1) O ano de 2019 trouxe tanto desafios quanto oportunidades para as exportações brasileiras, com alguns mercados abrindo para produtos brasileiros, enquanto outros impuseram boicotes devido a preocupações com o desmatamento na Amazônia. 2) A ministra da agricultura teve sucesso em abrir novos mercados para produtos como melão, lácteos, carne e arroz, apesar de críticas sobre desmatamento terem levado a boicotes de couro e alimentos. 3) O acordo entre Mercosul e União Europeia pode

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Newsletter 6  Barreiras de Acesso
Dezembro de 2019
O ano de 2019 foi favorável para o Brasil, pois poucas novas barreiras comerciais foram
impostas às exportações brasileiras e vários mercados foram abertos para os produtos
brasileiros. A principal justificativa para a imposição de barreiras foi a polêmica do
desmatamento da Amazônia, que levou empresas e importadoras a boicotarem as
exportações brasileiras. Além das críticas feitas pelos estrangeiros, houve uma confusão
na comunicação brasileira com o exterior, o que resultou em diferentes iniciativas para
pressionar o Brasil a coibir o desmatamento das florestas. Apesar de o problema do
desmatamento da Amazônia ser complexo e a mídia internacional ter distorcido vários
fatos, a resposta brasileira deixou a desejar em termos de respostas objetivas e
enfrentamento da crise de imagem da agricultura brasileira. As reações no exterior
foram: boicote à compra de calçados brasileiros; supermercados na Escandinávia
boicotaram a compra de alimentos brasileiros; os governos austríaco e irlandês
ameaçaram vetar o acordo comercial Mercosul-União Europeia, alegando que o Brasil
não estaria cumprindo sua palavra de proteger suas florestas.
Por outro lado, 2019 foi o ano de abertura de mercados estrangeiros para nossas
exportações agrícolas! O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) teve um papel
fundamental nessas conquistas. A Ministra Teresa Cristina fez diversas viagens ao
exterior, algumas vezes junto ao Presidente Bolsonaro, e defendeu a abertura das
exportações agrícolas. Ela apareceu várias vezes na mídia e nas redes sociais celebrando
novos acordos que abriram mercados estrangeiros para nossas exportações. A seguinte
tabela lista tais aberturas de mercados:
País Produto Tipo Resumo Mês Estimativa de Impacto Comercial
União
Europeia e
EUA
Couro Boicote
Diversas marcas de roupas e
calçados boicotaram as
exportações brasileiras de couro.
agosto
Díficil estimar, pois ainda não ficou definido o
número de marcas participantes. Total de
exportações de produtos de couro: US$ 2 bilhões.
União
Europeia
Alimentos Boicote
Entidades europeias ameaçaram
boicotar as exportações agrícolas
brasileiras, por conta do
desmatamento na Amazônia
set-nov
Díficil estimar, pois depende do número de
importadoras, lojas e marcas participando do
boicote.
China Melão
Restrição
fitossanitária
Concedeu a permissão
fitossanitária para o melão
brasileiro entrar no país.
novembro
Apesar de a China importar pouco (cerca de USD
20 milhões/ano), a fruta brasileira será para o nicho
de melão de melhor qualidade (mais caro).
Kuwait Mel
Restrição
Sanitária
Aprovação da certificação sanitária setembro
Egito Lácteos
Restrição
Sanitária
Aceitação do Certificado Sanitário
Internacional.
setembro
Cerca de US$ 8 bilhões. Mercado de 100 milhões
de consumidores.
*Impostas às Exportações Brasileiras
*Removidas para as Exportações Brasileiras

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Nota: o impacto comercial é estimado com base em valores de exportações do passado, assim como em fontes
de relatórios ou matérias relacionadas.
Acordo Mercosul e União Europeia
No dia 28 de junho, o Mercosul e a União Europeia assinaram um acordo comercial,
dentro do tratado de associação, que estava sendo negociado há 20 anos. Essa notícia
representa uma inflexão importante na política comercial brasileira, pois é o primeiro
acordo de livre comércio com um grupo de países desenvolvidos. Também trata-se de o
primeiro acordo de ‘segunda geração’, que engloba não somente a redução ou remoção
de alíquotas tarifárias de importação, mas também regras em outras áreas. O feito foi
comemorado pelo governo brasileiro, os colegas do Mercosul e pela maioria dos países
da União Europeia. A principal consequência será o acesso livre comercial para a maioria
dos produtos brasileiros (e da Argentina, Paraguai e Uruguai) ao enorme mercado
europeu. Por terem tarifas mais elevadas, os produtos agrícolas serão os mais
beneficiados em termos de acesso a mercados. Por outro lado, os produtos industriais
terão uma pequena facilitação, pois as alíquotas tarifárias da União Europeia são
menores.
O acordo contém capítulos sobre acesso a mercados (comércio de bens), barreiras
técnicas (TBT) e sanitárias/fitossanitárias (SPS), assim como sobre sustentabilidade
Equador Bovinos vivo
Restrição
Sanitária
Aceitação do Certificado
Zoosanitário Internacional brasileiro.
Negociação iniciada em 2014.
setembro
A exportação de animais vivos diversifica a pauta
exportadora brasileira .
China
Carnes bovina,
suína, frango e
asinino
Restrição
Sanitária
Habilitação de 25 plantas para a
exportação de carnes.
setembro
O número de plantas habilitadas passa de 64 para
89.
Indonésia Carne bovina
Restrição
Sanitária
Habilitação de dez plantas para a
exportação de carne bovina.
agosto
Potencial de exportação de pelo menos 25 mil
toneladas de carne bovina.
China Lácteos
Restrição
Sanitária
Foram habilitadas 24
estabelecimentos brasileiros para
exportação de produtos como leite
em pó e queijos
julho
Expectativa de exportar US$ 4,5 milhões em
queijos, sendo que as importações chinesas
cresceram 13% anualmente nos últimos cinco
anos.
China Carne bovina
Suspensão de
exportação
A China voltou a permitir a
importação da carne brasileira,
após uma suspenção
temporariamente devido ao risco
sanitário da 'vaca louca'.
junho
A suspenção seguiu o protocolo bilateral BR-
China.
A medida foi revertida no 13/junho.
Argentina Abacate
Restrição
fitossanitária
Argentina abriu o mercado para as
importações brasileiras
maio Demanda: 360 toneladas por semana.
Índia Carne de frango
Restrição
Sanitária
Permitiu a importação de carne
brasileira.
maio
Mercado com grande potencial: consumo per
capita é relativamente baixo (3,5 quilos/ano), mas
há 1 bilhão de habitantes e a demanda cresce a
7% /ano.
China
Gordura
comestível de
carne de porco
Restrição
Sanitária
China permitiu a importação do
produto brasileiro
maio
México Arroz
Restrição
Sanitária
México permitiu a importação, em
troca pelo acesso do feijão
mexicano ao mercado brasileiro.
maio México importa 80% do arroz consumido.
Índia Carne de frango
Restrição
Sanitária
Índia concedeu a permissão
fitossanitária
abril
Consumo relativamente baixo, porém cresce nesse
país a 8% por ano.

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(desenvolvimento sustentável). O texto do acordo (Agreement in principle – que ainda
precisa ser transcrito e elaborado no texto final do acordo) está disponível nessa página:
http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2019/june/tradoc_157964.pdf
O MAPA apresentou os termos do acesso ao mercado europeu para os produtos
agrícolas brasileiros:
Mercosul-UE: veja como ficam as tarifas e cotas para produtos agrícolas
O texto do acordo ainda precisa passar por uma revisão jurídica e ratificado pelos países
envolvidos, que deve ocorrer somente em 2021.
Existem alguns itens controversos, como o capítulo de sustentabilidade, especialmente
as implicações desse capítulo sobre o comércio de produtos agrícolas e quais medidas
podem ser tomadas pela U.E. nos casos em que determinada exportação agrícola
brasileira esteja relacionada ao desmatamento ou práticas não-sustentáveis. Poucos
meses após a assinatura do acordo, representantes dos governos da Irlanda e da Áustria
anunciaram que iriam barrar o acordo, pois o mesmo representava ameaças à
agricultura europeia e a agricultura brasileira estaria causando o desmatamento na
Amazônia. Acredita-se que esse tema seja o mais controverso do acordo.
Guerra Comercial: Apesar das tréguas entre os Estados Unidos e a China, a guerra
comercial continua presente, causando muitas incertezas nas empresas americanas e
chinesas, assim como nos exportadores de terceiros países que vendem para as duas
nações. Os presidentes Trump e Xi Jinping conversaram no evento do G-20, em Tóquio,
e anunciaram que o diálogo foi frutífero. A empresa chinesa Huawei foi permitida a
voltar a exportar e fazer negócios com os Estados Unidos.

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As tentativas de negociação entre os dois países não tiveram avanço ao longo do ano.
No entanto, em dezembro os dois países disseram ter chegado a um acordo, pelo menos
para essa primeira parte das negociações. Os termos desse acordo incluiu a promessa e
determinação de que cada lado iria importar determinados volumes de certos produtos.
Por conta disso, os economistas estimaram o impacto que isso teria no comércio
exterior brasileiro, pois o Brasil é um concorrente dos EUA nas exportações agrícolas à
China. Uma estimativa é que as exportações agrícolas brasileiras, para a China, teriam
uma redução de US$ 10 bilhões.
Notícias sobre o site
Monitoramento das barreiras
comerciais em 2019
Criamos uma planilha online para
acompanhar as barreiras
comerciais criadas e removidas
(relacionadas às exportações
brasileiras) ao longo do ano.
Acesse a página:
www.acessointernacional.com.br/monitoramento-de-barreiras
Mapeamento e análise de barreiras comerciais agrícolas
A Acesso Internacional completou o mapeamento e a análise de dezenas de barreiras
comerciais incidentes nas exportações agrícolas brasileiras. Para tanto, foi necessário
coletar e analisar as legislações relacionadas às exigências estrangeiras, identificar
encontros ou diálogos relacionados, qualificar as barreiras, analisar a compatibilidade
com as regras da OMC, assim como identificar tratamento discriminatório por parte do
país importador. Cabe observar que a maioria dessas barreiras comerciais existem há
vários anos e sua negociação deve enfrentar certas dificuldades.
A pesquisa foi entregue ao cliente em junho e será utilizada pela CNI, na Coalizão
Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras (CFB), visando identificar quais
barreiras podem ser trabalhadas junto às entidades setoriais e, eventualmente,
inseridas no sistema SEM Barreiras.
Metodologia de Negociação de Barreiras Comerciais
Recebemos e-mails perguntando sobre os métodos de negociação entre governos
sobre barreiras comerciais e sobre o papel do setor privado. Assim, visando
esclarecer os passos necessários para atuar em cada barreira comercial identificada,

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listamos abaixo as etapas. Mais detalhes disponíveis na página:
www.acessointernacional.com.br/abertura-regulatoria-de-mercados
1. Identificação e qualificação da exigência/regulamento estrangeiro
2. Análise da barreira comercial e detalhamento do vício regulatório
3. Elaboração de relatório e pleito a ser apresentado ao governo brasileiro
4. Planejamento das atividades a serem implementadas no Brasil e no exterior
5. Acompanhamento do pleito e defesa de interesses nas entidades relacionadas
As etapas podem variar dependendo do produto ou setor. Entretanto, tais etapas são
essenciais para garantir que o esforço não tenha percalços técnicos, institucionais ou
diplomáticos.
Seria um equívoco o setor privado acreditar que cabe ao governo brasileiro todo o processo
de negociação e/ou remoção dessas barreiras. A atuação conjunta entre o setor privado e
o governo é o caminho mais eficaz e efetivo nesse empreendimento. Observa-se essa
metodologia estratégica nos países desenvolvidos, como nos Estados Unidos, Japão, União
Europeia, Canadá, Reino Unido, entre outros.
Listamos uma pequena bibliografia sobre esse assunto na página:
www.barreirasdeacesso.com.br/Home/Learn_Manual
Website Barreiras de Acesso
Atualmente os bancos de dados têm:
99 Barreiras Regulatórias Impeditivas
88 Exigências Técnicas/Sanitárias & Outras Barreiras
Os dados referem-se a diversos produtos dos seguintes países: África do Sul, Argentina,
África do Sul, Austrália, Canadá, China, Colômbia, Coréia do Sul, EFTA, Estados Unidos,
Índia, Indonésia, Japão, Malásia, México, Rússia, Singapura, Tailândia, União Europeia,
Venezuela e Vietnã.
Notícias do setor privado
Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras (CFB)
A Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras (CFB) teve uma reunião
no 30 de maio. A Acesso Internacional participou como representante da Abrafrutas -
Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados. A CNI
apresentou as atividades nessa área e um trabalho de qualificação de barreiras
comerciais sendo feita por uma consultoria. A ideia seria analisar quais barreiras

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merecem ser inseridas no sistema SEM Barreiras. A CNI apresentou a avaliação de 1 ano
do site SEM Barreiras, assim como sugestões de melhorias do sistema.
A Juliana Pires, do Ministério da Economia, apresentou a Coordenação-Geral de
Convergência Regulatória e Barreiras às Exportações – CGCB, e as suas
responsabilidades. Também apresentou os planos de atividades para 2019, e as esferas
onde ela atua, tanto de forma bilateral com determinados países, como de forma
multilateral, na OMC.
Em julho, a CFB organizou um ‘Workshop para Iniciativas Facilitadoras de Comércio com
foco em Argentina e Estados Unidos’, onde foram apresentadas as atividades do
governo na área de cooperação regulatória entre o Brasil e a Argentina e os Estados
Unidos. A CFB teve uma reunião no 26 de agosto onde foram apresentados o processo
de revisão do Acordo SPS, e um estudo sobre o ‘Código Aduaneiro do Mercosul’.
Notícias na mídia sobre barreiras comerciais
As principais notícias publicadas na mídia estão na página de notícias:
Barreiras comerciais mais altas afetam empregos e crescimento, diz OMC – 12/12
Medida de Trump prejudica frango halal brasileiro – 10/12
América Latina desperdiça oportunidades comerciais com a Ásia, diz BID – 9/12
China ampliará acesso a mercado de capital e reduzirá barreiras comerciais – 28/11
G20 tem erguido barreiras comerciais em "níveis historicamente altos" – 21/11
Rumo ao México, o arroz brasileiro superou muitas barreiras – 18/11
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