O documento discute a guerra fiscal entre estados brasileiros em relação ao ICMS sobre produtos pesqueiros. O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. Algumas práticas comuns de estados para atrair investimentos incluem dar créditos presumidos aos produtores locais, reduzindo efetivamente o ICMS pago. O documento detalha benefícios fiscais concedidos por São Paulo à pesca e ações tomadas por uma câmara setorial para preservar esses benefíci

1. Guerra Fiscal entre
Estados – ICMS
Câmara Setorial do Pescado
Roberto Imai

2. Imposto sobre circulação de mercadorias
e serviços
Incide sobre a saída de mercadoria
De âmbito Estadual
Aliquotas
Ali t
◦ 18 % Operações dentro do Estado
◦ 12 % I t
Interestadual
t d l
◦ 7% Norte/Nordeste
Não cumulativo
O ICMS em São Paulo

3. 1.
1 Pescados
◦ Diferimento até consumidor final
◦ Redução na base de cálculo (7%)
2. Crustáceos e Moluscos
◦ Redução na base de cálculo (12%)
3. Exportação
◦ Isenção com manutenção de créditos
4. Conservas e ovas
◦ Substituição tributária (XXX)
Benefícios dentro do Estado

4. Outras Pescados Crustáceos e
merca- moluscos
dorias
Valor de 100,00
100 00 100,00
100 00 100,00
100 00
compra
ICMS 18,00 0 0
Valor de 120,00 120,00 120,00
venda
ICMS 21,60
21 60 8,40
8 40 14,40
14 40
Valor à pagar 3,60 8,40 14,40
de ICMS
Venda depois 116,40 111,60 105,60
do icms
Operação N
O ã Normal – V d à
l Venda
consumidor final

5. Guerra Fiscal – Práticas das Secretarias dos
Estados de forma a privilegiar produtores
locais a fim de atrais investimentos e
empresas aos seus Estados.
A mais comum delas é dar um crédito
presumido ao produtor/indústria, de
forma que este pague menos ICMSICMS.
Estados como Santa Catarina, Espírito
Santo,
Santo Tocantins entre outros, praticam.
outros praticam
O que é Guerra Fiscal ?

6. Produtor Paulista Produtor de outro
Estado
Preço ao 100,00 100,00
supermercado
ICMS na compra 0,00 12,00
Venda à consumidor 120,00
, 120,00
,
Final
ICMS na venda (consumidor 8,40 8,40
Final – 7 %)
ICMS à pagar 8,40 -3,60
Teoricamente o produtor de outro Estado teria q
p que p g 12,00 na
pagar ,
venda para estabelecimento paulista, mas este recebe um crédito
presumido de até 90 % do débito pagando por volta de 1,20, de
quem o estabelecimento paulista vai comprar?
Exemplo Clássico

7. Criação do Grupo de trabalho
Solicitar o apoio Institucional da Fiesp
Ofício da FIESP solicitando Crédito
Outorgado
Fortalecer institucionalmente o pleito
◦ Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura
Buscar parceiros p
p para fazer estudo
◦ IEA
◦ USP (ESALQ)
◦ FIESP
O que foi feito ?

8. Recebimento de ofício da SEFAZ a
respeito de outro pleito semelhante vindo
da FAESP através da SAA
SAA.
Recebimento de Ofício da Comissão de
Avaliação da Política de Desenvolvimento
de São Paulo, solicitando maiores
informações sobre os prejuízos sofridos
pelo setor por conta de benefícios fiscais
de outros Estados
Estados.
Últimos passos

9. Não perder benefícios existentes
Mostrar união e força do setor
Fazer um pleito considerando todos os
l d d d
elos da cadeia
◦ Vendas dentro do Estado
◦ Vendas Interestaduais
◦EExportação
t ã
Cuidados a tomar

10. Continuamos na busca de parceiros e
colaboradores
Estamos abertos à questionamentos e
sugestões
Contamos com a colaboração de todos
Contato – roberto@imaipesca.com.br ou
13 3227 5728
13-3227-5728
Considerações finais