1. 20 DE JUNHO DE 2018 Edição: 282Edição: 282 - 20 de Junho de 2018
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SuplemntoEspecial
PrefeituraMunicipalde
SantoAntôniodePádua
A programação musical também inclui Palco Alternativo e Palco Galpão do Expositor com bandas locais Continua Pág.03
STF absolve senadora Gleisi Hoffmann e ex-ministro Paulo
Bernardo da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro
39ª Exposição Agropecuária, Comercial e
Industrial de Santo Antônio de Pádua
Pág.04
2. 20 DE JUNHO DE 2018Edição: 2822
Postos do Programa Saúde da Família
(PSF) tem ações em seus horários de
atendimento
A Secretaria Municipal
de Saúde da Prefeitura Mu-
nicipal de Santo Antônio de
Pádua informa à população
que para melhor atender os
munícipes, o horário de at-
endimento de todos os postos
do Programa Saúde da Famí-
lia (PSF) foram alterados.
A partir de hoje, as uni-
dades estarão abertas de se-
gunda a sexta, das 7h às 16h.
De acordo com o Secre-
tário de Saúde Germano Lopes,
a mudança foi feita para at-
ender as reivindicações dos
usuários, adiantando em 1 hora
a abertura dos Postos de Saúde.
Ascom:Pádua
Secretaria de Agricultura recebe
Delegada Federal da Secretaria Especial
de Agricultura Familiar
A Secretaria Municipal de
Agricultura junto aos Agricul-
tores Familiares receberam a
Delegada Federal da Secretaria
Especial da Agricultura Famil-
iar e Reforma Agrária, Danielle
Christian Barros no dia sete de
junho, para orientar sobre a im-
portância do selo de identifica-
ção de origem dos produtos ori-
undos da Agricultura Familiar.
Danielle Barros, explicou
que a Agricultura Familiar é a
grande responsável pela produção
da maioria dos alimentos consum-
idos por nós, brasileiros, todos os
dias. São inúmeros produtos para
produzir mais e com mais quali-
dade, e muitas vezes nem percebe-
mos essa presença tão marcante.
Para quem produz, o Selo
agrega valor ao produto, já que
os consumidores exigem cada
vez mais produtos de qualidade
para a alimentação saudável.
Danielle Barros, explicou que bas-
ta o agricultor familiar preencher
o cadastro, para isto, o Secretário
Municipal de Agricultura Waldir
Neto, ressaltou, que os agricultores
familiares podem contar com a Sec-
retaria Municipal de Agricultura.
Esta é mais uma iniciativa
da Prefeitura Municipal de Santo
Antônio de Pádua no governo do
Prefeito Josias Quintal em par-
ceria com a Secretaria Municipal
de Agricultura e o Ministério do
Desenvolvimento Agrário para a
valorização do homem do campo.
“Toda iniciativa em parce-
ria contribui, basta nos orga-
nizarmos e acreditarmos, as-
sim, qualificamos as ações’,
disse o Secretário Waldir Neto.
Ascom:Pádua
Prefeitura de Pádua prorroga prazo para
pagamento de conta única e ou Primeira
parcela do IPTU 2018
A Prefeitura Municipal de
Pádua prorrogou para 22 de junho
2018 o prazo para o pagamento
da Cota Única e/ou 1ª parcela do
Imposto sobre a Propriedade Ter-
ritorial Urbana – IPTU, de acor-
do com o Decreto nº 053/2018.
A guia de recolhimento
com a indicação de prazo de
vencimento para 12/06/2018
poderá ser normalmente paga nos
agentes arrecadadores munici-
pais, sem necessidade de remissão
com a indicação da nova data.
Ficam mantidos os ven-
cimentos da segunda op-
ção de pagamento parcela-
do para os mesmos períodos
estabelecido nos boletos bancários.
Ascom:Pádua
3. 20 DE JUNHO DE 2018 Edição: 282 3
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
RESOLUÇÃO Nº.011, DE 04 DE JUNHO DE 2018.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, aprova a
seguinte
RESOLUÇÃO:-
Art. 1º - Ficam concedidos os Diplomas da MEDALHA DO MÉRITO LEGISLA-
TIVO DEPUTADO JOSÉ KEZEN, ao Senhor(a):
- Ex Vereador GUILHERME BRUM RODRIGUES DA COSTA – Autor: Vereador
Jose Luiz de Oliveira Cavalcante.
- Vereadora VANDERLÉIA MARQUES FRANCO SOUZA – Autor: Vereador Rob-
son de Oliveira Mattos.
Art. 2º - A concessão de que trata o artigo anterior, obedecerá aos dispositivos con-
stantes da Resolução nº 3.043, de 02 de maio de 2006.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as dis-
posições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 04 de Junho de 2018.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
RESOLUÇÃO Nº.014, DE 11 DE JUNHO DE 2018.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, aprova a seguinte
RESOLUÇÃO:-
Art. 1º - Ficam concedidos os Diplomas da MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO
DEPUTADO JOSÉ KEZEN, aos Senhores:
- Ex Deputado Estadual LUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA
SILVA – Autor: Vereador Alexandre de Castro Brasil.
- Vereador JOSIAS COSENDEY GUEDES – Autor: Vereador Antônio Carlos Bastos
da Cunha.
- Ex Vereador ISRAEL NUNES DORNELAS – Autor: Vereador Elton Amaral Brum.
- Vereador ROBSON DE OLIVEIRA MATTOS – Autor: Vereador Luciano da Silva
Thomaz.
- Ex Deputado RICARDO MEIRELLES GASPAR – Autor: Vereador Roberto Jubim
de Castro.
Art. 2º - A concessão de que trata o artigo anterior, obedecerá aos dispositivos constan-
tes da Resolução nº 3.043, de 02 de maio de 2006.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as dis-
posições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 11 de Junho de 2018.
RESOLUÇÃO Nº. 015, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA aprova a
seguinte
RESOLUÇÃO:-
Art. 1º - Ficam concedidos os Títulos de CIDADANIA PADUANA, aos Senhores (as):
- Empresário JOSÉ ANTÔNIO BRUM GARCIA – Autor: Vereador Francisco de As-
sis Miranda Andrade.
- Empresário LUIZ HENRIQUE MENDES PIMENTEL – Autor: Vereador Francisco
de Assis Miranda Andrade.
- JOSE CICERO CONSTANTINO DA SILVA– Autor: Vereador Francisco de Assis
Miranda Andrade.
- ANÍSIO VENÂNCIO – Autor: Vereador Pedro Vicente Cortes Medeiros.
- ROMÁRIO PEREIRAMENDES –Autor: Vereador Pedro Vicente Cortes Medeiros.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as dis-
posições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 18 de Junho de 2018.
RESOLUÇÃO Nº.016, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA aprova a seguinte
RESOLUÇÃO:-
Art. 1º - Ficam concedidos os Diplomas da MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
FREDERICO DE ALVIM PADILHA, aos Senhores:
-1º SGT PM MARCELO PEXIOLINE TERRA – Autor: Vereador Francisco de Assis
Miranda Andrade.
- DR. RAPHAEL CAMACHO VIEIRA BUÇARD – Autor: Vereador Francisco de
Assis Miranda Andrade.
- PAULO GULINELI – Autor: Vereador Pedro Vicente Cortes Medeiros.
- Empresário JORGE ALÍPIO CORTES MEDEIROS – Autor: Vereador Pedro Vi-
cente Cortes Medeiros.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as dis-
posições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 18 de Junho de 2018.
RESOLUÇÃO Nº.017, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, aprova a seguinte
RESOLUÇÃO:-
Art. 1º - Ficam concedidos os Diplomas da MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO DEPU-
TADO JOSÉ KEZEN, aos Senhores:
- Deputado Federal MARCELO JANDRE DELAROLI – Autor: Vereador Francisco de Assis
Miranda Andrade.
- Ex Vereador GILSON TEIXEIRA SALES – Autor: Vereador Pedro Vicente Cortes Medeiros.
Art. 2º - A concessão de que trata o artigo anterior, obedecerá aos dispositivos constantes da Res-
olução nº 3.043, de 02 de maio de 2006.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 18 de Junho de 2018.
Expo Pádua
A Comissão Organizadora
da 39ª Exposição Agropecuária,
Comercial e Industrial de Santo
Antônio de Pádua tem a honra de
apresentar a programação oficial
deshows.Otradicionaleventoserá
realizado no período de 25 a 29 de
julho de 2018, com entrada franca.
Confira a programação:
25/07 – Palco Alternativo
26/07 – João Gabriel
27/07 – Ferrugem
28/07 – Frejat
29/07 – Naiara Azevedo
A programação musi-
cal também inclui Palco Alter-
nativo e Palco Galpão do Ex-
positor com bandas locais.
Mais informações sobre a
39ª Exposição Agropecuária, Com-
ercial e Industrial de Santo Antônio
de Pádua no site www.padua.rj.gov.
br ou em nossas redes sociais.
Ascom:Pádua
Itaocara terá passeata e Miracema
carreata contra a violência ao idoso
Em Itaocara, Asilo O Bem
Comum de Todos e o Creas pro-
movem atividade de conscien-
tização no Calçadão às 9h30
É celebrado nesta sexta-
feira (15) o Dia Mundial de Con-
scientização da Violência Contra a
Pessoa Idosa. Para marcar a data
em Itaocara, o Asilo O Bem Co-
mum de Todos e o Centro de Refer-
ência Especializado de Assistência
Social (Creas) vão promover uma
caminhada às 9h30 no Calçadão
do Centenário. Além da passeata,
haverá show com Michel Atilas.
A data também será lembrada
em Miracema, onde a prefeitura do
município, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
Conselho Municipal do idoso e do
Centro de Convivência Mário Juru-
na, promoverá uma carreata pelas
ruas da cidade. A carreata sairá às 9h
do Centro de Convivência do Idoso.
Chá beneficente
Na próxima semana o Asilo
O Bem Comum de Todos (Asilo de
Itaocara) promove o Primeiro Chá
Beneficente. O evento será realiza-
do na quinta-feira (21), às 18h, no
Iate Clube, situado no bairro So-
bradinho. A entrada custa R$ 20,00.
Haverá sorteio de brindes, música
ao vivo e venda de artesanatos.
Fonte:FolhaItaocarense
4. 20 DE JUNHO DE 2018Edição: 2824
STF absolve senadora Gleisi Hoffmann e ex-ministro Paulo
Bernardo da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro
O Supremo Tribunal Feder-
al (STF) absolveu nesta terça-feira
(19) a presidente do PT, senadora
Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o ex-
ministro Paulo Bernardo, marido
dela, da acusação de corrupção e
lavagem de dinheiro em um dos
processos da Operação Lava Jato.
Também foi absolvido o em-
presárioErnestoKuglerRodrigues,
apontado como emissário do
casal no recebimento do dinheiro.
Ao apresentar a denún-
cia, a Procuradoria Geral da
República afirmou que Glei-
si e Paulo Bernardo pediram
e receberam R$ 1 milhão des-
viadoda Petrobras para a cam-
panha dela ao Senado, em 2010.
Mas, ao julgar o caso, os minis-
tros da Segunda Turma do STF
consideraram não haver provas de
que o casal recebeu propina em
troca da manutenção de Paulo Ro-
berto Costa como diretor de Abas-
tecimento da Petrobras à época.
Votaram pela absolvição total:
• Dias Toffoli;
• Gilmar Mendes;
• Ricardo Lewandowski.
O relator da ação, Edson
Fachin, e o revisor, Celso de Mello,
também votaram pela absolvição
dos crimes de corrupção e lavagem,
mas se manifestaram a favor da
condenação de Gleisi pelo crime de
caixa dois eleitoral (não declaração
de dinheiro recebido em campanha).
A Procuradoria Ger-
al da República pode recor-
rer da decisão ao próprio STF.
Apesar de terem sido ab-
solvidos neste caso, Gleisi Hoff-
mann e Paulo Bernardo ainda re-
spondem a mais duas denúncias
e um inquérito no STF derivados
das investigações da Lava Jato.
Votos
No julgamento, prevaleceu
a posição do ministro Dias Tof-
foli, para quem os elementos con-
tra a senadora eram “apenas indi-
ciais”, sem comprovação efetiva.
“Suprimidos os depoimentos dos co-
laboradores, restam apenas elemen-
tos indiciais [...] Não foi possível
verificar elementos suficientes para
juízo condenatório”. – Dias Toffoli
Relator da ação, Edson Fachin
também descartou os crimes de cor-
rupção e lavagem no caso, mas con-
cluiu pela ocorrência de falsidade
ideológica na prestação de contas
de campanha da senadora em 2010.
O crime de caixa 2 tem pena
de até 5 anos de prisão. A punição é
menorqueasdoscrimesdecorrupção
(até12anos)elavagem(até10anos).
Em seu voto, o revisor da
ação penal, Celso de Mello, também
não considerou haver provas de cor-
rupção, porque não foi demonstra-
do, segundo o ministro, que Gleisi
Hoffmann recebeu dinheiro em 2010
em troca de futuros favores a Paulo
Roberto, após assumir o mandato.
“Também acolhendo a mani-
festação do relator, entendo que
não estão presentes todos os el-
ementos necessários à configura-
ção típica do crime de corrupção
passiva”, disse Celso de Mello.
O ministro também votou pela
condenação da senadora somente
pelo crime de caixa 2 eleitoral, e
pela absolvição total de Paulo Ber-
nardo e Ernesto Kugler Rodrigues.
Gilmar Mendes votou pela ab-
solvição total, inclusive pelo crime
de caixa 2. Durante sua participa-
ção, fez duras críticas à condução
da Lava Jato e à acusação que, se-
gundo ele, se basearam somente na
palavra de delatores, sem provas.
Na mesma linha, Lewan-
dowski disse que Gleisi e Paulo
Bernardo deveriam ser absolvi-
dos integralmente no processo.
“As provas são insuficientes para
sustentar qualquer condenação”.
Acusação e defesa
Aacusaçãoeadefesasemanife-
staramantesdosvotosdosministros.
O subprocurador Carlos
Vilhena desta cou trecho da
delação de Paulo Roberto Cos-
ta segundo o qual, para progre-
dir na Petrobras, era necessário
apadrinhamento político em tr-
oca de favorecimento a um par-
tido para sustentá-lo no cargo.
Segundo a acusação, embo-
ra Paulo Roberto Costa tivesse
sido indicado pelo PP, e assum-
ido o cargo em 2004, passou em
2010 a recolher propinas junto
às empreiteiras contratadas pela
Petrobras em favor de políticos
do PT e do MDB, com o obje-
tivo de permanecer na diretoria.
“Enquanto parlamentar, líder do
Partido dos Trabalhadores, do
qual hoje é presidente, a sena-
dora Gleisi Hoffmann podia, de-
via, ter estancado a sangria que
ocorria na Petrobras”. – Acusação
PeladefesadeGleisi,oadvo-
gado Rodrigo Mudrovitsch apon-
tou falta de provas no processo.
“Estamos diante de ação penal úni-
ca e exclusivamente lastreada nas
palavras confusas e contraditórias
de colaboradores”. – Defesa
O advogado afirmou, ai-
nda, que não faria sentido que
Paulo Roberto Costa, indicado
pelo PP, ajudasse a campanha de
Gleisi ao Senado, já que o par-
tido tinha candidato próprio ao
Senado, que concorreu e perdeu
a disputa para a petista em 2010.
Fonte:G1
