Atps POLÍTICAS ESPECIAIS
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O documento discute a importância da inclusão social e da educação inclusiva, destacando que todos devem ter acesso à educação e que as diferenças devem ser vistas como diversidade, não como problemas. Também aborda a discriminação racial e de gênero na sociedade brasileira.
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- 1. UNIVERSIDADE ANHANGUERA-PÓLO DE CRICIÚMA-SC POLÍTICAS ESPECIAIS ANA MARIA FIGUEREDO-378940 ANDREZA VIEIRA BITTENCOURT-375847 FLAVIA BEZERRA ALVES-387910 GILMARA PAES RIBEIRO-353105 MARY LANNE LOPES LUCIO-357654 RANIELI ALEXANDRE SEVERINO-379873 INCLUSÃO: A BASE PARAA EDUCAÇÃO CRICIÚMA, 25 DE MAIO DE 2015.
- 2. No Brasil, costuma-se acreditar em um convívio racial harmonioso, acredita-se, inclusive, que em nosso País não existe distinção de raças devido à mestiçagem. Mas não é bem assim, no dia a dia podemos notar, sem consultar qualquer pesquisa ou dado estatístico, que a maioria dos pobres são negros. Percebe-se que, em nosso País, o mais difícil é admitir-se preconceituoso, mas atitudes inconscientes nos revelam um racismo latente, manifestado em pequenos gestos como se perguntar “como uma menina tão branquinha namora esse negão”, ou usar termos tais como “crioulo”, “macaco” quando se fala dos negros, e vários outros exemplos presenciados na nossa sociedade. A discriminação na educação se apresenta sob vários aspectos: a inacessibilidade dos negros à educação de qualidade; o racismo praticado pelos colegas e professores; a forma de se tratar a história do Brasil omitindo a participação do negro nas modificações do País, entre outras. Disponível em: http://www.google.com.br/url?sa=i&rct=j&q=&esrc=s&source=images&cd=&cad=rja&uact=8&ved=0CAcQjRw&url=http%3A% 2F%2Farquivo.geledes.org.br%2Fracismo-preconceito%2Fracismo-no-brasil%2F19153-o-brasil-e-racista-por-gabriel- marques&ei=PmFfVaTKNom- sAXmooEo&bvm=bv.93990622,d.cWc&psig=AFQjCNGr9DIqG4BlFHd2uOPz5FJBDJwDug&ust=1432400450396691
- 3. Ao assistir programas de TV que tratam da situação das mulheres em diferentes países, se percebe como são adversas as condições nas quais mulheres têm que sobreviver e criar os filhos. Nota-se também, em diferentes contextos, a rigidez dos costumes locais, que as obrigam a cobrir todo o corpo e o rosto, como ocorre nos países muçulmanos; a submeter-se à mutilação genital, como em alguns países africanos; a praticar o aborto de fetos do sexo feminino, em razão da preferência social por um filho homem, como acontece na China. No mundo todo, a situação das mulheres é preocupante. Em países pobres, às situações de miséria e de exclusão social que atingem homens e mulheres somam-se as discriminações de gênero, sexual, étnica e racial presentes nos distintos contextos socioeconômicos. Em todas as classes sociais, as mulheres são vítimas de violência (física, psicológica, moral e sexual), enfrentam dificuldades de acesso ao trabalho e à geração de renda, à escolarização e à participação na vida política. A situação de pobreza e de discriminação étnico- racial agrava esta realidade. Mulheres em situação de pobreza, mulheres negras e indígenas, além de administrarem o cotidiano doméstico e disputarem vagas no mercado de trabalho sem qualificação adequada, devem enfrentar o preconceito por serem pobres e por não serem brancas. Alguns dados de pesquisas recentes ilustram a realidade construída pelo machismo e pelo racismo presentes em nossa sociedade. Como vimos, as desigualdades de gênero combinam-se com a discriminação social e étnico-racial. Desde crianças, as meninas podem ser preteridas pelos pais em relação aos irmãos. Quando adultas, possuem menos oportunidades de acesso ao mundo público, suportam a sobrecarga de trabalhos domésticos e têm poucas chances de realizar sonhos que as conduzam à emancipação financeira ou social. Se não tiverem acesso a uma boa formação escolar e incentivo podem limitar-se a reproduzir o destino de suas mães, além de ficarem expostas ao risco da gravidez não prevista se não tiverem oportunidade de obter meios para contracepção. Ainda hoje, as mulheres, sobretudo as jovens e de áreas mais periféricas, têm dificuldade de acesso aos serviços de saúde e a políticas públicas eficazes para a superação destas dificuldades sociais.
- 5. A Educação Inclusiva se configura na diversidade inerente à espécie humana, buscando perceber e atender as necessidades especiais de todos os sujeitos-alunos, em salas de aulas comuns, em um sistema regular de ensino, de forma a promover a aprendizagem e o desenvolvimento pessoal de todos. O ensino inclusivo não deve ser confundido com educação especial embora o contemple. No Brasil, a Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, assegura acesso ao ensino regular a alunos com deficiência diversificada como: mental, física, surdos, cegos, etc... com transtornos globais do desenvolvimento e a alunos com altas habilidades/superdotação, desde a educação infantil até à educação superior. Nesse país, o ensino especial foi, na sua origem, um sistema separado de educação das crianças com deficiência, fora do ensino regular, baseado na crença de que as necessidades das crianças com deficiência não podem ser supridas nas escolas regulares. Na perspectiva da Educação Inclusiva, outras racionalidades estão surgindo sobre a aprendizagem. A Educação inclusiva compreende a Educação especial dentro da escola regular e transforma a escola em um espaço para todos. Ela favorece a diversidade na medida em que considera que todos os alunos podem ter necessidades especiais em algum momento de sua vida escolar. Há, entretanto, necessidades que interferem de maneira significativa no processo de aprendizagem e que exigem uma atitude educativa específica da escola como, por exemplo, a utilização de recursos e apoio especializados para garantir a aprendizagem de todos os alunos. A Educação é um direito de todos e deve ser orientada no sentido do pleno desenvolvimento e do fortalecimento da personalidade. O respeito aos direitos e liberdades humanas, primeiro passo para a construção da cidadania, deve ser incentivado. Educação inclusiva, portanto, significa educar todas as crianças em um mesmo contexto escolar. A opção por este tipo de Educação não significa negar as dificuldades dos estudantes. Pelo contrário. Com a inclusão, as diferenças não são vistas como problemas, mas como diversidade. É essa variedade, a partir da realidade social, que pode ampliar a visão de mundo e desenvolver oportunidades de convivência a todas as crianças. Preservar a diversidade apresentada na escola, encontrada na realidade social, representa oportunidade para o atendimento das necessidades educacionais com ênfase nas competências, capacidades e potencialidades do educando.
- 6. Disponível em: http://www.vercompalavras.com.br/blog/wp-content/uploads/2011/10/CONHECER- ESCOLA.jpg
- 7. Ações afirmativas são políticas focais que alocam recursos em benefício de pessoas pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela exclusão sócio- econômica no passado ou no presente. Trata-se de medidas que têm como objetivo combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta, aumentando a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social e/ou no reconhecimento cultural. Entre as medidas que podemos classificar como ações afirmativas podemos mencionar: incremento da contratação e promoção de membros de grupos discriminados no emprego e na educação por via de metas, cotas, bônus ou fundos de estímulo; bolsas de estudo; empréstimos e preferência em contratos públicos; determinação de metas ou cotas mínimas de participação na mídia, na política e outros âmbitos; reparações financeiras; distribuição de terras e habitação; medidas de proteção a estilos de vida ameaçados; e políticas de valorização. Neste sentido, no caso da nossa faculdade e dentro da nossa realidade, a Educação a Distância, aliada às Políticas de Ações Afirmativas, visam promover a igualdade de oportunidades de acesso ao ensino superior e preconizam a melhoria no nível de renda e na qualidade de vida dos segmentos excluídos dos processos educacionais no Brasil. As Políticas de Ações Afirmativas no ensino superior tem, como objetivo, favorecer a mobilidade social, promover a igualdade entre as minorias historicamente submetidas a condições de vida precárias e com poucas oportunidades profissionais e educacionais e elevar o número de alunos, oriundos de classes excluídas, no ensino superior, podendo contribuir, de maneira significativa, para a ascensão e inclusão social dos diversos segmentos da sociedade
- 9. A discriminação, no que tange à forma de ver o outro como diferente, não é a principal questão. O não "aceitar", o não "considerar" a diferença do outro, seja muito pior. Se imaginarmos que nem todos atravessam uma rua da mesma maneira, estaremos nos preocupando em todos os aspectos que envolvem atravessar uma rua e nos recursos que possam ser necessários para que ocorra eficazmente para todos. Atravessar a rua seria o direito igualitário; definir diferentes formas de fazê-lo e propiciar para que todas elas aconteçam com segurança e êxito seria a garantia do cidadão que realmente poderá fazê-lo. Quando construímos escolas, ruas, edifícios, locais para lazer e recreação ou parques, principalmente em nosso país, fazemos com uma visão unilateral, um tanto caótica das necessidades, com uma visão míope dos "clientes em potencial" que utilizarão esses recursos. O mesmo se dá em relação aos métodos de ensino, às políticas públicas, ao sistema de transporte e saúde, etc, etc e etc. "Ter acesso" seria o direito igualitário - "acessar" seria o exercício da cidadania. Nossos direitos estão descritos na Constituição. Nossa cultura tem uma experiência ainda pequena em relação à inclusão social, com pessoas que ainda criticam a igualdade de direitos e não querem cooperar com aqueles que fogem dos padrões de normalidade estabelecido por um grupo que é maioria. E diante dos olhos deles, também somos diferentes. E é bom lembrar que as diferenças se fazem iguais quando essas pessoas são colocadas em um grupo que as aceite, pois nos acrescentam valores morais e de respeito ao próximo, com todos tendo os mesmos direitos e recebendo as mesmas oportunidade.
- 10. OLIVEIRA, Eduardo Hp de. Além, do nada: Estado, raça e ação afirmativa. O racismo no Brasil: a democracia em questão. Caderno n. 23. Nov. 1997 . BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. CARNEIRO, M. L. Tucci. O racismo na História do Brasil. São Paulo: Ática, 2003. GOMES, Joaquim Barbosa. Ação afirmativa e princípio constitucional da igualdade. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. _____. O debate constitucional sobre as ações afirmativas. In: SANTOS, Renato Emerson dos; LOBATO, Fátima (Orgs.). Ações afirmativas: políticas públicas contra as desigualdades raciais e de gênero. Rio de Janeiro: Lamparina, 2003.