O documento fornece informações sobre os passos necessários para criar uma empresa em Portugal, incluindo: (1) escolher entre ser uma empresa individual ou coletiva; (2) os requisitos legais para registro; e (3) uma análise do ambiente externo para identificar oportunidades e ameaças para o negócio.
2. Sumário Executivo
Apresentação da empresaApresentação da empresa
› Enquadramento Teórico
› Passos para a criação da Empresas
Análise do meio envolvente
27-11-2016 2Alzira Figueiredo
3. Enquadramento TeóricoEnquadramento Teórico
De acordo com o CSC, a titularidade de uma empresa pode
ser singular ou coletiva:ser singular ou coletiva:
a) Singular: Um só indivíduo. Esta opção vincula o
património do proprietário à exploração do seu negócio. As
formas jurídicas possíveis são:
- Empresário em Nome Individual;
- Sociedade Unipessoal por Quotas;
- Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada.
27-11-2016 3Alzira Figueiredo
4. Enquadramento TeóricoEnquadramento Teórico
b) Coletiva: negócio desenvolvido por várias pessoas (sócios)
em que a responsabilidade é partilhada pelos diferentes
proprietários. As formas jurídicas possíveis são:
- Sociedade por Quotas;- Sociedade por Quotas;
- Sociedade Anónima;
- Sociedade em Nome Coletivo;
- Sociedade em Comandita;
- Cooperativas.
27-11-2016 4Alzira Figueiredo
5. 1-Certificado de Admissibilidade
2-Cartão da Empresa e o Cartão de Pessoa Coletiva
3-Depósito do Capital Social da Empresa
4-Pacto ou Ato Constitutivo de Sociedade
5-Declaração de Início de Atividade
6-Registo Comercial
7-Inscrição na Segurança Social
27-11-2016 5Alzira Figueiredo
6. 1-Certificado de Admissibilidade
Pedido de Certificado de Admissibilidade pode ser feito
pela Internet através do site da Empresa Online ou nopela Internet através do site da Empresa Online ou no
Instituto dos Registos e do Notariado (IRN),
presencialmente no Registo Nacional de Pessoas Coletivas
(RNPC), por forma verbal, pelo próprio ou por pessoa com
legitimidade para o efeito ou por escrito em formulário
próprio (Modelo 1) ou ainda pelo correio, em formulário
próprio (Modelo 1) enviado para o Apartado 4064-1501-
803 LISBOA
27-11-2016 6Alzira Figueiredo
7. 2-Cartão da Empresa e o Cartão de Pessoa Coletiva
Trata-se de um documento de identificação múltipla de pessoas coletivas e
entidades equiparadas que contém o Número de Identificação de Pessoa Coletiva
(NIPC) que, à exceção dos comerciantes/empresários individuais e
estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada, corresponde ao Número
de Identificação Fiscal e o Número de Inscrição na Segurança Social (NISS), no
caso de entidades a ela sujeitas.caso de entidades a ela sujeitas.
O cartão contém ainda o CAE principal e até 3 CAE’s secundárias, a natureza
jurídica da entidade e data da sua constituição. No verso do cartão físico é também
mencionado o código de acesso à certidão permanente disponibilizada com a
submissão da IES. (informação empresarial simplificada)
O Cartão da Empresa ou de Pessoa Coletiva pode ser pedido pela Internet, nos
sites da Empresa Online e do Instituto dos Registos e do Notariado, ou
presencialmente no RNPC, nas Conservatórias do Registo Comercial, nos Postos
de Atendimento dos Registos e nos Postos de Atendimento do registo Comercial da
Loja da Empresa.
27-11-2016 7Alzira Figueiredo
8. 3-Depósito do Capital Social da Empresa
O capital da sociedade deve ser depositado em instituições de
crédito numa conta aberta em nome da futura sociedade ou,crédito numa conta aberta em nome da futura sociedade ou,
relativamente às sociedades por quotas ou unipessoais por quotas,
proceder à sua entrega nos cofres da sociedade até ao final do
primeiro exercício económico.
27-11-2016 8Alzira Figueiredo
9. 4-Pacto ou Ato Constitutivo de Sociedade
Tendo cumprido todos os passos anteriores, é já possível efetuar o pacto ou ato
constitutivo de sociedade. De acordo com o Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de
Março, este passou a ser um passo facultativo. Mesmo nos casos em que se
verifique a transmissão de um bem imóvel, a escritura já não é obrigatória, segundo
o Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho.
A documentação a apresentar perante a entidade tituladora é a seguinte:A documentação a apresentar perante a entidade tituladora é a seguinte:
Certificado de Admissibilidade;
Documento comprovativo de que o depósito do capital social foi efetuado ou
declaração dos sócios de que procederam ao depósito ou, ainda, relativamente
às sociedades por quotas ou unipessoais por quotas que procederão à sua
entrega nos cofres da sociedade até ao final do primeiro exercício económico;
Documentos de identificação de todos os sócios;
Outros documentos que se revelem necessários.
27-11-2016 9Alzira Figueiredo
10. 5-Declaração de Início de Atividade
No prazo de 15 dias após a apresentação do registo deve ser
apresentada a declaração de início de atividade num
Serviço de Finanças. Com esta declaração pretende-se a
regularização da situação da empresa, a fim de dar
cumprimento às suas obrigações de natureza fiscal.
27-11-2016 10Alzira Figueiredo
11. 6-Registo Comercial
Para efetuar o registo da empresa é necessário promover o
registo junto de uma Conservatória de Registo Comercial e
levar consigo:
. Fotocópia autenticada da escritura;. Fotocópia autenticada da escritura;
. Certificado de Admissibilidade;
Autorizações administrativas exigíveis para a constituição;
Relatório de revisor oficial de contas, relativo à avaliação das
entradas em espécie, se as houver.
A conservatória promove oficiosamente a publicação do registo
na Internet e comunica o ato ao RNPC para efeitos de inscrição
no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas.
27-11-2016 11Alzira Figueiredo
12. 7-Inscrição na Segurança Social
A inscrição das entidades empregadoras na SegurançaA inscrição das entidades empregadoras na Segurança
Social é um ato administrativo, mediante o qual se
efetiva a vinculação ao Sistema de Solidariedade e
Segurança Social, atribuindo-lhes a qualidade de
contribuintes.
27-11-2016 12Alzira Figueiredo
13. Enquadramento TeóricoEnquadramento Teórico
De acordo com o CSC, a titularidade de uma empresa pode
ser singular ou coletiva:ser singular ou coletiva:
a) Singular: Um só indivíduo. Esta opção vincula o
património do proprietário à exploração do seu negócio. As
formas jurídicas possíveis são:
- Empresário em Nome Individual;
- Sociedade Unipessoal por Quotas;
- Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada.
27-11-2016 3Alzira Figueiredo
14. Procura-se identificar
mudanças que possam
trazer implicações
profundas para o negócio.
Determina-se um
conjunto de Oportunidadesconjunto de Oportunidades
e Ameaças para que se
realize uma adaptação
contínua a novas condições,
É composto por Quatro
contextos distintos mas
interrelacionados
27-11-2016 14Alzira Figueiredo
15. FICHA 1 - Análise do Meio Envolvente
Factores Económicos
Anos N-5 N-4 N-3 N-2 N-1
Taxa de Crescimento do PIB
Taxa de InflaçãoFactores Económicos Taxa de Inflação
Taxa de Desemprego
Factores Demográficos
Taxa de Natalidade
Taxa de Mortalidade
Esperança Média de Vida
Factores Tecnológicos
Quantificar entre Muito Difícil; Difícil; Razoável; Fácil; Muito Fácil
Acessibilidade a Novas Tecnologias
Integração das Novas Tecnologias
Disponibilidade de Pessoal Qualificado
Factores Político-legais
Factores Sócio-culturais
27-11-2016 15Alzira Figueiredo
16. Constituído por todos os agentes e fatores que interagem
directamente com a indústria em que a empresa atua
Elementos que integram o Meio Envolvente
Transacional:
> Clientes;
> Concorrentes;
> Fornecedores;
> Comunidade.
27-11-2016 16Alzira Figueiredo
17. ProdutoProduto (qualidade, design, estrutura de vendas por produto,
diversificação da gama de produtos, embalagem, etc.);
PreçoPreço (preço em relação à concorrência, aceitação dos preços pelos
clientes, percepção dos clientes face aos preços da empresa, margens
praticadas, capacidade de reacção rápida ao nível dos preços);
DistribuiçãoDistribuição (dimensão da força de vendas, grau de formação da equipa
de vendas, estrutura de vendas por canais de distribuição, grau de
motivação da força de vendas, desempenho da força de vendas);
ComunicaçãoComunicação (imagem da empresa, imagem dos produtos, evolução
recente da notoriedade da empresa e/ou marca nos actuais
clientes/potenciais clientes/distribuidores/prescritores, orçamento para
publicidade, know-how do departamento de marketing, etc.);
PontosPontos dede vendavenda (merchandising, atendimento, expositores, etc.).
27-11-2016 17Alzira Figueiredo
18. > Actualmente o MARKETING é definido como sendo o “Processo
de gestão responsável pela identificação, antecipação e satisfação
rentável das necessidades do consumidor.”
O marketing DEFINE-SE através da identificação de seis
actividades que lhe são abrangidas:actividades que lhe são abrangidas:
1. A identificação dos clientes existentes e potenciais;
2. A determinação da melhor estratégia de Produto;
3. Assegurar a Distribuição efectiva dos produtos;
4. Informar os clientes sobre os produtos existentes e persuadi-los a
comprar os mesmos;
5. Determinar os preços de venda dos produtos;
6. Assegurar que a Assistência Pós-Venda tenha uma Qualidade
adequada.
27-11-2016 18Alzira Figueiredo
19. A determinação dos OBJECTIVOS de marketing resume-se a um
conjunto de fatores:
HISTÓRICO–identificação da concessão dos objectivos nos
últimos três anos e analisar os desvios.
AS INFORMAÇÕES PROVENIENTES DO MERCADO–ajudam na
relação activa com o mercado, sendo recolhidas em varias
fontes, que vão desde a equipa de vendas até aos estudo de
relação activa com o mercado, sendo recolhidas em varias
fontes, que vão desde a equipa de vendas até aos estudo de
mercado.
A ANALISE PROSPECTIVA DOS CLIENTES E DOS CONCORRENTES–
permite que seja determinada a evolução do mercado
ajustando os objectivos a essa evolução.
Os objectivos de marketing devem ser REALISTAS, CONCRETOS E
MENSURÁVEIS E ESTAR DEFINIDOS NO TEMPO.
D–DATADO
R –REALIZÁVEL
E–ESPECIFICO
A –AMBICIOSO
M–MENSURÁVEL
27-11-2016 19Alzira Figueiredo
21. Análise de Viabilidade
> Económica
> Financeira
Análise doAnálise do ProjetoProjeto
> Financeira
Através de:
> Contas Previsionais
> Cash Flow o VAL; TIR;…
27-11-2016 21Alzira Figueiredo
22. Enquadramento TeóricoEnquadramento Teórico
b) Coletiva: negócio desenvolvido por várias pessoas (sócios)
em que a responsabilidade é partilhada pelos diferentes
proprietários. As formas jurídicas possíveis são:
- Sociedade por Quotas;- Sociedade por Quotas;
- Sociedade Anónima;
- Sociedade em Nome Coletivo;
- Sociedade em Comandita;
- Cooperativas.
27-11-2016 4Alzira Figueiredo
23. Enquadramento TeóricoEnquadramento Teórico
b) Coletiva: negócio desenvolvido por várias pessoas (sócios)
em que a responsabilidade é partilhada pelos diferentes
proprietários. As formas jurídicas possíveis são:
- Sociedade por Quotas;- Sociedade por Quotas;
- Sociedade Anónima;
- Sociedade em Nome Coletivo;
- Sociedade em Comandita;
- Cooperativas.
27-11-2016 4Alzira Figueiredo
24. Culmina:
Descritivo caracterizador dosDescritivo caracterizador dos
investimentos a efetuar;
Mapa síntese dos investimentos em
valor;
Calendário de execução dos
investimentos.
27-11-2016 24Alzira Figueiredo
25. Empresa: XPTO, Lda
Euros
Investimento
Investimento por ano 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Propriedades de investimento
Terrenos e recursos naturais
Edificios e Outras construções
Outras propriedades de investimento
Total propriedades de investimento
Activos fixos tangíveisActivos fixos tangíveis
Terrenos e Recursos Naturais
Edificios e Outras Construções
Equipamento Básico
Equipamento de Transporte
Equipamento Administrativo
Equipamentos biológicos
Outros activos fixos tangiveis
Total Activos Fixos Tangíveis
Activos Intangíveis
Goodwill
Projectos de desenvolvimento
Programas de computador
Propriedade industrial
Outros activos intangíveis
Total Activos Intangíveis
Total Investimento
IVA 20%
27-11-2016 25Alzira Figueiredo
26. PlanoPlano de exploração previsionalde exploração previsional:
Descrição e escalonamento temporal de
Rendimentos e Gastos anuais previstos, de
forma a calcular:forma a calcular:
a) ContaConta dede exploraçãoexploração anualanual;; Sistematização
dos Rendimentos e Gastos anuais para cálculo
de resultados potenciais e determinação da
rendibilidade.
b) CashCash flowflow de exploração anualde exploração anual.
27-11-2016 26Alzira Figueiredo
28. Rendimentos de Exploração:
- Rendimentos de vendas de produtos, mercadorias,
embalagens;
- Rendimentos de prestações de serviços;
Conta de exploração previsional incluiConta de exploração previsional inclui:
- Rendimentos de prestações de serviços;
- Subsídios à exploração
- Rendimentos suplementares (rendas e alugueres, royalties,
etc.);
- Rendimentos financeiras correntes (juros de depósitos à
ordem, descontos obtidos);
- Rendimentos de aplicações financeiras (juros de obrigações,
dividendos de ações, etc.).
27-11-2016 28Alzira Figueiredo
29. GastosGastos dede exploraçãoexploração
- Compras ou consumos de matérias-primas, subsidiárias e de consumo,
mercadorias e embalagens;
- Subcontratos (trabalhos encomendados a outras empresas para a
produção);
Conta de exploração previsional incluiConta de exploração previsional inclui:
produção);
Fornecimentos e Serviços de terceiros (água, eletricidade, combustíveis,
materiais de conservação e ferramentas, serviços de transporte, etc.);
-Pessoal (remunerações, ordenados, salários e encargos sociais, seguros,
etc.);
-Gastos financeiras (juros, descontos, serviços bancários);
-Outras Gastos e encargos (livros, quotizações, ofertas, etc.);
-Depreciações e reintegrações (do imobilizado e de Gastos plurianuais);
-Provisões (para cobrança duvidosa, para outros riscos e encargos, etc.).
27-11-2016 29Alzira Figueiredo
30. Empresa: XPTO, Lda
Euros
Financiamento
2010 2011 2012 2013 2014 2015
Investimento 4.446
Margem de segurança 2% 2% 2% 2% 2% 2%Margem de segurança 2% 2% 2% 2% 2% 2%
Necessidades de financiamento 4.500
Fontes de Financiamento 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Meios Libertos
Capital
Outros instrumentos de capital
Empréstimos de Sócios
Financiamento bancário e outras Inst.
Crédito
Subsidios
TOTAL
N.º de anos reembolso 4
Taxa de juro associada 6,60%
27-11-2016 30Alzira Figueiredo