O documento discute os encargos setoriais sobre a tarifa de energia elétrica no Brasil. Apresenta perguntas sobre para que servem os encargos, quanto está sendo arrecadado, como está sendo aplicado e quais os resultados. Discute princípios da boa gestão tributária como coerência, transparência e autolimitação. Propõe acabar com duplicidades, elaborar planos de execução com metas e indicadores, e facilitar o acesso público aos valores arrecadados e suas aplicações.

1. Encargos e Tributos sobre a
Tarifa de Energia Elétrica
Tatiana Lauria
SISTEMA FIRJAN
Abril de 2011

2. Encargos setoriais sobre a
tarifa de energia elétrica
Perguntas
1. Para que servem os encargos?
2. Quanto está sendo arrecadado de cada um deles?
3. Como está sendo aplicado?
4. Quais os resultados dessa aplicação?
Sabemos respondê-las?

3. Encargos setoriais sobre a
tarifa de energia elétrica
Princípios da boa gestão tributária
• Coerência e lógica
• Transparência
• Autolimitação
• Custeio/beneficio
Estão sendo observados?

4. Encargos setoriais sobre a
tarifa de energia elétrica
Coerência e Lógica
PROINFA
RGR Programa de
Incentivo as
Reserva Fontes
Geral de Renováveis
Reversão
Fontes renováveis
Eficiência energética
Eletrificação rural
P&D
CDE
Pesquisa e
Conta de Desenvolvimento
Desenvolvimento
Energético

5. Encargos setoriais sobre a
tarifa de energia elétrica
Transparência
•Grande quantidade de subvenções
•Duplicidade de funções
•Recolhimento feito por instituições diferentes
•Periodicidade do recolhimento diferente
•Desconhecimento dos resultados da utilização dos
encargos

6. Encargos setoriais sobre a
tarifa de energia elétrica
Autolimitação
Não existe um planejamento para utilização das subvenções:
•Não há cumprimento de metas ou definição de etapas
•Não há plano de redução gradativa
•Em poucos casos há data de finalização

7. Encargos setoriais sobre a
tarifa de energia elétrica
Custeio/benefício
Quais são os resultados efetivos para a sociedade?

8. Encargos setoriais sobre a
tarifa de energia elétrica
Propostas
1. Acabar com duplicidades de função e com a
renovação de encargos
2. Elaborar um plano de execução com definição de
objetivos, etapas, metas e instituições responsáveis
pelo monitoramento das subvenções
3. Facilitar o acesso da sociedade aos valores
arrecadados e suas aplicações facilitando a
fiscalização dos recursos

9. Encargos setoriais sobre a
tarifa de energia elétrica
Propostas
4. Criar indicadores que mostrem com clareza a qualidade e a
segurança do abastecimento de energia em todas as etapas:
• Distribuição: já existem indicadores que avaliam a qualidade
de fornecimento na distribuição (DEC/FEC e DIC E FIC). Os
indicadores individuais (DIC e FIC) são disponibilizados
apenas na conta de energia e em seus limites locais no site
do órgão regulador. Precisam estar disponíveis em seus
valores reais.
• Transmissão e geração: criar indicadores que avaliem a
qualidade do fornecimento nas etapas de geração e
transmissão a exemplo dos indicadores internacionais.

10. Encargos setoriais sobre a
tarifa de energia elétrica
Obrigada
Tatiana Lauria
ttsilva@firjan.org.br