Aula ministrada pelo presidente do Conselho de Administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata Ferreira, na Escola de Políticas Públicas e Gestão Governamental

1. O papel institucional da CCEE e a
operação do mercado de energia
26/02/15
Escola de Políticas Públicas e Gestão Governamental
Luiz Eduardo Barata Ferreira
Presidente do Conselho de Administração

2. Agenda
Criação e evolução do mercado de energia elétrica
A comercialização de energia elétrica
Contabilizações e Liquidações Financeiras
Preço de Liquidação das Diferenças
Mecanismo de Realocação de Energia
Ambiente Regulado - ACR
Ambiente Livre - ACL
Agenda CCEE para o desenvolvimento do mercado

3. Criação e evolução do mercado de
energia elétrica

4. Breve histórico do Setor Elétrico Brasileiro
• Dom Pedro II concedeu a Thomas Edison o direito de introduzir o uso de
eletricidade para a iluminação pública no país, em 1897
• Desde então o Setor Elétrico Brasileiro passou por diferentes etapas:
Anos 1930-1945 Anos 90 em dianteInício do séc. XX 1945-1980
Liberalismo
Estado
regulador
Estado
investidor
Privatização
e regulação

5. Os anos 90
• Crise do Estado no final dos anos 80
• Privatizações no setor elétrico e reformulação do marco regulatório para
abertura à competição – modelo mercantil (Projeto RE-SEB - 1996)
• Desverticalização: geração, transmissão e distribuição são separados;
comercialização também passa a ser realizada à parte
• Criada a estrutura para um mercado competitivo no setor elétrico:
1
ONS (1998) Asmae (1999)Aneel (1996)
Regulação Operação Comercialização

6. A reforma de 2004
• Mudança de governo leva a um novo modelo para o setor elétrico
• Marco regulatório adotado a partir de 2004 parte de três premissas:
• No modelo, o consumo e a comercialização de energia elétrica são divididos
em dois ambientes:
Segurança do suprimento Modicidade tarifária Universalização do acesso
Ambiente de
Contratação Regulado
(ACR)
Ambiente de
Contratação Livre
(ACL)

7. Ambientes Regulado (ACR) e Livre (ACL)
• Consumidor livre é aquele com demanda mínima de 3 MW que tenha exercido a opção de compra
de energia elétrica, conforme as condições previstas nos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho
de 1995 e no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004
• Consumidor Especial consumidor responsável por unidade consumidora ou conjunto de unidades
consumidoras do Grupo “A”, integrante(s) do mesmo submercado no SIN, reunidas por comunhão de
interesses de fato ou de direito, cuja carga seja maior ou igual a 500 kW
Obs: para ser consumidor livre é necessário se tornar agente da CCEE; caso a empresa deseje voltar ao
ambiente regulado, é obrigada a comunicar a distribuidora local com até 5 anos de antecedência

8. Ambientes Regulado (ACR) e Livre (ACL)
8
• O ambiente livre é um mercado atacadista, no qual os grandes consumidores podem
negociar diretamente com os vendedores
• No ambiente regulado, o consumidor é suprido pela concessionária de distribuição, que
tem as tarifas e a atuação fiscalizadas por um órgão regulador (ANEEL)
Ambiente de Contratação Regulado (ACR)
- Leilões públicos para a contratação de
energia pelas distribuidoras ao menor preço
- Contratos de longo prazo entre geradores e
o pool de distribuidoras
- Preços-teto de leilões definidos pelo MME
Ambiente de Contratação Livre (ACL)
- Consumidores livres podem contratar o
suprimento com geradores e
comercializadores
- Contratos de curto, médio e longo prazo
- Preços livres, negociados de maneira
bilateral
75%aproximadamente
da carga 25%aproximadamente
da carga

9. Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica
Agência Nacional de Energia Elétrica Empresa de Pesquisa Energética
Atual estrutura de governança do setor elétrico brasileiro
9
CNPE: Define a política energética do país,
com o objetivo de assegurar a estabilidade
do suprimento energético
MME: Responsável pelo planejamento,
gestão e desenvolvimento da legislação do
setor, bem como pela supervisão e controle
da execução das políticas direcionadas ao
desenvolvimento energético do país
EPE: Realiza o planejamento da expansão da
geração e transmissão, a serviço do MME, e
dá suporte técnico para a realização de
leilões
CMSE: Supervisiona a continuidade e a
confiabilidade do suprimento elétrico
ANEEL: Regula e fiscaliza a geração,
transmissão, distribuição e comercialização
de eletricidade. Define as tarifas de
transporte e consumo, e assegura o
equilíbrio econômico-financeiro das
concessões
ONS: Controla a operação do Sistema
Interligado Nacional (SIN) de modo a
otimizar os recursos energéticos
CCEE: Administra as transações do mercado
de energia e realiza os leilões oficiais
CNPE
Conselho Nacional de
Política Energética
CMSE
Comitê de Monitoramento
do Setor Elétrico
Operador Nacional do Sistema

10. A comercialização de energia elétrica

11. 11
• Uma das características do
mercado brasileiro é a
separação entre o “mundo
físico” e o “mundo comercial”
• Assim, um agente pode
comprar energia de qualquer
agente do SIN, independente
de seu submercado
• O agente vendedor não é
responsável pela entrega física
de energia, uma vez que o
despacho de usinas é realizado
pelo ONS
• Os contratos de compra e
venda de energia são
puramente financeiros
Mundo físico x Mundo comercial
Sistema Interligado Nacional - SIN

12. Operação comercial no setor elétrico
Geração
•Produtores independentes
•Geração - serviço público
•Autoprodutores
Comercialização
Distribuição
Consumidores residenciais
Consumidores comerciais
Consumidores industriais
•Distribuidoras
de energia
•Consumidores livres
•Consumidores especiais
•Consumidores cativos (regulados)
Tarifa Fio
Tarifa Energia Elétrica

13. CCEE como operadora do mercado de energia elétrica
13
• A CCEE é a operadora do mercado de energia elétrica,
sendo a responsável pela gestão comercial do modelo
• Tem como missão viabilizar a comercialização de
energia no Brasil, zelar pelo bom funcionamento do
mercado e fomentar discussões sobre aprimoramentos
• A entidade é um órgão privado, sem fins lucrativos,
regulado e fiscalizado pela ANEEL
• São associados da CCEE todos os agentes que atuam
com comercialização de energia
Contabilizações e
liquidações
Tecnologia e sistemas para
operações
Divulgação de
informações e resultados
Capacitação e
treinamento
Registro dos contratos de
compra e venda
Coleta de medição
(geração/ consumo)
Principais atribuições

14. Classe [%]
Gerador a Título de Serviço Público 1,2%
Gerador Autoprodutor 1,6%
Distribuidor 1,7%
Comercializador 5,4%
Gerador Produtor Independente 24,4%
Consumidor Especial 43,2%
Consumidor Livre 22,5%
Total 100,0%
Participação
Expansão do mercado – Associados CCEE
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
58 95 126 146 194
662
826
915 935
1007
1403
1645
2300
2625
2905 2914

15. Expansão do mercado – Contratos registrados na CCEE
• Em dezembro de 2014, 20.524 contratos de comercialização de energia eram
contabilizados no sistema da CCEE, contra 1.337 registrados em 2004
Distribuição de contratos por tipo, em MW médios

16. A comercialização de energia elétrica
Ambiente Regulado - ACR

17. Contratação de energia – mercado regulado (ACR)
• As distribuidoras, responsáveis pelo atendimento ao
consumidor comum (regulado), podem comprar energia para
atendimento a seu mercado apenas em leilões regulados
• Nos leilões, investidores disputam a concessão para
construção e operação de hidrelétricas ou cadastram
projetos próprios de outras fontes para vender energia
• O pool de distribuidoras fecha contrato para a compra de energia junto aos investidores
que ofertarem a menor tarifa final para o consumidor
• Os contratos de longo prazo e o uso de recebíveis como garantia facilitam o
financiamento aos empreendedores
• Também são realizados leilões de energia existente e de ajuste para suprir eventuais
lacunas na contratação das distribuidoras
As distribuidoras devem possuir energia contratada para atender 100% de sua carga;
até 105% o custo da sobrecontratação pode ser repassado para a tarifa

18. Contratação de energia – mercado regulado (ACR)
18
“A-1”“A-3”“A-5”
Leilões de Energia Existente
Contratos de 1 a 15 anos
Leilões de Energia Nova
Contratos de 20 a 30 anos
“A”
Leilões A
Entrega no mesmo ano
“Ajuste”
Leilões de Fontes
Alternativas
Leilões de Energia de
Reserva
• Tipos de leilões

19. 2004
181
190
186
196
192
182
110
97
208
173
185 185 188
96
122
160 166
80
117
114
115
97
113
128
125
110
126
170
196
0
50
100
150
200
250
Contratação de energia – mercado regulado (ACR)
19
• Desde 2004 já foram realizados 54 leilões, sendo 19 de Energia Nova
• Os certames fecharam contratos que somam um giro financeiro de mais de R$ 1 trilhão
Preço médio de venda por leilão de energia nova (em R$/MWh)
181
190
186
196
192
182
110
97
208
173
185 185 188
96
122
160 166
80
117
114
115
97
113
128
125
110
126
170
196
0
50
100
150
200
250
2014

20. Contratação de energia – mercado regulado (ACR)
20
Preço de venda médio por fonte (em R$/MWh)

21. Contratação de energia – mercado regulado (ACR)
21
62 leilões realizados
R$ 1,2 trilhão movimentado
61.743 MWmédios contratados
2014
5 leilões realizados
R$ 171,9 bilhões movimentados
6.340 MWmédios contratados
• 14 leilões de Energia Existente (A/ A-1)
• 19 leilões de Energia Nova - A-3
• 20 leilões de Energia Nova - A-5
• 6 leilões de Energia de Reserva
• 3 leilões estruturantes

22. A comercialização de energia elétrica
Ambiente Livre - ACL

23. Contratação de energia – mercado livre (ACL)
23
Podem migrar para o ambiente livre:
• Agentes com carga entre 0,5 MW e 3 MW
Consumidor especial
Podem comprar somente energia incentivada (eólicas,
biomassa, PCHs, solar, biogás)
• Agentes com carga a partir de 3MW Consumidor livre
Livres para comprar a energia junto a qualquer fornecedor
•Prazos, volumes e preço são livremente negociados entre as partes envolvidas
• Contratos não padronizados; maior parte das transações é selada via telefone
(mercado de balcão)
• Plataformas eletrônicas de negociação ainda incipientes e sem soluções de cobertura
de risco (clearing house)
• Assim como no ACR, existe obrigação de que o agente possua capacidade ou contratos de
compra (lastro) para atender 100% de seu consumo ou de seus contratos de venda
(apuração via média móvel dos últimos 12 meses)

24. Contratação de energia – mercado livre (ACL)
24
Consumidor livre/especial
• Somente geradores e comercializadores podem comercializar energia no ambiente livre
• Os compradores no ACL são os consumidores livres e especiais, além de geradores e comercializadores
• Além disso, consumidores livres e especiais podem ceder montantes de energia elétrica a outros
consumidores, a geradores ou a comercializadores
Venda
Venda
Venda
Consumidor livre/especial
Geradores
Cessão
Cessão
Comercializadores

25. Contratação de energia – mercado livre (ACL)
25
Perfil dos participantes
Distribuição do consumo no ACL por ramo de atividade (em %)
27%
17%
10%
8%
7%
7%
5%
4%
5%
3%
2%
2%
1%
1%
1%
0% 5% 10% 15% 20% 25% 30%
Telecomunicações
Saneamento
Bebidas
Transporte
Comércio
Têxteis
Serviços
Veículos
Extração de minerais metálicos
Alimentícios
Manufaturados diversos
Madeira, papel e celulose
Minerais metálicos e não-
metálicos
Químicos
Metalurgia e produtos de metal

26. Contratação de energia – mercado livre (ACL)
26
Perfil dos contratos
Negociações de compra, por duração do contrato
Em novembro/14 foram contabilizados 6.630 contratos de compra fechados por
consumidores no ACL, correspondentes a um volume de 12.250 MW médios

27. Contabilizações e Liquidações Financeiras

28. Compradores: Distribuidoras
(consumidores cativos)
Contratos resultantes de leilões
Contabilizações e liquidações financeiras - MCP
Contratos livremente negociados
Ambiente de Contratação
Regulada (ACR)
Liquidação das Diferenças
Todos agentes podem ficar
credores ou devedores
Compradores: Consumidores livres,
Geradores, Comercializadores
Ambiente de
Contratação Livre (ACL)
Mercado de Curto Prazo

29. 29
Medição
Contratos
PLD
Liquidação
Financeira
Contabilização Resultados
• A contabilização é o processamento mensal dos dados de contratos, medição,
PLD e demais informações necessárias para cálculo do resultado final de cada
agente na CCEE, efetuado com base nas Regras de Comercialização
• Após o cruzamento entre dados de contratação x consumo/geração, são
feitos outros ajustes para se chegar ao resultado final de cada agente no MCP
(ex: MRE, Encargos, inadimplência anterior, liminares)
Passo-a-passo da contabilização do MCP

30. Como funciona o MCP?
30
Energia
Contratada
Energia
Consumida
Energia
Gerada
Energia
Vendida
Contratos
de compra
Contratos
de venda
Agente devedor no MCP Agente credor no MCP Sem exposição
Devedores pagam exposição ao MCP (MWh) x PLD
Credores recebem montante liquidado no MCP (MWh)x PLD

31. 31
• A CCEE verifica a posição de cada agente : credor (+) ou devedor (-) no MCP
• É divulgado então o valor de garantias financeiras a ser aportado antes da
liquidação financeira pelos agentes
• São executadas quando houver insuficiência de recursos depositados pelo
agente para cobertura de seu valor total a pagar na liquidação
• No caso de não aporte de garantia a CCEE pode suspender a eficácia do
registro de contratos de venda do agente em descumprimento
•Os agentes compradores que tiverem redução em seus contratos precisam
honrar a exposição ao MCP
São aceitos como garantia: títulos públicos federais, carta
de fiança e outros ativos financeiros
Liquidação financeira do MCP – Aporte de garantias

32. 32
• A liquidação financeira acontece em um processo multilateral entre o sistema e o
conjunto de agentes, sem identificação das contrapartes:
Agentes Credores
Aporte de
Garantias
Aporte de
Garantias
Ordem
de débito
Ordem
de crédito
Pagamento Recebimento
CCEE divulga os resultados ao mercado
Liquidação financeira do MCP

33. 33
• Quando um ou mais agentes não aportam garantias e não pagam sua parte na
liquidação financeira, resta uma inadimplência no mercado
• A CCEE inicia imediatamente um processo para desligamento do agente por
descumprimento de obrigações
• Os débitos do agente no MCP serão rateados entre todos os que estiverem em
posição credora na liquidação (loss sharing)
• Os débitos serão cobrados e rateados novamente a cada liquidação financeira, até
que sejam pagos ou que o agente em questão seja desligado da CCEE
O que acontece quando há inadimplência na liquidação?
Liquidação financeira do MCP

34. 34
Demais liquidações financeiras
• Cotas de Angra • Cotas de garantia física
A CCEE também promove a liquidação financeira referente a operações
do mercado regulado:
Distribuidoras
de energia
Geração dividida
em “cotas”
Geração dividida
em “cotas”
Contabilização das
usinas nucleares
UHEs com concessão
renovada (Lei 12.783/13)

35. 35
Demais liquidações financeiras
• Energia de Reserva • Mecanismo de Compensação
de Sobras e Déficits - MCSD
A CCEE também promove a liquidação financeira referente a operações do
mercado regulado:
Distribuidora
Distribuidora
CCEE é responsável pelo
pagamento aos geradores
e administração da Conta
de Energia de Reserva
CCEE contabiliza e liquida
cessões de energia de
CCEARs existentes entre
as distribuidoras

36. Demais liquidações financeiras
36
• Contabilizações referentes às operações no período entre janeiro e
dezembro de 2014 somaram R$ 47,5 bilhões
R$ 42,8 bi
R$ 2,1 bi
R$ 2 bi
R$ 221 mi
R$ 272 mi
Mercado de
curto prazo
Cotas de GF
Cotas de Angra
MCSD
Energia
de Reserva

37. Preço de Liquidação das Diferenças

38. Preço de Liquidação das Diferenças - PLD
38
• Os volumes de energia liquidados no Mercado de Curto Prazo
são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD
• O PLD é calculado semanalmente pela CCEE, sendo válido para
toda a semana operativa seguinte
•O cálculo considera previsões como a disponibilidade de
geração, vazões afluentes e carga do sistema
• O PLD tem como base o Custo Marginal de Operação – CMO,
calculado pelo ONS. A diferença é que o PLD é limitado por um
preço máximo e um preço mínimo, determinados pela ANEEL
•PLD mínimo – 2015 – 30,26 [R$/MWh]
•PLD máximo – 2015 – 388,48 [R$/MWh]

39. 39
• Para se chegar ao CMO são utilizados dois softwares, que calculam cenários com
base em séries históricas de afluências (chuvas) e dados de geração, carga etc
Dados do Planejamento
de LongoPrazo
NEWAVESéries de Afluências
Previsãode Cargade
LongoPrazo
Funçãode CustoFuturo
DECOMP
Previsãode Carga
Previsões Mensaise
Semanais de Vazões
Disponibilidade de
GeraçãoTérmica
Custos de Operação
CMO
5
anos
2
meses
PLD
•Sem restrições internas aos submercados
• Preço Mínimo
• Preço Máximo
Preço de Liquidação das Diferenças - PLD

40. •O cálculo do PLD é feito por submercado
do SIN e por patamar de carga
Preço de Liquidação das Diferenças - PLD
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 Horas
MWh
Leve
Médio
Pesado
• Sendo que os patamares de carga são distribuídos de acordo com as horas do dia

41. Mecanismo de Realocação de Energia
- MRE

42. 42
•Como o despacho das hidrelétricas
é feito de forma centralizada, pelo
ONS, os agentes não podem
controlar a própria geração
• O MRE compartilha e mitiga o
risco hidrológico entre os
participantes (UHEs e PCHs)
• Na hora da contabilização, o
importante é que o conjunto de
usinas do MRE tenha geração igual
à soma de suas garantias físicas
O que é o MRE e por que ele foi criado?
Mecanismo de Realocação de Energia

43. Contabilização - MRE
• A hidrologia desfavorável e o baixo nível dos reservatórios têm feito a geração
do MRE ficar abaixo da garantia física desde janeiro de 2014

44. Agenda CCEE para o
desenvolvimento do mercado
2015-2017

45. Agenda para o desenvolvimento do mercado
Comercializador
Varejista
Garantias
Financeiras
Contabilização
Semanal
Consulta Pública
Facilita migração
de pequenos
consumidores
Separação entre
atacado e varejo
REN 622/14
Mais segurança para
o mercado
-Limite Operacional
- Convênio com
bancos
Julho de 2017
Reforça a segurança
financeira do MCP
Maior agilidade
nas operações
Bandeiras
Tarifárias
Decreto 8.401/15
Sinal de preço ACR –
Gestão pela demanda
Gestão do fluxo de
caixa das
distribuidoras

46. Obrigado
Luiz Eduardo Barata Ferreira
Presidente do Conselho de Administração