O documento discute conceitos básicos de direito público e direito tributário. Resume que o direito tributário regula a atividade do Estado de arrecadar tributos por meio da imposição e cobrança compulsória, enquanto o direito financeiro regula toda a atividade financeira do Estado exceto a tributação. Também define legislação tributária, contabilidade tributária e planejamento tributário, distinguindo elisão fiscal de evasão fiscal.

1. FEDERAL
Conceitos Básicos
1

2. DIREITO PÚBLICODIREITO PÚBLICO
2
NORMAS QUE PROTEGEM O
INTERESSE COLETIVO.

3. DIREITO TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO
3
É o Ramo do Direito Público que compreende um conjunto de normas
coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e
o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários;
regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação,
fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. O
mesmo que direito fiscal e direito financeiro" (Pedro Nunes).
RAMO ESPECÍFICO DO DIREITO PÚBLICO QUE REGULA A AÇÃO
ESTATAL DE LEVAR DINHEIRO AOS COFRES PÚBLICOS, POR MEIO
DA IMPOSIÇÃO E DA COBRANÇA COMPULSÓRIA DE TRIBUTOS.
(Pedro Onofre).

4. 4
Artigo 3º c/c 16 CNT
O Direito Tributário regula a atividade
financeira do Estado, no que concerne à
tributação.
 O Direito Financeiro regula toda a
atividade financeira do Estado, menos a que
se refere à tributação

5. LEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIATRIBUTÁRIA
5
CONJUNTO DE NORMAS, DE DIVERSAS
HIERARQUIAS, DESDE A NORMA
CONSTITUCIONAL ATÉ AS NORMAS
COMPLEMENTARES, QUE TÊM RELEVÂNCIA OU
LIGAÇÃO COM A FIGURA JURÍDICA DENOMINADA
“TRIBUTO”.

6. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ELEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E
CONTABILIDADE TRIBUTÁRIACONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
6

7. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIACONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
7
É O RAMO DA CONTABILIDADE QUE TEM POR
OBJETIVO APLICAR NA PRÁTICA, CONCEITOS,
PRINCÍPIOS E NORMAS BÁSICAS DA CONTABI-
LIDADE E DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, D E
FORMA SIMULTÂNEA E ADEQUADA.

8. PLANEJAMENTO
TRIBUTÁRIO
8
Uma das premissas do Planejamento
Tributário é verificar quais os tributos a
que está sujeita a empresa, a amplitude
da carga tributária, qual o limite máximo,
até onde pode ir o sujeito ativo na
tributação.

9. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIOPLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
9
ESTUDO PREVENTIVO DOS EFEITOS JURÍDICOS
E ECONÔMICOS, E AS ALTERNATIVAS LEGAIS
MENOS ONEROSAS RELATIVAS À OBRIGAÇÃO
TRIBUTÁRIA DAS EMPRESAS.

10. ELISÃO FISCALELISÃO FISCAL
10
O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PRODUZ A
ELISÃO FISCAL, OU SEJA, A REDUÇÃO DA
CARGA TRIBUTÁRIA DENTRO DA LICITUDE.

11. EVASÃO FISCALEVASÃO FISCAL
11
O MAU PLANEJAMENTO PODE RESULTAR EM
EVASÃO FISCAL, QUE É A REDUÇÃO DA CARGA
TRIBUTÁRIA DESCUMPRINDO A LEGISLAÇÃO
(CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL - Lei nº 8.137/90).

12. 12
Não contabilize o que
perdeu,
mas sim o que ficou.
Frase do querido professor
Pedro Onofre de BH