O Papel do Gás Natural na Matriz Energética Brasileira - Regulamentação, Reservas e Transporte Mesa Redonda do Instituto das Américas Palestrante: José Cesário Cecchi - Superintendente de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural - ANP

1. O Papel do Gás Natural na Matriz Energética
Brasileira – Regulamentação, Reservas e
Transporte
Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural – SCM
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP
11 de abril de 2013
José Cesário Cecchi
Mesa Redonda Sobre Gás Natural no Brasil –
Instituto das Américas

2. Contextualização do Gás Natural
INTERNACIONAL
• Gás não-convencional: boom da produção nos EUA, questões ambientais ainda não
resolvidas em alguns estados (Brasil: mapeamento do potencial e descobertas
incipientes)
• Dinâmica de preços mundial: redução significativa nos EUA e no mercado spot
Europeu, aquecimento do mercado de GNL (efeito Fukushima) e entrada do carvão
mineral para geração térmica na Europa
NACIONAL
• Estrutura de produção, importação, transporte e comercialização de gás natural
extremamente concentrada na Petrobras e suas subsidiárias (instrumento de
implantação da política energética do Governo Federal)
• Incertezas associadas à mudança do marco regulatório da exploração e produção e
participações governamentais, percepção de riscos políticos e regulatórios em um
ano em que a ANP promoverá três licitações de blocos para fins de exploração e
produção
• Aumento no curto prazo da importância do consumo térmico na demanda por gás
natural

3. Brasil - Oferta Interna de Energia
• Participação do gás natural na matriz energética
subiu de 7% em 2002 para 10% em 2008,
mantendo-se neste patamar até 2011
Fonte: Balanço Energético Nacional
43%
7%7%
2%
14%
12%
13%
2%
Participação na Matriz Energética
2002 (%)
Petróleo e
Derivados
Gás Natural
Carvão Mineral e
Coque
Urânio (U308)
Hidráulica e
Eletricidade
Lenha e Carvão
Vegetal
Derivados da
Cana de Açúcar
Outras
Renováveis
- Renováveis: 41%
- Não Renováveis: 59% 38%
10%
6%
1%
15%
10%
16%
4%
Participação na Matriz Energética
2011 (%)
Petróleo e
Derivados
Gás Natural
Carvão Mineral e
Coque
Urânio (U308)
Hidráulica e
Eletricidade
Lenha e Carvão
Vegetal
Derivados da
Cana de Açúcar
Outras
Renováveis
- Renováveis: 45%
- Não Renováveis: 55%

4. Produção de Gás Natural (2000-2012)
Fonte: SDP/ANP.
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
Milm3/dia
Produção Nacional Líquida Consumo próprio Queima e perda Reinjeção Produção
• Taxa de crescimento da produção foi de aprox. 7% a.a. no período 2000-2012
• Taxa de disponibilidade do gás produzido subiu de 54% para 68% no mesmo
período, como resultado, principalmente, da redução da queima

5. Oferta Líquida e Política de Preços do
Gás Natural (2000-2012)
Fonte: SDP/ANP.
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
90.000
100.000
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
90.000
100.000
Milm3/dia
Produção Nacional Líquida Importação Oferta
Preços do GN
definidos por
Portarias
MF/MME
Política de
Massificação
do GN
Nova Política de
Preços Petrobras
Tarifa de
transporte
regulada,
Preço
molécula livre
•Separação entre
TT e molécula.
•Fator distância
na TT
• Congelamento
do preço da
molécula
• Preço do Gás =
Parcela Fixa +
Parcela Variável
• Recuperação
gradual do preço
da molécula

6. Fonte: ABEGÁS.
Consumo de Gás Natural
por Segmento (2005- fev/2013)
•Redução da participação da
demanda automotiva por gás
natural
• Cogeração vem ganhando
importância na demanda
• Trade-off entre a demanda
industrial e a demanda
termelétrica
INDUSTRIAL AUTOMOTIVO RESIDENCIAL COMERCIAL GER.ELETR. COGERAÇÃO OUTROS
MÉDIA TOTAL
(MMm3/d)
2013 38% 7% 1% 1% 43% 4% 5% 70,5
2012 54% 10% 2% 1% 23% 6% 3% 52,9
2011 60% 11% 2% 1% 17% 6% 2% 47,7
2010 53% 11% 2% 1% 25% 6% 2% 49,7
2009 60% 16% 2% 2% 13% 7% 2% 36,7
2008 52% 13% 1% 1% 27% 5% 1% 49,6
2007 62% 17% 2% 1% 13% 5% 1% 41,2
2006 58% 15% 1% 1% 19% 4% 1% 41,8
2005 57% 13% 1% 1% 24% 3% 0% 41
*
*
* Até fevereiro/2013

7. Infraestrutura de Transporte (1999)
Gasodutos em
operação
Gasodutos em
construção
Manaus
Belém
Recife
Brasília
Áreas de Produção
Salvador
Rio de Janeiro
São Paulo
Porto Alegre
3.705 km de gasodutos
de transporte
Fonte: ANP e Petrobras

8. Infraestrutura de Transporte (2007)
Manaus
Belém
Recife
Cacimbas – Catu
Caraguatatuba – Taubaté
Brasília
Catu – Carmópolis – Pilar
Gasduc III
Gaspal II / Gasan II
Urucu-Coari-Manaus
Gasbel II
Japeri-Reduc
Pilar-Ipojuca
Açu-Serra do Mel
Expansão de
Capacidade
Gasbol Sul
Salvador
Fonte: ANP e Petrobras
Gasodutos em
operação
Gasodutos em
construção
Áreas de Produção
5.794 km de gasodutos
de transporte
Terimnais de regaseificação
em construção

9. Infraestrutura de Transporte (2012)
Manaus
Belém
Recife
Cacimbas – Catu
Caraguatatuba – Taubaté
Brasília
Catu – Carmópolis – Pilar
Gasduc III
Gaspal II / Gasan II
Urucu-Coari-Manaus
Gasbel II
Japeri-Reduc
Pilar-Ipojuca
Açu-Serra do Mel
Terminais de
regaseificação
Expansão de
Capacidade
Gasbol Sul
Salvador
Gasodutos em
operação
Gasodutos em
contrução
Áreas de Produção
9.422 km de gasodutos
de transporte
Fonte: ANP e Petrobras
Terminais de regaseificação
em construção

10. Benefícios da Expansão da
Infraestrutura de Transporte
• Expansão da rede de gasodutos:
– Crescimento de 150% no período 1999-2012;
– Integração das malhas sudeste e nordeste com a conclusão do
GASENE
• Implantação dos terminais de GNL:
– Aumento da capacidade de importação em 27 MMm3/d (+14 MMm3/d
no segundo semestre 2013 com o Terminal de Regaseificação da
Bahia);
– Diversificação das fontes de suprimento de gás natural disponíveis
(produção nacional, importação por gasoduto e GNL)

11. Principais Marcos Legais da IGN no
Brasil
Lei no 2.004/53:
Criação da
Petrobras
- Monopólio da
produção e
transporte de
hidrocarbonetos
EC nº 05/95:
Distribuição de
GN Canalizado
sob
responsabilidade
dos Estados
Lei do Petróleo:
Cria a ANP e o
CNPE e aponta
para a competição
nos segmentosde
produção e
comercialização
EC nº 09/95:
Fim do monopólio
da Petrobras
sobre a produção
de
hidrocarbonetos
Lei do Gás:
Estabelece o
regime de
concessão para a
construção de
gasodutos
Resoluções ANP:
27/2005 – Acesso
28/2005- Cessão
29/2005 – Tarifas
Decreto
Presidencial no
7.382:
Regulamenta a Lei
do Gás
1953 1997 2005 2009 20101995

12. Quadro Comparativo entre os Marcos
Regulatórios (I)
Regime de
Outorga
Autorização Concessão (30 anos)*
Novos
Gasodutos
Livre iniciativa dos
agentes do mercado
Propostos pelo MME
Contratos de
Transporte
Enviados à ANP até 15
dias após assinatura
Previamente
aprovados pela ANP
Tarifas de
Transporte
Negociada entre as
partes
Estabelecida ou
aprovada** pela ANP
Lei do Petróleo
(1997)
Lei do Gás
(2009)
*Autorização para alguns casos específicos
** Aprovada nos gasodutos autorizados

13. Quadro Comparativo entre os Marcos
Regulatórios (II)
Acesso de
Terceiros
Negociado entre as
partes Regulado pela ANP
Importação e
Exportação
Autorizadas pela ANP Autorizadas pelo MME
Estocagem Não contemplada
Concedida ou
autorizada
Atividade de
Comercialização
Não contemplada Aprovada pela ANP
Lei do Gás
(2009)
Lei do Gás: previsão de um plano de contingência e criação das figuras do Autoimportador e
Autoprodutor, e definição de Consumidor Livre
Lei do Petróleo
(1997)

14. Potenciais Benefícios da Lei do Gás
• Oportunidade para os agentes influenciarem o
PEMAT
• Resultado da Chamada Pública será adaptado
às necessidades dos agentes
Planejamento da
expansão da
infraestrutura de
transporte de gás
• Otimização da malha existente através da troca
operacional
• Competição pela concessão de novos gasodutos
Provável redução dos
custos de transporte
• Aprovação prévia dos contratos de transporte
• Acesso e tarifas regulados
Regulação econômica da
atividade de transporte
• Criação de oportunidades de investimento de
longo prazo para fundos de pensão e gestoras
de investimento
Regime de concessão

15. Atribuição Definição Legal Regulamentação ANP
 Declaração de Utilidade Pública Art. 3°, §4°, da Lei n°
11.909/2009
Resolução ANP n° 044/2011
 Tratamento dos Gasodutos que
interligam Terminais de GNL a
malhas de gasodutos
Art. 16, Parágrafo Único, do
Decreto n° 7.382/2010
Resolução ANP n° 050/2011
 Registro de Agente
Autoprodutor e Autoimportador
Art. 64 da Lei n° 11.909/2009 Resolução ANP n° 051/2011
 Autorização da Atividade de
Comercialização de Gás Natural
- Inciso XII do Art. 2° e Art. 66 da
Lei n° 11.909/2009;
- Inciso XXVI do Art. 8° da Lei n°
9.478/97 – incluído pelo Art. 58
da Lei n° 11.909/09
Resolução ANP n° 052/2011
 Regras de compartilhamento de
servidões administrativas e
faixas de servidão
Resolução ANP n° 42/2012
Regulamentação da Lei 11.909/09
(concluída)

16. Regulamentação da Lei 11.909/09
(em andamento)
Atribuição Fundamento Legal Regulamentação ANP
Caracterização da Ampliação de
Capacidade de Gasodutos de
Transporte
Art. 72 da Lei n° 11.909/2009 Nota Técnica e Minuta de
Resolução em avaliação pela
equipe da SCM.
Edital de Chamada Pública Sessão III do Decreto
7.382/2010
Minuta analisada pela PRG/ANP.
Redação final em andamento.
Procedimento de Chamada Pública e
Acesso de Terceiros
Art. 8° do Decreto
7.382/2010
Revisão da Resolução ANP nº
27/2005 não iniciada.
Critérios Tarifários e Aprovação de
Tarifas de Transporte (Gasodutos
Autorizados)
Sessão II do Decreto
7.382/2010
Revisão da Resolução ANP nº
29/2005 em andamento.
Nota Técnica em elaboração
Cessão de Capacidade Art. 51, Parágrafo Único, do
Decreto 7.382/2010
Revisão da Resolução ANP nº
28/2005 não iniciada
Definição da Receita Anual e Tarifa de
Transporte Máxima (Gasodutos
Concedidos)
Art. 22 do Decreto
7.382/2010
Nota Técnica em elaboração
Troca Operacional (Swap) de Gás
Natural
Art. 15 do Decreto
7.382/2010
Nota Técnica em elaboração

17. Atribuição Definição Legal Regulamentação ANP
Informações de capacidade de
gasodutos de transporte e
critérios para sua aferição
- Art. 73 do Decreto 7.382/2010;
- Inciso XXVII do Art. 8° da Lei n°
9.478/1997 – incluído pelo Art.
58 da Lei n° 11.909/09
Contratação de consultoria
especializada para definir
procedimentos para o cálculo de
capacidade de gasodutos, assim
como estabelecer critérios para a
sua aferição.
Caracterização das reservas que
suportarão os volumes dos
contratos de compra e venda de
gás natural
§1º do Art. 47 da Lei nº
11.909/2009
Nota Técnica não iniciada
Regulamentação da Lei 11.909/09
(em andamento)

18. • Associações de consumidores: alto preço do gás natural diminui a
competitividade e impede o desenvolvimento da indústria
Percepções dos agentes da indústria
sobre o preço do gás natural no Brasil
Ano de referência: 2011 Fonte: Firjan
*
*

19. Medidas que Reduziriam o Preço do
Gás Natural
Produção:
Aumento da
oferta e novos
agentes
produtores
Programa de
“gas release”
Importação:
Investimento em
terminais de
regaseificação
por agentes
privados
Expansão do
GASBOL
Transporte:
Separação
societária da
atividade de
transporte do
carregador
Competição
pelos novos
projetos de
gasodutos
Distribuição:
Regras para
enquadramento
como
Consumidor Livre
adequadas
Leilões de
compra
antecipada de
gás
Geral: Mudanças na estrutura da indústria que
incentivem a desconcentração dos mercados
potencialmente competitivos

20. Fragilidades e Polêmicas Relacionadas
à Lei do Gás
• Potencial conflito de competência no
enquadramento de autoprod. e autoimport.
• Conflito entre União e Estados relacionados à
coordenação da expansão da malha de gasodutos
e à classificação de gasodutos
Fronteira de
Competência
Regulatória
• Necessidade de harmonização das
regulamentações
• Descompasso entre despacho elétrico volátil e
cláusula de ship-or-pay na contratação da
capacidade dos gasodutos
Interface Gás
Natural –
Energia
Elétrica
• Concentração de mercado excessiva nos
segmentos de produção, importação, transporte e
comercialização
• Dificuldades no acesso à gasodutos; inexistência
de acesso obrigatório aos terminais de GNL
Manutenção
da Integração
Vertical na
IGN
Problemas
Relacionados
ao Preço do
Gás Natural
Licitação de
Transporte vs.
Interconexão
de Gasodutos
de Distribuição
Dificuldades na
Habilitação de
Termelétricas
nos Leilões de
Energia Elétrica

21. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP
www.anp.gov.br