O documento discute as regras para aposentadoria especial de professores e trabalhadores em condições insalubres. Para professores, as regras variam de acordo com o sexo e idade mínima. Para trabalhadores em condições insalubres, é necessário comprovar tempo mínimo de exposição a agentes nocivos, definidos em lei, para ter direito à aposentadoria especial. Há projetos para alterar esses requisitos e uniformizar as regras entre regimes de previdência.