Projeto de Lei autoriza alienação de imóveis para PPP

PROJETO DE LEI Nº 650 , DE 2012
Mensagem A-nº 119/2012, do Senhor Governador do Estado
São Paulo, 13 de novembro de 2012
Senhor Presidente
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de
Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso
projeto de lei que autoriza a alienação dos imóveis que especifica, para fins do
disposto na Lei nº 11.688, de 19 de maio de 2004, que institui o Programa de
Parcerias Públicos Privadas - PPP.
A medida decorre de estudos realizados no âmbito do
Conselho do Patrimônio Imobiliário, que contam com a anuência do Titular da
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, e encontra-se
plenamente delineada na Exposição de Motivos a mim encaminhada pelo
Presidente do Colegiado, texto que faço anexar, por cópia, à presente
Mensagem, para conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa.
Expostas, assim, as razões determinantes de minha
iniciativa, submeto o assunto a essa Casa de Leis.
Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha
elevada estima e consideração.
Geraldo Alckmin
GOVERNADOR DO ESTADO
A Sua Excelência o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado.
PROCESSO: SPDR 2489/2012
INTERESSADO: CONSELHO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
ASSUNTO: Inclusão de novos imóveis nos Anexos I e II da Lei 11.688
de 19 de maio de 2004

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Governador,
Tratam os autos de proposta formulada pelo Conselho do
Patrimônio Imobiliário com vistas à inclusão de novos imóveis nos anexos I e
II da Lei nº 11.688 de 19 de maio de 2004, que instituiu o Programa de
parcerias Público – Privadas – PPP, no âmbito do Governo do Estado de São
Paulo.
Como é de conhecimento, o dispositivo legal iniciou uma
importante etapa na trajetória evolutiva do Governo, estimulando o
relacionamento com entidades privadas por meio da instituição de modelos
alternativos de parceria.
Nesse sentido, foram desenvolvidos mecanismos de colaboração
entre o Estado e os agentes do setor privado, que exigiram a adoção de
parcerias financeiramente sustentáveis e bem geridas, aptas a garantir a plena
execução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Estado e ao
bem-estar coletivo.
Orientado pela moderna tendência de redimensionar a ação do
Estado, o texto a Lei 11.688 de 19 de maio de 2004, aproveitou o potencial de
gestão do setor privado, e aumentou de forma significativa sua capacidade
administrativa de governar com eficiência, com a consequente melhoria da
qualidade dos serviços prestados.
Com esse espírito de instituir inovador suporte legal para
otimizar as parcerias com os agentes privados da economia, a denominada Lei
das PPPs traçou diretrizes próprias, que a diferenciou substancialmente dos
instrumentos jurídicos até agora existentes.
Nesse passo, a vinculação da remuneração do contratado à
qualidade e à eficiência de seu desempenho, de acordo com as utilidades e
serviços que disponibilizar, e ao cumprimento de metas e resultados definidos,
e, também, a atribuição ao agente privado da responsabilidade pelo
investimento, a ser amortizado em contratos de prazo compatível para esse fim,
constituíram as linhas mestras desse sistema.
Merece realce o estímulo à competitividade na prestação de
serviços e à sustentabilidade econômica de cada empreendimento, destacando-
se, de outra parte, a indisponibilidade das funções política, normativa, policial,
reguladora, controladora e fiscalizadora do Estado.

Como designado pelos legisladores à época e em respaldo
adicional à concretização das Parcerias Público – Privadas, a citada Lei
autorizou e foi constituída a Companhia Paulista de Parcerias – CPP, destinada
a colaborar, apoiar e viabilizar a efetivação do Programa, a gerir os ativos
patrimoniais a ela transferidos e a colocar à disposição da Administração
Pública equipamentos e utilidades em geral.
Cabe mencionar que segundo os dados da Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento Regional, atualmente, temos o seguinte
painel sobre os andamentos do Programa do Parcerias Público – Privadas.
1. Projetos Contratados:
a) Linha 4 Amarela (STM/Metrô): Investimento de R$ 5,6
bilhões;
b) Sistema Produtor do Alto Tietê ETA Tietê Taiaçupeba
(SSRH/SABESP): Investimento de R$ 310 milhões;
c) Trens Linha 8 Diamante (STM/CPTM): Investimento de R$
993 milhões.
2. Modelagens Aprovadas:
a) Sistema de Arrecadação Centralizada do Bilhete Integrado
(STM): Investimento de R$ 522 milhões;
b) SIM Sistema Integrado Metropolitano da RMBS
(STM/EMTU): Investimento de R$ 688 milhões;
c) Sistema Produtor São Lourenço Alto juquiá
(SSRH/SABESP): Investimento de R$ 1,6 bilhões;
d) Sistema de Reservatórios de Controle de Cheias da RMSP
(SSRH/DAEE): Investimento de R$ 814 milhões;
e) METRÔ – Linha 6 laranja (STM/METRÔ): Investimento de
R$ 10,4 bilhões;
3. Projetos com Proposta Preliminar Aprovada:
a) Onda Limpa Bacia Hidrográfica Litoral Norte Água e
Esgoto (SSRH/SABESP): Investimento de R$ 521 milhões;

b) Sistemas de Tratamento de Esgotos de Santos, São Vicente e
Praia Grande (SSRH/SABESP): Investimento de R$ 427 milhões;
c) Trem Expresso Bandeirantes e Trem Jundiaí (STM/CPTM):
Investimento de R$ 2,7 bilhões;
d) Rodovia dos Tamoios e Contornos Viários de Caraguatatuba
e São Sebastião (SLT/ARTESP/DERSA): Investimento de R$ 4,7 bilhões;
e) Expresso ABC – Linha 10 Turquesa (STM/CPTM):
f) IFAB – Planta de Produção Américo Brasiliense (SS/FURP):
Investimento de R$ 140 milhões;
g) METRÔ Linha 18 – Bronze VLT São Paulo – SBC
(STM/METRÔ): Investimento de R$ 3,8 bilhões;
h) Complexos Prisionais 10.500 vagas (SAP): Investimento de
R$ 750 milhões;
i) Conteúdo Digital Interativo para Escolas Estaduais (SE):
j) 50.000 Unidades Habitacionais (SH/Casa Paulista):
k) Fóruns (SJDC): Investimento de R$ 250 milhões;
l) METRÔ Linha 20 Rosa Lapa-Moema (STM/METRÔ):
Investimento de R$ 7,5 bilhões.
À vista destes dados, destacamos que o Governo do Estado está
prestes à firmar novas parcerias com a iniciativa privada, através do Programa de
Parcerias Público-Privadas PPP em investimentos da ordem de aproximadamente R$
45 bilhões.
Vale lembrar que quando da edição da Lei 11.688 de 19 de maio de
2004, o Estado de São Paulo tinha objetivos e projetos diferentes da atual
determinação governamental.
Nesse sentido e tendo em conta os vultuosos trabalhos atuais acerca
desse tema, para uma adequada garantia e segurança ao parceiro privado, é necessário
um aporte de imóveis com vistas à integralização do capital da Companhia Paulista de

Parcerias – CPP, a fim de que possa executar de forma exemplar seus objetivos que
tem o escopo principal de colaborar, apoiar e viabilizar a efetivação do Programa, a
gerir os ativos patrimoniais a ela transferidos e a colocar à disposição da Admi-
nistração Pública equipamentos e utilidades em geral.
Diante do exposto e em especial as atribuições conferidas ao Conselho
do Patrimônio Imobiliário, com fulcro no Decreto nº 53.712 de 21 de novembro de
2008, recomendamos ao Excelentíssimo Senhor Governador, o encaminhamento de
competente Projeto de Lei à Casa de Leis Bandeirante, com vistas à alteração da Lei
11.688 de 19 de maio de 2004 (Lei das Parcerias Público – Privadas), de modo à
incluir a planilha denominada Anexo I-A, contendo 535 (quinhentos e trinta e cinco)
imóveis de propriedade de Entidades da Administração Estadual Indireta, bem como a
planilha denominada Anexo II-A, com 154 (cento e cinquenta e quatro) imóveis de
propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo.
São Paulo, 03 de outubro de 2012
FELIPE SARTORI SIGOLLO
Secretário Técnico e Executivo

Lei nº , de de de 2012
Autoriza a alienação dos imóveis que
especifica, para fins do disposto na Lei nº 11.688,
de 19 de maio de 2004, que instituiu o Programa de
Parcerias Público-Privadas - PPP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Ficam o Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo - DER, o Departamento de Águas e Energia
Elétrica - DAEE, o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo -
DAESP, e o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” -
CEETEPS autorizados a alienar, mediante doação, à Fazenda do Estado, os
imóveis indicados no Anexo I desta lei.
Artigo 2º - Para fins do disposto na Lei nº 11.688, de
19 de maio de 2004, fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar os imóveis
indicados no Anexo II desta lei, inclusive para destiná-los à integralização do
capital social da Companhia Paulista de Parcerias - CPP, bem como utilizar o
produto de sua alienação para essa finalidade.
Parágrafo único - A autorização prevista no “caput”
deste artigo estende-se aos imóveis que, por aplicação do disposto no artigo 1º
desta lei, passarem à titularidade da Fazenda do Estado.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos de
de 2012.
Geraldo Alckmin

Entidade Município Endereço Área Terreno m² Área Constr. m² Estimativa Valor R$ Nº do IPTU Matrícula Nº
Depart. Estradas de
Rodagem de São Paulo
São Paulo Rua Bernardino de Campos, 1143 1.700,00 300,00 1.986.088,00 086.439.0005-2 1
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Niágara, 89 86,50 80,00 88.374,00 085.076.0032-8 52.796 2
Depart. Estradas de
São Paulo Av. Washington Luiz, 4928 100,00 0,00 68.773,00 089.013.0006-0 53.617 3
Depart. Estradas de
São Paulo Av. Jornalista Roberto Marinho, s/n 107,00 96.579,00 085.502.0023-9 53.618 4
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Arizona, nº 08 22,95 67.159,00 085.550.0102-1 55.837 5
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Michael Faraday, 74 45,00 31.230,00 085.503.0044-6 58.724 6
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Palmares, 344 103,50 75,00 68.646,00 086.289.0060-8 58.739 7
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Ribeiro do Vale, nº 222 66,20 58.066,00 085.145.0062-7 66.600 8
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Arizona, 409 - Fundos 18,38 19,00 12.948,00 085.077.0030-6 73.681 9
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Acapurana, 43 400,00 0,00 261.600,00 086.380.0006-5 75.736 10
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Emboabas, 755 121,60 100,00 121.493,00 086.290.0037-6 76.003 11
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Guaraiúva, 33 40,00 0,00 31.452,00 085.046.0083-1 77.649 12
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Arizona,16 20,58 0,00 18.280,00 085.550.0104-8 78.996 13
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Cristóvão Pereira, 1105 240,00 80,00 171.616,00 086.228.0031-8 83.006 15
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Emboabas, S/N 500,00 0,00 251.774,00 086.290.0024-4 84.822 16
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
São Paulo Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 67 262,00 121,00 374.188,00 085.506.0013-1 94.042 20
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Arizona, 14 33,98 0,00 27.023,00 085.550.0101-3 94.056 21
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Emboabas, 347 120,00 40,00 35.811,00 086.291.0023-0 94.064 22
ANEXO I-A IMÓVEIS PERTENCENTES A ENTIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO
Página 4

Depart. Estradas de
São Paulo Rua Francisco Dias Velho, 1206 184,00 144,00 281.940,00 085.653.0058-7 94.585 23
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Boavas, 67 52,80 86,00 48.000,00 086.014.0058-2 96.876 24
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Arizona, 453 45,00 40.000,00 085.076.0015-8 96.883 25
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Ribeiro do Vale, 246 6,25 0,00 6.000,00 085.145.0036-8 97.867 26
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Arizona, nº 443 - Fundos 60,67 28,00 33.794,00 085.076.0033-6 106.747 27
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Ribeiro do Vale, 252 2,25 2.000,00 085.145.0037-6 107.638 28
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Arizona, 421 - Fundos 5,69 6,00 4.089,00 085.077.0029-2 111.547 29
Depart. Estradas de
São Paulo Rua José dos Santos Jr. s/n 196,02 300,00 469.099,00 086.118.0017-6 116.212 30
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Boavas, 77 32,04 0,00 28.000,00 086.014.0065-5 116.511 31
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
São Paulo Av. Jornalista Roberto Marinho, 202 110,00 98.550,00 085.502.0026-3 124.024 33
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Antonio Macedo Soares, 584 1.000,00 200,00 998.614,00 086.118.0008-7 127.091 34
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Sonia Ribeiro, 675 196,00 187,00 292.100,00 086.235.0030-1 134.627 35
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Cristóvão Pereira, 1106 240,00 110,00 195.948,00 086.228.0032-6 134.735 36
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Bartolomeu Feio 798 Fundos 5,00 0,00 4.000,00 085.062.0016-4 135.731 38
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
São Paulo Av. Jornalista Roberto Marinho, 200 110,00 98.550,00 085.502.0025-5 136.358 41
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Boavas, 65 fundos 5,00 0,00 4.000,00 086.014.0034-0 136.359 42
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Tibiriçá, 778 300,00 100,00 218.410,00 086.380.0002-2 136.841 45
Página 5

Depart. Estradas de
São Paulo Rua Arizona, 461 15,00 13.000,00 085.076.0014-1 138.412 46
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Guido Fred. J. Pasbt, S/N 162,26 0,00 86.296,00 086.443.0005-9 139.340 47
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Palmares, 335 e 339 500,00 200,00 389.311,00 086.290.0040-6 139.738 48
Depart. Estradas de
São Paulo Av. Washington Luiz, s/n 377,00 100,00 267.144,00 086.291.0010-9 139.739 49
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Arizona, 28 68,47 0,00 21.698,00 085.550.0100-5 166.902 50
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Bartolomeu Feio, 1013 150,40 0,00 201.389,00 085.557.0013-2 171.050 51
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Guido Fred. J. Pasbt, 8 139,08 0,00 75.040,00 086.443.0004-0 172.496 52
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Vicente Leporace, 739 296,00 0,00 195.750,00 086.188.0037-6 175.477 54
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Vicente Leporace, 554 168,00 200,00 291.724,00 086.220.0020-6 177.884 56
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Belmiro Chunk Zenha, 1 junto ao nº 59 116,40 30,00 123.489,00 085.073.0022-7 179.418 57
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Charles Coulomb, 198 250,00 179.074,00 085.502.0013-1 181.471 58
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Michael Faraday,70-F 77,50 0,00 54.132,00 085.503.0043-8 186.823 59
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Francisco Dias Velho, 1246 184,00 144,00 281.940,00 085.653.0063-3 187.743 60
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Iguassu, 50A 138,00 48,00 94.194,00 086.444.0011-8 189.839 61
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Iguassu 138,00 30,00 99.304,00 086.444.00007-1 196.199 62
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
São Paulo Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, s/n 272,50 389.356,26 085.502.0004-2 356.935 64
Depart. Estradas de
São Paulo Av. Magalhães de Castro, 5.240 3.100,00 207,00 2.885.905,00 300.005.0316-6 141.370 65
Depart. Estradas de
Jundiaí SP-330-Via Anhanguera, KM 57+600 3.160,00 500.000,00 66
Depart. Estradas de
Jundiaí SP-330-Via Anhanguera, KM 53+282 5.718,00 600.000,00 5º CRI de SP, LV N. 953, FL. 71-V 67
Depart. Estradas de
Cubatão Rua José Vicente, S/N 166.000,00 99.600,00 2.000.000,00 867 68
Página 6

Depart. Estradas de
Guarujá SP 61 - R. Ariovaldo de A. Viana, Km 0+600 1.280,00 0,00 1.050.000,00 50772 e 50773 69
Depart. Estradas de
Itaquaquecetuba Rua Guarulhos S/N Lotes 1 a 8 e 44 a 48 - Quadra 38 6.144,00 0,00 1.850.000,00 70
Depart. Estradas de
Itaquaquecetuba Rua Itu S/N - Lotes 11 e 12 - Quadra 37 960,00 0,00 350.000,00 71
Depart. Estradas de
Itaquaquecetuba Rua Itu S/N - Lotes 45 e 46 - Quadra 37 860,00 0,00 300.000,00 72
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Iguassu, esquina Rua Estevão Baião 184,00 125.500,00 086.444.0004-5d 97.870 73
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Estevão Baião, s/n junto nº 11 184,00 0,00 103.522,00 086.444.0002-9 95.037 74
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Bernardino de Campos, 1474 83,19 98,00 93.684,00 086.227.0039-9 75
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Cristovão Pereira, 816 160,00 102,00 198.583,00 086.227.0045-3 76
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Sonia Ribeiro, 699 300,00 100,00 260.099,00 086.235.0015-6 77
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Iguassu, esquina Rua Estevão Baião 195,50 0,00 324.530,00 086.444.0004-5c 78
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Antonio Macedo Soares, 713 82,00 135.933,00 086.110.0022-6 79
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Palmares, 226 184,00 80,00 120.464,00 086.443.0013-1 80
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Viaza 81 e 82 181,00 184,00 157.473,00 086.443.0027-1 83
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Guido Frederico J. Pabst, 11 195,00 87,00 114.066,00 086.443.0011-3 84
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Sonia Ribeiro, 676 165,00 112,00 137.045,00 086.227.0050-1 85
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Gabriel de Lara, s/n 12,00 0,00 7.467,00 085.558.0038-2 86
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Michigan, 117 140,00 143,00 175.561,00 085.550.0071-6 87
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Dr. Nelson Líbero, 110 248,00 100,00 219.281,00 085.550.0082-3 88
Depart. Estradas de
São Paulo Av. Portugal, 1074 200,00 238,00 331.343,00 085.122.0030-8 55.824 89
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Bartolomeu Feio, 993 151,80 120,00 211.961,00 085.556.0015-4 90
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Bartolomeu Feio, 981 155,10 156,00 272.039,00 085.556.0025-1 91
Página 7

Depart. Estradas de
São Paulo Rua Gabriel de Lara, 634 76,50 110,00 127.310,00 085.062.0048-2 92
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Arizona, 347 90,00 80,00 120.520,00 085.077.0028-4 93
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Arizona, 341 90,00 64,00 96.416,00 085.077.0027-6 94
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Gabriel de Lara, s/n junto ao nº 632 10,00 10,00 8.000,00 085.062.0054-7 95
Depart. Estradas de
São Paulo Rua João Álvares Soares, 514 492,00 250,00 704.290,00 086.154.0014-8 96
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Cristovão Pereira 605,97 50,00 461.225,00 086.227.0068-2 97
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Sonia Ribeiro 65,60 48,00 56.582,00 086.227.0049-6 98
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Iguassu 138,00 60,00 96.042,00 086.444.0012-6 99
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Estevão Baião 138,00 112,00 136.130,00 086.444.0003-7 104
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Palmares 138,00 40,00 80.956,00 086.443.0016-4 105
Depart. Estradas de
São Paulo Av. Ver. Jose Diniz 21,50 0,00 18.833,00 086.362.0041-5 106
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Helvetia, 55 263,25 2.689,61 5.600.000,00 65.268 107
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Bartolomeu Feio, 859 189,75 120,00 241.762,00 085.554.0014-7 T. 106.274 108
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Cristóvão Pereira, 1032 240,00 60,00 153.592,00 086.228.0030-1 T. 116.141 109
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Emboabas 745 89,20 100,00 103.477,00 086.290.0035-1 T. 119.669 110
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Bartolomeu Feio, 1025 126,00 0,00 141.552,00 085.557.0014-0 T. 120.064 111
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Cristóvão Pereira, 1030 240,00 100,00 178.700,00 086.228.0029-6 T. 83.525 112
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Gerivativa esquina com Rua Lemos Monteiro 77,00 40.000,00 T. 106.030 113
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Francisco Tramontano 3.247,00 5.390.020,00 T. 113.348 114
Página 8

Depart. Estradas de
São Paulo Rua São Paulo Antigo, 384/386 500,00 0,00 625.000,00 300.042.0029-1 115
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Barão de Castro Lima, S/N 512,00 0,00 350.000,00 300.051.0107-4A 116
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Barão de Castro Lima, S/N 512,20 0,00 350.000,00 300.051.0107-4B 117
Depart. Estradas de
São Paulo Av. Queiróz Filho, S/N 10.720,00 0,00 9.100.000,00 118
Depart. Estradas de
São Paulo Av. Marginal do Rio Tietê, 1200 16.332,45 8.678,00 27.111.867,00 078.522.0002-8 119
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Barão de Castro Lima, S/N 256,00 0,00 200.000,00 300. 051. 0022 120
Depart. Estradas de
Campinas Av. Governador Pedro de Toledo, 540 709,53 1.042,38 1.700.000,00 121
Depart. Estradas de
Cajamar SP 330, Km 37 / Av. Jordano Mendes 26.658,00 0,00 1.900.000,00 122
Depart. Estradas de
Cabreúva SP 300, Km 76+700, Bairro Jacaré 3.603,78 400,00 350.000,00 123
Depart. Estradas de
Guarujá SP 61 - R. Ariovaldo de A. Viana S/N 13.622,00 0,00 8.100.000,00 124
Depart. Estradas de
Guarujá Praça Nações Unidas, S/N 7.107,11 7.107,11 7.500.000,00 17.038,00 125
Depart. Estradas de
Guarujá Av. Adhemar de Barros S/N 94.269,41 40.960,50 42.300.000,00 126
Depart. Estradas de
Cotia Al Tuca, S/N, Km 30 14.628,35 2.208,00 8.770.000,00 127
Depart. Estradas de
Barueri SP 280 - Castelo Branco, Km 24+200 50.093,32 42.500.000,00 128
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Conde de Itaguaí, s/n 506,00 167.036,00 300.049.0005-4 129
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Conde de Itaguaí, 13 A 550,00 176.182,00 300.049.0009-7 132
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Conde de Itaguaí, s/n 500,00 169.489,00 300.049.0023 133
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Conde de Itaguaí, 26, Lt 34 Qd A 503,00 186.043,00 300.049.0024-0 134
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Conde de Itaguaí, s/n Lts 35 e 36 Qd A 1.069,00 473.338,00 300.049.0059-3 135
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Conde de Itaguaí, s/n Lt 5 Qd 1 354,00 133.458,00 300.047.0004-7 136
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Conde de Itaguaí, 62 500,00 254.889,00 300.049.0004-6 137
Página 9

Depart. Estradas de
São Paulo Rua Conde de Itaguaí, s/n Lt 7 Qd 1 396,00 74.646,00 300.047.0006-3 138
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Conde de Itaguaí, 13 e 14 1.000,00 425.028,00 300.049.0010-0 140
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Conde de Itaguaí, 396 1.076,00 380.278,00 300.049.0020-8 142
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Paulo Bourroul, s/n Lt 3 574,00 318.570,00 300.052.0015-3 144
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Paulo Bourroul, s/n Lt 39 Qd A 495,00 179.208,00 300.049.0029-1 145
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Paulo Bourroul, 222 Lt Lt 11 301,00 176.665,00 300.052.0041-2 146
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Paulo Bourroul, s/n 300,00 175.022,00 300.049.0032-1 147
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Paulo Bourroul, 46 495,00 179.208,00 300.049.0035-6 148
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Paulo Bourroul, s/n Lt 1 1.902,00 574.569,00 300.052.0013-7 156
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
Página 10

Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Paulo Bourroul, 144 574,00 270,00 416.111,00 300.052.0017-1 162
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Paulo Bourroul, s/n 574,00 318.570,00 300.052.0022B 168
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Paulo Bourroul, 45 Qd A 495,00 179.208,00 300.049.0034-8 171
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
Guarujá Avenida Santos Dumont, S/N 100.564,10 70.000.000,00 178
Depart. Estradas de
São Vicente Avenida Vereador Lourival Moreira do Amaral, S/N 23.949,50 11.000.000,00 179
Depart. Estradas de
Valinhos SP-65 - Rod.Dom Pedro I, KM 118 + 200M 7.400,00 600.000,00 180
Depart. Estradas de
Ribeirão Preto Av. Presidente Kennedy, 1760 142.242,00 9.528,00 25.000.000,00 181
Depart. Estradas de
Franca Rua Capitão Anselmo, 1311 12.320,00 2.444,00 2.500.000,00 182
Depart. Estradas de
Catanduva Acesso A, KM 0+200M 18.867,17 2.665,37 3.000.000,00 183
Página 11

Depart. Estradas de
São José do Rio Preto Avenida Mario Andreazza, S/N 140.000,00 19.427,68 2.800.000,00 184
Depart. Estradas de
Presidente Prudente Rodovia Municipal de Pres. Prudente, S/N 78.231,26 1.452,09 3.200.000,00 185
Departamento Aeroviário do
Estado de São Paulo -
DAESP
Bauru Avenida Dr. Otávio P. Brizola, 19120 513.367,00 3.783,00 20.000.000,00 186
Departamento Aeroviário do
Estado de São Paulo -
DAESP
Brotas Estrada do Broa, S/N - Represa do Lobo 2.904.000,00 1.600,00 4.936.800,00 187
Departamento de Águas e
Energia Elétrica-DAEE
Itanhaém Rua Urcezino Ferreira, 284 40.416,00 2.700,00 4.850.000,00 188
Departamento de Águas e
Energia Elétrica-DAEE
Pindamonhangaba Rodovia Vereador Abel Fabrício Dias, KM 154,5 2.081.000,00 4.450,00 4.500.000,00 189
Depart. Estradas de
Jaboticabal Rua Armando de Salles Oliveira, 41 69.149,00 3.091,44 2.150.000,00 190
Centro
Est.Educ.Tecnolog..Paula
Souza-CEETEPS
Jacareí Avenida 9 de julho, 5 847.000,00 5.500.000,00 191
Centro
Souza-CEETEPS
São Manuel Fazenda da Serra, S/N 684.100,00 2.150.000,00 192
Centro
Souza-CEETEPS
Piraju Rodovia Raposo Tavares, KM 316/318 121.000,00 1.253,22 500.000,00 193
Centro
Souza-CEETEPS
Franca Rodovia Candido Portinari, 405 688.938,00 7.700,00 4.034.000,00 194
Depart. Estradas de
Pirassununga SP-330-Via Anhanguera, KM 202,2 75.440,00 763,10 1.321.000,00 195
Centro
Est.Educ.Tecnolog.Paula
Souza-CEETEPS
Rancharia Estrada Velha Rancharia, C.P. 061 755.040,00 2.200,00 2.280.000,00 196
Centro
Souza-CEETEPS
Sta. Rita do P. Quatro Avenida Paris, 79 589.005,99 6.594,57 1.200.000,00 197
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Dom Luiz de Bragança, Lote 13, Gleba B,
Morumbi
574,00 0,00 86.100,00 085.192.0025-7 1.097 198
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Dom Luiz de Bragança, s/nº, Lote 14, Gleba B,
Morumbi
574,00 0,00 86.100,00 085.192.0027-3 1.098 199
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Dom Luiz de Bragança, Lote 15, parte da Gleba
B, Morumbi
574,00 0,00 86.100,00 085.192.0026-5 1.099 200
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Bernardino de Campos, nº 1.535, antigo nº 1.483,
Campo Belo
500,00 120,00 75.000,00 086.228.0006-7 4.061 201
Depart. Estradas de
São Paulo Faixa de Terras 13.504,51 2.025.676,50 8.132 202
Depart. Estradas de
São Paulo Faixa de Terras 825,00 123.750,00 8.133 203
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Porto União, s/nº, Lote 13, Quadra 159, Brooklin
Paulista Novo
470,00 0,00 70.500,00 36.451 204
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Porto União, s/nº, Lote 14, Quadra 159, Brooklin
Paulista Novo
470,00 0,00 70.500,00 36.452 205
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Ribeiro do Vale, s/nº, Lote 20, Quadra 159, Brooklin
Paulista Novo
470,00 0,00 70.500,00 36.453 206
Página 12

Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Ribeiro do Vale, s/nº, Lote 19, Quadra 159, Brooklin
Paulista Novo
470,00 70.500,00 36.972 207
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Boavas, nº 163, Lote nº 2, Quadra 1-C, Brooklin
Paulista Velho
383,75 57.562,50 086.015.0005-6 46.349 208
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Boavas, nº 54, Brooklin Paulista Velho 210,94 31.641,00 086.015.0006-4 46.397 209
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Charles Colombo, Lote 190, Quadra J, Loteamento
Jardim Edith
250,00 37.500,00 085.502.0006-9 52.795 210
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Dom Luiz de Bragança, Lote 50, Quadra A,
Loteamento Real Parque, Morumbi
495,00 74.250,00 085.241.0039-1 52.803 211
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Barão de Jaceguai, nºs. 753, antigo 771, antiga Rua
K, Brooklin Paulista
500,00 75.000,00 086.369.0046-8 52.813 212
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Projetada, Lote 10, Quadra B, Parada Frei
Gaspar
285,00 42.750,00 086.372.0009-5 52.827 213
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Bernardino de Campo, 1.314, parte da Quadra 50 68,00 10.200,00 086.187.0050 53.571 214
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Ribeiro do Vale, Lole 22, Quadra 144, Brooklin
Paulista Novo
470,00 70.500,00 085.075.0025-0 53.572 215
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Prudente de Moraes, 798 - Brooklin Paulista 72,00 0,00 10.800,00 086.119.0045-6 53.592 216
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Boavas, nº 150, e parte do Lote 5, Quadra 1-D,
Brooklin Paulista Velho
285,00 0,00 42.750,00 53.593 217
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Barão de Jaceguai, antiga Rua K, Quadra 26, ao lado
do prédio nº 762, Brooklin Paulista
1.000,00 0,00 150.000,00 086.110.0005-6 53.595 218
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Rei Alberto, nº 333, metade do Lote nº 30,
Quadra R, Real Parque, Morumbi.
250,00 37.500,00 085.272.0029-5 55.817 219
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Dom Luiz de Bragança, parcela 16, parte da
Gleba B, Morumbi
574,00 86.100,00 085.192.0028-1 55.833 220
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Barão de Castro Lima, Lote 23, Quadra G,
512,20 0,00 76.830,00 085.244.0043-9 58.715 221
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Conde de Itaguai, Lotes 17 e 18, Quadra A,
1.100,00 165.000,00 300.049.0013-5 58.717 222
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Rei Alberto, Lote 30, Quadra R, Loteamento Real
Parque
500,00 75.000,00 085.272.0029-5 58.730 223
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Conde de Itaguai, parte dos Lotes 22, 23 e 24,
Quadra A, Loteamento Real Parque, Morumbi
414,00 62.100,00 300.049.0067-4 58.732 224
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Bernardino de Campos, nº 1478, e respectivo
terreno parte do Lote nº 3, Quadra 61, Brooklin Paulista
84,55 12.682,50 086.227.0038 58.733 225
Depart. Estradas de
São Paulo Passagem 2, nº 109, Campo Belo 213,27 31.990,50 085.549.0043-1 58.749 226
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Araçaiba, nº 139, metade do Lote 38, Quadra 173,
Brooklin Paulista Novo
250,00 0,00 37.500,00 085.046.0076-9 66.576 227
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Araçaiba, nº 149, Lote 39, Quadra 173, Brooklin
Paulista Novo
500,00 0,00 75.000,00 085.046.0053 66.593 228
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Conde de Itaguai, parte do Lote 6, Quadra A,
Loteamento Real Parque
189,00 28.350,00 66.595 229
Página 13

Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Nova York, e Rua Hudson, Lote 37, Quadra 132,
300,00 45.000,00 085.077.0013-6 75.726 230
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Bernardino de Campos, nº 1.495, Brooklin Paulista 440,00 66.000,00 086.228.0035-0 75.739 231
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Conde de Itaguai, s/nº, Lotes 20 e 21, Loteamento
Real Parque, Morumbi
1.263,00 0,00 189.450,00 300.049.060-7 75.741 232
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Gabriel de Lara, s/nº 450,00 0,00 67.500,00 085.062.0036-9 75.742 233
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Paulo Bourroul, s/nº, Lote 55, Quadra A, Loteamento
495,00 0,00 74.250,00 300.049.0044-5 75.743 234
Depart. Estradas de
São Paulo
495,00 0,00 74.250,00 085.241.0051-6 76.006 235
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Paulo Bourroul, s/nº, Lote 18, Quadra s/nº,
574,00 0,00 86.100,00 085.192.0030-3 76.009 236
Depart. Estradas de
São Paulo
500,00 0,00 75.000,00 085.241.0050-8 76.010 237
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Paulo Bourroul, nº 220, Loteamento Real Parque,
Morumbi
287,00 82,00 43.050,00 300.052.0040-4 76.013 238
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Dom Luiz Bragança, nº 31, parte da Gleba A,
288,00 43.200,00 085.192.0014-1 76.015 239
Depart. Estradas de
São Paulo
495,00 0,00 74.250,00 300.049.0043-7 76.018 240
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Hudson, nº 21, Brooklin Paulista Novo 200,00 30.000,00 085.076.0022-0 77.654 241
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Hudson, nº 135, Brooklin Paulista Novo 200,00 30.000,00 085.076.0021-2 77.673 242
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Pedro Zonta Neto, nº 28, Brooklin Paulista Novo 127,00 19.050,00 085.550.0046-7 78.966 243
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Boavas, nº 190, Brooklin Paulista Velho 150,00 22.500,00 086.017.0035-7 79.000 244
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Charles Coulomb, s/nº, Loteamento Jardim Edith,
250,00 37.500,00 79.013 245
Depart. Estradas de
São Paulo
Praça de Manobras, nº 5, com entrada pelo nº 116 da
Rua Boavas, Brooklin Paulista Velho
54,31 0,00 8.146,50 086.018.0024-6 79.017 246
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Godoy Colaço, nº 637 500,00 0,00 75.000,00 085.062.0011-3 79.924 247
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Conde de Porto Alegre, nº 650, Brooklin Paulista 440,00 0,00 66.000,00 086.145.0002-5 79.917 248
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Boavas, nº 220, 194, Brooklin Paulista Velho 300,00 80,00 45.000,00 086.017.0020-9 79.932 250
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Palmares, nº 31, Campo belo 138,00 80,00 20.700,00 086.289.0021-7 82.970 251
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Jornalista Roberto Marinho, nº 2258, Loteamento
Jardim Edith, Brooklin Paulista Novo
100,00 0,00 15.000,00 086.360.0020-3 82.983 252
Página 14

Depart. Estradas de
São Paulo
495,00 0,00 74.250,00 085.241.0052-4 82.985 253
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Guido Frederico João Pabst, nº 13-A 138,00 30,00 20.700,00 086.289.0017-9 83.007 254
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Conde de Itaguai, s/nº, Lote 25, Quadra A,
500,00 0,00 75.000,00 300.049.0016-1 83.521 255
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Conde de Itaguai, s/nº, Lote 20, Quadra G,
543,00 0,00 81.450,00 300.051.0020-5 83.524 256
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Conde de Itaguai, s/nº, esquina com a Avenida
Visconde da Cunha Bueno, Lotes 35 e 36, Quadra A,
1.069,00 160.350,00 300.049.0059-3 83.550 257
Depart. Estradas de
São Paulo Lote 12, Quadra A, Loteamento Real Parque, Morumbi 550,00 82.500,00 83.551 258
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Jornalista Roberto Marinho, nº 76, Loteamento
120,00 18.000,00 085.549.0033-2 83.556 259
Depart. Estradas de
São Paulo
503,00 75.450,00 085.241.0023-0 83.560 260
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Arizona, nº 149, junto ao 157, Brooklin Paulista Novo 435,00 65.250,00 085.088.0005-3 84.838 261
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Barão de Jaceguai, nº 742, antigo nº 762, Brooklin
Paulista
500,00 0,00 75.000,00 086.110.0004-8 84.839 262
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Acapurana, nº 32 - Brooklin Pauliata 197,00 29.550,00 086.381.0016-7 84.848 263
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Bernardino de Campos, nº 1.703, Brooklin Paulista 231,00 34.650,00 086.293.0009-4 84.849 264
Depart. Estradas de
São Paulo
Lote 24, Quadra G, Loteamento Jardim Edith, Brooklin
Paulista Novo
256,00 38.400,00 085.244.0022-6 84.850 265
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Niágara, nº 59, Brooklin Paulista 340,00 51.000,00 085.076.0017-4 85.449 266
Depart. Estradas de
São Paulo
Lote 353, Quadra U, Loteamento Jardim Edith, Brooklin
Paulista Novo
345,60 51.840,00 085.507.0001- 85.455 267
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Nova York, nº 73, 73-B, Brooklin Paulista Novo 120,00 18.000,00 085.077.0025-1 85.460 268
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Hudson, nº 27, esquina com a Rua Niágara, Lote 26,
Quadra 132, Brooklin Paulista Novo
340,00 51.000,00 086.076.0030- 85.469 269
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Godoy Colaço, nº 617 500,00 75.000,00 085.062.0009-1 86.108 270
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Arizona, nº 137, Brooklin Paulista Novo 350,00 52.500,00 085.088.0002-9 86.109 271
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Arizona, nº 265, Brooklin Paulista Novo 340,75 51.112,50 085.088.0011-8 86.111 272
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Boavas, nº 86 (110), Brooklin Paulista Velho 72,00 10.800,00 086.018.0018-1 86.121 273
Depart. Estradas de
São Paulo Avenida Jornalista Roberto Marinho, nº 94 125,00 18.750,00 085.549.0036-7 86.123 274
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Hudson, s/nº, Lote 34, Quadra 132, Brooklin Paulista
Novo
400,00 60.000,00 085.077.0016-0 86.128 275
Página 15

Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Jean Peltier,s/ nº, Loteamento Jardim Edith, Brooklin
Paulista Novo
350,00 0,00 52.500,00 085.507.0004-5 87.083 276
Depart. Estradas de
São Paulo Rua José dos Santos Junior, nº 789, Brooklin Paulista 468,00 0,00 70.200,00 086.145.0008-4 87.099 277
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Charles Coulomb, nº 116, antiga Rua B, parte do
Lote 191, Quadra J, Loteamento Jardim Edith, Brooklin
Paulista Novo
125,00 0,00 18.750,00 085.502.0007-7 87.108 278
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua A, Lote 12, Quadra A, Jardim Esther, Brooklin
Paulista
265,00 39.750,00 086.016.0099-9 87.121 279
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Henrique Brammer Netto, nº 138, A, Jardim Esther,
Brooklin Paulista
520,00 0,00 78.000,00 086.016.0099-9 87.122 280
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Fausto Delduque, nº 108, Vila Amália 140,00 21.000,00 086.361.0017-8 88.112 281
Depart. Estradas de
São Paulo
495,00 0,00 74.250,00 300.049.0037-2 88.337 282
Depart. Estradas de
São Paulo Avenida Santo Amaro, nº 4.059, Brooklin Paulista 495,00 74.250,00 086.016.0026-3 88.340 283
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Água Espraiada, nº 2258, A, Brooklin Paulista
Novo
128,00 0,00 19.200,00 086.360.0022-1 88.344 284
Depart. Estradas de
São Paulo
Novo
81,00 0,00 12.150,00 086.360.0023-8 88.345 285
Depart. Estradas de
São Paulo
Novo
81,00 86,00 12.150,00 086.360.0024-6 88.346 286
Depart. Estradas de
São Paulo
Novo
81,00 86,00 12.150,00 086,360.0025-4 88.347 287
Depart. Estradas de
São Paulo
Novo
131,50 19.725,00 060.360.0026-1 88.348 288
Depart. Estradas de
São Paulo
500,00 0,00 75.000,00 300.049.0014-3 88.351 289
Depart. Estradas de
São Paulo Rua República do Iraque, nº 524, Brooklin Paulista 67,00 78,00 10.050,00 086.187.0021-5 88.352 290
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Dom Luiz Bragança, s/nº, Lote 42, Quadra A,
495,00 0,00 74.250,00 085.241.0032-1 88.354 291
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Boavas, nº 229, Campo Belo 173,00 135,00 25.950,00 086.015.0049-8 88.365 292
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Hudson, nº 44, 44A, Brooklin Paulista Novo 400,00 140,00 60.000,00 085.077.0014-4 90.066 293
Depart. Estradas de
São Paulo
616,00 0,00 92.400,00 300.052.0036-6 90.081 294
Depart. Estradas de
São Paulo
574,00 0,00 86.100,00 085.192.0032-1 90.083 295
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Jornalista Roberto Marinho, nº 106, Brooklin
Paulista
96,00 20,00 14.400,00 085.549.0038-3 90.086 296
Depart. Estradas de
São Paulo Avenida Vereado José Diniz, nº 2.716 - Vila Amália 80,00 126,00 12.000,00 086.362.0034-2 90.087 297
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Arizona, nº 275, Lotes 15 e 16, Quadra 119, Brooklin
Paulista Novo
760,00 30,00 114.000,00 085.088.0013-4 90.174 298
Página 16

Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Dom Luiz Bragança, s/nº, parcela 4, Loteamento
574,00 86.100,00 085.192.0016-8 90.182 299
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Boavas, nº 178, 166, Brooklin Paulista Velho 470,00 171,00 70.500,00 086.017.0014-4 90.235 300
Depart. Estradas de
São Paulo Avenida Água Espraiada, nº 2.226, Brooklin Paulista 149,00 133,00 22.350,00 086.361.0030-5 90.249 301
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Willian Kelvin, nº 25, metado do Lote 367, Quadra U,
Loteamento Jardim Edith, Brooklin Paulista Novo
176,25 0,00 26.437,50 085.507.018 90.251 302
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Califórnia, nº 1387, Brooklin Paulista Novo 300,00 130,00 45.000,00 085.76.0003-4 90.252 303
Depart. Estradas de
São Paulo Parte do Lote 12, Quadra 159, Brooklin Paulista Novo 0,00 085.045.0016-0 90.267 304
Depart. Estradas de
São Paulo Parte do Lote 21, Quadra 159, Brooklin Paulista Novo 40,50 6.075,00 085.045.0004-0 90.268 305
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Jean Peltier, s/nº 15, Loteamento Jardim Edith,
275,00 0,00 41.250,00 085.507.0002-9 91.220 306
Depart. Estradas de
São Paulo
Paulista
145,00 20,00 21.750,00 085.549.0035-9 91.221 307
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Conde de Porto Alegre, nº 821, Brooklin Paulista 75,00 11.250,00 086.119.0067-2 91.223 308
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Henrique Brammer Netto, nº 126, Campo Belo 225,00 150,00 33.750,00 086.016.0065-4 92.477 309
Depart. Estradas de
São Paulo Lote 8, Quadra 87, Brooklin Paulista Velho 456,00 68.400,00 086.291.0016-8 92.498 310
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Boavas, nº 102, Brooklin Paulista Velho 103,00 70,00 15.450,00 086.018.0021-1 92.499 311
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Gabriel de Lara, s/nº, junto ao nº 640 531,00 0,00 79.650,00 085.062.0052-0 93.967 312
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Boavas, nº 44, antigo 46, Brooklin Paulista Velho 470,00 160,00 70.500,00 086.018.0012-2 93.982 313
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Godoy Colaço, s/nº 460,00 0,00 69.000,00 085.062.0013-1 94.061 314
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Guaraiuva, s/nº, parte do Lote 38, Quadra 159,
145,00 21.750,00 085.045.0046-2 95.065 315
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Ministro Luiz Gallotti, nº 523, Brooklin Paulista 583,00 0,00 87.450,00 085.102.0020-3 95.070 316
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Conde de Itaguaí, nº 28, Loteamento Real Parque,
Morumbi
500,00 100,00 75.000,00 085.241.0019-2 96.885 317
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Califórnia, nº 33, antigo nº 27, Brooklin Paulista Novo 83,72 12.558,00 085.075.0028-5 96.889 318
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Atica, s/nº, Lote 24/25, Quadra 2, Jardim Brasil, Vila
Paulista, Campo Belo
700,00 0,00 105.000,00 089.042.0005-9 96.924 319
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Dom Luiz de Bragança, Lotes 65 e 66, Quadra A,
1.247,00 187.050,00 085.241.0054-0 97.862 320
Depart. Estradas de
São Paulo Avenida Jornalista Roberto Marinho, nº 2.230, Vila Amália 111,00 60,00 16.650,00 086.361.0029-1 97.871 321
Página 17

Depart. Estradas de
São Paulo Rua Sargento José Roque da Silva, nº 55 141,00 60,00 21.150,00 086.361.0028-3 97.903 322
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Conde de Itaguaí, nº 29, Loteamento Real Parque,
Morumbi
1.076,00 0,00 161.400,00 085.241.0020-6 97.918 323
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Califórnia, nº 37, antigo nº 31, Brooklin Paulista Novo 123,30 18.495,00 085.075.0029-3 97.919 324
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Arizona,, nº 443, Brooklin Paulista Novo 231,00 34.650,00 085.076.0026-3 106.599 325
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Henrique Brammer Netto, nº 128, Campo Belo 272,00 150,00 40.800,00 086.016.0066-2 107.639 326
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Água Espraiada, nº 2,270, Loteamento Jardim
Edith, Brooklin Paulista Novo
125,00 0,00 18.750,00 086.360.0018-1 108.827 327
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua República do Iraque, s/nº, Quadra 49, Brooklin
Paulista
2.425,00 0,00 363.750,00 086.188.0015-5 109.086 328
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Vicente Leporace, nº 677, Quadra 49, Brooklin
Paulista Velho
500,00 160,00 75.000,00 086.188.0008-2 109.087 329
Depart. Estradas de
São Paulo Avenida Marginal (Projetada), s/nº, Brooklin Paulista Novo 22.510,70 3.376.605,00 085.188.0015-3 109.599 330
Depart. Estradas de
São Paulo
Passagem Particular, nº 115, com entrada pelo nº 4.020
da Avenida Santo Amaro, Brooklin Paulista
135,00 20.250,00 085.519.0042-1 111.295 331
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Nova York, nº 51, 49, Brooklin Paulista Novo 300,00 60,00 45.000,00 085.077.0011-1 111.298 332
Depart. Estradas de
São Paulo Lote 46, Quadra A, Loteamento Real Parque, Morumbi 495,00 74.250,00 085.241.0035-4 111.574 333
Depart. Estradas de
São Paulo
495,00 0,00 74.250,00 085.241.0036-2 111.829 334
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Sonia Ribeiro, nº 667, Brooklin Paulista 176,00 120,00 26.400,00 086.235.0029-6 112.931 335
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Zacarias de Góes, nº 622, antiga Rua B, Quadra 45,
Brooklin Paulista
119,00 17.850,00 086.181.0009-9 112.932 336
Depart. Estradas de
São Paulo Avenida Santo Amaro, s/nº, Loteamento Jardim Esther 2.767,00 0,00 415.050,00 086.016.0096-4 115.683 337
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Bernardino de Campos, nº 1.232, Quadra 50,
Brooklin Paulista
144,00 21.600,00 121.816 338
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Conde de Itaguaí, nº 39, Lote 34, Quadra A,
503,00 0,00 75.450,00 085.241.0024-9 124.023 339
Depart. Estradas de
São Paulo
495,00 74.250,00 085.241.0034-6 124.025 340
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Pedro Taques, nº 941, na Quadra completada pelas
Ruas Conde de Porto Alegre, Benjamin Constant e Volta
Redonda, Brooklin Paulista
280,00 42.000,00 086.145.0009-0 124.026 341
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Conde de Itaguaí, s/nº, junto ao 60, Loteamento Real
Parque, Morumbi
500,00 181,00 75.000,00 085.241.0004-4 124.027 342
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
São Paulo
1.902,00 0,00 285.300,00 085.192.0013-3 126.908 344
Página 18

Depart. Estradas de
São Paulo Lote 56, Quadra A, Loteamento Real Parque, Morumbi 496,00 74.400,00 085.241.0045-1 129.081 345
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Arizona, nº 157, Brooklin Paulista Novo 355,00 300,00 53.250,00 085.088.0004-5 130.960 346
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Constantino de Sousa, nº 1284, Loteamento Jardim
150,00 60,00 22.500,00 086.372.0008-7 131.686 347
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Boavas, nº 92, Casa 6, Brooklin Paulista Velho 143,04 0,00 21.456,00 086.018.0023-8 134.278 349
Depart. Estradas de
São Paulo
Paulista
174,00 65,00 26.100,00 085.549.0032-4 134.390 350
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Jornalista Roberto Marinho, s/nº, Brooklin
Paulista Velho
510,00 0,00 76.500,00 086.017.0015-2 134.484 351
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Barão do Triunfo, nº 916, Brooklin Paulista Velho 250,00 150,00 37.500,00 086.018.0015-7 134.500 352
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Boavas, nº 186 (170A), Brooklin Paulista Velho 100,00 50,00 15.000,00 086.017.0036-5 134.636 353
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
São Paulo
Altura das estacas 0+5,00 e 1+8,00 - Ramo M3 do projeto
de acesso à Ponte do Morumbi
22,50 3.375,00 085.197.0002-0 134.649 355
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Conde de Itaguaí, nº 100, Lote 16, Quadra A,
500,00 75.000,00 085.241.0012-5 134.793 357
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Califórnia, nº 1381, Brooklin Paulista Novo 6,50 70,00 975,00 085.076.0004-2 134.796 358
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Água Espraiada, s/nº, parte da Quadra 118,
Campo Belo, outrora Rincão do Burado do Peixe ou
Traição
313,00 46.950,00 086.380.0032-4 135.071 359
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Guido Frederico João Pabst, nº 2, Campo Belo.
Brooklin Paulista
138,00 88,00 20.700,00 086.289.0008-3 135.271 360
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Guiné, nº 23, Vila Cordeiro 132,00 138,00 19.800,00 085.087.0047-4 135.272 361
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Vicente Leporace, nº 667, Brooklin Paulista Velho 500,00 97,00 75.000,00 086.188.0009-0 135.276 362
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Nova York, nº 61, Brooklin Paulista Novo 300,00 198,00 45.000,00 085.077.0010-1 135.587 363
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Oscar Gomes Cardim, s/nº, Brooklin Paulista 872,00 0,00 130.800,00 085.087.0057-1 135.708 366
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Bernardino de Campos, nº 1.869, Brooklin Paulista 382,00 120,00 57.300,00 086.293.0012-4 135.728 367
Página 19

Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Hudson, nº 54, Brooklin Paulista Novo 400,00 0,00 60.000,00 085.077.0015-2 135.730 369
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Dom Luiz Bragança, s/nº, Quadra A, Loteamento
827,40 124.110,00 085.192.0037-0 135.734 370
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Constantino de Sousa, nº 720 160,00 60,00 24.000,00 086.369.0005-0 135.736 371
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Princesa Isabel, nº 606, Campo Belo 0,00 0,00 086.015.0050-1 135.767 372
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Dom Luiz Bragança, s/nº, Loteamento Real
Parque, Morumbi
495,00 0,00 74.250,00 085.241.0038-9 135.779 373
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Antonio de Macedo Soares, nº 704, Brooklin Paulista 174,00 97,00 26.100,00 086.119.0050-2 136.015 374
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Godoy Colaço, s/nº 207,00 31.050,00 085.073.0030-8 136.154 375
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Vicente Leporace, s/nº, Brooklin Paulista Velho 200,00 0,00 30.000,00 086.188.0018-1 136.264 376
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Nova York, nº 39, Brooklin Paulista Novo 300,00 116,00 45.000,00 085.077.0012-8 136.772 377
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Jornalista Roberto Marinho, s/nº, Brooklin
Paulista Novo
175,00 110,00 26.250,00 085.077.0023-3 136.773 378
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Hudson, nº 138, Brooklin Paulista Novo 116,00 100,00 17.400,00 085.076.0029-8 136.774 379
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Niágara, nº 12, Brooklin Paulista Novo 340,00 150,00 51.000,00 085.077.0018-7 136.844 380
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Niágara, nº 52, Brooklin Paulista Novo 340,00 178,00 51.000,00 085.077.0019-5 137.181 381
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Barão do Triunfo, nº 918, Brooklin Paulista Velho 945,00 60,00 141.750,00 086.018.0016-5 137.359 382
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Arizona, nº 112, Brooklin Paulista Novo 179,80 0,00 26.970,00 138.112 383
Depart. Estradas de
São Paulo
Praça José Anthero Guedes, nº 20, Loteamento Jardim
250,00 0,00 37.500,00 085.507.0009-6 139.004 384
Depart. Estradas de
São Paulo
495,00 0,00 74.250,00 300.049.0031-3 139.094 385
Depart. Estradas de
São Paulo Avenida Nações Unidas, s/nº, com perímetro 1-5-6-4-1 3.600,30 540.045,00 085.508.0007-4 139.383 386
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Antonio de Macedo Soares, s/nº 778, Brooklin
Paulista
152,00 0,00 22.800,00 086.119.0042-1 139.928 387
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Jean Peltier, nº 10, Loteamento Jardim Edith,
275,00 40,00 41.250,00 085.507.0003-7 142.331 388
Depart. Estradas de
São Paulo
Trecho do Pequeno Anel Rodoviário, Cidade
Universitária, Morumbi
13.265,00 199.000,00 142.759 389
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Francisco Tramontano, s/nº, antiga Rua Tramontano,
Brooklin Paulista
1.652,50 204,95 247.875,00 143.055 390
Página 20

Depart. Estradas de
São Paulo
495,00 0,00 74.250,00 300.049.0030-5 143.749 391
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Luiz Carlos Berrini, nº 63, parte do Lote 359,
Quadra U, Loteamento Jardim Edith, Brooklin Paulista
Novo
148,50 22.275,00 085.507.0016-9 144.377 392
Depart. Estradas de
São Paulo
Passagem Particular nº 11, antigo Sítio da Traição,
Campo Belo
208,62 31.293,00 086.289.0015-2 157.913 393
Depart. Estradas de
São Paulo
Estrada do Piqueri, nº 6-B, Jardim Mario Fonseca,
Subdistrito Tucuruvi
33,00 4.950,00 163.174 394
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Dom Luiz Bragança,s/nº, Lote 19, Quadra s/nº,
574,00 0,00 86.100,00 085.192.0031-1 166.900 396
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Palmares, nº 100, Campo Belo 216,00 0,00 32.400,00 086.293.0034-5 166.901 397
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Michigan, nº 117, Brooklin Paulista 140,00 143,00 21.000,00 085.550.0072-6 168.770 398
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Conde de Itaguai, s/nº, Lote 9, Quadra A, Brooklin
Paulista
500,00 0,00 75.000,00 085.241.0006-0 168.773 400
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Paulo Bourroul, s/nº, Loteamento Real Parque,
Morumbi
518,00 0,00 77.700,00 085.241.0027-3 169.517 401
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Jornalista Roberto Marinho, s/nº, Lote 202,
Quadra 1, Loteamento Jardim Edith, Brooklin Paulista
Novo
313,00 0,00 46.950,00 085.502.0018-2 169.937 402
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Iguaçú, nº 54 138,00 42,00 20.700,00 086.380.0019-7 169.938 403
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Paulo Bourroul, s/nº, Loteamento Real Parque,
Morumbi
396,00 0,00 59.400,00 085.241.0064-8 172.206 404
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Paulo Bourroul, s/nº, 43 e 44, Quadra A, Loteamento
990,00 0,00 148.500,00 085.241.0033-8 172.207 405
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Gabriel de Lara, nºs. 425, 435 11,50 500,00 1.725,00 085.558.0037-4 172.306 406
Depart. Estradas de
São Paulo Rua João Alvares Soares, nº 535, Brooklin Paulista 500,00 120,00 75.000,00 086.146.0019-4 172.310 407
Depart. Estradas de
São Paulo
495,00 74.250,00 085.241.0038-9 173.174 408
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Baltazar Fernandes, nº 180, Loteamento Jardim
400,00 120,00 60.000,00 085.052.0028-4 173.176 409
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Paulo Bourroul, s/nº, nº 222, parte do Lote 11,
Quadra s/nº, Loteamento Real Parque, Morumbi
301,00 60,00 45.150,00 085.192.0041-9 173.406 410
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Viazza, nº 74, perímetro 35-34-28A-36-35 161,00 24.150,00 086.289.0032-2 173.764 412
Depart. Estradas de
Página 21

Depart. Estradas de
São Paulo Rua Iguaçu, nº 60, junto ao nº 54, Campo Belo 368,00 40,00 55.200,00 086.380.0018-9 181.009 414
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
São Paulo Avenida Santo Amaro, nº 3.880, Brooklin Paulista 208,00 180,00 31.200,00 085.551.0053-4 182.181 416
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Iguaçú, nº 46, Campo Belo 138,00 40,00 20.700,00 086.380.0023-5 182.183 417
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Sonia Ribeiro, nºs 677, 677 B, 679 e 691 - Campo
Belo
750,00 350,00 112.500,00 086.235.0047-4 191.819 418
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Estevão Baião, s/nº, parte da Quadra 158, Campo
Belo
4.931,00 0,00 739.650,00 086.380.0032-4 193.007 419
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1827,
Loteamento Jardim Edith, Brooklin Paulista Novo
280,00 100,00 42.000,00 085.503.0001-2 193.009 420
Depart. Estradas de
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Felinto Gomes da Silva, nº 44, nº 989, Vila Cordeiro 188,00 100,00 28.200,00 085.557.0010-8 198.049 422
Depart. Estradas de
São Paulo Rua do Bambusal, Chácara Boa Vista, Morumbi 352,50 52.875,00 085.046.0077-7 100.785 423
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Araçaiba, nº 140, metade do lote 38, quadra 173,
250,00 0,00 37.500,00 086.014.0077-7 106.275 424
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Califórnia, nº 36, Lote 21, Quadra 132, Brooklin
Paulista Novo
300,00 45.000,00 086.017.0027-6 106.284 425
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Conde de Itaguai, parte dos Lotes 22, 23 e 24,
Quadra A, Loteamento Real Parque, Morumbi
414,00 62.100,00 300.049.0068-2 106.285 426
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Dom Luiz de Bragança, parte da Gleba B,
574,00 86.100,00 086.228.0004-0 106.328 427
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Dom Luiz de Bragança, s/nº, Lote 39, Quadra A,
495,00 74.250,00 086.228.0027-1 106.329 428
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Arizona, nº 255, antigo nº 335, Lote 11, Quadra 119,
0,00 0,00 086.369.0006-9 106.338 429
Depart. Estradas de
São Paulo
Passagem Dois, nº 64, antiga Rua Particular Dois, e ainda
anteriormente Rua Particular, com entrada pelo nº 4.070
da Avenida Santo Amaro, antiga Avenida Adolfo Pinheiro.
172,38 25.857,00 106.339 430
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Dom Luiz de Bragança, s/nº, Lotes 71, 72, 73, 74
e 75, Quadra A, Loteamento Real Parque.
2.475,00 371.250,00 106.413 431
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Hudson, nº 27, parte do Lote 26, Quadra 132,
148,00 22.200,00 106.424 432
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Água Espraiada, s/nº, Lote 364, Quadra U,
Loteamento Jardim Edith.
313,00 46.950,00 106.425 433
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Wilian Kelvin, nº 25A, parte do Lote 367, Loteamento
178,00 0,00 26.700,00 106.426 434
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, antiga Avenida
Marginal ao Dreno, nº 61, Lote 359, Quadra U,
Loteamento Jardim Edith, Brooklin Paulista.
148,50 0,00 22.275,00 106.427 435
Depart. Estradas de
São Paulo
503,70 75.555,00 106.434 436
Página 22

Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Niágara, nº 51, antiga Rua H, Lote 28, Quadra 132,
340,00 51.000,00 106.455 437
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Godói Colaço, nº 647, antigo nº 637. 218,00 0,00 32.700,00 106.456 438
Depart. Estradas de
São Paulo
566,00 84.900,00 106.458 439
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Água Espraiada, nº 25, Lote 363, Quadra U,
Loteamento Jardim Edith.
307,00 46.050,00 106.475 440
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Dom Luiz de Bragança, s/nº, parcela nº 22,
Morumbi.
574,00 86.100,00 106.476 441
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Arizona, nº 195, antigo nº 157, outrora nº 53, esquina
com a Rua Projetada, Lote 8, Quadra 119, Brooklin
Paulista Novo
545,00 81.750,00 106.613 442
Depart. Estradas de
São Paulo
620,00 93.000,00 106.614 443
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Dom Luiz Bragança, s/nº, Lote 3, parte da Gleba
A, Morumbi
574,00 86.100,00 106.615 444
Depart. Estradas de
São Paulo
440,80 66.120,00 106.621 445
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Niágara, nº 74, esquina com a Rua Hudson, Brooklin
Paulista Novo
340,00 51.000,00 106.622 446
Depart. Estradas de
São Paulo Avenida Dom Luiz de Bragança, s/nº, parcela 8, Morumbi 574,00 86.100,00 106.625 447
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Dom Luiz de Bragança, s/nº, Lote 7, parte da
Gleba A, Morumbi
574,00 86.100,00 106.626 448
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Bartolomeu Feio, nº 820, esquina com a Rua Gabriel
de Lara, Brooklin Paulista Novo
23,40 3.510,00 106.627 449
Depart. Estradas de
São Paulo
Passagem Particular Um, nº 35, com entrada pelo nº
4.000 da Avenida Santo Amaro.
193,00 28.950,00 106.761 450
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Dom Luiz de Bragança, do lado esquerdo de
quem vai da Avenida Duqueza de Goyaz para Avenida
Visconde de Cunha Bueno, Lote 60, Quadra A, Real
Parque, Morumbii
495,00 74.250,00 106.762 451
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Dom Luiz de Bragança, parte da Gleba B,
Morumbi
574,00 86.100,00 106.763 452
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Dom Luiz de Bragança, nº 83, parte dos Lotes 67
e 68, Quadra A, Loteamento Real Parque, Morumbi
762,50 114.375,00 106.764 453
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Água Espraiada, nº 303, Lote 365, Quadra U,
Jardim Edith.
319,00 0,00 47.850,00 106.766 454
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Conde de Itaguai, s/nº, Lote 32, Quadra A, Real
Parque, Morumbi
503,00 75.450,00 300.049.0022-4 106.767 455
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Conde de Itaguai, s/nº, Loteamento Real Parque,
Morumbi
412,90 61.935,00 106.768 456
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Conde de Itaguai, parte do Lote 6, Quadra A, Real
Parque, Morumbi
311,00 46.650,00 111.542 457
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Boavas, nº 178, antiga Rua Sem Nome, parte do
Lote 2, Quadra 1, atualmente Quadra 1-D, Brooklin
Paulista Velho
240,50 0,00 36.075,00 111.545 458
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Água Espraiada, nº 2,252, anteriormente
conhecida por Avenida Marginal do Canal, parte dos
Lotes 5, 6, 7 e 8, Quadra B, da Vila Amália, antiga Vila
Volta Redonda.
0,00 0,00 111.548 459
Página 23

Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Bernardino de Campos, nº 879, Brooklin Paulista
Novo
0,00 112.668 460
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Conde de Porto Alegre, nº 713, Brooklin Paulista 75,00 11.250,00 116.166 461
Depart. Estradas de
São Paulo
Passagem Particular nº 12, Campo Belo, antigo Sítio da
Traição.
231,80 34.770,00 116.170 462
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Projetada Amazonas, esquina da projetada Avenida
Dom Luiz de Bragança, Morumbi
6.000,00 900.000,00 116.171 463
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Prudente de Moraes, nº 730, Brooklin Paulista. 73,09 10.963,50 116.211 464
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Princesa Isabel, nº 672, parte dos lotes 36, 37, 38 e
39, Quadra C, Vila Amália, Campo Belo, antigo Traição
89,90 13.485,00 116.384 465
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Sebastião Paes, nº 22, parte da Quadra 170, Campo
Belo
0,00 116.388 466
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Sebastião Paes, nº 33, Campo Belo 184,00 27.600,00 116.518 467
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Guaraiuva, nº 21, Lote 29, Quadra 173, Brooklin
Paulista Novo
500,00 75.000,00 116.525 468
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Prudente de Moraes, nº 770, Quadra completada
pelas Ruas Pedro Taques e Conde de Porto Alegre.
175,20 26.280,00 117.079 469
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Caiubi, nº 753, Brooklin 64,00 9.600,00 117.080 470
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Conde de Itaguai, Lote 5, Quadra I, Loteamento Real
Parque, Morumbi
500,00 75.000,00 117.081 471
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Particular, nº 45, que sai da Rua D. Pedro II, antiga
Rua Um, Quadra 21, Brooklin Paulista
0,00 117.082 472
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Prudente de Moraes, nº 734, Brooklin Paulista 73,09 10.963,50 117.083 473
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Bartolomeu Feio, nº 909, Morumbi 1,35 202,50 085.555.0026-5 117.146 474
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Barão de Castro Lima, Lote 22, Quadra G,
512,20 0,00 76.830,00 117.149 475
Depart. Estradas de
São Paulo
Área B - Rua R, atual Rua Cristovam Pereira, pegado ao
imóvel da Área A
920,00 138.000,00 086.228.0004- 117.150 476
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Prudente de Moraes, nº 762, distante
aproximadamente 43,36 m da Rua Pedro Taques.
120,00 18.000,00 119.667 477
Depart. Estradas de
São Paulo Rua Bernardino de Campos, nº 1.869. 367,00 55.050,00 119.668 478
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Boavas, nº 118, antiga Travessa Barão do Triunfo,
lado par, esquina com a Rua Barão do Triunfo, parte do
Lote 11, Quadra 1-B, Brooklin Paulista Velho
250,00 0,00 37.500,00 120.066 479
Depart. Estradas de
São Paulo
Avenida Dom Luiz de Bragança, Lote 53, Quadra A,
Loteamento Real Parque.
501,75 75.262,50 120.074 480
Depart. Estradas de
São Paulo
Rua Arizona, nº 123, esquina com a Rua Projetada, Lote
9, Quadra 119.
310,00 0,00 46.500,00 120.075 481
Página 24

Entidade Município Endereço Área Terreno m²
Área
Constr. m²
Estimativa Valor R$ Nº do SGI Nº
SECRETARIA DE
AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
Campinas Rodovia Heitor Penteado, KM 3,5 74.191,25 7.419.912,50 3010 1
SECRETARIA DE
AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
Limeira Rodovia Limeira - Piracicaba, S/N 187.433,71 6.000.000,00 48836 2
SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE
São Paulo Rua Nicolau Gagliardi, 401 2.281,00 3.734,00 18.000.000,00 18980 3
SECRETARIA DA CASA
CIVIL
Brasília - DF VIA W2 e W3-SUL, QUADRA 505, BLOCO C, LOJA 4/8 400,00 1.260,00 9.000.000,00 N/C 4
SECRETARIA DA CASA
CIVIL
São Paulo Rua Joaquim Távora, 780 a 822 2.897,00 6.252,00 6.500.000,00 47489 5
SECRETARIA DE
AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
São Manuel Estrada Velha de Piracicaba, S/N 28.710,90 1.400.000,00 3999 6
SECRETARIA DE TURISMO Amparo Rodovia Amparo, S/N - Balneário e Hotel da Bocaina 85.937,00 423,00 5.000.000,00 50999 7
SECRETARIA DE DESENV.
ECONÔMICO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
Itapetininga Estrada Vicinal , KM 11 9.789.000,00 30.000,00 24.472.500,00 1975 8
TECNOLOGIA
Jaú Rodovia Deputado Leônidas P. Ferreira, KM 17 3.902.965,00 20.497,00 7.025.265,00 2732 9
TECNOLOGIA
Miguelópolis Estrada da Cabeça do Boi, Faz. Lageado, S/N 968.000,00 1.258.400,00 2745 10
TECNOLOGIA
Penápolis Estrada Municipal José Vigilato de Castilho, S/N 2.420.000,00 11.977,18 4.550.000,00 2767 11
TECNOLOGIA
São Manuel Fazenda da Serra, S/N 684.100,00 2.150.000,00 2818 12
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIARIA
Bauru Rodovia Comte. João Ribeiro de Barros, KM 343 9.229.600,00 19.708,52 24.683.500,00 21648 13
ANEXO II-A IMÓVEIS PERTENCENTES À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Página 25

Área
Constr. m²
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIARIA
São José do Rio Preto Rodovia Washington Luiz, KM 442 6.588.934,00 16.125,93 14.187.524,00 21591 14
SECRETARIA DE
AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
Santo Antonio do Pinhal Bairro José da Rosa, S/N 31.300,00 1.000.000,00 2389 15
SECRETARIA DE
AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
Águas de Santa Bárbara Fazenda Potreiro, S/N 1.590.182,00 1.888,00 3.498.000,00 3178 16
SECRETARIA DE
AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
Santa Cruz do Rio Pardo Avenida Clementino Gonçalves, 530 20.037,50 1.185,10 1.400.000,00 3998 17
SECRETARIA DE
AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
Campinas Avenida Brasil, 2100 39.734,00 1.378,45 25.000.000,00 3990 18
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Campinas Rua Papa São Celestino I, S/N 10.000,00 1.500.000,00 19198 19
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
São Paulo Avenida Prof. Cardoso de Mello Neto, 1000 4.065,66 3.627,00 2.045.000,00 48502 20
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Amparo Estrada Municipal Boa Vereda, KM 5 39.827,00 208,00 2.800.000,00 19195 21
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Atibaia Estrada da Boa Vista, KM 12 49.390,00 700,00 2.700.000,00 19601 22
SECRETARIA DE ESPORTE,
LAZER E JUVENTUDE
Amparo Rodovia Amparo-Monte Alegre do Sul, S/N 8.967,77 469,26 1.000.000,00 2404 23
SECRETARIA DE
LOGÍSTICA E
TRANSPORTES
Mogi Mirim Rua Rio de Janeiro, S/N 212.577,97 500.000,00 8530 24
LAZER E JUVENTUDE
São Paulo Rua Manoel da Nóbrega, 1361 105.340,00 88.800,00 168.100.000,00 24234 25
LAZER E JUVENTUDE
Catiguá Avenida do Ma, S/N 4.000,00 280.000,00 24233 26
LAZER E JUVENTUDE
Itatinga Rua Alagoas, S/N 30.000,00 1.500.000,00 24763 27
Página 26

Área
Constr. m²
LAZER E JUVENTUDE
Iguape Estrada Iguape - Icapera, S/N 69.711,67 500.000,00 24807 28
SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO , CIENCIA E
TECNOLOGIA
Espírito Santo do Pinhal 346, KM 204 3.890.900,00 4.500.000,00 45766 29
SECRETARIA DE
ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA
São Paulo Avenida das Nacoes Unidas, 1501 100.300,00 5.588,14 100.300.000,00 26381 30
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
São Pedro Aeroporto Local 610.000,00 8.000.000,00 22236 31
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Bragança Paulista Avenida Dr. Plínio Salgado, 4120 272.094,74 5.291,98 6.000.000,00 22287 32
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Americana Avenida Bandeirantes, S/N 64.051,46 6.500.000,00 22430 33
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Campinas Rua Engenheiro Pereira Rebouças, 185 37.362,40 7.500.000,00 22472 34
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Bragança Paulista Bairro Uberaba, S/N 48.400,00 2.450.000,00 24557 35
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Americana Perímetro 40 de Bananal, S/N 1.929.600,00 4.824.000,00 24508 36
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Nova Odessa Loteamento Chácara Campo Belo 17.823,75 1.200.000,00 22232 37
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Pinhalzinho Fazenda Morro Azul 647.318,45 1.300.000,00 24660 38
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Limeira Estrada Municipal Limeira-Cordeirópolis, S/N 27.020,00 1.800.000,00 46341 39
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
São José do Rio Pardo Rua Capitão Theodoro Nogueira, S/N 7.606,00 500.000,00 49218 40
Página 27

Área
Constr. m²
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Conchal Praça dos Expedicionários, S/N 14.684,37 1.200.000,00 49942 41
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Itanhaem Perímetro 170 de Itanhaem 1.786.900,00 1.800.000,00 24488 42
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Pindamonhangaba Bairro Feital, S/N 94.773,92 3.000.000,00 22456 43
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Campos do Jordão Estrada de Itajubá, S/N a 5.209m da ponte do Rio Serrote 5.116.773,60 13.815.288,00 22507 44
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
São Sebastião Av. do B Oeste, Quadras 10 e 11 da R 24/25 12.379,00 18.000.000,00 24154 45
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Pindamonhangaba Bairro do Mandú, S/N 532.400,00 4.000.000,00 24471 46
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Cunha Sítio Brejinho, Rodeio, Sertão 302.500,00 600.000,00 24480 47
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Campos do Jordão Parque Água Santa, Quadra 4, Lotes 1, 3 e 5 17.220,00 500.000,00 24581 48
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
São José dos Campos Rua Maranhão, 107 2.921,00 120,39 500.000,00 46301 49
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
São Sebastião Av. Itatinga, S/N Bairro Topolândia 19.800,00 5.100.000,00 50091 50
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Itapetininga Rua Alfredo Maia, 647 4.210,00 2.000.000,00 22397 51
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Itapetininga Rio Itapetininga, S/N 56.175,00 3.000.000,00 24195 52
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Porto Feliz Rua Lisboa, S/N e Araritaguaba 39.630,00 2.000.000,00 23919 53
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Porto Feliz Rua dos Pilões, S/N e Boa Morte 3.711,00 650.000,00 23920 54
Página 28

Área
Constr. m²
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Porto Feliz Rua Araritaguaba, S/N 61.110,00 3.000.000,00 23921 55
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Porto Feliz Rua Araritaguaba, S/N 3.766,00 250.000,00 23922 56
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Porto Feliz Rua Araritaguaba, S/N 220,00 40.000,00 23924 57
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Agudos Fazenda Cerrado Distrito de Domélia 60.500,00 600.000,00 24468 58
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Meridiano Fazenda Jacilândia, S/N 18.974.802,00 18.974.802,00 3146 59
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Guapiaçú SP-425, Rodov. Assis Chateaubriand, Frig. Caromar 65.850,62 30,00 700.000,00 46344 60
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
São José do Rio Preto SP-425, Rodov. Assis Chateaubriand, Frig. Caromar 111.462,00 2.000.000,00 46384 61
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Guarulhos Rodovia Fernão Dias, Rua São Geraldo 8.955,00 1.500.000,00 24193 62
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Santo André Rua Urubupungá, S/N 5.000,00 300.000,00 43433 63
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Itaquaquecetuba Rua Salesópolis, S/N 12.650,00 48368 64
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Mogi das Cruzes Rodovia Mogi -Bertioga, KM 77,5 1.367.300,00 2.734.600,00 49214 65
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Monte Alegre do Sul Praça Dr. Rinaldo de Godói Borgiani S/N 33.280,00 487,40 1.500.000,00 50997 66
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
São Paulo Avenida Conselheiro Carrão, 281 6.400,00 4.000.000,00 24398 67
PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
São Paulo Avenida Prof. Valério Giuli, 61/87 1.840,00 8.000.000,00 24418 68
Página 29

Área
Constr. m²
SECRETARIA DO
EMPREGO E RELAÇÕES
DO TRABALHO
São Paulo Avenida Doutor Ricardo Jafet, 2821 2.234,00 2.234,00 3.000.000,00 45729 69
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