Este documento descreve as regras de um concurso cultural promovido pela NIVEA para selecionar 6 vídeos que melhor retratem "Momentos Felizes". Os participantes devem criar e enviar vídeos com no máximo 10 minutos até 31/03/2010. Os vencedores receberão um kit de produtos NIVEA e terão seus vídeos divulgados no canal do YouTube da NIVEA.

1. Concurso Cultural NIVEA Happy Time
1. O concurso cultural denominado “Concurso Cultural NIVEA Happy Time” (doravante
designado “CONCURSO”) é promovido pela empresa BDF NIVEA LTDA., sociedade limitada, com
sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Alexandre Dumas, 1711, 6° e 7°
andares, Edifício Birmann 11, inscrita no C.N.P.J. sob o n° 46.389.383/0001-32 (doravante
designada “NIVEA”), e é aberto a todas as pessoas domiciliadas e residentes no Brasil.
2. Trata-se de concurso exclusivamente cultural, sem qualquer modalidade de sorteio ou
pagamento por parte do participante, bem como sem qualquer vinculação à aquisição ou uso de
bem, direito ou serviço, de acordo com os artigos 3º, inciso II, da Lei nº. 5.768/71, e 30 do
Decreto nº. 70.951/72.
3. O CONCURSO será realizado no seguinte período: 00hs do dia 06/03/2010 a 23h59m59s
do 31/03/2010.
4. O resultado do concurso será divulgado em 01/04/2010.
I. OBJETO
1.1. Para participar do CONCURSO, o participante deverá criar e produzir um vídeo com o
tema “Happy Time” (“Momentos Felizes”), com duração de até 10 (dez) minutos, que retrate
momentos de alegria.
1.2. O CONCURSO tem por objeto a seleção, pela Comissão Julgadora constituída pela
NIVEA (“Comissão Julgadora”), de 6 (seis) vídeos, criados e produzidos por participantes, que
retratem melhor os momentos de alegria, de acordo com os critérios de criatividade e adequação
ao tema.
1.3. O prêmio para cada um dos vencedores consiste em um KIT com 10 (dez) produtos da
NIVEA, que serão de livre escolha da NIVEA.
II. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO E INSCRIÇÃO
2.1. Para participar do CONCURSO, o participante deverá:

2. (i) ler e aceitar o regulamento do CONCURSO constante do brand channel
www.youtube.com/niveabrasil;
(ii) produzir, obrigatoriamente, um vídeo com o tema “Happy Time” (“Momentos Felizes”), que
retrate momentos de alegria. O participante deverá criar e produzir todos os elementos do vídeo,
incluindo, sem se limitar, textos, imagens, filmagens, fotografias, áudio, trilhas sonoras;
(iii) após a criação do vídeo, acessar o site do Youtube (www.youtube.com); gerar uma conta de
acesso (caso ainda não o tenha) e carregar (upload) o vídeo criado no site do Youtube;
(iv) enviar um e-mail, através de uma conta de e-mail própria, para
campanhanivea@gmail.com, com o TÍTULO “CONCURSO CULTURAL – HAPPY TIME”,
contendo a URL do vídeo gerado pelo sistema do Youtube.
Esse e-mail deverá ser enviado das 00hs do dia 06/03/2010 a 23h59m59s do
31/03/2010.
2.2. Após o recebimento do e-mail do participante, a NIVEA enviará uma resposta, por e-mail,
encaminhando a ficha cadastral e o Regulamento do CONCURSO ao participante.
2.3. O participante deverá preencher a ficha cadastral e dar o aceite dos termos e condições
deste Regulamento e enviar para o e-mail campanhanivea@gmail.com, no prazo de 2 (dois)
dias contados do recebimento do e-mail da NIVEA constante do item 2.2.
2.4. O vídeo deverá ser enviado no período das 00hs do dia 06/03/2010 a
23h59m59s do 31/03/2010. Não serão aceitos vídeos enviados em qualquer outro data ou
horário.
2.5. O participante declara que os dados fornecidos na ficha cadastral são verídicos e pessoais.
2.6. O participante declara ser de sua exclusiva responsabilidade a criação de uma conta de
acesso no site www.youtube.com, bem como a adequação do vídeo criado aos padrões técnicos e
de conteúdo requeridos pelo referido site para o adequado carregamento (upload) do vídeo
(exclusivo para “categoria vídeo”).

3. 2.7. A tentativa de inscrições por outros meios que não o informado nos itens 2.1. a 2.4 não
será considerada válida, assim como inscrições realizadas com o uso de qualquer meio
tecnológico, robótico, repetitivo, automático, mecânico ou similar, que vise à reprodução das
inscrições.
2.8. Cada participante poderá enviar quantos vídeos desejar. No entanto, apenas 1 (um) vídeo
por participante poderá ser premiado.
2.9. É vedada a participação de funcionários da NIVEA e de seus parentes até segundo grau,
assim como de quaisquer outras pessoas e empresas envolvidas na organização deste
CONCURSO.
2.10. A participação de menor de 18 (dezoito) anos será permitida desde que representados
por seus pais ou representantes legais.
2.11. A NIVEA isenta-se de qualquer responsabilidade por inscrições de materiais perdidas,
atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas. A NIVEA
também não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo,
em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware
ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o
correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de
inscrições ou falha da NIVEA em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento
na internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).
2.12. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a NIVEA não
garante que o acesso ao seu brand channel esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões,
não inteiramente sujeitas ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente
de tais fatos e/ou atos, o mesmo ocorrendo nas hipóteses de força maior ou caso fortuito.
2.13. O participante reconhece que terceiros de má-fé poderão utilizar-se de subterfúgios
tecnológicos, a fim de terem acesso a seus dados pessoais, inclusive, mas sem se limitar a, ou a
fraudar o programa e, por esta razão, isenta a NIVEA de qualquer responsabilidade correlata.
2.14. A NIVEA se reserva o direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva que se aplique às
ações de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento de seus sites.

4. 2.15. A NIVEA poderá suspender ou interromper definitivamente este concurso a qualquer
tempo, a seu exclusivo critério, sem que sejam devido ao participante quaisquer premiações,
bonificações ou compensações.
III. RESTRIÇÕES AOS VÍDEOS
3.1. Não serão aceitos para participar do CONCURSO os vídeos que contenham:
(i) termos de baixo calão;
(ii) material agressivo, obsceno e/ou pornográfico;
(iii) material que possa causar danos a terceiros, através de difamação, injúria ou calúnia;
(iv) informações que constituam ou possam constituir crime ou contravenção penal, ou que
possam ser entendidas como apologia a prática de crimes ou contravenção penal;
(v) dados ou informações de cunho discriminatório, seja racial, sexual, étnico ou religioso;
(vi) o incentivo ao uso de uso de álcool, drogas, tabaco ou armas de fogo;
(vi) propaganda eleitoral ou opinião referente a partido político ou candidato;
(vi) informações confidenciais ou sujeitas a contratos de confidencialidade;
(vii) textos, trechos de textos, imagens, fragmentos de imagens, áudios ou fragmentos de áudio,
produzidos por terceiros, sem autorização, por escrito, dos titulares dos direitos autorais;
(viii) imagem, voz e nome de terceiros, sem a devida autorização;

5. (ix) nomes comerciais ou marcas, inclusive da NIVEA;
(x) conteúdo capaz de violar quaisquer direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar, direitos de
propriedade industrial, direitos autorais, direitos de imagem, direitos de personalidade, ou que de
qualquer forma possam causar danos a terceiros; e
(xi) conteúdo ilícito e contrário à legislação.
3.2. Somente serão aceitos para participar do CONCURSO os vídeos que não afrontarem
os critérios descritos no item 3.1. e que estiverem de acordo com todas as condições expostas
neste Regulamento.
3.3. Os vídeos enviados serão submetidos a uma análise prévia da Comissão Julgadora,
visando identificar se possuem algumas das características que os impeçam de serem aceitos
neste Concurso, em especial, as descritas no item 3.1. A NIVEA reserva-se o direito de não aceitar
qualquer vídeo que, a seu exclusivo critério, seja considerado inapropriado para o CONCURSO, o
qual deverá ser imediatamente excluído do CONCURSO, sem prévio aviso ao participante.
3.4. Os vídeos enviados em formatos ilegíveis, com dados cadastrais incompletos ou
incorretos, bem como aqueles que apresentarem conteúdo que fuja ao tema proposto, serão
imediatamente excluídos do CONCURSO, sem prévio aviso ao participante.
3.5. No caso de vídeos idênticos enviados por participantes diferentes será considerado como
válido aquele com a data de envio mais próxima ao início do CONCURSO.
3.6. Em caso de suspeita de fraude o participante será automaticamente desclassificado.
IV. DA PUBLICAÇÃO DOS VÍDEOS
4.1. O participante autoriza, por meio do aceite deste Regulamento, que seus vídeos, após
análise prévia conforme item 3.3., sejam veiculados, aleatoriamente e a critério da NIVEA, no

6. www.youtube.com/niveabrasil, por período indeterminado, mesmo após o término do presente
CONCURSO, independentemente de serem os vídeos vencedores ou não.
4.2. O participante declara-se ciente de que a execução do vídeo terá caráter de divulgação e
que não existirá remuneração pela execução desse material no brand channel www.youtube.com/
niveabrasil ou através de qualquer outro meio, mesmo após o término do presente CONCURSO.
V. DIREITOS AUTORAIS E DIREITOS DE IMAGEM
5.1. O participante do CONCURSO declara e reconhece que é legítimo titular dos direitos
autorais e direitos autorais conexos sobre o vídeo enviado, bem como de todos os elementos que
dele fazem parte integrante, incluindo, sem se limitar, textos, roteiros, desenhos, imagens,
fotografias, áudios e trilha sonora.
5.2. O participante declara que o vídeo não viola qualquer direito de terceiros, incluindo, sem
se limitar, direitos de propriedade industrial, direitos autorais ou direitos de imagem.
5.3. O participante, por meio do aceite deste Regulamento, cede e transfere à NIVEA, em
caráter gratuito, definitivo, irrevogável, irretratável e exclusivo, todos os direitos autorais
patrimoniais e direitos autorais conexos sobre o vídeo enviado, incluindo, mas sem se limitar, o
direito de reproduzir no todo ou em parte sob qualquer modalidade e por qualquer técnica
(existente ou que venha a ser criada no futuro); de veicular, publicar e divulgar (por qualquer
modalidade ou meio, incluindo, sem se limitar, a rádio, revista, jornal, mídia exterior, mídia
indoor, pontos de venda, catálogos e folhetos); de explorar inclusive para fins comerciais em
qualquer meio, inclusive para campanhas da NIVEA, além de todas as outras faculdades inerentes
ao exercício completo e absoluto dos direitos autorais patrimoniais e direitos autorais conexos
sobre o vídeo, no Brasil ou no exterior, por qualquer meio, tecnologia ou forma, a qualquer título
ou pretexto.
5.4. Caso o vídeo contenha imagens, vozes e nome de pessoas, o participante declara que
detém todas as autorizações e licenças para o uso e veiculação das imagens, vozes e nomes no
vídeo do CONCURSO, bem como para permitir o uso pela NIVEA das imagens, vozes e nomes no
vídeo para os fins descritos neste Regulamento, incluindo, sem se limitar, o direito de reproduzir
no todo ou em parte sob qualquer modalidade e por qualquer técnica (existente ou que venha a
ser criada no futuro); de veicular, publicar e divulgar (por qualquer modalidade ou meio,
incluindo, sem se limitar, a rádio, revista, jornal, mídia exterior, mídia indoor, pontos de venda,
catálogos, folhetos); de explorar inclusive para fins comerciais em qualquer meio, inclusive para
campanhas da NIVEA.

7. 5.5. Caso as imagens e vozes veiculadas no vídeo sejam de menores de 18 (dezoito) anos, o
participante declara que detém as autorizações e licenças de seus representantes para o uso e
veiculação das imagens e das vozes no vídeo do CONCURSO, bem como para permitir o uso pela
NIVEA para os fins descritos neste Regulamento,
5.6. O participante é responsável pela postagem do vídeo e assume total e exclusiva
responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se
sintam prejudicados pelo envio do vídeo e de seus elementos (imagem, filmagem, fotografia,
áudio, trilha sonora, entre outros), pela cessão dos direitos autorais patrimoniais ou dos direitos
conexos e pela autorização do uso de imagem, voz e nome, sendo esses direitos cedidos livre e
desembaraçado de todos e quaisquer ônus ou restrições.
VI. PREMIAÇÃO
6.1. O prêmio para cada vencedor consiste em 1 (um) KIT com 10 (dez) produtos da NIVEA, ,
que serão de livre escolha da NIVEA.
6.2. Os vencedores, conforme seleção descrita no item I, serão informados pela NIVEA do
resultado do CONCURSO por e-mail ou contato telefônico em 01/04/2010, sendo que algumas
informações poderão ser solicitadas pela NIVEA.
6.3. O e-mail e/ou telefone de contato serão aqueles indicados quando do envio do cadastro
para a NIVEA.
6.4. O resultado do CONCURSO também será divulgado no brand channel
www.youtube.com/niveabrasil e em quaisquer outros meios que a NIVEA entenda pertinente.
6.5. Após o recebimento do telefonema ou do e-mail, os vencedores deverão informar à
NIVEA, no prazo de 2 (dois) dias contados do recebimento da notícia, o endereço de entrega do
prêmio. Para tanto, deverão enviar o endereço para o e-mail campanhanivea@gmail.com.
6.6. O prêmio será entregue aos vencedores, pela NIVEA, no prazo de 10 (dez) dias úteis
contados a partir do recebimento do e-mail dos vencedores, conforme item 6.5.

8. 6.7. A NIVEA não se responsabiliza pelo fornecimento de dados falsos, incorretos, imprecisos
ou incompletos dos participantes que impossibilitem sua localização e a entrega do prêmio.
6.8. O prêmio é individual e intransferível. Em hipótese alguma o vencedor poderá trocá-lo ou
recebê-lo em dinheiro.
6.9. Os vencedores autorizam, desde já, a veiculação de seus nomes e vídeos na divulgação
do concurso e seu resultado, cedendo e transferindo, para tanto, os direitos autorais patrimoniais
e direitos autorais conexos sobre os vídeos e seus elementos.
VII. CONSIDERAÇÕES FINAIS
7.1. A participação neste CONCURSO significa que o participante conhece e aceite plenamente
todos os termos e condições expressos no presente Regulamento.
7.2. O Regulamento estará disponível no brand channel www.youtube.com/niveabrasil.
7.3. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão
julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Comissão Julgadora.
7.4. Este Regulamento, acordado entre as partes, é regido pelas leis da República Federativa
do Brasil, sem consideração a qualquer disposição ou conflito com as leis de outros países. E para
dirimir eventuais questões oriundas do mesmo, fica eleito pelas partes o Foro da Comarca de São
Paulo, SP, Brasil, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que ora seja ou
que venha a ser.
São Paulo, 6 de março de 2006.