1.14.

Sociedades de Credito Financiamento e Investimento

Fortuna (2007, p.33) define que a função das financeiras, “É financiar bens de
consumo duráveis por meio do popularmente conhecido crediário ou crédito direto
ao consumidor”.
De acordo com Assaf Neto (2008), as sociedades financeiras podem ser
classificas como independentes, quando atuam sem nenhuma vinculação com outra
instituição do mercado financeiro e as ligadas a grandes conglomerados financeiros.
Ganharam também grande importância as ligadas a grandes estabelecimentos

10

O CDB é um título de crédito emitido pelos bancos comerciais, representativos de depósitos a prazo feitos pelos clientes.

41
comerciais e ligadas a grandes grupos industriais, como por exemplo, as
montadoras de veículos.

1.15.

Promotoras de Vendas

Segundo informação da ANEPS11 (2010), As empresas Prestadoras de
Serviços ao Consumo, mais conhecidas como Promotoras de Vendas “surgiram
para atender à demanda do mercado, que precisava de um canal comercial
apropriado para modernizar e racionalizar sua estrutura de atendimento na
intermediação e encaminhamento das propostas de crédito”.
Normalmente são contratadas como correspondentes das instituições
financeiras com a finalidade de prospectar consumidores que se enquadrem na
filosofia de risco e procedimentos do financiador, no caso a instituição financeira,
dinamizando o processo de comercialização dos produtos.
Para ASSAF NETO (2008, p.42) As empresas conhecidas como promotoras
de vendas, não são instituições financeiras, visam unicamente cadastrar clientes
para operações de financiamento, mediante geralmente postos avançados de
atendimento, percebendo uma comissão por esses serviços.

1.16.

Correspondentes no País

“A regulamentação da contratação dos correspondentes por instituição
financeira iniciou-se com a circular 220 do BACEN, de 15.10.1973. Sucessivamente,
esta contratação passou a ser regulada pelas resoluções do CMN 562, de
30.08.1979; 2.166, de 30.06.1995; 2.640, de 25.08.1999; e 2.707, de 30.03.2000
(esta ultima foi expedida dentro do Programa Nacional de Desburocratização [...]).
11

Associação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços. www.aneps.org.br

42
Todas estas resoluções encontram-se revogadas. Atualmente, a contratação de
correspondentes no país encontra-se regulamentada pela resolução 3.110, de
31.07.2003, na forma alterada pela resolução 3.156, de 17.12.2003”. (SOARES;
SOBRINHO, 2007, p.127-128 apud BLAHA).
Segundo Guerra e Barroso (2008) “no México, uma das maiores lojas de
varejo de eletrodomésticos e móveis (ELETRA) é dona do banco Azteca, uma
potência financeira que funciona dentro de suas lojas”.

O banco possui uma

agencia no Brasil e uma rede de 15 correspondentes, operando em Recife e outras
cidades do estado do Pernambuco. Segundo informação do banco, 70% da
população mexicana, não é atendida por bancos tradicionais, e eles perceberam
oportunidades em outros países, e estão buscando expandir suas operações por
toda America Latina.
Em

uma

palavra,

o

correspondente

bancário

constitui

instituição

complementar do sistema financeiro, caracterizado pela utilização de rede de
atendimento

dos

correios,

lotéricas,

supermercados,

farmácias

e

outros

estabelecimentos comerciais contratados para a prestação dos serviços elencados.
(FASSA, 2003 p.446)
Segundo pesquisa do Instituto de Pesquisas Fractal (GRISI, 2010 p.2):
Considerando-se as principais capitais do País, além de
Grande São Paulo, Interior Paulista e Grande Rio de Janeiro,
identifica-se que as classes C2, D e E, lideram a utilização dos
serviços [...] e, em média, 60% utilizam os correspondentes
bancários de duas a quatro vezes por mês para fazer
pagamentos, depósitos, saques e consultas. A renda familiar
de 25,9% dessas pessoas está entre R$ 251,00 e R$ 800,00
por mês; 38,1% têm renda entre R$ 801,00 e R$ 1.500,00;
20,4% possuem renda entre R$ 1.501,00 e R$ 2.000,00 e
15,3% possuem renda acima de R$ 2.001,00 mensais. Note-se
que aqueles com renda familiar até R$ 250,00 ainda ficam à

43
margem dos serviços financeiros (0,3%). Apesar de revelar
que o País tem muito a desenvolver em termos de inclusão
social, a constatação é interessante porque mostra que o
correspondente bancário não é restrito à parte considerada
mais pobre da população. As classes B1 e B2 também
aderiram e acompanham a tendência de utilizá-lo.

Segundo Fonseca (2008, p.80) as normas do CMN para desempenho da
função dos correspondentes, conciliaram aspectos econômicos, jurídicos e sociais,
propiciando meios legais para se possibilitar a criação de uma maior capilaridade do
atendimento a população, criando uma forma de estimular a inclusão social. As
normas citadas por Fonseca, contribuíram para que desde 2002, no mínimo os
serviços básicos financeiros estivessem presentes em todos os municípios
brasileiros.

Tabela 3 – Municípios com atendimento bancário no Brasil.
31.12.2001 31.12.2002 31.12.2003 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 31.12.2007 31.12.2008 31.12.2009 31.07.2010
Municípios

5.654

5.658

5.578

5.578

5.580

5.580

Municípios s/ agência
e s/ PAB

1.681

1.665

1.600

1.743

2.122

2.115

2.271

2.199

1.991

1.976

Município c/ 1
atendimento

2.013

2.060

2.066

2.224

1.871

1.906

1.941

2.819

3.204

3.455

1.394

1.406

1.397

1.590

1.535

1.500

1.465

619

654

669

634

336

406

476

Com uma agência
Com um PAA

5.580

5.580

5.580

1.460

5.580

1.515
1.689

1.359

1.519
1.936

Fonte: Unicad

Conforme mencionado na tabela 03, apesar de todos os municípios
possuírem atendimento de serviços financeiros, muito municípios ainda não
possuem uma agencia bancária nos moldes tradicionais.
Na

tabela

abaixo,

nota-se

o

grande

crescimento

do

numero

de

correspondentes, principalmente na região norte, entretanto o numero ainda não é
suficiente para um atendimento mais eficaz, principalmente pelas características

44
geográficas da região, pois em algumas localidades, o único meio de transporte é
através de barcos, pois vários rios cortam a região.
Tabela 4 – Evolução do numero de Correspondentes nos estados.

UF

dez/07

dez/08

dez/09

jun/10

% CRESCIMENTO

83

105

197

218

162,65%

113

144

266

283

150,44%

5.123

6.053

11.612

12.654

147,00%

RONDONIA

440

571

1.002

1.014

130,45%

PIAUI

873

1.176

1.990

1.976

126,35%

1.437

2.032

3.136

2.926

103,62%

RORAIMA
ACRE
RIO GRANDE DO SUL

MATO GROSSO
AMAZONAS

640

793

1.134

1.277

99,53%

TOCANTINS

694

826

1.212

1.313

89,19%

AMAPA

167

227

323

315

88,62%

PARAIBA

1.486

1.668

2.409

2.521

69,65%

MARANHAO

1.502

1.762

2.448

2.538

68,97%

PARA

1.195

1.421

1.984

2.001

67,45%

RIO GRANDE DO NORTE

1.638

1.926

2.654

2.734

66,91%

MATO GROSSO DO SUL

1.386

1.678

2.376

2.312

66,81%

BAHIA

4.750

5.704

7.992

7.856

65,39%

PARANA

8.190

9.240

13.182

13.252

61,81%

ALAGOAS

1.042

1.193

1.649

1.678

61,04%

2.833

3.306

4.391

4.504

58,98%

10.227

11.185

15.871

16.109

57,51%

3.061

3.580

4.743

4.750

55,18%

819

908

1.218

1.259

53,72%

SANTA CATARINA

5.671

6.497

8.526

8.439

48,81%

PERNAMBUCO

3.206

3.706

4.682

4.743

47,94%

27.628

30.007

39.297

39.723

43,78%

RIO DE JANEIRO

7.215

7.559

9.728

9.883

36,98%

ESPIRITO SANTO

2.430

2.713

3.282

2.991

23,09%

DISTRITO FEDERAL

2.000

2.094

2.203

2.035

1,75%

108.074

149.507

151.304

57,86%

CEARA
MINAS GERAIS
GOIAS
SERGIPE

SAO PAULO

TOTAL

95.849

Fonte: Unicad; BACEN (2010)

45
De acordo com documento elaborado pelo DEBAN 12, contendo dados
estatísticos sobre o sistema de pagamentos de varejo no Brasil:
Os Correspondentes Bancários continuam sendo o principal canal
de acesso das transações de pagamento de conta, de pagamento
de tributo e de transferência de crédito, respondendo por 36%
dessas transações. Interessante lembrar que essas transações são
utilizadas pelo público em geral e prescindem da existência de
relacionamento bancário permanente, como a manutenção de contacorrente, o que reforça a importância dos Correspondentes
Bancários para o atendimento da população não bancarizada. Além
disso, esse canal de acesso possibilita que as instituições
financeiras ampliem seu atendimento sem congestionar suas
dependências tradicionais, em virtude da capilaridade proporcionada
pela rede de Correspondentes Bancários. (DEBAN, 2010, p.9).

2.8.1.

Principais produtos e serviços
2.8.1.1.

Credito Direto ao Consumidor - CDC

É uma das maneiras mais populares para aquisição de bens e consumos
duraveis,

como

por

exemplo,

veiculos,

equipamentos

de

informatica,

eletrodomesticos, pacotes turisticos. É concedido por uma financeira, ligada ou não
a um banco, independente do comprador possuir ou não uma conta corrente. O
cliente pode procurar diretamente a instituição financeira, ou quando efetua a
compra, normalmente em grandes lojas, o financiamento é concedido diretamente
no estabelecimento, pois normalmente, os mesmos já possuem uma parceira com
um banco ou financeira, e no caso dos grandes varejistas, ocorrem dos mesmos
possuirem sua própria financeira.
Segundo Fortuna (2008), “É o financiamento concedido por uma Financeira
para a aquisição de bens e serviços por seus clientes. Sua maior utilização é,
normalmente, para a aquisição de veículos e eletrodomésticos”.

12

Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos

46
2.8.1.2.

Serviços de Cobrança

Os serviços de cobrança efetuados por empresas especializadas ganharam
importância, pois as instituições têm optado em repassar, principalmente os serviços
de recuperação de dividas, como por exemplo: Duplicatas; Cheques Devolvidos;
Cartões de Crédito; Recuperação de Veículos, etc., sem ter que direcionar esforços
nesta atividade, privilegiando suas atividades que trarão mais benefícios.
2.8.1.3.

Movimentação de Conta simplificada

A conta simplificada é uma conta bancária de depósito à vista movimentada
exclusivamente por meio de cartão magnético. O limite máximo de movimentação
mensal é de R$ 2 mil, e os correntistas não podem manter conta corrente em
qualquer outra instituição financeira. As instituições financeiras não podem efetuar
cobrança de tarifas deste tipo de conta, ja que o objetivo principal é de possibilitar
acesso a serviços financeiros pela população de baixa renda, inclusive para
recebimento de programa populares como bolsa familia 13.

13

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação
de pobreza e de extrema pobreza. (www.mds.gov.br)

47
2.8.1.4.

Propostas de emissão de Cartões de Crédito

Atualmente o mercado de cartões de crédito tem crescido, principalmente de
cartões private label, mais conhecidos como “cartão de loja”. Tratam-se de cartões
emitidos por um varejista e válidos apenas para a realização de compras com este
varejista, diferente dos cartões com bandeiras tradicionais, como Mastercard, Visa e
American Express. A popularidade dos cartões private label tem aumentado na
medida que as empresas passarao a utilizar o chamado cartão hibrido, ou seja,
trata-se de uma cartão private label, porem com alguma bandeira, possibilitando os
clientes de efetuarem suas compras em qualquer lugar.
Tabela 5 – Serviços efetuados pelos Correspondentes


Gráfico 1 – Serviços efetuados pelos correspondentes

48
Tipo de Serviço

dez/08

Inc. I

28.296

30.825

43.974

42.418

50%

Inc. II

29.116

36.835

55.656

53.032

82%

Recebimentos, pagamentos e outras atividades decorrentes de
convênios de prestação de serviços mantidos pelo contratante na
forma da regulamentação em vigor

Inc. III

60.769

67.117

93.077

103.396

70%

Execução ativa ou passiva de ordens de pagamento emnome do
contratante

Inc. IV

32.278

32.823

42.515

46.023

43%

Recepção e encaminhamento de pedidos de empréstimos e de
financiamentos

Inc. V

87.785

89.466

106.783

105.180

20%

Análise de crédito e cadastro

Inc. VI

36.060

32.370

44.456

50.736

41%

Execução de serviços de cobrança

Inc. VII

54.054

62.110

90.520

95.055

76%

Recepção e encaminhamento de propostas de emissão de cartões de
crédito

Inc. VIII

36.483

37.906

71.911

56.544

55%

Outros serviços de controle, inclusive processamento de dados, das
operações pactuadas

Inc. IX

48.632

50.356

55.590

78.519

61%

Recebimentos e pagamentos relativos a contas de depósitos à
vista, a prazo e de poupança, bem como a aplicações e resgates em
fundos de investimento

dez/09

jun/10

% Variação

dez/07

Recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas de
depósitos à vista, a prazo e de poupança

49

2.8.2.

Correspondentes e a legislação

Segundo Fonseca (2008, p.80) as normas do CMN para desempenho da
função dos correspondentes, conciliaram aspectos econômicos, jurídicos e sociais,
propiciando meios legais para se possibilitar a criação de uma maior capilaridade do
atendimento a população, criando uma forma de estimular a inclusão social.
2.8.2.1.

Cronologia da evolução normativa

A primeira norma a respeito dos correspondentes foi a Circular 220,
homologada pelo CMN em 15 de Outubro de 1973, sendo que apenas os Bancos
Múltiplos e CEF podiam atribuir às pessoas jurídicas, sob contrato especial, o
desempenho das funções de correspondentes para: Cobrança de títulos e
execução, ativa ou passiva, de ordens de pagamento em nome do contratante.
Em 1999 ocorreu a ampliação de serviços, através da resolução 2.640,
facultando além dos bancos, as Financeiras. Os principais serviços desenvolvidos
eram: Recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas;
Recebimentos e pagamentos relativos a contas de depósitos a vista, Aplicações e
resgates em fundos de investimento; Recebimentos e pagamentos decorrentes de
convênios de prestação de serviços; Recepção e encaminhamento de pedidos de
empréstimos e de financiamentos; Análise de crédito e cadastro; Outros serviços de
controle, inclusive processamento de dados, das operações pactuadas; e outras
atividades, a critério do Banco Central do Brasil. Os serviços previstos de abertura e
movimentação de contas, somente podiam ser prestados em município desassistido

50
de agencia bancária, Posto de Atendimento Bancário (PAB) ou Posto Avançado de
Atendimento (PAA).
Em 31 de Julho de 2003, as instituições passaram a efetuar o serviço de
recepção e encaminhamento de propostas de emissão de cartões de crédito. A
última alteração nas normas ocorreu em 17 de dezembro de 2008, através da
resolução 3.654, onde as instituições foram dispensadas se solicitar aprovação ao
BACEN para contratar seus correspondentes, sendo necessário apenas efetuar a
comunicação.
2.8.3.

Função Social

Segundo Dymski (2007) na literatura acadêmica o termo exclusão financeira
teria sido sugerido pelos geógrafos sociais Leyshon e Thrift (1995). Indicadores de
famílias e negócios não bancarizados significa que eles estão sujeitos a exclusão
financeira, já que o sistema formal falhou em oferecer a eles serviços com preços
competitivos.
Dividir a população entre os que possuem serviços bancários e os que não
possuem fornece pouca indicação sobre quem é financeiramente excluído:
A maioria dos residentes no Brasil não possui conta bancaria.
No entanto, alguns termos alternativos para categorizar a
população do Brasil podem ser uteis: financeiramente incluído;
financeiramente explorado; e financeiramente isolado. Os
financeiramente incluídos são aquelas famílias que tem acesso
a um conjunto completo de serviços bancários[...]. Os
"financeiramente explorados", por sua vez, são aquelas
famílias que podem obter os serviços bancários somente a
tarifas e taxas injustas, e que prejudicam a sustentabilidade da
família.[...] aquelas famílias localizadas em áreas remotas, as
quais são excluídas do acesso aos serviços bancários
principais devido a sua localização geográfica Neste caso
políticas podem desempenhar o papel de limitadoras.
(DYMSKI, 2007 p.268)

51

Indivíduos de baixa renda que estão sujeitos à exclusão financeira,
frequentemente participam ou de arranjos de microfinanças ou microcrédito. Para
Dymski (2007) microfinança é um programa que permitem membros de
comunidades de baixa renda a começar ou expandir atividades empresariais, como
por exemplo, o Grammen Bank de Bangladesh, que oferece microcrédito

para

indivíduos pobres em países em desenvolvimento.
De acordo com Soares (2008) no contexto do microcrédito, merece atenção
especial a experiência de Muhammad Yunnus, fundador do Grameen Bank (na
língua local, “banco de aldeia”).Os esforços de divulgação de suas idéias e
experiências ao redor do mundo deram visibilidade ao microcrédito, levando-o a
ganhar o Prêmio Nobel da Paz 2006.
Dentre os aspectos sociais destaca-se o desenvolvimento e disponibilidade
de produtos e serviços ajustados a população de baixa renda e para as operações
de pequeno valor, que funciona como um grande fomento para a economia local,
propiciando o aumento da arrecadação, geração de empregos, fomento de novos
negócios e valorização da cidadania da população local (FONSECA, 2008, p. 81)
Coelho (2005) cita os casos de sucesso ocorridos no Brasil, pelas lotérica e
Correios; segundo o autor “Estas duas redes “lojistas” pioneiras, são em tese, as
melhores soluções para este modelo de negócio, em especial pela sua proximidade
da grande massa do povo, rede em todo território, procedimentos uniformes,
simplicidade no atendimento, confiança da sociedade, etc.”

52
Esse mecanismo representa talvez a mais promissora forma de se melhorar a
oferta de serviços financeiros para as populações com baixo Indice de
desenvolvimento Humano - IDH. Os números já mencionados no presente trabalho
corroboram essa afirmativa e chamam a atenção de entidades estrangeiras, como o
Banco Mundial e de supervisores bancários e responsáveis por políticas de estímulo
às microfinanças em países como África do Sul, Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, El
Salvador, Índia, México e Vietnã, que buscam conhecer melhor a experiência
brasileira.

Tabela 6 - Correspondentes controlados por bancos públicos
NOME

SEDE

BCO DO BRASIL S.A.

13.315

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

POSTO
247

27.486

FILIAL
4.112
1.749

BB BANCO POPULAR

4.660

928

1.046

BCO DO EST. DO RS S.A.

1.751

2

333

Controlador

Banco do Brasil
CEF
Banco do Brasil
Banrinsul


1.17.

Caixa Econômica Federal

Parceria entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a as Lotéricas iniciaram
em 1997. Qualquer cidadão pode utilizá-las para pagar contas de água, luz, telefone
e boletos bancários e também receber benefícios sociais, como Bolsa-Família e
Seguro Desemprego, alem disso também é possível efetuar saques em FGTS, PIS
e INSS até o limite de R$1.000,00.
Com a cobertura de 100% dos 5.561 municípios brasileiros, um dos principais
atrativos para os usuários, é o horário de atendimento, sendo que em algumas

53
localidades ficam abertas até as 20:00 horas, já que as agencias bancárias ficam
abertas ao publico ate as 16:00 horas.14
O próximo passo da CEF, de acordo com publicação da Agência Estado
(2010) será o lançamento de uma agência bancária flutuante no rio Amazonas, em
embarcação tipo Catamarã15, que efetuará transações em dinheiro, diferente da
embarcação já em funcionamento disponibilizada pelo Bradesco, pois servirá as
populações ribeirinhas, que necessitam receber os benefícios sociais pagos pelo
governo. As transações serão em tempo real, pois a embarcação possuirá satélites.
Os serviços de correspondentes têm servido como modelo para outros países,
segundo a Agência Estado (2010):
O projeto de bancarização da caixa chamou atenção de outros
países. [...] o governo da Venezuela enviou um ministro para
conhecer a estrutura de correspondentes bancários do banco,
espalhados em todo o País, e os produtos para a baixa renda.
Humberto Ortega, ministro da Banca Pública e presidente do Banco
da Venezuela, passou nesta manhã, em São Paulo, pelo escritório
da Caixa em São Paulo, onde o banco tem um laboratório para suas
experiências de bancarização [...].

1.18.

Banco do Brasil

O Banco Popular do Brasil, subsidiária integral do Banco do Brasil, despontou
na sociedade brasileira dentro do contexto de uma política pública de bancarização
e de democratização do acesso ao crédito, em 2003, com a missão de permitir a
inclusão bancária da população de menor renda.

14

No caso das agências de bancos múltiplos com carteira comercial, de bancos comerciais e da Caixa Econômica Federal, o
horário mínimo de expediente para o público é de cinco horas diárias ininterruptas, com atendimento obrigatório no período de
12h às 15h, horário de Brasília, sendo nas capitais e nas grandes cidades e regiões metropolitanas o atendimento é efetuado
das 10:00 as 16:00 horas.
15
Barco de recreio ou para transporte, a vela ou motor, com dois cascos separados e paralelos, sobre os quais fica uma
plataforma.

54
Os clientes também podem realizar transações de saques e consultas de
saldo nos terminais externos de auto-atendimento do Banco do Brasil no país,
instalados em locais de acesso público como shoppings, postos de combustíveis,
supermercados, quiosques, farmácias e outros. O Banco oferece ainda a
possibilidade de acesso ao microcrédito, disponível na modalidade pessoal e sem
necessidade de comprovar destinação. Para ter acesso à linha de crédito, o cliente
precisa ter apenas um mês de relacionamento com a instituição.
Os clientes do Banco Popular são cidadãos que podem usufruir todas as
vantagens de uma conta de depósitos, inclusive efetuar pagamentos de contas de
água, luz, telefone, etc, utilizando seu próprio cartão magnético, que também tem a
função débito para compras. A possibilidade de os correntistas efetuarem suas
transações bancárias em lojas próximas à sua moradia ou local de trabalho é um
facilitador.

1.19.

Grandes bancos e os correspondentes

Considerando aspectos econômicos, Fonseca (2008, p. 81) conclui que os
altos custos fixos para abertura e manutenção de agências, impossibilitam os
bancos abrirem agências em pequenas cidades e localidades remotas, tendo como
conseqüência um número elevado de municípios sem agências.
Segundo Motta (2006) em um levantamento efetuado junto ao Banco
Regional de Brasília, a instalação de uma agência bancária custava entre R$ 300
mil e R$ 400 mil. Um posto de atendimento bancário, em torno de R$ 70 mil. Os
gastos com um correspondente, disponibilizando treinamento e segurança – as
despesas ficavam por volta de R$ 18 mil.

55
Esta afirmação é corroborada também por Grisi (2010), “correspondente
bancário livra os bancos do custo despendido com a montagem e infraestrutura das
agências ‘convencionais’”. O banco Bradesco, por exemplo, tem efetuado a abertura
de Postos Avançados de Atendimento - PAA, em pequenas cidades. Trata-se de
pequenas agências, porem com estrutura para oferecer todos os serviços, evitando
o deslocamento da população para outras cidades.
Marcolino16 (2010) demonstra preocupação com o futuro dos bancários,
devido o aumento dos correspondentes:
A implementação dos correspondentes bancários tem sido, assim,
uma forma barata, encontrada pelos bancos, de esvaziar agências
de clientes e, no futuro, por que não de bancários? Enquanto os
estabelecimentos comerciais celebram o maior movimento em suas
lojas, nas agências o advento dos correspondentes, se não gerou,
ainda, redução no nível de emprego no setor – que continua na casa
dos 400 mil postos de trabalho no Brasil –, com certeza impede a
criação de novas vagas.

Figura 4 – Posto de Atendimento Avançado – PAA

Fonte: Riachão Net – Portal da macro-região de Picos – PI (2010)
Tabela 7 – Correspondentes controlados por grandes bancos
16

Trata-se de Luiz Claudio Marcelino, Presidente do Sindicato do Bancários de São Paulo.

56
Através de levantamento efetuado pelo Unicad, constatasse que as maiores
redes de correspondentes fazem parte dos conglomerados do Banco Bradesco e do
Banco Itaú, que recentemente se união ao Unibanco.
NOME
BCO BRADESCO S.A.

SEDE

POSTO

FILIAL

13.289

336

15.929

BCO ITAUCARD

2.122

13

3.753

HSBC BANK BRASIL SA BCO MULTIP

3.899

27

3.325

UNIBANCO-UNIAO BCOS BRAS S.A.
HIPERCARD
BCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
BCO IBI S.A. - BM
BCO CITIBANK S.A.
UNICARD BM S.A.
ITAÚ UNIBANCO

552

3.293

14

1.181

2.572

1

953

13

794

839

693

23

690

146

507

BCO INVESTCRED UNIBANCO S.A.

1

485

FIN. ITAÚ CBD CFI

4

401

BCO ABN AMRO REAL S.A.
BCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

1.905

1

390

334

275

29.291

269

BANCO HSBC S.A.

1

255

BCO FINASA S.A.

1

161

CREDITEC CFI S.A

1

154

17

150

AYMORÉ CFI S.A.

BCO ITAUCRED FINANC S.A.

Controlador

Bradesco
Itau-Unibanco
HSBC
Itau-Unibanco
Itau-Unibanco
Santander
Bradesco
Citibank
Itau-Unibanco
Itau-Unibanco
Itau-Unibanco
Itau-Unibanco
Santander
Bradesco
Santander
HSBC
Bradesco
Itau-Unibanco
Itau-Unibanco


1.20.

Banco Bradesco

As principais redes de correspondentes são o Bradesco Expresso e o Banco
Postal. O Banco Postal é uma parceria com os Correios – Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, através de um processo público de seleção, de acordo com
as normas do CMN e da portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações.
Atualmente possui uma rede de atendimento de 6.110 postos de atendimentos em
todo país, cobrindo 100% dos 5.561 municípios brasileiros.
Habitantes de regiões isoladas, especialmente as pessoas idosas, que antes
precisavam deslocar-se das localidades onde residiam, por vezes, cerca de 200 km
até outras localidades para receberem os seus benefícios, hoje devido ao Banco
Postal não precisam mais sair das suas cidades.

57
Além disso, os cidadãos, antes sem o acesso aos serviços bancários
convencionais, passam a contar com a oferta de crédito institucional regulamentado
e com a substituição do dinheiro físico pela moeda eletrônica (cartões), assim como
a poupança também acaba sendo favorecida.
Banco Postal também tem se mostrado como uma ótima opção para as
donas-de-casa, os empresários e os microempresários efetuarem o pagamento dos
salários dos seus empregados e/ou prestadores de serviços.
Tabela 8 – Correspondentes controlados pelas demais instituições financeiras
NOME

SEDE

POSTO

BCO LEMON S.A

2.427

BCO TRIANGULO S.A.
CREDIARE CFI
BCO SCHAHIN S.A.
OMNI SA CFI
BCO BMG S.A.

1

39
1.129

4

Pequeno
Pequeno

411

Médio

393

1
283

Controlador

Médio

427

4.003

Porte

3.452
2.458

42

FILIAL

Médio

362

Médio

Banco Lemon
Grupo Martins
Grupo Colombo
Grupo Schahin
Omni
Grupo BMG
Grupo Bonsucesso
Grupo Grazziotin
Pernanbucanas
Grupo Vicunha
Quero Quero
Grupo Guararapes
Banco Matone
Grupo Todeschini
J. Malucelli
Daycoval
Banco Morada
Grupo Schahin
Banco Intermedium
Banco Rendimento
Banco Rural
Lecca
Banco Gerador
Banco Industrial
Banco Paulista
Bco Cruzeiro do Sul
Grupo Seculus

402

261

Médio

GRAZZIOTIN FINANCIADORA SA CFI

1

259

Pequeno

PERNAMBUCANAS FINANC S.A. CFI

1

237

Pequeno

BCO FIBRA S.A.

1

164

Médio

QUERO-QUERO S.A. - CFI

1

162

Pequeno

16

130

Pequeno

BCO MATONE S.A.

976

98

Pequeno

TODESCREDI S/A - CFI

886

59

PARANA BCO S.A.

588

59

BCO DAYCOVAL S.A

551

44

BANCO MORADA S.A

580

29

71

22

BANCO INTERMEDIUM S/A

105

16

BCO RENDIMENTO S.A.

155

BCO RURAL S.A.

131

11

LECCA CFI S.A.

96

8

BCO GERADOR S.A.

97

7

BCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A.

181

6

BCO PAULISTA S.A.

233

5

BCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

249

3

BANCO SEMEAR

130

1

Pequeno
Médio
Médio
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Médio
Médio
Pequeno
Pequeno
Médio
Médio
Médio
Pequeno

BANCO BONSUCESSO S.A.

MIDWAY S.A. - SCFI

CIFRA S.A. CFI


337

14

58

1.21.

Correspondentes no mundo

A figura do correspondente bancário tem experimentado êxito na Europa, na
Ásia e na África, onde também busca incorporar no sistema financeiro, de forma
rápida e barata, as populações de cidades distantes dos grandes centros ou
carentes. (FASSA, 2003, p.451)
Segundo Guerra e Barroso (2008) “no México, uma das maiores lojas de
varejo de eletrodomésticos e móveis (ELETRA) é dona do banco Azteca, uma
potência financeira que funciona dentro de suas lojas”.

O banco possui uma

agencia no Brasil e uma rede de 15 correspondentes, operando em Recife e outras
cidades do estado do Pernambuco. Segundo informação do banco, 70% da
população mexicana, não são atendidas por bancos tradicionais, e eles perceberam
oportunidades em outros países, e estão buscando expandir suas operações por
toda America Latina.
Figura 5 – Correspondentes em outros países

59

Fonte: Focus Nota N° 38 – O uso de correspondentes bancários no atendimento aos
recompensas, riscos e regulamentação (2006).

1.22.

pobres:

Riscos Envolvidos

Em geral o modelo utilizado especificamente pelos bancos acrescenta alguns
riscos sérios em comparação com a atividade bancária convencional, baseada em
filiais.
Do ponto de vista das operações de crédito ativas, o correspondente não é
parte do negócio jurídico, uma vez que somente encaminha pedido de empréstimo e
financiamento, cuja liberação do valor mutuado é feita pela instituição financeira
mutuante em nome do beneficiário ou da empresa comercial vendedora, nos termos

60
do art. 4º, VI, da resolução 3.110/2003. Segundo Fonseca (2008, p.82) a prestação
de serviços como correspondente, é apenas uma atividade complementar da sua
atividade principal, por isso não pode ser confundido como bancário.
Blaha (2008) define a relação do correspondente com uma instituição
financeira, como um contrato de prestação de serviço regido fora do escopo das
normas do SFN, com base nas disposições do Código Civil de 2002.
Para Guerra e Barroso (2008) o Correspondente Bancário é a instituição ou
agente não bancário, sendo um canal alternativo de relacionamento, com
conveniência e comodidade, a fim de levar produtos e serviços financeiros a todas
as camadas da população brasileira.
“Como os serviços prestados pelas empresas correspondentes às instituições
financeiras contratantes são, na visão do BCB, acessórios, não há fundamento legal
para se restringir, por meio de normas especificas e reguladoras do sistema
financeiro, o direito constitucional de liberdade do agente econômico [...]” (BLAHA,
2008).
De acordo com Alves, apud Blaha (2005, p. 69-70), as operações
secundárias não são exclusivas das sociedades empresariais bancárias, podendose auferir sua prestação por pessoas naturais e jurídicas que não se qualificam
como banqueiros ou bancos, como por exemplo, as operações de cobrança e
ordem de pagamento.
Com a popularização dos serviços, e o volume de dinheiro em circulação nos
correspondentes, principalmente nas casas lotéricas, os estabelecimento passaram
a investir em segurança, com alarmes, cofres, câmeras de circuito fechado de TV.

61
Segundo GRISI (2010) o risco com a segurança preocupa os prestadores de
serviço:
“[...] o item segurança surge como uma grande barreira para a
decisão de transformarem-se em correspondentes bancários: mais
de 80% dos estabelecimentos afirmaram não ter intenção ou não
pensar em aderir ao serviço [...] Evidencia-se que essas barreiras
são mais fortes em relação aos bancos médios e pequenos, uma
vez que a marca de prestígio dos bancos acaba solucionando muito
bem boa parte desses temores”.

Mesmo que o correspondente preste estes serviços na qualidade de
contratado de um banco, isto não o torna uma instituição financeira, até porque,
quando o próprio banco presta alguns destes serviços, ele o faz não na qualidade
de banco, mas de prestador de serviços não bancários a terceiros.
Através da Circular 3.461 de 24/07/2009, o CMN obriga as instituições a implementar
políticas e controles internos para a prevenção do Crime de Lavagem de Dinheiro 17 , o que
abrange os correspondentes, já que eles recebem pagamentos e depósitos em dinheiro e
intermediação para financiamentos. Segundo Marcolino (2010) trata-se de uma decisão
correta, pois é uma atividade de muita responsabilidade para os empregados de pequenos
comércios, que não têm estrutura, motivo pelo qual o mesmo é contrário ao atual modelo.

1.23.

Risco Legal

De acordo com McCormick (2004, p.1) apud Zeno (2007), apesar da Basiléia
II dar muita ênfase ao risco operacional, não há uma definição muito clara sobre o
risco legal, ficando evidente que a gestão do risco operacional deve mitigá-lo.

17

LEI Nº 9.613 de 03/03/1998 que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção
da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras –
COAF.

62
Para Trapp (2004) o risco legal é representado pela possibilidade de sanções
por órgãos fiscalizadores originados pela inobservância de leis e regulamentos,
tornando-se potencial fonte de perdas.
Todas as instituições independente do ramo de atuação estão expostas à
situações normalmente classificadas como risco legal. Segundo Fortuna (2008) o
risco legal ocorre pelo descuido ou pela incompetência da instituição financeira em
cumprir determinações legais ou regulamentares relacionadas às suas operações,
ou então, pela quebra de regras contratuais e suas conseqüências.
Os correspondentes que atuam prestando os serviços descritos nos
parágrafos II e III, relativos a pagamento e recebimentos de convênios de prestação
de serviços e a movimentação de contas de deposito a vista, estão mais sensíveis
ao risco legal. As maiores reclamações giram em torno da equiparação salarial e
benefícios iguais aos recebidos pelos bancários.
Alves apud Blaha (2005, p. 147) ”[...] o correspondente não é uma instituição
financeira (necessariamente) e que apenas atua em nome de uma instituição
contratante”, contudo com o crescimento e popularidade dos serviços, o risco de
ações trabalhistas tem aumentado. Conforme Tavalera (2010), ultimamente um
numero

considerável

de

funcionários

de

empresas,

que

atuam

como

correspondentes de instituições financeiras têm batido às portas do Judiciário
pugnando pelo reconhecimento de um pretenso vinculo empregatício supostamente
estabelecido entre eles.
De acordo com Fonseca (2008):
Visando estandardizar a correta expressão referente à contratação
dos correspondentes no país, a FEBRABAN expediu um

63
comunicado com o objetivo de estabelecer uma adequada
padronização da nomenclatura utilizada pelos bancos o que se
refere aos convênios de prestação de serviços firmados na forma da
legislação em vigor. A padronização determina que a nomenclatura
“correspondente bancário” ou “banco correspondente” deve ser
utilizada apenas para as instituições financeiras que estabelecem
convênios com outros bancos para a prestação de serviços
financeiros, conforme previsto pelo CMN através da resolução 1.865
de 05.09.1991. Para os demais estabelecimentos, ou seja, pessoas
jurídicas não integrantes do sistema financeiro, com os quais os
bancos têm firmado contratos também de prestação de serviços,
conforme previsto nas resoluções CMN 3.110/2003 e 3.156/2003, o
termo a ser utilizado deve ser “correspondente não bancário”.

Pelo fato dos empregados das financeiras terem sido equiparados aos
bancários, e em muitas vezes, pelo fato de principalmente as promotoras de
vendas, terem suas atividades confundidas suas atividades com as financeiras,
Barros (2008, p.697) apud Blaha (2008) esclarecem:
As sociedades de crédito, financiamento e investimentos,
conhecidas como financeiras, por sua vez, “praticam no mercado
financeiro a intermediação ou aplicação de recursos financeiros [...].
Em consequencia, equiparam-se aos bancários os empregados
dessas financeiras que comerciam com dinheiro, identificando-se
com os estabelecimentos bancários. Nesse sentido é a Súmula 55
do TST.

Coelho (2009) alerta para o risco trabalhista, devido à justiça trabalhista na
dúvida, a tender a parte mais fraca da relação comercial, ou seja, o empregado.
Este tema é grande preocupação principalmente para as grandes redes, já que os
funcionários acabando tomando conhecimento de ações trabalhistas de outros
funcionários que principalmente pedem a equiparação salarial com os bancários.
Para Tavalera (2008), Blaha e Tozzini (2009), algumas decisões da Justiça
do Trabalho são indevidas, já que o papel do prestador de serviço em uma
operação de crédito ou financiamento, é atuar meramente na aproximação entre a
instituição e cliente e em atividades mais burocráticas como por exemplo, o
preenchimento de uma ficha cadastral.

64
Para Blaha e Tozzini (2009) as promotoras vinculadas aos bancos e às
Financeiras, principalmente as pertencentes ao mesmo grupo econômico ou em
parcerias com redes varejistas são as mais visadas.
Segundo Zeno (2007) a gestão preventiva do risco legal promove benefícios
diretos para as empresas, para seus investidores e credores, além de contribuir
para mercados de capitais e financeiros mais eficientes, transparentes e seguros.
Blaha (2008) conclui que:
Ao não exercer atividade-fim e primaria das instituições financeiras
de intermediação financeira na forma definida pelo art. 17 da lei
4.595/64, o correspondente não é considerado, nem pode ser
equiparado, as instituições financeiras. Desta Forma, decisões do
Poder Judiciário, que impõem aos correspondentes normas cujos
destinatários são instituições financeiras, devem ser reformadas, tais
como as que obrigam os estabelecimentos dos correspondentes a
instalar os dispositivos de segurança bancária, previstos na lei
7.102/83, e as que enquadram os funcionários dos correspondentes
na categoria dos bancários, nos termos do art. 224 da CLT.

Atualmente existem varias ações civis públicas, movidas pelo Ministério
Público do Trabalho, por todo Brasil exigindo a instalação de dispositivos de
segurança, nos correspondentes, principalmente nas lotéricas e correios, baseado
na lei 7.102/83 que regula a proteção dos estabelecimentos financeiros. As
alegações mais freqüentes tem sido:
 Ausência dos dispositivos de segurança também cria ambiente do
trabalho inseguro, expondo os trabalhadores a riscos a integridade
física e psicológica;
 Que as agências lotéricas viraram microbancos;
 Instituições desprovidas de sistemas de segurança expõem a
população a riscos, etc.

65
Atualmente, existem alguns projetos de lei na Câmara dos Deputados,
envolvendo alguns riscos mencionados elencados neste trabalho, como por
exemplo:
a) Projeto de Lei nº 385/08, de 17.07.2008 - Dep. Beto Mansur (SP)
Cria Tabela de Tarifas para remuneração dos Correspondentes pelas instituições
financeiras;
b) Projeto de Lei nº 1417/07, de 27.06.2007 - Dep. Carlos Bezerra (MT)
Altera o art. 224 da CLT para definir jornada de 6 hs de trabalho para funcionários
de empresas que sejam “correspondentes bancários”
c) Projeto de Lei nº 3859/00, de 29.11.2000 - Dep. Coriolano Sales (BA)
Enquadra no art. 224 da CLT os funcionários de correspondentes.
Todos esses projetos estão tramitando, direta ou indiretamente, apensados 18
ao PL 4057/1998, que trata da instituição de mecanismos de seguranças para as
agências bancárias. Apensado a este projeto encontram-se diversos outros que
tratam de assuntos correlatos como segurança em caixas eletrônicos, lotéricos entre
outros. O mesmo pode ser dito em relação ao Projeto de Lei nº 404/99, que torna
obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias e dá outras
providências.
O PL 14/99 de autoria do Deputado Paulo Rocha, propõem a redução da
jornada de 06 para 05 horas, tendo como as principais justificativas a maior
exigência de produtividade, sendo responsável pelo surgimento de moléstias
ocupacionais em decorrência do stress. Através de um estudo efetuado, foi
18

Instrumento que permite a tramitação conjunta de proposições que tratam de assuntos iguais ou semelhantes. Quando uma
proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja
apensada à mais antiga.

66
constatado o aumento de bancários internados em hospitais psiquiátricos e o
numero de suicídios.

1.24.

Risco de Imagem

Não existe uma definição formalizada pelos órgãos reguladores para o risco
de imagem, portanto o mesmo é gerenciado dentro do risco operacional, pois
qualquer evento oriundo de falhas em processos, sistemas e pessoas, poderá
ocasionar problemas com a reputação da instituição.
De acordo com Duarte (2005) apud Zeno (2007) o risco de imagem ocorre
devido a perdas potenciais decorrentes de alterações da reputação junto a clientes,
concorrentes, órgãos governamentais, entre outros.
Segundo estudo do CGAP (2006) o risco de reputação ocorre quando os
agentes no varejo têm desempenho insatisfatório ou são roubados, a imagem
pública dos bancos pode ser prejudicada. Obviamente se a imagem de uma
instituição é afetada negativamente, consequentemente os negócios serão
prejudicados.

67

3. Estudo de Caso
1.25.

A empresa

A OMNI foi fundada em 1968, como distribuidora de títulos e valores
mobiliários, em 1994 se transformou em “Sociedade de Crédito, Financiamento e
Investimento”.
Desde então, embasada em uma filosofia simples, de trazer um nível inédito
de serviços de crédito à consumidores de diversas faixas de renda, a OMNI se
destacou cada vez mais nesse segmento sendo hoje referência no mercado
nacional.
Desenvolve hoje suas atividades focando nos seguintes elementos:
 Concessão de crédito para pessoas físicas;
 Parcerias fortes com agentes credenciados;
 Busca constante por inovação;
 Alta qualidade na execução dos serviços; e
 Pulverização do risco.
Ao longo dos anos, a marca “Omni” passou a ser associada pelo mercado à
empresa de financiamento de carros usados, propiciando o fortalecimento da
mesma.
O nome “Omni”, do grego “tudo” e “para todos” evidencia os objetivos da
empresa, o de se estabelecer como uma financeira caracterizada pela prestação de
serviços de qualidade, com postura de vanguarda, ajudando clientes, parceiros e
colaboradores e em constante busca por novos horizontes de atuação.

68
A OMNI já financiou mais de um milhão de clientes e sua atuação junto a
diferentes setores da economia (industrial, serviços ou agro-negócio) propicia a
mitigação do risco operacional nos mais diversos cenários macroeconômicos.
A empresa possui uma rede de distribuição formada por 85 lojas, detentores
de profundo conhecimento do negócio e do mercado local, cobrindo mais de 1800
municípios das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País.
3.1.1.

Captação de Recursos

A OMNI efetua captação através de Letras de Câmbio, RDB e através de
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, comumente denominado FIDC, é
uma modalidade de aplicação financeira, cujos ativos compõem–se de direitos
creditórios gerados pela Omni, os recebíveis. Estes fundos fazem parte da captação
de recursos utilizada para custear as operações de crédito da empresa.
Este fundo oferece atraente alternativa de investimento em um produto com
características inovadoras, quando comparado aos fundos tradicionais do mercado
pelo fato de ter relação risco/retorno mais atraente. É um produto destinado a
investidores qualificados e com horizonte de médio e longo prazo.
3.1.1.1.
Atua

como

Correspondentes:
correspondente

do

Banco

Cruzeiro

do

Sul

S/A,

na

comercialização de Crédito Consignado com foco em integrantes das Forças
Armadas, Servidores Públicos, Pensionistas e Aposentados pelo INSS.

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