O documento analisa o cenário atual e perspectivas do financiamento da agricultura brasileira. A política de crédito rural no Brasil apresenta uma distribuição desigual dos recursos, beneficiando grandes produtores das regiões Sudeste e Centro-Oeste e poucos produtos como soja e milho. Isso pode estar contribuindo para aumentar a concentração econômica no campo. Além disso, o modelo incentivado pelo crédito rural promove a dependência de recursos naturais e insumos caros, gerando instabilidade na renda dos

1. FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA
BRASILEIRA: CENÁRIO ATUAL E
PERSPECTIVAS
Joacir Rufino de Aquino
Economista (CORECON/RN)
Mestre em Economia Rural e Regional (UFCG)
Professor Adjunto do Dpto de Economia (UERN)
PAINEL 4

2. 1 - INTRODUÇÃO
• O objetivo da presente exposição é analisar a
dinâmica da distribuição do financiamento rural no
Brasil e, em seguida, discutir alguns aspectos do
problema do endividamento dos produtores;
• Após a discussão dos dados, pretende-se
apresentar resumidamente algumas considerações
sobre os desafios e perspectivas da política de
crédito rural adotada no país no limiar do século
XXI.

3. 2 – O PAPEL DO CRÉDITO NO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RURAL
• Schumpeter (1988): “O crédito é imprescindível ao
financiamento das inovações e, consequentemente, ao
processo de desenvolvimento econômico”.
• Sen (2000): “A disponibilidade de financiamento e o acesso a
ele pode ser um importante meio para ampliar as liberdades
das pessoas pobres”.
• Marx (1996): “O sistema crédito se transformou em um enorme
mecanismo social para a concentração e centralização de
capitais”.
• Van der Ploeg (2010): “O crédito rural pode contribuir para
promover a autonomia dos agricultores, mas também pode
ampliar a dependência e a exclusão social”.

4. 3 – BREVE HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DA
POLÍTICA DE CRÉDITO RURAL NO BRASIL
• O Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) brasileiro,
criado em 1965, apresenta uma trajetória marcada por 3
fases (DELGADO, 2012):
1ª) Estruturação (1965-1986): oferta de crédito abundante e
barato para apoiar a modernização conservadora da agricultura;
2ª) Desestruturação (1987-1999): escassez de crédito, maior
seletividade e elevação das taxas de juros; e
3ª) Reestruturação (2000...): aumento da oferta de recursos,
criação de novas linhas de investimento e redução da taxa de
juros para financiar insumos químicos, máquinas e equipamentos
agrícolas.

5. Gráfico 1 - Evolução do crédito rural contratado no
Brasil – 1969 a 2012
161.071
126.853
23.426
36.121
114.710
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
160.000
180.000 1969
1970
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Valores constantes (em milhões de R$ de 2012)
Fonte: Anuário Estatístico do Crédito Rural (BACEN, 2013).

6. • A política de crédito rural no Brasil, no
transcorrer do século XX, foi historicamente
marcada por um viés seletivo, setorial e
produtivista;
• PERGUNTA: na fase que se inicia nos anos
2000, esses limites foram superados ou
permanecem?
• Um balanço da política de financiamento
rural no Brasil revela mudanças e a
persistência de velhos problemas (path
dependence).

7. 4 – DISTRIBUIÇÃO DESIGUAL DO CRÉDITO
RURAL E CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA
• A política de financiamento rural brasileira
mostra uma significativa expansão a partir dos
anos 2000;
• Todavia, a dinâmica distributiva dos recursos
ainda permanece caracterizada por uma forte
desigualdade;
• A desigualdade se manifesta por região,
produtor e produto.

8. Gráfico 2 - Evolução do crédito rural contratado no
Brasil (2002-2012)
Fonte: Anuário Estatístico do Crédito Rural (BACEN, 2013).
46.962
53.004
63.006 61.687 63.250
70.364
81.807
91.323 94.422
99.751
114.710
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Valores constantes (em milhões de R$ de 2012)
Grande aumento do volume de
recursos contratados (+144%)

9. Gráfico 3 - Distribuição do crédito rural contratado
no Brasil por região – 2002 a 2012 (Em %)
3 5 5 4 4 4 4 3 3 3 4
6 6 7 9 10 9 8 8 8 8 8
29 26 25
28
34 36
33 35 33 32 29
42 42 41 38
36 36 40 39 39 38 37
20 21 22 21
16 15 15 15 17 19 21
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Fonte: Anuário Estatístico do Crédito Rural (BACEN, 2013).

10. Tabela 1 - Distribuição do crédito rural no Brasil por
faixa de tamanho dos contratos – 2003 a 2012 (Em %)
Fonte: Anuário Estatístico do Crédito Rural (BACEN, 2013).
Nota: O zero indica valores inferiores a unidade.
FAIXA/ANO 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
De 0,00 a
60.000,00
96 96 97 97 95 92 92 90 89 88
De 60.000,01 a
150.000,00
2 2 2 2 3 5 6 6 6 7
De 150.000,01
a 300.000,00
1 1 1 1 1 1 2 2 3 3
Acima de
300.000,00
0 1 0 0 1 1 1 1 2 2
TOTAL 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100

11. Gráfico 4 - Distribuição do crédito rural no Brasil por
faixa de valor dos contratos – 2003 a 2012 (Em %)
43 39 41 38 32 27 25 23 21 20
16
16 16
16
19
19 19
17 16 15
11
12 10
10
11
11 12
14 15 15
30 33 33 36 39 43 44 46 49 51
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
De 0,00 a 60.000,00 De 60.000,01 a 150.000,00
De 150.000,01 a 300.000,00 Acima de 300.000,00
Fonte: Anuário Estatístico do Crédito Rural (BACEN, 2013).
Nota: Por conta do arredondamento, nos anos de 2007, 2011 e 2012 os valores superam a marca de
100%.
Em 2012, os
56.472
contratos
enquadrados
na faixa acima
de R$ 300 mil
(2% do total)
obtiveram 51%
do valor
financiado
pelo SNCR.

12. Gráfico 5 – Distribuição dos recursos do SNCR por
produto agrícola – 1999/2010 (Em %)
Fonte: Anuário Estatístico do Crédito Rural (BACEN, 2011).
Nota: Dados elaborados por Delgado, Leite e Wesz Jr. (2011).
Apenas 4
produtos
concentram
praticamente
70% do
crédito
ofertado.

13. PRONAF
• É possível identificar 3 fases na trajetória da
política de crédito do PRONAF:
• O referido Programa também apresenta uma
forte desigualdade na distribuição dos seus
recursos, a qual se manifesta por região,
produtor e produto.
1ª Fase: Concentração (1996-2002)
2ª Fase: Desconcentração (2003-2007)
3ª Fase: Reconcentração (2008...)

14. Tabela 2 – Distribuição dos agricultores
familiares por região do Brasil - 2006
Região Nº de estabelecimentos %
Norte 412.666 9,45
Nordeste 2.187.131 50,09
Sudeste 699.755 16,03
Sul 849.693 19,46
Centro-Oeste 217.022 4,97
Total 4.366.267 100,00
Fonte: Censo Agropecuário 2006.
Nota: Tabulação especial realizada pelo IBGE/MDA.

15. Gráfico 6 – Distribuição regional do crédito do
PRONAF de 1996 a 2008 (Valores correntes em R$ 1,00)
0,00
1.000.000.000,00
2.000.000.000,00
3.000.000.000,00
4.000.000.000,00
5.000.000.000,00
6.000.000.000,00
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
NO
NE
SE
SUL
CO
Fonte: IPEA (2007a, 2007b – Anexo Estatístico); MDA/SAF/PRONAF (2010b).

16. Tabela 3 – Estratificação da agricultura familiar no
Brasil segundo as normas do PRONAF 2006/2007
Categorias Nº de estabelecimentos %
Grupo A 533.454 12,22
Grupo B 2.416.127 55,34
Grupo C 782.982 17,93
Grupo D 287.464 6,58
Grupo E 62.899 1,44
Familiar Não-PRONAF 283.341 6,49
Total 4.366.267 100,00
Fonte: Censo Agropecuário 2006.
Nota: Tabulação especial realizada pelo IBGE/MDA.
67,56%
32,44%

17. Gráfico 7 – Participação dos Grupos na distribuição do crédito
rural do PRONAF – 2000 a 2012 (Em %)
21 16 18 15
9 9 7 4 4 6 6 5 3
1
2
4
4
7 7 8
6 5
7 9 6 15
78 82 78 81 85 84 85 90 91 87 85 89
82
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Grupo A+A/C Grupo B Demais
Fonte: SAF/MDA (2013).
Nota: Dados recebidos da SAF por solicitação.
Os AFs assentados estão
praticamente
marginalizados dentro do
PRONAF
O Grupo B, que engloba
55% dos AFs, obtêm
uma pequena parcela do
crédito
Ao longo da série, em
média 84% dos recursos
foi aplicado em favor dos
agricultores mais
capitalizados (32% dos
AFs), situação que tende
a se agravar com a
ampliação recente do
limite de renda de R$ 160
para R$ 360 mil.

18. Gráfico 8 – Viés setorial das aplicações do
microcrédito do PRONAF/Agroamigo – 2005 a 2012
Fonte:
http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/Produtos_e_Servicos/agroamigo/gerados/
agroamigo_relatorios_resultados.asp.

19. ESTÁA DISTRIBUIÇÃO DESIGUAL DO CRÉDITO RURAL PODE ESTÁ
CONTRIBUINDO PARA ELEVAR A CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA
NO CAMPO, A QUAL JÁ ATINGE NÍVEIS PREOCUPANTES!
• Alves e Rocha (2010): 8,19% dos estabelecimentos
(423.689/5.175.489) produziram 85% VBP da agropecuária
nacional em 2006.
• Guanziroli, Buainain e Sabbato (2012): em 2006, 10% dos
agricultores familiares (452.750/4.551.855), classificados como
TIPO A, produziram 69,5% do VBP da agricultura familiar brasileira.
Enquanto isso, o nº de agricultores familiares descapitalizados
(TIPO D), saltou de 1,9 milhão para 2,6 milhões de
estabelecimentos, entre 1996 e 2006.
• Belik (2013): soja e milho concentram praticamente 2/3 do volume
da produção de grãos, cereais e oleaginosas do Brasil (2005-2012),
“o que denota uma enorme concentração e risco em termos de
geração de renda e divisas a partir do campo”.

20. 5 – CONTRADIÇÕES ECONÔMICAS E
AMBIENTAIS DO MODELO INCENTIVADO
PELO CRÉDITO RURAL
• A maior parte dos recursos do financiamento rural no Brasil estão
sendo utilizados para promover um modelo de produção
agropecuária especializado em poucos produtos e dependente do
uso intensivo de recursos naturais renováveis e não-renováveis.
• O referido modelo é eficiente para produzir riqueza, mas a sua
capacidade de gerar renda para o agricultor é altamente instável,
oscilando ao sabor das variações do clima e dos preços
internacionais (das commodities e dos insumos industriais cada vez
mais caros).
• A estrutura operacional do SNCR parece ser bastante resistente à
mudanças.
• As linhas de financiamento rural criadas para tentar disseminar um
estilo de agricultura mais diversificado e equilibrado ambientalmente
– Programa ABC e linhas alternativas do PRONAF (Agroecologia,
Semiárido ...) - apresentam um desemprenho limitado.

21. Gráfico 9 – Recurso disponível e recurso utilizado pelo
Programa ABC – Safras 2010/2011 e 2011/2012 (Em
bilhões de R$)
2,0
3,15
0,4
1,5
0,0
0,5
1,0
1,5
2,0
2,5
3,0
3,5
2010/2011 2011/2012
Recurso disponível Recurso utilizado
Fonte: Assad (2013).
Nota: Estudo disponível no Observatório ABC (www.observatórioabc.com.br).

22. Tabela 4 – Número de contratos firmados nas linhas do
PRONAF Verde – 2004/2005 a 2010/2011
Fonte: MDA.
Nota: Dados elaborados por Sambuichi et al. (2012).
Safra Floresta Semiárido Agroecologia ECO
2004-2005 1.758 3.059 - -
2005-2006 3.339 10.141 59 -
2006-2007 5.356 10.300 260 -
2007-2008 2.248 7.773 191 204
2008-2009 1.307 4.105 393 1.386
2009-2010 919 2.742 76 1.436
2010-2011 1.491 3.677 2 242
TOTAL 16.418 41.797 981 3.268

23. 6 – ENDIVIDAMENTO RURAL E
INADIMPLÊNCIA
• O problema das dívidas rurais é um tema central no debate sobre o
futuro da política de crédito rural no Brasil.
• Apesar da pujança dos indicadores econômicos, o setor
agropecuário brasileiro tem apresentado recorrentes crises de
endividamento, que, regra geral, tem sido acompanhadas por
medidas governamentais que envolvem a prorrogação de prazos, a
concessão de descontos especiais e, até mesmo, o abatimento
completo dos débitos.
• Somente nos anos 1990, ocorreram dois grandes programas de
renegociação (Securitização e PESA), repactuados e associados a
outras medidas nos anos 2000.

24. • A distribuição desigual do crédito rural concentra os
benefícios das renegociações em um número reduzido
de produtores que detém os maiores contratos
(COELHO, 1999; ARAÚJO, 2000; LEITE, 2007;
REZENDE e KRETER, 2007; GRAZIANO DA SILVA,
DEL GROSSI e DEL PORTO, 2008).
• Entretanto, o problema engloba também os agricultores
familiares e assentados da reforma agrária (REZENDE
1999; MAGALHÃES e ABRAMOVAY, 2006;
ABRAMOVAY, 2008; SACCO DOS ANJOS et al., 2009;
GRAZIANO DA SILVA, 2010; TEIXEIRA, 2011).

25. Tabela 5 – Situação da dívida rural e da inadimplência
no Brasil – 2010 (Em bilhões de R$)
Categoria Estoque da
dívida (A)
% Em atraso ou
prejuízo (B)
%
(B/A)
Agricultura
Familiar 29,0 19,40 6,1 21,03
Agricultura Não-
Familiar 120,2 80,60 37,9 31,53
Total 149,2 100,00 44,0 29,49
Fonte: Teixeira (2011).
Nota: Dados obtidos do Ministério da Fazenda (MF) mediante requerimento de informações da
Câmara dos Deputados de iniciativa do Dep. Beto Faro (PT/PA).

26. Tabela 6 – Pagamentos e dispêndios do Tesouro Nacional com
programas e políticas agropecuárias – 2000 a 2006 (Em milhões
de R$ de 2006 – IGP-DI)
PROGRAMA / AÇÃO 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2000-2006 %
Dívidas rurais 3.984 3.087 3.398 3.395 1.856 2.165 1.465 19.350 59
Equalização crédito rural
(investimento + custeio) 247 393 583 726 494 480 723 3.646 11
Política de preços agrícolas 285 381 265 57 92 387 989 2.455 8
PRONAF (equalização
custeio/investimento) 589 724 891 670 656 775 1.050 5.356 16
Proagro 51 99 233 35 22 851 463 1.753 5
Total 5.155 4.684 5.370 4.883 3.121 4.657 4.689 32.560 100
Fonte: INAGRO (2007).
Nota: Dados organizados por Graziano da Silva (2010).

27. As causas das crises de inadimplência no
crédito rural...
• Tem sido comum buscar associar o problema da inadimplência a
queda da renda dos agricultores causada por fatores climáticos
(secas, enchentes...), pela redução periódica dos preços
internacionais das commodities e pelo excessivo aumento dos
preços dos insumos industriais;
• Esses e outros fatores associados a produção, porém, não são
suficientes para explicar as recorrentes crises de endividamento
rural registradas no Brasil no período recente.
• Na verdade, os problemas de inadimplência generalizada
verificados com frequência estão associados a uma cultura de não
pagamento de dívidas rurais alimentada pelo histórico de
sucessivas renegociações ocorridos no país, que criou um
ambiente institucional onde a noção de risco perde força entre
os diferentes atores envolvidos na cadeia sistêmica dos
financiamentos.

28. • Sobre as questões do endividamento e da inadimplência no Brasil,
Graziano da Silva (2010, p. 178 e 179) comenta que:
“A análise do histórico de pagamento das dívidas (...) demonstra que,
mesmo nos anos ‘bons’ para a agricultura, verifica-se forte
inadimplência. Os dados mostram que os devedores persistem na
inadimplência, tanto nos anos de frustrações de safras como nos anos
de excedentes e bons preços. Acostumados a sempre prorrogarem
suas dívidas em melhores condições, estes devedores habituaram-se
simplesmente a não pagar.
(...)
O quadro é preocupante, pois a União gasta volumes vultuosos com
renegociações de dívidas. Mais preocupante ainda é que um grupo
relativamente pequeno de produtores, com grandes volumes de
créditos renegociados, não liquide seus débitos atrasados, por
qualquer motivo. O não pagamento vai aos poucos contaminando
outras carteiras de crédito rural, inviabilizando outros programas de
apoio financeiro à agricultura.”

29. 7 – SUGESTÕES E DESAFIOS
• Quanto a distribuição mais equitativa do crédito...
- Ampliar a atuação de cooperativas de crédito rural solidário nos Territórios da
Cidadania de cada Unidade da Federação;
- Redirecionar os financiamentos para a unidade de produção e não apenas
para produtos específicos;
- Criar um novo modelo de crédito rural para os assentamentos de reforma
agrária;
- Estender a metodologia do AGROAMIGO para todas as regiões do país e
ampliar o quadro de assessores de crédito do programa conforme a demanda
potencial de cada território rural;
- Desenvolver um sistema de monitoramento do nível de concentração de
recursos no SNCR/PRONAF;
- Melhorar o sistema de informação e de acesso aos dados do financiamento
rural contratado nos diferentes níveis geográficos do país.

30. • Quanto as questões econômicas e ambientais...
- Incrementar as análises sobre os problemas de implementação e envidar
esforços para ampliar a execução das linhas de financiamento verde;
- Utilizar os rebates e as taxas de juros especiais para estimular práticas
agrícolas voltadas para promover a diversificação produtiva e a transição
agroecológica;
- Condicionar a distribuição do crédito rural a adoção de um conjunto de
boas práticas agrícolas;
- Ampliar e melhorar a assistência técnica aos produtores para limitar a
padronização dos projetos.

31. • Quanto a questão do endividamento...
- Concretizar a renegociação das dívidas dos agricultores pobres do
Nordeste, onde todo o esforço dos últimos 10 anos foi destruído
pela seca 2012/2013;
- Universalizar o seguro rural nas operações de crédito;
- Redirecionar gradualmente o financiamento rural para a adoção de
um estilo de agricultura mais diversificado e menos dependente de
insumos industriais, que consomem boa parte dos ganhos dos
produtores;
- Criar um “novo sistema de governança” das operações de crédito
rural, que envolva e responsabilize todos os atores envolvidos,
objetivando mudar gradualmente a “cultura do não-pagamento”.

32. OBRIGADO PELA ATENÇÃO!
joaciraquino@yahoo.com.br