O documento propõe uma reestruturação da carreira docente federal com uma carreira única de Professor Federal com 13 níveis remuneratórios. A proposta define regras para progressão na carreira, regimes de trabalho, gratificações e uma tabela salarial com pisos e tetos calculados com base no salário mínimo e variações de 5% entre os níveis.

1. Proposta do ANDES-SN

2. ANTECEDENTES
PUCRCE
E
CONSTITUIÇÃO 88

3. CONTEXTO ATUAL
INTENSIFICAÇÃO
DO TRABALHO
MUTAÇÃO
CONSTITUCIONAL
ENVIESADA

4. Não tem sido possível barrar várias
incidências que degradaram
relações e retiraram direitos

6. •Pela primeira vez, em agosto de
2010, o Governo apresentou uma
proposta a respeito da carreira
dos docentes do Magistério
Superior

7. •Debate na base do ANDES-SN
identificou graves
impropriedades na proposta
apresentada pelo Governo

8. • Com base em sua proposta,
o ANDES-SN convocou a
categoria para construir uma
minuta de Projeto de Lei

9. Em fevereiro de 2011, foi
aprovado Projeto de Lei com a
reestruturação da carreira
docente, imediatamente
apresentado ao Governo

10. PRELIMINAR:
Manter linha de
continuidade do PUCRCE –
Anexo ao Decreto 94664/87,
ainda em vigor

11. Art. 1º Fica consolidado o Plano
de Carreira e Cargo de Professor
Federal que reestrutura as
carreiras e cargos do magistério
da União.......

12. Art. 2º A carreira de Professor
Federal expressará os princípios
previstos nos artigos 206 e 207 da
Constituição......

13. Carreira única para todos os
docente federais, simples e
estável, regida pelo RJU,
administrada no âmbito da
Instituição

14. Art.3º A administração da Carreira
de Professor Federal caberá a cada
Instituição, no limite do seu
quadro de pessoal composto dos
cargos criados por lei.
...
Art. 11 Haverá em cada IFE uma
CPPD, eleita pelos pares.

15. Art. 5º Ficam resguardados todos
os benefícios, direitos e
vantagens pessoais adquiridos
anteriormente....

16. Art. 5º, § único São incorporadas
à remuneração do Professor
Federal e consideradas extintas
as seguintes parcelas de
vencimentos: GAE, GED, RT,
GEMAS, GEBDT.....

17. Art. 8º A carreira de Professor
Federal estrutura-se em cargo
único denominado Professor
Federal, compreendendo 13
níveis remuneratórios.

18. Ingresso unicamente por
concurso público no nível inicial
e possibilidade a todo o
professores evoluir a cada 24
meses até o nível mais elevado
da carreira, sem estratificações
internas

19. Art.12 O ingresso na Carreira de
Professor Federal dar-se-á
mediante ...concurso público...
somente podendo ocorrer no
nível remuneratório 1.

20. Isonomia salarial- uma linha no
contracheque obtida pela
intersecção de três planos:
• Nível na carreira;
• Nível de capacitação;
• Regime de trabalho.

21. Art. 4º A isonomia salarial será
assegurada pela remuneração
uniforme do trabalho prestado
por Professor Federal .......

22. Desenvolvimento na carreira que
valorize de forma equilibrada:
•A experiência acadêmica
•A formação continuada
•A avaliação do plano de trabalho
aprovado na sua unidade acadêmica
de lotação

23. Art. 14 O desenvolvimento do
professor na Carreira valorizará, de
forma equilibrada.....
§1. A avaliação da execução do plano
de trabalho do docente será
realizada no âmbito institucional....
§4. As IFE estabelecerão em
regulamento próprio....

24. Atribuições próprias do cargo
pertinentes a indissociabilidade
ensino/pesquisa/extensão, a
capacitação e a administração
acadêmica

25. Art. 6º São consideradas
atribuições próprias do cargo do
Professor Federal:
.........

26. Dedicação Exclusiva como
regime preferencial de trabalho

27. Art. 13 O professor da Carreira de
Professor Federal será submetido
a um dos seguintes regimes de
trabalho:.....
§ 1.O regime de dedicação
exclusiva é o preferencial nas
IFE...

28. Quadro de pessoal quantificado
globalmente e disposição de
funções gratificadas
correspondentes à estrutura
organizacional da instituição

29. Art. 7 O corpo docente será
constituído pelos integrantes da
Carreira de Professor Federal,
pelos Professores Visitantes e
pelos Professores Substitutos.

30. Art.15 As Funções Gratificadas
compreendem o exercício das
atividades de direção,
coordenação, chefia e
assessoramento nas IFE.
.......

31. Art.17 Haverá em cada IFE um
quadro de pessoal para a
Carreira de Professor Federal
quantificado globalmente...

32. Regramento das transferências,
movimentações e dos
afastamentos

33. Art. 26 ....transferência para
outra IFE.
Art. 27 Além dos casos previstos
na legislação...o Professor
Federal poderá afastar-se....
Art.28 O Professor
Federal...licença sabática...

34. Todos os direitos decorrentes da
reestruturação serão
assegurados para os professores
aposentados e aos pensionistas

35. Relação piso/teto no mesmo
regime de trabalho será de
aproximadamente 3 vezes

36. Piso gerador da tabela será o
valor correspondente ao salário
mínimo do DIEESE para nível 1
do professor graduado em 20
horas

37. Art. 19 O piso nacional atribuído
ao professor do nível
remuneratório 1, em regime de
trabalho de 20 horas
semanais.....será o gerador da
tabela...., incidindo sobre esse
valor os futuros reajustes e
revisões.

38. Os níveis remuneratórios serão
determinados mediante
variação de 5%

39. Art. 20 Os demais níveis
remuneratórios da Carreira de
Professor Federal são
determinados mediante
variação crescente dos valores, a
razão de 5% por nível
remuneratório.

40. Acréscimo entre regimes de
trabalho tomando por base o
salário de 20 horas, de:
• 100% a mais para o regime de 40
horas;
•210% a mais para o regime de
Dedicação Exclusiva

41. Percentuais relativos a
capacitação de:
• 7,5% para aperfeiçoamento;
• 18% para especialização;
• 37,5% para mestrado;
• 75% para doutorado

42. Exercício para janeiro de 2011,
em regime de DE resulta em:
6.803,73 para o nível 1 graduado,
e 21.382,49 para o nível 13 doutor

43. O reenquadramento posicionará
o docente no nível equivalente à
situação que ocupava na carreira
anterior a partir do topo
conforme o quadro