Propostas de Aquiraz Que Todo Mundo Quer 65

1. 1
DIRETRIZES DE GOVERNO
RITELZA – PREFEITA
HOMERO – VICE

2. 2
APRESENTAÇÃO
...Uma voz interior me diz que eu siga em busca da verdade,
do caminho da paz, em obediência à lei do AMOR…
RITELZA CABRAL
Este documento está sendo elaborado através do compartilhamento de experiências de diversos atores
sociais que se dispõem a oferecer seus conhecimentos e suas emoções para juntos encontrarem os
caminhos para um Aquiraz mais feliz.
O Aquiraz que todo mundo quer, este Aquiraz mais feliz a que nos referimos, aponta na direção de uma
sociedade justa e solidária, capaz de resgatar a participação popular nas decisões rumo aos avanços e as
conquistas para equidade social e a paz entre as famílias.
A presente proposta, construída com múltiplas mãos e mentes, não propõe uma unidade ideológica de
pensamento, subordinado a uma única razão, mas uma perspectiva panorâmica que retrata a
complexidade dos problemas a serem enfrentados, na pluralidade de soluções possíveis, que se afirmam
após o acalorado debate democrático de ideias, com ampla participação do povo aquirazense.
A metodologia de elaboração final desse documento envolve a contribuição dos grupos de trabalho, a
realização de seminários temáticos, reuniões com os mais diversos setores organizados da comunidade e
a colaboração de propostas individuais dos muitos que nos procuraram na ânsia de oferecer a sua
contribuição para construir um Aquiraz ainda melhor. Também contempla plenárias populares em diversas
regiões do município, através da Caravana do Plano de Governo.
A marca principal deste texto que ora submeto aos eleitores aquirazenses é a mesma que norteará o seu
detalhamento, a partir de nossa vitória em sete de outubro – a construção coletiva – que exige tolerância
para com a opinião do outro, o respeito à divergência, a humildade para ouvir e a capacidade de superar
dissensos individuais na construção dos consensos coletivos.
RITELZA CABRAL – CANDIDATA A PREFEITA
HOMERO SILVA – CANDIDATO A VICE

3. 3
INTRODUÇÃO
Nós somos do tecido de que são feitos os felizes sonhos.
Sonhos de um Aquiraz com desenvolvimento econômico, político e sócio-ambiental sustentável e cada vez
mais justo. Sonhos de um Aquiraz que proporcione sobretudo o exercício da cidadania. Sonhos de garantir
a segurança dos homens e mulheres, crianças, jovens e famílias. Sonhos de valorizar a vida, cultivando o
amor e promovendo o encontro entre pessoas, através da preservação da identidade cultural e histórica da
poética Primeira Capital.
Sonhos de poder voltar a governar esta linda cidade com participação popular e coragem política,
invertendo as prioridades para distribuir equitativamente a riqueza entre pessoas.
Sonhos de um Aquiraz ainda mais FELIZ.
A Coligação Aquiraz que Todo Mundo Quer apresenta neste documento a sua visão estratégica para as
ações do futuro governo, que viabilizarão estes sonhos nas diversas áreas, tais como Saúde, Educação,
Segurança Pública, Trabalho e Renda, entre outras.
Aqui, propomos através da junção de mãos, do encontro de muitas almas, as propostas para conquistar,
juntos, um desenvolvimento econômico, político e sócio-ambiental que proporcione o exercício da
cidadania a todos aquirazenses.
Essa não é uma tarefa fácil, mas se torna viável a partir dos diferenciais que estabelecemos como
princípios para o nosso futuro governo.
Falamos aqui da luta em conjunto pela preservação da vida, pelo abraço o perfume das flores, do
sol da manhã, do amanhã.
A diferença está no novo jeito de fazer. Não nos interessa apenas fazer mais, e sim mais e melhor,
gerando trabalho e renda, superando as desigualdades, garantindo a segurança dos homens e mulheres,
valorizando a vida e promovendo o encontro entre as pessoas.
Vamos fazer mais e melhor para todos e não para uma pequena parcela da população. Por isso, teremos
como grandes pilares da construção coletiva do Aquiraz Feliz: o trabalho e renda, a cultura e a segurança,
como verdadeiros passaportes para a cidadania com inclusão produtiva, e o desenvolvimento sustentável.
Vamos fazer mais e melhor para todos os quadrantes do Aquiraz e não apenas para um só distrito do
Município. Buscaremos garantir que nenhum distrito ou localidade fique ao largo, sem uma função e uma
integração. Vamos assegurar o desenvolvimento local e regional em que todos terão — cada qual com um
papel bem definido — participação ativa na vida econômica, política e social do Município.
Estamos conscientes de que governo nenhum, em lugar nenhum do universo, realiza mais e melhor
sozinho. Só poderá fazer com a participação popular e coragem política para enfrentar resistências

4. 4
conservadoras e pactuadas a interesses egoístas. Afinal, terão de ser invertidas as atuais prioridades,
para que se possa distribuir equitativamente a riqueza entre as pessoas e as regiões de forma honesta e
transparente, proporcionando horizontes amplos para as novas gerações.
Vamos construir, juntos, aquela que será a mais importante de todas as obras: um novo jeito de agir no
Aquiraz, onde o SER HUMANO é o centro, a razão principal e nele verdadeiramente reside os preceitos do
Aquiraz Mais Feliz.
I- CONCEPÇÃO GERAL DAS DIRETRIZES DE GOVERNO
A grande transformação que o Aquiraz merece exige um esforço coletivo, um intenso exercício de
criatividade, coragem política e, principalmente, compromisso com as mudanças que se fazem
necessárias:
Conquistar um desenvolvimento econômico, político e sócio-ambiental sustentável e justo, que
proporcione o exercício da cidadania, tendo como indutores a educação, a saúde, a cultura, o trabalho
para construir um Aquiraz mais Feliz.
Governar com participação popular e coragem política, invertendo as prioridades para distribuir
equitativamente a riqueza entre pessoas, distritos, gerando renda.
Assegurar o desenvolvimento local e distrital, garantindo a segurança dos homens e mulheres, crianças,
jovens e famílias.
Valorizar a vida, promovendo o encontro entre pessoas, através da preservação da identidade cultural e
histórica da poética Primeira Capital.
Tudo isso porque amar é o que mais importa.
II- ESTRATÉGIAS PARA UM AQUIRAZ MAIS FELIZ
A primeira estratégia é o da organização do Governo baseado na descentralização administrativa através
da territorialização do município em 03 distritos administrativos:
SUBPREFEITURA DISTRITAL DO LITORAL
SUBPREFEITURA DISTRITAL DA SEDE
SUBPREFEITURA DISTRITAL DO SERTÃO
A segunda estratégia é a administração perto da população. Desse modo, serão instituídos os Governos
Itinerantes, onde uma vez no mês a sede da administração municipal será transferida para uma localidade
onde a Prefeita com toda sua equipe passará o dia prestando serviços e despachando com a população e
todo secretariado, com foco local, visando atender as necessidades de cada comunidade.
E para concretizar uma gestão eficaz e seus objetivos, essas estratégias serão distribuídas em quatro
eixos a serem detalhados a seguir.:

5. 5
EIXO 1 - POR UM AQUIRAZ MAIS FELIZ
1.1. SAÚDE
Materializar o preceito constitucional: “saúde direito de todos”, construindo no Aquiraz um Sistema
Municipal de Saúde humanizado e coerente com os princípios norteadores do SUS.
Implementar uma unidade hospitalar específica para atendimento a crianças e adolescentes residentes no
Município de Aquiraz.
Proporcionar o acesso à exames complementares e prognósticos capazes de agregar valores aos
diagnósticos médicos.
Garantir a atenção integral à saúde de todo cidadão aquirazense, descentralizando esse atendimento e
fortalecendo e modernizando a rede de atenção à saúde municipal.
1.2. EDUCAÇÃO
Valorizar os profissionais do magistério.
Ampliar a oferta de educação em todos os níveis de ensino dando ênfase principalmente à educação
infantil.
Garantir a permanência na escola por tempo integral com programas de linguagens transversais,
ampliando a participação das famílias.
Melhorar os padrões básicos infraestrutura física, material e de pessoal nas escolas públicas.
Estabelecer programas de formação continuada de profissionais da educação.
Aperfeiçoar o regime de colaboração entre os sistemas de ensino com vistas a uma ação coordenada
entre entes federativos.
Universalizar o sistema de comunicação digital, proporcionando o acesso a todos os sistemas atualizados
de informática.
Implementar programas de bolsas de estudos como premiações para os alunos e educadores.
1.3. TRABALHO E RENDA
Formulação da política de trabalho tendo em conta, também, vetores de inclusão social dos segmentos
historicamente excluídos;

6. 6
Incentivar a expansão de empresas que já se encontram instaladas no município e dispor de instrumentos
de acompanhamento direcionados à superação de problemas (gestão, capacitação, tecnologia, design etc)
que possam representar dificuldades para a consolidação.
Identificar as possibilidades existentes e estabelecer todas as condições favoráveis ao desenvolvimento de
Arranjos Produtivos Locais – APLs;
Implantar um programa municipal de incubação para pequenas e micro empresas, possibilitando a difusão
tecnológica, a capacidade de gestão e a sustentabilidade do negócio, também direcionado à incubação de
empreendimentos econômico solidários na sede e na zona rural;
Concepção e desenvolvimento da política de trabalho, fundada nas potencialidades e vocações
econômicas de Aquiraz;
Promoção da atração de novas empresas em consonância com o princípio da preservação de
oportunidades para os empreendimentos locais;
Educação profissional como instrumento de emancipação humana e de valorização do fator trabalho no
processo produtivo.
1.4. SEGURANÇA PÚBLICA
Implantar uma política de promoção da justiça e de proteção ao cidadão integrada e articulada com o
Governo do Estado e com as demais políticas públicas para o enfrentamento da criminalidade, da
violência, do uso de drogas, da prostituição infantil.
Definir um programa de parceria com o Governo do Estado para compartilhar responsabilidades com a
promoção da justiça e a proteção do cidadão dentro de suas respectivas áreas de competência, incluindo
nessa parceria a construção de uma Delegacia em Aquiraz e a transferência da Cadeia Pública, hoje
existente na Sede do Município.
Promover a integração das instituições de segurança pública e a democratização e participação da
sociedade no combate à violência e ao crime criando os Conselhos Comunitários de Segurança.

7. 7
1.5. ESPORTE E LAZER
Promover, em parceria com a iniciativa privada, programas de incentivo ao esporte, estimulando o
exercício continuado de atividades físicas e o lazer, na perspectiva do desenvolvimento humano, da
formação integral das pessoas e da melhoria da qualidade de vida do conjunto da sociedade.
Aproveitar as condições naturais favoráveis para a prática esportiva no Município, com destaque para os
esportes da natureza, náuticos, de vento e de areia.
Implantar a Política Municipal do Esporte, definindo metas e desafios relacionados à construção de uma
política de esporte e lazer com a participação das entidades filantrópicas que desenvolvem programas
voltados para o tema.
1.6. CULTURA
Implantar a Política Municipal da Cultura. Realizar a cartografia da cultura no Município para subsidiar a
definição da política cultural e a economia da cultura, articulada com a política de geração de renda.
Implantar rede de oficinas de cultura, artes e ofícios nos distritos em parcerias com entidades filantrópicas
que desenvolvem programas voltados para o tema.
Construir um calendário de eventos sintonizado com tradições, saberes, fazeres e talentos do povo de
Aquiraz.
Fazer um novo mapeamento cultural do município, aperfeiçoando a primeira edição, proporcionando a
edição do livro das lendas.
Revitalizar os equipamentos culturais e apoiar a veiculação da produção independente.
1.7. MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL E JUSTO
A paisagem do Aquiraz é o seu grande patrimônio cultural e ambiental.
É realmente importante pensar em políticas públicas com possibilidades de colaborar na preservação
ambiental e participativa, para desenvolvimento de um meio ambiente sustentável e justo .
O município se torna efetivo do Fórum de Defesa da Zona Costeira, do Fórum pela Vida e do Fórum
Cearense do Meio Ambiente, podendo efetivamente colaborar em uma ampla política de Sustentabilidade
pelo Meio Ambiente.
Reestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, revitalizando o Fundo de Desenvolvimento
Municipal do Meio Ambiente, fortalecendo um projeto político pedagógico de educação ambiental continuo
e participativo.

8. 8
Na Gestão Urbana: criação de Reservas de Desenvolvimento Sustentável, fiscalização das unidades de
Conservação já criadas, como APA do Pacoti e Reserva Extrativista do Batoque, garantindo a inserção
das comunidades locais indígenas e quilombolas. Promoção da regularização fundiária e indução ao
desenvolvimento urbano previstos no PDDU e Estatuto das Cidades. Implantar política pública habitacional
de interesse social. Definir uma política sócio-ambiental para transporte urbano coletivo.
Controle dos índices urbanos de uso e ocupação do solo. Revisão da Política Industrial no que tange ao
meio ambiente, à saúde e qualidade de vida. Fortalecimento da política de preservação do patrimônio
histórico.
No Saneamento: ampliar a rede de esgotamento sanitário (hoje com meros 35%). Implantação de uma
política social de abastecimento de água e acesso à rede sanitária. Criação e implantação de um
programa de coleta seletiva e de reciclagem de lixo. Incentivo a sistemas de baixo consumo de água e
saneamento básico. Criação e implantação de programa de despoluição dos recursos hídricos.
Na gestão Costeira: garantia do uso e ocupação do espaço (terra, mar e manguezais) pelas populações
tradicionais e indígenas. Efetivação dos instrumentos previstos no Plano Nacional de Gerenciamento
Costeiro (PNGC). Implantação de uma política de preservação de dunas e outros sistemas costeiros.
Pesca: criação de um Fundo Especial para apoio à Pesca Artesanal e Sustentável, criação de um serviço
público de assistência técnica e de extensão pesqueira. Participação na Fiscalização e Gerenciamento da
atividade em corpos d'água públicos. Na Aquicultura: difusão e promoção do cultivo diversificado e em
pequena escala de espécies aquáticas em benefício das comunidades tradicionais, indígenas e
quilombolas.
Na gestão do Sertão (semiárido): implantação de políticas de acesso à terra, água, tecnologias de luz,
valorização das manifestações culturais das populações rurais, indígenas e quilombolas, mitigando a
migração. Capacitação de pessoal para utilização dos recursos gerados no campo com cursos de
capacitação em produção de alimentos com agregação de valor e reaproveitamento das frutas e sobras de
culturas.
EIXO 2 - POR UM AQUIRAZ MAIS JUSTO
2.1. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Organizar e consolidar o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Aquiraz, considerando as
potencialidades municipais e o seu desenvolvimento. Romper com o modelo assistencial que perpetua as
desigualdades sociais e a pobreza e consolidar uma nova política da Assistência Social no Aquiraz,
articulada com as demais políticas públicas.
2.2. DIVERSIDADE RACIAL
Implantar políticas públicas transversais para atendimento às comunidades remanescentes de índios,
quilombos e afro-brasileiras, com destaque para a inclusão educacional, garantindo acesso e a
permanência na escola; oportunidades de trabalho e renda e respeito à cultura.

9. 9
2.3. LGBTT
Implantar políticas afirmativas e de promoção de uma cultura de respeito à diversidade sexual, combate a
homofobia, favorecendo a visibilidade e o reconhecimento social.
Desenvolver e aprofundar as ações de combate à discriminação e promoção da cidadania LGBTT,
nos marcos do programa Brasil sem Homofobia.
Promover ações combinadas entre as políticas de educação, saúde, cultura e geração de emprego e
renda, visando incidir mais diretamente na qualidade de vida e no combate à violência e à discriminação.
2.4. GÊNERO
Implementar políticas, programas, planos de ação e projetos municipais, incluindo medidas específicas
para eliminar a pobreza entre as mulheres e para garantir a sua autonomia econômica e social através do
exercício de seus direitos: à educação e ao emprego.
Implantar em parceria com o Governo Estadual e o Poder Judiciário, uma Rede de Atendimento municipal
às mulheres em situação de violência, que envolveria uma Delegacia de Proteção à Mulher, o
aparelhamento dos Centros de Referencia de Assistência Social e outros equipamentos municipais, para
proporcionar às mulheres em situação de violência um atendimento humanizado, integral e qualificado nos
serviços especializados e na rede de atendimento .
Programa de Saúde da Mulher, para garantir a atenção à saúde das mulheres idosas, adultas, jovens e
adolescentes, e também entre as mulheres negras e indígenas, em todos os aspectos das suas
necessidades.
Quanto à saúde integral, faz-se necessário a implantação de uma Unidade Municipal de referência de
Saúde da Mulher onde serão realizados exames, assistência em planejamento familiar, assistência
ginecológica e obstétrica qualificada e humanizada, e atendimentos clínicos de uma forma geral.
Atendimento especializado à mulher em enfermidades cardiovasculares, cerebrovasculares, o diabetes,
osteoporose, artrite reumática e outros atendimentos, para garantir uma maior longevidade e uma
minimização das consequências dessas doenças nas mulheres idosas de Aquiraz.
2.5. INFÂNCIA
Cuidar da criança e do jovem como prioridade absoluta no atendimento, como preconiza a legislação.
Estimular os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, dando amplas
condições de funcionamento, para viabilizar uma ação efetiva do governo e da sociedade na proteção a
este público.
Criar uma nova geração de aquirazense com um novo jeito de agir, fruto de uma cultura do amor e da paz
nas famílias.

10. 10
2.6. JUVENTUDE
Instituir a Política Municipal da Juventude, com o propósito de considerar a juventude como público
prioritário das políticas públicas, numa perspectiva transversal, integrada ao processo produtivo, à rede de
serviços públicos, em especial à educação básica e profissional, científica e tecnológica, à cultura, esporte
e lazer, aos programas de primeiro emprego;
2.7. TERCEIRA IDADE
Criar uma Política Municipal do Idoso, em consonância com as diretrizes da Política Nacional e o
Estatuto do Idoso.
Assegurar uma melhor qualidade de vida ao idoso, por meio de programas que fortaleçam o
convívio familiar e comunitário, promovendo o acesso a serviços, ao lazer, à cultura e à atividade
física, de acordo com sua capacidade funcional, e estabelecer o direcionamento técnico das ações
para a terceira idade, a fim de orientar as políticas sociais.
2.8. PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
Criar uma Política Municipal direcionada à Pessoa com Deficiência.
Consolidar a Rede Municipal de Atenção Especial para atendimento às pessoas com deficiência,
envolvendo instituições não-governamentais.
EIXO 3. AQUIRAZ COM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL
3.1. INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Integrar com o governo do estado as ações dos órgãos que atuam no sistema logístico para promover a
integração logística dos transportes.
Buscar financiamento para ampliar a estrutura logística de transporte para interligação da sede do
município aos distritos, recuperação de estradas vicinais e acessos.
3.2. DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
Definir e implantar uma política discutida com o setor industrial, articulada com os organismos
multilaterais, bancos de desenvolvimento e governos estadual e federal.

11. 11
Atrair indústrias que possuam natureza e porte estruturador para a economia do Município e indústrias
de forte base tecnológica.
Desenvolver projetos cooperativos entre indústria e universidade, visando melhoria tecnológica da
produção e a formação de recursos humanos.
Incentivar a atração de capital para o setor de incubadoras e indústria de base tecnológica.
3.3. EMPREENDEDORISMO
Implementar política pública que estimule a organização dos empreendedores locais em Arranjos
Produtivos, Associações, Cooperativas, Condomínios de Produção, facilitando o acesso ao crédito
adequado e às tecnologias de base apropriadas.
3.4. ARTESANATO
Fortalecer a relação do setor com o Programa Estadual através da CEART como centro de apoio à
produção e comercialização do artesanato.
Apoio ao empreendedorismo cultural, do turismo sustentável e da livre iniciativa solidária dos Artesãos.
Reconhecer o artesanato como atividade importante na preservação da cultura local, criando formas de
estímulo à continuidade da profissão nas futuras gerações.
Organizar e ditar um livro especificamente voltado para o registro do artesanato local e o cotidiano das
rendeiras de Aquiraz.
Construir Centros de Artesanato no Iguape, Prainha e Sede do Município, em parceria com o Governo do
Estado do Ceará, com estruturas adequadas para recepcionar turistas internacionais, fomentando a
geração de emprego e renda.
3.5. TURISMO SUSTENTÁVEL
Adotar o turismo como um vetor de desenvolvimento econômico para o Município de Aquiraz.
Gerar oportunidades para todos os distritos, com a proteção e o uso sustentável dos ecossistemas
naturais e o fomento das nossas heranças culturais.

12. 12
Promover o desenvolvimento turístico sustentável com inclusão social e a promoção da gestão territorial
participativa como modelo de gestão pública.
Implantar uma Política de Turismo a serviço do desenvolvimento sustentável distrital e local.
Incentivar o empreendedorismo e a responsabilidade social nas regiões turísticas a partir da mobilização
da sociedade e da participação da comunidade.
Tornar Aquiraz um competidor turístico de nível internacional, aproveitando as potencialidades do
Município.
Planejar a atividade turística para que a população local se beneficie com a geração de empregos e renda.
Trabalhar uma política pública para o turismo que invista na geração de emprego e distribuição de renda,
bem como na otimização da infraestrutura dos espaços turísticos em todo o Aquiraz.
Incentivar as parcerias entre os governos municipal, estadual e federal e a iniciativa privada, sociedade
civil organizada e organismos relacionados ao turismo, para direcionar melhor as políticas e ações do
setor.
Operacionalizar o turismo como uma expressão econômica da cultura aquirazense.
3.5. MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESA
Promover e fortalecer as pequenas e microempresas como uma das estratégias para o desenvolvimento
da economia do Município, buscando a efetivação dos objetivos da Lei Geral do Simples Nacional (Lei
Complementar 123).
Fortalecer as pequenas e microempresas estimulando a organização do setor, facilitando o acesso ao
crédito e estimulando a capacitação para o empreendedorismo.
Implementar efetivamente inovações trazidas com a Lei Complementar 123/2006 no âmbito dos campos
governamentais do município de Aquiraz.
Incentivar a regulamentação do Cão 5 da Lei Complementar 123 em nível municipal como já realizado em
âmbito Federal.
Estimular e apoiar a prática do pool de compras conjuntas de insumos por parte de grupos de micro,
pequenas e médias empresas.
3.6. MODERNIZACÃO DO COMÉRCIO E SERVIÇO

13. 13
Estabelecer políticas indutoras de modernização do comércio e serviços, implementando processos de
desburocratização e capacitação.
Mapear e integrar as matrizes de comércio e serviços, transformando o Município em Centro de
Excelência na prestação de serviços especializados.
Estimular e apoiar a atração de serviços especializados, como consultorias, call centers dentre outros;
Implantar um programa de feiras e exposições.
Criar a marca “Aquiraz”.
3.7. ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
Mapear as pontencialidades do Município, para promover políticas de desenvolvimento da produção onde
aquelas se mostrem elevadas.
3.7.1. ECONOMIA SOLIDÁRIA
Criar o Programa Municipal de incentivo à Economia Solidária que é uma prática social regida pelos
valores da autogestão, democracia, cooperação, solidariedade, respeito à natureza, promoção da
dignidade e valorização do trabalho humano, tendo em vista um projeto de desenvolvimento sustentável
global e coletivo.
Apoiar a construção de rede de economia solidária urbana e rural e estimular a formação de
consórcios como instrumento técnico e político das ações de desenvolvimento.
3.8. AGRICULTURA
Fortalecimento da agricultura aquirazense pela priorização de um programa de produção agrícola
organizado e participativo com:
- Manejo de água na agricultura de sequeiro;
- Fortalecimento da assistência técnica e extensão rural;
- Desenvolvimento da agricultura familiar e do agronegócio pela implantação de programas estratégicos
estruturantes;
- Estabelecimento de uma matriz agroecológica de produção e em relações socioeconômicas solidárias.
3.9. PESCA
Implantar a Secretaria da Pesca, com programa específico voltado para os interesses dos pescadores do
Município de Aquiraz.

14. 14
Resgatar o NAVEGARTE como iniciativa de protagonismo e incentivo à atividade pesqueira.
Construir o museu do pescador.
Valorizar a atividade da pesca artesanal a da cultura das populações tradicionais.
Aprofundar a discussão sobre a atividade pesqueira artesanal como ´´bem cultural´´ .
Garantir, antes da implantação de grandes projetos, o espaço para a continuidade do modo de
vida dos pescadores e pescadoras (moradia, agricultura, extrativismo, atracação de barcos,
comercialização, etc).
Reconhecer e valorizar a pesca artesanal como contribuição para o projeto Fome Zero
3.10. HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Implementar os programas habitacionais estaduais e federais, considerando a redução do déficit
habitacional e a oferta de habitação mais digna e humana à população.
Superar a deficiência no saneamento e abastecimento d’água garantindo o acesso à água em
todos os distritos e localidades do Município.
EIXO 4. AQUIRAZ COM FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO
4.1. FINANÇAS PÚBLICAS
 Aumentar a receita:
 Ampliar a capacidade de investimento do setor público municipal;
 Consolidar, racionalizar e simplificar a legislação de arrecadação;
 Aperfeiçoar a política de incentivo fiscal, de modo a evitar perdas potenciais de
arrecadação;
 Arrecadação da dívida ativa por meio de incentivos à cobrança judiciária.
 Racionalizar a despesa:
 Aperfeiçoar o sistema de compras com a incorporação de novas tecnologias e controle;
 Praticar a austeridade e a responsabilidade fiscal;
 Firmar parcerias com o governo estadual, em regime de contrapartida, para realização de
investimentos estruturantes;
 Realizar parcerias Público-Privadas.
4.2. INCENTIVOS FISCAIS

15. 15
Qualificar a Política de Incentivos Fiscais, tornando-a mais seletiva com base no perfil do
empreendimento e nas estratégias de localização, considerando a diminuição das desigualdades
sócio-territoriais e ampliando o incentivo tanto quanto ao porte como quanto à natureza das
atividades, em especial as micro, pequenas e médias empresas e empresários locais, a fim de
dar mais capilaridade territorial aos incentivos e maior impacto na geração de emprego e aumento
da receita pública
4.3. INSTITUIÇÕES MULTILATERAIS, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL E GOVERNOS
ESTRANGEIROS
Ampliar e aprofundar as relações com as instituições multilaterais e governos de outros países,
visando alavancar investimentos em áreas estratégicas de desenvolvimento do Município.
EIXO 5. AQUIRAZ COM GESTÃO MAIS MODERNA
5.1. MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Criar instrumentos de participação social para viabilizar uma gestão democrática, assegurando o
controle social das ações de governo.
Adotar a prática do Orçamento Participativo. Implantar o governo itinerante.
Modernizar os métodos e processos institucionais com inovação tecnológica e humanização do
Trabalho.
5.2. REVISÃO TRIBUTÁRIA
Adaptação ao Código de Tributos e às normas constitucionais com a participação dos cidadãos.
Ampliar a arrecadação para melhorar a prestação de serviços sem perder legitimidade.
5.3. REQUALIFICAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Capacitação dos servidores em desenvolvimento gerencial.
Implantação de sistemas de avaliação de desempenho e remuneração vinculados a resultados.
Estudos para flexibilidade da gestão de recursos humanos e ampliação da autonomia e da
responsabilidade dos dirigentes.
Edição e distribuição de informações gerenciais sobre gestão de recursos humanos.
Estudos para estabelecer a estratégia de profissionalização dos servidores.

16. 16
5.4. VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
- Promover uma educação continuada do servidor.
- Implantar melhorias na capacidade de gestão dos interesses dos servidores municipais.
- Implantar políticas de reconhecimento e premiações para os servidores que se destacarem nas suas
áreas com projetos inovadores para a gestão.
- Promover o fortalecimento da rede dos servidores através da realização de eventos.
Por fim, é preciso deixar claro novamente que este não é um documento acabado, mas uma proposta
inicial a ser amplamente debatida, aperfeiçoada e consolidada para que tenhamos a legitimidade de não
transigir nas ações necessárias para sua implementação. Este documento significa apenas um ponto de
partida que contém nossas ideias principais com o eixo central dos caminhos a percorrer, que concerne no
desafio de governar Aquiraz com inversão de prioridades, transparência na gestão pública e protagonismo
popular.

17. 17
Especial agradecimento a Fátima Catunda que com maestria coordenou esse projeto.