1. CURSO : ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PREFEITURA –
aula ao vivo
ROTE IRO DE PRO CES S O E DÚV IDA S CO MUNS
Arq. Sabrina Marano
2. O que é projeto legal?
É aquele que após aprovado pelo órgão competente tem força de
documento e atesta os direitos do cidadão.
Para que ele serve?
Para que o poder público tenha conhecimento do que existe na cidade, e para
assegurar que estão sendo seguidas adequadamente as leis vigentes?
O que são as leis vigentes?
É o conjunto de leis municipais, como Lei de Uso de Ocupação do Solo, Código de
Obras, Leis específicas municipais, aliadas as Normas Técnicas Brasileiras.
Quem pode elaborar este projeto?
Os profissionais técnicos habilitados, que possuam CAU ou CREA, como arquitetos
e engenheiros.
3. ROTEIRO DO PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO NA PREFEITURA
(BASE PMSP)
1. PESQUISA DE ZONEAMENTO – VIABILIDADES DE IMPLANTAÇÃO E DE PROJETO
2. REUNIR DOCUMENTOS:
DOCUMENTO DE PROPRIEDADE (MATRÍCULA/ESCRITURA)
DOCUMENTOS DOS ENVOLVIDOS, RESPONSÁVEIS TÉCNICOS E PROPRIETÁRIOS (SE O PROPRIETÁRIO
FOR PESSOA JURÍDICA É NECESSÁRIO O CONTRATO SOCIAL)
CÓPIA DO IPTU
COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE DO IMÓVEL EM CASO DE REFORMA (CEDI E PLANTA ANTERIOR
APROVADA)
PEÇAS GRÁFICAS – PROJETO NA REPRESENTAÇÃO PADRÃO DA PREFEITURA
MEMORIAL, SE TIVER
LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO (CONSTRUÇÃO NOVA)
3. GUIA PAGA – FORMULÁRIO/SOLICITAÇÃO:
SE FOR EM SISTEMA ELETRÔNICO – PRIMEIRO FAZ-SE A SOLICITAÇÃO E O SISTEMA GERA A GUIA, SE FOR EM
PAPEL A GUIA É GERADA NO ATO DO PROTOCOLO.
4. DEPOIS DA GUIA PAGA ENTREGA-SE O RECIBO NA PREFEITURA OU SE FOR ELETRONICO O
SISTEMA ACUSA O PAGAMENTO. AÍ AGUARDA-SE UM COMUNIQUE-SE OU UM PARECER SOBRE
O PROCESSO.
4. LICENCIAMENTO ELETRÔNICO DE CONSTRUÇÃO (SLC)
O Sistema Eletrônico de Licenciamento de Construções (SLCe) é uma ferramenta que permite que o cidadão licencie
de modo totalmente eletrônico diversos tipos de obras, de pequeno e médio porte.
O SLCe se aplica para:
I – Licenciamento de edificação nova ou reforma para os seguintes usos:
Residências unifamiliares
Casas germinadas
Casas sobrepostas
Usos não residenciais até 1.500 m² de área construída
II – Pedidos de licenças complementares tais como:
Estande de vendas
Grua
Tapume
Desdobro e Remembramento de Lote
Alvarás de Demolição
Certificado de Conclusão
Troca de responsabilidade técnica
Comunicação de obras de emergência
Outras comunicações
5. *Manuais - Sistema de Licenciamento Eletrônico - PMSP
Alvará de Licença para Residência Unifamiliar - SLCe
Para abrir, clique no Manual:
Manual do Munícipe nº 1 – Solicitar um Protocolo inicial no SLCe
Manual do Munícipe nº 2 – Efetuar o Aceite no SLCe.
Manual do Munícipe nº 3 – Acompanhar o Processo no SLCe.
Manual do Munícipe nº 4 – Responder ao Comunique-se no SLCe.
Manual do Munícipe nº 5 – Solicitar a Reconsideração de Despacho ou Recurso de
processo Indeferido no SLCe.
Manual do Munícipe nº 6 – Acessar documento em processo Deferido pelo SLCe.
Manual do Munícipe nº 7 – Notificar Erro no SLCe.
Configuração das folhas de desenho para o SLCe
Apresentação de Folhas de Desenho para o SLCe
*ORIENTAÇÕES DISPONIVEIS NO SITE DA PREFEITURA DE SÃO PAULO – www.prefeitura.sp.gov.br
6. CURSO – ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PREFEITURA – EDIFICAÇÕES COMERCIAIS
Conteúdo
Aulas Teóricas
Orientações gerais sobre projetos legais e definições teóricas para maior compreensão do
aluno, explicação do porque da elaboração destes projetos e exemplificação dos trâmites de
processo.
Aulas Práticas
Projeto Simplificado – exemplificação de situação de projeto comercial que atende ao
modelo simplificado perante a prefeitura municipal de São Paulo, e adequação do desenho.
Projeto Completo – exemplificação de situação de projeto comercial que deve ser aprovado
em sistema de projeto completo, e estudo de caso.
E-book com o conteúdo das aulas resumido.
